Condições de uso e níveis de acesso domiciliar à água em comunidades rurais na Amazônia

Resumo

O acesso à água é um direito humano e um Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Porém, em comunidades ribeirinhas da região Norte do Brasil predomina a carência de abastecimento de água e outros serviços públicos. O objetivo deste estudo foi analisar as condições de uso domiciliar de água em comunidades ribeirinhas da Amazônia Central e classificar o nível de acesso segundo a Organização Mundial da Saúde. Foram avaliados dados secundários de 3.285 domicílios de áreas alagáveis e não alagáveis, na área das Reservas de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá e Amanã. Foram utilizadas estatística descritiva e análise de correspondência simples. Identificou-se que 71% da população possui nível básico de acesso à água, com captação de água de chuva e tratamento domiciliar com hipoclorito. Para melhorar o acesso é necessário investimento em melhoria da captação de água de chuva e uso de fontes complementares, com arranjos individuais (por domicílio) ou coletivos.

Palavras-chave:
Acesso à água; tratamento domiciliar de água; população rural; Amazônia; várzea

Abstract

Access to water is a human right and a UN Sustainable Development Goal (SDG). However, in riverine communities in northern Brazil, there is a prominent lack of water supply and other public services. This study aimed to analyze the conditions of household water use in riverine communities in the Central Amazon and classify their level of access to clean water according to those established by the World Health Organization (WHO). Secondary data from 3,285 households in floodable and non-floodable areas in the Mamirauá and Amanã Sustainable Development Reserves were evaluated. The analysis was performed using descriptive statistics and simple correspondence analysis. It was found that 71% of the population has basic access to water, with rainwater harvesting and chlorine point-of-use treatment. To improve access to water, investments are needed for the improvement of rainwa-ter harvesting systems and the use of complementary water sources, be it collectively or individually (per household).

Keywords:
Water access; household water treatment; rural population; Amazon; floodplain

Resumen

El acceso al agua es un derecho humano y un Objetivo de Desarrollo Sostenible (ODS) de la ONU. Sin embargo, en las comunidades ribereñas del norte de Brasil predomina la falta de suministro de agua y otros servicios públicos. El objetivo de este estudio fue analizar las condiciones de uso domiciliario del agua en comunidades de la Amazonía Central y clasificar el nivel de acceso según la Organización Mundial de la Salud. Se evaluaran datos secundarios de 3.285 viviendas en áreas inundadas y no inundadas en las Reservas de Desarrollo Sostenible Mamirauá y Amanã. Se utilizo estadística descriptiva y análisis de correspondencia simples. Se identificó que el 71% de la población presentó un nivel básico de acceso al agua, con captación de agua de lluvia y tratamiento domiciliario con hipoclorito. Para mejorar este acceso, será necesario invertir en la captación de agua de lluvia y el uso de fuentes complementarias, con arreglos por hogar o colectivos.

Palabras-clave:
Acceso al agua; tratamiento del agua a nivel domiciliar; población rural; Amazonia; bosque inundable

Introdução

O bioma Amazônia é um berço de biodiversidade, sequestro de carbono e geração de serviços ecossistêmicos, tais como segurança hídrica, geração de energia renovável, diversidade genética para produção de medicamentos e segurança de renda, e identidade cultural para a população local (STRAND et al., 2018; JOLY et al., 2019). Possui 21 milhões de hectares de áreas úmidas de importância internacional, como várzeas e igapós (THE RAMSAR CONVENTION, 2021). Porém, o modelo de desenvolvimento que vem se expandindo na Amazônia brasileira está associado ao desmatamento, perda de biodiversidade e doenças tropicais negligenciadas (NOBRE et al., 2016; CODEÇO et al., 2021). Sabe-se que a conservação desta região depende de seu uso sustentável e necessita da participação da população local, indígenas e ribeirinhos (FRANCO et al., 2021; CAMPOS-SILVA et al., 2018).

A maior parte da floresta Amazônica está na região Norte do Brasil. Nesta região, 60% dos domicílios estão ligados à rede geral de abastecimento de água (IBGE, 2016) - e a maioria absoluta estão nas cidades, especialmente as capitais. Cerca de 4,4 milhões de moradores das áreas rurais utilizam formas alternativas para o abastecimento de água, como a captação de poços, nascentes, rios e lagos ou das chuvas (IBGE, 2016). O abastecimento de água de forma precária é uma violação a um direito humano fundamental (UNITED NATIONS, 2010). Uma das consequências desta situação são os impactos negativos para a saúde e bem-estar humanos, além de 500 mil mortes em todo o mundo por doenças diarreicas associadas à má qualidade da água de consumo (PRÜSS-USTÜN et al., 2014).

A falta de acesso à água, saneamento e higiene (WASH) afeta especialmente as mulheres, que comumente são as responsáveis nas residências pela coleta e tratamento das águas - um trabalho prolongado, exaustivo e não remunerado (ANDERSON et al., 2021; DICKIN et al., 2021). Impactos psicossociais são observados pela ausência de saneamento, como estresse físico e financeiro, social e percepção de inequidade. Para mulheres, acrescentam-se as percepções de medo, sentimento de responsabilidade e gasto de tempo em atividades relacionadas à busca por água (BISUNG; ELLIOTT, 2017). Outro relevante impacto das condições precárias de acesso à água é o ato de carregá-la (nos ombros, braços ou cabeça) como uma das principais causas de dor e doenças musculoesqueléticas onde esta prática ocorre (GEERE et al., 2018).

Uma alternativa ou um complemento ao abastecimento de água é o tratamento domiciliar de água (HWT) ou tratamento no ponto-de-uso (POU), que consistem em qualquer tipo de dispositivo ou método empregado para tratar água em casa ou no ponto de uso (WHO, 2017a), sendo geralmente simples, de baixo custo, fácil manutenção e independente de rede de abastecimento (POOI; NG, 2018). Estas soluções devem ser usadas em conjunto com o armazenamento de água de forma segura e tem o objetivo de empoderar as pessoas sem acesso à água, com efeito de melhora da saúde, reduzindo as doenças diarreicas em países em desenvolvimento (SOBSEY et al., 2008).

O HWT é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em locais sem acesso a serviços, com acesso básico à água ou locais com abastecimento sem garantia de qualidade (WHO, 2017a). É recomendada a disponibilidade mínima de 5,3 litros por pessoa por dia, para consumo direto e alimentação, com base nas necessidades dos mais vulneráveis (mulheres lactantes que realizam atividade física em temperaturas moderadamente altas) (HOWARD et al., 2020). Diversos dispositivos de tratamento domiciliar de água foram desenvolvidos para uso em áreas rurais (BROWN et al., 2009; CLASEN et al., 2009; LEE, 2011; OYANEDEL-CRAVER e SMITH, 2008; RAM et al., 2007; SIWILA e BRINK, 2018; SOBSEY et al., 2003)

Os dados nacionais sobre o acesso à água no Brasil incluem o percentual de cobertura por rede geral de abastecimento e, nos locais com ausência de rede, identificam-se as fontes de captação de água (IBGE, 2016). Porém, estes dados não incluem detalhes sobre situações típicas de regiões rurais, como a existência de múltiplas fontes de água (ELLIOTT et al., 2019; KELLY et al., 2018) e a prática de HWT (GOMES et al., 2012).

O compromisso global com o acesso à água foi estabelecido no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 da ONU. A avaliação de atendimento dos ODS é realizada em nível global pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Cinco níveis de acesso à água foram definidos (Gestão Segura, Básico, Limitado, Não melhorado e Sem serviço de abastecimento de água) para o acesso universal, representando um progresso de melhoria adquirida em termos de qualidade, quantidade e acessibilidade. Este método permite classificar a situação de diferentes populações e avaliar comparativamente ao longo do tempo (WHO, 2017b). A metodologia utiliza dados de nível nacional, desagregados em urbano e rural, que nem sempre estão disponíveis.

A avaliação dos níveis de acesso à água com dados locais de comunidades ribeirinhas na Amazônia pode ajudar a compreender especificidades regionais, contribuindo na avaliação e planejamento do acesso à água. Assim, o objetivo deste artigo é avaliar as condições de uso domiciliar e classificar os níveis de acesso da água em comunidades rurais na Amazônia Central.

Método

A pesquisa foi realizada por método quantitativo, realizando análise descritiva de dados secundários. A classificação do nível de acesso à água (WHO, 2017) e análise das condições de uso domiciliar foram realizadas com uma base de dados do Sistema de Monitoramento Demográficos e Econômico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (SIMDE, 2018). O banco de dados existe desde 1993 e visa acompanhar mudanças nas condições de vida de ribeirinhos afetados pela criação de áreas protegidas por lei, para conservação da natureza, em seus territórios (MOURA et al., 2016; PERALTA e LIMA, 2013).

Área de estudo

Os dados referem-se às Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá e Amanã (Figura 1), com aproximadamente 30.000 km², no Estado do Amazonas, na Amazônia Central. Na região vivem 16.212 moradores em 330 comunidades.

A área de estudo possui médias (1961 a 2020) de temperatura de 26°C (22-32°C), umidade de 87% e precipitação anual de 2.475 mm - com mais chuvas (280 mm/mês) entre março e maio e menos (122 mm/mês) entre agosto e setembro (INMET, 2021).

Figura 1
Localização da região de estudo e comunidades

A maior parte da população da área de estudo vive ao longo dos rios principais, em áreas de várzea, terra-firme ou paleovárzea. A várzea faz parte da planície de inundação, que é alagada anualmente na época chuvosa e representa 14% da Bacia Amazônica (MELACK e HESS, 2011). A paleovárzea é considerada um ambiente em transição e a terra-firme é um ambiente não alagável. A variação do ambiente tem implicações sociais e econômicas na vida dos moradores dessa região (MOURA, 2007).

Banco de dados

Foram analisados os dados referentes ao acesso à água atualizados em 2018 e 2019 (SIMDE, 2018). As informações demográficas foram coletadas por meio de entrevistas com questionários estruturados, realizadas por equipes multidisciplinares, em 3.285 domicílios das 330 comunidades, seguindo padrão censitário. Os dados socioeconômicos são oriundos de uma amostra de 30% de cada comunidade utilizando método recordatório dos últimos 12 meses anteriores à coleta. Os informantes das entrevistas foram os chefes de família de cada domicílio e os líderes das comunidades (MOURA et al., 2016; PERALTA e LIMA, 2013).

Análise descritiva

O banco de dados foi organizado e as variáveis contínuas foram categorizadas (renda, distância até o centro urbano, volume do reservatório de água, número de moradores e cômodos das residências). A capacidade de armazenamento de água foi classificada em faixas tendo como referência valores usuais de consumo de água per capita em diferentes situações de acesso, apresentados pela Organização Mundial da Saúde (HOWARD et al., 2020). Nas faixas foram incluídos os valores de volume per capita: menor e igual a 20 litros; de 20 a 50 litros; 50 a 100 litros; e 100 litros ou mais.

As variáveis indicadoras das condições de uso domiciliar da água foram: existência de abastecimento coletivo de água com rede de distribuição (considerando Sistema de Abastecimento de Água o conjunto de obras e equipamentos desde a captação até as ligações prediais para produção e fornecimento de água potável (BRASIL, 2021)); acesso a água subterrânea; captação de água de chuva na residência; capacidade de armazenamento per capita; capacidade total; recipiente de armazenamento de água para beber; técnicas de tratamento domiciliar de água.

As variáveis descritivas da comunidade foram: distância mais curta até o centro urbano mais próximo (em época de cheia); diferença do trajeto até o centro urbano entre cheia e seca; número de domicílios na comunidade; existência de gerador de energia; município que provê os serviços públicos (municípios da região: Alvarães, Uarini, Jutaí, Juruá, Maraã, Fonte Boa, Japurá, Coari e Tonantins).

As variáveis indicadoras da condição socioeconômica foram: faixa de renda per capita; capacidade de leitura do(a) chefe da família e da esposa(o); número de moradores; número de cômodos dos domicílios.

A variável indicadora de condição ambiental foi a localização em várzea (inundável); paleovárzea (parcialmente inundável); ou terra firme (não inundável).

A variável “Distância da comunidade até o centro urbano mais próximo” foi calculada no programa QGIS 3.10, usando a ferramenta Análise de Redes através do Caminho mais curto (ponto para camada), a partir dos cursos d’agua da região. Para cada comunidade foram consideradas duas rotas na rede vetorial de caminhos: no período de seca e no período de cheia (inundação por alguns meses ao ano), quando é possível usar atalhos (“canos” e “furos”) nas áreas alagadas (JUNK et al., 2012).

Classificação de nível de acesso à água

Cada domicílio foi classificado no nível de acesso à água segundo critérios da Organização Mundial da Saúde (WHO, 2017b).

• Gestão segura: Água para consumo proveniente de uma fonte melhorada (protegida) distribuída até a residência, disponível quando necessário e livre de contaminação fecal e química. Casos regionais: Sistema de abastecimento com controle e vigilância de qualidade da água, com rede e distribuição regular e manancial: a) subterrâneo e tratamento por desinfecção; ou b) superficial com tratamento mínimo por filtração e desinfecção.

• Básico: Água para consumo proveniente de fonte melhorada (protegida) cujo tempo de coleta não seja maior que 30 minutos de percurso, considerando filas. Casos regionais: Sistema de abastecimento de água superficial com tratamento da água e rede de distribuição; Sistema de abastecimento de água de poço e rede de distribuição; Captação de água de chuva no domicílio.

• Limitado: Água para consumo proveniente de uma fonte melhorada (protegida) onde o tempo de coleta seja maior que 30 minutos de percurso, considerando filas. Casos regionais: Abastecimento com fonte de água melhorada, sem rede de distribuição e com tempo de coleta maior que 30 minutos.

• Não-melhorado: Água de consumo proveniente de poço escavado ou nascente desprotegida. Casos regionais: Sistema de abastecimento de água captada de fontes desprotegidas como rio, paraná ou lago; e não contém tratamento de água mínimo de filtração e desinfecção.

• Sem serviço: Água de consumo coletada diretamente de rio, barragem, lago, canal ou canal de irrigação. Casos regionais: Sem sistema de abastecimento de água ou com sistema de abastecimento sem funcionar; e sem captação de água de chuva e sem acesso à água subterrânea.

A classificação ocorreu a partir do banco de dados, pelas informações da presença ou não de sistema de abastecimento e a origem da água nos domicílios. No caso dos sistemas de abastecimento de água com água de rio ou lago, o nível foi considerado básico quando a instalação incluía pelo menos uma etapa de filtração e desinfecção, conforme define a Portaria n° 888 do Ministério da Saúde para fontes de água superficiais, a respeito da qualidade da água para consumo humano (BRASIL, 2021)

O acesso foi classificado como “básico” em domicílios com captação de água de chuva pois, de acordo com (WHO, 2017b), esta é uma fonte capaz de oferecer água segura pela natureza do seu design ou construção.

Análise estatística

Análise de Correspondência Simples (ACS) foi usada para avaliar a associação entre o nível de acesso à água de cada domicílio e as variáveis de condições de uso, socioeconômicas e ambientais. A ACS é aplicada a dados categóricos, estimando parâmetros pela decomposição de valores (FITHIAN e JOSSE, 2017) e utilizando a estatística qui-quadrado (MINGOTI, 2005). As associações foram consideradas significativas com nível de confiança de 95%. Os dados foram analisados no Statistica10.

Aspectos éticos

A presente pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (CEP-IDSM), sob o Certificado de Apresentação de Apreciação Ética (CAAE) nº 42236920.7.0000.8117.

Resultados

Nas RDS Mamirauá e Amanã, 85% das comunidades ribeirinhas (12 mil moradores) não possuem sistema de abastecimento de água (Tabela 1).

Tabela 1
Existência e situação de sistema de abastecimento de água em comunidades ribeirinhas do Médio Solimões, Amazonas, Brasil (2018)

Sistema de abastecimento de água	Comunidades		Moradores
	N	%	N	%
Em funcionamento	38	12	3.119	19
Desativado	11	3	1.044	7
Não possui	281	85	12.049	74
Total	330	100	16.212	100

• Fonte: Elaborado pelos autores.

A captação de água de chuva ocorre em 81% dos domicílios (Tabela 2). Nos locais que não dispõem de água subterrânea nem de captação de água de chuva (10% do total), a população tem acesso apenas à água superficial, captada dos rios e lagos.

A maioria dos domicílios (73%) avaliados possui reservatórios de água, sendo caixas d’água em polietileno de média densidade, ou outros tipos de reservatórios plásticos (Figura 2, A, B, C). A capacidade de armazenamento total dos reservatórios é de 500 litros ou menos em 46% dos domicílios, e de 501 a 1000 litros em 17% dos domicílios. A média de volume per capita armazenado é de 157±190 litros, com apenas 35% dos domicílios com capacidade de armazenamento maior que 100 litros per capita.

Figura 2
Reservatórios de água dos domicílios (A, B, C); recipientes de armazenamento de água para beber (D, E, F); práticas de tratamento domiciliar (G, H, I)

A água de consumo direto (“água para beber”), é armazenada nos domicílios em recipientes separados do restante da água utilizada nas atividades domésticas. Os recipientes mais usados são baldes (31%) e garrafas PET pós consumo (30%) - geralmente de refrigerantes (Figura 2, D, E, F).

Tabela 2
Condições de uso domiciliar de água em áreas rurais ribeirinhas do Médio Solimões, Amazonas (2018)

Aspectos	Domicílios		Moradores
Acesso à água subterrânea e água de chuva *	N	%	N	%
Possui captação de água de chuva	2.021	80	10.744	81
Não possui captação de água de chuva	502	20	2.444	19
Usa água subterrânea	654	26	3.241	25
Possui captação de água de chuva	405	16	2.087	16
Não possui captação de água de chuva	249	10	1.154	8,8
Não usa água subterrânea	1.869	74	9.947	75
Possui captação de água de chuva	1.616	64	8.657	66
Não possui captação de água de chuva	253	10	1.290	10
Total	2.523		13.188
Possui reservatório de água	1.831	73	9.717	74
1 reservatório	1.281	51	6.622	68
2 e 3 reservatórios	524	30	2.953	30
4 a 6 reservatórios	26	1,4	142	1,5
Volume total ≤500 litros	1.170	46	6.069	46
Volume total de 500 a 1.000 litros	435	17	2.365	18
Volume total 1.000 a 3.000 litros	209	8,3	1.176	8,9
Volume total maior que 3.000 litros	17	0,7	1.07	0,8
Volume per capita ≤20 litros	139	5	944	7
Volume per capita entre 20 e 50 litros	298	12	1.968	15
Volume per capita entre 50 e 100 litros	523	21	3.090	23
Volume per capital maior que 100 litros	871	35	3.715	28
Não possui reservatório de água	690	27	3.439	26
Total	2.521	100	13.156	100
Recipiente de armazenamento de água para beber*
Balde	1.003	31	5.481	34
Garrafa de PET	988	30	5.099	31
Tanque/caixa d´água	255	8	1.397	8,6
Galão de água mineral	237	7,2	1.228	7,6
Pote de barro	45	1,4	231	1,4
Outros/Sem informação	1.248	38	6.542	40
Total	3.285		16.212
Tratamento domiciliar
Realiza tratamento de água	2.302	89	12.127	90
Somente Hipoclorito	1.101	43	5.644	42
Coagem com tecido + Hipoclorito	487	19	2.494	18
Somente Coagem com tecido	321	12	1.752	13
Decantação + Coagem com tecido + Hipoclorito	97	3,7	527	3,9
Decantação + Coagem com tecido	82	3,2	557	4,1
Outros	214	8,1	1.153	9,0
Não realiza tratamento de água	287	11	1.385	10
Total	2.589	100	13.512	100

• *Pode haver mais de uma resposta por domicílio, por isso o somatório é maior que 100%
• Fonte: Elaborado pelos autores.

Em relação ao tratamento domiciliar (Figura 2, G, H, I), 89% das famílias declararam realizar algum tipo de tratamento de água, sendo que os mais comuns são uso de hipoclorito (43%), coagem com tecido + hipoclorito (20%) ou apenas coagem com tecido (12%). O uso de filtro foi registrado em menos de 1% das residências.

Considerando os critérios de WHO (WHO, 2017b) a maior parte da população (71% dos domicílios na várzea e 86% na área não alagável) possui abastecimento “básico”, uma vez que possuem fonte melhorada de água do domicílio (água da chuva, poço ou de sistema de abastecimento), mas não há garantia de sua gestão segura (Tabela 3). A segunda situação mais recorrente é ausência de serviço de abastecimento de água (19% da população na várzea e 10% na área não alagável), com a utilização de água diretamente às margens de rio ou lago.

Tabela 3
Níveis de acesso à água em comunidades ribeirinhas do Médio Solimões, Amazonas, Brasil

Nível de serviço (OMS)	Subnível (casos locais)	População em várzea		População em área não alagável
		n	%	n	%
Gestão segura		0	0	0	0
Básico	Água de chuva domiciliar	4.979	57,4	1.635	30
	Água de poço	227	2,6	2.080	38,2
	Água superficial com tratamento	926	10,7	953	17,5
Limitado		0	0	0	0
Não-melhorado		928	10,7	223	4,1
Sem serviço		1.611	18,6	553	10,2
	Total	8.671	100	5.444	100

• Fonte: Elaborado pelos autores.

Por meio das análises de correspondência (Figura 3) foram identificados fatores sociais e ambientais associados às condições de uso da água.

Figura 3:
Associações da Análise de Correspondência entre nível de acesso a água, condições de uso e características das comunidades de zona ecológica (A) número de domicílios da comunidade (B), distância até o centro urbano mais próximo (C) e tipo de tratamento de água realizado no domicílio (D)

O tipo de ambiente teve influência no nível de acesso à água (Figura 3A; p<0.05): Os domicílios em áreas não alagáveis (terra-firme) estão associados ao abastecimento de água por meio de poços, enquanto os domicílios de área alagável (várzea) utilizam-se de água de chuva, abastecimento não melhorado ou têm ausência de serviço. Já as localidades em região parcialmente alagável (paleovárzea) estão associadas ao abastecimento de água superficial com tratamento.

O tamanho da comunidade, representado pelo número total de domicílios, mostrou associação com o progresso no acesso à água (Figura 3B; p<0.05). As maiores comunidades (mais de 17 domicílios) apresentaram associação com a ocorrência de abastecimento de água coletivo (níveis de acesso Básico/Superficial e Básico/Poço).

Domicílios localizados mais próximos do centro urbano (até 26 km) estiveram associados com o acesso à água por meio de poços (Figura 3C; p<0,05). Indiretamente, esta situação também foi observada na associação entre o município que atende a comunidade e o nível de acesso à água, uma vez que se identificou que estar no município de Alvarães associou-se à existência de poços. Os municípios de Maraã e Fonte Boa foram associados à água de chuva, sem serviço e serviço não melhorado. Alvarães é o município cujas comunidades estão mais próximas da sede (em média 12 km), Maraã e Fonte Boa são municípios com comunidades mais distantes (83 e 89 km, respectivamente).

O nível de acesso teve associação com a prática de tratamento de água no domicílio (Figura 3D; p<0.05). Nos locais atendidos por abastecimento com poço, não é realizado tratamento domiciliar da água. Já os locais com acesso à água de chuva estão associados ao tratamento de água por coagem com tecido e uso de cloro.

Domicílios com acesso por meio de água de chuva estão associados à menor capacidade de armazenamento total, com volumes menores que 500 litros, indicando precariedade da captação. Os locais com sistema de abastecimento de água coletivo tiveram as maiores capacidades de armazenamento de água per capita (mais que 100 l/pessoa.dia). A existência de gerador de energia na comunidade também esteve associada ao abastecimento de água coletivo, cujo funcionamento geralmente depende do uso de bombas elétricas.

Não tiveram associação com o nível de acesso à água as seguintes variáveis: as características dos domicílios (número de cômodos e tipo de paredes); o perfil do chefe da família (sexo e capacidade de leitura) e de sua esposa (o); a renda per capita; e a variação de distância até o centro urbano entre cheia e seca.

Discussão

O Amazonas é um dos estados com menor investimento per capita em abastecimento de água no país (FERREIRA et al., 2021). Assim, na região do Médio Solimões apenas 12% das comunidades possuem algum tipo de sistema de abastecimento de água em operação (Tabela 1). Com poucos investimentos em soluções coletivas para o tratamento das águas superficiais, as famílias têm a água de chuva como fonte disponível e simples de ser utilizada. Há uma grande variação na qualidade e tipos de instalações de captação de água de chuva nas comunidades (GOMES, et al., 2011).

Apesar de ser uma fonte comum, presente em 81% dos domicílios das RDS Mamirauá e Amanã (Tabela 2), e tradicionalmente utilizada para o consumo, a água de chuva pode ser classificada como “segura” ou “melhorada”, porém com ressalvas. A contaminação da água de chuva pode ocorrer dependendo das condições do telhado e calhas de captação e da presença de vetores, como aves e marsupiais (HAMILTON et al., 2019). Na região do Médio Solimões, os urubus são facilmente encontrados sobre os telhados das casas nas áreas urbanas e rurais. Os urubus (Aves: Cathartidae) são animais com hábitos carniceiros/oportunistas/necrófagas e associados à presença de lixo, podendo ser vetores de diversas enfermidades (NOVAES e CINTRA, 2013).

Dispositivos adequados de coleta e tratamento da água, como separadores de primeira chuva, filtração e desinfecção solar ou química devem ser suficientes para reduzir o risco de contaminação da água de chuva (GOMES et al., 2012; HAMILTON et al., 2019). Estas são medidas relevantes pois o uso de água de chuva em condições precárias não contribui para a melhoria das condições de uso da água, sendo necessário desenvolver junto à população o conhecimento sobre medidas de prevenção de risco no aproveitamento de água de chuva (BAGUMA et al., 2010).

A baixa capacidade de armazenamento de água (Tabela 2) total (46% dos domicílios com capacidade menor ou igual a 500 l) e per capita (35% dos domicílios com armazenamento ≥100 l/pessoa.dia) indica que o volume não é suficiente para todos os usos domésticos, especialmente nos meses menos chuvosos (GOMES et al., 2019). Para uma família típica da região (SIMDE, 2018), com seis pessoas, uma captação de telhado de 30 m² e aproveitamento de 80% da pluviosidade média de 122 mm/mês do período menos chuvoso (agosto e setembro), resultaria em um total de 2.928 l/mês - ou aproximadamente 16 l/pessoa.dia.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o consumo de 100 l/pessoa.dia é suficiente para ingestão, preparação de alimentos e higiene (HOWARD et al., 2020). Quantidade menor que isso inviabiliza principalmente a qualidade e a frequência da prática de higiene pessoal e doméstica, resultando em risco à saúde humana. No contexto amazônico, com sistemas de abastecimento de água intermitentes, é necessário considerar reservatórios de maior volume, de forma a equalizar a disponibilidade de água nos momentos em que não houver chuva ou distribuição na rede de abastecimento, no caso de sistemas de abastecimento. Assim, o investimento para melhoria do acesso à água para comunidades ribeirinhas necessita incluir a aquisição de reservatórios de água de maior volume ou considerar outras fontes melhoradas de coleta de água.

No Brasil, o Programa Cisternas é uma política pública federal para o acesso à água que contempla as comunidades ribeirinhas. De acordo com BERNARDES et al. (2018), as tecnologias adotadas para a Amazônia no Programa Cisternas e seu processo de implementação foram construídos em parceria com os movimentos sociais e outras instituições. Este Programa teve ações até 2018, com a implementação de 3.283 unidades de captação de água de chuva, com reservatórios de 1.000 ou 5.000 l, dependendo da situação do abastecimento de água na comunidade. O Programa teria potencial para equacionar muitas das dificuldades do acesso à água identificados neste estudo, porém não foi suficiente para alterar o cenário de forma ampla, uma vez que a demanda para a Amazônia é muito maior. Apenas na microrregião das Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá e Amanã, são quase 10.000 moradores (cerca de 1700 domicílios) sem serviço de acesso à água, com acesso por fonte não-melhorada ou com abastecimento por água de chuva (Tabela 2), porém com volume insuficiente de armazenamento.

Na região do Médio Solimões potes de barro eram tradicionalmente usados para armazenar água até os anos 2000 (MOURA, 2007). Os potes atualmente são fabricados em poucas comunidades da região e não são mais facilmente encontrados no mercado local, além da fragilidade e do custo de aquisição. Os potes se tornaram raros ao longo dos anos, estando presentes em apenas 1% dos domicílios, sendo substituídos por garrafas plásticas de PET (30%), baldes (31%), tanque (8%) e garrafões de água mineral (7%). A existência de água gelada para consumo é prioridade das famílias e passou a ser realizada usando freezers ou gelo (PENTEADO et al., 2019), contribuindo para o abandono do uso dos potes.

Os recipientes adequados para armazenamento de água para consumo devem possuir tampa, ser de fácil higienização, resistentes e opacos para evitar a alteração da qualidade da água pela incidência de luz (SOBSEY, 2002). Garrafas de PET são recipientes adequados pela fácil higienização, porém necessitam estar protegidas da incidência de luz, que promove o aumento de temperatura e crescimento de microrganismos. A proteção da água quando armazenada em baldes é dependente da existência de tampa e torneira, ou prática higiênica no momento do consumo da água, a fim de evitar contaminação pelo contato com as mãos.

A eficiência para remoção de turbidez das técnicas de tratamento de água mais praticadas (Tabela 2) na região de estudo (sedimentação, coagem com tecido e uso de hipoclorito) são dependentes da qualidade de sua prática. A coagem com tecido, por exemplo, é dependente das características do tecido e quantidade de camadas de filtração. A técnica é usada sozinha em 12% dos domicílios e combinada com outras etapas em 26% dos domicílios, e está associada também ao acesso à água de chuva (Figura 3D). A coagem em tecidos tipo sari, praticada em países asiáticos, pode remover partículas maiores que 20 µm (COLWELL et al., 2003). Este tecido em 12 camadas, remove até 50% da turbidez da água, sendo indicado como pré-tratamento para desinfecção solar (ALI et al., 2011).

O tratamento domiciliar de água realizado de forma adequada tem potencial de melhorar a qualidade da água em diversos contextos (LANTAGNE e CLASEN, 2012), porém necessita de regularidade e alta adesão para ter resultados efetivos na saúde (BROWN e CLASEN, 2012; SOBSEY, 2002).

O hipoclorito de sódio (solução 2,5% de cloro ativo) é distribuído de forma gratuita para a população por meio dos Agentes Comunitários de Saúde, que orientam a respeito da dose de aplicação. Provavelmente por este motivo, esta é a técnica de desinfecção mais comum na região, sendo usada como única etapa de tratamento em 43% dos domicílios e combinada com outras técnicas em 25% deles. Apesar do alto percentual de famílias que declararam seu uso, são frequentes os relatos de queixas dos moradores sobre o sabor e odor da água clorada e de dores de estômago associadas por eles à sua ingestão. Estudo de CRIDER et al. (2018) demonstrou que o sabor do cloro não é identificado por 50% das pessoas em concentrações menores que 0,7 mg/l, porém a dose recomendada para desinfecção de águas com turbidez até 10 uT (equivalente à água da chuva) é 1,85 mg/l de cloro livre; e para turbidez entre 10 e 100 uT pode chegar a 3,75 mg/l de cloro livre (LANTAGNE, 2008). Com isso, há incertezas sobre o real uso de hipoclorito de sódio na região de forma regular e com dose adequada.

Segundo os dados do Censo nacional (IBGE), 54% dos domicílios brasileiros possuem filtro de água (IBGE, 2016). Entretanto, nas comunidades ribeirinhas no Médio Solimões, menos de 1% dos domicílios declararam o uso de filtros para tratamento domiciliar de água. Esta baixa ocorrência de filtros pode estar associada ao seu custo de aquisição e à baixa disponibilidade dos mesmos no mercado local, tomando-se como referência Tefé (AM) - o principal centro urbano da região.

O banco de dados analisado nesta pesquisa não contém informações sobre a intermitência do abastecimento de água por meio de sistemas coletivos. Porém, considerando que estes sistemas são geridos localmente pelas próprias comunidades e a fonte de energia elétrica para o bombeamento é limitada a três a quatro horas por dia nas localidades ribeirinhas da região (VALER et al., 2014), é provável que a água não esteja disponível na rede hidráulica de forma constante.

No caso das comunidades ribeirinhas, mais da metade da população que possui acesso à água subterrânea (26% dos domicílios), utiliza-se também de água de chuva, sendo representada por 16% do total de domicílios da análise. Da mesma forma, mesmo os domicílios que possuem abastecimento de água superficial e captação de água de chuva, costumam utilizar água diretamente dos rios para as atividades domésticas quando há falha no abastecimento ou em épocas pouco chuvosas.

É comum a existência de acesso a múltiplas fontes de água no contexto rural. Além da intermitência, a sazonalidade (HOWARD et al., 2020) é uma característica dos sistemas de abastecimento rurais, que colabora para a busca da população por mais de uma fonte de água. O uso de múltiplas fontes costuma ser desconsiderado no planejamento do abastecimento de água. Ainda que represente uma falha a ser superada no acesso à água (ALEIXO et al., 2019), o uso de múltiplas fontes contribui para a resiliência da população, inclusive no contexto de variação climática e uso eficiente da água (ELLIOTT et al., 2019).

Conforme observado nas Figuras 3B e 3C, o abastecimento de água com uso de poços, que pode ser considerado primariamente como o modelo capaz de suprir necessidades de qualidade e quantidade de água, está associado às comunidades maiores e mais próximas do centro urbano.

A aplicação dos níveis de acesso à água definidos por (WHO, 2017b), utilizando os microdados da região do Médio Solimões (Tabela 3) e a análise da Figura 3A, revelaram uma situação de disparidade entre a população de áreas alagáveis (várzea) e não alagáveis (terra-firme e paleovárzea). A população de várzea, apesar de ser maioria (61% do total de moradores) no estudo, possui piores condições de acesso e contam em geral apenas com a captação domiciliar de água de chuva, que possui níveis variados de proteção da qualidade da água, além de capacidade de armazenamento insuficiente, conforme discutido previamente neste artigo.

Esta situação pode ser explicada pela dificuldade existente na construção de infraestruturas nas áreas alagáveis, que implica na existência de poucas experiências de saneamento básico nessas áreas (BERNARDES et al., 2018; GOMES, et al., 2015; PACIFICO et al., 2021) e inviabilidade de construção de poços, devido à má qualidade da água subterrânea e dificuldade construtiva (AZEVEDO, 2006) Também é explicada pelos desafios logísticos da região Amazônica, como a dificuldade de navegação para transporte de materiais nas épocas secas (baixo nível da água dos rios).

O conhecimento das condições de uso domiciliar de água em comunidades rurais contribui com o planejamento de programas de sensibilização e desenvolvimento para grupos com diferentes condições de acesso (ALEIXO et al., 2016). A compreensão dos fatores que influenciam pode contribuir com a avaliação do acesso à água e a decisão sobre investimentos que visam a melhoria da qualidade de vida na Amazônia.

Conclusões

As comunidades ribeirinhas na Amazônia central, em sua maioria, não possuem sistema de abastecimento de água. O aproveitamento de água de chuva é recorrente, sendo a principal forma de acesso à água para os moradores da várzea. Para os moradores das áreas não alagáveis, o sistema de abastecimento de água com água subterrânea e a água de chuva são as principais formas de acesso. A maior parte dos domicílios possui reservatório para armazenamento de água, porém com pouca capacidade, indicando ser insuficiente para todos os usos domésticos. A prática do tratamento domiciliar da água também é recorrente, sendo realizada principalmente por desinfecção com hipoclorito de sódio, coagem com tecido e decantação. Porém a eficiência desses métodos tradicionais não é garantida. A coagem com tecido é dependente do tipo do tecido e número de camadas. A eficiência do hipoclorito é influenciada pela dose adicionada, por exemplo.

Para solucionar os desafios do acesso à água nas regiões alagáveis, são necessários arranjos técnicos e de gestão que considerem os aspectos ambientais. Uma proposta de acesso à água adequada à realidade regional deve incluir elementos de uso de água de chuva e fontes complementares, com arranjos que podem ser individuais (por domicílio), coletivos ou combinados entre ambos. Também necessitam considerar o uso de tecnologias de tratamento domiciliar eficientes e armazenamento em quantidade adequada e de forma segura.

Agradecimentos

Os autores agradecem ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI/Governo Federal) e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

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• ERRATA

  No artigo Conditions of use and levels of household access to water in rural communities in the Amazon, com número de DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1809-4422asoc20210178r12vu2022L4OA, publicado no periódico Revista Ambiente & Sociedade, Vol 25, nas páginas 01:
  Onde se lia:
  Abstract: This work sought to analyze the health and environment in the Brazilian municipalities that make up the Frontier Strip (FS), considering the unique challenges of managing these in such territory. For this purpose, the association between them was studied by collecting and analyzing secondary data, using descriptive statistics, mapping, and cluster analysis. The main results demonstrated the lack of public policies, particularly for environmental and health issues in activities of municipal border governments, and the discussions that incorporate intersectionality in planning are even more limited. Of the 94.7% of municipalities analyzed, 53.6% presented an average performance on the environmental issue, and 81.3% a low or very low one on health, probably due to the fact that environmental aspects have gained more attention in the context of Brazilian FS compared to health ones. Finally, the study points out the implications of these results, which can subsidize public policies.
  Leia-se:
  Abstract: Access to water is a human right and a UN Sustainable Development Goal (SDG). However, in riverine communities in northern Brazil, there is a prominent lack of water supply and other public services. This study aimed to analyze the conditions of household water use in riverine communities in the Central Amazon and classify their level of access to clean water according to those established by the World Health Organization (WHO). Secondary data from 3,285 households in floodable and non-floodable areas in the Mamirauá and Amanã Sustainable Development Reserves were evaluated. The analysis was performed using descriptive statistics and simple correspondence analysis. It was found that 71% of the population has basic access to water, with rainwater harvesting and chlorine point-of-use treatment. To improve access to water, investments are needed for the improvement of rainwa-ter harvesting systems and the use of complementary water sources, be it collectively or individually (per household).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Dez 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  18 Out 2021
• Aceito
  16 Maio 2022