INFORMAÇÃO DA CRISE DA ÁGUA EM SÃO PAULO OFERTADA PELOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

Resumo

A crise da água em São Paulo, entre os anos de 2013 e 2015, foi considerada uma das maiores de sua história, tendo recebido ampla cobertura das mídias. Problematiza-se como grupos sociais que tem o dever de informar por serem considerados órgãos de Estado, como é o caso dos Comitês de Bacias Hidrográficas, abordam a crise hídrica de São Paulo. Esta questão norteadora moveu a pesquisa quanti-qualitativa das notícias veiculadas nos sites dos Comitês de Bacias que gerenciam o Sistema Cantareira (Comitês Alto Tietê e Piracicaba, Capivari e Jundiaí -PCJ) e da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (Rebob).

Palavras-chave:
comunicação ambiental; crise da água; bacias hidrográficas

Abstract

The water crisis in São Paulo between 2013 and 2015 was considered one of the greatest in the history of the state, and it was widely covered by the Media. The issue is how groups that are expected to provide information (as they are considered Government bodies, such as the case of the Watershed Committee) tackled the water crisis in São Paulo. This defining issue has driven this quanti-qualitative research on news published in the websites of Watershed Committees that manage the Cantareira System (Committees of Alto Tietê and Piracicaba, Capivari, and Jundiaí -PCJ) and the Brazilian Network of Watershed Organisms (Rebob - Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas).

Key words:
environmental communication; water crisis; watersheds

Resumen

La crisis del agua en São Paulo, entre los años 2013 y 2015, fue considerada una de las mayores de su historia, habiendo recibido amplia cobertura de los medios. Se plantea ¿ cómo los Comités de Cuencas Hidrográficas, que son grupos sociales que tienen el deber de informar por ser considerados órganos de Estado, abordan la crisis hídrica de São Paulo? Esta cuestión orientadora movió la investigación cuantitativa de las noticias transmitidas en los sitios de los Comités de Cuencas que gestionan el Sistema Cantareira (Comités Alto Tietê y Piracicaba, Capivari y Jundiaí -PCJ) y de la Red Brasil de Organismos de Cuencas Hidrográficas (Rebob).

Palabras clave:
comunicación ambiental; crisis del agua; cuencas hidrográficas

Introdução⁶

As águas brasileiras estão onde o povo não está, do que decorrem problemas de abastecimento. Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), a disponibilidade hídrica superficial no Brasil é de 91.300 m³/s e a vazão média é de 180.000 m³/s, entretanto, a distribuição dos recursos hídricos superficiais no território nacional é desproporcional em relação à distribuição da população: “enquanto nas bacias junto ao Oceano Atlântico, que concentram 45,5% da população total, estão disponíveis apenas 2,7% dos recursos hídricos do país, na região Norte, onde vivem apenas cerca de 5% da população brasileira, estes recursos são abundantes (aproximadamente 81%) [...]” (ANA, 2014, p. 30).

Além disso, desde 2012, observa-se uma gradativa redução nos índices pluviométricos relativos a algumas regiões do país - tem diminuído a média histórica mensal, considerando dados monitorados desde 1930 - o que prejudica a oferta de água para o abastecimento público, especialmente no semiárido brasileiro e em regiões metropolitanas com grande demanda hídrica e muito populosas, como São Paulo e Rio de Janeiro (ANA, 2014b). No entanto, a ANA ressalta que as causas da crise hídrica não podem ser reduzidas às taxas pluviométricas, “pois outros fatores relacionados à gestão da demanda e à garantia da oferta são importantes para agravar ou atenuar sua ocorrência [...]” (ANA, 2014, p. 5).

Segundo o documento “A água como um bem e o saneamento básico na RMSP”, São Paulo abriga 1,6% de toda a fatia de água disponível no Brasil, enquanto aproximadamente 22% da população reside no Estado. A Organização das Nações Unidas (ONU) classifica como crítica quando a disponibilidade hídrica é menor que 1.500 m³ ao ano. No Brasil, a disponibilidade hídrica média atinge 35.000 m³ (por habitante-ano), mas, em São Paulo, esses índices ficam em 2.209 m³ por habitante-ano. Na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), assim como em outras regiões metropolitanas brasileiras, a situação se enquadra como crítica. A RMSP importa mais da metade da água que consome de mananciais da região (Billings, Guarapiranga e Sistema Alto Tietê). Em virtude da escassez (qualitativa e quantitativa), a água cada vez mais é pensada no seu “valor econômico” e não como um bem livre (CONSULTORIA TÉCNICA, 2011).

Segundo o Instituto Agronômico de Campinas (IAC), o mês de janeiro de 2015 foi o mais seco em 125 anos de monitoramento na área do sistema Cantareira (principal “fornecedor” de água para RMSP). Este cenário, em combinação com a retirada de água para abastecer a população e o calor acima da média (observado no período do verão), levou a uma contínua queda do nível das represas que compõem o Sistema.

Além da baixa disponibilidade de água, má qualidade da mesma e do aumento populacional, notou-se um aumento do consumo per capita nos últimos anos (MARTIRANI; PERES, 2016), sendo esses os principais motivos “causadores” da escassez hídrica vivenciada na maior metrópole da América Latina. A crise da água no estado de São Paulo, entre os anos de 2013 e 2015, foi considerada uma das maiores de sua história, também por ter afetado inúmeros setores, o que motivou uma ampla cobertura das mídias, tanto tradicional (de massa), quanto alternativas, já que o tema reverberou nas redes sociais.⁷

O maior volume de notícias sobre a situação hídrica em São Paulo inicia a partir da metade do ano de 2013, quando se começa a falar sobre o uso da reserva técnica (volume morto). Ao longo de 2014, houve um aumento gradativo no volume de notícias referente à crise. Pautavam os diferentes meios de comunicação a negação da crise por alguns gestores públicos; embates decorrentes das posições do prefeito municipal e do governador do Estado; opiniões sobre o uso dos reservatórios, reposições e transposições; o acompanhamento do clima; comparativos e relações entre SP e RJ; responsabilização da Sabesp e da ANA, dentre outros temas.

O governo estadual culpabilizou o clima (falta de chuva) pela situação hídrica, enquanto o governo federal responsabilizou a Sabesp que, em contrapartida (juntamente com o governo estadual), repassou o ônus principalmente ao governo federal e à ANA, ou seja, houve troca de acusações e atribuições de culpa entre esferas governamentais, permeadas, algumas vezes, por disputas partidárias. O racionamento, a má qualidade da água e o alto preço pago pelo fornecimento da mesma geraram polêmicas nas redes sociais e nas mídias hegemônicas. Assim, gradativamente, o tema agendou as conversas não só de paulistanos como da sociedade brasileira, principalmente a partir do segundo semestre de 2014.

Diante deste cenário, questiona-se como grupos sociais que têm o dever de informar acerca de tal situação, como é o caso dos Comitês de Bacias Hidrográficas, por serem considerados órgãos de Estado, abordaram a crise hídrica de São Paulo? Esta questão norteadora moveu a pesquisa quanti-qualitativa das notícias veiculadas nos sites dos Comitês de Bacias que gerenciam o Sistema Cantareira (Comitês Alto Tietê e Piracicaba, Capivari e Jundiaí - PCJ) e da Rede de Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (Rebob).

Os Comitês de Bacia no Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Entre os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, os Comitês de Bacia Hidrográfica são os responsáveis pelo atendimento ao disposto no inciso VI do art. 1° da Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), Lei n° 9.433 de 1994, que estabelece os fundamentos da Política e, com eles, que a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades (BRASIL, 1997).

Conforme Jacobi (2012, p. 74), os Comitês reduzem riscos da apropriação privada do aparato público, por meio de interesses imediatistas, “e ampliam as possibilidades de se articularem interesses territoriais e necessidades técnicas, num processo aberto a negociações”, o que deve ser permeado por uma mudança na capacidade de organização dos segmentos da sociedade civil.

O funcionamento dos Comitês é orientado pelas resoluções dos Conselhos Nacionais e Estaduais de Recursos Hídricos, bem como pelos regimentos internos aprovados pelos membros. Os Comitês de Bacia nacionais têm, entre outras competências definidas pelo artigo 38 da PNRH, promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; além de arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.

Os Comitês existem no Brasil desde 1988. Sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade, com interesse sobre a água na bacia, tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão (ANA, 2010, texto digital). É o caso dos representantes dos poderes públicos (municipal, estadual e federal), da sociedade civil e dos usuários da água (setores de irrigação, abastecimento humano, energia elétrica, navegação, lazer, turismo e pesca). Qualquer cidadão pode participar das reuniões, tendo direito a voz, mas não a voto, o que se restringe aos membros. Deste modo, entende-se que os Comitês representam a base da gestão participativa e integrada das águas, e possuem legalmente, caráter deliberativo.

E é neste contexto que a concretização do direito à informação se coloca como essencial, pois a efetividade da participação possui estreita relação com o acesso a informações capazes de permitir um olhar crítico acerca dos problemas relacionados à água.

O direito à informação já estava previsto na Declaração dos Direitos Humanos de 1948. Já o direito à informação ambiental está assegurado no Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, na Carta da Terra e na Agenda 21, documentos decorrentes de debates travados na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento ou Rio 1992.

Na legislação brasileira, o direito ao acesso à informação ambiental é garantido na Lei nº 6938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente; na Constituição Federal (BRASIL, 1988); na Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/1997 (BRASIL, 1997); na Política Nacional de Educação Ambiental, Lei nº 9.795/1999; na Lei nº 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama (BRASIL, 2003); e na Lei nº 12.527, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal (BRASIL, 2011).

Os instrumentos normativos citados demonstram de forma inatacável que o acesso à informação encontra-se efetivamente regulamentado, impondo-se como consequência direta o desenvolvimento de mecanismos que permitam sua implementação, tarefa com a qual os Comitês podem e devem contribuir.

A academia também reconhece a informação como dever do Estado e direito fundamental imprescindível para a tomada de decisões. Portanto, sendo os Comitês de Bacia Hidrográfica órgãos do Estado, cabe a eles ofertarem informações em quantidade e qualidade para o cidadão - membro ou não dos Comitês - para que possa participar do debate público sobre temas hídricos (GRANZIERA, 2011; OLIVEIRA, 2010; GENTILLI, 2005; MACHADO, 2011).

No entanto, ao observarem a atuação do governo paulista quando da crise hídrica paulista, Jacobi, Cibim e Souza (2015) identificaram que foram tomadas posições contrárias ao esperado para uma governança da água, já que o governo manifestou um discurso técnico e centralizador, afastando a população e a sociedade do debate. Os autores defendem que a participação pública nos processos de tomada de decisão decorre da transparência e do acesso às informações aos implicados, de modo a gerar engajamento e cooperação no enfrentamento do problema.

Da informação depende a participação qualificada ou emancipada no processo de comunicação pública, que seja integradora das demandas de todos os grupos da sociedade envolvidos com as questões em debate. A informação é fundamental para uma nova significação dos processos de governança, que pressupõem o engajamento dos atores com os objetivos e interesses em jogo, o que implica um compromisso com a participação efetiva, não representativa ou burocratizada.

Quando propõe sua teoria do discurso, Habermas (2003) refere que a emancipação decorre de processos de compreensão e comunicação. Ele demonstra que estas assumem grande relevância nas decisões governamentais vinculadas ao direito e à lei, assim como para a formação democrática da opinião e da vontade.

A opinião pública interfere nas decisões de poder quando se transforma em poder comunicativo por meio do discurso argumentativo, tornando-se, desta forma, emancipada, do que decorre a libertação política dos seres humanos que, com isso, assumem sua condição de cidadania. Baumgarten (1998) reitera que o poder da argumentação anteciparia uma forma ideal de comunicação e de vida, pautada na justiça, na liberdade e na verdade. Sampaio (1999) explica que o pensamento político habermasiano se volta para a emancipação da sociedade por meio do caráter ideológico da linguagem em direção a uma comunicação incoagida, aberta a todos os seus participantes.

É inegável que o acesso à informação dinamiza a participação social e os processos de governança, os quais realimentam a cadeia de comunicação pública continuamente. Portanto, quanto mais elaborados os processos de governança, mais qualificados tendem a ser os processos de informação e de participação entre os envolvidos nas redes de relações.

Para Jacobi e Sinisgalli (2012, texto digital), a governança ambiental se constitui “como exercício deliberado e contínuo de desenvolvimento de práticas cujo foco analítico está na noção de poder social que media as relações entre Estado, Sociedade Civil, os mercados e o meio ambiente”, onde tomadores de decisão e não tomadores de decisão são envolvidos entorno de um objetivo comum: no caso, a preservação dos recursos hídricos. Depreende-se que a governança ambiental se dá quando a sociedade compartilha a gestão do bem comum, o que depende da efetivação de processos de comunicação.

Para Mazzarino (2012), o acesso à informação ambiental de cunho interpretativo colocada em circulação por meios de comunicação de massa, das organizações privadas, públicas e da sociedade civil organizada potencializa a construção da opinião pública sobre temas socioambientais e de capital comunicacional socioambiental. Sua hipótese é que, como os temas socioambientais atingem a todos os cidadãos, sua visibilidade pode estimular a partilha de valores, a percepção da interdependência entre os seres e do pertencimento ao mundo; assim como o engajamento em grupos que tenham como objetivo comum a melhoria das condições socioambientais. A autora parte do conceito de Matos (2009, 28) de capital comunicacional, definido como “[...] o potencial intersubjetivo de intercompreensão e negociação recíproca de entendimentos e pontos de vista diante de uma situação que exija a ação coordenada para a solução de impasses e problemas” (MATOS, 2009, 28).

Deste modo, considera-se relevante averiguar como os Comitês de Bacias deram visibilidade para a crise hídrica de São Paulo. Como a informação colocada em circulação, a partir de seus meios de comunicação, converge com o que está previsto em documentos legais, da sociedade civil organizada ou proposto pelos teóricos?

Método

O estudo tem caráter exploratório, descritivo e analítico. Sua abordagem é quanti-qualitativa, tomando como base as pesquisas bibliográfica e documental. A amostra é não probabilística, por tipicidade e acessibilidade, incluindo-se notícias publicadas nos sites dos Comitês de Bacia que gerenciam o Sistema Cantareira: Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e Alto Tietê, e da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (Rebob).

A Rebob, apesar de não estar diretamente implicada na crise investigada, congrega o coletivo dos Comitês de Bacias, organização de caráter socioambiental voltada para a temática dos recursos hídricos, com reconhecimento no âmbito dos Comitês de Bacias e nos eventos da área. É uma organização sem fins lucrativos constituída em forma de Associação Civil, formada por associações e consórcios de municípios, associações de usuários, Comitês de Bacia e outras organizações de água.

Coletaram-se as notícias publicadas em 2014 nos sites das três organizações, utilizando-se como palavras-chaves na busca: crise Cantareira e crise da água, tendo-se verificado que a palavra Cantareira usada individualmente levava aos mesmos resultados.

O tratamento quantitativo das notícias coletadas evidenciou uma disparidade de publicações, com a soma de 11 publicações da Rebob, 5 do CBH-PCJ e 1510 do CBH-Alto Tietê (Quadro 1).

Quadro 1
Quantidade de notícias publicadas por organização em 2014

	Jan	Feb	Mar	Apr	May	Jun	Jul	Aug	Sept	Oct	Nov	Dec	Total
Rebob	2	1	4	0	1	0	0	0	1	0	2	0	11
PCJ	0	2	0	0	0	1	0	0	1	0	1	0	5
Alto Tiete*	28	157	278	148	128	90	172	214	113	88	37	57	1510

• Fonte: Elaboração própria

Verificou-se que a grande veiculação de informações pelo CBH-Alto Tietê decorre do fato deste utilizar da estratégia de constituir-se em um banco de dados do que é publicado por outras mídias (jornais, revistas, canais de televisão, emissoras de rádio), sendo que, do total, apenas quatro notícias foram produzidas pelo próprio Comitê. Deste modo, nas 1510 ofertas do CBH-Alto Tietê, foram identificados, também, os veículos fontes das notícias. Nas publicações próprias das três organizações se fez uso da análise textual, a qual foi realizada a partir da leitura minuciosa das publicações, atentando-se para os elementos que emergiram: número de publicações, fontes, responsabilização, padrão da informação (MORAES, 2007).

Discussão dos resultados

Inicia-se a discussão dos resultados relembrando que cabe aos Comitês de Bacias Hidrográficas o dever de informar de modo a garantir que os processos de decisão sejam democráticos, já que a informação é um meio incontornável para a participação social. Averiguou-se, por meio da análise quanti-qualitativa realizada, aspectos que problematizam o papel dos Comitês de Bacia envolvidos na crise hídrica paulista, no que tange a este dever garantido tanto em legislações, quanto previsto em documentos norteadores construídos pela sociedade civil organizada.

Número de publicações

O CBH-Alto Tietê constrói seu processo de midiatização da crise da água de São Paulo por meio da estratégia de repasse de notícias de outras organizações, a maior parte delas, mídias comerciais nacionais sediadas em São Paulo, mas também aparecem pequenos jornais e publicações de prefeituras. Observou-se o repasse, ao longo de 2014, de 1.510 notícias oriundas de 196 veículos. Os dados apontam que o CBH-Alto Tietê dá visibilidade a uma diversidade de fontes, hegemônicas e não hegemônicas, legitimando-as, já que se considera que a opção por apenas reenviar notícias de outros veículos é uma forma de validar os discursos dessas fontes.

Ao todo, 32 veículos aparecem com seis ou mais notícias reproduzidas na íntegra pelo Comitê ao longo de 2014. Destes, um é blog da sociedade civil e outro um site de prefeitura. Os 30 restantes são veículos comerciais e/ou de massa. Juntos, esses 32 veículos somam 1.320 das publicações do site do Comitê, o que equivale a 87% das publicações e uma média de reprodução de 41 notícias por veículo. Elas estão distribuídas conforme o Quadro 2.

Quadro 2
Distribuição de notícias publicadas de outros veículos pelo site do Comitê Alto Tietê em 2014

Veículo	Quantidade
O Estadão	299
Folha de São Paulo	237
Jornal DCI	129
Correio Popular	100
Jornal Valor Econômico	92
Diário do Grande ABC	56
Jornal Agora São Paulo	50
G1	47
O Globo	34
Jornal O Diário	28
Jornal O Vale	16
Brasil Econômico	23
Diário do Comércio	16
ABCD Maior	15
Exame	16
Isto é	13
Agência Estado	12
Portal R7	12
Agência Reuters	14
Jornal Diário de Suzano	13
Jornal Mogi News	11
Agência Brasil	10
Jornal do Comércio	9
Blog SOS Rios	9
Site da Veja	9
Época	8
Jornal Diário de São Paulo	9
Jornal Todo Dia Campinas	8
Rede Brasil Atual	7
Portal iG	6
Portal UOL	6
Site Cidade Embu das Artes	6
Outros (164 veículos)	190
Total	1510

• Fonte: Elaboração própria

Na categoria Outros, estão incluídos 164 veículos que somam 190 notícias reproduzidas pelo site ao longo do ano, o que equivale a média de 1,2 notícias reproduzidas por cada um destes veículos. Dentre estes encontram-se portais, o site do Comitê Alto Tietê, jornais, prefeituras, programas de grandes redes de televisão aberta nacional e internacionais, rádios, mídias locais e regionais.

Observou-se uma lógica marcada pela reprodução de publicações de sites, blogs e do Facebook de veículos de imprensa, prefeituras, de órgãos públicos federais, bem como de pessoas físicas e organizações não governamentais, da Presidência da República, de partidos políticos, do Diário Oficial, de agência de bacia, de sindicatos e da Assembleia Legislativa. Nota-se que o Alto Tietê foi responsável por apenas quatro notícias produzidas por si mesmo, mas repassou 6 notícias do site governamental Cidade Embu das Artes, município do qual o presidente do Comitê é prefeito. Ainda, verificou-se que o CBH-Alto Tietê não publicou nenhuma notícia do Comitê PCJ no seu site, sendo que os dois Comitês estão atrelados ao Sistema Cantareira. Portanto, não se agendam entre si.

Do total de notícias, observou-se, a partir da análise das manchetes, que prevaleceram 12 palavras nos títulos das notícias ou em suas linhas de apoio, por frequência de aparições: 404 citações da Sabesp (grande parte delas referindo-se à má gestão), 175 do nível (de água, baixo), 141 de racionamento (geralmente como uma possibilidade), 138 do volume morto, 130 do Alckmin (o governador de São Paulo, geralmente sendo criticado ou negando a situação de crise), 118 do Alto-Tietê (citando-se o presidente Chico Brito, que é prefeito de Embu das Artes), 99 do Comitê, 80 da estiagem (considerada contínua), 75 de ações (propostas de), 53 de desperdício, perdas ou risco de falta de água, 36 do PCJ e 13 de planejamento (falta de).

Constatou-se que o Comitê Alto Tietê atuou como um banco de dados diverso, possibilitando ao leitor condições de posicionar-se com o mínimo de interferência opinativa. Ao não privilegiar nenhum veículo em específico, permitiu ao leitor o acesso a informações plurais.

O PCJ publicou somente 5 notícias ao longo do ano, distribuídas entre os meses de fevereiro, junho, setembro e novembro, portanto publica de forma esparsa, já que, em 8 meses, não publicou nenhuma informação jornalística sobre a crise. As imagens utilizadas pelo Comitê PCJ, em sua maioria, eram da represa do sistema Cantareira, de mapas e de campanhas, como a “operação estiagem 2014”.

A Rebob publicou 11 notícias em 2014 sobre a questão hídrica paulista, sendo sete delas no primeiro trimestre. Portanto, o agravamento da crise no segundo semestre não gera mais informação nos espaços midiáticos desta organização. Constatou-se que a Rebob mantém uma forma de divulgação de notícias sobre a crise da água apoiando-se também em matérias publicadas por outras organizações, neste caso sendo agendada principalmente pelos sites do Consórcio PCJ, além da ANA, do jornal Estado de São Paulo e da organização não governamental WWF. O CBH-Alto Tietê não agenda a Rebob.

O Consórcio PCJ é um consórcio intermunicipal das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, composto por municípios e empresas que têm como objetivo recuperar mananciais em sua área de abrangência. A Agência de Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí é quem gerencia os recursos hídricos, arrecadando recursos da cobrança pelo uso da água. Portanto, quando o Consórcio é fonte incluem-se, além do que foi publicado no site do CBH-PCJ, também notícias dos sites www.agua.org.br e www.agênciapcj.org.br.

Quanto às fontes

No que se refere às fontes das notícias, o PCJ é pautado essencialmente pelos presidentes dos Comitês e pelo Assessoramento à Gestão do Sistema Cantareira (Gtag Cantareira)⁸, deixando transparecer um discurso personalista. Tal situação coloca em xeque até mesmo a representatividade presente nos Comitês, pois, nas matérias, não se explicita se as ideias são manifestações oriundas das discussões coletivas do Comitê ou se estas representam apenas os gestores.

A legitimação do CBH-PCJ como fonte surge tanto nas suas como nas publicações da Rebob. Observou-se que a Rebob não faz uso de informações do CBH-Alto Tietê em suas publicações, apesar de incluir outras fontes, como órgãos estaduais e federais, mídias hegemônicas e de organizações não governamentais, Consórcio PCJ, Ministério Público, universidade, Sabesp e, além disso, faz uso de fontes indeterminadas.

O CBH-Alto Tietê, ao repassar informações de tantos veículos de mídia, legitima todas as fontes usadas por estes, hegemônicas e não hegemônicas, excluindo, no entanto, o outro Comitê envolvido na crise. As quatro notícias produzidas pelo CBH-Alto Tietê evidenciaram que as fontes são sempre do Comitê, centralizadas no seu presidente (gestor municipal), mas incluíram o vice (categoria das indústrias) e o secretário executivo (gestor estadual).

As três organizações aderiram a um padrão de oferta de notícias centralizado em si mesmas como fontes e pouco aberto à pluralidade de dimensões, assim como não trouxeram as perspectivas dos diferentes atores envolvidos na problemática.

Quanto à responsabilização

A crise é tratada pelo CBH-PCJ como decorrente principalmente de mudanças climáticas, o que expõe uma visão pouco complexa da questão hídrica, apesar de propor soluções que deixam entrever outros responsáveis: os cidadãos, os gestores, os Comitês.

Já a Rebob tece severa crítica à Sabesp quando trata da responsabilidade pela crise, atribuída à falta de gestão adequada do problema e à dependência que o abastecimento paulista possui do sistema Cantareira. O governo paulista é também responsabilizado por erros históricos envolvendo a falta de investimentos e o uso de outros reservatórios. Além disso, o crescimento populacional e a falta de chuvas são consideradas causas da crise.

As notícias produzidas pelo Alto Tietê tendem a informar sobre prescrições do Comitê para medidas de enfrentamento da situação hídrica, responsabilizando os diferentes setores: gestores e órgãos públicos municipais, estaduais e federais, a sociedade representada no Comitê e os consumidores. Nas notícias que repassa, a análise dos títulos e subtítulos evidencia que a responsabilidade é atribuída quase que exclusivamente à Sabesp e/ou ao governo de São Paulo. A maior parte das matérias repassadas alegavam má gestão da Sabesp. Tem-se, assim, que o Comitê assumiu um papel paradoxal por meio da oferta de notícias sobre a crise hídrica, pois repassou informações que acusavam a Sabesp e o governo estadual, mas quando noticiava a partir de si mesmo propunha alternativas de planejamento e gestão que incluía todos os setores, inclusive o próprio Comitê. Predominantemente a crise era enquadrada como algo do tempo presente, que solicitava propostas para sua resolução, entre elas informação, participação, fiscalização e penalização.

As três organizações culpam pela crise especialmente o governo estadual, mas também outros atores, caso de consumidores e usuários, além de causas naturais.

O padrão da midiatização da crise hídrica pelos Comitês

Conforme as prerrogativas legais, a participação do cidadão no debate de temas públicos passa pelo acesso à informação. Cabe, em primeiro plano ao poder público, ou seja, às organizações governamentais, caso dos Comitês de Bacia, difundir informações de cunho ambiental. Os órgãos de Estado devem organizar, reunir, processar e manter atualizadas informações, além de dispô-las de modo facilitado e em diferentes formatos, meios e linguagens, assegurando maior transparência aos processos públicos, de modo a potencializar a inclusão dos cidadãos nas tomadas de decisão. Estas obrigações devem ser cumpridas independente de solicitações e a exceção se dá apenas quando envolve sigilo e em casos relacionados à segurança nacional. A internet é um meio a ser privilegiado, dadas suas características de acesso crescentemente facilitado na sociedade contemporânea.

Nos três casos analisados, o dever de informar com transparência sobre a crise hídrica não foi assegurado. Segundo o disposto na Lei n° 12.527 (BRASIL, 2011), que trata do acesso à informação, o dever de informar é atinente aos órgãos públicos da administração direta e indireta, portanto, incluídos os Comitês de Bacias Hidrográficas, uma vez que, segundo seus decretos de criação, estes são compreendidos como órgãos de Estado. Este pressuposto legal inclui a produção de informação sobre atividades que devam ser de conhecimento da população.

Acerca do conteúdo e da qualidade daquilo que é veiculado pelos Comitês, as orientações contidas no Art. 2° da Lei 10.650 (BRASIL, 2003), que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA, determinam que cabe aos órgãos que atuam na área ambiental o cuidado no sentido de não difundir apenas informações de caráter institucional ou, ainda, reproduzir matérias veiculadas pela mídia comercial. O atendimento a tais normas, passa, sem sombra de dúvida, por uma necessária revisão das formas de gerir a informação pelos Comitês, posto que estas demonstraram ser pouco estimuladoras da participação ativa no debate sobre o tema hídrico.

A informação é imprescindível para o exercício das liberdades do cidadão: de pensamento, de expressão e de participação não coagida. Mas a substancialização das liberdades democráticas encontra dificuldades na crescente complexidade da sociedade contemporânea, entre elas, está a promessa não cumprida da circulação de informação em quantidade suficiente e com qualidade interpretativa, que ofereça ao cidadão a possibilidade de uma manifestação crítica no debate sobre temas públicos.

A sociedade necessita de instâncias informativas que ampliem a participação, mais do que divulguem dados produzidos por instituições que não se encontram diretamente envolvidas no problema e que têm suas próprias fontes a legitimar. Neste sentido, é relevante considerar as conclusões a que chegaram algumas pesquisas sobre as lógicas das mídias de massa na cobertura de temas ambientais: questões relacionadas à necessidade de um posicionamento dos cidadãos são praticamente ignoradas; a possibilidade de impacto e a expectativa de vender a notícia com publicação de fatos dramáticos determinaram a escolha das pautas, mais que os critérios de noticiabilidade relativos à relevância, proximidade e interesse humano (MAZZARINO; FLORES, 2013a; MIGUEL, 2012); o receptor é colocado como expectador e não como ator diante dos acontecimentos noticiados (MAZZARINO; FLORES, 2013b); há carência de uma abordagem sistêmica e contextualizada, focando-se em um embate principal ao invés de uma abordagem analítica, plural, não dicotômica (COSTA, 2009; MAZZARINO, 2015; MIGUEL, 2012); as fontes oficiais e especializadas são privilegiadas, assim como aquelas que representam as organizações não governamentais internacionais, havendo muitas vezes unilateralidade de versão das fontes, além de falta espaço pra cidadãos comuns, que não possuem saber científico. (MIGUEL, 2012; LOOSE; PERUZZOLO, 2008; COSTA, 2009).

Especificamente em relação ao modo de enquadramento do acontecimento da crise hídrica paulista na mídia de massa, Martirani e Peres (2016) identificaram que este favoreceu um processo de percepção de que a responsabilidade da crise se deveu aos eventos climáticos, isentando os atores sociais. No processo de agendamento, os grandes veículos de co municação social adotaram enquadramentos “episódicos”, que priorizaram as previsões de tempo e o acompanhamento do nível dos reservatórios do Sistema Cantareira.

Diante destes dados, é importante refletir sobre os reflexos do repasse de informações das mídias hegemônicas por um Comitê de Bacia, pois esta prática, além de favorecer os discursos midiáticos reproduzidos, passa a ideia de que se endossa a abordagem e o posicionamento do veículo. Portanto, a opção por repassar informações da mídia de massa possibilita um agir midiático que pluraliza as fontes de mídia, mas, por outro lado, legitima suas práticas se não for acompanhada de uma interpretação do Comitê sobre o modo de enquadrar o problema ambiental.

Conclusões

A crise hídrica paulista expôs uma crise de informação dos Comitês paulistas. Defende-se que cabe aos Comitês empoderarem-se de suas funções, entre elas a de ser um agente de informação ambiental, emancipando-se de um papel burocrático para assumirem-se atores coletivos fundamentais para as determinações dos rumos da questão das águas, tema cada vez mais complexo, devido aos seus diferentes usos, e que enfrenta o desafio da privatização por grandes corporações.

A escolha por pouco informar a partir de si mesmo, papel não emancipado assumido pelos Comitês em estudo, expresso nos seus modos de agir midiático ao longo da crise hídrica de São Paulo no ano de 2014, expõe uma fragilidade que atinge a vida e que fere seu papel na construção de processos de governança hídrica.

Para Zsögön (2005), a governança objetiva um desenvolvimento econômico, social e institucional duradouro, com equilíbrio entre atores do Estado, da sociedade civil e do mercado. No caso da gestão das águas, refere-se à capacidade dos sistemas para a provisão de serviços aos diversos grupos sociais, o que requer a construção de acordos sociais, consensos quanto às políticas públicas e à gestão integrada das águas e implementação das políticas considerando seus desafios (falhas do sistema, do Estado e do mercado). Para Liszt e Bredariol (2006), a governança ajudaria a superar a crise de legitimidade do Estado e a consecução de metas coletivas de interesse público, voltadas para o bem comum.

Conforme o relatório sobre o contexto da América Latina e no Caribe, uma crise da governabilidade na gestão das águas pode decorrer da forma como os papéis e as capacidades do Estado, dos usuários e da sociedade civil são exercidos, os quais estão associados aos modos de agir dos Comitês de Bacias (fatores endógenos) e, também, da situação econômica e das instituições do país, da cultura e da educação da população, da credibilidade no aparato público, da renda e da capacidade da população atender seus compromissos (fatores exógenos) (DOUROJEANNI; JOURAVLEV, 2001).

Schulz et. al. (2016) alertam que reformas do Estado e a criação de novos arranjos institucionais no que tange aos processos de tomada de decisão política, se não asseguradores da democracia, não podem ser vistos como novas formas de governança, já que esta pressupõe um modelo que gere inclusão e empoderamento⁹ Há de se ter cuidado, enfatizam, para que a governança não represente somente uma modernização conservadora do aparelho do Estado. As críticas, frequentemente presentes nas discussões acerca da governança ambiental e da governança da água, relacionam-se ao fato destas, quando abordadas a partir de um olhar normativo, conterem concepções altamente simplistas e muitas vezes até utilitaristas, voltadas essencialmente para os resultados esperados e para as possíveis vantagens.

Em processos de governança hídrica, Schulz et. al. (2016) ressaltam que os arranjos devem se pautar por regras bem estabelecidas de participação, em especial em uma sociedade como a brasileira, marcada por assimetrias e desigualdades e onde corre-se o risco de que atores estatais atendam aos anseios de partes interessadas que lhes sejam mais favoráveis. A governança apoia-se na ideia de que todas as partes interessadas devem participar da gestão das águas.

Tendo presente os objetivos da governança propostos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) ^- eficácia, eficiência e capacidade de gerar confiança e engajamento -, Akhmouch e Correia (2016) consideram que esta deve buscar resolver os principais desafios da água, a partir de uma combinação de processos botton up e top-down, responsáveis por fomentar as relações estado-sociedade. A burocracia e os custos desnecessários podem afastar os atores da solução dos problemas hídricos a serem enfrentados, alertam.

De forma a atender aos pressupostos para a efetivação da governança das águas, cabe aos Comitês engajar os cidadãos na problemática hídrica, o que passa por um novo olhar sobre si mesmos e acerca do que e de como informar. Eis ainda um grande desafio, conforme evidenciado por este estudo.

O padrão de midiatização da informação sobre a crise hídrica de São Paulo pelos Comitês de Bacias não concretiza o direito à informação, o que requer a compreensão da complexidade desta problemática, de modo que Comitês e cidadãos se empoderem, superando a dominação política.

Compreendido como um direito, a informação não possui um fim em si mesma, mas tem como propósito facilitar o acesso aos demais direitos, caso do direito de acesso à água potável. Assim, o simples repasse de informações relacionadas à água, de forma desarticulada, descontextualizada e pouco aprofundada não atende ao que está posto como dever de informar dos Comitês.

Ao analisarem os processos de informação previstos na Diretiva Quadro da Água, Euler e Heldt (2018) lembram que, apesar da previsão, nos textos normativos, da informação ser considerada um pré-requisito importante para o empoderamento, há de se ter cuidado para que não seja uma informação unidirecional, ou seja, um processo de compartilhamento sem diálogo significativo e sem a influência das comunidades afetadas.

No caso de situações em que o conhecimento ambiental se coloca como limitado, o uso de campanhas com o objetivo de efetivar a informação pública é capaz de auxiliar as pessoas nas suas escolhas, defendem Latinopoulos et. al. (2018). As informações gerais ou ainda campanhas públicas com cunho particular desempenham um papel crucial na qualidade do que é percebido pela população, assim como sobre os riscos relacionados e, ainda, a importância de mitigá-los. Os autores presumem que aqueles que têm mais informação tendem a ser menos afetados pelas campanhas. Pode-se pensar, a partir de Asilsoya e Oktayb (2018), que no caso de campanhas que ressaltem valores ecocêntricos e antropocêntricos, estes tendem a influenciar as atitudes e a consciência dos problemas ambientais, afetando o comportamento ambiental.

Diante de um universo repleto de possibilidades na denominada sociedade da informação, a internet coloca-se como um espaço disponível para se produzir conteúdos contextualizados e interpretativos da questão hídrica, além da possibilidade de ofertá-los de modo atraente, o que talvez se constitua, na atualidade, não só como um dos maiores desafios como também uma grande oportunidade para práticas midiáticas empoderadas dos Comitês.

Para Castells (2009), utilizar as redes de comunicação horizontais para difundir mensagens aumenta a potencialidade de mudanças políticas e culturais, já que se torna possível a produção autônoma de informação. Em estudo sobre a apropriação da internet por movimentos sociais, Castells (2009, p. 423) constatou que “[...] Mediante una mezcla de organizaciones de base, activismo orientado a los médios y redes de Internet, la acción ecologista há ido tomando cuerpo em todo el mundo de distintas formas y ha adquirido uma mayor influencia pública.”

Aprender com os movimentos sociais é algo necessário para os Comitês, de modo que, ao invés de reproduzir discursos da mídia de massa, passe a enfrentar o fato de que estes meios têm sido a principal fonte de informação dos cidadãos, por décadas. As apropriações e os usos das mídias para a mobilização desafiam o controle da informação, podendo transformar relações de poder na esfera da comunicação, afirma Castells. Portanto, podem incrementar processos de governança ambiental e hídrica, por meio do acesso à informação e da participação empoderada a partir de ações midiáticas dos Comitês de Bacia.

Diante destas reflexões, novos questionamentos emergem, sugerindo estudos futuros acerca da forma como os Comitês buscam exercitar o direito à informação: Quais os critérios que balizaram a definição das pautas veiculadas pelos Comitês? Quais estratégias são necessárias para informar, levando-se em conta diferenças culturais entre os receptores da informação? Como os diferentes Comitês de Bacia podem construir redes de informação, de modo a retroalimentarem-se no exercício do dever de informar? Como diminuir a distância que separa os Comitês da sociedade?

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• 6
  . Esta pesquisa tem o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
• 7
  . O relatório da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) aponta que: “No mês de janeiro de 2015, a vazão média afluente ao Sistema Cantareira foi 40% menor que janeiro de 2014 e somente 13% da vazão média para o mês” (SABESP, 2015, p. 13).
• 8
  . O Gtag-Cantareira assessora a administração do armazenamento de água do Sistema Cantareira no período hidrológico desfavorável.
• 9
  . A proposta dos autores baseia-se no artigo de Swyngedouw, E., 2005. Governance innovation and the citizen: the Janus face of governance-beyond-the-state. Urban Studies vol. 42(11), pp. 1991-2006.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  26 Ago 2019
• Data do Fascículo
  2019

Histórico

• Recebido
  21 Set 2017
• Aceito
  06 Abr 2019