Resumo
Este artigo tem o intuito de refletir sobre o processo de institucionalização das Reservas Extrativistas (Resex), mais especificamente daquelas situadas em ambiente marinho costeiro, à luz do conceito de cogestão de base comunitária. O foco da análise recai sobre a etapa pré-implementação das Resex Marinho-Costeiras, em especial de duas Reservas Extrativistas ainda não decretadas no litoral de Santa Catarina. O estudo demonstra que as prescrições formais que regulamentam os processos de criação das Resex, buscando assegurar os mecanismos de participação social e protagonismo da população tradicional, mostram-se aquém do desafio proposto. A relação de hierarquia entre conservação da natureza e direito das populações tradicionais, com privilégio à primeira, transpassa toda a construção desta etapa, de modo que os pescadores artesanais não são sujeitos do processo.
Palavras-chave
:
reservas extrativistas; pesca artesanal; cogestão de base comunitária; conflito socioambiental
Fonte: Adaptado de Gerhardinger (2014)