Governança Territorial como Ativo Transformador para Áreas de Preservação Permanente de Margens de Rios

Resumo

A complexa questão da degradação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de margens de rios em bacias hidrográficas urbanas, sujeitas a inundações potencializadas pela mudança climática, deve ser enfrentada por uma governança territorial atuante. Este estudo objetiva mostrar que o arcabouço legal, como importante indutor no processo da governança territorial, pode influir na preservação ambiental da bacia frente ao crescimento urbano, mitigando a degradação e as inundações, contribuindo para o bem-estar das populações. Adotando-se como objeto empírico a bacia do igarapé São Francisco, na cidade Amazônica de Rio Branco/Acre, por meio de pesquisa documental histórica e análise espacial, mostra-se ação de preservação na bacia com a criação de uma APA, mas também ação contrária reduzindo as APPs, ambas com amparo legal. Conclui-se que é necessária uma governança territorial local atuante para tornar o espaço urbano equilibrado e sustentável, diante do controverso arcabouço legal de proteção da mata nativa.

Palavras-chave:
Preservação ambiental; Bacia urbana; Amazônia; Planejamento e governança; Conflito urbano-ambiental