DESCENTRALIZAÇÃO E GESTÃO DA PESCA NA AMAZÔNIA BRASILEIRA: DIREITOS SOBRE RECURSOS E RESPONSABILIDADES

A descentralização é frequentemente mencionada como uma boa estratégia para tornar a pesca sustentável. Antes de avaliar as consequências do processo de descentralização, é necessário considerar até que ponto a descentralização da gestão e da tomada de decisão do setor pesqueiro está sendo realmente implementada. Este artigo apresenta estudos de caso sobre a gestão interorganizacional da pesca na Amazônia brasileira para analisar a eficácia do poder de decisão das instituições locais e dos pequenos produtores. Propomos um método para mapear padrões relevantes de tomada de decisão, direitos de propriedade e responsabilização (accountability). Ressaltamos que, enquanto o governo mantém um controle significativo sobre os recursos pesqueiros por meio da regulamentação da extração, as instituições locais têm um controle crescente sobre as decisões do manejo da pesca.

Palavras Chave :
descentralização; gestão pesqueira; direito de propriedade; gestão participativa; Amazônia brasileira

Autoria

ANTONIO F. P. OVIEDO

. Pesquisador colaborador, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília, antoniopoviedo@gmail.com. Pesquisador colaborador, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília, antoniopoviedo@gmail.com. Pesquisador colaborador, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília, antoniopoviedo@gmail.com

MARCEL BURSZTYN

. Professor, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília, marcel.cds@gmail.com. Professor, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília, marcel.cds@gmail.com. Professor, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília, marcel.cds@gmail.com

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Figura 1
Estudos de caso na Amazônia brasileira.

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Tabela 1
Descrição dos estudos de caso.

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Tabela 2
Categorias da estrutura de descentralização.

Figura 1 Estudos de caso na Amazônia brasileira.

Fonte: Elaborado por Antonio Oviedo (base cartográfica IBGE)

Tabela 1 Descrição dos estudos de caso.


Vitória do Xingu	PAE Tapará	PAE Lago Grande Curuai	Silves	Pantaleão	Manoel Urbano	Feijó
Comunidades amostradas
Vila Nova. Pescadores artesanais e urbanos	Pixuna, Santa Maria e Costa do Tapará. Pescadores artesanais e comerciais	Piedade, Piraquara, Soledade e Terra Preta. Pescadores artesanais e comerciais	Santa Fé, Santa Luzia do Itapani, São João, São Sebastião do Sanabani e Cristo Rei. Pescadores artesanais e comerciais	São José, Várzea Alegre e Nova Olinda. Pescadores artesanais e comerciais	Santo Antonio, Lago Novo, Lago Grande, e Bela Vista. Pescadores artesanais e urbanos	Porto Rubinho, Aldeia Formoso, Nova Olinda, Canada e Vila Extrema. Pescadores artesanais e urbanos
Número de entrevistados (membros da comunidade)
14	10	11	44	12	21	41
Propriedade/uso comunitário ou individual
Pequenos proprietários (terras públicas)	Pequenos proprietários (comunidades tradicionais em assentamentos agroextrativistas)	Pequenos proprietários (comunidades tradicionais em assentamentos agroextrativistas)	Uso comunitário (terras públicas de várzea)	Uso comunitário. Área protegida destinada para comunidades tradicionais	Pequenos proprietários (terras públicas)	Pequenos proprietários (terras públicas), comunidades indígenas
Sistema de manejo e regulamentação legal
Sistema aberto com legislação federal (regras de pesca multiespecífica)	Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) com Plano de Uso e acordos de pesca (regras de pesca multiespecífica e para o manejo do pirarucu)	Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) com Plano de Uso e acordos de pesca (regras de pesca multiespecífica e para o manejo do pirarucu)	Sistema aberto com legislação municipal e acordo de pesca (regras de pesca multiespecífica)	Área protegida com plano de manejo e acordo de pesca (regras de pesca multiespecífica e para o manejo do pirarucu)	Sistema aberto com acordos de pesca (regras de pesca multiespecífica e para o manejo do pirarucu)	Sistema aberto com acordos de pesca (regras de pesca multiespecífica e para o manejo do pirarucu)
Nível governamental que introduz o manejo da pesca
Governo federal, em conjunto com a colônia de pescadores	Governo federal, em conjunto com associações comunitárias, colônia de pescadores e ONGs	Governo federal, em conjunto com associações comunitárias, colônia de pescadores e ONGs	Governo municipal, em conjunto com ONGs	Governo federal, em conjunto com associações comunitárias, colônias de pescadores (Alvarães e Tefé) e ONGs	Governo estadual, em conjunto com a colônia de pescadores, associação de pescadores de pirarucu e ONGs	Governo estadual, em conjunto com a colônia de pescadores e ONGs

Tabela 2 Categorias da estrutura de descentralização.

	FONTES DE DESCENTRALIZAÇÃO
	DIREITOS DE PROPRIEDADE	TOMADA DE DECISÃO				ACCOUNTABILITY
	Pesca de subsistência (92%)*	Pesca comercial (76%)*	Nível operacional dos direitos de propriedade	Plano de manejo (56%)*	Participação (61%)*	Eficiência do sistema de manejo (37%)*	Execução da regulamentação legal (78%)*	Benefícios alcaçam a comunidade (72%)*	Relações interorganiza-cionais (48%)*	Mecanismos de accountability (36%)*
Vitória do Xingu	S	S	1, 2	N	N	N	N	S/N	N	N
PAE Tapará	S	S	1, 2, 3, 4	S	S	S	N	S	S	S
PAE Lago Grande Curuai	S	S	1, 2, 3, 4	S	S	S/N	N	S	S	S
Silves	S	N	1, 2, 3	S	S	S/N	S/N	S	S/N	S/N
Pantaleão	S	S	1, 2, 3, 4	S	S	S	S	S	S	S
Manoel Urbano	S	S	1, 2, 3	N	S/N	S/N	N	S/N	S/N	N
Feijó	S	S	1, 2, 3	N	S	S	N	S	S/N	S/N

Nota: S indica que a comunidade tem poder sobre o tema; N indica que não. S/N indica que a comunidade tem acesso sobre alguns mecanismos, mas não outros, ou que eles deveriam ter um certo grau acesso, mas não o têm na realidade. Os níveis operacionaos dos direitos de propriedade são: 1-acesso, 2-captura, 3-gerenciamento, 4-exclusão e 5-alienação. * Porcentagem de entrevistados que consideraram a categoria.

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[TFN2] Nota: S indica que a comunidade tem poder sobre o tema; N indica que não. S/N indica que a comunidade tem acesso sobre alguns mecanismos, mas não outros, ou que eles deveriam ter um certo grau acesso, mas não o têm na realidade. Os níveis operacionaos dos direitos de propriedade são: 1-acesso, 2-captura, 3-gerenciamento, 4-exclusão e 5-alienação. * Porcentagem de entrevistados que consideraram a categoria.