Governança Climática e o Executivo Estadual Amazônico: o caso da mineradora Norsk Hydro no Pará

Resumo

O regime climático constitui um dos instrumentos de governança que busca mitigação climática. Na Amazônia brasileira a presença do grande capital contribui para a crise climática. Importa questionar quais resultados esta região aufere diante da renúncia fiscal concebido pelo Estado brasileiro às empresas transnacionais. A metodologia está focada no estudo de caso. O objetivo busca analisar a relação entre o Executivo estadual paraense e a empresa da mineradora Norsk Hydro a fim de verificar o resultado dos incentivos fiscais tendo em vista a sustentabilidade do desenvolvimento frente ao axioma de que o investimento feito pelas empresas transnacionais impulsiona o desenvolvimento da periferia ao centro do capital. Verifica-se que a renúncia fiscal rivaliza com os princípios básicos de mitigação climática criando empecilhos para que o regime climático possa se efetivar satisfatoriamente.

Palavras-chave:
Amazônia; Regime Climático; Empresas Transnacionais; Governo do Pará; Incentivo Fiscal