Sanitation situation (water and sewage) |
Collecting the main data to characterize sanitation-related problems |
SNIS (2018); TRATA BRASIL (2020) |
Institutional legacy |
Reconstructing the institutional trajectory of the sanitation sector |
ARRETCHE (1999ARRETCHE, M. T. S. Política Nacional de Saneamento: a reestruturação das companhias estaduais. In: IPEA (Org.). Infraestrutura: perspectivas de reorganização. Saneamento. Brasília: IPEA, p. 75-106, 1999. Available at <http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7894>. Consulted on Feb. 16, 2020. http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11...
); SABESP (2008, 2014); BRITTO et al. (2012BRITTO, A. L. N. P.; LIMA, S. C. R. B. L.; HELLER, L.; CORDEIRO, B. S. Da fragmentação à articulação. A Política Nacional de Saneamento e o seu legado histórico. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 14, n.1, p. 65-83, 2012.); HELLER (2018HELLER, L. Saneamento no Brasil: outro mundo é possível e desejável. In: HELLER, L. (Org.). Saneamento como política pública: um olhar a partir dos desafios do SUS. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2018.); SILVA et al. (2018SILVA, P. N., et al. Saneamento: entre os direitos humanos, a justiça ambiental e a promoção da saúde. Coleção Saúde, Ambiente e Sustentabilidade. Rio de Janeiro, FIOCRUZ. 2018. Available at <https://portal.fiocruz.br/sites/portal.fiocruz.br/files/documentos/06_saneamento.pdf>. Consulted on May 07, 2020. https://portal.fiocruz.br/sites/portal.f...
) |
Competences/ accountability |
Assessing the repartition of competences and responsibilities among federative entities |
BRASIL (2007, 2010); BRITTO et al. (2012BRITTO, A. L. N. P.; LIMA, S. C. R. B. L.; HELLER, L.; CORDEIRO, B. S. Da fragmentação à articulação. A Política Nacional de Saneamento e o seu legado histórico. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 14, n.1, p. 65-83, 2012.); SNIS (2018) |
Regulatory/normative structure |
Characterizing the instruments and normative guidelines |
BRASIL (2007); GALVÃO JUNIOR et al. (2009); IBGE/MUNIC (2017); SÃO PAULO (2019a) |
Institutional arrangements of the Córrego Limpo Program and the Renewal of Water Granting of the Cantareira System |
Dimension/variable |
Inquiries/analysis |
Main references |
Horizontal integration/ Intersectorality |
Identifying articulation processes among actors from different policies |
Córrego Limpo RODRIGUES (2016RODRIGUES, M. Implementando a participação: interações estatais e socioestatais no Programa Córrego Limpo da Sabesp. Tese (Doutorado em Ciência Política). Universidade de São Paulo, 2016.); BUSTOS (2018); SÃO PAULO (2019b) Sistema Cantareira FRACALANZA e FREIRE (2015FRACALANZA, A. P.; FREIRE, T. M. Crise da água na Região Metropolitana de São Paulo: injustiça ambiental, privatização e mercantilização de um bem comum. Geousp - Espaço e Tempo (Online), v. 19, n. 3, p. 464-478, 2015.); LEÃO e STEFANO (2019LEÃO, R. S.; STEFANO, L. Making concrete flexible: Adapting the operating rules of the Cantareira water system (São Paulo, Brazil). Water Security, v. 7, p. 100032, 2019.) |
Vertical integration/ federative subsidiarity |
Assessing the degree of integration in the federative arrangement based on the division of competences and on federal relationships among federative entities |
Social participation/control |
Describing the participatory arrangements and the monitoring of policies/programs by non-state actors |
Territory/ territoriality |
Assessing territorial particularities and properness of policies/programs to the heterogeneity and diversity of different territories |