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Gagg (2014) |
Ausência de estrutura física, técnica e administrativa;
Inexistência de instrumentos da PNRH importantes, como a cobrança pelo uso da agua;
Falta de conhecimento técnico de alguns membros para promoverem o debate e tomarem decisões. |
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Fracalanza; Jacob; Eça (2013) |
Falta de suporte técnico, financeiro e humano por parte do governo;
Ausência de poder vinculante de suas decisões, que podem ser revistas em segunda instância. |
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Machado (2012) |
Ausência das agências de bacias;
Falta de apoio técnico e financeiro do Estado;
Pouca participação da sociedade. |
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Oliveira (2011) |
Ausência de estrutura física, suporte técnico e financeiro do Estado;
Falta de capacitação aos membros que não possuem conhecimento técnico sobre o assunto;
Inoperância e falta de representatividade dos poderes públicos municipais atuando nos Comitês;
Ausência de conscientização a respeito do empoderamento que o Comitê possui perante a sociedade;
Ausência de efetivação dos instrumentos de gestão previstos na PNRH, em especial a outorga e a cobrança. |
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Carneiro et al. (2010) |
Falta de articulação entre as instâncias de planejamento setorial e os diferentes níveis de governo. |
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Pereira; Medeiros (2009) |
Falta de articulação entre as instâncias de Governo;
Ausência de debate e deliberações;
Pouca participação social nos CBH;
Problemas com os instrumentos de gestão: incompatibilidade de dados, desatualização e ausência de instrumentos de gestão. |
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Azevedo (2009) |
Não produzem relatórios atualizados da situação hídrica na bacia hidrográfica;
Planos de bacias hidrográficas atrasados ou desatualizados, ou inexistentes;
Os planos de bacias hidrográficas não possuem metas claras e prazos definidos;
Ausência de ações e de documentos que comprovem que as metas estão sendo realizadas. |
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Gomes (2008) |
Ausência de estrutura física, técnica e administrativa;
Desconhecimento do funcionamento do comitê, suas funções e ações por parte da sociedade e inclusive de alguns membros dos próprios comitês;
Falta de aporte financeiro e recursos humanos;
Pouca participação popular. |
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Moreira (2008) |
Ausência de infraestrutura adequada: material, técnica e administrativa;
Ausência de apoio do governo estadual e dos governos municipais - que não participam nem comunicam suas ações ou consultam os comitês;
Decisões tomadas pelos comitês não são acatadas pelo governo estadual;
Despreparo dos representantes dos CBH para atuar em assuntos técnicos;
Falta de recursos financeiros;
Ausência dos instrumentos previstos na PNRH;
Ausência de relatórios que demonstrem a atuação dos CBH;
Problemas na composição dos CBH. |
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Flores; Misoczky (2008) |
Ausência de participação do governo do estado e dos governos municipais dentro dos comitês;
Os comitês são vistos apenas como órgãos consultivos pelo Estado, que no geral não acata suas decisões. |
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Madruga (2007) |
Ausência da efetivação e aplicação dos instrumentos de gestão previstos na PNRH;
Ausência de agências de bacias, para realizar as tarefas executivas;
Não cumprimento das atribuições legais;
Ausência de suporte técnico, financeiro e administrativo do governo;
Ausência de conhecimento técnico dos representantes para discutirem e deliberarem sobre os assuntos. |
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Martins (2006) |
Desconhecimento das funções e ações dos CBH, sendo este considerado um órgão burocrático e distante da comunidade. |
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Gutiérrez (2006) |
Pouca legitimidade para o CBH deliberar;
Os CBH não possuem capacidade técnica para deliberar;
A ausência do instrumento de cobrança, prejudica significativamente as fontes financeiras para serem aplicadas na bacia hidrográfica. |
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Abers ; Jorge (2005) |
Dupla dominialidade da água, dificuldade na identificação das responsabilidades;
Os estados não possuem capacidade técnica para implantar a outorga, a cobrança, o sistema de informações hídricas, o monitoramento e a fiscalização - com impacto direto nos CBH;
Ausência do instrumento de cobrança prejudica a implantação de ações nas bacias hidrográficas, devido à falta de recursos financeiros;
Ausência de mecanismos legais que garantam que as decisões tomadas pelos CBH sejam respeitas pelo estados. |
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Haase (2005) |
Os CBH não deliberam sobre os conflitos de água;
Possuem pouca atuação;
Pouca participação social, com conhecimento técnico, capazes de auxiliar nas decisões. |
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Henkes (2002) |
Pouca presença do estado e do municípios;
Ausência de corpo técnico permanente para auxiliar e dar continuidade nas ações;
Falta de aporte financeiro. |
GESTÃO DAS ÁGUAS: LIMITAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES NA ATUAÇÃO DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS BRASILEIROS1
Fonte: Elaboração própria.