Em Nome do Clima: Capitalismo Extrativista e o Mercado de Compensação Florestal na AmazôniaResumo
O presente artigo tem por objetivo analisar as políticas e projetos de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) no Brasil, em particular na Amazônia; os principais agentes envolvidos; e algumas implicações para o clima, as comunidades envolvidas e a nossa concepção sobre a problemática. Além da análise de documentos do governo brasileiro, de organizações empresariais, de certificadoras de projetos de REDD, o texto se baseia em trabalhos de campo realizados com comunidades afetadas por REDD e organizações de assessoria no Acre e no Pará. O trabalho é fundamentado nas categorias de modernização socioecológica, financeirização da natureza e ambientalização. Foram mapeados 111 projetos de REDD+ no Brasil e analisadas denúncias a respeito de 16 desses. Os resultados indicam que políticas baseadas na compensação florestal e no mercado de carbono não contribuem para reduzir o desmatamento, geram conflitos nos territórios e possibilitam uma intensificação do capitalismo extrativista na Amazônia.
Palavras-chave:
REDD+; compensação de carbono florestal; Amazônia; mercado de carbono; clima
Abstract
The aim of this article is to analyze Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation (REDD+) policies and projects in Brazil, particularly in the Amazon; the main players involved; and implications for the climate, the communities involved and our understanding of the issue. In addition to an analysis of documents from the Brazilian government, business organizations and REDD certification standards, the text is based on fieldwork carried out with communities affected by REDD and advisory organizations in the states of Acre and Pará. The work is based on the categories of socio-ecological modernization, financialization of nature and environmentalization. The research mapped out 111 REDD+ projects in Brazil and analyzed complaints on 16 of them. The results indicate that policies based on forest carbon offsets and the carbon market do not contribute to reducing deforestation, generate territorial conflicts and intensifies extractive capitalism in the Amazon.
Keywords:
REDD+; forest carbon offsets; Amazon; carbon market; climate
Resumen
Este artículo analiza políticas y proyectos de Reducción de Emisiones por Deforestación y Degradación de los Bosques (REDD+) en Brasil, especialmente en la Amazonia; los principales agentes implicados; y algunas implicaciones para el clima, las comunidades implicadas y nuestra concepción del tema. Junto al análisis de documentos del gobierno brasileño, de organizaciones empresariales y de certificadoras de proyectos REDD, el texto se basa en estudios de campo realizados con comunidades afectadas por REDD y organizaciones asesoras en Acre y Pará. El trabajo se basa en las categorías de modernización socioecológica, financiarización de la naturaleza y ambientalización. Se mapearon 111 proyectos de REDD+ en Brasil y se analizaron denuncias sobre 16 de ellos. Los resultados indican que las políticas basadas en la compensación forestal y en el mercado de carbono no contribuyen a reducir la deforestación, generan conflictos en los territorios y permiten una intensificación del capitalismo extractivista en la Amazonia.
Palabras-clave:
REDD+; compensación del carbono forestal; Amazonia; mercado de carbono; clima
Introdução
“O Brasil é uma potência ambiental e hoje o foco da comunidade internacional é na Amazônia”
David Feffer, Presidente da Suzano, 2023
O reconhecimento da “emergência climática” vem levando a diversos processos sociotécnicos e sociopolíticos que fazem da crítica ambiental uma oportunidade de acumulação e de legitimação. Apesar de ser comprovado que as maiores causas da mudança climática, ou seja, a queima de combustíveis fósseis e o desmatamento, e de outros problemas socioambientais como conflitos no campo, estão relacionadas com o capitalismo extrativista, em especial o complexo hidro-agro-energético-mineral (GIRARDI, 2024; INFLUENCEMAP, 2024), propostas baseadas em ideias climáticas como o mercado de compensação de carbono florestal, ao lado do discurso do desenvolvimento, estão, na prática, vinculadas a novas dinâmicas deste complexo. Interessa-nos aqui o mecanismo de Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Ambiental (REDD+) na Amazônia e a sua relação com o mercado de carbono.
Internacionalmente, o mercado de carbono, definido como “mecanismo de flexibilização”, foi aprovado no Protocolo de Quioto em 1997, com o objetivo de tornar o enfrentamento da crise climática mais barato para os envolvidos. No lugar de se reduzir as emissões para atingir a meta estabelecida, torna-se possível comprar créditos de carbono gerados por outras empresas cujas emissões são inferiores à meta fixada. Surge, portanto, o sistema cap & trade (meta e comércio) e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), este último contemplando projetos que estariam reduzindo ou removendo CO2 da atmosfera, como hidrelétricas e eólicas.
A inclusão das florestas, ou melhor, do desmatamento evitado que conhecemos como REDD, nas Conferências das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC, sigla em inglês) ocorreu a partir de 2005. A floresta foi apresentada como estoque de carbono, possibilitando evitar medidas de redução de emissões, principalmente dos países industrializados do Norte, ao mesmo tempo em que se anuncia benefícios econômicos e políticos para os países do Sul global. Trata-se de um Pagamento de Serviço Ambiental (PSA) criado para remunerar aqueles que mantêm suas florestas em pé, sem desmatar, para, com isso, evitar as emissões associadas ao desmatamento e à degradação florestal. A proposta de REDD+ inclui ainda investimentos públicos e privados em manejo, conservação e aumento de estoque de carbono florestal.
Impasses têm surgido no âmbito das negociações como permitir ou não o financiamento através do mercado de carbono; a construção do chamado REDD jurisdicional sob poder dos governos nacionais e/ou subnacionais, baseado em pagamento por resultado, como contraponto aos problemas identificados em projetos voluntários/privados; permitir ou não a lógica da compensação (offsets), ou seja, que países e/ou corporações utilizem os créditos gerados por REDD para compensar as suas emissões e assim atingir as suas metas; a metodologia de contabilidade dos créditos gerados, comercializados e compensados; e a necessidade de salvaguardas para garantir o que veio a ser denominado de co-benefícios para as comunidades.
Um marco desse processo foi o Acordo de Paris da 21ª COP de 2021, que estabeleceu que as Partes devem adotar medidas de conservação de sumidouros de gases de efeito estufa (GEE), incluindo florestas; encoraja as partes a terem medidas de pagamento por resultados, incluindo REDD+; e a possibilidade de garantir “um equilíbrio entre emissões antrópicas por fontes e remoções por sumidouros” na segunda metade deste século (NACIONES UNIDAS, p. 2015, p.5). Essa linguagem deu origem ao conceito de “zero emissões líquidas” ou “neutralidade de carbono”; do total das emissões, se reduz onde é possível, balanceando o restante com uma “compensação”. O Artigo 6º estabelece o Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS), substituindo o MDL; o mecanismo de Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente (ITMOs), o mercado de carbono; além do mecanismo de cooperação não relacionado ao mercado (FURTADO, 2021).
Nacionalmente, antes mesmo do Plano Nacional sobre Mudança do Clima de dezembro de 2008, atualizado em 2013, mecanismos de mercado e de compensação como forma de enfrentar a mudança do clima vêm sendo construídos. Essas iniciativas variam desde políticas nacionais, como a lei de PSA e a construção da Estratégia Nacional de REDD+, a estudos sobre a criação de um mercado de carbono nacional; políticas subnacionais com destaque para o Sistema de Incentivos aos Serviços Ambientais do Acre (SISA) de 2010; e iniciativas privadas como a Bolsa de Valores Ambientais do Rio de Janeiro (BVRio) de 2012 (FURTADO, 2015).
O Código Florestal de 2012 também avança na consolidação de um mercado florestal, conceituando o crédito de carbono como “título de direito sobre bem intangível e incorpóreo transacionável” , prevendo a possibilidade de PSA para atividades de manutenção das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito (MPPA, 2023).
Em janeiro de 2023, organizações conservacionistas como a The Nature Conservancy (TNC), World Wildlife Fund (WWF) e a World Resource Institute (WRI) lançaram o guia: “Integridade de Créditos de Florestas Tropicais: Guia Para Empresas”. O Guia apresenta ações para melhorar a segurança jurídica e governança de programas de crédito de carbono florestal e estratégias para diminuição de riscos reputacionais atribuídos à aquisição de créditos de carbono. Estes riscos estariam relacionados a falhas nas normas de credenciamento dos projetos como a falta de reconhecimento e participação de povos indígenas e comunidades, garantia da geração de impactos positivos e repartição de benefícios (COICA et al., 2022). Os teóricos do management definem a “reputação” como um ativo empresarial intangível resultante da percepção que a sociedade tem do comprometimento das firmas com leis e normas e da confiabilidade das práticas das corporações. Por trás da reputação, as empresas enxergam a possibilidade de assegurar lucros de longo prazo, evitando perdas em caso de ocorrência de eventos que comprometam sua imagem. O chamado capital reputacional designa, assim, a capacidade das corporações e do próprio capitalismo apresentarem-se como comprometidos com a defesa do meio ambiente (BOISTEL, 2014).
Em agosto de 2023, o governo federal aprovou o “Plano de Transição Ecológica” integrado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) cujo principal objetivo é aumentar a produtividade da economia nacional integrada às ações de sustentabilidade ambiental e aos serviços ambientais. Com o intuito de tornar o Brasil a grande potência ambiental do planeta, tem como primeiro eixo de ação o fortalecimento das finanças sustentáveis, a regulação do mercado de carbono e a criação de uma taxonomia nacional sustentável (BRASIL, 2023).
No dia 4 de outubro de 2023, a Comissão Nacional de Meio Ambiente do Senado aprovou o Projeto de Lei que regulamenta o Sistema de Comércio de Emissões (SCE), o mercado de carbono, no Brasil. O mecanismo terá papel fundamental no cumprimento das metas brasileiras de redução de emissões no contexto do Acordo de Paris e contempla a construção de uma política nacional de REDD. Assim, se fortalece uma arquitetura cujos chamados serviços ambientais e o mercado de compensação florestal e da biodiversidade são os principais vetores para mitigar as mudanças climáticas.
Pouco se difunde sobre as implicações desses processos nos territórios e no enfrentamento da mudança climática. Organizações que acompanham a questão, como o Movimento Mundial de Floresta (WRM, 2018, 2020, 2023) e a CPT (2024), alertam para os conflitos territoriais e para o assédio crescentemente sofrido por povos indígenas, camponeses e tradicionais. Ressaltam os riscos da compensação que permite que empresas não mudem suas práticas enquanto vendem uma imagem de agentes preocupados com o clima e com os povos da floresta. A imprensa tem denunciado conflitos em torno de projetos de REDD que vão desde aqueles envolvendo o povo Munduruku em 2012, que levou ao cancelamento do contrato, ao uso de terras públicas e quilombolas no Pará para a venda de créditos de carbono a multinacionais (CARNEIRO; SETA; VOCCIO, 2023). Outros estudos que analisam projetos de REDD em territórios indígenas também apontam implicações referentes a alterações na relação dessas comunidades com seu ambiente, o impedimento à livre realização de suas práticas tradicionais, a falta de conhecimento e consentimento por parte das comunidades e de sua participação na formulação e implementação dos projetos, a perpetuação de relações de poder desiguais e a geração de conflitos intracomunitários (HACON, 2013, 2018; ALKMIN, 2023).
A maioria desses processos estão na Amazônia, justificados, inclusive, pela narrativa da necessidade de “salvar a região” e pela suposta capacidade da região de “salvar o planeta”. Como afirmou a ex-secretária de economia verde do Rio de Janeiro, Suzana Kahn (apud FURTADO, 2015, p.163), esses estados “dependem dos créditos de carbono para manter a floresta em pé”, pois “precisam ganhar dinheiro com as florestas ou eles vão ter que fazer outra coisa porque manter de graça eles não estão a fim”, enquanto as corporações do Norte global e do sudeste brasileiro precisam de “pacote de bondade” pois “não tem sentido apertar demais a tal ponto que a empresa prefira se instalar em outro estado ou importar. Não queremos impactar demais o custo das empresas”.
No contexto de intensificação do mercado de carbono florestal no atual governo, e com olhos na realização da COP 30 em 2025 no Pará, o presente artigo tem como objetivos identificar as principais políticas e projetos de REDD+ no Brasil e os atores envolvidos, e analisar suas implicações para o clima, para as comunidades envolvidas e para a nossa concepção sobre a problemática, suas causas e a atribuição de responsabilidades. Partimos do entendimento de que problemas sociais são construídos de tal forma a conter neles sua solução. Assim, a construção de uma narrativa que elenca a descarbonização da economia como prioritária para a mitigação dos impactos climáticos e a definição das florestas como “estoques de carbono”, leva à construção e legitimação de projetos como o REDD+, como vetores essenciais para o enfrentamento da problemática.
Além da análise de documentos do governo brasileiro, de organizações empresariais, de certificadoras de projetos de REDD, o texto se baseia em trabalhos de campo realizados com comunidades afetadas por REDD no Acre e no Pará e organizações de assessoria nos últimos 10 anos (FAUSTINO; FURTADO, 2015; FURTADO, 2017). Chamamos atenção aqui em particular para um trabalho de mapeamento mais amplo publicado no início de 2024 denominado “Em Nome do Clima. Mapeamento Crítico. Transição Energética e Financeirização da Natureza” e atividades realizadas em fevereiro de 2024 no estado do Acre, contemplando reuniões com o estado, organizações como a CPT, docentes da Universidade Federal do Acre (UFAC) e visitas, reuniões coletivas e entrevistas individuais a comunidades envolvidas nos projetos de REDD+ Valparaíso e Russas no município de Cruzeiro do Sul (PAIM; FURTADO, 2024; CPT, 2024). É também fundamentado em referências bibliográficas sobre modernização socioecológica, financeirização da natureza, e ambientalização. A seção 2 a seguir analisa as políticas e iniciativas de REDD na região amazônica, destacando os proponentes dos projetos, as certificadoras, as ONGs conservacionistas e empresas que adquirem créditos de carbono. Em seguida, a seção 3 aborda os conflitos e outras implicações como a construção em curso do conceito de “natureza”. Terminaremos com as conclusões.
REDD+ na Amazônia Brasileira
Políticas Nacionais
Desde que REDD apareceu no debate internacional, projetos privados/voluntários, têm se expandido pelo Sul-Global. Muitos foram denunciados por não reduzir o desmatamento e por conflitos com comunidades. Como resposta a essas denúncias, passou-se a construir a ideia de REDD jurisdicional, e diversos estados, mesmo antes de uma regulamentação nacional, começaram a elaborar seus próprios sistemas. Uma referência é o estado do Acre que em 2010 criou o Sistema de Incentivos aos Serviços Ambientais (SISA). O SISA recebeu financiamento do programa REDD Early Movers (REM), do governo alemão, através do Banco de Desenvolvimento da Alemanha, KfW, e da GIZ, e do Reino Unido, com o objetivo de premiar “pioneiros” de REDD. Após o Acre, o programa foi expandido para o Mato Grosso. Todos os estados da Amazônia Legal contam hoje com REDD jurisdicional.
Trabalhos produzidos sobre as implicações dos sistemas no Acre e no Mato Grosso revelam incapacidade de reduzir o desmatamento e conter ações predatórias do agronegócio; apoio a ações não relacionadas à redução do desmatamento; relações problemáticas com povos indígenas e tradicionais; além da dupla contagem das emissões evitadas. Tratam-se de falhas de planejamento e premissas que não se sustentam (FAUSTINO; FURTADO, 2015; FURTADO, 2018; KILL, 2018).
Além desses sistemas subnacionais, em 2021 foi criada a Coalizão Reduzindo Emissões por meio da Aceleração do Financiamento Florestal (LEAF, sigla em inglês), pelos Estados Unidos, Reino Unido e Noruega, em parceria com empresas privadas interessadas em créditos de carbono. O objetivo é canalizar recursos para governos de países com florestas tropicais por meio da compra de créditos de REDD+ jurisdicionais. Dentre os participantes encontram-se multinacionais como Amazon, Bayer, Walmart, Unilever e Nestlé, e ONGs conservacionistas como WWF, TNC e Forest Trends (LEAF, 2023). Oito governos brasileiros da Amazônia Legal, apresentaram propostas aptas a fornecer créditos de carbono florestal à Coalizão: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Maranhão, Mato Grosso, Roraima e Tocantins. Amapá, Amazonas, Pará e Mato Grosso já assinaram uma carta de intenções com a Emergent, organização que coordena a LEAF, para a transação de créditos, e o Acre um Memorando de Entendimento.
Em junho deste ano, o Governo do Tocantins (2023) assinou um acordo com a empresa Mercuria Energy Trading S/A para realização do projeto de qualificação e certificação do Programa de REDD+ Jurisdicional do Estado. Em setembro o Tocantins recebeu a primeira parte do financiamento, R$7 milhões de um total de R$20 milhões comprometidos pela Mercuria (QCINTEL, 2023). Efetivando-se, o Tocantins será o primeiro Estado brasileiro a comercializar créditos de carbono no mercado voluntário.
A nível federal, em 2015 o Brasil lançou sua Estratégia Nacional de REDD+ que, diferentemente da abordagem de projetos privados, funciona a partir de pagamentos por resultados já atingidos. A Comissão Nacional para o REDD+ (CONAREDD+), sistema de governança composto pelo governo federal, estados, o setor privado e algumas organizações da sociedade civil, foi paralisada em 2019 durante o governo Bolsonaro, mas retomada em outubro de 2023 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Certamente a retomada da CONAREDD+ representa um quadro político e econômico importante para o fortalecimento dos projetos de REDD na região amazônica brasileira. Tem também como objetivo consolidar o posicionamento do governo no que diz respeito às atualizações das estratégias em âmbito nacional, principalmente sobre os temas de contabilidade nacional e salvaguardas; na incidência sobre os estados por melhor alinhamento; expansão para todos os biomas brasileiros; e, sobre o papel das ONGs conservacionistas na elaboração de consensos para a sociedade, e do setor privado, com a construção de taxonomias próprias a partir de certificadoras.
A regulação do mercado de carbono brasileiro tem sido um dos temas de destaque. O Projeto de Lei (PL) 2229/2023 cria o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE) definindo o limite de emissão a partir de 25 mil toneladas de carbono equivalente/ano. O PL prevê que as empresas recebam cotas de emissão: aquelas que emitem menos têm cotas de emissões evitadas que podem vender para aquelas que emitem mais, que podem compensar comprando créditos do mercado de carbono regulado ou voluntário (BRASIL, 2023). O projeto foi aprovado, em caráter terminativo, por unanimidade na comissão de meio ambiente do Senado em outubro de 2023 e pela Câmara de Deputados em dezembro de 2023. O Senado volta a discutir a regulamentação em 2024.
O PL abre possibilidade para a oferta voluntária de créditos de carbono a partir de programas ambientais e contempla a comercialização de certificados de redução ou remoção de carbono de territórios indígenas e tradicionais. Unidades de Conservação, projetos de assentamentos e florestas públicas não destinadas também contarão com essa possibilidade. O Sistema Jurisdicional Nacional de REDD+ também faz parte do PL, não sendo indicado, ainda, a interação entre os programas subnacionais, a nacional e os projetos privados. A previsão é que o mercado de carbono renda ao Brasil um total de R$577,2 bilhões até 2030 (CNN BRASIL, 2023).
É importante destacar que, apesar de contar com a participação dos frigoríficos, o “agronegócio” ficou fora dessa proposta (G1, 2023). É preciso lembrar, no entanto, que o setor é atuante em diversos outros processos de financeirização da natureza, como títulos verdes (green bonds em inglês) emitido por empresas para, em tese, financiar atividades que tragam benefícios climáticos e ambientais (GRAIN, 2021). O processo que vem sendo denominado de financeirização da natureza pode ser definido de forma reduzida, como a transformação de processos naturais em commodities e a sua inserção no mercado financeiro, ou de forma mais ampla como o uso da linguagem financeira para definir aspectos da natureza. Aqui nos preocupa o processo de crescente influência de atores, instituições e pensamentos financeiros sobre a percepção e abordagem da sociedade no que diz respeito à natureza, além da incorporação de justificativas ditas ambientais por parte do capital financeiro aos seus procedimentos; processo também analisado como a ambientalização do capital financeiro (FURTADO, 2015; KILL, 2014; LOHMANN, 2012). Esta caracterização busca inserir a questão ambiental dentro de um contexto histórico do desenvolvimento do capitalismo, mudando o foco da problemática da “natureza” para o Estado, as corporações e os agentes financeiros. Interessa-nos compreender como, porque, e os efeitos desta ambientalização do capital.
Mercado Voluntário de REDD+ na Amazônia
Paralelamente às iniciativas regulamentadas de REDD+ e do mercado de carbono, avançam projetos do mercado voluntário. Enquanto o mercado regulado de carbono está ligado às metas de redução de emissão de GEE dos países e os mecanismos oficiais como do Acordo de Paris ou de sistemas regionais, o mercado voluntário foi criado na intenção de ser mais acessível para empresas, ONGs, pessoas físicas e governos que desejassem reduzir ou “compensar” suas emissões de forma voluntária. Para que a comercialização de créditos de carbono neste mercado se efetivasse, foi necessária a criação de padrões internacionais de certificação, regidos por certificadoras e geridos por organizações privadas. O papel desses mecanismos é fundamental pois atestam a redução efetiva da emissão ou remoção do carbono, podendo, portanto, gerar créditos. São responsáveis por avaliar, validar, certificar e acompanhar os projetos, além de emitir os créditos de carbono.
Os projetos de REDD+ existentes no Brasil são certificados por três mecanismos: Verified Carbon Standard (VCS), Climate, Community & Biodiversity Standards (CCB) e Cercarbono. Tanto o VCS quanto o CCB são administrados pela Verra, criada em 2007 e baseada em Washington, EUA. É classificada como sem fins lucrativos, mas recebe US$ 0,20 por crédito de carbono emitido (VERRA, 2023). Em 2021 obteve uma receita de US$ 40,5 milhões, quase o dobro do ano anterior (US$ 20,8 milhões) (PROPUBLICA, 2023).
O VCS é o programa mais utilizado no mercado voluntário no mundo, com mais de 2.000 projetos em 95 países. Além do VCS, a Verra é responsável também pelo CCB, um padrão adicional que atesta se os projetos apresentam benefícios não só para o clima, mas para comunidades e a biodiversidade. Projetos com padrão CCB cobram um valor adicional; são mais de 45 projetos com certificação CCB em mais de 48 países.
No final de 2022, a Verra foi responsável por 64% de todas as compensações de carbono no mundo (WRM, 2023). Informação relevante quando consideramos que em 2023 duas investigações denunciaram problemas com os créditos emitidos pela Verra: a primeira, realizada pelo The Guardian, apontou que 94% dos créditos comercializados pela Verra não trouxeram benefícios para o clima, configurando “créditos fantasmas”, e que a ameaça de desmatamento foi superestimada em uma média de 400% nos projetos registrados (GREENFIELD, 2023). Em maio, o CEO da Verra, David Antonioli, renunciou ao cargo. Outro estudo realizado pela Berkeley Carbon Trading Project, indica que os créditos gerados pela Verra representam apenas uma pequena fração dos benefícios climáticos reivindicados (HAYA et al., 2023).
O Cercarbono é uma certificadora colombiana criada em 2016, com suas primeiras certificações emitidas em 2019. Atualmente, são 164 projetos inscritos no Cercarbono em 14 países, dos quais 23 estão no Brasil (21 de REDD+, um de Florestamento, Reflorestamento e Revegetação (ARR) e um de manejo e eliminação de resíduos). Destes no Brasil, a maioria encontra-se em terras indígenas.
Mapeamos 111 projetos privados de REDD+ no Brasil, distribuídos conforme a figura 1. São cerca de 18 milhões de hectares. Pará e Amazonas lideram o número de projetos no país, totalizando 31 e 28 projetos, com maior porcentagem de hectares, representando cerca de 44% e 21% do total, respectivamente.
Dentre os 111 projetos de REDD+ no Brasil, 94 já possuem ou estão em processo de obtenção do padrão VCS, entre os quais 41 também estão inscritos no selo CCB, totalizando quase 12 milhões de hectares, localizados em 13 estados e na Amazônia Legal. Dentre os 94 projetos inscritos na Verra, 16 estão registrados e 6 estão em processo de renovação de registro; destes, quatro estão no Pará e cinco no Amazonas. Outros 31 estão em processo de validação; onze em fase de aprovação de registro e verificação; nove com registro solicitado e quatro suspensos. 17 projetos estão ainda em desenvolvimento, a primeira etapa do processo de registro. Um dos projetos da Verra, localizado no Pará e que anteriormente possuía registro, encontra-se atualmente inativo. Outros quatro projetos, que estavam em fase de validação, foram retirados pelos proponentes. Destes, três eram propostos pela Future Carbon Holding. Segundo documento enviado à Verra, os projetos foram retirados devido à identificação de encargos e passivos ambientais que entram em conflito com as diretrizes da empresa e de inconsistências nos registros imobiliários da propriedade onde o projeto estaria localizado.
Até março de 2024, os projetos da Verra já haviam emitido 67,1 milhões de créditos de carbono, levando em consideração projetos atualmente registrados, em processo de renovação de registro, suspensos e inativos, dos quais 37,8 milhões comercializados para empresas e pessoas físicas buscando compensar suas emissões. Dentre os compradores dos créditos, aparecem empresas como Bradesco, Santander, Banco BTG, Uber, AirFrance, Delta Airlines, Latam, TotalEnergies, TIM, Lojas Renner, Lojas Americanas, iFood, Bayer, entre outros. Os outros 17 projetos estão no Cercarbono e totalizam cerca de 5,9 milhões de hectares, em 5 Estados. Destes, 7 já estão registrados e, até março de 2024, haviam emitido 24,9 milhões de créditos, dos quais cerca de 17 mil foram comercializados. Quatro projetos que anteriormente estavam cadastrados na plataforma foram descontinuados, sem informações sobre o motivo.
Vale ressaltar que em 2015, levantamento realizado apontava para a existência de apenas 26 projetos de REDD+ na Amazônia (FAUSTINO; FURTADO, 2015). Agora, com 111 projetos registrados em certificadoras, é possível verificar uma expansão destes projetos na região, em um contexto de falta de informação e ausência de consultas prévias, livres e informadas às comunidades e negligência do Estado.
Implicações do REDD+ na Amazônia
Ao contrário da argumentação dominante, os projetos de REDD não têm reduzido o desmatamento ou gerado co-benefícios para as comunidades. Dentre os 111 projetos mapeados, foi possível encontrar registro de denúncias para 16, conforme demonstra a figura 2. Todos são certificados pela VCS e 13 também pelo CCB.
Grande parte dos conflitos registrados indicam a falta de entendimento do projeto por parte das comunidades; aumento dos conflitos fundiários e internos; alterações e criminalização dos modos de vida por causa de proibições das atividades tradicionais para manter a “floresta em pé”; além de ameaças.
Em visita recente as comunidades afetadas pelos projetos Valparaíso e Russas no Acre, destacamos o conflito fundiário. Proponentes dos projetos reivindicam propriedade de áreas onde há mais de 100 anos vivem aproximadamente 180 famílias. Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro no caso do Russas e Manoel Batista Lopez no caso do Valparaíso, não mostraram nenhum documento comprovando propriedade privada. Levantamento inicial do INCRA revelou que a família Lopes teria uma área de apenas 3.850 hectares e não 28.096 como consta no Projeto. No entanto, algumas famílias já abandonaram as suas terras, e outras estão sendo pressionadas a assinarem contrato de comodato, o que impossibilita a reivindicação de usucapião. As comunidades também denunciam promessas não cumpridas e implicações para a produção e, portanto, a alimentação. A contratação de pessoas das próprias comunidades por parte dos proponentes para agirem como “fiscais”, denunciando qualquer atividade tida como irregular, tem causado conflitos internos. Reuniões são realizadas com a presença da polícia e o uso de armas; famílias que construíram casas foram obrigadas a derrubá-las; e outras tiveram seus instrumentos de trabalho e de caça apreendidos. As comunidades vivem em um clima de insegurança, ameaça e incerteza, sem receber nenhum benefício (CPT, 2024).
Também no Acre o Projeto Envira REDD+ impõe restrições ao uso da terra pelas famílias posseiras. Em março de 2018 as famílias revelaram não saber que o projeto havia sido registrado e que estava comercializando créditos e afirmaram o não cumprimento de benefícios prometidos (WRM, 2018). Até março de 2024, o projeto já havia emitido quase 12 milhões de créditos, dos quais 6,3 milhões foram vendidos para empresas como Delta AirLines, Banco Bradesco, TotalEnergies Brasil e American Express. Em setembro de 2023, a Petrobras anunciou o lançamento da primeira “gasolina carbono neutro” do Brasil, a Gasolina Podium, cuja compensação de carbono foi realizada a partir da compra no mercado voluntário de 175.000 créditos deste Projeto (EPBR, 2023). Na segunda semana de outubro, na sua primeira operação de crédito de carbono no mercado internacional, o Banco do Brasil comprou 5.000 créditos de carbono do Projeto, operado no mercado secundário pelo banco francês BNP Paribas (PODER360, 2023).
O Pará, estado com maior nível de desmatamento na Amazônia, é também onde está a maior parte dos conflitos registrados. Todos estão inscritos no VCS e cinco também no CCB. Quatro dos projetos já estão registrados pela Verra e outros dois estão em desenvolvimento. O projeto Jari/Pará, proposto pela Biofílica Investimentos Ambientais em parceria com a empresa Jari Celulose, com registro da Verra em 2020, está em suspensão depois de denúncias. A Biofílica é uma empresa criada em 2008 especializada em desenvolver projetos de carbono florestal e possui, além do Projeto Jari/Pará, mais nove projetos de REDD+ no Brasil, inclusive outro desenvolvido junto a Jari Celulose, no Amapá. O projeto Jari/Pará foi investigado e denunciado pelo procurador do Estado, Ibraim Rocha, por incluir terras públicas (CABETTE, 2023; ANTUNES, 2023). Como resultado da denúncia, a Verra suspendeu a emissão de novos créditos de carbono. Até então, haviam emitido cerca de 2,1 milhões de créditos, dos quais quase 1,3 milhão foram comercializados. Nos documentos do projeto, as famílias de pequenos agricultores/as e extrativistas são identificados como “agentes do desmatamento”, responsabilizados pelo desmatamento na região.
Outro caso envolvendo a venda de créditos sobre terras públicas é o Projeto Ecomapuá, situado na Ilha do Marajó, proposto pela Sustainable Carbon e pela Ecomapuá Conservação. De acordo com a Agência Pública, os créditos de carbono comercializados pelo projeto incidiram sobre as Reservas Extrativistas (RESEX) Mapuá e Terra Grande-Pracuúba, e o projeto teria sua legitimidade contestada pelas comunidades. Os moradores das RESEXs entraram com ação judicial contra os proponentes e as empresas que compraram créditos, multinacionais como Santander, Barilla, AirFrance e Deloitte. (ANJOS, 2022).
Estudo realizado pela WRM (2022) sobre os projetos Pacajaí REDD+, Rio Anapu-Pacajá REDD, RMDLT Portel-Pará REDD e Ribeirinho REDD+, no município de Portel Pará, aponta que das 714 mil hectares incluídos nos projetos pelos proponentes, que ocupam 28% do município, no mínimo 200 mil estão sobrepostos a terras de assentamentos extrativistas estaduais. Os três projetos com registro emitiram 23,4 milhões de créditos de carbono, dos quais 12,5 milhões foram vendidos.
No caso de Ribeirinho REDD+, em que as 1251 famílias afetadas aparecem como proponentes e único dos quatro projetos ainda não registrado, a WRM (2022) aponta que, ao que tudo indica, não houve autorização legal dessas famílias para participarem do projeto. As famílias teriam assinado “um papel” que permitia a elaboração de um Cadastro Ambiental Rural (CAR) em seus nomes e o recebimento de um fogão, cesta básica e/ou capacitação, mas sem menção ao projeto de REDD ou à geração de créditos de carbono. O CAR foi utilizado para pedir o registro na Verra dos quatro projetos em Portel. No final de janeiro deste ano a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará cancelou 219 e suspendeu 735 CARs vinculados a contratos de carbono (ANTUNES, 2023).
Em setembro de 2023, os três projetos de Portel foram colocados em suspensão pela Verra para um processo de revisão após o recebimento de “comentários de stakeholders”. Apesar de não poderem emitir novos créditos até a finalização do processo, créditos emitidos antes da suspensão ainda podem ser comercializados.
Além da ausência de regularização fundiária, de reforma agrária e de políticas voltadas para garantir a autonomia das comunidades camponesas, indígenas e tradicionais no Brasil, esses conflitos estão diretamente relacionados com as premissas que fundamentam o REDD+. As comunidades, grupos socialmente construídos, que compartilham relações e formas de vivenciar o território, cultura e saberes, são transformadas em provedoras de um serviço. Para participarem do projeto, são representadas como ator individual, entidades homogêneas que nascem naturalmente. Ao mesmo tempo, os serviços prestados precisam ser identificados e definidos de forma mensurável.
A definição das estruturas e metodologias de participação e representatividade escolhidas pelos proponentes dos projetos são baseadas na ausência de informações, conforme indicado pelos comunitários entrevistados. A escolha de indivíduos mais próximos para convencer os outros, acaba fortalecendo estruturas de poder comunitárias ou acirrando conflitos preexistentes. A ideia de que um projeto seja realizado com base na voluntariedade de uma comunidade acaba sendo problemática, pois homogeniza as diferentes opiniões e oculta processos de coerção (MILNE; ADAMS, 2012). As ameaças vão desde afirmações de que todos da comunidade já estão de acordo, de que a comunidade ficará sem o território ou do convencimento de que a comunidade está cometendo um crime ambiental. Esta última questão está relacionada com a definição da comunidade como agente do desmatamento e, após entrarem no projeto, como conservacionistas. Isto é necessário para definição do critério de um serviço ambiental definido: o desmatamento evitado pelos agentes do desmatamento. Assim, responsabilizam as comunidades pelos problemas ambientais.
Trata-se da solução de um problema previamente formatado, sem o envolvimento das comunidades. Predomina o simplismo de um determinado conhecimento ocidental e portanto uma definição sobre o que é a floresta, quais são as ameaças à biodiversidade e, como ocorrem as relações sociais subjacentes, para que este serviço seja percebido em contraposição às perspectivas dos povos indígenas e tradicionais. O processo de quantificação e financeirização elimina a complexidade, não só dos conceitos de biodiversidade e floresta, mas também sobre o modo de sustento e de vida dos grupos sociais definidos como provedores/co-beneficiários (MILNE; ADAMS, 2012; KILL, 2014). Questão que as salvaguardas não dão conta de enfrentar, pelo contrário, acabam legitimando um processo fundamentado em premissas equivocadas.
Não é de se estranhar que as políticas e projetos de REDD instalados no Brasil até o momento, não têm diminuído o desmatamento na Amazônia. Dados do IMAZON (2023), por exemplo, revelam que o desmatamento da floresta amazônica triplicou em março de 2023, fazendo com que o primeiro trimestre do ano representasse a segunda maior área desmatada em pelo menos 16 anos, atrás apenas de 2021. Isso revela que, apesar de muitos dos documentos dos projetos indicarem as comunidades como “agentes do desmatamento”, não são elas as maiores responsáveis. Além disso, os projetos não evitam as ações de desmatamento e outros crimes ambientais realizados por latifundiários, pelo agronegócio e outras corporações do capitalismo extrativista. Isso é evidente, inclusive, quando analisamos a cadeia de agentes envolvidos nos projetos: os proponentes dos projetos, as certificadoras, e os compradores de créditos.
O papel das grandes ONGs conservacionistas é fundamental, pois não só atuam na elaboração de políticas públicas, mas implementam ou coordenam projetos. Acselrad (2010) caracteriza essas ações de “ecologismo de resultados”, pragmático e tecnicista; e, MacDonald e Corson (2012) identificam processos de contenção da crítica ambientalista e a construção de um novo modelo de acumulação baseado na produção e comercialização de ativos ambientais.
Trata-se da lógica da modernização ecológica, uma resposta político-administrativa, que tem como base a suposição de que a crise climática pode ser superada através da inovação tecnológica e processual, de instrumentos de mercado e da construção do consenso. Uma modernização também socioecológica do capitalismo, baseado em ideias ambientais que ressaltam a importância das florestas, das comunidades tradicionais e dos seus saberes para a proteção do clima, contant que estejam em função do capital, mas promovendo uma imagem de um setor corporativo comprometido com o enfrentamento da mudança do clima e o combate à pobreza (ACSELRAD, 2022).
Há, do mesmo lado, a concepção de um consenso da descarbonização; a ideia de que estaríamos vivenciando um novo acordo capitalista, de passagem do Consenso de Washington, via o Consenso das Commodities, para o Consenso da Descarbonização. Representa rupturas em termos de um reposicionamento geopolítico e da acumulação capitalista, mas continuidades na lógica extrativa, de concentração, desigualdades e de conflitos. Processo que, consequência do imperialismo ecológico, afeta não só os territórios, mas a nossa percepção sobre o capitalismo extrativista e as possibilidades de mudança; a relação sociedade-natureza; sobre o papel de comunidades, povos tradicionais e a responsabilidade da “Amazônia” na crise climática (BRINGEL; SVAMPA, 2023). Assim, o capitalismo cria uma natureza em função da acumulação e legitimação capitalista; uma natureza climatizada (CASTREE, 2008; ULLOA, 2004, 2014).
Conclusões
No presente artigo analisamos o avanço de políticas e projetos de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação de florestas (REDD+) no Brasil, em particular na Amazônia, a partir do papel dos principais agentes como governos, empresas, certificadoras e organizações, e suas implicações. Além do mapeamento geral dos projetos 111 cadastrados nas principais certificadoras, em especial a Verra, realizamos uma análise de denúncias apresentadas em campo no Acre e no Pará, resultado de investigações jornalísticas, do Ministério Público e de organizações da sociedade civil.
A partir dos casos apresentados podemos argumentar que com promessas frustradas de conter o desmatamento e superar a crise climática, mecanismos como o REDD+ e o mercado de carbono, estabelecem um conjunto de medidas que busca a retroalimentação do capitalismo extrativista, ampliando instrumentos de mercado e a sua legitimação. Oferecem uma cartilha pré-estabelecida a partir de termos abrangentes para governos e comunidades sobre quais seriam os critérios a serem seguidos para a conservação e uma proteção eficaz das florestas e dos seus respectivos territórios. Ao mesmo tempo, geram novas configurações territoriais para permitir a apropriação e uso corporativo dos territórios. Situa-se, ainda, os povos indígenas e tradicionais, seus territórios e “recursos” como centrais ao debate, reconhecendo sua contribuição à biodiversidade, mas inserindo-os na lógica mercantil, negando, nas elaborações conceituais e nas políticas públicas, suas representações.
Assim, a resolução dos problemas gerados pelo capitalismo extrativista são deslocadas para outro lugar. Ocultam-se as responsabilidades estruturais dos agentes dominantes, reconhecendo alguns dos efeitos das suas ações, mas afirmando a possibilidade de compensar comprando direitos de destruir através do mercado de carbono. As compensações, frequentemente, acabam resultando na ampliação da apropriação privada de terras, quando não na grilagem, representando uma nova corrida global por terra e território.
São, portanto, os incentivos de proteção às florestas do Sul-Global que recebem um tratamento particular no regime global do clima, em especial, por parte dos chamados gestores de riscos climáticos, anfitriões de praças financeiras e membros que se sentam às mesas dos acordos internacionais sobre o clima. O caminho destinado a esses países é o mesmo de um passado recente, servir como espaços de extração de valor; de subordinação e dependência econômica, financeira, política e ecológica. O papel atribuído aos Estados do Sul-Global na economia descarbonizada, aos moldes propostos pelo regime global climático, não apresenta estratégias inovadoras. Ao contrário do que se preconiza, os Estados e governos aparecem como responsáveis por construir um arcabouço regulamentar para corrigir supostas falhas de mercado. No processo, estrutura-se uma nova natureza “climatizada” que transforma subjetividades, identidades e práticas sociais, reorientadas em direção à reprodução e legitimação do desenvolvimento capitalista.
E novamente não é oferecida à “Amazônia” e seus povos, tida como homogênea, o direito de falar sobre si mesma. De natureza prístina, terra sem gente, fonte inesgotável de recursos naturais, à salvadora do planeta. Dercy Telles, seringueira da Reserva Extrativista Chico Mendes do Acre, afirma: “colocam essa questão das mudanças climáticas como um terror psicológico em nossas cabeças. Como se apenas os seringueiros preservando a floresta fossem suficientes para resolver o problema climático do mundo”.
Com essa pesquisa, portanto, buscamos compreender e problematizar as políticas e mecanismos sendo construídos e legitimados em nome do clima. Políticas e mecanismos que não reduzem o desmatamento; não beneficiam comunidades; e geram conflitos no campo: “voltamos a ser mão de obra escravizada para que o capitalismo continue funcionando como sempre”, afirmou uma quilombola afetada por projetos de PSA. Agora em nome do clima.
Agradecimentos
Agradecemos à Fundação Rosa Luxemburgo e à Faperj pelo apoio às pesquisas de campo; e às comunidades e organizações de assessoria que nos receberam.
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Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
29 Nov 2024 -
Data do Fascículo
2024
Histórico
-
Recebido
17 Out 2023 -
Aceito
13 Maio 2024
Fonte: Elaboração própria a partir de Verra (2024) e Cercarbono (2024)