Análise da Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil e Alguns Países do Norte e Sul Global

Pacobello, Daniella Ribeiro; Benedicto, Samuel Carvalho De; Ferreira, Maurício Lamano; Silva Filho, Cândido Ferreira da; Longo, Regina Márcia

doi:10.1590/1809-4422asoc00561vu28L2OA

home Sumário navigate_before Anterior Atual Seguinte navigate_next

home Sumário

Artigo Original • Ambient. soc. 28 • 2025 • https://doi.org/10.1590/1809-4422asoc00561vu28L2AO linkcopiar

Análise da Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil e Alguns Países do Norte e Sul Global

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

O objetivo do estudo é analisar a Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC) do Brasil, tendo como base as iNDC de países do Norte Global (Alemanha e Estados Unidos) e do Sul Global (China e Namíbia). A pesquisa caracteriza-se pela sua natureza aplicada, abordagem qualitativa e objetivo descritivo. O estudo evidenciou que os países em questão têm adotado diversas ações para que ocorra a redução das missões de GEE até o ano de 2030. Alguns desenvolvem mais ações em dado setor do que outros devido as suas respectivas fontes emissoras principais. Os países do Norte global estão mais audaciosos em suas propostas. O Brasil pode ser menos conservador na proposição de metas, uma vez que existem diversos campos a compensarem as emissões nacionais, i.e., restauração florestal. Se os compromissos assumidos na respectiva iNDC dos países for executado à risca, tais feitos podem ser suficientes para alcançar a Meta 13.2 do ODS 13.

Palavras-chave:
Aquecimento global; Eventos extremos; Mudanças climáticas antropogênicas; Políticas mitigatórias; NDC

Setores	Síntese dos compromissos
Industrial	Redução das emissões de carbono da indústria em 62% até 2030, comparado aos níveis do ano de 2005. Exigência de licenças de autorização para cada tonelada de CO₂ emitida pelas empresas. Tais licenças são adquiridas por meio de leilões.
Energia	Registrar uma poupança anual de energia equivalente a 1,5% até o ano de 2025. Aumentar a cota de energias renováveis no consumo final de energia para a quantia de 42,5% até o ano de 2030. Alcançar zero emissões nos edifícios até o ano de 2050. Considerando que: i) atualmente, o uso de combustíveis fósseis é o causador de mais de três quartos das emissões de GEE da EU; ii) a refrigeração e o aquecimento dos edifícios correspondem a 40% de toda a energia que é consumida na UE.
Florestas, agricultura e solo	Utilização correta do solo e florestas, ampliando os sumidouros de carbono em 15% até o ano de 2030. Exigência para que as empresas verifiquem se os produtos vendidos não colaboraram para a degradação das florestas e/ou desflorestamento em qualquer local do planeta. Considerando que: i) as florestas são reservatórios naturais de carbono e capturam mais carbono da atmosfera do que o liberam; ii) por ano, as florestas pertencentes à UE absorvem cerca de 7% das emissões totais de GEE.
Transporte	Redução das emissões de CO₂ por quilômetro dos novos carros de passeios, vans e caminhões vendidos na EU até o ano de 2030, tendo como referência o ano de 2021. Metas: novos carros: redução média de 37,5%; novas vans: redução média de 31%; caminhões novos: redução média de 30%.

Setores	Síntese dos compromissos
Industrial	Apoiar a pesquisa, desenvolvimento, implantação e comercialização de processos e produtos com pouco ou nenhum carbono. Como, por exemplo. Desenvolver e utilizar novas fontes de hidrogênio - originado de energia renovável, energia nuclear e resíduos - para alimentar instalações industriais. Implementar a Lei de Inovação e Manufatura Americana (AIM) de forma a diminuir a utilização de hidrofluorcarbonos. Atualizar os padrões e investir na eliminação de vazamentos de poços e minas e em toda a infraestrutura de distribuição de gás natural para combater o metano.
Energia	Geração de energia 100% livre de poluição por carbono até o ano de 2035.
Florestas, agricultura e solo	Apoiar a ampliação das práticas agrícolas inteligentes relacionadas ao clima, reflorestamento, pastoreio rotativo e gerenciamento de nutrientes. Gerenciamento e proteção de florestas. Prevenção de incêndios florestais e restauração áreas prejudicadas por incêndios. Apoiar projetos de resiliência costeira com base na natureza, incluindo planejamento pré-desastre. Melhorar a produtividade agrícola através de práticas e tecnologias que diminuam as emissões de metano e N₂O na agricultura. Implantar técnicas de gerenciamento de nutrientes em terras agrícolas.
Transporte	Investimento em infraestrutura de transporte para melhorar o trânsito. Incentivo do uso de veículos pessoais com emissão zero, bicicletas, trens e pedestres para diminuir a necessidade de uso de veículos. Apoiar a descarbonização de energia marítima e de aviação. Considerando que: as maiores fontes de emissões no setor de transporte nos USA são os veículos leves (carros e caminhonetes), seguidos por caminhões pesados, aeronaves, ferrovias e navios.

Setores	Síntese dos compromissos
Industrial	Não houve compromissos assumidos.
Energia	Criar e manter políticas no setor de energia. Inserir o custo do carbono no sistema de preços dos combustíveis. Revisar estruturas dos leilões de eletricidade para competição mais justa. Direcionar invectivos por ganho de eficiência do etanol em motores flex. Aumentar a participação das energias renováveis na matriz energética. Aumentar o aproveitamento de palha e da ponta da cana-de-açúcar para ser utilizado como fonte de energia na fabricação de etanol de 2º geração (que emite 15 vezes menos carbono para atmosfera do que o etanol de primeira geração) e na bioeletricidade. Criação da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), focada no incentivo à produção e consumo de biocombustíveis e na redução de GEE. Considerando que: i) em 2020, as fontes de energia renováveis corresponderam a cerca de 48,4% da demanda total de energia; ii) na demanda de eletricidade, a participação das energias renováveis foi em cerca de 84,8%; iii) a RenovaBio reduziu, em 2021, cerca de 66,9MtCO₂ no país.
Florestas, agricultura e solo	Zerar o desmatamento ilegal na Amazônia, com a intensificação de recursos direcionados aos órgãos ambientais federais e a instauração de um sistema de monitoramento florestal mais preciso, pelo Ministério da Defesa. Aplicação do Código Florestal Brasileiro, para promover a restauração e recuperação de florestas com espécies nativas. Criação do Programa Nacional de Crescimento Verde, priorizando as iniciativas verdes, a redução das emissões, a utilização racional dos recursos naturais e a conservação e proteção das florestas, cooperando assim para a criação de empregos verdes.
Transporte	Mitigação das emissões de GEE por meio do Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana (PSTM). Aumento da infraestrutura de transporte de cargas com uso eficiente de energias limpas. Mitigação das emissões de GEE por meio do Programa de Controle da Poluição por Veículos Automotores (Proconve).

Setores	Síntese dos compromissos
Industrial	Desenvolvimento de alta qualidade da indústria verde de baixo carbono. Construção de um sistema de manufatura verde. Otimização da estrutura industrial e ampliação da produção + limpa. Considerando que: o setor de ferro e aço implementou reformas de alta qualidade para emissões ultrabaixas.
Energia	Ampliação dos investimentos em energia limpa, tendo em vista sua ampla capacidade solar. Substituição da economia de exportação baseada em energia do carvão por energia limpa. Manutenção da liderança mundial na produção de veículos elétricos. Considerando que: i) em 2022, a instalação de capacidade eólica, hidrelétrica e solar cresceu muito quando comparada a do carvão; ii) em 2022, a geração de energia solar e eólica cresceu 21% comparado ao ano de 2021 e 13,8% do consumo de eletricidade total; iii) em 2022, a energia advinda do carvão reduziu de 65%-70% para 58,4%.
Florestas, agricultura e solo	Criação de condições favoráveis para que as florestas, pastagens, solo e oceanos exerçam seu papel no sequestro de carbono. Manutenção da cobertura florestal natural e artificial. Aplicação do Plano Nacional de Prevenção de Incêndios Florestais (2016-2025) com o intuito de fortalecer a prevenção e o controle de desastres florestais. Considerando que: i) a área de cobertura florestal em 2020 era equivalente a 220 milhões de hectares e em 2022 aumentou 23% e o armazenamento de carbono florestal chegou próximo à 9,19 bilhões de toneladas; ii) entre 2016 e 2019 houve um declínio acentuado e contínuo no número médio anual de incêndios florestais.
Transporte	Aplicação do Sistema Padrão de Transporte Verde, criado em 2016, contendo 221 padrões que abrangem conservação de energia e redução de carbono, proteção ecológica, controle de poluição, reciclagem de recursos, testes e avaliação e supervisão. Ampliação dos serviços online de aluguel de bicicletas, já disponíveis em mais de 360 cidades, com mais de 300 milhões de usuários registrados. Promoção de tráfego urbano limpo e de baixo carbono.

Setores	Síntese dos compromissos
Industrial	Substituir 23% do clínquer por outros diluentes na produção de cimento, objetivando reduzir a intensidade de GEE.
Energia	Impulsionar tecnologias no setor energético por meio da Política Nacional de Energia Renovável da Namíbia buscando reduzir as emissões e apoiar práticas mais limpas. Substituir as tecnologias já existentes de maior emissão por tecnologias mais limpas, de menor custo e mais eficientes.
Florestas, agricultura e solo	Diminuir a taxa de desflorestação e desmatamento, tendo em vista que o país considera a reflorestação, a agrossilvicultura e as florestas urbanas essenciais para a produtividade do carbono e da madeira diante das melhores práticas de gestão florestal. Restauração da savana degradada, reduzindo 2,3 MtCO₂eq emissões até o ano de 2030. Combater os espinheiros invasores das savanas das regiões centrais do país, os quais contribuem para degradar a terra, impede a ampliação da biodiversidade animal e vegetal, a produtividade da terra e atrapalha o ecoturismo. Considerando que: i) 45 milhões de hectares são impactados pela invasão florestal; ii) até 2030, serão recuperados 15.000 hectares com o apoio nacional e cerca de 20.000 hectares com apoio internacional.
Transporte	Substituir combustíveis ineficientes por outras formas mais limpas e mais econômicas, ou seja, trocar hidrocarbonetos por energia elétrica ou hidrogênio. Reduzir o consumo de energia e os custos para os usuários finais, além de reduzir as emissões de carbono. Regulamentar os padrões de emissão de GEE nos veículos leves e de transporte.

vertical_align_top show_chart

more_horiz close
- image
- translate
- link
- article
- vertical_align_top
- file_download
- show_chart
- image
- translate
- link
- article

location_on

ANPPAS - Revista Ambiente e Sociedade Anppas / Revista Ambiente e Sociedade - São Paulo - SP - Brazil
E-mail: revistaambienteesociedade@gmail.com

rss_feed Acompanhe os números deste periódico no seu leitor de RSS

[TFN6s] Fonte: Eurocid (2024), NDC EU (2020) e Parlamento Europeu (2023).