Unidade de Conservação, Educação Ambiental e Potência de Agir: rumo às Sociedades Sustentáveis?

Resumo

Por meio do estudo de caso de uma Unidade de Conservação (UC) - o Parque Nacional do Pau Brasil (PNPB) -, analisamos possíveis nexos entre a constituição de um colegiado socioambiental - a Câmara Temática de Educação Ambiental (CTEA) - do Conselho Consultivo do PNPB, e a variação da potência de agir deste coletivo e dos envolvidos no processo de sua constituição e de seu funcionamento. O principal objetivo da pesquisa foi contribuir para a construção de conhecimentos sobre processos de transição para sociedades sustentáveis. Por meio da análise documental e das entrevistas narrativas, coletamos os dados e o analisamos através da filosofia de Espinosa, da triangulação e da análise textual discursiva. Constatamos que a constituição da CTEA trouxe um incremento da potência de agir do grupo. Porém, houve e ainda há muitos desafios a serem superados. Ainda, verificamos a relação direta entre a participação, a potência de agir e desdobramentos positivos.

Palavras-chave:
Educação Ambiental Crítica; Áreas Protegidas; Espinosa; Políticas Públicas; Porto Seguro

Abstract

Through the case study of a Protected Area - the Pau Brasil National Park (PNPB) - we analyzed possible connections between the establishment of a socio-environmental council - the Thematic Chamber of Environmental Education (CTEA) - within the PNPB’s Consultative Council, and the variation in the power to act of this collective and those involved in its creation and functioning. The primary objective of this research was to contribute to the development of knowledge regarding transitions towards sustainable societies. Data was collected through document analysis and narrative interviews and analyzed through Spinoza’s philosophy, triangulation, and discursive textual analysis. We found that the creation of the CTEA resulted in an increase in the group’s power to act. However, many challenges still remain. Furthermore, we identified a direct relationship between participation, the power to act, and positive outcomes.

Keywords:
Critical Environmental Education; Protected Areas; Spinoza; Public Policies; Porto Seguro

Resumen

A través del estudio de caso de una Unidad de Conservación (UC) - el Parque Nacional del Pau Brasil (PNPB) -, analizamos posibles vínculos entre la constitución de un colegiado socioambiental - la Cámara Temática de Educación Ambiental (CTEA) - del Consejo Consultivo del PNPB, y la variación en la potencia de acción de este colectivo y de los involucrados en el proceso de su constitución y funcionamiento. El objetivo principal de la investigación fue contribuir a la construcción de conocimientos sobre procesos de transición hacia sociedades sostenibles. Mediante el análisis documental y entrevistas narrativas, recopilamos los datos y los analizamos utilizando la filosofía de Spinoza, la triangulación y el análisis textual discursivo. Constatamos que la constitución de la CTEA incrementó la potencia de acción del grupo. No obstante, aún existen muchos desafíos por superar. Además, se observó una relación directa entre la participación, la potencia de acción y los resultados positivos.

Palabras-clave:
Educación Ambiental Crítica; Áreas Protegidas; Spinoza; Políticas Públicas; Porto Seguro

Introdução

Diversos autores, como Carson (2010), Rockström et al. (2009) e Krenak (2020) apontam para a crise socioambiental em que nossa sociedade moderna se colocou. Construída sobre um paradigma insustentável, de mercantilização da vida, no qual formata o mundo como uma mercadoria, essa sociedade encontra-se em um paradoxo: almeja desenvolvimento constante, alocada em um planeta com recursos limitados para a velocidade demandada pelo sistema vigente. Perante esse cenário predatório, foram criadas as Unidades de Conservação (UC) (MACIEL, 2011).

Porém, além da criação de unidades de conservação, é necessária a implementação e a efetividade destas, o que implica na participação de todos os envolvidos no seu processo de criação e manutenção. Assim, instituiu-se o Conselho Gestor nas UC, como um instrumento para estimular o diálogo e a participação da sociedade em sua gestão (MILARÉ, 2007). No entanto, conforme Laschefski e Costa (2008), a participação nem sempre é espontânea, e sim aprendida e conquistada. Assim, devem-se realizar capacitações do grupo, a fim de empoderar, principalmente as pessoas em condições de maior vulnerabilidade socioambiental, ambicionando minimizar uma hierarquia pré-constituída pelas relações de poder a partir do capital social.

A Educação Ambiental (EA) crítica, alinhada à filosofia espinosana¹, mostra-se como uma ferramenta necessária para o legítimo funcionamento de um conselho. A participação é estruturante numa prática de EA que se pretende crítica. E a filosofia de Espinosa está em consonância com essa questão, já que Espinosa nos mostra que o oposto da participação - a passividade - significa o não agir no mundo, quando somos determinados a existir e pensar pelas causas exteriores, as imagens externas são quem operam nossos apetites e desejos. O chamado estado de servidão seria o “deixar-se habitar pela exterioridade, deixar-se governar por ela e, mais do que isso, Espinosa a define literalmente como alienação” (CHAUÍ, 1995, p. 67).

A potência de agir - conceito criado por Espinosa - é da ordem dos encontros, isto é, a capacidade de afetarmos e sermos afetados. Quanto maior a nossa capacidade de afetar e ser afetado, maior será a nossa potência de agir e vice-versa (ESPINOSA, 1983, EIII, post. 1). Alguns desses encontros entre o nosso corpo e os outros corpos ou entre as nossas ideias e outras ideias são bons encontros, isto é, encontros que convêm. Todo bom encontro promove um sentimento de alegria, e esse aumenta a nossa capacidade ou potência do nosso corpo para agir. Nos maus encontros, já ocorre o oposto, esses inibem o nosso corpo a agir (ESPINOSA, 1983, EIII, prop 1). O que define a nossa essência é a nossa potência de agir, que Espinosa chama de conatus. O conatus é o esforço que o corpo possui em perseverar na existência, ou ainda, o esforço de autoconservação, ou seja, o seu desejo por permanecer existindo (ESPINOSA, 1983, EIII, prop 6 e 7). Logo, o conatus ou a nossa potência de agir é o desejo pela vida, a nossa vontade por viver e existir.

Ao criar diálogos entre a EA crítica e Espinosa, buscamos analisar a criação da Câmara Temática de Educação Ambiental (CTEA) do Conselho Consultivo do Parque Nacional do Pau Brasil (CCPNPB), à luz do pensamento espinosano, a fim de levantar possíveis nexos entre a constituição de um colegiado socioambiental de uma unidade de conservação e o aumento da potência de agir dos envolvidos no processo de sua criação e de seu funcionamento. Pretendemos contribuir com questões referentes à participação no PNPB e à efetivação de políticas públicas, gerando impactos estruturantes para a região de Porto Seguro, no Extremo Sul da Bahia, na área socioambiental. Além desta pesquisa poder mostrar possíveis caminhos para outras UC que almejam construir uma gestão participativa em seu território.

O foco de análise desse estudo foi na fundação da CTEA, que ocorreu seguindo um processo de autoformação, entre dezembro de 2016 a março de 2018 (ICMBio, 2018, p. 16). Porém, trazemos observações sobre a sua continuidade e de seu estado atual. Por tanto, analisamos o processo de constituição e atuação da CTEA durante o período de dezembro de 2016 a junho de 2022. Vale ressaltar que esta pesquisa percorre o caminho da interdisciplinaridade, já que caminhamos entre questões ambientais, sociais e filosóficas. O principal objetivo desse artigo consiste em contribuir para a construção de conhecimentos sobre processos de transição para sociedades sustentáveis. Os objetivos específicos são: contribuir para o fortalecimento da potência de agir da CTEA e de seus membros, resgatando suas origens, de forma que suscite o engajamento e a esperança e; verificar se houve a ampliação ou o apequenamento da potência de agir dos envolvidos no processo da constituição da CTEA e analisar como esse processo ocorreu.

Por que Sociedades Sustentáveis?

As sociedades sustentáveis (SS) surgem como uma contraposição ao desenvolvimento sustentável (DS). Apesar de aparentemente o DS ser uma saída para a crise ecológica, muitos autores apontam para o fato deste manter o status quo, trazendo soluções tecnicistas, remediadoras e imediatistas, que não questionam estruturalmente o modelo vigente. De forma que o desenvolvimento sustentável trabalha os problemas a posteriori, em vez de a priori, dando margem para a ocorrência de grandes catástrofes e crimes ambientais, cada vez mais recorrentes, em vez de evitá-los (COSTA-PINTO, 2019; FOLADORI, 2002).

Paralelamente à Rio-92, ocorreu a Jornada Internacional de Educação Ambiental, nesse evento houve a construção do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global. E a partir do Tratado, emerge o conceito de sociedades sustentáveis (ONU, 1992). Segundo Costa-Pinto (2019), o conceito de SS está alinhado à preocupação com a injustiça ambiental. Esta é fruto das desigualdades do modelo neoliberal vigente de nossa sociedade, na qual os grupos mais vulneráveis e marginalizados ficam com o ônus da degradação ambiental, enquanto os grupos privilegiados ficam com o bônus dos recursos naturais.

Ambos os modelos possuem as dimensões: social, ecológica e econômica; mas com abordagens diferentes. Enquanto no DS as dimensões sociais e ecológicas são os meios para se atingir a dimensão econômica, que é o fim, nas SS ocorre o oposto (Figura 1) (COSTA-PINTO, 2019; FOLADORI, 2002).

Figura 1
Comparação desenvolvimento sustentável e sociedades sustentáveis

Diálogos entre a filosofia de Espinosa e a Educação Ambiental

Assim como Espinosa buscava construir uma Ética e não uma moral, a educação ambiental crítica busca construir uma educação não prescritiva e não punitiva, mas sim emancipadora e libertária. Segundo Mello (2011), uma proposta da educação ambiental crítica, transformadora e política, consiste na recuperação de sentidos existenciais que a modernidade nos extraiu, nos transformando em seres alienados a nós mesmos, onde a vida dá lugar à produção e o ser humano, à mão de obra.

Jacobi et al. (2009) nos trazem essa crise civilizatória, apontando como as ações colaborativas de educação ambiental podem transformar esse cenário. As pessoas Autoras evidenciam o desafio de se construir novas concepções sobre os saberes, migrando de um conhecimento-adestramento para um conhecimento-emancipação, buscando mudanças de paradigmas. Assim como para Jacobi et al. (2009), Espinosa nos ensina que aumentando nossa potência de ação através do conhecimento das causas, conseguimos transformar a realidade. Isso significa um conhecimento emancipador que nos dá autonomia para agir.

Ainda com relação à crise atual, na qual a sociedade é adestrada para preencher seu niilismo cultural e político com consumo desenfreado e lazeres alienantes, Espinosa se desponta com uma Ética pautada na procura de sentido existencial para a vida humana. Ele propõe a emancipação dos atores e atrizes. Tanto a educação ambiental crítica, como Espinosa, possuem objetivos e caminhos que dialogam: construir sociedades com pessoas potentes, capazes de transformarem a si próprias e ao mundo ao seu redor na direção de seus sonhos.

Uma das propostas da educação ambiental, com a instauração de uma nova ética a ser seguida, é a transformação da concepção que temos sobre o meio ambiente. Enxergamos a natureza apenas como recursos energéticos, que estão à nossa disposição para nos servir, refletindo uma visão antropocêntrica, especista e utilitarista. Quando Espinosa nos apresenta a uma Natureza na qual não há hierarquia entre os seres, a partir do momento que todos são dependentes uns dos outros, ele nos aponta o caminho que a educação ambiental busca disseminar na sociedade: uma relação de respeito e cuidado com os ecossistemas e todos os seres vivos. Segundo Costa-Pinto (2012), com essa concepção de Natureza, Espinosa rompe com o modelo desenvolvimentista, que concebe o ser humano como extrínseco à cadeia trófica, colocando-o como intrínseco à Natureza.

Ferraro Júnior e Sorrentino (2011) trazem o pensamento espinosano como forma de solucionar uma problemática: compreendendo-se as causas primeiras do conflito, consegue-se transformá-lo em trampolim para ações inovadoras, pois ao transformar encontros tristes em alegres, o sujeito incrementa sua potência de agir. Com isso, sua força para transformar o mundo é aumentada, se situando como um sujeito ativo, ou seja, participativo na teia de atores. Com isso, constitui-se a participação como um aspecto fundamental para a educação ambiental, que pode ser tecida através do ganho da potência de agir do sujeito, seja ele individual ou coletivo (COSTA-PINTO, 2012).

A construção do PPPEA e da CTEA do PNPB

O Parque Nacional do Pau Brasil - PNPB foi criado em 20 de abril de 1999, em comemoração aos 500 anos do Brasil, sendo aberto ao público apenas em 2016. O parque destaca-se por se tratar de um dos maiores remanescentes de Mata Atlântica de tabuleiro ainda em bom estado de conservação e por possuir uma das maiores populações remanescentes da árvore pau-brasil Caesalpinia echinata (ICMBio, 2016, p. 104). Ainda a maior parte dos rios que drenam o PNPB são de 1ª e 2ª ordem, isso significa que possuem suas nascentes no interior desta UC. Constituindo o PNPB como uma área de grande relevância para a região (ICMBio, 2016, p. 129). O Projeto Político-Pedagógico de Educação Ambiental (PPPEA) do PNPB foi construído entre outubro de 2016 a abril de 2018, com uma média de 500 pessoas envolvidas durante todo o processo. Participaram do processo pessoas que moram nas comunidades do entorno do Parque (Sapirara, Coqueiro Alto, Fazenda Santa Maria, Vera Cruz, Vale Verde, Arraial D’Ajuda e Trancoso)² , representantes do poder público nas esferas federal, estadual e municipal, instituições de ensino superior, escolas, movimentos sociais, sociedade civil e setor privado atuantes no território. Maria Henriqueta Andrade Raymundo foi a facilitadora do processo de construção do PPPEA (representando o Projeto Assentamentos Agroecológicos/PAA - NACE-PTECA/ESALQ/USP) e indicou a necessidade da criação de um grupo de pessoas interessadas e comprometidas, que participassem desde o início da sua elaboração, a fim de assegurar que o PPPEA fosse, um instrumento construído a várias mãos, participativo e democrático (ICMBio, 2018, p. 16).

A Câmara Temática de Educação Ambiental (CTEA) do Conselho Consultivo do Parque Nacional do Pau Brasil foi criada como o primeiro desdobramento do processo de elaboração do PPPEA. A CTEA foi construída já com o olhar “de horizonte”, buscando novos caminhos, procurando “estourar a bolha” da unidade de conservação e sair da “ilha” (ICMBio, 2018, p. 16).

O processo da elaboração do PPPEA foi realizado no âmbito da CTEA, por meio de técnicas, estratégias e ferramentas metodológicas, dentro de princípios que se relacionam com os do PPP e da EA: democráticos, participativos, pluralistas, críticos, emancipatórios e solidários. Nesse mesmo processo, a CTEA foi sendo fortalecida através de atividades de formação em projetos político-pedagógicos e educação ambiental que foi denominado como “autoformação da CTEA”, chegando a 80 horas/atividades. Essas atividades foram desenvolvidas e facilitadas pelo Projeto Assentamentos Agroecológicos - NACE - PTECA/ESALQ/USP em conjunto com a própria CTEA, enquanto a logística ficou sob a responsabilidade do Parque Nacional do Pau Brasil (ICMBio, 2018, p. 16).

Em junho de 2022, a CTEA contava com 11 cadeiras distribuídas entre: instituições do governo, associações, UC particulares e universidades que possuem projetos e ações vinculadas ao Parque. Antes da pandemia de Covid-19, a CTEA possuía uma frequência de duas reuniões por semestre. Após esse evento, houve apenas duas reuniões online (uma em 2020 e outra em 2021), que contaram com pouquíssima participação dos comunitários.

É possível sair da ilha?

Sair da “ilha” ou estourar a “bolha” não é uma tarefa simples. Do mesmo modo que estamos inseridos em uma sociedade capitalista, condicionada às demandas do mercado, as políticas ambientais brasileiras também se encontram nesse arcabouço, não estando isentas desse contexto (MACHADO, 2020, p. 91). O próprio Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) está em conformidade com a lógica de mercado. Apesar da criação de áreas protegidas estar vinculada justamente como uma resposta ao modelo capitalista de exploração exorbitante dos recursos naturais, ao criar ilhas protegidas, ou seja, unidades de conservação, se dá legitimidade ao modo de produção capitalista (BRITO, 1995 apud MACHADO, 2020, p. 91).

Dado que as UC foram instituídas dessa forma, como “ilhas” ou “bolhas” de proteção, principalmente nos casos das UC mais restritivas, devemos enfrentar o problema para, ao menos, mitigar os conflitos e desigualdades em torno de uma UC. Para tanto, Nolasco (2021) nos apresenta a necessidade de um diálogo em que haja comunicação e não repasse de informação.

Academia, órgãos públicos, instituições, comitês, conselhos e câmaras buscam por mobilização, porém na maioria dos casos falham, pois se precipitam ao buscar que a comunidade se mobilize antes de compreenderem a temática (NOLASCO, 2021). Assim, antes de iniciarmos mobilizações sobre proteção e conservação, devemos construir significados sobre o porquê proteger uma UC, a fim de conectar diferentes compreensões e aprofundar as leituras de mundo sobre, por exemplo: O que são UCs? Para que servem? Por que este local é uma UC? Possíveis formas de implementar e gerir UC que provoquem menos ou mais impactos socioambientais; O que são impactos socioambientais? (NOLASCO, 2021).

É ainda fundamental que cada conceito seja decodificado para quem não é da área. O óbvio não existe, existe apenas a qual conhecimento e experiência você teve mais exposição. Assim, se o intuito é que uma UC exista em ato - não como um fim em si mesma, mas como um meio para o desenvolvimento de diversas outras atividades - deve-se decifrar ao máximo o SNUC para que mais pessoas adentrem a essa bolha, a ponto de promover tantas intersecções entre as diversas bolhas do saber, até que se consiga “explodir” estas e iniciar os diálogos. Só assim, depois de iniciado o diálogo, após as pessoas compreenderem a causa, saírem da superfície dos efeitos, é que estarão potentes e instigadas a se mobilizarem.

Metodologia

Esta pesquisa é um estudo de caso (LUKDE; ANDRÉ, 1986; YIN, 2001) da CTEA do Parque Nacional do Pau-Brasil. Foi utilizada a técnica da análise documental, com o intuito de realizar um pré-diagnóstico da área estudada, buscando identificar informações relevantes para o foco do estudo (LÜDKE e ANDRÉ, 1986). Analisamos documentos oficiais e técnicos, esses foram: o SNUC, o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), o PPPEA e o plano de manejo do PNPB.

Para coletar os dados, optamos pela técnica das entrevistas narrativas (MUYLAERT et al., 2014). Através da narração, podemos reconstruir os contextos e as ações em que as biografias foram construídas, de forma a compreender as causas que provocam mudanças e as motivações que movem as entrevistadas e entrevistados. A fim de analisar a potência de agir dos envolvidos com a CTEA e da própria CTEA, compreende-se a importância de se entender quais foram as motivações de cada sujeito na sua construção: Seriam estas causas externas a estes ou um desejo genuíno que carregavam internamente? A CTEA nasce do medo ou da esperança?

Não entrevistamos todos que estiveram envolvidos na fundação da CTEA, mas um grupo pequeno de pessoas escolhidas intencionalmente, dado o seu papel no processo. Optamos por entrevistar quatro representações de diferentes comunidades do entorno do Parque, três representações dos órgãos ambientais responsáveis durante o processo do PPPEA, sendo uma do PNPB, uma do ICMBio ao nível regional e uma do INEMA (órgão ambiental estadual), e acrescentamos também a pessoa responsável (facilitadora) pela construção do PPPEA, dado que a fundação da CTEA se deu durante o processo de elaboração do PPPEA. No decorrer das entrevistas, enxergou-se a necessidade de entrevistar uma representação da gestão atual do PNPB, o que resultou em nove entrevistas narrativas. Ainda, a fim de preservar a identidade dos entrevistados e entrevistadas, usamos nomes fictícios.

Para o tratamento dos dados coletados através das entrevistas narrativas, usamos a técnica da Análise Textual Discursiva (ATD), que assume uma postura fenomenológica. Ou seja, a pessoa que analisa os textos, precisa retirar o véu de seus condicionamentos e perspectivas e desafiar-se a usar as mesmas lentes de quem os escreveu (MORAES, 2003). Essa análise foi realizada também sob a ótica da filosofia de Espinosa.

E a fim de construir relações entre os dados coletados das diferentes técnicas usadas, optamos por utilizar a triangulação (TRIVIÑOS, 1987) em suas análises.

Resultados e discussão

A CTEA nasce com o propósito de ser uma instância de governança do PPPEA, de forma que esse não nasce para ser uma atividade-fim, mas sim, um tema-gerador (LAYRARGUES, 1999). As falas aqui expostas são fragmentos retirados das nove entrevistas narrativas realizadas.

Rosa: a CTEA é uma forma de trabalhar o PPPEA, mas é de uma forma assim, da continuidade. Não é dizer que você vai chegar: eu peguei o livro do PPPEA, “Ah, muito bonito. Vocês estão falando aqui só de obras do meio ambiente”. Isso é colocar em cima da prateleira da sua casa e esquecer o que você fez. Não! [...] A CTEA serviu pra poder amparar o Parque, conduzindo os anseios das comunidades do entorno, porque ouviu-se bastante gente e essas pessoas, cada um tem a sua forma.

Thaís: Pra mim aí o que mais me motivou [pra criar a CTEA] foi discutir, trazer projetos, benefícios pra comunidade. Isso foi um dos pontos que mais me chamou a atenção.

Podemos ver que os desejos que motivaram a criação da CTEA foram fundamentados na esperança da busca por melhorias para a comunidade, na busca por empoderamento dos participantes, na busca para que o grupo continuasse incluindo a diversidade de vozes ouvidas no decorrer da construção do PPPEA. Assim, a CTEA nasce do desejo de uma vida melhor - construída através da educação ambiental - para todos aqueles que possuem relações com o Parque Nacional do Pau Brasil. A CTEA nasce do desejo de comunicação entre os projetos, de diálogo entre as comunidades, as instituições e o próprio Parque. Da esperança de unir forças. Ela nasce do desejar no esperançar.

Com relação as pedras no caminho da CTEA, uma das questões chave que se pode notar durante a análise das entrevistas foi a (falta de) comunicação.

Thaís: Porque se a coisa estivesse andando e se como tinha marcado de trimestre em trimestre reunião, aí as coisas... a gente estaria bem evoluído e em comunicação em termos de comunicar, de falar, do conhecimento do que que tá acontecendo, então dois anos parados sem ninguém [...] sem falar nada, sem comentar nada. [...] É, às vezes a gente fica até sem poder responder algumas coisas, porque nós não temos um conhecimento mais, porque parou tudo.

Essa situação ocasiona a redução da potência de agir dos integrantes da CTEA, que deixam de enxergar um espaço no qual possam ser ouvidos eficientemente, e não apenas ouvidos por obrigação, seguindo protocolos. Depois de concluída a construção do PPPEA e a autoformação da CTEA, as reuniões do grupo passaram a ter uma menor periodicidade, seguindo a frequência das reuniões do conselho - por não possuir seu próprio regimento interno - com reuniões ordinárias a cada trimestre (ICMBio, 2019, art. 30). Durante a pandemia, as reuniões ficaram ainda mais escassas e sem a presença dos líderes das associações comunitárias, estando presentes apenas os representantes universitários, de órgãos federais e estaduais, instituições privadas e organizações não-governamentais. Com isso, podemos observar uma pujante exclusão da comunidade, já que no contexto do isolamento, participar significa ter acesso a tecnologia, como computador e internet com alta velocidade e estável. Esse fato gerou a insatisfação dos comunitários, ou seja, a tristeza dos comunitários reduz a potência de agir desses.

Possuir reuniões com uma periodicidade muito distante entre uma e outra, pode acabar gerando encontros onde só haja espaço para comunicados unilaterais. Para desenvolver e implementar atividades em conjunto, há a necessidade de uma certa periodicidade, a fim de que se consiga organizar as tarefas, debatê-las, conduzi-las e depois relatá-las para o grupo.

Carlos: o GT de caça e a CTEA tinham que estar caminhando juntos. E de preferência ter um representante dentro do GT pra poder facilitar essa conversa e estar sempre levando o quê que um está pensando pro outro, porque se não essas coisas não andam. Porque esse é o desafio, né? Tanto que assim, voltando para o PPPEA, é aquela coisa, não adianta ter várias instituições desenvolvendo diversos projetos de educação ambiental se eles não conversarem. Porque o projeto de um pode ser o complemento do outro. [...] como é que você tem uma CTEA tentando trabalhar a fauna enquanto educação ambiental e dentro do mesmo conselho tem um GT que não conversa com a CTEA. Morreu o projeto. É matar o projeto no início.

Aqui podemos observar a importância da comunicação entre diferentes grupos e instituições, mas que possuem objetivos em comum. Nesse caso, o GT de caça foi criado pelo conselho - paralelamente à CTEA e não em conjunto com ela, desmotivando o grupo - para debater exclusivamente sobre a questão da caça. Tanto o GT como a CTEA são extensões do conselho, a diferença é que em quanto o primeiro tem um caráter temporário o segundo já possui um caráter de permanência. Outro exemplo com relação à falta de comunicação está vinculado à concessão do Parque Nacional do Pau Brasil:

Rosa: as notícias que eu fico tendo do Parque, eu fiquei muito triste, assim, que a empresa já vendeu, a BR Parques vendeu pra um terceiro e a BR Parques estava com o compromisso de explorar a abertura do Parque pra visitação por 15 anos. Aí dentro disso vendeu pra um terceiro que a gente não sabe quem. [...] até um, não quero citar nome, mas que foi um comentário assim: “gente”, teve um cara da BR Parque que falou assim: “rapaz, o Parque é nosso. Que se vocês souberem a cláusula que tem no contrato que foi feito conosco aqui, isso aqui vai ser nosso até quando nós quisermos”. Aí quando eu fiquei sabendo disso eu fiquei assim: poxa, você fica indefeso. Porque eu fiquei pensando assim: pô, nós lutamos tanto pra poder… pensando assim: poxa, vai servir até de geração de emprego pra comunidade que está no entorno, pro pessoal poder trabalhar lá [no parque]. [...] Esse era o sonho. Aí depois veio a pandemia, aí veio a questão desse entrave que está tendo agora no momento, né!? Dizem que já foi passado pra um terceiro, não é mais a BR Parque. Aí a gente ficou assim meio… que é chato.

Ricardo: Esse contrato está pra cair agora [...] Assim, a empresa falhou geral e esse contrato vai caducar. Todos os sinais apontam pra isso. Isso está muito perto da verdade. Eles vão decretar falência. [...] A pandemia deu uma atrapalhada geral.

As consequências dessa falta de diálogo é que a pessoa sem a informação fica à mercê da tirania, se torna vulnerável, e assim fica no plano da imaginação, das ideias inadequadas, perdendo sua autonomia para a heteronomia. A pessoa sem informação - e que por isso ignora - tem sua potência de agir diminuída. Aquele que é servo (o contrário de livre) para Espinosa “faz aquilo que ignora ao máximo” (ESPINOSA, 1983, EIV, prop 66, esc). Assim, um grupo com dificuldade de comunicação provavelmente não conseguirá seguir com seus ideais.

Uma segunda pedra no caminho da CTEA é o enfraquecimento do ICMBio, que reverbera na gestão das UC, dos conselhos e de suas câmaras. Seus funcionários vêm vivenciando um “sofrimento ético-político” (SAWAIA, 2001, p. 104), tanto devido à pandemia, como também, pelo desmonte que a agenda política ambiental vem sofrendo, amplificada entre 2018 e 2022.

Miguel: As [onze] coordenações regionais viraram [cinco] gerências regionais. E aí fizeram dessa forma que, é uma forma de, eu entendo que é uma forma de ir minando e acabando, né? Quebrando as nossas estruturas internas para que se justifique que nem exista [o ICMBio], que se privatize.

Miguel: infelizmente os caras [governo] estão criando esses Núcleos de Gestão Integradas (NGI), colocando unidades próximas para serem geridas conjuntamente, porque eles não aumentam a quantidade de servidores. Daí acaba sendo cruel também, um de nós vai ter que ser o chefe dessa NGI.

Ricardo: Em 2017 já estava se formando o NGI. Acho que começou em 2017. Com 10 anos de ICMBio, né? Só que aí é que está, ou a pessoa tem muita cabeça e juízo ou a gente morre. (risos) É delicado, sabe? Muito delicado. Poderia até ser uma maneira de atuar, mas multiplica por três as equipes, entendeu?

A partir dessas falas vemos como os servidores(as) dessa instituição estão sobrecarregados, o que revela uma das causas para o enfraquecimento da CTEA. O PNPB possui cinco frentes de atuação com agendas robustas (Figura 2). É visível a necessidade de aumento no quadro de funcionários do parque, já que existem cinco frentes para quatro funcionários, no cenário ideal, cada frente deveria ser trabalhada por uma equipe. Cada analista possui afinidade com um tema específico e atualmente no parque não existe um(a) analista que possua capacitação na área de “Proteção” e de “Gestão Participativa”, onde a CTEA está alocada. De acordo com um(a) dos analistas entrevistados, os funcionários precisam estender sua carga horária em questões que não tocam sua alçada.

Figura 2
Diagrama das frentes de atuação do PNPB, com localização da CTEA

Essas questões que diminuem a potência de agir do grupo - como a falta de comunicação em diversos âmbitos, a falta de funcionários do ICMBio, ou a falta de autonomia da CTEA - devem ser enxergadas e compartilhadas a fim de que o grupo consiga nomeá-las para encará-las e, com isso, solucioná-las ou minimizá-las.

E os desdobramentos positivos?

Com a realização do PPPEA e a fundação da CTEA, houve diversos desdobramentos positivos relatados pelas entrevistadas e entrevistados, que consequentemente trouxeram ganho de potência de agir para o grupo e para os envolvidos em sua fundação.

A fim de dar continuidade às ações do PPPEA, foi elaborado um segundo projeto: “PPPEA do Parque Nacional do Pau Brasil em permanente movimento”, ou também chamado de “PPPEA em movimento”. Durante a elaboração do PPPEA, foram desenvolvidas atividades no âmbito do diagnóstico e do planejamento, e em seguida esse projeto permitiu o diálogo entre o estudo e a prática, executando atividades levantadas no PPPEA.

A partir disso, outros desdobramentos puxados por outras pessoas reverberaram em ações socioambientais no entorno do Parque. Um deles foi um projeto de segurança alimentar, liderado pela professora Dra. Gabriela Narezi (UFSB), que, através do PPPEA, foi ampliado, passando a abarcar as comunidades do entorno.

Um terceiro desdobramento foi uma parceria realizada com a Veracel, empresa de celulose que se encontra na área do entorno do PNPB. Apesar dessa ser citada no PPPEA (ICMBio, 2018, p. 54) e no Plano de Manejo do parque (ICMBio, 2016, p. 184) como uma ameaça à região do PNPB, dado ao seu uso de agrotóxicos e à sua má utilização dos recursos hídricos. A RPPN da Veracel, possui trabalhos de educação ambiental com as comunidades de seu entorno e, através do PPPEA, esses trabalhos foram expandidos para as comunidades adjacentes ao Parque. Outro desdobramento foi a participação de um integrante da CTEA em um curso ofertado pelo Ministério do Meio Ambiente:

Rosa: o pessoal falou assim: “Olha, vai ter um curso de resíduos sólidos, pelo Meio Ambiente. São 4 meses com certificado do Ministério do Meio Ambiente e coisa e tal.” “É a distância?” “É”. Tô lá fazendo. Cuidado com a água, tô lá fazendo. Aí tem um outro lá, ééé... Gestão do Clima, que é do acordo de Paris. “Quer fazer?” Tô lá. E isso que eu já começava a ver o mundo totalmente diferente . Eu não tava vendo o CTEA, eu não tava vendo ele só como morador, eu tava vendo ele com o pertencimento de estar aqui vivenciando todo o problema, mas vivenciando de uma forma assim, que eu queria fazer alguma coisa, eu queria que existisse alguma mudança (grifo nosso).

O aumento da potência de agir está vinculado ao ganho de conhecimento (ESPINOSA, 1983). A pessoa que aumenta o seu conhecimento, consegue agir mais vezes pelo ditame da razão e com isso ter um caminhar mais autônomo. Fica evidente na fala de Rosa, como o relacionamento saudável com o parque, através da CTEA, a potencializou e a colocou como uma agente ambiental de mudança relevante em sua comunidade. Através do conhecimento, ela passou a criar novas percepções de mundo, e ver o seu papel na trama da vida não mais como uma espectadora, mas como uma atriz principal. E apenas quando essa se vê como protagonista tem o desejo de realizar coisas e assim gerar mudanças.

Como quinto resultado, teve-se a realização do “Curso de Formação Continuada de Professores da Rede Pública para Ações Educativas no Parque Nacional do Pau Brasil”. Esse curso foi promovido em conjunto com a Universidade de Brasília, através do PPPEA.

Carlos: vieram professores da UnB para capacitar os professores das escolas públicas das comunidades do entorno. [...] Mostramos o quê que era o Parque, levamos eles para o Parque. Porque a ideia era o quê? Era mostrar: gente, existe um Parque, existe um espaço onde vocês podem levar os alunos e usar o tema educação ambiental, natureza, meio ambiente, com algo que tem aqui. Então, a gente queria incluir a educação ambiental dentro das matérias.

Outros desdobramentos se sucederam, dado que cada professor que participou do curso desenvolveu um projeto relacionado ao Parque, como trabalho de conclusão. Assim, foi criada uma cadeia de eventos positivos em torno do Parque e da região, através da CTEA. Um possível indicador de potência de agir, que podemos extrair dessa situação, seria a “capacidade do grupo em oportunizar formações e capacitações para pessoas de seu território”.

O sexto desdobramento foi a construção de uma cozinha industrial em uma das comunidades do entorno.

Carlos: A gente terceirizava o fornecimento de alimentação. E aí a gente pegou e falou: “Ah não, tem quem faça. Vamos...” Ainda mais com essa proposta da agroecologia de, né? Que já tinha, então vamos ver o que eles acham. [...] Teve uma reunião, um encontrão [...] A gente previu 200 participantes e a gente chamou o pessoal da APRUNVE e falou: “Olha, o quê que vocês acham de fazer o almoço e o lanche para essas pessoas? A gente, né? Paga via ICMBio e vocês fazem a comida, porque a gente não quer comprar de um restaurante.” “Ah, mas a gente nunca fez comida para tanta gente”. “Não, sempre tem uma primeira vez. Topa?”. “Topo. Vão bora!” (risos) E aí fizeram a alimentação e eu acho que foram dois dias de encontrão, uma coisa assim. E nesses dias, a mulherada lá da APRUNVE se juntou e fizeram, encararam o desafio e fizeram o lanche, o almoço, o lanche da tarde e a partir dali outras pessoas, outras instituições começaram a chamar a APRUNVE também para fornecer alimentação. A gente, toda reunião de conselho, já chamava eles para fazer o fornecimento. Então isso foi crescendo e eles foram melhorando e tal. [...] Acho que foi esse ano (2021) ou no final do ano passado, não sei, eles conseguiram inaugurar a cozinha [industrial] das mulheres.

Aqui vale destacar a importância que uma ação pode ter, como um simples gesto pode mudar toda uma trajetória definida, acomodada, naturalizada e colocada como óbvia. O ICMBio sempre contratou empresas para fornecer a alimentação de seus eventos. Através do PPPEA houve muitas movimentações e diálogos acerca da agroecologia, despertando e semeando questões invisíveis anteriormente ao PPPEA. Com isso, houve um despertar coletivo e contagiante. Uma cozinha industrial foi conquistada pela APRUNVE, a partir de uma parceria entre o PNPB, através do PPPEA e do Projeto Assentamentos Agroecológicos/PAA da ESALQ/USP.

Pudemos enxergar alguns indicadores de potência (COSTA-PINTO, 2003), que evidenciam o incremento da potência de agir do grupo, esses foram os seguintes:

• g) Capacidade do grupo de pensar criticamente;

• h) Capacidade do grupo de oferecer soluções próprias;

• i) Capacidade do grupo de negociar com outros grupos, com o Estado e/ou com o mercado;

• j) Capacidade de avaliar as ações realizadas e os resultados obtidos (COSTA-PINTO, 2003, p. 173).

A aquisição de uma cozinha industrial para a associação do entorno do PNPB foi um ganho potencializador para aquela comunidade, constituindo-se em um catalisador de mudança e transformação de base, que favoreceu a autonomia e a independência econômica dessa comunidade. Indo ao encontro de um dos princípios do Tratado:

A educação ambiental deve estimular e potencializar o poder das diversas populações, promovendo oportunidades para as mudanças democráticas de base que estimulem os setores populares da sociedade. Isto implica que as comunidades devem retomar a condução de seus próprios destinos (ONU, 1992).

Outro desdobramento foi com relação ao projeto de resíduos sólidos e saúde realizado em uma das comunidades do entorno, onde um integrante da CTEA, representante daquela comunidade, conduziu as ações.

Rosa: na parte de educação ambiental desenvolvida para a área de resíduos sólidos, nós fizemos aqui, junto com os alunos da escola [...] um material sobre o dia da água, sobre a importância da coleta não só seletiva [...]. E aí dentro disso daí, a gente deu segmento. [...] aí a gente chamava, eu conseguia fazer a chamada mobilização, que o Sorrentino também gosta muito de falar a questão de mobilização, né? Na questão de mobilização, a gente fazia assim: ia de porta em porta nas casas das pessoas [...] aí vinha os caras dos agentes de endemias junto conosco. A gente entrava nos quintais e ia fazendo um mutirão de limpeza. Aí, isso daí, com o material, apresentava junto com o pessoal da CTEA pra evoluir o trabalho no PPPEA, né? [...] Se aqui dentro [do bairro do entrevistado], que ele [caminhão de lixo] entra, a gente tá queimando lixo no quintal, então tem alguma coisa errada. Aí foi onde que a gente começou a trabalhar o pessoal em cima disso e isso aí tudo foi um fruto do que a gente trabalhou junto com a CTEA [...] que foi muito de extrema importância.

Um indicador que evidencia o incremento de potência é a “Clareza do grupo sobre a construção de espaço próprio junto às políticas públicas, o que leva a reivindicar direitos e não pedir favores” (COSTA-PINTO, 2003, p. 173). Depois de capacitado e potencializado, o grupo possui força para implementar políticas públicas, nesse caso, sobre resíduos sólidos e a saúde. O grupo passa a compreender que essas questões não são favores prestados pelo Estado, mas direitos de todo cidadão e cidadã. Outro indicador observado nessa situação, com relação à dimensão individual, foi a “Capacidade do indivíduo de realizar ações coletivamente, estando comprometido com a coletividade em questão” (COSTA-PINTO, 2003, p. 172). Isso fica claro, já que Rosa se compromete na realização de atividades para a saúde e o bem-estar de seu território.

Como oitavo desdobramento, iniciou-se a elaboração de uma Campanha Educomunicativa para a Preservação da Fauna.

Thaís: Caçador aí dentro, meia-noite aí, o que não falta é tiro. Inclusive isso eu discuti na CTEA, né? Sobre a questão de caçada. [...] Aqui o pessoal vende tudo em Trancoso e quem compra é a própria Polícia. [...] Desses itens que foram citados dentro da CTEA, eu acho que entre todos, o mais polêmico foi a caça.

A caça é um dos temas centrais para uma UC de proteção integral, que a própria comunidade estava interessada em compreender. O tema foi levantado por um morador do entorno do PNPB, que pertence à CTEA e ao conselho do parque. Coaduna-se, por sua vez, com o indicador de potência de agir “b) Capacidade do indivíduo de enunciar seus desejos para um coletivo” (COSTA-PINTO, 2003, p. 172). Evidencia-se o incremento da potência de agir desse integrante, que potencializado, consegue externalizar seus desejos ao grupo. Entretanto, a Campanha Educomunicativa, iniciada em 2019 e interrompida em 2020, ainda não foi retomada, evidenciando o impacto negativo que a pandemia teve sobre a CTEA.

O nono desdobramento foi uma atividade realizada com os jovens de uma das comunidades do entorno, que foi provocada por um dos integrantes da CTEA.

Rosa: [...] aí fizeram uma oficina que teve junto com a CTEA e o pessoal do PPPEA que foi com os jovens também. Aí desse dos jovens, você precisava ver a alegria da galera do nono ano que foram [no parque]. [...] Isso aí foi muito, muito importante.

Consideramos que todos os desdobramentos alcançados através da criação e atuação da CTEA seguem o artigo 13 da PNEA. Esse artigo trata justamente da EA não-formal, isto é, aquela que não é realizada no âmbito do ensino formal - em escolas e universidades -, e sim em espaços públicos, como uma UC. A CTEA passa a ser, então, uma ferramenta essencial para o PNPB desenvolver atividades de empoderamento sobre questões ambientais e sobre o papel da coletividade na defesa da qualidade do meio ambiente. Além da CTEA também atuar para o PNPB cumprir com os objetivos do SNUC.

Ainda houve mais desdobramentos, como uma associação que entrou para o conselho através da CTEA e o início de um processo formativo em mais duas UC da região, que sequer tinham gestores. O que observamos nesse cenário de diversas ações como a elaboração de um PPPEA, a constituição de uma CTEA, ou o “empurrãozinho”, o incentivo que faltava para uma pessoa acreditar em si e servir refeições para 200 pessoas conquistando sua própria cozinha industrial, é o que Espinosa chama de cadeias de nexos causais. Toda ação, grande ou pequena, terá uma reação, e sob as lentes da observação e análise do processo de constituição da CTEA, ficam claras todas as reações que se desdobraram de sua fundação.

Esse cenário evidencia a pertinência em se elaborar políticas públicas que favoreçam a gestão de unidades de conservação em conjunto com as comunidades do entorno da UC. Uma gestão conjunta e participativa contribui para uma UC ser como um território gerador de transformação e não como uma ilha fechada em si mesma. A UC pode e deve ser um espaço educador e de disseminação do aumento de potência e melhoria de qualidade de vida. Desse modo, notamos o papel da CTEA nesse processo, como uma árvore (Figura 3) que se espalha e se ramifica pelo território, gerando frutos de mudança e autonomia, e com isso, subsidia uma das possibilidades de caminho para as sociedades sustentáveis.

Figura 3
Árvore dos desdobramentos (frutos) da CTEA

Conseguimos enxergar assim, que apesar dos desdobramentos positivos, muitas pedras apareceram no caminho da CTEA. No Quadro 1, evidenciamos algumas questões que podem auxiliar na gestão do PNPB, ao descrever os problemas levantados, distinguindo os que conseguimos reverter e os problemas não esperados.

Quadro 1
Levantamento de Problemas que controlamos e que não controlamos

Problemas que controlamos	Problemas que não controlamos
Falta de comunicação: referente à quantidade de reuniões da CTEA; entre a CTEA e o GT de caça; para avisar eventos e reuniões com antecedência; com relação a questão fundiária e uma comunidade do entorno; referente à concessão do PNPB.	Pandemia.
Logística das reuniões para uma maior inserção dos comunitários.	Desmonte político ambiental.
Paralisação do principal mote (atual) da CTEA, a Campanha Educomunicativa sobre a preservação da fauna.	Saída de integrantes experientes do quadro de servidores do PNPB.
------	Falta de servidores.

• Fonte: Autoras, 2022.

Mesmo com todas essas pedras no caminho, a CTEA se mantém presente. Observamos o desejo de movimento da CTEA, da volta da CTEA mais ativa (agora com a pandemia controlada), do amor pelo grupo.

Flávia: [a CTEA] precisa atualizar, né? Atualizar, andar, né? Porque tá parado. Tá tudo parado e aí quando você para, a tendência é, tudo que você abandona, a tendência é acabar, né? Quando você tem uma casa e não mantém ela, ela vai dar cupim ou sei lá o que. [...] Então tá lá engavetado, lá. Precisa de pessoas pra alavancar de novo, né? Através da universidade, sei lá quem, reativar os conselhos, né? Reativar os conselhos…

Marcos: A CTEA pra mim é um presente, que significa que as pessoas são os presentes, na verdade. Porque o que é a câmara? A câmara são as pessoas, que fazem o movimento.

Conclusões

Nossos resultados mostram que a fundação de um colegiado socioambiental como a CTEA aumentou a potência de agir dos envolvidos no processo de criação, melhorando o relacionamento da UC com as comunidades de seu entorno, o que foi evidenciado pela quantidade e relevância dos desdobramentos positivos após sua criação. Porém, constatamos também que o grande desafio não se encontra no ato de criar um colegiado, mas de mantê-lo. Sua criação gerou diversos frutos, muita alegria e assim trouxe aumento da potência de agir. Mas o devir (o movimento), é necessário - como ficou nítido nas últimas falas destacadas. Além da criação de um colegiado, precisamos pensar em ferramentas que o façam perdurar no tempo.

A comunicação pode ser estabelecida com uma conversa franca, ou oferecendo alternativas não convencionais para que a maior parte do grupo consiga estar presente nas trocas de informações e decisões, e/ou comunicar com antecedência sobre eventos e reuniões. Essas podem ser alternativas que minimizem muitos desafios no caminhar de um grupo na busca por sociedades sustentáveis. Elaboramos duas equações apresentando elementos que contribuíram para o fortalecimento ou diminuição da potência de agir da CTEA e de seus membros.

Equação da baixa potência

$SaídadeintegrantesexperientesdoPNPB+Pandemia+Desmontepolíticoambiental\left(sobrecargadosservidores\right)+Faltadecomunicação=enfraquecimentodogrupo$

Equação da alta potência

$Reuniões\left(organização\right)+Chamadapararemoção\left(aumentodaequipedoPNPB\right)+Comunicação+Desejoalinhadoaofazer=fortalecimentodogrupo$

Com o advento da pandemia, intensificou-se uma situação que já se encontrava áspera e tortuosa, de transição e de falta de pessoas dentro do ICMBio. A maior ponderação que notamos em nossa análise com relação ao funcionamento da CTEA, foi a falta de comunicação dentro do grupo. Isto é uma constatação que precisa ser tratada com atenção, pois se não resolvida, possui a força de minar o grupo.

Concluímos ainda que práticas participativas dentro de uma UC podem contribuir para o fortalecimento do grupo envolvido e de toda a região daquela UC e de outras também, uma vez que essa se torna inspiração e modelo para outras UC. A CTEA desempenha um papel de transformação da UC, que se encontra em um território vivo, e mantem um coletivo em torno da UC, trazendo a ideia de UC como uma área que pertence aquele específico território e não o inverso. A CTEA também pode ser vista como uma referência que aponta para a necessidade de transição a outras formas de organização da sociedade e de relações com a biodiversidade.

Durante a pesquisa, surgiram possibilidades para novos estudos, como a continuidade da pesquisa com a CTEA, considerando o novo cenário pós-isolamento social e também uma análise mais aprofundada das políticas públicas ambientais. Essa pesquisa é uma ferramenta no auxílio para a construção de sociedades sustentáveis, na medida em que caminha trazendo subsídios nessa direção. Acreditamos que todos devem ser atrizes e atores participativos, dado que, “ninguém pode desejar ser feliz, agir bem e viver bem que não deseje ao mesmo tempo ser, agir e viver, isto é, existir em ato” (ESPINOSA, 1983, p. 238). Logo, existir consiste em participar e participar em comunicar.

Agradecimentos

À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), pelo apoio financeiro à pesquisa, concedendo uma bolsa de mestrado (processo número 88887.634034/2021); ao recurso financeiro concedido via Edital nº 25/2023/PRPGI/IFBA de 12 de setembro de 2023; ao PPG em Ciências e Tecnologias Ambientais (Universidade Federal do Sul da Bahia e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia); ao Parque Nacional do Pau Brasil, e a todas as pessoas entrevistadas e envolvidas com este trabalho, por tornar possível a pesquisa da autora.

Referências bibliográficas

• CARSON, Rachel. Silent Spring. São Paulo: Gaia, 2010.
• CHAUÍ, Marilena. Spinoza, a Philosophy of Freedom. São Paulo: Moderna, 1995.
• COSTA-PINTO, Alessandra Buonavoglia. In Search of the Power of Action: Environmental Education and Participation in Caiçara Agriculture within the Ilha Comprida Environmental Protection Area, SP. 2003. 234 p. Dissertation (Master’s in Environmental Science)-Postgraduate Program in Environmental Science (PROCAM), University of São Paulo, 2003.
• COSTA-PINTO, Alessandra Buonavoglia. Power to Act and Environmental Education: Approaches from an Analysis of the Experience of the Environmental Educator Collective of Campinas (COEDUCA) SP/Brazil. 2012. 164 p. Thesis (Doctorate in Environmental Science)-Postgraduate Program in Environmental Science, University of São Paulo & Department of Philosophy, Faculty of Letters, University of Lisbon, 2012.
• COSTA-PINTO, Alessandra Buonavoglia. Environmental Education, Construction of Sustainable Societies, and Affects in Spinoza. In: ALONSO, Cláudia Pazos; RUSSO, Vincenzo; VECCHI, Roberto; ANDRÉ, Carlos Ascenso (Eds.). From East to West: Studies of the International Association of Lusitanists. 1st ed. Coimbra: Angelus Novus, v. IV, p. 7-30, 2019.
• FERRARO JÚNIOR, Luiz Antonio; SORRENTINO, Marcos. Political Imaginary and Coloniality: Challenges to Qualitative Evaluation of Environmental Education Public Policies. Ciência & Educação, v. 17, n. 2, p. 339-352, 2011.
• FOLADORI, Guillermo. Advances and Limits of Social Sustainability. Revista Paranaense de Desenvolvimento, n. 102, p. 5-18, Jan./Jun. 2002.
• ICMBio. Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation. Management Plan of Pau Brasil National Park. Volume 1. Brasília: ICMBio, 2016.
• ICMBio. Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation. Political-Pedagogical Project of Environmental Education of Pau Brasil National Park and Its Territory. Porto Seguro: ICMBio, 2018.
• ICMBio. Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation. Internal Regulations of the Consultative Council of Pau Brasil National Park. Porto Seguro, 2019.
• JACOBI, Pedro Roberto; TRISTÃO, Martha; FRANCO, Maria Isabel Gonçalves Correa. The Social Function of Environmental Education in Collaborative Practices: Participation and Engagement. Cadernos CEDES, v. 29, n. 77, p. 63-79, Jan./Apr. 2009.
• KRENAK, Ailton. Life Is Not Useful. São Paulo: Companhia das Letras, 2020.
• LASCHEFSKI, Klemens; COSTA, Heloisa Soares de Moura. Social Segregation as Externalization of Environmental Conflicts: The Elitization of the Environment in APA-Sul, Metropolitan Region of Belo Horizonte. Ambiente & Sociedade, v. XI, n. 2, p. 307-322, Jul./Dec. 2008.
• LAYRARGUES, P. P. Should the Resolution of Local Environmental Problems Be a Generative Theme or the Final Activity of Environmental Education? In: REIGOTA, M. (Ed.). Everyday Green: The Environment in Discussion. Rio de Janeiro: DP&A, 1999.
• LÜDKE, Menga; ANDRÉ, Marli E. D. A. Educational Research: Qualitative Approaches. São Paulo: EPU, 1986.
• MACHADO, Rodrigo. Environmental Education and Counter-Hegemony in the Management of Conservation Units: Contributions in Dialogue with Categories of Antonio Gramsci. 2020. 391 p. Thesis (Doctorate in Environmental Science)-Postgraduate Program in Environmental Science, Institute of Energy and Environment, University of São Paulo, 2020.
• MACIEL, Marcela Albuquerque. Conservation Units: Brief History and Relevance for the Effectiveness of the Right to an Ecologically Balanced Environment. Revista Âmbito Jurídico, 2011. Available at: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-ambiental/unidades-de-conservacao-breve-historico-e-relevancia-para-a-efetividade-do-direito-ao-meio-ambiente-ecologicamente-equilibrado/. Accessed on: Apr. 12, 2022.
  » https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-ambiental/unidades-de-conservacao-breve-historico-e-relevancia-para-a-efetividade-do-direito-ao-meio-ambiente-ecologicamente-equilibrado
• MELLO, Maristela Barenco Corrêa de. An Environmental Education as Aesthetics of Existence and Epistemology of Connections: The Socioeducational Experience of the Florescer Project. 2011. 295 p. Thesis (Doctorate in Environment)-Postgraduate Program in Environment, State University of Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, 2011.
• MILARÉ, Édis. Environmental Law: Environmental Management in Focus. 5th ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
• MORAES, Roque. A Storm of Light: Understanding Enabled by Discursive Textual Analysis. Ciência & Educação, v. 9, n. 2, p. 191-211, 2003.
• MUYLAERT, Camila Junqueira; JÚNIOR, Vicente Sarubbi; GALLO, Paulo Rogério; NETO, Modesto L. R.; REIS, Alberto O. A. Narrative Interviews: An Important Resource in Qualitative Research. Revista da Escola de Enfermagem da USP, v. 48, esp2, p. 193-199, 2014.
• NOLASCO, Gustavo. Communication as a Tool for Social Mobilization. Lecture published by the channel Cbh São Francisco, Mar. 2021. Available at: <https://www.youtube.com/watch?v=CSr5qX7L1oM&t=4234s> Accessed on: Apr. 12, 2022.
  » https://www.youtube.com/watch?v=CSr5qX7L1oM&t=4234s
• ONU. Treaty on Environmental Education for Sustainable Societies and Global Responsibility. Rio de Janeiro: ONU, 1992.
• ROCKSTRÖM, J., W. Steffen, K. Noone, A. Persson, F. S. Chapin, III, E. Lambin, T. M. Lenton, M. Scheffer, C. Folke, H. Schellnhuber, B. Nykvist, C. A. De Wit, T. Hughes, S. van der Leeuw, H. Rodhe, S. Sorlin, P. K. Snyder, R. Costanza, U. Svedin, M. Falkenmark, L. Karlberg, R. W. Corell, V. J. Fabry, J. Hansen, B. Walker, D. Liverman, K. Richardson, P. Crutzen, and J. Foley. Planetary boundaries: exploring the safe operating space for humanity. Ecology & Society, v. 14, n. 2, p. 32, 2009.
• SAWAIA, Bader Burihan. Ethical-Political Suffering as a Category of Analysis of the Dialectic of Exclusion/Inclusion. In: SAWAIA, Bader Burihan (Ed.). The Stratagems of Exclusion: Psychosocial and Ethical Analysis of Social Inequality. 2nd ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001.
• SPINOZA, Baruch de. Metaphysical Thoughts; Treatise on the Correction of the Intellect; Ethics; Political Treatise; Correspondence (Selection of texts: Marilena Chauí). 3rd ed. São Paulo: Abril Cultural, 1983. (Collection: The Thinkers).
• TRIVIÑOS, Augusto Nibaldo Silva. Introduction to Research in Social Sciences: Qualitative Research in Education. São Paulo: Atlas, 1987.
• YIN, Robert K. Case Study Research: Design and Methods. Translated by Daniel Grassi. 2nd ed. Porto Alegre: Bookman, 2001.

• 1
  - O filósofo holandês Baruch de Espinosa, nasceu em 1632, em Amsterdam. Filho de emigrantes portugueses, sua língua materna era o português. Foi excomungado pela comunidade judaica aos 24 anos. Morreu em Haia em 1677. Influenciou figuras como Nise da Silveira e Machado de Assis. (ESPINOSA, 1983; CHAUÍ, 1995).
• 2
  - As principais atividades de subsistência das comunidades do entorno do PNPB são a agricultura e o turismo. Alguns dos desafios enfrentados dado a proximidade com o parque, são: uso de agrotóxicos, expansão urbana, descarte inadequado de resíduos e a caça a animais silvestres (ICMBio, 2016, p. 184).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  20 Dez 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  18 Mar 2024
• Aceito
  02 Ago 2024