Alternativas à Mineração: passado, presente e futuro em Nova Lima, Minas Gerais, Brasil

Resumo

O artigo tem por objetivo discutir alternativas à mineração no município de Nova Lima, especificamente no distrito de São Sebastião das Águas Claras/Macacos. Tem por hipótese central que o (eco)turismo de base comunitária pode se tornar uma atividade contra-hegemônica à expansão minerária na região. Dessa forma, procura trazer contribuições para reflexões teóricas no campo da Ecologia Política Latino-americana e do Turismo, bem como para os movimentos sociais e as políticas públicas das áreas afins. Para tanto, utilizou pesquisa bibliográfica, documental e observação participante. Foi identificado que o município de Nova Lima é altamente dependente da atividade de extração mineral que exerce influência política no processo decisório local. Conclui-se com considerações gerais e específicas, quanto às possibilidade e desafios de desenvolvimento, do ecoturismo de base comunitária como alternativa à mineração e fortalecimento do protagonismo local na gestão do território.

Palavras-chave:
Colonialidade do poder; Neoextrativismo; Conflitos ambientais; Nova Lima; Ecoturismo

Abstract

This article discusses alternative options to mining in the municipality of Nova Lima, Minas Gerais State, Brazil, particularly in the district of São Sebastião das Águas Claras/Macacos. Its primary hypothesis is that community-based (eco)tourism may become a counter-hegemonic activity to mining expansion in the region. It contributes to theoretical reflections in the field of Latin American Political Ecology and Tourism and to social movements and public policies in related areas. The study conducted bibliographic and documentary research and participant analysis and found the municipality of Nova Lima to be highly dependent on mineral extraction, which has a political influence on the local decision-making process. The paper concludes with some considerations, both general and specific, about the possibilities and challenges of developing community-based ecotourism as an alternative to mining and of strengthening the local players in managing the territory.

Keywords:
Coloniality of power; Neoextractivism; Environmental conflicts; Nova Lima; Ecoturism

Resumen

El artículo pretende discutir las alternativas a la minería en el municipio de Nova Lima, estado de Minas Gerais, Brasil, concretamente en el distrito de São Sebastião das Águas Claras/Macacos. Así, el trabajo pretende aportar contribuciones a las reflexiones teóricas en el campo de la Ecología Política Latinoamericana y del Turismo, al igual que a los movimientos sociales y a las políticas públicas en áreas afines. Para ello, se recurrió a la investigación bibliográfica, documental y a la observación participante. Se ha constatado que el municipio de Nova Lima depende en gran medida de la actividad de extracción minera, la cual influye políticamente en el proceso local de toma de decisiones. Como conclusión del estudio, se plantean consideraciones generales y específicas sobre posibilidades y desafíos de desarrollo del ecoturismo comunitario como alternativa a la minería y fortalecimiento del protagonismo local en la gestión del territorio.

Palabras-clave:
Colonialidad del poder; Neoextractivismo; Conflictos ambientales; Nova Lima; Ecoturismo

Introdução

Nova Lima é um município mineiro com aproximadamente 111.697 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2023), formado principalmente em torno da extração de ouro e, mais tarde, do minério de ferro. O município possui 419.313 km² de extensão territorial, conta com 3 distritos, 71 subdistritos e localiza-se ao sul da Serra do Espinhaço (Figura 1), na região conhecida como Quadrilátero Ferrífero (IBGE, 2023). Alves (2018) informa que o Quadrilátero Ferrífero é a denominação atribuída à região do estado de Minas Gerais, responsável por cerca de 60% da produção de minério de ferro do País.

Nesta região estão localizadas as cidades de Brumadinho e Mariana, locais onde ocorreram dois dos maiores crimes ambientais brasileiros decorrentes do rompimento das barragens das empresas Samarco e Vale S.A., com mais de 300 mortes (LASCHEFSKI, 2020). Para Laschefski (2021) o sistema de governança dos desastres impostos às vítimas têm levado ao apagamento de ações voltadas para mudanças efetivas, perpetuando violências cotidianas.

Figura 1
Mapa de Áreas de Preservação.

Do ponto de vista geológico e geomorfológico, Campos (2012) esclarece que a região de Nova Lima está assentada na Serra da Moeda, uma das componentes de um conjunto de serras que configuram um ambiente montano local. A Serra da Moeda abrange os municípios de Nova Lima, Ouro Preto, Moeda, Rio Acima, Congonhas, Itabirito, Belo Vale e Brumadinho, inseridos nos ameaçados biomas de Mata Atlântica e do Cerrado.

A cidade de Nova Lima guarda em sua história íntima relação com a mineração que marca a trajetória da região, sedimentando a identidade local e, até este início de século XXI, permanece submetida ao protagonismo dos interesses relacionados à exploração de minérios (ALVES, 2018). A atividade de extração mineral se configura como o principal ofício na localidade, sendo o quarto município mineiro que mais arrecada por meio da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). (BRASIL, 2023).

Com a expansão de megaempreendimentos minerários a partir dos anos 2000, resultado do “consenso das commodities” (SVAMPA, 2013), o município de Nova Lima passou a sofrer as pressões e os riscos dessa atividade, e com ela o risco de rompimento de suas barragens.

O artigo tem por objetivo discutir as alternativas à mineração no município de Nova Lima. Tem por hipótese central que o (eco)turismo de base comunitária pode se tornar uma atividade contra-hegemônica à expansão minerária na região. Dessa forma, procura trazer contribuições para reflexões teóricas no campo da Ecologia Política Latino-americana e do Turismo, bem como para os movimentos sociais e as políticas públicas das áreas afins.

Métodos

Este artigo baseia-se na análise documental e em dados empíricos obtidos durante a pesquisa de Mestrado “‘O Sonho Acabou?’: Do Extrativismo ao Turismo, Conflitos e (Re) - Existências no Distrito de São Sebastião das Águas Claras/Macacos, no Município de Nova Lima - Minas Gerais” (Processo nº 2162726 - Plataforma Brasil) realizadas entre março de 2022 e janeiro de 2023. Foram realizadas análises das sete reuniões públicas realizadas entre março e setembro de 2022. As reuniões ocorreram entre as lideranças comunitárias moradoras do território de São Sebastião das Águas Claras/Macacos/Macacos, a Vale S.A., o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura Municipal de Nova Lima. Os objetivos das reuniões eram discutir e solucionar as demandas trazidas pela comunidade em relação ao risco dos rompimentos das barragens de rejeito. As reuniões ocorreram de forma virtual por meio da ferramenta Microsoft Teams, mediante convite/link enviado pelo MPMG.

De acordo com Cellard (2008), o documento compreende todo texto redigido, manuscrito ou impresso, que por direito, registra e valida fatos ou acontecimentos. Lüdke e André (1986) citam, que a análise documental pode ser concebida como um processo metodológico de estudo documental que busca identificar dados factuais nos mesmos, para recuperar as circunstâncias sociais, econômicas e ecológicas com as quais podem estar relacionados, restringindo-se às questões de interesse. Neste sentido, a pesquisa documental “caracteriza-se pela busca de informações em documentos que não receberam nenhum tratamento científico, como relatórios, reportagens de jornais, revistas, cartas, filmes, gravações, fotografias, entre outras matérias de divulgação” (OLIVEIRA, 2007, p. 69).

O método de observação participante foi utilizado para a análise dos dados empíricos, em quatro momentos: (i) reuniões públicas virtuais (descritas no primeiro parágrafo desta seção): realizadas entre março e setembro de 2022; (ii) atividade de campo: ocorrida em maio de 2022 e entre setembro e dezembro de 2022; (iii) audiências públicas: a primeira audiência pública - 19 de maio de 2022 - foi uma iniciativa da Câmara Municipal de Nova Lima visando discutir os impactos da mineração na Serra do Curral; a segunda audiência pública foi realizada pela Prefeitura Municipal de Nova Lima e a mineradora Anglo Gold Ashanti, no dia 12 de dezembro de 2022, para debater a revitalização da área industrial onde funcionava a antiga planta da Mina Velha e da Mina Grande; (iv) oficinas para reestruturação do Plano Diretor Municipal e do Plano Municipal de Turismo: foram duas reuniões; a primeira, em 14 de maio de 2022, no distrito de São Sebastião das Águas Claras/Macacos/Macacos e a segunda, no dia 11 de novembro de 2022, na Associação Comercial de Nova Lima.

Na observação participante, os trabalhos de investigação e reflexão sobre a sociedade e culturas nos possibilitam uma nova dimensão da investigação científica (VELHO, 1978). Para Combessie (2004), a observação está ligada à descoberta, o pesquisador estabelece um relacionamento multilateral e de prazo relativamente longo com uma associação humana na sua situação natural com o propósito de desenvolver um entendimento científico daquele grupo (MAY, 2001), cujo objetivo é aprender os aspectos implícitos e explícitos da comunidade estudada.

Resultados e Discussão

Neoextrativismo

A história cultural do extrativismo em Minas Gerais, entre os séculos XVII e XX, é alicerçada em uma extração desordenada de produtos minerários. Estudos recentes apontam que, o modelo de extrativismo adotado por esses megaempreendimentos minerários possui um caráter de expropriação social e ambiental, gerando efeitos e conflitos potencialmente degradantes nos territórios.

O neoextrativismo configura um tipo de extração de elementos da natureza em grande escala e com alta intensidade, voltada para a exportação, sem processamento ou com processamento mínimo (GUDYNAS, 2016). Os processos que advém da atividade minerária geram múltiplas formas de violências, que se impõe no território das comunidades (GUDYNAS, 2016) e possuem caráter de expropriação social e ambiental (ARÁOZ, 2020).

Aráoz (2013), cita a violência como característica importante na perpetuação da ordem colonial que se institucionalizou na modernidade a partir de três ciclos históricos: (i) violência imposta que dizimou povos originários; (ii) violência da expropriação do território-corpo; (iii) violência naturalizada da adoração ao desejo de mercadoria. Esta, atuou na regulação da vida social, das emoções e dos sentimentos na era colonial.

O neoextrativismo é entendido como uma nova roupagem dos ciclos da violência em uma configuração denominada por Quijano (2002) como colonialidade do poder. O conceito-matriz colonialidade do poder engloba várias camadas impostas pelo poder que persistiram ao pós-colonialismo (QUIJANO, 1992).

Neste sentido, a colonialidade do saber e do ser, surgem para complementar essa perspectiva crítica. Segundo Quijano (2005), o processo colonial originou a longo prazo uma colonização dos processos de conhecimento, das formas e modelos de produzir e gerar resultados, como os efeitos da colonialidade vivenciados por sujeitos subalternizados, categorizados como inferiores (MIGNOLO, 2006; MALDONADO-TORRES, 2007; 2008). Neste processo, a naturalização das violências físicas e simbólicas são recorrentes (MALDONADO-TORRES, 2008).

A colonialidade cria “zonas de sacrifício” (ZHOURI, 2023) nos territórios onde grandes projetos são instalados. A proximidade a empreendimentos que contaminam e ameaçam corpos e territórios, como barragens de rejeito de minério de ferro, reproduzem e intensificam as desigualdades sociais e sobretudo, as raciais e de gênero (ACSELRAD, 2004).

Essas desigualdades, atingem principalmente populações de baixa renda, provocando migrações compulsórias indesejadas, silenciamentos, violências e afetações à saúde (VIÉGAS, 2006). À medida que a exploração dos recursos naturais aumenta nos territórios, a intensidade das violências sobre os mesmos se intensifica, esgarçando o fino tecido social existente nas comunidades atingidas (COELHO et al., 2021). O impacto nessas zonas se caracteriza como um território de morte autorizado pelo Estado em nome do desenvolvimento (CASTRO, 2019).

Nos territórios pesquisados - São Sebastião das Águas Claras/Macacos/Macacos, Serra do Curral, Mina de Morro Velho e Honório Bicalho - podemos resumir esquematicamente os resultados da pesquisa (Quadros 1 e 2) e situar localmente as diversas expressões de violência apontadas na discussão sobre neoextrativismo na América Latina.

Quadro 1
Impactos e riscos das mineradoras.

Categoria	São Sebastião das Águas Claras / Macacos	Serra do Curral	Honório Bicalho	Mina de Morro Velho
Empresa	Vale S.A.	Vale S.A.; Gute Sicht; Fleurs Mineração; Tamisa Mineração	AngloGold Ashanti (minas inativas)	AngloGold Ashanti -mina de ouro (inativa desde 2003)
Impactos	Remoções forçadas; Danos à saúde; Supressão da vegetação; Poluição (do ar e sonora); Contaminação de recursos hídricos; Interrupção do turismo local; Perseguição às lideranças comunitárias; Danos às moradias; Enfraquecimento das comunidades; Minério-dependência.	Danos à saúde; Supressão da vegetação; Poluição (do ar e sonora); Contaminação de recursos hídricos; Violação dos Direitos Humanos.	Uso e ocupação dos solos; Poluição dos recursos hídricos pela atividade de mineração à montante da comunidade.	Contaminação do lençol freático; Danos às moradias.
Riscos	Existência de barragens com risco de rompimento.	Existência de barragens com risco de rompimento; Extração Ilegal de Minério de Ferro; Falta de água para população; Tráfico de influência.	Existência de barragens com risco de rompimento; Privatização e financeirização dos bens naturais.	Privatização e financeirização dos bens naturais; Tráfico de influência.

• Fonte: Os autores, 2023.

Quadro 2
Atuação do Poder Público e das comunidades.

Atores		São Sebastião das Águas Claras / Macacos	Serra do Curral	Honório Bicalho	Mina de Morro Velho
Poder Público	MPMG	Parcialmente favorável à comunidade	Favorável à comunidade	Neutra	Neutra
	Ministério Público Federal (MPF)	Parcialmente favorável à comunidade	Favorável à comunidade	Neutra	Neutra
	Assembleia Legislativa de Minas Gerais	Parcialmente favorável à comunidade	Parcialmente favorável à comunidade	Neutra	Neutra
	Câmara Municipal de Nova Lima	Parcialmente favorável à comunidade	Parcialmente favorável à comunidade	Neutra	Favorável à mineradora
	Poder Judiciário	Favorável à comunidade	Parcialmente favorável à comunidade	Neutra	Neutra
	Poder Executivo Municipal	Neutra	Favorável à mineração	Favorável à mineração / Favorável à comunidade	Favorável à mineração.
	Poder Executivo Estadual	Legitimador da mineração	Favorável à mineração / Legitimador da mineração	Neutra	Favorável à mineração.
Comunidade e Movimentos Sociais		Formação da Comissão Macacos; Fortalecimento de ações voltadas para o Turismo; Denúncias de Violação dos Direitos Humanos; Assessoria das Universidades; Denúncia nas Mídias locais, nacionais e internacionais.	Denúncias de Violação dos Direitos Humanos; Denúncia nas Mídias locais, nacionais e internacionais; Denúncias nos Conselhos Estaduais dos Parques e Meio Ambiente; Pedidos de Audiências Públicas; Denúncias ao MPMG, MPF.	Denúncias nas mídias sociais, jornais impressos e digitais sobre a poluição do Rio das Velhas pelas mineradoras;Comunidade tem feito treinamentos para receber o turista.	Parte da comunidade junto a movimentos sociais tem questionado o EIA/Rima do projeto; Solicitação junto a Câmara Municipal de Nova Lima Assembleia Legislativa de Minas Gerais a realização de audiências públicas para discutir o projeto Nova Vila.

• Fonte: Os autores, 2023.

A realidade observada situa a constatação de Svampa (2012) e Quijano (2002) quanto ao papel legitimador do Estado para o uso contínuo da violência pelas mineradoras no processo de expansão das dinâmicas do enclave e do deslocamento, empurrando forçosamente os sujeitos locais para uma outra zona, a do sacrifício. No estudo, acrescentamos o papel de diferentes instituições públicas que operaram como legitimadoras dos interesses das empresas mineradoras.

As cinco mineradoras identificadas no presente estudo - Vale S.A., Anglogold Ashanti, Fleurs Mineração, Tamisa Mineração e Gute Sicht -implementaram ações corporativas típicas do modelo neoextrativista consolidado na América Latina. Para tanto, valeram-se do apoio e da omissão de instituições públicas de forma a realizar uma governança territorial própria.

No caso das mineradoras Gute Sicht e Fleurs que têm suas operações na Serra do Curral, tanto os Poderes Executivos Estadual como o Municipal operaram por anos em favor da mineração. Um exemplo importante dessa condição foi a licença dada às duas mineradoras via assinatura de TAC’s (Termo de Ajustamento de Conduta) firmados com o Poder Executivo Estadual, por meio da Secretaria Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento. Este termo permitiu que as mineradoras explorassem o minério de ferro na Serra do Curral sem a necessidade do licenciamento ambiental e, consequentemente, sem o respectivo Estudo de Impacto Ambiental (FIÚZA, 2022).

As duas mineradoras somam dezenas de infrações ambientais e autuações por operarem em área de conservação não autorizada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento. Essas autuações foram resultado de denúncias - junto ao MPMG, MPF, Poder Executivo Estadual, Municipal, Poder Judiciário, Assembleia Legislativa de Minas Gerais e nas redes sociais - dos coletivos como o Tira o Pé da Minha Serra e dos moradores no entorno dos empreendimentos. Em maio de 2023 a Gute Sicht teve o TAC suspenso pelo MPF e atualmente (outubro de 2023) está proibida de operar na Serra do Curral.

A Tamisa Mineração após obter a licença de operação em uma reunião que durou mais de vinte horas devido a diversas irregularidades apresentadas pela sociedade civil e movimentos sociais como o Tira o Pé da Minha Serra, Movimento pelas Águas de Minas (MOVSAM) e o Movimento Atingidos por Barragens (MAB) na Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), por força dos movimentos sociais a mineradora teve sua licença de operação suspensa via Poder Judiciário Federal em agosto de 2023 (PORTAL G1 MINAS, 2023).

Em São Sebastião das Águas Claras/Macacos a mineradora Vale S.A. tem atuado de maneira parecida. Com a elevação do nível das barragens B3/B4 em fevereiro de 2019, dias após o desastre de Brumadinho, que ceifou mais de 270 vidas. Os sujeitos sociais daquela localidade tiveram que deixar suas casas imediatamente, levando-os uma remoção forçada. Neste processo, cerca de centenas de atingidos tiveram que sair de suas casas sem poder levar seus pertences e foram abrigados em hotéis de Belo Horizonte, cerca de 30 km de suas residências habituais (PIMENTEL, 2019). Neste sentido, há mais de 5 anos os atingidos têm denunciado as violações dos direitos humanos sofridos no território. Mesmo que os Ministérios Públicos Estadual e Federal, as Defensorias Públicas Estadual e Federal, o Poder Executivo Estadual e Municipal, tenham atuado em favor da comunidade, percebe-se uma certa legitimidade em favor das mineradoras. Basta analisar o acordo firmado entre essas Instituições e a Vale S.A. em dezembro de 2022, onde os atingidos não tiveram participação efetiva nas negociações dos seus direitos.

Na Mina de Morro Velho percebe-se uma interferência direta da mineradora AngloGold Ashanti, principalmente porque a mineradora é a detentora do terreno onde estão localizados as minas e os prédios com instalações antigas tombadas pelo patrimônio histórico municipal. Assim sendo, o acesso da população e a reintegração desses espaços ao município para uso público tem sido negado. Porém, em 2022 a AngloGold Ashanti em parceria com a Prefeitura Municipal de Nova Lima e a construtora Concreto LTDA., propuseram a reintegração da área da Planta da Mina de Morro Velho à sociedade por meio de uma parceria via Ocupação Urbana Consorciada (OUC) no âmbito do projeto Nova Vila. Este projeto pretende revitalizar a área com a contrução de comércios, área de esportes, áreas de lazer e novas moradias para aproximadamente 2000 pessoas. A viabilidade do projeto tem gerado bastante preocupação por parte da sociedade civil, que tem pedido aos empreendedores para discutí-lo amplamente com a sociedade. Entretanto, os responsáveis pelo projeto têm conseguido em tempo recorde a aprovação dessa obra, principalmente nos departamentos do Poder Executivo Municipal, Estadual e com aprovação quase que unânime da Câmara municipal de Nova Lima. Em setembro de 2023, A AngloGold Ashanti, a construtora Concreto, a Prefeitura Municipal de Nova Lima e o Governo do Estado de Minas Gerais assinaram um protocolo de intenções (ANGLOGOLD ASHANTI, 2023). Esta assinatura coloca o projeto Nova Vila na lista de empreendimentos prioritários do Estado de Minas Gerais, mesmo que ele não tenha sido discutido amplamente com a sociedade civil.

No distrito de Honório Bicalho, embora não haja atualmente atividade extrativa de ouro, a comunidade vive sob a ameaça de barragens de rejeitos da mineração de ferro e ouro, que estão localizadas a montante do distrito. O risco de rompimento ameaça a comunidade que vive às margens do rio das Velhas, ocasionando o alagamento de todo o distrito e consequentemente remoções forçadas, perda de habitações e vidas humanas e não humanas.

A título de síntese, a realidade dos quatro territórios pode ser representada pelo extrativismo 4.0 que, segundo Laschefski (2020), se assemelha ao coronelismo e a formação de governos indiretos dentro dos territórios minerados provocando a acumulação por espoliação e a expropriação ecobiopolítica afetando os modos de ser e estar territorializados nas localidades analisadas. Os governos indiretos são formados por estratégias corporativas locais que comumente viabilizam os processos de injustiças ambientais produzidos por grandes corporações, cujo poder desproporcional em relação aos demais atores, tende a impedir uma responsabilização justa pelas injustiças e desastres impostos aos territórios atingidos pela atividade minerária (SAES et al., 2021).

Construção de alternativas

Nova Lima possui potencial para diversificação de atividades econômicas de base comunitária como a agricultura familiar, o ecoturismo, o turismo gastronômico (polo de cervejas artesanais e alta gastronomia) e a atividade esportiva de mountain bike (PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA, 2020).

Empreender alternativas cujos efeitos econômicos tenham como protagonistas a comunidade local, no caso de Nova Lima, o (eco)turismo surge como alternativa contra-hegemônica e decolonial, pois ele pode produzir benefícios econômicos, sociais e ambientais positivos. Segundo Vilani (2018, p. 628), o ecoturismo “deve ser estudado, estimulado e praticado como um fenômeno de ruptura e resistência, cuja essência é o respeito aos tempos e aos ciclos naturais e dos povos e comunidades tradicionais.”

Nesse sentido, a pesquisa acerca do (eco)turismo comunitário em uma realidade de resistência à mineração tem produzido, à semelhança da discussão de Corbari et al. (2021), um diálogo entre os saberes tradicionais dos atingidos pela mineração em Nova Lima, movimentos sociais como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Tira o Pé da Minha Serra, o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a Ação Popular de Macacos (APM), a Comissão Macacos, e o movimento pelas Serras e Águas de Minas (MOVSAM), reunindo o conhecimento científico, especialmente da Ecologia Política Latino-americana, para analisar criticamente os conflitos socioambientais no município e contribuir para o aprimoramento das políticas locais de desenvolvimento da atividade turística.

Em um contexto onde a exploração mineral é finita, é relevante discutir criticamente outros modelos de desenvolvimento (CORBARI; FERREIRA, 2019; CORBARI et al., 2021; VILANI, 2018; VILANI et al., 2020). Desprovido dos interesses de acumulação e dos resultados predatórios do turismo de massa, o (eco)turismo de base comunitária não trará as consequências danosas do deslocamento de grandes grupos (VILANI et al., 2020) e poderá se constituir em um motor de transformação social (CORBARI; FERREIRA, 2019).

As quatro regiões citadas no texto possuem atrativos onde o ecoturismo ocorre ou pode ser desenvolvido. Na região do distrito de São Sebastião das Águas Claras/Macacos/Macacos o turismo na natureza é desenvolvido e reconhecido, e conta com aproximadamente 25 pousadas e 22 restaurantes. Além disso, é rodeado por duas unidades de conservação (Ucs): (i) Parque Estadual do Rola Moça, o terceiro mais visitado de Minas Gerais; (ii) Monumento Natural da Serra da Calçada.

Todas as UCs são bastante frequentadas por caminhantes e ciclistas, pois possuem trilhas estruturadas e sinalizadas (PORTAL MACACOS, 2023). A região é rodeada por trilhas como a trilha Perdidas, tombada pelo decreto municipal decreto n.º 6.773, de 18 de fevereiro de 2016. Segundo moradores locais, o turismo surgiu na região no início da década de 80 com o movimento do motocross, a partir de então, o turismo em Macacos se consolidou como a principal fonte de renda dos moradores locais, que também são empreendedores desse segmento, movimentando a economia local.

A Serra do Curral possui trilhas que ligam Nova Lima a Belo Horizonte. As diversas trilhas fazem conexão com os Parques Municipal das Mangabeiras, o Parque Estadual Florestal da Baleia e o Parque Municipal da Serra do Curral. Esses caminhos foram construídos por negros escravizados que trabalharam na mineração de ouro. Grande parte do caminho é feito pela Mata do Jambreiro que é uma RPPN pertencente à Mineradora Vale S.A. (PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA, 2021).

Na região central de Nova Lima está localizada a antiga planta da Mina de Morro Velho, com a maior mina de Ouro do Brasil em profundidade, adjacentes a planta da mina, encontra-se o Parque Municipal Rego dos Carrapatos que está conectado à Mata do Jambreiro, os bairros Boa Vista e Mingú que são portas de entrada para as trilhas que levam até a Serra do Curral. Existe um estudo do Geoparque do Quadrilátero Ferrífero classificando esta área como de grande relevância para a arqueologia do Brasil (RUCHKYS, 2009), toda a área é tombada pelo Patrimônio Histórico e Cultural do município e com alta possibilidade para se desenvolver o Geoturismo. Nesta região a atividade do turismo é desenvolvida no entorno da planta da mina, por guias locais, sobretudo, moradores dos bairros Boa Vista e Mingú.

A região de Honório Bicalho é a porta de entrada para o Parque Nacional da Serra do Gandarela. Com diversas cachoeiras a região é bastante procurada para a prática do ecoturismo, suas trilhas levam a mais de 10 cachoeiras no entorno do parque, além de possuir a Trilha Parque Rio das Velhas, com 30Km de extensão. A trilha é considerada um corredor do ecoturismo, visando promover atividades sustentáveis, regulares para a conservação de matas ciliares. A Estrada Real é outro importante caminho para o desenvolvimento do turismo na região, sendo considerada a maior rota turística do Brasil com mais de 1,6km (INSTITUTO ESTRADA REAL, 2021). O distrito é reconhecido pelos turistas como um lugar para se praticar o ecoturismo e esportes na natureza, a gestão municipal atual tem investido em ações como: i) cursos de hospedagem domiciliar que promovam o ecoturismo de base comunitária na região, tendo como premissa a comunidade local como protagonista no desenvolvimento da atividade turística; ii) projeto de sinalização das trilhas, do Santuário de Matozinhos e do Cruzeiro da Boa Vista; iii) festas tradicionais que fortaleçam os produtores de mandioca da região; iv) formação de guia locais (PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA, 2023).

Nova Lima possui um Plano Municipal de Ecoturismo, criado em 2011, com várias ações como o fortalecimento das comunidades locais, a promoção do turismo inclusivo, a elaboração de projetos que visem o desenvolvimento sustentável do turismo (NOVA LIMA, 2013). O município possui um decreto n.º 6.773, de 18 de fevereiro de 2016, que cria o Projeto Trilhas e determina o tombamento de 300 km de trilhas que possuem uso tradicional para o ciclismo e atividades de ecoturismo (NOVA LIMA, 2016).

Vilani et al. (2020; 2023) sinalizam que a abordagem da Ecologia Política Latino-americana merece destaque nas análises sobre alternativas à mineração, pois no Brasil o padrão primário-exportador não resultou em desenvolvimento social ou ampliação da conservação da natureza. Com esse propósito, evocamos a relação entre turismo e educação.

Para Durkheim (1975) o processo educativo é um processo de socialização dos indivíduos. Através da interação social, valores inerentes ao grupo social circulam, são introjetados e repassados de geração a geração. A concepção durkheimiana de educação pode ser interpretada como cultura, aqui entendida como transmissão de normas e valores sociais de uma geração para outra, sendo a amplitude desta visão capaz de comportar processos educativos que se constituem em espaços formais, não formais e informais. Nesse sentido, considerando que a atividade turística manifesta-se no encontro de culturas, tal atividade comporta formas de transmissão de conhecimentos e de aprendizagem.

Cumpre destacar a potencialidade que a prática da atividade turística detém em disseminar discursos. Segundo Fuller (2008) o turismo pode ser considerado uma “maquinaria discursiva”, pois dissemina representações sociais a partir de discursos. Nessa linha de raciocínio, a atividade turística insere-se em processos educativos não formais e somado à sua capacidade de comunicar discursos, é ainda um instrumento disseminador de visões de mundo.

Pelo exposto, ao apresentar uma função social do turismo, defende-se a que quando elaborada a partir de uma perspectiva Ecologia Política Latino-americana, a atividade turística possa ser inserida em contexto minerário para fins de mitigação de narrativas hegemônicas e fins educativos. Assim sendo, cabe argumentar como e até que ponto a atividade citada poderia substituir ou diminuir a atividade minerária local.

Ao considerar o turismo enquanto estratégia frente a mineração, colocando tal atividade como uma entre outras alternativas a serem pensadas, faz-se necessário destacar que estamos propondo dentre os inúmeros segmentos do denominado mercado turístico, uma prática específica. Trata-se do Ecoturismo, aqui concebido enquanto noção, portanto, afastado de conceitos pré-concebidos que além de evidenciarem o aspecto mercadológico da atividade, o definem como prática descolada da realidade social e cultural das comunidades, não agregam a dimensão educativa e privilegiam experiências onde a natureza é objeto de consumo. A noção de Ecoturismo aqui defendida é a que percebe o espaço natural enquanto patrimônio; envolve adoção de processo educativo de valorização da natureza como patrimônio da humanidade e, por fim, a divulgação desses valores, tornando-os um capital simbólico.

A reflexão proposta destacou como o turismo pode ser uma atividade que poderia substituir ou diminuir a atividade minerária local e concordamos que essa reflexão incide de forma mais veemente na diminuição do poder da atividade mineradora; entretanto, a pergunta sobre até que ponto ela poderia substituir a atividade minerária, requer a introdução de um novo ponto a presente reflexão.

Segato (2013; 2012; 2006) se alia a uma perspectiva crítica da colonialidade e defende uma Antropologia voltada para as demandas dos sujeitos que, em uma abordagem clássica, seriam considerados objetos de estudo. A partir dessa concepção, a proposta de um turismo por demanda volta-se para um projeto em consonância com as demandas dos grupos localizados nas zonas de sacrifício para o enfrentamento de projetos hegemônicos e colonizadores. As demandas desses grupos forneceriam os contornos para estratégias de visibilidade e produção discursiva que atividade turística faria circular que, no caso de Nova Lima, nos parece recair na noção já mencionada de Ecoturismo, justamente por ser a denominação utilizada pelos moradores e constante nos planos de manejo das UCs da região. Por fim, cabe destacar que a despeito do apelo econômico que justifica práticas arcaicas de extrativismo, o que está em jogo é outra relação com o território, com o patrimônio natural e cultura local, elementos que devem dar o tom em projetos de/para futuro. Assim sendo, não se trata aqui do turismo ser uma atividade a suplantar a atividade mineradora no âmbito econômico e sim, valer-se de uma atividade que, embora tenha também um aspecto econômico, carrega potencialidades de enfrentamento a uma lógica que nega àquela comunidade, um projeto de/para o futuro.

Atualmente o município está em fase de construção do Plano Municipal do Turismo, juntamente com a revisão do Plano Diretor (PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA, 2022). Essas ferramentas são de grande relevância para a consolidação e desenvolvimento do Ecoturismo na região, sobretudo porque tem tido uma ampla participação dos movimentos sociais e da comunidade local nas oficinas de discussão de implementação dessas políticas públicas.

Outro fator importante para o desenvolvimento do ecoturismo, sobretudo na região de São Sebastião das Águas Claras/Macacos/Macacos, altamente impactada pela mineração, é o acordo de reparação firmado em dezembro de 2022. No total, foram reservados cerca de 3 milhões de reais para o desenvolvimento e revitalização das trilhas para priorizar o ecoturismo na região (MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, 2023). Embora os atingidos não tenham participado das decisões que levaram ao acordo de reparação no valor de 500 milhões de reais, os moradores locais organizaram-se para formar a Comissão Macacos, com o propósito de fiscalizar a destinação dos recursos destinados ao distrito, tendo em vista que o distrito de São Sebastião das Águas Claras/Macacos é considerado turístico e cerca de 80% dos moradores sobrevivem dessa atividade (TAVARES; MACHADO, 2020).

Portanto, conclui-se que o município de Nova Lima ainda é altamente dependente da atividade de extração mineral. Sendo esta atividade controladora de boa parte dos terrenos no município, faz-se necessário a busca por alternativas contra-hegemônicas (CORBARI; FERREIRA, 2019). Neste sentido, o (eco)turismo pode ser uma saída, que dê uma possibilidade de autonomia aos moradores locais, não só para o desenvolvimento econômico local, mas também uma autonomia de como gerir o seu próprio território.

Entretanto, faz-se necessária a união dos movimentos sociais existentes naquela localidade, para ocuparem os espaços de poder e de tomadas de decisões. Sobretudo nas discussões sobre políticas públicas efetivas que atendam a população e não aos desejos das mineradoras que ali expropriam os territórios.

Considerações finais

A partir da pesquisa documental e da observação participante verificou-se um aumento expressivo das atividades de extração mineral no município de Nova Lima, tais atividades obedecem a uma lógica neoextrativista, intensificando os conflitos nas comunidades afetadas, desterritorializando corpos e saberes.

O município de Nova Lima configurou-se como zona de sacrifício apesar dos seus diversos patrimônios culturais e naturais. O mito da modernidade construiu o discurso para privatização dos territórios. Esse processo demonstra o papel do Estado e o uso das políticas públicas locais em favor de um modelo de desenvolvimento violento, excludente e predatório. Neste sentido, as mineradoras identificadas no Municí pio de Nova Lima engendram uma série de estratégias corporativas que transformam essas localidades em Territórios Corporativos da Mineração, perpetuando a escala assimétrica nas relações de poder, gerando medo constante de novos desastres (MAGNO et al., 2023).

São Sebastião das Águas Claras/Macacos e Honório Bicalho, especificamente, tem desempenhado um papel de resistência por meio da mobilização e da construção de uma imagem outra, pautada na conservação dos patrimônios e na visibilidade dada pelo fenômeno turístico.

Portanto, como alternativa a esse modelo de desenvolvimento, a partir da Ecologia Política Latino-americana, propõe-se a perspectiva de um (eco)turismo de base comunitária, crítico, contra-hegemônico e catalisador de uma transformação social para as comunidades locais.

Portanto, conclui-se como reflexões gerais a partir das análises feitas que:

• i) O município de Nova Lima tem sua economia baseada na minério-dependência;

• ii) As mineradoras interferem na política local para o seu favorecimento;

• iii) Os crimes ambientais são irreversíveis e as medidas reparatórias são tomadas sem a participação dos atingidos;

• iv) Existe uma necessidade de fortalecer as políticas públicas locais implantadas para o ecoturismo como alternativa ao desenvolvimento primário exportador no município de Nova Lima, com foco no protagonismo da comunidade local.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Maio 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  26 Fev 2024
• Aceito
  28 Ago 2024