Recicláveis em São Gabriel da Cachoeira: possibilidades de maior desenvolvimento socioambiental no Alto Rio Negro

Resumo

A gestão de resíduos tem se tornado tema de primeira linha para a sustentabilidade ambiental, propiciando debate e estruturação de diversas políticas públicas que atuam no desenvolvimento local, regional e nacional. No Brasil, os catadores de materiais recicláveis exercem fundamental papel na gestão de resíduos sólidos, sendo os principais agentes ambientais responsáveis pelo reaproveitamento de resíduos e sua consequente destinação correta, o que favorece aspectos ambientais, sociais e econômicos. O artigo analisa o papel dos catadores de recicláveis em São Gabriel da Cachoeira, município mais indígena do Brasil, localizado no Alto Rio Negro, interior do estado do Amazonas. Através de análise documental, literatura de referência na área e de informações obtidas junto aos órgãos municipais, o artigo traça um panorama atual sobre a destinação de resíduos recicláveis no município, discute a importância das ações para o desenvolvimento local e direciona possibilidades para a qualidade de vida no Alto Rio Negro.

Palavras-chave:
Gestão de resíduos sólidos; reciclagem; catadores de materiais recicláveis; desenvolvimento local; Alto Rio Negro

Abstract

Waste management has become a leading theme for environmental sustainability, enabling the debate and structuring of various public policies that operate in local, regional, and national development. In Brazil, recyclable material collectors play a fundamental role in the management of solid waste, being the main environmental agents responsible for the reuse of waste and its consequent correct disposal, which favors environmental, social, and economic aspects. This article analyzes the role of recyclable material collectors in São Gabriel da Cachoeira, the most indigenous municipality in Brazil, located in the Alto Rio Negro, in the interior of the state of Amazonas. Through documentary analysis, reference literature in the area, and information obtained from municipal agencies, the article traces a current overview on the destination of recyclable waste in the municipality, discusses the importance of actions for local development, and directs possibilities for improving the quality of life in Alto Rio Negro.

Keywords:
Solid waste management; recycling; recyclable material collectors; local development; Alto Rio Negro

Resumen

La gestión de residuos se ha convertido en un tema clave para la sostenibilidad ambiental, promoviendo la estructuración de políticas públicas que influyen en el desarrollo local, regional y nacional. En Brasil, los recicladores desempeñan función clave en la gestión de residuos sólidos, siendo los principales agentes ambientales responsables de la reutilización de residuos y su correcta disposición, favoreciendo aspectos ambientales, sociales y económicos. Este artículo analiza la función de los recicladores en São Gabriel da Cachoeira, el municipio más indígena de Brasil, ubicado en el Alto Rio Negro, interior del estado de Amazonas. A través del análisis documental, la literatura de referencia en el área y la información obtenida de las autoridades municipales, el artículo presenta una visión actual sobre la disposición de residuos reciclables, discute la importancia de las acciones para el desarrollo local y señala posibilidades para mejorar la calidad de vida en el Alto Río Negro.

Palabras-clave:
Gestión de residuos sólidos; reciclaje; recicladores; desarrollo local; Alto Rio Negro

Introdução

A gestão de resíduos tem se tornado tema de primeira linha para a sustentabilidade ambiental (Marshall; Farahbakhsh, 2013), propiciando proposição, debate e estruturação de diversas políticas públicas que atuam no desenvolvimento local, regional e nacional. Em agosto de 2010 foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que trata sobre o gerenciamento e a gestão integrada de resíduos sólidos. A PNRS estabelece que a gestão dos resíduos sólidos gerados em cada território é de responsabilidade de cada município, sendo o setor de resíduos, portanto, crucial para o desenvolvimento local e regional (Eigenheer, 2009).

Em 2018, 6,3 milhões de toneladas de resíduos não foram coletados e mais de 24% dos resíduos colhidos foram destinados por mais de 3 mil municípios a aterros controlados ou lixões, que são disposições finais inadequadas e que geram graves danos à saúde e ao meio ambiente (ABRELPE, 2019). O saneamento inadequado é fator para a persistência e o aumento de diversas doenças na população brasileira (Moura; Landau; Ferreira, 2016), sendo sua ineficácia um entrave para a qualidade de vida e o desenvolvimento, pois a cada R$ 1,00 (um real) investido em saneamento pode-se economizar R$ 4,00 (quatro reais) em saúde pública (Ribeiro; Rooke, 2010).

No Brasil, os catadores de materiais recicláveis exercem fundamental papel na gestão de resíduos sólidos, tanto de forma salubre, em cooperativas e associações, como de forma insalubre, em lixões e aterros. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (IBGE, 2012b) e o Censo Demográfico 2010 (IBGE, 2012a), estima-se um total de 387.910 catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis em todo o Brasil, podendo ser uma subestimação do número real, devido ao fato da própria natureza informal da ocupação, já que a demanda por trabalho em outros setores influencia a permanência nessa área. Apesar da grande quantidade de catadores, ainda há um grande contingente de trabalhadores informais, cerca de 61,4%, de forma que apenas 38,6% possuem alguma relação contratual de trabalho. Além disso, de acordo com dados analisados pelo IPEA (2011), o número de cooperativados ainda é baixo, estando em cerca de 10% do total de catadores do Brasil.

A despeito do determinado pela PNRS (Brasil, 2010), a cidade de São Gabriel da Cachoeira (SGC), no estado do Amazonas, ainda descarta todos os tipos de resíduos em lixão (SNIS, 2017), o que gera inúmeras mazelas sociais, ambientais e econômicas (Mahler, 2012). O município, localizado na fronteira com a Colômbia e a Venezuela, no extremo noroeste do Brasil, é localizado no interior do estado do Amazonas, na Região Norte do Brasil. Composto por 23 povos indígenas, espalhados em aproximadamente 700 comunidades, São Gabriel possui o status de cidade mais indígena do país. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2019), a população estimada do município é de 44.553 habitantes, sendo o 12° mais populoso do estado do Amazonas, entre os 62 existentes no estado.

O município é caracterizado pelo Rio Negro e as comunidades indígenas que vivem ao seu redor. Nesse cenário, as condicionantes geográficas da cidade, muito distante da capital, Manaus, e cortada pelo Rio Negro e afluentes (IBGE, 2019), dificultam a viabilização de uma efetiva coleta seletiva visando a separação e organização dos diferentes tipos de resíduos (Eigenheer, 2009; Lino; Ismail, 2011; Brasil, 2010; Loureiro; Rovere; Mahler, 2013). São Gabriel enfrenta epidemias constantes de dengue e malária, consideradas Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI) (Moura; Landau; Ferreira, 2016), sendo o único município do Alto Rio Negro a ter um aumento de casos de malária em 2020, quando a média estadual teve redução de 20% em relação ao ano anterior (SES-AM, 2021).

A partir dos resultados obtidos em um trabalho de conclusão de curso técnico no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM), o presente artigo tem como objetivo analisar o trabalho dos agentes ambientais de materiais recicláveis existentes no município de São Gabriel da Cachoeira, discutir seu impacto e propor possibilidades para a gestão de resíduos da cidade.

O presente trabalho possui caráter exploratório, pois, conforme Gil (2008, p. 43), “as pesquisas exploratórias têm como principal finalidade desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e ideias, tendo em vista, a formulação de problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis para estudos posteriores”. Portanto, possibilita uma maior familiaridade com o problema, a fim de fazê-lo mais explícito.

Inicialmente planejou-se a realização de um estudo multicaso já que, por se desconhecer o universo pesquisado, poderiam ser analisadas várias cooperativas/agentes ambientais. Entretanto, dada a realidade do universo e do andamento da pesquisa, devido à pandemia da COVID-19, optou-se por desenvolver o trabalho a partir de informações obtidas sobre os agentes ambientais junto ao órgão municipal de São Gabriel da Cachoeira (o que será explicado posteriormente).

A pesquisa é caracterizada com o método qualitativo, utilizando-se de observação direta em campo e coleta de dados junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

[...] um fenômeno pode ser melhor compreendido no contexto em que ocorre e do qual é parte, devendo ser analisado numa perspectiva integrada. Para tanto, o pesquisador vai a campo buscando “captar” o fenômeno em estudo a partir da perspectiva das pessoas nele envolvidas, considerando todos os pontos de vista relevantes. Vários tipos de dados são coletados e analisados para que se entenda a dinâmica do fenômeno (Godoy, 1995, p. 21).

Em continuidade aos procedimentos técnicos, a investigação conta com análise documental e revisão bibliográfica para contextualizar a discussão e as proposições acerca do problema de pesquisa.

Resíduos sólidos, reciclagem e o papel dos catadores

Em 1999, no I Congresso de Catadores de Papel, surgiu a ideia da criação do Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis (MNCR), instituído em 2001 em congresso com mais de 1.700 catadores. A identidade coletiva adquirida com a formalização do MNCR possibilitou a percepção da necessidade de se aliar e compartilhar experiências junto a outros movimentos sociais em busca de reconhecimento e representação, como ambientalistas, feministas, movimento negro, entre outros (MNCR, 2021).

Os princípios do MNCR expressam-se por:

[...] incentivo à autogestão e organização dos catadores; independência de classe em relação aos partidos políticos, governos e empresários; luta pela gestão integrada dos resíduos sólidos, com participação ativa dos catadores; busca de tecnologias viáveis que garantam o controle da cadeia produtiva; apoio mútuo e solidariedade de classes em busca da garantia de acesso a direitos fundamentais; luta contra a privatização dos serviços públicos de saneamento básico, incluindo os de limpeza urbana (MNCR, 2021).

A ressignificação que os catadores buscam dar a seu trabalho e aos materiais recicláveis abre uma fronteira para estabelecer uma relação mais clara entre as questões sociais e ambientais, uma vez que a atividade dos catadores deixa de ser vista apenas como resultante de um problema social e ganha status de solução socioambiental, além de ter um forte impacto na economia (Banco Mundial, 2018). A efetiva organização e articulação social dos catadores deu corpo às demandas da categoria que resultou em inúmeras portarias, leis, decretos e normas que propiciaram o empoderamento deste segmento e, assim, maior acesso a segurança do trabalho, geração de emprego, renda e inclusão social (Valadão; Silva, 2024). Diversas políticas públicas visam resguardar, aperfeiçoar e garantir um exercício adequado para os catadores de materiais recicláveis.

Em 2002, o Ministério do Trabalho torna oficial a profissão de “catador de material reciclável”. Segundo a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), os catadores estão inscritos na classificação sob o código 5192-05, na qual a atividade é descrita da seguinte forma:

Os trabalhadores da coleta e seleção de material reciclável são responsáveis por coletar material reciclável e reaproveitável, vender material coletado, selecionar material coletado, preparar o material para expedição, realizar manutenção do ambiente e equipamentos de trabalho, divulgar o trabalho de reciclagem, administrar o trabalho e trabalhar com segurança (Brasil, 2013).

A partir de 2003 intensificaram-se os programas e as ações de apoio aos catadores no Brasil (IPEA, 2013). A criação do Comitê Interministerial para Inclusão de Catadores em 2003 e o Decreto 5940/06 - que, ao instituir coleta seletiva nos órgãos públicos federais, atrelou a destinação dos recicláveis às cooperativas, sendo chamada de “coleta seletiva solidária” (Brasil, 2006) - foram edificantes como estímulo ao trabalho dos catadores. Além disso, a Lei de Saneamento Básico de 2007 garantiu as cooperativas de catadores a dispensa do processo licitatório para sua contratação por órgãos da administração pública (Brasil, 2007).

A PNRS, de agosto de 2010, em diversos artigos estimula, facilita e incentiva a participação de cooperativas de catadores no processo de beneficiamento dos resíduos ao estabelecer a necessidade da gestão compartilhada. Ainda, o Programa Pró-Catador, criado de 2010, revogado em 2020 e reeditado em 2023 (Brasil, 2023b), tem por finalidade apoiar a organização produtiva dos catadores de materiais recicláveis, melhorar suas condições de trabalho e ampliar as oportunidades de inclusão social e econômica destes trabalhadores e suas famílias.

Recentemente a PNRS foi regulamentada pelo Decreto 10.936/22, estabelecendo fluxos para a logística reversa e a participação de catadores nesse processo (Brasil, 2022). Ainda, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovado e o Decreto 5940/06 foi revogado, sendo substituído pelo Decreto 11.413/23 (Brasil, 2023a), mantendo os catadores como figuras-chave no sistema de coleta seletiva e destinação adequada de recicláveis.

Embora haja recentemente revogações e reedições de decretos, como descrito acima, evidenciando disputas políticas no entendimento governamental acerca do papel dos catadores, produtores de bens e serviços e indústrias recicladoras, este conjunto de legislações é crucial para que atualmente os catadores sejam responsáveis, segundo a Associação Nacional de Catadores de Material Recicláveis (ANCAT, 2021), por 90% do resíduo reciclado do Brasil. O apoio estatal aos catadores é vital para estimular a cidadania e a emancipação, além de diminuir a vulnerabilidade social e econômica de grupos marcados historicamente, possibilitando, ainda, o manejo adequado de resíduos sólidos e a Avaliação da Sustentabilidade Local (ASL) (Cetrulo et al., 2020).

A possibilidade de articular uma rede de recicladores através do cooperativismo é fundamentada em legislação. Tais profissionais viabilizam a eficácia da coleta seletiva e a destinação correta dos resíduos, desempenhando uma função socioambiental e econômica imprescindível ao metabolismo industrial da sociedade humana (Layrargues, 2002). O cooperativismo forja uma possibilidade de superação da exclusão social existente, pois a segurança, a organização e as metas estabelecidas para desempenhar a função de catador podem alavancar uma ascensão social fecunda para esses trabalhadores (IPEA, 2013).

Além disso, a redução dos custos com a gestão dos resíduos é um importante fator para as administrações públicas municipais, visto que municípios pequenos possuem dificuldade de geração própria de recursos para custear suas despesas (Maiello; Britto; Valle, 2018). A gestão municipal de resíduos voltada para a geração de renda a partir da reciclagem e aproveitamento dos resíduos faz os custos sobre sua gestão diminuírem (Baldim et al., 2020), o que é relevante visto que dados do Banco Mundial apontam que em países em desenvolvimento podem ter até 20% do orçamento municipal comprometido com a gestão de resíduos, enquanto essa taxa é de apenas 10% nos países desenvolvidos (Banco Mundial, 2018).

Foi nesse sentido que os países membros da união europeia elevaram a meta de taxa de reciclagem para 65% até 2030 e estabeleceram limite máximo de 10% para destinação em aterros (Banco Mundial, 2018). Entretanto, no Brasil a busca de aproveitamento econômico e da geração de renda sobre os resíduos gerados ainda é lenta, principalmente devido ao fato de a coleta seletiva ser muito custosa quando comparada à coleta comum (ANCAT, 2018).

Resultados e discussão

No município de São Gabriel da Cachoeira foi criada, em 2011, a associação de reciclagem de resíduos sólidos Ekatina. A Ekatina está sediada na comunidade da Boa Esperança, localizada em frente ao lixão do município. Desde a instalação do lixão há 20 anos, muitos moradores da comunidade Boa Esperança vivem da catação de resíduos para auxiliar sua renda ou como forma total de renda, atuando como agentes ambientais informais. Desde a sua criação, os moradores da comunidade buscam articulação para consolidar de modo legal e formal a associação e seu credenciamento junto à prefeitura, passando por diversos entraves ao longo do tempo. Neste período, contaram com apoio de algumas instituições como a Arquidiocese Salesiana, que atua na região indígena desde o início do século XX.

Somente em 2020, com base na Portaria N° 014/2020-SEMMA/MSSGC, a Ekatina foi credenciada à Prefeitura Municipal como Associação de Catadores(as) e reciclagem solidária de São Gabriel da Cachoeira. Contando com 28 cooperados e, de acordo com a portaria supracitada, a cooperativa está apta a atuar no serviço de coleta seletiva, em especial para o resíduo seco denominado papelão.

Seu credenciamento formal junto ao município é fundamental para dar mais segurança ao trabalho desses catadores, além de criar uma rede de cooperação entre os moradores da comunidade. Isto amplia os benefícios econômicos, sociais e ambientais, e está totalmente de acordo com a PNRS e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (São Gabriel da Cachoeira, 2012). A vinculação ao município possibilita o recebimento de apoio logístico e de infraestrutura para a execução das atividades. Com isso, recursos do programa Pró-Catador (Brasil, 2010) podem ser utilizados para que a associação cooperativa realize suas funções e atinja seus objetivos.

Para armazenamento dos resíduos, a Ekatina utiliza um galpão cedido pela arquidiocese das irmãs salesianas, que realizam um trabalho socioassistencial na comunidade Boa Esperança há muitos anos. Porém, este galpão ainda não possui prensa, balança, nem maquinários fundamentais para agregar valor ao resíduo e ter controle sobre o processo. Além disso, visto que a associação ainda não possui caminhão próprio de transporte, o trabalho de coleta dos resíduos recicláveis ainda é, em sua maioria, realizado no próprio lixão, situação absolutamente em desacordo com a legislação (Brasil, 2010) e com a dignidade da vida humana.

Recentemente, o Decreto municipal nº 006/2021, de fevereiro de 2021, estabeleceu normas para a correta destinação do papelão dos empreendimentos comerciais para a cooperativa Ekatina. Em seu artigo segundo lê-se:

II - o transporte do papelão descartado para Ponto de Coleta de Papelão, no horário entre 8h00 e 18h00, de segunda-feira a sexta-feira, devendo a articulação ser efetuada à associação Ekatina de forma antecipada e ordenada, seja de iniciativa do empreendimento ou da associação (São Gabriel da Cachoeira, 2021).

Por sua vez, o artigo quarto define que o ponto de coleta é o galpão da comunidade Boa Esperança; ou seja, os comerciantes locais devem levar seus materiais recicláveis até o galpão da Ekatina, suprindo a ausência de caminhão próprio da associação e garantindo a responsabilidade compartilhada pelos resíduos, conforme preconiza a PNRS (Brasil, 2010).

Este decreto já está em revisão e abrangerá todos os resíduos recicláveis a fim de cumprir a legislação, garantir o destino dos resíduos à cooperativa credenciada e valorizar esse resíduo em ativo ambiental. Audiências públicas e campanhas estão sendo estruturadas; além disso, uma servidora da prefeitura está acompanhando diretamente as ações da cooperativa, apoiando nas documentações e contatos necessários.

Os agentes ambientais informais atuantes no município que recolhem os resíduos da cidade sem estarem organizados em cooperativas também cumprem um papel ambiental importante. Porém, devido à pandemia da COVID-19, para esta pesquisa não foi possível o contato com os agentes ambientais que trabalham na coleta, revenda e reciclagem de materiais. A Prefeitura Municipal estima que existam mais de 10 agentes ambientais informais, o que é natural devido a estes agentes ambientais informais terem outras ocupações, não atuando como catadores de forma fixa e constante (IPEA, 2013).

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente busca catalogar e apoiar todos os agentes ambientais, mesmo que não estejam formalizados em associações ou cooperativas. A catalogação auxilia o poder público a planejar medidas e conseguir dados sobre os resíduos do município (IPEA, 2011), o que é fundamental para garantir recursos em programas governamentais e privados de apoio à gestão socioambiental.

O quadro a seguir traz informações obtidas junto ao órgão municipal sobre o trabalho desenvolvido pelos agentes ambientais de recicláveis.

Por meio de análise do quadro, pode-se perceber que a cooperativa trabalha na coleta de papelão cujo destino é a cidade de Manaus-AM, além de associar-se à prefeitura e aos comerciantes locais. Uma vez na capital, os resíduos são vendidos em parceria com a cooperativa Aliança, que recebe o material no porto de Manaus, leva para seu galpão visando agregar valor e, posteriormente, executa a venda dos resíduos oriundos da Ekatina vindos de São Gabriel da Cachoeira. A parceria com a cooperativa Aliança teve início em março de 2021 e a primeira destinação de resíduos para Manaus com base nesta parceria ainda está em trâmite, mas sem dúvida, essa organização já tem gerado benefícios socioeconômicos evidentes.

Quadro 1
Descrição de informações coletadas junto ao órgão municipal sobre o trabalho dos agentes ambientais de recicláveis de São Gabriel da Cachoeira

Agente	Tipos de resíduo	Destino dos resíduos	Quantidade média de resíduos coletados	Associados	Rendimento financeiro médio
Cooperativas (Ekatina)	Papelão	Manaus (AM) - Parceria com Cooperativa Aliança	3 Ton P/mês	(1) Membros da comunidade da Boa Esperança. (2) Apoio: Prefeitura Municipal e comerciantes locais	Inconclusivo, devido à pandemia
Agentes Ambientais Informais	Cobre, metal e alumínio	Manaus (AM) e São Paulo (SP)	1 Ton de Cobre, 1 Ton de metal e 2 Ton de alumínio (p/mês)	Não possui	R$ 3.000 a R$ 7.000/mês

• Fonte: elaboração própria.

A Prefeitura Municipal fornece equipamentos para o trabalho de coleta, os chamados Equipamentos de Proteção Individual (EPI), e institui decretos e portarias agindo conforme cabe ao agente público, segundo a legislação, estimulando e apoiando associações cooperativas (Brasil, 2010). Devido à paralisação das atividades, por conta da pandemia da COVID-19, o retorno financeiro da Ekatina não pôde ser estimado durante a execução desta pesquisa. Além disso, como em 2020 não havia a parceria com a cooperativa Aliança em Manaus, a comercialização dos materiais recicláveis era intermitente. Assim, os recursos financeiros acabavam sendo ganhos próprios de cada agente ambiental da associação; portanto, não entravam como recurso administrado e partilhado como associação cooperativa, sendo mais difícil ainda sua estimativa acurada. No caso da Ekatina, por ser credenciada ao órgão municipal, optou-se por não realizar a estimativa.

Como o quadro expõe, os agentes ambientais informais atuam fazendo a compra de materiais - como alumínio, metal e cobre -, demonstrando um papel ambiental significativo. A partir desta compra, os agentes armazenam, selecionam e revendem tais materiais às empresas recicladoras localizadas na capital do estado e em São Paulo através de parcerias com a rede de cooperativas da ANCAT. Os agentes não possuem associação com a Prefeitura Municipal pela burocracia que ela apresenta, e preferem exercer seu trabalho de forma autônoma, atuando na informalidade. Segundo a prefeitura, alguns já foram apoiados pelo órgão municipal, porém, algumas documentações e normas necessárias dificultam o vínculo. O retorno financeiro dos agentes ambientais informais foi estimado pelo órgão municipal de acordo com a comercialização de recicláveis na cidade em anos anteriores.

Cabe constatar que, embora iniciais, os dados obtidos evidenciam que a ausência de parceria com a administração municipal não prejudica o rendimento financeiro dos agentes ambientais informais, o que corrobora com o avaliado pela ANCAT, quando aborda em seu relatório que a produtividade dos catadores apoiados por prefeituras é semelhante dos que não recebem este apoio (ANCAT, 2018). A análise dos dados demonstra que a Ekatina não vinha funcionando, na prática, como associação de catadores, embora tenha sido criada em 2011. Contudo, a organização em associações/cooperativas pode promover parcerias que ampliem os rendimentos e forneçam maior segurança e respaldo para o exercício desta atividade (IPEA, 2013), além de promover a saúde dos trabalhadores e suas famílias (Cavalcante; Silva, 2015; Rodrigues; Feitosa; Silva, 2015); este processo inicia-se de fato no município com a Portaria n° 014/2020.

Os dados expostos demonstram que, mesmo com uma estimativa simples como a aqui apresentada, tanto a quantidade de resíduos como o rendimento financeiro são bem significativos para um núcleo urbano pequeno como o município de São Gabriel da Cachoeira, que tem uma população média de 20 mil pessoas, se comparado a outros municípios do país. Sabendo que uma gestão eficiente dos resíduos pode gerar no Brasil uma nova receita de 8 bilhões de reais por ano para a economia (IPEA, 2013), fica evidenciado o potencial de reciclagem que São Gabriel da Cachoeira possui.

Torna-se necessário que esse potencial seja mais estimulado. Se a cidade tivesse uma coleta seletiva estruturada, com coletores espalhados nos principais pontos da cidade, com campanhas de educação ambiental periódicas, consequentemente, o número e quantidade de resíduos recicláveis para as cooperativas darem destinação correta, alcançaria aumento representativo. Afinal, a coleta seletiva favorece o aproveitamento adequado dos resíduos, o que deve resultar em menor extração de matéria-prima e menor gasto energético para produção de novos produtos, preservando o ambiente (Lino; Ismail, 2011).

Conforme argumenta Pimenteira (2010), a formação de cooperativas para a realização da coleta seletiva é uma alternativa adequada para a redução do orçamento municipal com o manejo dos resíduos. O desenvolvimento local pode articular, portanto, as bases social, ambiental e econômica, o chamado “tripé da sustentabilidade”, imprescindível para a resolução dos problemas contemporâneos - que, conforme aponta Morin (2013), são planetários e complexos. As políticas pró-catadores, a organização em cooperativas e o protagonismo destes atores em diversos contextos emanam da participação democrática (Chierrito-Arruda et al., 2018), fundamental para o aperfeiçoamento da gestão municipal e da vida nas cidades.

A melhoria da gestão de resíduos sólidos pode contribuir, ainda, para retirar São Gabriel do patamar epidemiológico calamitoso com os altos índices de casos de dengue e malária, pois, com os resíduos adequadamente tratados, os vetores dessas doenças não teriam água, alimento e abrigo necessários à sua proliferação (Moura; Landau; Ferreira, 2016). Infelizmente, a diarreia e as parasitoses são causas ainda de uma acentuada mortalidade infantil na região e o planejamento da gestão de resíduos auxilia no tratamento das doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado.

Urge uma ação mais contundente que alavanque o aproveitamento dos resíduos recicláveis e diminua sua disposição irregular em lixões, pois dispondo os resíduos desta forma impede-se que haja quantificação dos tipos de resíduos destinados e a gestão torna-se imprecisa e ineficaz. A prefeitura estima que cerca de 30 toneladas diárias são geradas no núcleo urbano do município; contudo, nos dados do Sistema Nacional de Informações de Resíduos Sólidos (SNIS) não constam informações do município (SNIS, 2017), visto que a forma de disposição em lixão não possibilita controle de quantidade e nem de qualidade (Mahler, 2012). Ou seja, não é possível lograr êxito em políticas de desenvolvimento local quando não se tem dados nem planejamento para infraestrutura. A organização dos agentes ambientais de materiais recicláveis pode ser chave nesse processo.

É importante ressaltar que a pandemia da COVID-19 prejudicou os trabalhos dos catadores de materiais recicláveis Brasil afora (Baldim et al., 2020), dado que a interrupção abrupta e longa do comércio, principal setor atrelado às cooperativas, contribuiu para uma forte queda na arrecadação com a comercialização dos recicláveis (Alessi; Pereira, 2020). De uma maneira geral, o poder público suspendeu os trabalhos com as cooperativas credenciadas como parte das medidas previstas para evitar o contágio (Baldim et al., 2020), o que foi importante para resguardar a vida desses trabalhadores. Além disso, o perfil dos catadores mostra que estes fazem parte do grupo de risco por terem sistema imunológico comprometido e diversas comorbidades (Alessi; Pereira, 2020), sendo natural que a insegurança e a instabilidade desse período pandêmico tenha prejudicado a atuação desses profissionais.

Considerações finais

As ações de implantação de gestão de resíduos recicláveis no município estão apenas no início, tomando forma através de portarias e decretos bem recentes. Retirar o máximo de resíduo possível do descarte inadequado para o lixão e organizar a coleta seletiva no núcleo urbano é o primeiro passo para encerrar a disposição final em lixão e construir um novo futuro para a gestão de resíduos em São Gabriel. O fato de a associação estar credenciada, conforme a legislação prevê, demonstra que a prefeitura municipal, ainda que de forma tardia, vem cumprindo seu papel no apoio às iniciativas de cooperativas. A associação realiza um trabalho importante que beneficia o meio ambiente, junto dos agentes ambientais que atuam diminuindo o descarte irregular de resíduos, buscando sair da vulnerabilidade social e desenvolver-se economicamente.

A pesquisa demonstra que, com o esforço desses agentes ambientais, parte dos resíduos recicláveis de São Gabriel da Cachoeira são destinados principalmente para a capital do estado, sendo vendidos para indústrias recicladoras, o que é fundamental para o meio ambiente. Assim, estes resíduos não vão para o lixão de São Gabriel, diminuindo, portanto, o impacto desse descarte irregular no município. Entretanto, o trabalho realizado pela Ekatina e pelos agentes ambientais informais precisa ser expandido e valorizado, com ações mais efetivas do poder público municipal que garantam uma gestão ambiental adequada dos resíduos sólidos no município. Dessa forma, o desenvolvimento local terá bases sustentáveis, em que aspectos sociais, ambientais e econômicos sejam preponderantes, valorizando a qualidade de vida da região do Alto Rio Negro.

Referências bibliográficas

• ABRELPE - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2018/2019. 2019. Available at: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2020/1/492DD855EA0272_PanoramaAbrelpe_-2018_2019.pdf Accessed on: Apr. 1, 2021.
  » https://www.migalhas.com.br/arquivos/2020/1/492DD855EA0272_PanoramaAbrelpe_-2018_2019.pdf
• ALESSI, G.; PEREIRA, J. Pandemia faz sumir trabalho e renda de catadores: “Somos grupos de risco. Tem idoso, fumante, diabético e cardíaco”. El País, São Paulo, 13. abr. 2020. Available at: https://brasil.elpais.com/brasil/2020-04-14/pandemia-faz-sumir-trabalho-e-renda-de-catadores-somos-grupos-de-risco-tem-idoso-fumante-diabetico-e-cardiaco.html Accessed on: Apr. 20, 2021.
  » https://brasil.elpais.com/brasil/2020-04-14/pandemia-faz-sumir-trabalho-e-renda-de-catadores-somos-grupos-de-risco-tem-idoso-fumante-diabetico-e-cardiaco.html
• ANCAT - Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis. Anuário da reciclagem 2017-2018. 2018. Available at: http://anuariodareciclagem.eco.br/assets/Anua%CC%81rio%20da%20Reciclagem%202020.pdf Accessed on: Feb. 2, 2021.
  » http://anuariodareciclagem.eco.br/assets/Anua%CC%81rio%20da%20Reciclagem%202020.pdf
• BALDIM, Márcia Letícia Loureiro Salomão; PEREZ, Francisco Javier Fiz; CHAMON, Edna Maria Querido de Oliveira; FREITAS, Márcia Regina de; GUEDES, Luiz Carlos Vieira; CAMARINI, Gladis. Catadores de materiais recicláveis: uma análise sobre a conquista de seus direitos e contribuições para o desenvolvimento sustentável. Humanidades e Inovação, Palmas, v. 7, n. 17, 2020.
• BANCO MUNDIAL. What a Waste 2.0 - A global snapshot of solid waste management to 2050. Washington, 2018. Available at: https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/30317 Accessed on: Apr. 20, 2021.
  » https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/30317
• BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto Nº 5.940, de 25 de outubro de 2006. Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5940.htm Accessed on: Jan. 15, 2021.
  » http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5940.htm
• BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm Accessed on: Jan. 15, 2021.
  » http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm
• BRASIL. Classificação Brasileira de Ocupações. Brasília, DF, Ministério do Trabalho, 2013. Available at: http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/downloads.jsf Accessed on: Feb. 13, 2021.
  » http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/downloads.jsf
• BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto Nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Available at: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10936.htm Accessed on: Oct. 29, 2023.
  » https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10936.htm
• BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto Nº 11.413, de 13 de fevereiro de 2023. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Brasil, 2023a. Available at: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11413.htm Accessed on: Oct. 29, 2023.
  » https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11413.htm
• BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto Nº 11.414, de 13 de fevereiro de 2023. Institui o Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis. Brasil, 2023b. Available at: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11414.htm Accessed on: Oct. 11, 2021.
  » https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11414.htm
• BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei Nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. Brasil, 2007. Available at: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm Accessed on: Apr. 1, 2021.
  » https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm
• CAVALCANTE, Lívia Poliana Santana; SILVA, Monica Maria Pereira da; Influência da Organização de catadores de materiais recicláveis em associação para a melhoria da saúde e minimização de impactos socioambientais. REMOA, Santa Maria, v. 14, n. 1, p.01-13, jan./abr. 2015.
• CETRULO, N. M.; CETRULO, T. B.; DIAS, S. L. F. G.; RAMOS, T. B. Indicadores de resíduos sólidos em sistemas de avaliação de sustentabilidade local: uma revisão da literatura. Ambiente & Sociedade, São Paulo, v. 23, 2020. Available at: https://www.scielo.br/j/asoc/a/PqkVdLDCtjC7G9545nR3tmk/?format=pdf⟨=pt Accessed on: Oct. 11, 2021.
  » https://www.scielo.br/j/asoc/a/PqkVdLDCtjC7G9545nR3tmk/?format=pdf⟨=pt
• CHIERRITO-ARRUDA, E.; ROSA, A. L. M.; PACCOLA, E. A. S; MACUCH, R. S.; GROSSI-MILANI, R. comportamento pró-ambiental e reciclagem: revisão de literatura e apontamentos para as políticas públicas. Ambiente & Sociedade, São Paulo, v. 21, 2018. Available at: https://www.scielo.br/j/asoc/a/rzWM4SZG9B4Xx7SCqZQnvmb/?format=pdf⟨=pt Accessed on: Oct. 11, 2021.
  » https://www.scielo.br/j/asoc/a/rzWM4SZG9B4Xx7SCqZQnvmb/?format=pdf⟨=pt
• EIGENHEER, E. M. A história do lixo. Porto Alegre: ELS2, 2009.
• GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
• GODOY, A. S. Pesquisa Qualitativa: Tipos Fundamentais. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 35, n. 3, p. 20-29, maio/jun. 1995.
• IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Demográfico 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2012a. Available at: https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/censo-demografico/demografico-2010/inicial Accessed on: Jan. 15, 2021.
  » https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/censo-demografico/demografico-2010/inicial
• IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2012. Rio de Janeiro: IBGE, 2012b. Available at: https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/pnad Accessed on: Jan 15, 2021.
  » https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/pnad
• IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2019. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. Available at: https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/pnad Accessed on: Jan 15, 2021.
  » https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/pnad
• IPEA - INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Diagnóstico sobre os catadores de resíduos sólidos. Brasília: Ipea, 2011. Available at: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatoriopesquisa/120911_relatorio_catadores_residuos.pdf Accessed on: Jan. 15, 2021.
  » http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatoriopesquisa/120911_relatorio_catadores_residuos.pdf
• IPEA - INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Situação social das catadoras e dos catadores de material reciclável e reutilizável. Brasília, DF, 2013.
• LAYARGUES, P. P. O cinismo da reciclagem: o significado ideológico da reciclagem da lata de alumínio e suas implicações para a educação ambiental. In: LOUREIRO, C. F.; LAYARGUES, P. P.; CASTRO, R. S. de (Orgs.). Educação ambiental: repensando o espaço da cidadania. São Paulo: Cortez, 2002.
• LINO, F. A. M.; ISMAIL, K. A. R. Energy and environmental potential of solid waste in Brazil. Energy Policy, [s. l.], v. 39, n. 6, p. 3496-3502, 2011.
• LOUREIRO, S. M.; ROVERE, E. L. L.; MAHLER, C. F. Analysis of potential for reducing emissions of greenhouse gases in municipal solid waste in Brazil, in the state and city of Rio de Janeiro. Waste Management, [s. l.], v. 33, n. 5, p. 1302-1312, 2013.
• MAHLER, C. F. (org.). Lixo Urbano: o que você precisa saber sobre o assunto. Rio de Janeiro: FAPERJ, 2012. 192p.
• MAIELLO, A.; BRITTO, A. L. N. P.; VALLE, T. F. Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 52, n. 1, p. 24-51, 2018.
• MARSHALL, R. E.; FARAHBAKHSH, K. Systems approaches to integrated solid waste management in developing countries. Waste Management, v. 33. p. 988-1003, 2013.
• MNCR - Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis. O movimento. Available at: http://www.mncr.org.br/sobre-o-mncr Accessed on: Mar. 22, 2021.
  » http://www.mncr.org.br/sobre-o-mncr
• MORIN, E. Educação e Complexidade: Os sete saberes e outros ensaios. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2013.
• MOURA, Larissa; LANDAU, Elena Charlotte; FERREIRA, Adriana de Melo. Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado no Brasil. In: LANDAU, Elena Charlotte, MOURA, Larissa (ed.). Variação Geográfica do Saneamento Básico no Brasil em 2010: domicílios urbanos e rurais. Brasília: Embrapa, 2016.
• PIMENTEIRA, Cicero A. P. Gestão integrada de resíduos sólidos no Rio de Janeiro: impactos das decisões dos gestores nas políticas públicas. 2010. Tese (Doutorado em Ciências e Planejamento Energético) - Coppe/Programa de Planejamento Energético, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.
• RIBEIRO, Julia Werneck; ROOKE, Juliana Maria Scoralick. Saneamento básico e sua relação com o meio ambiente e a saúde pública. 2010. 28 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Análise Ambiental) - Faculdade de Engenharia. Universidade Federal de Juiz de Fora. Juiz de Fora, 2010. Available at: http://www.ufjf.br/analiseambiental/files/2009/11/TCC-SaneamentoeSa%C3%BAde.pdf Accessed on: Jan. 15, 2021.
  » http://www.ufjf.br/analiseambiental/files/2009/11/TCC-SaneamentoeSa%C3%BAde.pdf
• RODRIGUES, G. L.; FEITOSA, M. J. da S.; SILVA, G. F. L. da. Cooperativas de reciclagem de resíduos sólidos e seus benefícios socioambientais: um estudo na Coopecamarest em Serra Talhada-PE. Revista Metropolitana de Sustentabilidade, [s. l.], v. 5, n. 1, p. 18, 2015.
• SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA. Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. 2012. Available at: https://www.sema.am.gov.br/wp-content/uploads/2024/04/PMGIRS-SAO-GABRIEL-DA-CACHOEIRA.pdf Accessed on: Mar. 5, 2021.
  » https://www.sema.am.gov.br/wp-content/uploads/2024/04/PMGIRS-SAO-GABRIEL-DA-CACHOEIRA.pdf
• SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA. Governo municipal. Decreto n° 006/2021 de 08 de fevereiro de 2021. 2021. Dispõe sobre a regulamentação da destinação do resíduo seco, papelão, do estabelecimento comercial até o ponto de coleta, e dá outras providências. Available at: https://diariomunicipalaam.org.br/ Accessed on: Mar. 5, 2021.
  » https://diariomunicipalaam.org.br/
• SES-AM - Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas. Amazonas reduz em 20% casos de malária. Available at: http://www.saude.am.gov.br/visualizar-noticia.php?id=5117 Accessed on: Mar. 5, 2021.
  » http://www.saude.am.gov.br/visualizar-noticia.php?id=5117
• SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre saneamento. Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos - 2017. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, 2017. Available at: http://snis.gov.br/diagnostico-anual-agua-e-esgotos/diagnostico-ae-2017 Accessed on: Jan. 15, 2021.
  » http://snis.gov.br/diagnostico-anual-agua-e-esgotos/diagnostico-ae-2017
• VALADÃO, M. A. P.; SILVA, R. A. da. Política Nacional de Resíduos Sólidos: Analisando os Direitos Coletivos e Difusos dos Catadores de Materiais. Ambiente & Sociedade, São Paulo, v. 27, 2024. Available at: https://www.scielo.br/j/asoc/a/7gSGwJXYc77J3XMxYhNQZxH/?format=pdf⟨=pt Accessed on: Mar. 5, 2021.
  » https://www.scielo.br/j/asoc/a/7gSGwJXYc77J3XMxYhNQZxH/?format=pdf⟨=pt

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Maio 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  22 Out 2023
• Aceito
  19 Set 2024