Open-access Fatores associados ao desempenho dos alunos dos cursos de licenciatura em educação a distância: análise por meio da regressão linear múltipla

Resumo

Este artigo teve como objetivo analisar os fatores associados ao desempenho dos alunos dos cursos de licenciatura em Educação a Distância (EaD) de Instituições de Ensino Superior públicas e privadas no Brasil. O estudo foi desenvolvido a partir de microdados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) e teve como fundamento a Teoria da Função de Produção Educacional (TFPE). Empregou-se abordagem quantitativa e a análise dos dados foi realizada por meio da técnica de regressão linear múltipla estimada por Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). Como resultado verificou-se que o desempenho médio dos estudantes das IES públicas foi superior ao desempenho dos estudantes das IES privadas. Além disso, comprovou-se que o desempenho acadêmico foi significativamente influenciado por características pessoais, por fatores familiares e socioeconômicos, por efeitos dos pares e por peculiaridades do sistema educacional. Os resultados são relevantes, pois trazem contribuições para o delineamento do sistema EaD no país, assim como contribuições de interesse social, pois fornecem informações valiosas para a formulação de políticas públicas educacionais mais eficazes.

Palavras-chave: educação à; distância; desempenho acadêmico; teoria da função de produção educacional.

Abstract

This article aimed to analyze the factors associated with the performance of students in distance education (DE) undergraduate courses at public and private Higher Education Institutions (HEIs) in Brazil. The study was developed based on microdata from the National Student Performance Exam (ENADE) and was grounded in the Theory of Educational Production Function (TEPF) and the establishment of the Open University of Brazil (UAB) as an educational public policy. A quantitative approach was employed, and data analysis was conducted using the multiple linear regression technique estimated by Ordinary Least Squares (OLS). The results showed that the average performance of students in public HEIs was superior to that of students in private HEIs. Furthermore, it was proven that academic performance was significantly influenced by personal characteristics, family and socioeconomic factors, peer effects, and peculiarities of the educational system. The results are relevant as they contribute to the design of the distance education system in the country, as well as provide social contributions by offering valuable information for the formulation of more effective public educational policies.

Keywords: distance education; academic achievement; educational production function theory.

Resumen

Este artículo tuvo como objetivo analizar los factores asociados al desempeño de los estudiantes de cursos de pregrado en la modalidad de Educación a Distancia (EAD) en Instituciones de Educación Superior de Brasil. El estudio se desarrolló con base en microdatos del Examen Nacional de Desempeño Estudiantil (ENADE) y se basó en la Teoría de la Función de Producción Educativa (TFPE). Se utilizó un enfoque cuantitativo y el análisis de los datos se realizó mediante la técnica de regresión lineal múltiple estimada por Mínimos Cuadrados Ordinarios (MCO). Como resultado, se encontró que el desempeño promedio de los estudiantes de las IES públicas fue mayor que el desempeño de los estudiantes de las IES privadas. Además, se demostró que el rendimiento académico estuvo significativamente influenciado por características personales, factores familiares y socioeconómicos, efectos de pares y peculiaridades del sistema educativo. Los resultados son relevantes, ya que traen aportes al diseño del sistema de educación a distancia en el país, así como aportes de interés social, ya que brindan información valiosa para la formulación de políticas educativas públicas más efectivas.

Palabras clave: educación a distancia; logro académico; teoría de la función de producción educativa.

1 Introdução

No Brasil, a Lei nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a qual inseriu a Educação a Distância (EaD) como modalidade de ensino do sistema de educação formal e alternativa de oferta do serviço de ensino em nível nacional (Brasil, 1996). Com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no Brasil, assim como estimular a formação de professores no País, o Ministério da Educação (MEC), em colaboração com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e empresas estatais, criou o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) no contexto do Fórum das Estatais pela Educação (Saldanha, 2018).

O Sistema UAB contribui para a ampliação do acesso à universidade pública, mesmo nos locais mais distantes e isolados do país, facilitando iniciativas que estimulam a parceria governamental federal, estadual e municipal, com 133 Instituições de Ensino Superior (IES). O objetivo é contribuir para a Política Nacional de Formação de Professores, com ofertas de vagas prioritariamente voltadas aos profissionais que trabalham na educação básica (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior [CAPES], 2021).

A expansão do EaD e a qualidade dos cursos de licenciatura no Brasil merece atenção, uma vez que tais cursos são responsáveis pela capacitação dos profissionais que cuidarão da formação básica e estruturante das futuras gerações (Bertolin, 2021). De acordo com o Censo da Educação Superior, os ingressantes de cursos de licenciatura em EaD representam 93,7% na rede privada, enquanto na rede pública são 22,2% nessa modalidade (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas [Inep], 2023).

A democratização do acesso às IES, por meio dessa modalidade, deve vir acompanhada de políticas institucionais, como programas de inclusão e de ações afirmativas. Além dessa expansão, tem-se uma preocupação em garantir os níveis de qualidade da formação superior, atendendo a critérios estabelecidos pelo MEC. Para tanto, o sistema de avaliação do ensino das IES conta com uma avaliação trienal e obrigatória que é o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). O desempenho envolve a dimensão da ação e da avaliação, sendo expresso por notas e conceitos (Ferreira, 2015).

Conhecer os resultados do sistema educacional, por meio do desempenho dos estudantes, é importante para a elaboração e a gestão de políticas públicas, de modo a direcionar recursos com eficiência e atuar diligentemente. Nesse sentido, torna-se relevante o desenvolvimento de pesquisas que explorem os fatores associados ao desempenho acadêmico, que é uma das métricas relacionadas à qualidade do ensino (Araújo, 2021). Ademais, entre educadores, cientistas sociais e psicólogos é unânime o entendimento de que os elementos que favorecem o desempenho acadêmico devem ser melhor compreendidos (Dazzani; Faria, 2009).

Investigações que buscam identificar fatores associados ao desempenho acadêmico acrescentam contribuições de interesse social, pois fornecem subsídios para políticas mais efetivas (Araújo, 2021). A identificação dos fatores que contribuem para o desempenho dos discentes pode subsidiar a alocação mais eficiente de recursos, contribuindo para a qualificação da população. Também pode auxiliar no direcionamento de recursos às políticas públicas educacionais e contribuir para o delineamento do sistema EaD no país, dado que há um intenso debate sobre a influência, ou não, que a oferta de aulas online tem na formação dos discentes (Araújo, 2021).

Os estudos avaliativos sobre a eficácia escolar tiveram origem na década de 1960, com os relatórios Coleman, realizados nos Estados Unidos, e Plowden, desenvolvido na Inglaterra. Ambos evidenciaram que a escola e seus insumos tinham um efeito limitado sobre a aprendizagem, frente a fatores como o background familiar, o tamanho da família e o contexto familiar (Broke; Soares, 2008.) No que se refere à avaliação da educação superior, as contribuições dos estudos de Hanushek (1979) motivaram diferentes pesquisas sobre o desempenho acadêmico, a partir de características pessoais dos estudantes, de seus familiares e dos insumos das instituições acadêmicas.

Como grande parte dos estudos avaliativos sobre o desempenho acadêmico na educação superior no Brasil focam na modalidade presencial (Santos, 2012; Ferreira, 2015; Miranda et al., 2015; Santana, 2023), observa-se a ausência de estudos, na modalidade a distância, que tratem de fatores associados ao desempenho acadêmico dos estudantes comparando instituições públicas e privadas.

Sendo assim, este estudo teve como objetivo analisar os fatores associados ao desempenho dos alunos dos cursos de licenciatura em EaD de IES públicas e privadas no Brasil, a partir da Teoria da Função de Produção Educacional (TFPE). Suas contribuições se referem à possibilidade de preencher lacunas de pesquisas anteriores ao incorporar à análise outras variáveis ainda pouco exploradas na literatura, cujo aprofundamento e discussão podem trazer contribuições teóricas e práticas significativas para o campo.

2 Referencial teórico

2.1 Educação Superior a Distância no Brasil

Em 1961, a Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB) - primeira legislação que trata da EaD (Mattos; Silva, 2019) - definiu, em seu Art. 104, a organização de cursos e escolas experimentais com currículos, métodos e períodos próprios (Brasil, 1961). Em 1996, com a promulgação da atual LDB, Lei no 9394/96, a EaD passou a ser possível em todos os níveis e modalidades de ensino, permitindo o funcionamento dos cursos de graduação e pós-graduação, assim como na educação básica (Mattos; Silva, 2019).

De 2005 a 2007, por meio de decretos e portarias, foram oficializados documentos que marcam as políticas públicas em EaD. Em 2006, foi criada a Universidade Aberta do Brasil - UAB, pelo Decreto nº 5.800 (Brasil, 2006). A UAB é um sistema voltado para o desenvolvimento da modalidade a distância, com o intuito de democratizar o acesso aos cursos de formação de professores e expandir o número de vagas ofertadas no ensino superior no país. É composta por instituições públicas que oferecem cursos de nível superior e pós-graduação para camadas da população que têm dificuldade de acesso à formação universitária convencional (Saldanha, 2018).

Em 2009, acréscimos foram feitos à LDB, determinando a possibilidade do uso da EaD na formação inicial, continuada e na capacitação docente. Em seguida, entre 2010 e 2016, o Conselho Nacional de Educação (CNE) analisou diversas propostas para regulamentar o credenciamento de instituições não educacionais, para a oferta de cursos de especialização, na modalidade presencial e a distância. O CNE também definiu Diretrizes Operacionais Nacionais para o credenciamento institucional e a oferta de cursos e programas de ensino médio, de educação profissional técnica e de educação de Jovens e adultos (EJA) na EaD, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino (Mattos; Silva, 2019).

Em 2017, o Decreto n.º 9.057, estabeleceu a nova regulamentação da EaD, possibilitando a ampliação da oferta de cursos superiores de graduação e pós-graduação a distância nas IES. Além disso, o decreto forneceu maior autonomia às instituições ao permitir a realização do credenciamento da modalidade a distância sem exigir o credenciamento prévio para a oferta presencial (Brasil, 2017). Após a publicação do decreto, o ritmo de criação de novos cursos à distância aumentou e houve uma flexibilização para a abertura de polos de EaD no País (Nascimento, 2024). Conforme dados do Censo da Educação Superior de 2022, o número de ingressos em cursos de graduação a distância tem aumentado substancialmente nos últimos anos, tendo ultrapassado a marca histórica de 3 milhões de ingressantes em 2022. Por outro lado, o número de ingressantes em cursos presenciais vem diminuindo desde 2014. Em 2021, foi registrado o menor valor dos últimos 10 anos (Inep, 2023).

A EaD ofertada atualmente no Brasil é fruto de ações governamentais e privadas com vistas à implantação, à expansão e à democratização da educação ao longo de algumas décadas e ganhou força no país a partir da publicação do Decreto n.º 5.622, de 19 de dezembro de 2005, regulamentando o artigo 80 da LDB, que possibilitou um crescimento significativo desta modalidade (Brasil, 2005), já que, pela primeira vez, a EaD passou a ocupar lugar de destaque em políticas educacionais (Cruz; Lima, 2019). Os responsáveis por políticas em nível institucional e governamental têm introduzido a EaD como uma forma de reduzir os custos dos recursos educacionais, melhorar a capacitação do sistema educacional, nivelar desigualdades entre grupos etários e direcionar campanhas educacionais para públicos-alvo específicos (Moore; Kearsley, 2007).

Apesar dos esforços governamentais para a consolidação do Sistema UAB, o processo de expansão do ensino superior no Brasil é caracterizado pelo avanço do setor privado (Vieira, 2018). A partir do ano de 2002, a iniciativa privada passou a se credenciar para oferecer a EaD, que, anteriormente, era oferecida por instituições públicas inicialmente com o intuito de capacitar os professores da rede pública por meio de cursos complementares (Sartori et al., 2017). Segundo o Inep (2020), em 2019, os alunos em cursos à distância já representavam 35% da rede privada de Educação Superior de graduação.

A EaD tornou-se uma opção lucrativa para as instituições privadas, uma vez que é possível atender mais alunos no ambiente virtual de aprendizagem e os investimentos em materiais pedagógicos, de infraestrutura, como salas de aula, laboratórios e bibliotecas, e em recursos humanos são menores (Cruz; Lima, 2019; Giolo, 2018). De acordo com o Censo da EaD, de 2022, entre as variáveis que impactam consideravelmente a qualidade da EaD no Brasil, estão os recursos humanos envolvidos na produção de conteúdo, nas atividades de apoio à autoria e nas estratégias e práticas docentes. Ainda, quase 20% das instituições públicas e dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (Snas) e dos conselhos ou das Organizações Não Governamentais (ONGs) não têm equipes fixas. Nas instituições privadas, esse número é menor que 5% (Censo EAD.BR, 2022/2023).

Os movimentos para flexibilizar a EaD e facilitar sua adoção por instituições privadas indicam uma expansão favorecendo o mercado educacional. Esse cenário contribui para o crescimento de um espaço educacional lucrativo, restringindo o acesso àqueles com capacidade financeira (Silva, 2014). O foco nos interesses empresariais suscita preocupações sobre a qualidade e a sustentabilidade da educação superior a distância no Brasil.

2.2 Desempenho na Educação Superior a Distância

O desempenho acadêmico se trata do nível de resposta que um aluno é capaz de dar, a partir do que foi aprendido, ou seja, é o produto de insumos variados (Araújo, 2021). “Esse resultado é apresentado de forma individual e suas alterações estão relacionadas com a qualidade e a quantidade dos insumos, que podem ser caracterizados por fatores inerentes à pessoa, ao contexto e à escola” (Santos, 2012, p. 19). O debate sobre a qualidade na educação superior tem ocupado posição central na agenda de políticas educativas, especialmente devido à expansão no número de IES, o que resulta em diferenciados modelos de ensino e formação (Andrade, 2011). Instrumentos de avaliação da qualidade do ensino foram implantados no Brasil na década de 1990 e, desde então, contaram com aprimoramentos, visando a alcançar eficiência nos processos, para o alcance dos seus objetivos e níveis de qualidade (Santos, 2012, Araújo, 2021).

Em 2004 foi publicada a Lei Federal nº 10.861, a qual instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) com o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das IES, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes (Brasil, 2004). O SINAES, além de avaliar características estruturais e pedagógicas das instituições, avalia o desempenho acadêmico dos estudantes e outras variáveis sociais e econômicas.

Como suporte de avaliação, este sistema conta com o ENADE, como um dos seus mecanismos para avaliar “a trajetória do estudante, a partir do potencial de aprendizagem (desempenho dos ingressantes), o domínio da área e as competências profissionais (desempenho dos concluintes)” (Brito, 2008, p. 846). O ENADE é composto pela prova (questões de formação geral), o questionário de avaliação discente da educação superior (antigo questionário socioeconômico), o questionário dos coordenadores de curso e a percepção do aluno sobre a prova. As pontuações dos testes acadêmicos não apenas indicam a qualidade das escolas, mas também estão ligadas às influências das famílias, dos colegas e de outros fatores (Hanushek, 2021).

A avaliação do progresso acadêmico dos estudantes é muito importante, pois constitui parte das políticas públicas na compreensão dos processos envolvidos na educação e não somente para os formuladores de políticas públicas estabelecerem indicadores e rankings (Brito, 2008). Com as novas políticas de inclusão social é fundamental que as IES disponham de instrumentos que permitam a elas conhecer o potencial de aprendizagem dos estudantes que ali ingressam (Caetano et al., 2015).

2.3 Teoria da Função de Produção da Educação (TFPE)

A função da produção é um construto conceitual utilizado pelos economistas na análise de decisões de alocação de recursos das firmas (Hanushek, 1987), segundo a qual, para cada conjunto de insumos, será produzida uma determinada quantidade de produtos (Santos, 2012). Essa função, além de ser muito utilizada no âmbito empresarial, pode também ser utilizada no contexto da educação e das IES (Klug, 2018). A função de produção “é uma poderosa ferramenta pedagógica, uma vez que fornece uma base para a descrição de uma produção eficiente, a resposta adequada das empresas para as mudanças na tecnologia ou nos custos dos insumos, e assim por diante” (Hanushek, 1979, p. 353).

Bowles (1970) e Hanushek (1987) defendem a aplicação dessa função no âmbito das escolas. Para eles a Função de Produção Educacional (FPE) é a relação entre as entradas (insumos) da escola e dos estudantes e uma medida de saída (rendimento acadêmico). Santos (2012) considera uma possível FPE em que o desempenho acadêmico (como produto) dos estudantes é explicado a partir de variáveis que o influenciam (características pessoais, background dos estudantes, de seus familiares, das instituições acadêmicas) como insumos deste processo. A autora apresenta uma versão ampla da FPE, resultante de adaptações dos estudos de Bowles (1970), Summers e Wolfe (1977), Hanushek (1979) e Hanushek e Woessmann (2011):

T i t = f ( F i ( t ) , P i ( t ) , R i ( t ) , I i ( t ) , A i )

Nesta equação, o acréscimo do termo t visa inserir o tempo no modelo; o termo i indica que as medidas são individuais; o termo T são os resultados do processo produtivo educacional (rendimento acadêmico medido em geral a partir de testes padronizados); F são as características pessoais e os antecedentes dos estudantes (background), além dos antecedentes familiares; o fator P representa o efeito dos pares; o termo R, os recursos ou insumos escolares; o termo I representa as peculiaridades de cada instituição de ensino e do sistema educacional, e, por fim, o termo A mostra as habilidades individuais dos estudantes. Neste trabalho, usa-se tais variáveis para orientar a análise proposta.

Em seus estudos no contexto escolar secundário britânico, Woodhall e Blaug (1968) discutem diferentes formas de mensuração dos resultados educacionais, visando construir índices de produtividade: Quando testes padronizados são aplicados no início e no final de um curso, a diferença nas pontuações oferece uma noção do “valor agregado” pelo curso, podendo ser utilizada como um indicador de produção educacional. Além disso, as variações no desempenho dos alunos podem ser associadas a diversas variáveis de entrada, permitindo determinar a influência de certos fatores no desempenho do aluno.

Estudos anteriores sobre o desempenho acadêmico no Ensino Superior têm sido realizados a partir das contribuições da Teoria da FPE. Santos (2012) observou que características individuais e institucionais, como idade, sexo, etnia, dedicação, estado civil, irmãos, renda, escolaridade dos pais, atividades de extensão e iniciação científica, afetam o desempenho acadêmico dos alunos de Ciências Contábeis. Ferreira (2015) também identificou variáveis semelhantes que impactam o desempenho dos alunos de contábeis, tais como: sexo, renda, estado civil, etnia, tipo de ensino médio, bolsa de estudo, horas de estudo, iniciação científica e monitoria.

Miranda et al. (2015) analisaram pesquisas em cursos de Negócios, destacando que fatores relacionados ao corpo discente, como status socioeconômico, absenteísmo, desempenho escolar anterior e motivação, são os mais explicativos do desempenho acadêmico. Rodrigues et al. (2016) investigaram o efeito de características individuais e institucionais no desempenho no ENADE do discente de EaD, identificando variáveis significativas como gênero, estado civil, etnia, renda, bolsa de estudo, ensino médio, tipo de ensino médio, horas de estudo e condições do polo de apoio.

Rocha, Leles e Queiroz (2018) analisaram a existência de associação entre o desempenho dos estudantes concluintes de Nutrição no Enade e fatores socioeconômicos, trajetória acadêmica e perfil da instituição. Os autores identificaram menor desempenho entre estudantes negros, que trabalham eventualmente, com renda familiar de até três salários mínimos, de pais e mães sem nenhuma escolaridade, que cursaram metade do ensino médio em escola pública e metade em escola privada, que receberam bolsa de estudos ou financiamento e não ingressaram no ensino superior por políticas afirmativas. A categoria administrativa da IES foi o principal fator associado ao desempenho no Enade. Estudantes que ingressaram via políticas afirmativas apresentaram desempenho maior que aqueles que não ingressaram por essas políticas. Observou-se que condições adequadas no ensino fundamental e médio são essenciais para garantir igualdade de concorrência ao ensino superior.

Meurer e Pereira (2020) em sua pesquisa, ao analisarem a relação entre alto desempenho no Enade e as condições de formação dos estudantes de Ciências Contábeis, constataram que a satisfação com a organização didático-pedagógica e a infraestrutura das instituições de ensino aumenta a probabilidade de um desempenho superior. Fatores como graduação em IES públicas, gênero masculino, pais com formação superior e ensino gratuito, também elevam o desempenho. Araújo (2021) estudou o efeito da modalidade de ensino no desempenho em Ciências Contábeis e concluiu que a modalidade isoladamente não é conclusiva, mas interage significativamente com características como idade, turno do curso, etnia e renda.

Neste trabalho, o ENADE será a medida utilizada para aferir o produto da FPE, por ser um “teste específico”, aplicado ao final da trajetória acadêmica da graduação e igualmente prestado pelos estudantes de todo o país, respeitados os conteúdos específicos, sob as mesmas condições de ambiente de realização (Araújo, 2021). Para Woodhall (1987), as técnicas econômicas utilizadas para avaliar a relação entre insumos e resultados permitem: comparar a eficiência de diferentes métodos para atingir o mesmo objetivo através da análise de custo/eficácia; realizar comparações entre escolas ou sistemas educacionais com custos semelhantes, identificando as escolas que alcançam os melhores resultados com uma determinada quantidade de recursos; e avaliar a produtividade da educação, vista como a qualidade da educação.

A utilização da função da produção na elaboração do planejamento de políticas educacionais tem o propósito de auxiliar, de forma eficiente, a alocação dos insumos disponíveis, bem como proporcionar às IES a possibilidade de verificar se os custos de oportunidade e os benefícios esperados diante à implementação de determinada política estão sendo alcançados (Bowles, 1970).

A explicação do desempenho acadêmico, sob a ótica da FPE, nesta pesquisa está distribuída entre: variáveis relacionadas as características pessoais, fatores familiares e socioeconômicos dos discentes e variáveis relacionadas a instituição de ensino. De acordo com Araújo (2021, p. 33), “apesar da sintetização em constructos, no estudo da FPE não há um rol taxativo de variáveis que influenciam o desempenho discente, visto que, certamente, outras variáveis de influência ainda não foram identificadas e mensuradas”. Considerando que a TFPE reconhece a relevância de fatores institucionais, de características dos discentes e dos docentes como insumos ao rendimento acadêmico, o estudo propôs a seguinte hipótese de pesquisa:

H1: O desempenho acadêmico dos estudantes de licenciatura da modalidade EaD é influenciado por fatores pessoais, familiares, socioeconômicos e peculiaridades do sistema educacional.

3 Metodologia

Este artigo foi desenvolvido com o objetivo de analisar os fatores associados ao desempenho dos alunos dos cursos de licenciatura na modalidade EaD. Para isso, utilizou-se de microdados do ENADE do ano de 2017 (Inep, 2022), disponibilizados pelo INEP, do MEC.

Em 2017, o total de estudantes da modalidade EaD avaliados no ENADE foi de 114.607, dos quais mais de 91% eram de licenciatura. Apesar da amostra do estudo se referir a 104.930 estudantes, o número final de observações foi de 81.728, tendo em vista a ausência de dados para algumas variáveis, como é possível verificar na tabela 1. A variável de resultado, que representa o desempenho geral do aluno no ENADE, se destaca com o menor número de observações (83914).

Quadro 1
Descrição das variáveis utilizadas no modelo

Em relação à estratificação da amostra, o percentual de estudantes por curso foi o seguinte: 3,83% Matemática; 6,53% Letras - Português, Inglês e Espanhol -; 0,45% Física; 0,58% Química; 3,29% Ciências Biológicas; 65,92% Pedagogia; 5,28% História; 2,36% Artes Visuais; 2,65% Geografia; 1,96% Filosofia; 5,10% Educação Física; 0,46% Ciência da Computação; 1,05% Música; e 0,58% Ciências Sociais (Inep, 2017).

De maneira a cumprir o objetivo proposto pelo estudo, utilizou-se como variável de resultado (dependente) o rendimento acadêmico dos estudantes, medido por meio da nota total alcançada no exame do ENADE. Por sua vez, as variáveis independentes foram divididas em: i) características pessoais dos discentes (idade; gênero; cor/etnia autodeclarada; horas dedicadas semanalmente ao curso/estudo); ii) fatores familiares e socioeconômicos dos discentes (renda familiar; modalidade profissional ou regular; tipo de escola em que cursou ensino médio; grau de escolaridade do pai; grau de escolaridade da mãe), iii) efeito dos pares (estado civil); iv) peculiaridades do sistema educacional (categoria administrativa das instituições, se privada ou pública; e região do curso - 1: Norte / 2: Nordeste / 3: Sudeste / 4: Sul / 5: Centro-oeste).

A escolha das variáveis utilizadas no estudo teve como suporte a literatura sobre a temática, bem como a disponibilidade de dados que possibilitaram o delineamento da pesquisa. O detalhamento de tais variáveis é apresentado no Quadro 1, abaixo.

A regressão linear múltipla, estimada pelos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), foi empregada para determinar os fatores explicativos do desempenho geral do aluno no ENADE. O intuito do modelo, resultante do emprego dessa técnica, é prever mudanças na variável dependente, como resposta a mudanças nas variáveis independentes, tendo como base a magnitude de efeito das variáveis explicativas (Daniels; Minot, 2020; Fávero, 2015; Hair et al., 2005). Os softwares Excel© e STATA 17 foram utilizados como ferramenta para ajuste do banco de dados e para as análises estatísticas.

De modo a cumprir os pressupostos do MQO foram executados os seguintes testes: i) Teste VIF, cujo resultado indicou a eliminação das variáveis tipo de moradia e situação financeira, por alta relação colinear; ii) Teste de Breusch-Pagan, que revelou a presença de heterocedasticidade levando ao emprego de erro robusto nas estimativas (Daniels; Minot, 2020); iii) Teste Swilk, que não comprovou o ajuste dos resíduos à distribuição normal. Esse problema foi superado pela robustez da análise, materializada no tamanho da amostra utilizada no estudo, conforme ressaltado por Hair et al. (2005), ao destacar que em amostras grandes os efeitos do distanciamento podem ser negligenciados.

4 Discussão dos resultados

Nesta seção, a tabela 1, apresenta os resultados referentes às variáveis independentes. Analisando as variáveis empregadas no modelo e seus respectivos coeficientes estimados, as características pessoais dos discentes são variáveis que exprimem características do próprio estudante, sejam elas internas ou externas a ele (Ferreira, 2015). De acordo com os resultados apresentados, quanto maior a idade média dos estudantes menor é o desempenho médio. Corroborando com os estudos de Uyar e Güngörmus (2011), Araújo (2021) e Meurer e Pereira (2020) ao constatar que a idade do aluno tem influência negativa sobre seu desempenho, logo, quanto mais velho, menor o desempenho. Santos (2012) e Ferreira (2015) relacionam a idade à responsabilidade acadêmica, fator importante na EaD. Uma possível justificativa pode estar no fato de que os alunos mais velhos tendem a ter mais responsabilidades do que os mais jovens, uma vez que estes podem ter um trabalho e/ou uma família constituída, não podendo assim se dedicar da forma como gostariam.

Tabela 1
Resumo das estatísticas das variáveis

Em relação ao “sexo”, os resultados encontrados na pesquisa apontaram que não há diferenças significativas nas notas. Contrariando os achados de Santos (2012), Caetano et al. (2015), Ferreira (2015), Meurer e Pereira (2020) e Rodrigues et al. (2016) que encontraram que o desempenho dos estudantes do sexo masculino é superior aos de estudantes do sexo feminino, enquanto o estudo de Campbell (2007) evidenciou que o sexo feminino apresentou melhor desempenho acadêmico. Já os estudos de Monroe, Moreno e Segall (2011) e Rocha, Leles e Queiroz (2018) não encontraram diferenças significativas entre os sexos. Observa-se que as pesquisas empíricas sobre gênero ainda divergem quanto aos resultados encontrados e se essa variável afeta o desempenho acadêmico (Miranda et al., 2015; Ferreira, 2015). O contexto no qual o estudante está inserido pode influenciar no comportamento dessas variáveis (Seow; Pan; Tay, 2014). É pertinente dizer que mais estudos são necessários para esclarecer essas contradições.

Quanto à “cor/etnia”, foi identificado que indivíduos autodeclarados pretos, amarelos, pardos e indígenas, em média, possuem notas inferiores aos discentes autodeclarados brancos. Resultados na mesma direção foram encontrados por Santos (2012), Ferreira (2015), Rodrigues et al. (2016) e Araújo (2021). Ao analisar os efeitos da etnia, deve-se considerar tanto as questões socioeconômicas, assim como as pessoais dos alunos, dado ao processo histórico do Brasil no que tange à desigualdade social e às diferenças nas oportunidades que os indivíduos negros, pardos e indígenas vivenciaram ao longo dos anos e que ainda perdura. Soligo (2021), em seu estudo que teve como finalidade traçar o perfil socioeconômico dos alunos e as características das instituições na atuação da modalidade de ensino EaD pelo viés do ENADE, alerta que somente 5,87% dos alunos ingressaram no sistema educacional por política pública de critério Étnico-Racial. Ou seja, apesar do aumento de políticas de inclusão (por exemplo, cotas e ação afirmativa), ainda há muito a se fazer para diminuir a desigualdade racial no sistema educacional. Cursos com maior ou menor prestígio trazem consigo mensalidades com preços distintos, levando à segregação entre os estudantes de menor condição socioeconômica e afetando a classe de estudantes pretos e pardos (Barbosa, 2019). Por fim, alunos que não declararam cor, apresentaram coeficientes superiores aos estudantes brancos.

No que se refere à variável “horas de estudo fora de sala de aula”, os resultados apontaram que os alunos que se dedicam a estudar de 1 a 3 horas por semana, fora da sala de aula, tendem a ter um desempenho acadêmico superior aos alunos que não dedicam esse tempo de estudo adicional. Como seria esperado, à medida que se elevam as horas de estudo, o desempenho médio do estudante é crescente, ou seja, quanto mais horas ele se dedica aos estudos, maior é a probabilidade de obter notas maiores. Observa-se que a diferença entre dedicar de 8h a 12h e mais de 12h semanalmente, não é grande, sugerindo uma saturação. Esses resultados corroboram com os encontrados por Santos (2012), Ferreira (2015) e Rodrigues et al. (2016). O esforço pessoal do aluno é uma das variáveis mais importantes para o seu desempenho no ensino superior (Ibrahim, 1989; Freitas, 2004).

Com relação aos fatores familiares e socioeconômicos dos discentes, foi analisado inicialmente a renda familiar do estudante. É importante registrar que no ano de 2017 o Salário-Mínimo (SM) era de R$ 937,00. Os resultados evidenciam que há um efeito positivo da renda em relação ao desempenho dos estudantes, de modo que à medida que a renda aumenta, o desempenho dos estudantes também aumenta. Santos (2012), Ferreira (2015) e Rodrigues et al. (2016) encontraram os mesmos resultados.

No que concerne à variável “trabalho”, esta se mostrou estatisticamente significativa para aqueles que trabalhavam até trinta e nove horas semanais. Os estudantes que “trabalham eventualmente” e “aqueles com carga de trabalho até vinte horas semanais” tiveram nota inferior, quando comparados aos que “não trabalham”. Por sua vez, os estudantes com “carga horária de trabalho entre 21 a 39 horas semanais”, demostraram ter maiores chances de alcançar um alto desempenho no ENADE. Este último resultado corrobora com os estudos de Miranda et al. (2015), Ferreira (2015) e Meurer e Pereira (2020). O trabalho de Masasi (2012) constatou que o fato de trabalhar tem relação positiva com o desempenho acadêmico e a experiência profissional pode trazer ao aluno a aquisição de conhecimentos prévios, o que facilitaria no processo de aprendizagem.

Com relação à habitação, a EaD é um método que facilita e flexibiliza o acesso à educação a uma ampla quantidade de pessoas, permitindo a participação de forma simultânea (Costa, 2019). Não obstante, a variável “quantidade de pessoas que moram com o estudante”, demonstra que quanto maior for o número de pessoas morando com o estudante, menor a probabilidade de notas mais elevadas. De acordo com Soligo (2021), é importante pensar que existe um perfil de aluno EaD, que se trata de um “adulto jovem” que precisa abrir “espaços” para incluir em seu cotidiano algum tempo para se dedicar às leituras e à realização de atividades e, portanto, terá de “negociar” junto àqueles que se estreitam ao círculo familiar do convívio residencial (Litto; Formiga, 2012).

Quanto à variável “escola de ensino médio”, os estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas tendem a ter desempenho acadêmico menor que os alunos que cursaram essa modalidade de ensino, toda ou em parte, em escolas particulares. Esse resultado corrobora os resultados de Rodrigues et al. (2016) e Ferreira (2015). Observa-se “estreita relação desta variável com a renda, pois aqueles com mais recursos financeiros tendem a estudar em escolas particulares, tendo mais condições de ingressarem no ensino superior público” (Ferreira, 2015, p. 97). O inverso também é observado, alunos de baixa renda, que geralmente cursam o ensino médio em escolas públicas, no nível superior tendem a ingressar em IES particulares, o que pode representar um nível inferior de oportunidade (Ferreira, 2015).

Os resultados obtidos para a variável “modalidade de ensino médio” mostraram que os alunos que cursaram o Ensino Médio tradicional, tendem a ter maior rendimento em relação àqueles que cursaram o ensino médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) e/ou supletivo. Já os estudantes que cursaram o ensino médio tradicional tendem a ter o seu desempenho acadêmico menor que aqueles que cursaram o ensino médio do tipo profissionalizante técnico ou magistério. Esse resultado confirma os achados no trabalho de Ferreira (2015) e contraria os resultados encontrados por Rodrigues et al. (2016) que identificaram o oposto, ou seja, que os alunos que cursaram o ensino médio tradicional tendem a ter desempenho acadêmico superior aos alunos que cursaram o ensino médio do tipo profissionalizante técnico ou magistério.

Quanto ao “grau de escolaridade dos integrantes da família”, em geral, estudantes que têm algum membro da família formado em curso superior apresentam maior probabilidade de obter maior desempenho do que aqueles estudantes que não têm nenhum membro da família formado em curso superior. De modo geral, os estudos sobre o tema apresentam efeitos positivos da escolaridade dos pais (Hanushek; Woessmann, 2011) em relação ao desempenho acadêmico do estudante, assim como a literatura indica que a escolaridade dos pais está diretamente relacionada às questões ligadas à renda (Mendonca; Barros, 1997).

Ainda na Tabela 1 é possível verificar os resultados referentes à variável “estado civil”, que teve como intuito capturar os efeitos dos pares em relação ao desempenho dos estudantes. Os resultados apontaram que os estudantes solteiros do ensino a distância tendem a ter desempenho superior aos estudantes viúvos, porém menor desempenho acadêmico do que os casados e divorciados. Tais resultados também foram encontrados por Ferreira (2015), Santos (2012) e Rodrigues et al. (2016) opondo-se aos resultados de pesquisa obtidos por Masasi (2012), que demonstram que o estado civil não afeta diretamente o desempenho acadêmico do aluno. Miranda et al. (2015) alerta para as divergências encontradas na literatura internacional para a variável sexo e estado civil, impossibilitando uma análise conclusiva.

Por fim, tratando das particularidades do sistema educacional, em relação à variável “categoria administrativa”, os resultados apontam que, na modalidade EaD, o desempenho médio dos alunos das IES públicas tende a ser superior ao desempenho dos estudantes das IES privadas. Este resultado contribui com os encontrados por Caetano et al. (2015), Ferreira (2015), Meurer e Pereira (2020) e Araújo (2021). Santos (2012) não encontrou significância para o vínculo com IES pública em 2002, mas encontrou tal significância em 2003 e 2006.

Observa-se estreita relação entre as variáveis "renda familiar", "ensino médio" (escola pública ou privada) e “categoria administrativa” (graduação em IES pública ou privada). Alunos que apresentam uma renda familiar mais alta tendem a cursar o ensino médio em escolas privadas e, posteriormente, ingressam em IES públicas. Dessa forma, tendem a ter desempenho maior do que aqueles com menor renda e que não tiveram as mesmas oportunidades.

Ademais, no que se refere à variável “região”, os alunos da região Sul e Sudeste tendem a apresentar desempenho acadêmico superior ao de alunos das demais regiões, enquanto a região norte destaca-se com o menor desempenho acadêmico. Resultados na mesma direção foram encontrados por Santos (2012), Ferreira (2015) e Araújo (2021). Uma possível inferência pode ser explicada por Soligo (2021) em seu estudo do perfil socioeconômico dos alunos e as características das instituições na atuação da modalidade de ensino EaD. A autora constatou que nas regiões em que se entende que há mais estudantes necessitados, paradoxalmente há menos estudantes EaD, ou seja, nas regiões Nordeste, Centro Oeste e Norte do Brasil, o que demonstra a persistência, no país, de desigualdades regionais expressivas.

Por fim, é possível constatar na tabela 1 que o R2 (ajuste do modelo) foi 0,1500, o que significa que as variáveis utilizadas no estudo explicam em 15% as variações nas notas dos estudantes no ENADE. Há de se reconhecer que tal resultado não reflete um ajustamento de elevada predição. Ao incorporar algumas variáveis ainda pouco exploradas na literatura (quadro 1), o estudo tende a trazer contribuições teóricas e práticas relevantes para o campo e, nesse aspecto, faz um trade off com a menor previsibilidade.

Essas variáveis são informações pertinentes para formuladores de políticas educacionais e fornecem um panorama do desempenho de políticas já postas, revelando fragilidades e pontos a serem considerados, mesmo não sendo, a rigor, as que oferecem a melhor predição, que de fato não é o foco deste trabalho.

5 Considerações finais

A fim de incentivar o debate acadêmico e político sobre o acesso à educação superior de qualidade e em relação à crescente oferta de ensino na modalidade a distância, este estudo teve como objetivo analisar os fatores associados ao desempenho acadêmico dos alunos dos cursos de licenciatura na modalidade EaD de IES públicas e privadas no Brasil, tendo como suporte teórico o modelo da FPE. Para isso, empregouse a regressão linear múltipla, estimada por MQO.

Com relação aos resultados deste estudo, os fatores pessoais, familiares, socioeconômicos e peculiaridades do sistema educacional apresentaram relação significante com o desempenho acadêmico. Confirmando assim a hipótese do estudo. Concluiu-se, a partir dos testes estatísticos realizados, que as notas das IES públicas tendem a ter desempenho médio superior às IES privadas.

Além das características da instituição, outros fatores influenciaram diretamente o desempenho dos estudantes, dentre os quais se destacam a idade do estudante, a renda familiar, o background familiar, a região geográfica onde a IES está inserida, a carga horária de trabalho do estudante e as horas de dedicação aos estudos. Tais elementos são relevantes, pois evidenciam que as características das IES não podem ser menosprezadas, todavia não são suficientes para garantir eficácia no processo de ensino-aprendizagem.

O curso a distância foi criado para quem trabalha, todavia, o modelo educacional brasileiro é construído sob a égide da dedicação exclusiva. Logo, o maior gap para os avanços teóricos e práticos no setor é a confirmação da influência da carga horária ocupacional na qualidade do ensino superior. O resultado da regressão múltipla evidenciou que os discentes que necessitam trabalhar mais de 20 horas semanais, possuem maiores chances de alcançar um alto desempenho no ENADE na modalidade EaD. O fato de trabalhar (no caso de cursos de licenciatura, ter que lecionar, fazer estágio de ensino ou trabalhar no sistema educacional) pode ter uma relação positiva com o desempenho acadêmico e a experiência profissional pode trazer ao aluno aquisição de conhecimentos prévios, o que facilitaria no processo de aprendizagem.

Outro resultado se refere à variável “quantidade de pessoas que moram com o estudante”, a qual demonstrou que quanto maior for o número de pessoas morando com o estudante, menor a probabilidade de notas mais elevadas. Por fim, foram encontradas algumas divergências já apontadas na literatura internacional para as variáveis “sexo” e “estado civil”, impossibilitando uma análise conclusiva. Portanto, novos estudos se fazem necessários no tocante a estas variáveis.

A EaD vem sendo vista como uma modalidade privilegiada para promover a democratização e a expansão do ensino e alavancar a transformação social via educação. Todavia é imprescindível analisar os resultados dessa política no que se refere à qualidade do ensino, bem como em relação à promoção da equidade no acesso do ensino superior, de modo a promover a justiça social e contribuir para a redução das desigualdades em suas múltiplas faces.

Para pesquisas futuras, sugere-se a inserção em estudos de variáveis como: motivação, aptidão para a área, nível de ansiedade, horas de sono, tipo de aprendizagem, recursos tecnológicos, infraestrutura das salas de aula dos polos de apoio à EaD, recursos didáticos digitais, materiais disponibilizados aos alunos, atividades de extensão, atividades de pesquisa como estratégia de aprendizagem, indicação de livros, capítulos e/ou apostilas, titulação, formação pedagógica, experiência profissional e regime de trabalho dos docentes, que, em alguns casos, não são abordadas no questionário do ENADE, mas são levantadas pela literatura como determinantes do desempenho acadêmico.

Além disso, é fundamental a realização de pesquisas que investiguem a relação entre recebimento de bolsa de estudos ou financiamento, ingresso por políticas de ações afirmativas e desempenho acadêmico, dado que, compreender o contexto destes estudantes acrescentam contribuições de interesse social, pois fornecem subsídios para políticas públicas mais efetivas.

Agradecimentos

O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001.

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  • Editor de seção:
    André Pires | Editora de Layout: Silmara Pereira da Silva Martins

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    16 Dez 2024
  • Data do Fascículo
    2024

Histórico

  • Recebido
    02 Dez 2023
  • Aceito
    23 Set 2024
  • Revisado
    21 Out 2024
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Publicação da Rede de Avaliação Institucional da Educação Superior (RAIES), da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e da Universidade de Sorocaba (UNISO). Rodovia Raposo Tavares, km. 92,5, CEP 18023-000 Sorocaba - São Paulo, Fone: (55 15) 2101-7016 , Fax : (55 15) 2101-7112 - Sorocaba - SP - Brazil
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