Sistemas de Educação Superior e a Cobrança de Taxas Acadêmicas: Perspectivas e Percepções no Brasil, Canadá e China

RESUMO

Este estudo tem como objetivo compreender as percepções da cobrança de taxas acadêmicas no Canadá e na China e as perspectivas desta prática no Brasil, que é um país em que a sociedade almeja acesso a um ensino superior de qualidade, mas que enfrenta grandes restrições orçamentárias em seu financiamento público. Para entender essas questões, realizou-se um estudo multicaso, exploratório e qualitativo com dirigentes governamentais, especialistas em educação superior e líderes estudantis dos três países. Em conclusão a partir da análise dos dados, e considerando os benefícios relatados pelos participantes canadenses e chineses, sugere-se ao Brasil que realize uma reflexão sobre esse assunto. O estudo demonstra que uma iniciativa desta natureza pode impulsionar as instituições públicas de ensino superior através de uma maior disponibilidade financeira e democratizar o acesso e a permanência, pois se teriam mais recursos para investir e auxiliar estudantes de grupos sub-representados que participam do sistema.

Palavras-chave:
Financiamento público; Educação Superior; Taxas acadêmicas; Expansão; Políticas Públicas

ABSTRACT

This study aims to understand the perceptions of the tuition fees charging in Canada and China and the perspectives of this practice in Brazil, which is a country where society requires access to quality higher education, but which faces large budgetary constraints on its public funding. To understand these questions, a qualitative exploratory multi-case study was carried out with government officials, specialists in higher education, and student leadership from all three countries. In conclusion to this analysis, and considering the benefits provided by the Canadian and Chinese participants, it is suggested for Brazil to perform a reflection on this subject. The study shows that such an initiative can boost public higher education institutions through greater financial availability and democratize access and permanence, as there would be more resources to invest and assist students from underrepresented groups participating in the system.

Keywords:
Public financing; Higher education; Tuition fees; Expansion; Public policy

1. INTRODUÇÃO

A importância da variável "educação" tem sido considerada por vários países, que buscam por meio desta as principais políticas para o progresso do país. Essa prática do desenvolvimento por meio do investimento na educação superior já se confirmou no Canadá, que há muitos anos investe maciçamente em educação, alcançando índices relevantes de jovens entre 18 e 24 anos matriculados no ensino superior (HADDAD; GRACIANO, 2004). Nesse cenário, o Canadá se destaca não só de maneira quantitativa, como também qualitativa, sendo um dos países de maior qualidade no que tange à educação superior em todo o mundo.

Na Ásia, chega-se a observar um verdadeiro fenômeno, na medida em que o continente cresce tanto quanto se investe em educação. Nos últimos anos, os asiáticos descobriram essa fórmula do sucesso e começaram a investir maciçamente tanto na educação básica quanto na educação superior. Países como a China passam a desenvolver pesquisas dentro de suas próprias universidades e depois comercializam os resultados, além de aumentar os investimentos na educação superior (MAHMOOD; SINGH, 2003).

Na América do Sul, com ênfase para o Brasil, as universidades de maior destaque nos rankings supracitados recebem financiamento público estadual, e não federal (Universidade de São Paulo (USP) e Universidade de Campinas (Unicamp)). Isso se dá devido aos investimentos ainda tímidos no que se refere ao financiamento público para educação superior (WEBOMETRICS, 2015; ARWU, 2015; HEEACT, 2015).

Por esse motivo, a sociedade brasileira exige acesso a um ensino superior de qualidade que possa atender a essa necessidade, o que gera a necessidade de estudar novas formas de financiamento público. Portanto, este estudo procura buscar novas alternativas de gestão e financiamento por meio de iniciativas já implementadas e consolidadas em outros países, neste caso o Canadá e a China, visando auxiliar na solução de um problema crônico enfrentado pelo ensino superior brasileiro.

A escolha desses países para o estudo baseia-se na sua experiência com a cobrança de taxas acadêmicas:

• O Canadá é um país que cobra taxas acadêmicas há mais de 50 anos e registrou um grande aumento a partir de 1984;

• A China é um país que começou a cobrar taxas acadêmicas a partir de 1997 e durante esse período promoveu uma revolução, possuindo hoje o maior sistema educacional do mundo;

• O Brasil é um país que enfrenta significativas restrições orçamentárias e tem lutado para melhorar os indicadores do ensino superior, especialmente em termos de aumento do número de jovens de 18 a 24 anos matriculados no ensino superior.

As universidades públicas brasileiras estariam prontas para cobrar taxas acadêmicas? Como as cobranças de taxas ajudaram no desenvolvimento dos sistemas canadense e chinês?

Para responder a essas perguntas, foi realizada uma pesquisa com gestores do governo, especialistas em ensino superior e liderança de estudantes dos três países a fim de esclarecer um assunto ainda paradigmático no âmbito do ensino superior público brasileiro.

2. DESAFIOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR MUNDIAL

No final da primeira década e no início da segunda década do século XXI, várias nações, sobretudo desenvolvidas, têm enfrentado uma de suas maiores crises financeiras. Continentes até então saudáveis economicamente, como o América do Norte e a Europa, são os principais afetados, com destaque para os Estados Unidos, que passa a ter sua hegemonia ameaçada pela China (SAWAYA, 2009). A referida situação faz com que esses continentes passem a repensar uma série de mudanças estruturais.

Em meio às situações indesejadas, alguns instrumentos passam a ser considerados fundamentais para melhorar os indicadores econômicos, dentre eles a educação superior, que é responsável por diversos fatores que possuem impacto direto nos resultados da economia, por exemplo:

1. geração de mão de obra qualificada, que provoca impacto direto na produtividade e consequentemente na geração de empregos;

2. descobertas de inovações, que se bem comercializadas podem também auxiliar no progresso econômico dos países e na geração de empregos;

3. criação de novos negócios e manutenção dos negócios existentes, mediante a capacitação de empreendedores (EUROPEAN COMMISSION, 2011).

Fatores como esses fazem com que as nações passem a dar ainda mais atenção à educação superior e ao financiamento que deve ser destinado para tal, como é o caso dos Estados Unidos, que sempre foram tidos como uma nação inovadora, principalmente devido aos resultados do Vale do Silício . A referida nação começa a se preocupar não apenas em gerar inovações tecnológicas como principalmente a forma de comercializar as inovações que foram desenvolvidas, para que alcance resultados econômicos favoráveis. Essa preocupação se dá devido à velocidade com que os asiáticos estão reproduzindo tais inovações e depois as comercializando para o resto do mundo, algo facilmente possível após a globalização (ERNST, 2005).

Na Europa, a Educação Superior passa a ser também um dos principais instrumentos. A principal adversidade enfrentada pelos países diz respeito aos altos índices de desemprego, algo que pode ser minimizado com a geração de mão de obra qualificada, influenciando na produtividade, bem como na formação de empreendedores. Empreender resulta na geração de emprego, algo que é fundamental para o desempenho econômico dos países europeus nas próximas décadas (EUROPEAN COMISSION, 2011).

Por outro lado, continentes como a América do Sul e a Ásia, destacando-se os países Brasil, China e Índia, vivem um momento de progresso, por serem consideradas as principais economias emergentes do mundo. A crise que afeta os países desenvolvidos acaba por dar espaço para o crescimento dos países emergentes, que compreenderam a importância da educação superior e aos poucos têm melhorado seus indicadores, conforme a Tabela 1. Os investimentos em Educação têm um impacto direto na inovação, que pode ser vista na exploração de petróleo, de minérios, na produção de software ou até mesmo de equipamentos eletrônicos, medidas que são responsáveis pelos bons resultados dos países (ARMIJO (2007).

As informações acima citadas mostram a relevância dos efeitos da globalização em todo o mundo, com um profundo impacto na educação (sobretudo na educação superior) e no financiamento que a compõe.

2.1 OS EFEITOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NA GLOBALIZAÇÃO E EM SEU FINANCIAMENTO

Com a globalização, observou-se uma necessidade mundial por maiores níveis de educação, ocasionando um amplo crescimento da demanda e do acesso dos estudantes que buscam o terceiro grau. Ilon (2010) apresenta que entre os anos de 1975 e 1995 houve um aumento considerável de estudantes matriculados no ensino superior no mundo, saindo de 40,3 milhões e indo para 80,5 milhões, praticamente o dobro em apenas 20 anos.

Delimitando-se aos países desenvolvidos, Lazerson (2010) defende que a globalização foi responsável por promover a competição por recursos financeiros entre países e universidades, promovendo alterações em seu financiamento. Esses recursos são obtidos mediante as inovações científicas e tecnológicas por meio da geração de patentes, haja vista que representam resultados concretos para o mercado. Adicionalmente, os estudantes passam a buscar os cursos superiores de acordo com a carência de mão de obra qualificada, fazendo com que tanto economia quanto mercado balizem as ofertas da educação superior.

Esse tipo de globalização, proveniente dos desenvolvimentos científicos e tecnológicos, passou a ser chamado de globalismo econômico, uma vez que busca produzir maior acumulação de capital e tem forte influência do capitalismo. O globalismo econômico tem como características o livre mercado, a competitividade, as comunicações abertas, o individualismo, a desregulação e a privatização do setor público (TÜNNERMANN BERNHEIM, 2010).

Tal variação da globalização passa então a influenciar a educação superior, que deve se adequar a essa nova realidade planetária, visando produzir um conhecimento que seja comercial, afetando as atividades acadêmicas tradicionais, pois passaram a ser norteadas pelas exigências de aplicabilidade e valor mercadológico. Tünnermann Bernhim (2010) critica essa influência, dizendo que o conhecimento instrumental, se for indiscriminadamente aplicado, irá ocasionar problemas novos e complexos, citando como exemplo a deterioração do meio ambiente. Para Didriksson (2000), é explícito o caráter econômico que possui a educação superior, na medida em que ela tem uma relação particular com a produção de conhecimentos vinculados à indústria. O autor complementa dizendo que muitos dos conhecimentos produzidos visam dar aporte à produção econômica, caracterizando-se em uma estreita relação. Tal como já observado, as inovações científicas e tecnológicas dependem de vários fatores que são oriundos em muitos casos de núcleos de pesquisa, que estão além do próprio sistema de produção. O relacionamento direto existente entre a ciência, a produção e a tecnologia gera um conjunto de novas categoriais que sugerem importantes alterações no financiamento da educação terciária, na valorização do trabalho intelectual e nos conhecimentos que passam a ser vistos como valor econômico.

A partir das alterações estruturais apresentadas anteriormente, Carnoy e Rhoten (2002) descrevem que o financiamento da educação superior passou a receber um grande investimento da iniciativa privada, sobretudo em países como os Estados Unidos e o Reino Unido (o que fez com que se diminuísse o apoio financeiro do Estado). Por outro lado, os autores defendem que a participação do Estado no financiamento da educação superior nos países do Leste Asiático tem aumentado consideravelmente, demonstrando um firme comprometimento com a melhoria de qualidade das instituições de ensino superior, as quais passaram a ser vistas como um dos principais fatores para o progresso dos países.

Como resultado desses investimentos, um terço das melhores universidades do mundo está situado na região do Pacífico Asiático, sendo observada uma grande intervenção do Poder Público nos países emergentes da Ásia (CARNOY; RHOTEN, 2002). Países como Taiwan, Coreia do Sul e principalmente a China estão aumentando o financiamento destinado para suas universidades visando ampliar o número de universidades com prestígio mundial. O próprio Ranking Acadêmico de Universidades do Mundo, elaborado pela Universidade de Comunicações de Xangai (Jiaotong) foi criado para que as universidades chinesas consigam compreender o que tem sido feito nas universidades de destaque mundial. Ilon (2010) apresenta que os números desses países são surpreendentes, quando constata que a Ásia tem formado praticamente duas vezes mais engenheiros que a Europa, área profissional que possui certa carência de mão de obra qualificada atualmente, representando o importante papel que a educação superior vem desempenhando nas economias mundiais.

Finalmente, para que um país consiga enfrentar esses desafios, é necessário que seu governo assuma a responsabilidade de melhorar os resultados e de fazer as intervenções necessárias, assunto do próximo tópico.

2.2. INTERVENÇÕES GOVERNAMENTAIS E SUAS RESPONSABILIDADES ECONÔMICAS

O Governo Federal se apresenta como um agente fundamental para se atender aos anseios da sociedade, haja vista sua interferência nas atividades econômicas, política e social, por meio de políticas públicas bem fundamentadas. Essa intervenção é possível, pois, tal como já foi visto, o Estado se apresenta como um ente regulador, buscando realizar uma promoção do desenvolvimento, uma justa distribuição de renda, manter a estabilidade da economia, e ainda, na busca por fornecer bens e serviços públicos para sociedade. Os modelos de desenvolvimento com intervenção do estado têm a intenção de influenciar positivamente na orientação de elementos no curto e no longo prazo a dinâmica de uma nação, estado ou município. Dentre todas as ações de responsabilidade do Estado, algumas se destacam, como: segurança; emprego; saúde e educação. Tais ações têm como objetivo reduzir a violência, a desigualdade social e melhorar a qualidade de vida da população (MATIAS-PEREIRA, 2006).

A arrecadação de impostos passa a ser então a principal ferramenta para que se mantenha o devido equilíbrio do sistema público mediante ao crescimento do sistema privado. Longo (1984) apresenta que tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil praticamente um terço de toda renda arrecadada é proveniente de impostos. Em alguns países escandinavos, essa arrecadação é ainda maior, sendo superior a 40%. Esta arrecadação de tributos, que marca uma função estritamente orçamentária do Estado, representa a principal influência do governo para o curso das atividades econômicas, por meio de condução de políticas monetárias, administração das empresas estatais, regulamentação das empresas de dependência administrativa privadas, políticas de controle de preços e da inflação, entre outras.

Na economia, a intervenção do Estado pode acontecer de variadas formas. Em meio a todas, cinco merecem destaque:

1. formar uma base jurídica;

2. manter políticas não distorcionistas (mantendo, inclusive, a estabilidade econômica);

3. investir nos serviços básicos e na infraestrutura que os compõe;

4. amparar os grupos vulneráveis;

5. proteger o meio-ambiente (BANCO MUNDIAL, 1997).

Além disso, o Estado também deve desempenhar um importante papel na abertura do comércio, inovações tecnológicas, comunicação e promoção de consensos nacionais (MATIAS-PEREIRA, 2006; IGLESIAS, 2006), algo que para Lerda, et al. (2005) deve ser executado com a maior eficiência e eficácia, pois serão atividades responsáveis por oferecer uma prestação de serviço de maior qualidade para a população.

Intervenção do Estado nos países em desenvolvimento, tais como Brasil, China, Índia, dentre outros, normalmente é baseada em razões ideológicas, ou porque a iniciativa privada não era capaz de realizar os investimentos necessários para o desenvolvimento de algum setor. No caso brasileiro, Giambiagi e Além (2001) acreditam que a maior intervenção do Estado na economia brasileira teve como objetivo complementar as ações do setor privado visando ao desenvolvimento do país. Para a educação superior brasileira, podem-se analisar políticas públicas como o Fies, Prouni, Reuni e Uab, que visaram equalizar a participação do financiamento público na iniciativa privada, que expandiu consideravelmente após a LDB/96.

Finalmente, a intervenção estatal é preponderante para se garantir o sucesso em todos os níveis de educação, incluindo a educação superior, que nas últimas décadas teve seu papel impulsionado mediante aos seus benefícios associados com o progresso das nações.

3. METODOLOGIA

Nesta pesquisa, devido aos objetivos, o estudo foi desenvolvido como uma pesquisa exploratória. Para Collins e Hussey (2005), a pesquisa exploratória deve avaliar quais teorias ou conceitos podem ser aplicados a um problema relevante, ou se novos conceitos e teorias podem ser desenvolvidos. A partir de disso, tal estudo se caracteriza como exploratório por buscar aprofundar sobre a articulação da cobrança de taxas acadêmicas no ensino superior em três países essencialmente diferentes (cultural e economicamente): Brasil, Canadá e China.

O estudo exploratório é norteado mediante a análise comparativa, que para Schneider e Schimitt (1998, p.1) ajuda o pesquisador a:

[...] descobrir regularidades, perceber deslocamentos e transformações, construir modelos e tipologias, identificando continuidades e descontinuidades, semelhanças e diferenças, e explicitando as determinações mais gerais que regem os fenômenos sociais.

A partir de então, foram aplicadas técnicas de coleta de abordagem direta, por meio da realização de entrevistas e questionários semiestruturados. O público alvo englobou os principais stakeholders no sistema:

1. Gestores governamentais: Profissionais a serviço do governo dos respectivos países, responsáveis pelas políticas públicas vigentes;

2. Especialistas em educação superior: Professores e pesquisadores que têm como uma de suas principais áreas de estudo a temática da educação superior em algum dos respectivos países estudados;

3. Lideranças Estudantis: Líderes que estão à frente de uniões estudantis as quais representam o público discente de cada um dos países estudados.

A lista de entrevistados é apresentada no Quadro 1, contemplando o órgão ou agência dos participantes, a denominação utilizada na pesquisa, a cidade onde a entrevista ocorreu, data, horário e uma última coluna de observação, na qual se indica se a entrevista foi pessoalmente ou por videoconferência.

Quadro 1
Entrevistados: dirigentes governamentais

Dirigentes governamentais - entrevistados Canadá
Nomeação	Órgão	Função	Cidade	Data	Horário	Obs.
Entrevistado 1	CMEC	Direção e Coordenação de Iniciativas Estratégicas para Educação Superior	Calgary	30 de mar. de 2014	13:00 as 14:20	Video-conferência
Entrevistado 2	COU	Direção Sênior de Iniciativas Estratégicas	Toronto	05 de fev. de 2014	14:00 as 15:30	Presencial
Entrevistado 3	MTCU	Coordenação de Pesquisas		28 de mar. de 2014	09:00 as 10:00
Entrevistado 4	HEQCO	Direção Executiva		10 de fev. de 2014	10:30 as 12:30
Entrevistado 5	HESA*	Presidente		19 de fev. de 2014	15:00 as 16:30
Dirigentes governamentais - entrevistados China
Entrevistado 6	MOE/ NCEDR	Direção Geral Adjunta - Centro Nacional para Pesquisa no Desenvolvimento da Educação.	Pequim	31 de mar. de 2014	19:00 as 22:00	Video-conferência
Entrevistado 7	MOE/ NCEDR	Pesquisador (a) do Ministério da Educação da China.
Entrevistado 8	MOE/NIES	Pesquisador (a) do Centro de Pesquisa para Educação Internacional Comparativa.		06 de mai. de 2014	12:00 as 13:30
Dirigentes governamentais - entrevistados Brasil
Entrevistado 9	DIFES/MEC	Direção	Brasilia	05 de ago. de 2014	10:30 as 12:30	Presencial
Entrevistado 10	DIFES/MEC	Coordenação Geral de Expansão
Entrevistado 11	DIPES/MEC	Direção			15:00 as 16:20
Entrevistado 12	SPO/MEC	Subsecretário (a)			13:30 as 14:30
Entrevistado 13	SPO/MEC	Economista

Fonte: Elaborado pelos autores.
• ^*
  Nota: Embora a organização Higher Education Strategy Associates (HESA) não seja efetivamente governamental, trata-se da principal prestadora de serviço de consultoria educacional para o governo, motivo pelo qual ela está classificada dentro do grupo "governo" na presente pesquisa.

Para se analisar a percepção dos especialistas em educação superior e das lideranças estudantis dos três países, foram utilizados como instrumentos de coleta de dados questionários não disfarçados. A vantagem da utilização desse instrumento é a economia de recursos para execução, proporcionando economia de tempo, custo, viagens, além de não sofrer influência do entrevistador (MARCONI; LAKATOS, 1990).

A relação dos especialistas em educação superior que responderam aos questionários é apresentada no Quadro 2, contemplando a nomeação utilizada na pesquisa, a universidade e a faculdade ao qual o especialista está vinculado, a data, o horário em que foi respondido o respectivo questionário, além da última coluna chamada de observação, na qual se indica se o respondente enviou as respostas via website online dedicado, ou se optou realizar o envio por email.

Quadro 2
Respondentes: especialistas em educação superior.

Especialistas em educação superior - respondentes Canadá
Nomeação	Universidade	Faculdade	Dia	Horário	Obs.
Respondente 1	York University	Educação	18 de fev. de 2014	09:15 as 09:39	Website online
Respondente 2	University of Ottawa	Ciências Sociais	19 de jan. de 2014	20:07 as 20:18
Respondente 3	York University	Artes Liberais e Estudos Profissionais	25 de jan. de 2014	15:48 as 16:14
Respondente 4	University of Toronto	Educação	19 de fev. de 2014	13:10 as 13:38
Respondente 5	York University	Estudos Ambientais	22 de out. de 2014	07:56 as 09:15
Respondente 6	York University	Estudos Ambientais	16 de out. de 2014	08:38 as 09:39
Especialistas em educação superior - respondentes China
Respondente 9	York University	Educação	02 de mar. de 2014	18:02	E-mail
Respondente 10	University of Tampere	Escola de Negócios	17 de fev. de 2014	15:05
Respondente 11	East China Normal University	Escola de Ciências da Educação	19 de fev. de 2014	04:54 as 06:40	Website online
Respondente 12	University of Toronto	Instituto de Ontário para Estudos em Educação (OISE)	08 de fev. de 2014	08:22 as 08:34
Respondente 13	East China Normal University	Instituto de Educação Superior	20 de fev. de 2014	22:59 as 23:31
Respondente 14	Beijing Normal University	Faculdade de Educação	07 de fev. de 2014	02:05 as 02:55
Respondente 15	Peking University	Escola de Educação	10 a 11 de fev. de 2014	23:48 as 00:20
Respondente 16	Tianjin University	Escola de Educação	28 de mar. de 2014	04:53 as 05:10
Especialistas em educação superior - respondentes Brasil
Respondente 18	Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - IETS	N/D	20 de jul. de 2014	18:37 as 19:19	Website online
Respondente 19	Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)	Faculdade de Educação	07 a 08 de set. de 2014	07:15 as 00:31
Respondente 20	Universidade de São Paulo - USP	Filosofia, Ciências e Letras	21 de jul. de 2014	15:01 as 15:34
Respondente 21	Universidade Federal de Goiás - UFG	Faculdade de Educação	15 de dez. de 2014	14:22 as 14:44
Respondente 22	Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS	Faculdade de Educação Campus: Erechim	06 de nov. de 2014	03:38 as 05:13
Respondente 23	Universidade Federal do Espírito Santo - UFES	Faculdade de Educação	13 de nov. de 2014	10:36 as 11:07
Respondente 24	Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC	Faculdade de Adm.	26 de nov. de 2014	03:40 as 05:17

Fonte: Elaborado pelos autores.

A relação das lideranças dos movimentos estudantis que responderam aos questionários é apresentada no Quadro 3, contemplando a nomeação utilizada na pesquisa, a organização estudantil da qual ele faz parte, o cargo ocupado na referida organização, a data, o horário em que foi respondido o respectivo questionário, além da última coluna chamada de observação, na qual se indica se o respondente enviou as respostas via website online dedicado, ou se optou realizar o envio por email.

Quadro 3
Respondentes: lideranças estudantis

Lideranças estudantis - respondentes Canadá
Nomeação	Organização	Cargo	Dia	Horário	Obs.
Respondente 7	Canadian Alliance of Student Associations (CASA)	Analista Político	26 de mar. de 2014	09:28 as 10:26	Website online
Respondente 8	Ontario Undergraduate Student Alliance (OUSA)	Diretor de Pesquisas	04 de abr. de 2014	10:12 as 11:20
Lideranças estudantis - respondentes China
Respondente 17	Academic and Scientific Department in the Postgraduate Association	Membro	12 de jan. de 2015	20:19 as 23:19	Website online
Lideranças estudantis - respondentes Brasil
Respondente 25	União Nacional dos Estudantes - UNE	Diretora Executiva de Universidades Públicas	14 de jan. de 2015	16:14	Email
Respondente 26	União dos Jovens e Estudantes do Brasil - UJE	Presidente	19 de nov. de 2014	10:24 as 12:09	Website online
Respondente 27	Diretório Central dos Estudantes da UFJF	Coordenadora Geral	06 a 07 de jan. de 2015	14:17 às 06:24

Fonte: Elaborado pelos autores.

Para o tratamento qualitativo, os dados coletados por meio de questionários não estruturados e entrevistas semiestruturadas foram tratados utilizando como referência a técnica de análise de conteúdo, utilizando o software MAXQDA 10, a fim de confirmar ou refutar os achados.

4. RESULTADOS

Os resultados mostram a percepção dos participantes em relação à cobrança de taxas acadêmicas, inicialmente apresentando o Brasil, seguido pelo Canadá e China.

4.1 BRASIL: TAXA ACADÊMICAS E SEU PARADIGMA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICO (IES)

No Brasil, a Educação Superior Pública é 100% gratuita. Em outros países, como o Canadá e a China, existe a cobrança de Taxas Acadêmicas (ou Tuition Fees), em que os alunos arcam, em média, com 30% do custo total de sua formação superior.

Tendo como base essa premissa, investigou-se com os participantes se eles acreditam ser viável a cobrança de taxas acadêmicas nas Instituições Públicas de Ensino Superior no Brasil e também se enxergam alguma perspectiva de cobrança dessas taxas nas universidades.

a) Governo

Os dirigentes governamentais se mostraram radicalmente contra a cobrança de qualquer taxa em instituições públicas de ensino superior, particularmente nas universidades federais. Além disso, eles informaram que não há perspectiva de qualquer ação nesse sentido.

O Entrevistado 9 acredita que o Brasil possui dois sistemas, o gratuito puro, por meio das federais; e o outro, em que o governo contribui com uma parte, a iniciativa privada com outra, e o aluno com outra. O Entrevistado 11 vai além quando garante que o governo não pensa "de jeito nenhum" em efetuar tais cobranças, ação que tornaria necessário mudar inclusive a Constituição brasileira, a qual diz que o ensino nas instituições públicas é gratuito.

O Entrevistado 10 relata que algumas pessoas já defenderam a hipótese da cobrança, mas que as justificativas relatadas não foram suficientes para se aprimorar o debate em torno dessa ação.

Se pensou em alguma coisa. Existem economistas e pensadores que falam isso, que você tem uma vantagem individual com a educação superior. Mas se for assim também teremos que cobrar o SUS, pois quando eu vou lá doente e saio com saúde eu tenho uma vantagem individual. Se for pensar assim, teremos que cobrar uma porção de serviços públicos (ENTREVISTADO 10).

Corroborando com o entendimento dos dirigentes acima, o Entrevistado 9 reforça que o Brasil possui a saúde e a educação com essa premissa da gratuidade e que isso não é preconceito em relação aos demais países, cada um apenas encontrou seu próprio caminho. No entanto, o Entrevistado 11 relata que o OCDE defende a tese da cobrança de taxas, e que já foi questionado ao governo o motivo de não aderir a essa prática.

Eles não conseguem enxergar, mas nosso modelo não é tão único assim. Se você vai para Alemanha, tudo é gratuito. Em vários países da Europa, tudo é gratuito. Então só estão olhando para o próprio umbigo, só por isso, pois há modelos muito diferentes em outros países. E acho que nós optamos por um modelo hoje, hibrido. Se é que dá para se chamar de hibrido, já que nós temos 76% das matrículas no setor privado, mas nesse setor privado o governo entra com o recurso direto. Então a rigor, 51% pelo menos das matrículas hoje já são publicas. É o modelo pelo qual se optou (ENTREVISTADO 11).

Temendo qualquer iniciativa em prol da cobrança de taxas, o Entrevistado 13 acredita que, se iniciar esse processo, existe a possibilidade de as instituições públicas excluírem a população com baixa renda, pois os programas de financiamento ao aluno vigente (Fies e Prouni) são voltados para subsidiar o aluno apenas em instituições privadas.

Finalmente, o Entrevistado 11 percebe que, no conjunto de todo o sistema, existe um equilíbrio em prol da democratização, pois ele permite que haja um tratamento equânime para rico e pobre no processo. O dirigente reafirma não concordar que se for instituído o ensino público pago, haverá um sistema mais correto. Embora as instituições possam angariar mais recursos com a cobrança de taxas, podem-se conseguir esses mesmos recursos pelo imposto de renda de parte da população mais favorecida economicamente, por exemplo. A questão é o Estado buscar sempre a alternativa mais justa para decidir como se comportar.

b) Especialistas em Educação Superior

Corroborando com a opinião dos dirigentes governamentais, os especialistas também demonstram que a cobrança de taxas nas instituições públicas não seria viável. Se a ideia for diversificar as fontes de financiamento, outras alternativas poderiam ser consideradas, como tributação sobre as maiores rendas ou a busca por uma contribuição dos formandos quando retornarem à sociedade.

Iniciando o debate, o Respondente 23 assegura que esta é uma difícil discussão para as universidades federais, uma vez que estão em uma fase de desenvolvimento e precisam ampliar o ensino superior para grande parte da população ainda sem acesso.

Para o Respondente 20, a cobrança não viabiliza a expansão. O especialista relata que quando se cobraram taxas, na época da ditadura militar, substitui-se simplesmente uma fonte por outra, e o orçamento ficou do mesmo tamanho.

Segundo o Respondente 21, essa é uma questão debatida no Brasil há muitos anos e que já foi implementada em algumas instituições e depois revogada. O entendimento prevalente é que a oferta deve ser pública. Se for considerado que está ocorrendo a democratização desse nível de ensino, via política de cotas e outras ações que têm permitido o acesso à população de baixa renda e diversas etnias, não é coerente adotar uma ação como esta, opinião também compartilhada pelo Respondente 22.

O cenário social brasileiro é marcadamente desigual. Por isso, a gratuidade é um fator decisivo para a democratização de qualquer nível de ensino. Estou entre aqueles que consideram a educação, em qualquer nível, um direito. Portanto, não é gasto, mas investimento. Por isso, sou totalmente contra a cobrança de quaisquer taxas acadêmicas nas IFES (RESPONDENTE 22).

Para o Respondente 24, considerando o termo "viável" dentro dos preceitos jurídicos, não é crível a adoção das taxas, haja vista a auditoria dos Ministérios Públicos para que as universidades públicas não cobrem por nada.

O Respondente 19 defende a mesma alternativa. Ele explica que hoje, mesmo com um sistema de tributação injusto, o Brasil se situa na faixa dos 35% do PIB no que se refere à arrecadação de impostos. Assim, bastaria que ele entrasse para o clube dos países que se encontram na faixa dos 40% como é o caso da Noruega, Áustria, Finlândia, Dinamarca, Suécia, França, Bélgica, Itália, dentre outros, destinando-se o excedente para a educação para que se chegasse à meta dos 10% do PIB proposta pelo PNE.

Finalmente, de forma complementar, o Respondente 20 sugere que poderia se exigir determinados compromissos dos formandos que retornam à sociedade ao invés de uma cobrança direta dos estudantes durante seu processo formativo.

c) Lideranças Estudantis

As lideranças estudantis também não consideraram viável iniciar um processo de cobrança de taxas nas instituições públicas, pelo contrário, defendem que as instituições públicas e gratuitas recebam ainda mais estudantes.

Segundo o Respondente 25, a cobrança de taxas impõe barreiras socioeconômicas para ter acesso à educação, que necessita ser tratada como um bem social e de responsabilidade do Estado, para garantir de forma igual o acesso a todos.

Embora não concorde com a cobrança de taxas, o Respondente 26 acredita que em um futuro distante, isso pode sim acontecer, sobretudo se faltaram recursos para fomentar a expansão da educação. Ainda assim, o líder estudantil relata uma experiência de insucesso com a cobrança de taxas em uma época recente.

Existem experiências onde a UEMG (Universidade Estadual de Minas Gerais), tentou acampar instituições no interior do estado dentre o fim dos anos 90 e início dos anos 2000, onde seriam cobradas mensalidades e os alunos arcariam com 50% do valor do curso e o governo com a outra parte, mesmo assim a ideia e experiência não foi frutífera, pois os estudantes destas instituições não tinham como arcar com este pagamento (RESPONDENTE 26).

Finalmente, o Respondente 27 apresenta qual a aspiração dos movimentos estudantis.

O que queremos é a democratização da educação e que todas as classes sociais estejam dentro das salas de aula, entendemos que a educação tem que ser publica gratuita e de qualidade (RESPONDENTE 27).

4.2 TAXAS ACADÊMICAS NO CANADÁ E SUA RELAÇÃO COM A EXPANSÃO E A MANUTENÇÃO DO SISTEMA

Diferentemente do Brasil, o Canadá tem a totalidade de sua educação superior oferecida pelo sistema público, mas que cobra uma taxa acadêmica de seus estudantes, chamada de "Tuition fees". Uma vez que conhecemos esse cenário, a presente seção busca compreender junto ao governo, aos especialistas e aos líderes estudantis, qual a perspectiva por trás da cobrança das taxas acadêmicas, como essa cobrança pode estar relacionada com a expansão e a qualidade do sistema e a percepção a respeito de uma educação superior pública 100% gratuita.

a) Governo

Os dirigentes governamentais, em sua unanimidade, são a favor da cobrança das taxas acadêmicas nas universidades públicas. Todavia, eles demonstram que é necessário um bom sistema de assistência estudantil para que o acesso de pessoas excluídas socialmente não fique comprometido. Uma vez que se tenha essa preocupação, há uma garantia da parte deles de que a cobrança das taxas não diminui o percentual de matrículas nem o acesso.

Para o Entrevistado 1, não há um claro relacionamento entre possuir taxas acadêmicas no seu sistema e a habilidade para promover o acesso à educação superior, ao contrário, ele acredita que as taxas possuem uma certa habilidade para deixar os sistemas maiores e melhores, porque, de forma simples, elas ajudam a aumentar os recursos financeiros dentro do sistema. Essa opinião é reforçada pelo Entrevistado 2, o qual advoga em favor das taxas dizendo que pesquisas já comprovaram que taxas não afetam realmente o acesso.

O Entrevistado 4 também se mostra favorável à cobrança das taxas, dizendo que, tradicionalmente, as pessoas que vão para a educação superior são provenientes das classes média e alta, e elas podem arcar com esses custos, não havendo motivo para que esse nível de educação seja subsidiado a elas. Outro ponto sistematicamente defendido, tanto pelo Entrevistado 3 quanto pelo Entrevistado 4, são os ganhos particulares que uma graduação pode oferecer a um indivíduo. Já o Entrevistado 5 acredita que esse processo vai de encontro à própria cultura do país.

Canadenses não gostam de ver as coisas serem entregues de graça, mas eles também não gostam de pagar muito. Não pode ser de graça, pois o acesso seria muito baixo. Não pode ser muito caro porque é difícil pagar (ENTREVISTADO 5).

Segundo o Entrevistado 4, há um retorno muito específico para o investimento na educação superior, e a intenção do governo não é prejudicar os participantes nem cobrar taxas exorbitantes. A filosofia do governo é cobrar taxas que cubram em torno de 1/3 (um terço) do custo real de se educar um estudante.

Ao serem questionados em relação à gratuidade completa na educação superior pública, os dirigentes demonstraram que tal medida não seria benéfica para o sistema.

Nós na verdade pensamos que um sistema de graça não seria acessível para estudantes sub-representados como o sistema que nós temos atualmente. Então o que nós fazemos, nós temos um plano de assistência financeira muito generoso para os estudantes com mais necessidade (ENTREVISTADO 4).

Finalmente, o Entrevistado 5 admite que já houve alguns debates em torno da educação superior pública 100% gratuita nos anos 60 e 70, mas que em nenhuma das oportunidades a ideia se mostrou representativa, e ele pessoalmente acredita que nunca irá se mostrar, pois eles precisam das taxas acadêmicas para alimentar o sistema.

b) Especialistas em Educação Superior

Os Especialistas em educação superior não se mostram radicalmente contra a educação superior pública totalmente gratuita, entretanto se mostram cautelosos ao tratarem o tema por considerarem que, no atual momento, as taxas são absolutamente essenciais para o bom funcionamento do sistema.

Para o Respondente 5, o governo quer que os estudantes paguem as taxas acadêmicas, uma vez que quando alguém faz um investimento pessoal, esse indivíduo se torna mais engajado. O Respondente 2 complementa essa ideia, pois acredita que as taxas acadêmicas são um equilíbrio de pressões políticas, preocupações com o acesso, necessidade de aumentar a receita para o sistema, e uma sensação de que aqueles que se beneficiam devem pagar pelo menos uma parte da educação recebida. Para o respondente 4, trata-se de uma situação mais complexa, uma vez que o processo formativo completo não pode ser cobrado de todos, já que é usado apenas por uma parte da sociedade.

O Respondente 1 apresenta uma visão diferente acerca do fato. Para ele, as universidades, em geral, gostariam de cobrar taxas acadêmicas mais elevadas, o que seria o ideal para o governo. Entretanto, politicamente não é viável, porque as famílias de classe média estão relutantes em pagar mais. Um protesto estudantil que ocorreu na província de Quebec em 2013 contra o aumento das taxas fez com que os governos ficassem preocupados em relação a isso. As taxas desregulamentadas também trazem prejuízos para o sistema, conforme conta o Respondente 6, pois faz com que determinados programas fiquem inacessíveis para muitos. No entanto, a ótica das altas taxas acadêmicas ainda é algo difícil para o governo compreender, por isso ele tenta sempre moderar o aumento das taxas, mas sem nenhuma perspectiva de eliminá-las.

Quando se analisa a perspectiva de retirar as taxas acadêmicas do modelo atual, alguns especialistas são céticos. O Respondente 5 relata que não enxerga Ontário caminhando para um modelo de ensino 100% gratuito, pois o custo da operação do setor de educação superior é significativo e não pode ser carregado sozinho pelo contribuinte. O Respondente 2 é ainda mais severo em sua avaliação, classificando a medida como uma "má política".

Nenhuma cobrança de taxas acadêmicas é uma má política em matéria de eficiência, equidade e equalização das finanças públicas (RESPONDENTE 2).

Por outro lado, alguns especialistas classificam a medida como válida, desde que o governo honre com suas obrigações e continue financiando o sistema com uma quantia semelhante ao modelo com as taxas. O Respondente 3 expõe que não possui nenhuma objeção a um sistema de educação superior 100% gratuito, desde que o governo forneça o dinheiro que chega atualmente às universidades por meio de taxas acadêmicas. Para o especialista, as universidades não conseguem funcionar sem dinheiro, elas precisam de um financiamento adequado, caso contrário, se terá acesso, mas para um ensino que não vale a pena ter. Por fim, o Respondente 1 se mostra favorável ao modelo gratuito, mas realista quanto ao modelo atual.

A minha opinião é que o ensino superior, no mundo ideal, seria livre. Mas isso nunca vai acontecer. Além disso, os alunos não entendem que a educação superior livre e gratuita limita o acesso, pois significa que as universidades precisarão oferecer menos vagas no ensino superior. Nos locais em que as taxas acadêmicas são mais altas no Canadá, o acesso também é maior, por outro lado, o acesso é mais baixo em províncias onde as taxas acadêmicas também são mais baixas (RESPONDENTE 1).

c) Lideranças Estudantis

As lideranças estudantis demonstram ter opiniões levemente contrárias em relação a esta questão, embora ambas concordem que as taxas acadêmicas são relevantes para o bom funcionamento do sistema.

Para o Respondente 7, que atua em uma organização estudantil de abrangência nacional, as taxas acadêmicas são uma importante fonte de financiamento para a maioria dos programas de educação superior. Ele também acredita que elas incentivam os programas a verem os alunos como mais do que apenas uma despesa, já que também oferecem uma contrapartida.

Por outro lado, o Respondente 8, que atua em uma organização estudantil de abrangência provincial, demonstra certa insatisfação com as taxas cobradas em Ontário. Ele relata que as taxas acadêmicas têm sido o meio pelo qual as universidades oferecem a educação e expandem suas próprias operações no contexto de declínio ou estagnação de outra forma de financiamento governamental para a educação superior de Ontário.

A OUSA acredita que um modelo de compartilhamento de custos justo é um em que os alunos pagam menos do que atualmente, e não mais de um terço do custo total da formação de um aluno por meio de taxas acadêmicas. A OUSA apoiaria qualquer movimento em direção à redução das taxas acadêmicas (RESPONDENTE 8).

No que se refere à abolição completa das taxas acadêmicas, ambos os líderes estudantis acreditam que tal medida traria mais prejuízos do que lucros para o sistema de educação superior canadense. Segundo o Respondente 7:

Se houvesse um aumento significativo nos níveis de financiamento para as universidades, que de acordo com a política financeira atual é pouco provável, esta mudança ainda teria um impacto maior sobre o acesso para priorizar doações e empréstimos, para manter o nível que antes era coberto pelas taxas acadêmicas (RESPONDENTE 7).

Por outro lado, o Respondente 8, mesmo estando descontente com o valor das taxas praticadas em Ontário, reconhece que os alunos devem arcar com pelo menos alguma parte de sua educação, devido aos benefícios pessoais significativos que vêm junto de ter uma educação superior. Ele ainda reforça que há evidências as quais suportam que a cobrança de uma taxa acadêmica pode diminuir as taxas de evasão e aumentar o desempenho individual dos estudantes.

4.3 TAXAS ACADÊMICAS E SEU PAPEL NA DESTACÁVEL EXPANSÃO DO SISTEMA CHINÊS

Da mesma forma que o Canadá, mas como uma estratégia mais recente, a China também passou a cobrar taxas acadêmicas dos estudantes em suas universidades públicas, sendo elas de nível central, provincial ou local.

Na presente seção, buscou-se compreender qual é a perspectiva do governo na cobrança das taxas acadêmicas e se essa cobrança está relacionada com a expansão e a qualidade do sistema. Tal como questionado aos canadenses, investigou-se também com os participantes chineses qual a opinião sobre educação 100% gratuita (livre de taxas acadêmicas).

a) Governo.

De acordo com a percepção dos dirigentes governamentais, a cobrança de taxas acadêmicas foi um processo absolutamente essencial para garantir a expansão e democratização do sistema. Devido ao grande volume de pessoas interessadas em ingressar na educação superior e o custo que essa demanda traria aos cofres públicos, dividir a parcela com os principais beneficiados foi o caminho encontrado pela China. Nenhum dos dirigentes participantes considera a possibilidade de a China retornar a um sistema público totalmente gratuito. O Entrevistado 7 narra sobre o início da cobrança das taxas acadêmicas no país.

Você precisa ficar atento ao fato de que a China fornecia educação superior gratuita até o final da década de 90. Naquele tempo, a China percebeu que não teria condições de expandir usando somente sua economia, então optou por iniciar as cobranças, e foi na década de 90 o período em que a expansão da educação superior verdadeiramente aconteceu (ENTREVISTADO 7).

Segundo o Entrevistado 8, o governo chinês percebeu uma disposição mundial para a cobrança de taxas, algo que o deixou mais seguro para iniciar as cobranças.

Na perspectiva do governo, cobrar as taxas acadêmicas é uma tendência universal. Por um lado, a educação superior não é compulsória, logo o estudante deve sim pagar taxas para este nível de educação. Por outro lado, o governo não é capaz de arcar com mais dinheiro, pois o número de estudantes atualmente é muito grande (ENTREVISTADO 8).

No que se refere à completa eliminação das taxas acadêmicas, tornando o sistema educacional chinês totalmente gratuito, o Entrevistado 8 se mostra descrente com tal ação. Para o dirigente, a educação na China está expandindo e cada vez possui mais alunos nas universidades. Se os estudantes não pagarem as taxas acadêmicas, as universidades não conseguiram arcar com os custos para fornecer a formação desses alunos. Por esse motivo, ele acredita que o governo chinês não pretende fornecer uma educação 100% gratuita, opinião defendida também pelo Entrevistado 6.

Não faz sentido para o governo voltar atrás e fornecer educação superior gratuita para todos. O governo acredita que a educação superior traz um benefício público, para sociedade, e privado, para o indivíduo, então não é razoável adotar um modelo totalmente gratuito para este nível de educação (ENTREVISTADO 6).

Finalmente, o Entrevistado 6 reforça que a China passou a cobrar taxas acadêmicas que são possíveis de serem pagas pelos estudantes, mas esse processo só se iniciou por ser absolutamente necessário para que se alcançassem os indicadores desejados para esse nível de ensino.

b) Especialistas em Educação Superior

Assim como os dirigentes universitários, os especialistas em educação superior defendem a cobrança das taxas acadêmicas no sistema de educação superior chinês. Eles consideram essa questão intimamente ligada com a expansão e a estabilidade do sistema, acreditando ser impossível para uma nação tão grande assumir integralmente os custos por esse nível de educação, que não é compulsório.

O Respondente 11conta que essa política, sem dúvidas, foi responsável pela expansão da educação superior que aconteceu em 1999. O Respondente 13 também defende essa iniciativa.

É razoável para a educação superior ser cobrada e para os usuários do sistema compartilhar parte do custo da educação superior através do pagamento de taxas acadêmicas. Isto é benéfico para melhorar a qualidade e a expansão da educação superior (RESPONDENTE 13).

Para o Respondente 10, a cobrança das taxas acadêmicas serviu para aliviar as pressões financeiras do governo. Com os incentivos da cobrança de taxas, tanto o governo quanto as IES tendem a matricular mais alunos.

O Respondente 12 explica que, de muitas maneiras, a estrutura das taxas acadêmicas é semelhante à do Canadá: em universidades públicas as taxas abrangem cerca de 20% do custo real, e é acessível para a maioria dos estudantes.

Ao serem questionados a respeito da gratuidade nas taxas acadêmicas, os especialistas defenderam não acreditar que seria a melhor opção. Para o Respondente 16, pelo motivo de as taxas estarem intimamente relacionadas com a expansão no número de matrículas, não seria vantajoso para nação deixar de cobrá-las. A mesma linha de raciocínio é pregada pelo Respondente 10, que percebe uma tendência mundial no sentido da cobrança, por isso, não acredita que a gratuidade para a educação superior seja uma opção.

Por fim, o Respondente 15 defende a efetividade da política de cobranças, sobretudo por ser acompanhada de uma série de ferramentas assistenciais.

A cobrança de taxas acadêmicas é uma maneira de expandir a matrícula além da capacidade orçamentária que é fornecida pelo Estado. Na China, eu acho que a política de taxas acadêmicas é eficiente e equitativa. Na realidade, ela funciona bem, pois também existem ajudas financeiras e empréstimos para estudantes carentes (RESPONDENTE 15).

c) Liderança Estudantil

O Respondente 17 também compartilha da mesma opinião dos especialistas e dos dirigentes governamentais. Segundo a liderança estudantil, as taxas possuem um importante papel para o sistema de educação superior chinês, e retirá-las seria temerário.

Para o Respondente 17, as taxas devem ser mantidas, e defende que sem elas não seria possível garantir nenhuma qualidade aos estudantes participantes. A liderança estudantil ainda analisa um cenário hipotético sem a cobrança de taxas.

Artificialmente, não cobrar taxas acadêmicas poderia ajudar na expansão da educação superior, uma vez que as portas estariam abertas a todos. Mas não é viável na atual condição do país (RESPONDENTE 17).

Finalmente, a liderança estudantil defende que as cobranças devem continuar, porém é preciso rever alguns fatores, sobretudo as ferramentas de assistência estudantil, que são fundamentais para se garantir a democratização do acesso bem como a permanência dos estudantes nas universidades.

5. CONCLUSÕES

Esta pesquisa teve como objetivo compreender todos os aspectos por trás das taxas acadêmicas cobradas no Canadá e na China e também compreender a visão brasileira sobre esse fato. Os dados mostraram que as cobranças de taxas acadêmicas são consideradas necessárias pelos participantes canadenses e chineses, e que esse assunto ainda é um paradigma em território brasileiro.

Essa diferença estrutural observada nos sistemas canadense e chinês (a existência de taxas acadêmicas cobradas em instituições públicas de ensino superior) é uma questão extremamente polêmica no território brasileiro, contudo foi possível verificar evidências da efetividade da cobrança de taxas para expansão e garantia de qualidade ao longo dos sistemas estudados. Como o sistema canadense efetua a cobrança de taxas há mais de 50 anos, é mais difícil comprovar sua efetividade quantitativamente, a não ser pelo fato de ser um dos sistemas mais bem financiados do mundo, conforme demonstrado na análise dos indicadores gerais para a educação superior. Entretanto, qualitativamente, os participantes defenderam como sendo absolutamente essencial a cobrança de taxas para expansão e manutenção do sistema.

No caso da educação superior chinesa, a cobrança passou a ser realizada em todas as instituições há menos de 20 anos (1997), o que facilita a compreensão do verdadeiro impacto no sistema, e pôde-se comprovar quantitativamente que a política de cobrança de taxas (Fee-Chargin Policy) foi uma das principais ações que promoveram a expansão da educação superior chinesa e consequentemente de sua economia. Para sustentar os achados quantitativos de forma qualitativa, foi realizado o questionamento dos participantes a respeito da real importância da cobrança de taxas dentro do sistema, e todos reconheceram o quão essencial foi essa medida. Vale a pena observar que muitos desses participantes vivenciaram o início da cobrança de taxas, seja como discentes ou já como docentes, mas mesmo assim reconheceram que foi um verdadeiro divisor de águas para transformar o sistema de educação superior chinês no maior do mundo em termos quantitativos.

No entanto, a partir do momento em que se inicia a cobrança nas instituições públicas de educação superior, existe o risco de grupos sub-representados serem excluídos do sistema e, por esse motivo, se aprofundou no debate com os participantes canadenses e chineses para se compreender como estudantes carentes são servidos em um sistema público que é pago.

Com o intuito de compreender então a percepção dos participantes brasileiros, foi pesquisado a respeito da possibilidade de cobrança de taxas no sistema público, opção completamente rejeitada por praticamente todos os participantes, o que reforça uma barreira cultural em torno desse assunto.

Resumidamente, embora os entrevistados e respondentes do Brasil demonstrem um posicionamento diferente dos entrevistados e respondentes do Canadá e da China, deve-se enfatizar que, em estudos qualitativos, não há conclusões gerais, uma vez que a amostra não é representativa em relação à população. Nesse prisma, a pesquisa apresentou um panorama sobre as perspectivas em torno do tema, a fim de estimular novas reflexões e debates.

Também é necessário destacar as limitações desta pesquisa em relação ao uso da metodologia qualitativa. Embora ela permita um contato mais profundo e mais próximo com os objetos de estudo, cada observação é única e depende dos objetos, dos pesquisadores e dos participantes. Além disso, tanto os pesquisadores quanto os investigados são agentes, o que implica o risco de perder a objetificação, com base na subjetividade do investigador.

Outra limitação refere-se a aspectos que não puderam ser contemplados, uma vez que o setor escolhido para a pesquisa (educacional) é muito problemático, devido a uma série de fatores conjunturais e até estruturais de cada país. Por esse motivo, não foi possível estudar todos esses aspectos em apenas uma pesquisa, delineando a pesquisa nas perspectivas em torno da cobrança de taxas acadêmicas.

Com base nas limitações apresentadas, sugere-se a continuidade desta pesquisa, recomendando para estudos futuros uma pesquisa quantitativa que mostre objetivamente o recolhimento de recursos com a cobrança de taxas acadêmicas nos países estudados e, a partir daí, uma simulação do caso brasileiro, considerando a universo de estudantes elegíveis para pagar taxas. Sugere-se também um estudo que possa contribuir para essas reflexões, incluindo novas variáveis, uma vez que a demografia, a economia, a política e o meio social podem afetar cada país de forma diferente. O estudo do ambiente macroeconômico de cada país pode ajudar a entender seus possíveis efeitos na cobrança de taxas acadêmicas, considerando aspectos como a disponibilidade de empréstimos financeiros, taxas de desemprego, o nível de empregabilidade de estudantes com maior grau, entre outros fatores. Esse tipo de análise contribuiria com esta pesquisa para mapear países em que a população tem maior predisposição para pagar taxas acadêmicas em relação a outros com menos predisposições.

Por fim, entende-se que essa reflexão é necessária, especialmente se comprovada a necessidade de aumentar o suporte financeiro às instituições de ensino superior públicas e tal ação não puder ser realizada devido à indisponibilidade financeira do governo.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Mar-Apr 2019

Histórico

• Recebido
  17 Jan 2018
• Revisado
  06 Mar 2018
• Aceito
  04 Maio 2018
• Publicado
  28 Nov 2018