‘Passaporte para a floresta’: a regulação do extrativismo de balata na Floresta Estadual do Paru, estado do Pará, Brasil

‘Passport to the forest’: regulations on balata extractivism in the Paru State Forest, Pará, Brazil

Resumo

Este artigo reflete sobre as formas de organização de um grupo de extrativistas em vista da implementação de um termo de uso como forma de regulamentar o extrativismo de balata (Manilkara bidentata) na Floresta Estadual (FLOTA) do Paru, no Pará. Trata-se de reflexões construídas no âmbito de projetos de pesquisa e de extensão universitária, que, por meio da observação participante, têm propiciado contatos regulares com os sujeitos envolvidos no caso. O local de estudo é o município de Monte Alegre, em cujo território a FLOTA Paru abriga sete unidades de manejo florestal, destinadas a concessões florestais, nos moldes da lei de gestão de florestas públicas. É também com base nesta lei, e no decreto que regulamenta seus dispositivos que o termo de uso foi apresentado pelo Estado aos balateiros como condição para a continuidade de seu ofício tradicional dentro da referida Unidade de Conservação. A implementação desse instrumento, contudo, depara-se com desafios e questões que sugerem a sua inadequação às características socioculturais do grupo interessado, no que se refere às relações mantidas por este grupo com o Estado.

Palavras-chave
Extrativismo; Unidades de conservação; Balata; Floresta Estadual Paru; Monte Alegre; Pará