Judicialização da medicina no acesso a medicamentos: reflexões bioéticas

Judicialización de la medicina en el acceso a medicamentos: reflexiones bioéticas

Judicialization of medicine in the access to drugs: bioethical reflections

Resumos

O artigo trata da judicialização da medicina voltada ao acesso a medicamentos, situação persistente que causa agravos ao sistema público de saúde. Objetiva apresentar os pontos básicos desta prática realizando reflexão bioética, mediante revisão bibliográfica e sistematização do material levantado. Os resultados mostram que a judicialização da medicina vem tomando cada vez mais vulto e não terá condições de sustentar-se por muito tempo. A bioética, multidisciplinar, pode sugerir algumas soluções. Conclui-se que as decisões do Judiciário deveriam contemplar a complexidade da vida humana, não apenas garantindo medicamentos. Seria importante a comunicação entre a saúde e a Justiça para discussões e elaborações de pareceres, bem como refletir sobre o significado individual do pedido e obtenção das medicações por via judiciária. Isto poderia revelar questões pessoais e qualidade de vida, preservando a ambas.

Assistência à saúde; Qualidade de vida; Ética; Vulnerabilidade em saúde; Bioética


El artículo trata de la judicialización de la medicina en el acceso a los medicamentos, situación persistente que causa empeoramiento al sistema de salud pública. Presentar puntos básicos de esta práctica realizando una reflexión bioética mediante revisión bibliográfica y sistematización del material recogido. Los resultados permiten observar que la judicialización de la medicina está creciendo y no tendrá condiciones de sostenerse por mucho tiempo. La bioética, multidisciplinaria, puede sugerir algunas soluciones. Se concluye que las decisiones del Judicial deberían contemplar la complejidad de la vida humana, no sólo garantizando medicamentos. Sería importante la comunicación entre la salud y la Justicia para discusiones y elaboraciones de opiniones, así como reflejar acerca del significado individual del pedido y obtención de las medicinas a través del judicial. Esto podría revelar asuntos personales y de calidad de vida, preservando a ambas.

Prestación de atención de salud; Calidad de vida; Ética; Vulnerabilidad en salud; Bioética


This article discuse about judicialization of medicine in the access to drugs, a persistent health status that causes injuries to the public system of health. We exposed the basic points to such practice to provide a bioethical discussion of the processes, through bibliographic revision and the systematization of the collected material. It is possible to note that the judicialization of medicine has increasingly been taking relevance and it will no longer be able to be supported. The multidisciplinary Bioethics may suggest some solutions. It is concluded that Judiciary decisions would contemplate the complexity of human life, not just assuring drugs. It would be important the communication between health and justice for discussions and opinion elaboration, as well as discussing on the individual meaning of the request and obtaining medications by judiciary means. This could reveal personal issues and quality of life, by preserving both ones.

Delivery of health care; Quality of life; Ethics; Health vulnerability; Bioethics


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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    13 Mar 2014
  • Data do Fascículo
    Dez 2013

Histórico

  • Recebido
    12 Dez 2011
  • Aceito
    03 Out 2013
  • Revisado
    26 Fev 2013
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