PL 10288/2018
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Doação de alimentos próximos à data de validade. |
23/05/2018 |
Tramitando em Conjunto |
PL 10260/2018
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Dispõe sobre o desperdício alimentar. |
16/05/2018 |
Tramitando em Conjunto |
PL 9202/2017
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Dispõe sobre a doação de alimentos, dentro dos prazos de validade, para consumo humano, e, com prazos de validade vencidos, para a fabricação de ração animal ou compostagem. |
28/11/2017 |
Tramitando em Conjunto |
PL 8874/2017
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Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados, restaurantes e estabelecimentos assemelhados. |
18/10/2017 |
Tramitando em Conjunto |
PL 7928/2017
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Dispõe sobre a caracterização de Entidade de Assistência Social e os serviços prestados, dentre eles a doação de alimentos. |
27/06/2017 |
Aguardando Parecer |
PL 7507/2017
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Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados, restaurantes, feiras, sacolões e estabelecimentos assemelhados. |
26/04/2017 |
Tramitando em Conjunto |
PL 6898/2017
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Institui a Política Nacional de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos (PNCDA) e altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010. |
14/02/2017 |
Tramitando em Conjunto |
PL 5691/2016
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Dispõe sobre a doação de alimentos e de remédios. |
28/06/2016 |
Tramitando em Conjunto |
PL 5620/2016
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Dispõe sobre regras de conduta a serem obedecidas pelos estabelecimentos de comércio alimentar, e dá outras providências. |
20/06/2016 |
Tramitando em Conjunto |
PL 4746/2016
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Concede incentivo fiscal do imposto de renda de pessoa jurídica comerciante varejista de produtos alimentícios, com a doação de alimentos, pelo preço de custo, a instituições públicas. |
15/03/2016 |
Aguardando Designação de Relator |
PL 4742/2016
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Dispõe sobe a regulamentação da doação de alimentos por instituições públicas ou sociedades de economia mista, entidades filantrópicas ou beneficentes. |
15/03/2016 |
Aguardando Designação de Relator |
PL 3769/2015
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Dispõe sobre a criação do Programa Sobras e Aparas e dá outras providências. |
26/11/2015 |
Tramitando em Conjunto |
PL 3620/2015
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Dispõe sobre eximir de sanções civis e penais doadores de alimentos em condições de consumo. |
PL 3070/2015
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Estabelece regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos. |
PL 2775/2015
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Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares. |
PL 2574/2015
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Determina a doação de alimentos dentro do prazo de validade e de perecíveis apreendidos a entidades sem fins lucrativos. |
PL 2352/2015
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Dispõe sobre a obrigação de estabelecimentos que produzam ou comercializem alimentos disponibilizem os considerados fora dos padrões de comercialização para a alimentação. |
PL 2194/2015
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Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos de firmar acordos com entidades assistenciais com o fim de entregar produtos adequados à alimentação humana, os quais estejam fora dos padrões de comercialização. |
PL 1788/2015
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Sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos darem a correta destinação aos alimentos que não forem vendidos e permitir a doação do que não for comercializado. |
PL 1748/2015
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Institui o Programa Nacional de doação de alimentos. |
PL 6006/2013
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Dispõe sobre a doação de alimentos às instituições de caridade. |
PL 5958/2013
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Institui normas básicas sobre alimentos visando permitir a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação. |
PL 2550/2011
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Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Coleta e Doação de Alimentos e dá outras providências. |
PL 7060/2010
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Dispõe sobre a responsabilidade civil e criminal de doadores de alimentos. |
PL 2144/2007
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Cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências. |
PL 2713/2003
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Dispõe sobre a responsabilidade civil e criminal das pessoas que doam alimentos. |
PL 4747/1998
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Dispõe sobre a isenção de responsabilidades da pessoa que doar alimentos direta ou indiretamente, a pessoas carentes. |