Open-access Panorama Geral das Causas de Não Eficácia e Não Consentimento Familiar na Doação de Órgãos no Estado do Rio Grande do Sul

RESUMO

Introdução:  Este estudo ecológico analisou as causas de falha na doação de órgãos e recusa familiar no estado do Rio Grande do Sul (RS) de 2017 a 2023.

Objetivo:  Utilizando dados das centrais de transplantes do estado, o estudo teve como objetivo identificar fragilidades no sistema de transplantes e sugerir melhorias.

Métodos:  A análise estatística comparou as taxas de conclusão de doação [em per million population (pmp)/ano] e de recusa familiar entre RS, Santa Catarina (SC) e Brasil.

Resultados:  RS teve taxas de conclusão de doação significativamente menores (20,3 ± 4,8) do que SC (42,3 ± 2,7), embora as taxas tenham sido semelhantes à média nacional (17 ± 1,6). A recusa familiar também foi maior no RS (27,9% ± 2,7%) do que em SC (22% ± 3,3%) (p = 0,003). No RS, a principal causa de insucesso da doação foi a recusa familiar (27,93% ± 2,53%), seguida de contraindicações médicas (17,64% ± 5,92%). O total de causas de não efetivação aumentou até 2021 (75%) e reduziu até 2024 (67%). Os principais motivos para a recusa familiar incluíram o fato de o falecido não ser um doador registrado e a oposição da família.

Conclusão:  O estudo conclui que a recusa familiar é uma barreira importante para a doação efetiva de órgãos no RS. Recomenda-se o treinamento de profissionais para dar más notícias e a adoção de estratégias do modelo espanhol para melhorar as taxas de doação e a eficácia do sistema.

Descritores
Transplante de Órgãos; Dar Más Notícias; Recusa Familiar; Morte Encefálica; Taxas de Doação

ABSTRACT

Introduction:  This ecological study analyzed the causes of failed organ donation and family refusal in the state of Rio Grande do Sul (RS) from 2017 to 2024.

Objectives:  Using data from state transplant centers, the study aimed to identify weaknesses in the transplant system and suggest improvements.

Methods:  Statistical analysis compared donation completion rates in per million population (pmp/year) and family refusal between RS, the state of Santa Catarina (SC), and Brazil.

Results:  RS had significantly lower donation completion rates (20.3 ± 4.8) than SC (42.3 ± 2.7), though rates were similar to the national average (17 ± 1.6). Family refusal was also higher in RS (27.9% ± 2.7%) than in SC (22% ± 3.3%) (p = 0.003). In RS, the leading cause of donation failure was family refusal (27.93% ± 2.53%), followed by medical contraindications (17.64% ± 5.92%). The total causes of non-completion increased until 2021 (75.6%) and decreased until 2024 (67%). The main reasons for family refusal included the deceased not being a registered donor and family opposition.

Conclusion:  The study concludes that family refusal is a major barrier to effective organ donation in RS. It recommends professional training in delivering bad news and adopting strategies from the Spanish model to improve donation rates and system effectiveness.

Descriptors
Organ Transplantation; Breaking Bad News; Family Refusal; Brain Death; Donation Rates

INTRODUÇÃO

A compreensão da família sobre a morte cerebral desempenha um papel fundamental nas decisões sobre doação de órgãos, com crenças pessoais, desconfiança e fatores culturais contribuindo para as recusas.1 Enquanto líderes globais como a Espanha alcançam altas taxas de doação (48,9 doadores/milhão em 2023), o Brasil fica para trás com 19,9/milhão e uma taxa de recusa familiar de 47% em 2022 — possivelmente impactada pela pandemia.2-4

Em 2023, somente 29% dos doadores potenciais identificados no Brasil se tornaram doadores efetivos, revelando uma perda significativa ao longo do processo de doação de órgãos.2 Este estudo analisa as altas taxas de recusa familiar e não doação no estado do Rio Grande do Sul (RS), comparando-as com dados nacionais e do estado de Santa Catarina (SC), para identificar possíveis barreiras ao longo de todo o processo de transplante de órgãos.

MÉTODOS

Esse estudo ecológico analisou potenciais doadores com morte cerebral registrados em RS, SC e no Brasil, utilizando dados dos secretariados estaduais de saúde e da ABTO. Ele examinou as taxas de transplante, as taxas de recusa familiar e os motivos da recusa em RS. Testes estatísticos (Shapiro-Wilk, teste t, análise de variância [ANOVA] com Tukey HSD) avaliaram as diferenças, considerando p < 0,05 como significativo. Os dados eram públicos e anônimos, portanto, não foi necessária aprovação ética.

RESULTADOS

Na análise da recusa familiar, o estudo evidenciou uma diferença estatisticamente significativa ao comparar os resultados do RS (28,19% ± 2,46%) com o SC (22,20% ± 2,94%) (p = 0,003). Para a amostra, foi considerado o número total de notificações de potenciais doadores em RS (nrs = 4.696) e SC (nsc = 4.558). A Fig. 1 mostra a taxa de recusa familiar de potenciais doadores de órgãos para transplante entre RS e SC de 2017 a 2024. O teste estatístico é apresentado na Tabela 1.

Figura 1
Taxa comparativa de recusa familiar entre estados (nrs = 5.476, nsc = 5.311).
Tabela 1
Teste t de amostras independentes para recusa familiar no RS e em SC.

A Fig. 2 apresenta uma análise comparativa da eficácia do transplante de órgãos em partes por milhão (pmp/ano) entre RS, SC e Brasil de 2017 a 2023. Após a aplicação do teste post hoc, foram encontradas diferenças significativas entre RS e SC (p < 0,001) e entre SC e Brasil (p < 0,001). Não foi encontrada diferença significativa entre RS e Brasil (p > 0,05). Os testes estatísticos são apresentados nas Tabelas 2 e 3.

Figura 2
Efetividade em partes pmp/ano (RS x SC x Brasil).
Tabela 2
Teste ANOVA para comparação entre os grupos (RS, SC e Brasil).
Tabela 3
Teste Tukey HSD para comparações múltiplas da eficácia do transplante no RS, SC e Brasil.

A Fig. 3 mostra as taxas de ineficácia no RS. O total de notificações de 2017 a 2024 constitui a amostra (n = 5.749). Ela demonstra que a recusa da família apresenta taxas mais elevadas do que outras causas, variando de 28,19% ± 2,46%, enquanto a contraindicação médica variou de (20,08% ± 4,94%). A taxa total de ineficácia é de 67% ± 3,66%, com um pico em 2021 de 75,6%, e diminuiu até 2024 (67%).

Figura 3
Taxa de não efetividade na doação de órgãos no RS (n = 5.749).

A Fig. 4 ilustra as principais razões para a recusa familiar à doação de órgãos no RS. A razão mais comum é o indivíduo não ter expressado o desejo de ser doador de órgãos durante a sua vida (média de 82,5 casos/ano), seguida pela oposição da família (média de 33 casos/ano).

Figura 4
Razões para a recusa familiar na doação de órgãos (2020-2023) (n = 781).

Outros fatores relevantes incluem atrasos na transferência do corpo (30,25 casos/ano), falta de conhecimento sobre os desejos do doador (11,25 casos/ano) e preocupações com a integridade do corpo (17,25 casos/ano). Razões como religião e incompreensão da morte cerebral são menos frequentes (menos de seis casos/ano). A taxa anual total de recusa familiar foi de 195,25 casos.

DISCUSSÃO

A Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT) organiza o protocolo para o diagnóstico de morte cerebral e presta apoio às famílias dos doadores. Atua desde a identificação do potencial doador até a entrega do corpo à família, coordenando com equipes médicas, verificando e relatando a morte cerebral conforme as diretrizes estabelecidas.4,5 Também treina profissionais, atualiza registros, colabora com equipes de transplante, realiza exames, organiza a logística interna da retirada de órgãos, supervisiona o processo e avalia indicadores.5,6

As melhores taxas de recusa familiar em SC (22,20% ± 2,94%) em comparação com RS (28,19% ± 2,46%) (p = 0,003) estão relacionadas à implementação, em SC, do modelo espanhol de assistência na comunicação de más notícias em situações críticas, adaptado em parceria com a Organización Nacional de Trasplantes (ONT, acrônimo em espanhol) da Espanha. Os resultados desse modelo em SC mostraram que os encaminhamentos para doação de órgãos aumentaram de 35,1 por milhão de habitantes (pmp) em 2007 para 74,0 pmp em 2017. Simultaneamente, a recusa familiar diminuiu de 39,8% para 27,8%. Esses dados destacam uma relação positiva entre iniciativas educacionais bem estruturadas, especialmente o treinamento intensivo na comunicação de más notícias às famílias, e a melhoria na identificação de potenciais doadores.6,7

O sucesso do modelo espanhol de transplante baseia-se no forte e contínuo apoio governamental, sustentado por uma legislação de consentimento presumido que aumenta a disponibilidade de órgãos. Este modelo é reforçado pela confiança pública, cultivada através da transparência e de uma comunicação eficaz. O sistema conta com profissionais qualificados, em particular com coordenadores de transplantes, que recebem formação e treino contínuos para gerir o processo de doação. Além disso, emprega uma estratégia abrangente que inclui a prevenção de doenças e a ampliação do banco de doadores por meio da aceitação de critérios ampliados. A infraestrutura do sistema é apoiada por um mecanismo de reembolso que incentiva a participação dos hospitais, bem como por uma plataforma tecnológica centralizada que garante a alocação eficiente dos órgãos. Uma cultura de qualidade — mantida por meio de auditorias, programas de melhoria contínua e pesquisas apoiadas por sociedades científicas — garante a segurança, a eficácia e a inovação dentro do sistema.3,5,7-10

Em SC, estratégias baseadas no modelo espanhol melhoraram o sistema de doação de órgãos. Os profissionais recebem educação continuada, os diagnósticos de morte cerebral passam por auditorias e os hospitais recebem reembolso. A comunicação eficaz e o treinamento especializado aumentam a aceitação do público e o sucesso do programa. O estado adaptou leitos de unidades de terapia intensiva (UTI), criou programas de qualidade, introduziu intensivistas e equipes de coordenação em todos os hospitais, bem como programas para entrevistas com familiares e identificação de doadores. A remuneração dos coordenadores incentiva seu trabalho. Seis equipes garantem que a comunicação sobre suspeita de morte seja realizada pela equipe médica da UTI. Após a confirmação, o médico informa a família, com o apoio de outras pessoas. A doação não é discutida durante a confirmação da morte; a entrevista é conduzida por coordenadores treinados ou, se indisponíveis, por enfermeiros especializados.5,8 Essas ações explicam os melhores índices de SC em comparação com RS, com taxas de eficácia de doação de 42,3 ± 2,7 pmp em SC e 20,3 ± 4,8 pmp em RS.

A principal causa da ineficácia do transplante no RS é a falta de consentimento da família (28,19% ± 2,46%), possivelmente relacionada a barreiras de comunicação na transmissão de más notícias ou treinamento profissional insuficiente. Estudos na Espanha mostram que o sucesso da entrevista depende do treinamento e da empatia do entrevistador. Focar na comunicação com a família e em uma atitude positiva reduz as recusas, criando um ambiente que facilita a tomada de decisões em momentos críticos.10-12

Receber a notícia da morte cerebral de um familiar querido e o convite para a doação tem um impacto significativo na dinâmica familiar. Cercadas pelo choque do diagnóstico, as famílias enfrentam emoções intensas, como a negação. Para muitos, aceitar a morte cerebral é difícil, especialmente devido à aparência externa do paciente, com batimentos cardíacos e respiração.13-15 A comunicação sobre a morte é delicada e realizada por médicos na presença de profissionais de coordenação de transplantes. Em um município de SC, essa conversa é conduzida por dois médicos, resultando em alta aceitação. Ao receber uma explicação clara sobre o diagnóstico, algumas famílias reconsideram suas decisões e podem ver a doação como um ato altruísta.6,16

A ausência de consentimento prévio é um obstáculo à doação de órgãos, especialmente quando o paciente não expressou seu desejo de doar antes da morte cerebral, causando incerteza na autorização da família.17 Isso resulta na recusa da família, cuja principal causa no RS é a ausência de consentimento prévio para a doação (82,5 ± 17,6 por ano). Nesse contexto, a mídia deve reconhecer seu papel e responsabilidade social em relação à doação, promovendo a conscientização pública e o diálogo entre as famílias. É essencial fornecer informações completas, enfatizando a preservação do doador e reduzindo as barreiras causadas pela falta de conhecimento.18

Manter a viabilidade dos órgãos é um desafio, pois poucas equipes garantem a estabilidade dos doadores falecidos. A instabilidade hemodinâmica, com hipoperfusão prolongada, é um desafio crítico, e garantir a estabilidade hemodinâmica é essencial para a viabilidade dos órgãos. A taxa de contraindicações médicas entre 2017 e 2023 no RS foi de 19,8% ± 5,62%, em comparação com 16,6% ± 4,40% na SC,19 ambas abaixo da meta de menos de 26% estabelecida pelo Programa de Controle de Qualidade da ONT.21 Em um estudo realizado em SC, a abordagem “VIP” adaptada, que inclui ventilação, infusão e avaliação da eficácia da bomba cardíaca, é complementada por intervenções farmacológicas e considerações específicas para o tratamento do choque. Padronizar e simplificar os protocolos de atendimento podem não apenas aumentar as taxas de doação de órgãos, mas também melhorar a qualidade do atendimento a pacientes neurológicos na UTI.21

AGRADECIMENTOS

Não aplicável.

DISPONIBILIDADE DE DADOS DE PESQUISA

Os dados serão fornecidos mediante solicitação.

FINANCIAMENTO

Não aplicável.

REFERÊNCIAS

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Autor correspondente: daniel.savaris@yahoo.com.br

Editora de Seção:

Ilka de Fátima Santana F. Boin https://orcid.org/0000-0002-1165-2149

CONFLITOS DE INTERESSE

Nada a declarar.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    21 Jul 2025
  • Data do Fascículo
    2025

Histórico

  • Recebido
    19 Maio 2025
  • Aceito
    11 Jun 2025
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