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Legislação sobre cannabis medicinal nos Estados Unidos: histórico, movimentos, tendências e contra-tendências

DESTAQUES

Histórico da proibição da Cannabis sativa nos Estados Unidos;

Histórico da legalização e regulamentação nos Estados Unidos;

Descrição de tendências e contra-tendências na nova economia norte-americana.

RESUMO

JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS:

Nas últimas décadas, os Estados Unidos (EUA), depois de proibir o uso, a posse e a comercialização da planta Cannabis sativa para fins medicinais e sociais por quase um século, embarcou em processos e movimentos de reforma de lei em nível estadual para legalizar a planta, forjando mercados regulamentados para amparar essas mudanças. O objetivo deste estudo foi descrever o histórico da proibição e da eventual legalização, observando os componentes sociais, políticos e econômicos que contribuíram para essa mudança de paradigma.

CONTEÚDO:

Utilizou-se de revisão de literatura, amparada por análise de experiência prática em processos de “advocacy” e construção de mercados regulamentados em substituição a proibição. Foram descritos os processos históricos, sociais e econômicos que compuseram o fim da proibição da Cannabis sativa e sua eventual regulamentação como substância para uso medicinal e social nos EUA.

CONCLUSÃO:

Durante o último século, a Cannabis sativa foi rotulada como droga sem potencial medicinal por motivos puramente políticos e não científicos. Uma série de movimentos da sociedade civil nos EUA levou à legalização da Cannabis sativa devido a suas propriedades terapêuticas. Esses movimentos tiveram êxito ao redefinirem a planta como um remédio ao invés de uma droga, levando em conta também o alto custo social e econômico de sua criminalização.

Descritores:
Aplicação da Lei; Cannabis; Política Pública

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