Open-access Terapia Comunitária Integrativa: um panorama da produção acadêmica

Integrative community therapy: a panorama of academic production

Resumo

Introdução:  A Terapia Comunitária Integrativa (TCI) é um encontro interpessoal que promove a troca de experiências visando ao empoderamento dos participantes.

Objetivo:  O estudo analisou as repercussões da TCI na produção acadêmica.

Método:  Pesquisa de revisão integrativa nas bases de dados Scientific Electronic Library Online (SciELO), Scopus, Web of Science, United States National Library of Medicine (PubMed), EBSCO, Catálogo de Teses e Dissertações e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Resultados:  Destaca-se que, das 95 produções, 64 trabalhos reportam a aplicação dessa prática a públicos diversificados. A TCI é vista como recurso de aprimoramento da atuação profissional e estratégia para reflexões sobre o processo de trabalho de equipes da atenção básica e de saúde mental. Discussões sobre formação em TCI e políticas públicas ainda são incipientes.

Conclusão:  O investimento em produção acadêmica é fundamental para a execução de iniciativas que assegurem a consolidação da TCI e das práticas integrativas e complementares no Sistema Único de Saúde, visto que pode contribuir para a tomada de decisão dos formuladores de políticas públicas baseadas em evidências científicas. É oportuno dizer que isso se torna imprescindível, principalmente, no momento atual, com o desmonte das políticas de atenção básica e de saúde mental e do processo de internações e medicalização.

Palavras-chave:
terapia comunitária integrativa; evidências científicas; práticas integrativas e complementares; revisão

Abstract

Introduction:  Integrative Community Therapy (ICT) is an interpersonal meeting that promotes the exchange of experiences aiming at the empowerment of participants.

Objective:  The study analyzed the impact of ICT on academic production.

Method:  Integrative review research in Scientific Electronic Library Online (SciELO), Scopus, Web of Science, United States National Library of Medicine (PubMed), EBSCO, Theses and Dissertations Catalog and the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations of the Brazilian Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel.

Results:  It is noteworthy that, of the 95 productions, 64 report the application of this practice with diverse audiences. TCI is seen as a resource for improving professional performance and a strategy for reflections on the work process of primary care and mental health teams. Discussions about training in ICT and public policies are still incipient.

Conclusion:  Investment in academic production is essential for the execution of initiatives that ensure the consolidation of ICT and integrative and complementary practices in the Unified Health System, as it can contribute to the decision-making of public policy makers based on scientific evidence. It is opportune to say that this becomes essential, especially at the present time with the dismantling of primary care and mental health policies and the process of hospitalizations and medicalization.

Keywords:
integrative community therapy; scientific evidence; integrative and complementary practices; revision

INTRODUÇÃO

A Terapia Comunitária Integrativa (TCI) é um espaço de partilha de experiências de vida que valoriza os saberes pessoais, comunitários, culturais e ancestrais, promovendo a horizontalidade e a circularidade entre os participantes. A prática propõe um ambiente acolhedor e respeitoso aos que participam, estimulando o resgate da autoestima, o fortalecimento dos vínculos sociais, a construção de laços solidários e a mobilização de recursos dos sujeitos e das comunidades para o enfrentamento das adversidades do cotidiano1.

A TCI é realizada em formato de roda e é conduzida por terapeutas comunitários habilitados pelos polos de formação da Associação Brasileira de Terapia Comunitária (ABRATECOM), que são os facilitadores do processo. A técnica desenvolve-se por uma sequência de etapas que são conduzidas pelos terapeutas, nas quais as pessoas são estimuladas a partilhar as suas experiências e verbalizar suas inquietações e dificuldades em um ambiente caloroso e acolhedor1,2.

Os encontros possibilitam a identificação e favorecem a empatia entre os participantes com relação às suas histórias de vida, experiências e saberes. O tema mais votado pelo grupo será trabalhado de forma mais aprofundada e os participantes poderão fazer perguntas e, posteriormente, dizer os seus recursos para a solução e o enfrentamento das dificuldades vivenciadas. A explanação e o enaltecimento desses recursos nas rodas de TCI valorizam os diferentes saberes e potencializam a aprendizagem coletiva entre os envolvidos no processo1,2.

A TCI caracteriza-se como técnica de abordagem coletiva que promove a interação interpessoal e social, podendo ser aplicada em diversos espaços, tais como: associações de moradores, escolas, empresas, serviços de saúde, hospitais, praças, entre outros. É importante que a escolha de local e horário seja feita com a comunidade, e que o trabalho tenha o apoio de atores-chave das comunidades e dos espaços institucionais onde serão realizadas as rodas de TCI1,3.

Genuinamente brasileira, a TCI teve sua origem em 1987 na comunidade de Pirambu, localizada em uma região periférica de Fortaleza, capital do Ceará1-3. Foi criada por Dr. Adalberto Barreto, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), e o contexto de seu surgimento teve como cenário a demanda psiquiátrica e medicamentosa da comunidade, que buscava por atendimento no ambulatório de psiquiatria da UFC para o tratamento de quadros depressivos e de surto psicótico. Esse fato chamou a atenção do professor que, junto com os acadêmicos da universidade, iniciou um trabalho de acolhimento e escuta aos moradores in loco. Por meio desses encontros foi criado o Movimento Integrado de Saúde Mental Comunitária do Ceará (MISMEC-CE) e, posteriormente, a TCI1-3.

É oportuno dizer que o contexto de surgimento da TCI destacou-se por um período de lutas e reinvindicações por melhores condições de habitação, saúde e educação, motivadas pela mobilização da comunidade do Pirambu, que contava com o apoio de segmentos político-partidários, religiosos e de ativismo em direitos humanos. Assim, a TCI abarca a atmosfera e as influências desse período, caracterizando-se também como movimento social que valoriza a cidadania e o reconhecimento dos direitos sociais, ensejando uma sociedade mais justa e igualitária1-3.

Outra questão importante é que a TCI, desde os seus primórdios, promove um espaço de fala com narrativas relacionadas ao sofrimento mental ocasionado pelo estresse, pelo desemprego, pela violência, pelo uso e tráfico de drogas, entre outros. As circunstâncias em que as pessoas nascem, crescem e vivem são reunidas em um conjunto de questões socioeconômicas, políticas, culturais, étnicas e comportamentais que influenciam nas suas condições de vida, saúde e trabalho e passam a ser determinadas pela sua posição hierárquica na estrutura social4,5. A vulnerabilidade prejudica a qualidade de vida dos sujeitos, podendo acarretar o adoecimento e agravamento do sofrimento psíquico. A TCI foi desenvolvida em um contexto de sofrimento psíquico e social, no qual as pessoas da comunidade de Pirambu estavam inseridas e acerca do qual buscavam promover reflexões. Nesse sentido, a prática possui uma perspectiva que inclui os determinantes sociais da saúde, pois reconhece os recursos pessoais e locais e valoriza a participação da comunidade para a resolução dos problemas. Pode assim fortalecer as políticas públicas, até mesmo pelo seu posicionamento crítico ao modelo hegemônico biomédico que sustenta práticas de patologização e medicalização da sociedade5.

Assim, os benefícios da TCI passam pelo acolhimento e escuta atenta das inquietações e apaziguamento do sofrimento dos participantes. Ela proporciona o resgate da autoestima, o reconhecimento da história de vida e a promoção da saúde dos sujeitos e comunidades, incorporando os elementos culturais, sociais, artísticos e populares e agregando-os aos saberes científicos. Além disso, a prática estimula a construção de vínculos sociais, a solidariedade e a empatia, visando a uma convivência sociocomunitária mais humanizada e respeitosa1.

A expansão da prática em território nacional ocorreu com a Política Nacional de Álcool e Drogas (PNAD), pelo convênio nº 16 de 2004, firmado entre a Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), a UFC e o Movimento Integrado de Saúde Mental Comunitária do Ceará (MISMEC-CE), que ofertou a capacitação para a formação de terapeutas comunitários em 12 estados brasileiros com ênfase no tema "uso de álcool e drogas"3.

Posteriormente, a IV Conferência Nacional de Saúde Mental de 2010 recomendou a ampliação e a consolidação da TCI, assim como o processo de formação de profissionais de saúde, assistência social, educação e comunidade. Na XIV Conferência Nacional de Saúde de 2011, foi enfatizado seu reconhecimento enquanto política pública prioritária nacional, orientando ações para a expansão, qualificação e humanização das redes de serviço para a ampliação e o fortalecimento da atenção básica6,7. Em 2017, a prática foi incluída na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde (PNPIC/SUS) como estratégia de cuidado no âmbito da atenção básica/Estratégia Saúde da Família8.

Originalmente foi conhecida como prática informal que proporcionava às pessoas um espaço de fala sobre questões do cotidiano e de busca por ajuda mútua. À medida que articulações com a esfera governamental são implementadas, surgem novos atores em TCI: o formador em TCI e o terapeuta comunitário. Assim, a TCI alcança o universo de práticas de cuidado ofertadas por profissionais, garantindo o seu reconhecimento nas esferas pública e privada3.

Nesse sentido, o interesse em discutir o cenário de produções científicas em TCI refere-se aos desdobramentos da expansão da TCI enquanto estratégia de cuidado e sua institucionalização pela PNPIC. Uma análise sobre a produção de conhecimento em TCI implica uma investigação aprofundada, que inclui a sua aplicabilidade nos serviços e territórios; o processo formativo e a atuação profissional; seu alinhamento com as discussões referentes ao processo de trabalho; e sua interrelação com outros campos e disciplinas; além das demandas do campo científico e repercussões no campo da PNPIC.

Com relação à produção do saber científico em TCI, o foco de nosso interesse, não podemos deixar de pautar a saúde pública baseada em evidências, modalidade que propõe um conjunto de ações integradas com enfoque na ciência e que visa oferecer a melhor evidência cientifica associada à prática clínica e à escolha do sujeito, contribuindo para a tomada de decisão e a melhoria da saúde9. Nessa linha de raciocínio, as políticas públicas baseadas em evidências norteiam-se pela investigação por meio de procedimento com rigor metodológico, visando à formalização dos achados científicos e à sua utilização na tomada de decisão dos formuladores das políticas públicas10,11.

A TCI compõe o rol de práticas integrativas e complementares do Sistema Único de Saúde (PICS-SUS) por meio da PNPIC. As PICS são recursos terapêuticos que atuam na promoção, prevenção e recuperação da saúde, tendo como perspectiva uma visão integral do ser humano, uma concepção ampliada sobre o processo saúde-doença e sobre a produção do cuidado que integrem os saberes populares e científicos12. A partir da década de 1980, a legitimação e a institucionalização dessas práticas começaram a se difundir em função do processo de descentralização e participação popular com a criação do SUS, e os estados e municípios passaram a ter maior autonomia para a implantação das ações em saúde12.

É interessante pensar no avanço e maior reconhecimento no campo das PICS e, consequentemente, no campo da TCI, quando vislumbramos a possibilidade de maior investimento dos gestores em pesquisas que comprovem a eficiência e eficácia dessas práticas — e, por que não dizer, nas possibilidades de uma construção coletiva dos atores envolvidos com a PNPIC sobre o fazer científico próprio do campo, respeitando a singularidade e diversidade das práticas da política e, principalmente, reconhecendo a importância da regionalidade, cultura e história de nosso país.

Assim sendo, acreditamos na potencialidade e a versatilidade da TCI enquanto dispositivo de cuidado instituído pela PNPIC que estimula a capacidade reflexiva e criativa de sujeitos e comunidades, podendo gerar processos de transformação pessoal e comunitária. Destacamos a relevância deste estudo por sua contribuição para a produção de conhecimento sobre o tema e por desenvolver uma análise sobre o cenário de produções acadêmicas em TCI. Assim, este estudo teve como objetivo analisar as repercussões da TCI na produção acadêmica.

MÉTODOS

O estudo caracteriza-se como uma revisão integrativa, cujo desenho metodológico foi orientado pelo método "problema; fenômeno de interesse; contexto" (PICo). Esse método, representado pelo acrônimo que reúne os elementos "problema", "fenômeno de interesse" e "contexto", fundamentou a construção da pergunta de pesquisa e a definição dos critérios de inclusão e exclusão dos estudos analisados. Assim, construímos a seguinte pergunta de investigação: "Como a TCI tem repercutido nas publicações acadêmicas?", considerando que o problema investigado (P) refere-se à TCI; o fenômeno de interesse (I) diz respeito à repercussão da TCI nas publicações acadêmicas; e o contexto (Co) representa o campo das publicações acadêmicas13.

O estudo caracteriza-se pela abordagem qualitativo-quantitativa, pois entendemos que a associação das duas vertentes contribui para um olhar mais aprofundado sobre as múltiplas facetas do fenômeno investigado, cabendo a interpretação e compreensão das informações obtidas pela mensuração e extração de dados numéricos para a análise e tratamento14.

Utilizamos como técnica a revisão integrativa, que propõe a organização e reunião dos achados empíricos e teóricos sobre determinado tema, identificando as lacunas em pesquisas e problematizando tópicos de interesse. Também permite a incorporação de trabalhos com diferentes metodologias no corpus do estudo, produzindo um conhecimento aprofundado sobre o fenômeno15,16. Para a aplicação da revisão integrativa, foi realizada inicialmente a formulação da pergunta de investigação, e, em seguida, definimos os descritores utilizados na língua portuguesa e inglesa: "Terapia Comunitária Integrativa", "Terapia Comunitária" e "Integrative Community Therapy", "Community Therapy", aplicados nas buscas nas bases de dados15,16.

Durante as consultas nas bases de dados internacionais, identificamos limitações na pesquisa, pois foram exibidos resultados com temáticas diferentes da TCI conhecida no Brasil. Esses resultados que não convergem com os objetivos de nosso estudo referem-se às comunidades terapêuticas, instituições para a internação de usuários de substâncias psicoativas; além de procedimentos advindos da área da Terapia Ocupacional e relacionados a tratamentos clínicos e medicamentosos.

Os descritores em inglês exigiram uma consulta mais atenta em razão dos significados atribuídos ao termo pela cultura de cada país. Os descritores em português produziram maior assertividade nas buscas. Além disso, optamos pelo acréscimo dos descritores em português e inglês "Terapia Comunitária" e "Community Therapy" em função da popularidade do termo.

As buscas foram realizadas durante o mês de setembro de 2022 em bases internacionais (EBSCO; United States National Library of Medicine — PubMed; Scopus; Scientific Electronic Library Online — SciELO; Web of Science) e bases de dados nacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior — CAPES (Catálogo de Teses e Dissertações — CTD; Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações — BDTD). Durante a etapa de buscas nas bases de dados, optamos pela inserção das bases nacionais em razão do grande quantitativo de trabalhos encontrados durante a etapa exploratória da investigação para a produção do texto. A Tabela 1 apresenta um detalhamento das buscas nas bases referidas.

Tabela 1
Descritores aplicados na consulta às bases de dados internacionais e nacionais.

Foi identificado nas buscas o total de 919 trabalhos. Por meio de uma exploração minuciosa e da leitura atenta dos títulos e resumos e, quando necessário, uma leitura criteriosa dos objetivos, metodologia e resultados ou do texto completo, aplicamos como critérios de inclusão os seguintes parâmetros:

  1. Artigos: artigos na íntegra; artigos com acesso gratuito; nos idiomas em português, inglês e espanhol; que respondiam à pergunta de investigação; sem limitação quanto à data de publicação;

  2. Dissertações e teses: trabalhos na íntegra; que respondiam à pergunta de investigação; sem delimitação quanto à data de publicação.

Estabelecemos como critérios de exclusão: trabalhos duplicados; trabalhos inacessíveis no repositório da instituição de ensino superior (IES); trabalhos inacessíveis mediante pesquisa pelo Google; trabalhos incompatíveis com a pergunta de investigação; trabalhos com resultados parciais; trabalhos com dados incorretos; trabalhos com acesso mediante o pagamento de taxa.

O processo utilizado durante as buscas nas bases de dados e os critérios adotados para a seleção dos trabalhos estão apresentados no fluxograma (Figura 1) que foi construído com base na metodologia Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA)17.

Figura 1
Fluxograma baseado na metodologia Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA).

Ao final do processo incluímos 95 trabalhos, que compõem o corpus do estudo. A seleção foi realizada de forma imparcial, pois a autora principal e os pesquisadores não conheciam os sujeitos/grupos relacionados ao estudo. Foram feitas reuniões para a análise e extração dos dados, com a participação da autora e pesquisadoras. Estruturamos os trabalhos em um arquivo do programa Excel em três planilhas que foram distribuídas em artigos, dissertações e teses, nos quais inserimos as principais informações extraídas dos trabalhos — tais como resumos, objetivos, metodologia e resultados. Os trabalhos incluídos foram categorizados e identificados conforme a temática abordada para facilitar o processo de análise do material coletado. Após a análise, os principais resultados foram discutidos, e apresentamos uma síntese do resultado obtido com a revisão integrativa15,16.

No Quadro 1 exibimos uma breve descrição das categorias de análise e sua correspondente designação:

Quadro 1
Descrição das categorias de análise referentes ao tema.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Com os critérios adotados, foram incluídos no estudo 95 trabalhos, distribuídos em 31 artigos, 54 dissertações e dez teses, que estão apresentados nos Quadros 2 e 33,18-111. No Quadro 2, os artigos possuem código de identificação com a letra "A", acrescido de algarismo numérico em ordem crescente. No Quadro 3, temos as dissertações e teses com códigos de identificação com as letras "D" e "T", respectivamente, também acrescidos de algarismo numérico em ordem crescente:

Quadro 2
Artigos incluídos no estudo.
Quadro 3
Dissertações e teses incluídas no estudo.

Os 95 trabalhos analisados foram alocados em categorias. Em alguns casos foi possível a distribuição de um trabalho em mais de uma categoria. As temáticas e a classificação dos trabalhos estão apresentadas no Quadro 4.

Quadro 4
Temas e distribuição dos trabalhos.

Com relação à análise dos aspectos qualitativos do estudo, a categoria P apresentou 64 estudos, entre os quais a prática se destacou como recurso utilizado, tendo como público-alvo: usuários do SUS no contexto da saúde mental e atenção básica; universitários; idosos; profissionais da saúde; e familiares. A leitura dos trabalhos revelou que os participantes dos estudos apresentaram melhora da autoestima, da capacidade de resiliência, das relações familiares, de trabalho e sociocomunitárias, possibilitando a ressignificação do assunto em pauta (adoecimento emocional, aprendizagem, processo de trabalho, relações familiares).

Nesse processo de aprendizagem coletiva, os grupos orientam-se para uma conscientização apurada ao partilharem saberes, experiências de vida, recursos pessoais e comunitários de enfrentamento e superação de adversidades. O diálogo estimula a ação reflexiva e crítica sobre si e o mundo, proporcionando aos sujeitos a possibilidade de pensar em modos de vida mais autênticos, autônomos e livres112,113. Assim, cabe ao terapeuta comunitário o papel de auxiliar e estimular reflexões para que os participantes adquiram cognitivamente novas habilidades de ser e estar no mundo1.

Questões referentes ao universo do trabalho foram apresentadas nas categorias PTCI (n=09); FTCI (n=08); e PT (n=05). As publicações mostraram as repercussões da TCI na atuação laborativa dos profissionais; na formação e prática da TCI no decorrer da capacitação; e no processo de trabalho no cotidiano das equipes de saúde. Repercutiu nas publicações que a prática da TCI possibilitou aos profissionais o aprimoramento de suas atividades laborativas, principalmente por se tratar de uma técnica que viabiliza a promoção da saúde em comunidades de uma perspectiva coletiva e comunitária. Os profissionais de enfermagem sobressaíram-se como os que mais utilizam a TCI como recurso complementar de cuidado no seu contexto de atuação.

O percurso formativo em TCI, desde a implantação até a consecução das rodas, tem como contexto de trabalho aspectos facilitadores e desafiadores. Os trabalhos analisados abordaram a falta de apoio dos gestores, questões políticas que dificultavam a execução da TCI e a falta de espaço físico adequado para a realização das rodas, além do desconhecimento sobre as PICS pelos gestores e equipes de saúde e as ações em saúde centradas no modelo hegemônico biomédico. Em contrapartida, os estudos apontaram para o apoio da rede intersetorial, da comunidade e das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). A presença de um profissional e/ou grupos de terapeutas comunitários de referência também foi vista como aspectos que fortaleceram o trabalho.

As publicações apresentaram a utilização das rodas de TCI ou de etapas específicas da roda como recurso estratégico para o trabalho com as equipes de saúde, principalmente as da Atenção Primária, nas atividades voltadas à educação permanente em saúde e no cuidado em saúde mental dos profissionais. Essas ações possibilitaram a melhora da autoestima, maior vínculo com a comunidade, melhora do relacionamento com a equipe e reflexões sobre os processos de trabalho, com discussões sobre as diferentes formas de produzir o cuidado em saúde.

Além das questões discutidas, entendemos que a TCI vem trazendo valiosas contribuições ao campo das políticas públicas de saúde e tem tido visibilidade no Brasil e internacionalmente, especialmente durante o período da pandemia da COVID-19114, trazendo novos desafios ao trabalho dos terapeutas comunitários. O cenário pandêmico impôs à humanidade novos desafios, entre os quais se destacou a necessidade emergente do isolamento social. Repentinamente, o convívio e a interação social entre as pessoas passaram por restrições, sendo necessárias adaptações na organização familiar, adequações nos ambientes de trabalho e escolar. O confinamento e o isolamento social passaram a fazer parte do cotidiano de milhões de pessoas no mundo, e outro sinal de alerta foi acionado: o cuidado da saúde mental115.

Nesse contexto, a TCI habitualmente realizada por meio de encontros presenciais foi sendo substituída pelo formato de encontros online, em plataformas digitais que permitissem a interação, o contato visual e auditivo entre os participantes. Estudos mostraram que a inserção da prática em recursos digitais contribuiu para o acolhimento do sofrimento decorrente do estresse, conflitos familiares e medo, assim como a partilha de estratégias de apaziguamento dessas situações, tais como: exercícios físicos, ioga, meditação115. No entanto, foram discutidas as limitações pela falta de acesso dos participantes aos meios digitais (aparelho celular, computador, plano de internet) por questões financeiras e a falta de habilidade para a utilização deles, além de eles não serem disponibilizados por meio de políticas públicas de inclusão digital2,116.

As tecnologias digitais, sobretudo a internet, possibilitaram o acesso e disseminação da TCI, oportunizando seu reconhecimento no Brasil e em países da América Latina e Europa114. Entretanto, como se trata de um recurso historicamente aplicado de forma presencial, geralmente em contextos periféricos, atentamos ao impacto no acesso à prática em função das condições socioeconômicas da população beneficiária. Assim, são necessárias investigações mais aprofundadas sobre os impactos e a realização da TCI no sistema remoto, visto que a inclusão digital ainda não é uma realidade global, especialmente em países em desenvolvimento.

Quando trazemos esse debate para o campo das políticas públicas baseadas em evidências, que é um movimento que se norteia pela produção de conhecimento científico como instrumento de excelência para a formulação de políticas, pensamos no quanto ele pode contribuir para o bom desempenho das ações em saúde e a melhoria dos sistemas de saúde. Os formuladores das políticas públicas incorporam em sua tomada de decisão o conhecimento científico sistematizado, ético e transparente, deliberando as questões prioritárias na agenda decisional para que os usuários dos serviços de saúde sejam beneficiados10,11.

A categoria PCPP apresentou um quantitativo de (n=07) trabalhos que discutiram os aspectos éticos da prática em TCI e a sua avaliação enquanto ferramenta de cuidado no âmbito das políticas de atenção básica e saúde mental. O baixo quantitativo de produções em relação às outras categorias demonstra a necessidade de maior investimento em estudos relacionados a essas temáticas e da criação de parâmetros para a avaliação das evidências científicas na experiência em campo, concebidas e alinhadas às especificidades e princípios da TCI. A construção de instrumental metodológico adaptado às raízes culturais brasileiras e adequado ao contexto, linguagem e público-alvo são aspectos fundamentais à avaliação da eficácia e efetividade do fenômeno investigado.

Tendo em vista a TCI como movimento social que estimula os sujeitos às práticas de autocuidado e à valorização da autoestima e, até mesmo, possibilita-lhes refletir criticamente sobre seu posicionamento no mundo, torna-se importante destacar a participação popular nos processos decisionais perante as esferas governamentais. O engajamento social e a inserção dos atores envolvidos com a TCI e a PNPIC, no âmbito dos processos formativos, da atuação profissional ou do controle social, são fundamentais para o suporte político necessário para a implementação/consolidação das políticas públicas. Ademais, oportunizam o processo democrático para o aperfeiçoamento das estratégias coletivas de enfrentamento e soluções de problemas no campo da saúde11,117-119.

O estudo identificou questões que circundam mais de uma categoria, no que se refere à precarização no contexto de trabalho dos terapeutas comunitários. As categorias P, FTCI, PTCI e PT apresentam questões relacionadas ao sentimento de desvalorização, à sobrecarga laboral pelo acúmulo de tarefas e aos vínculos empregatícios fragilizados, que repercutem na oferta da TCI ao público, na formação e no processo de trabalho das equipes de saúde para a manutenção da prática. O número reduzido de profissionais de TCI interfere na implantação e manutenção da prática nos territórios, e o tempo reduzido de vivências práticas desfavorece o aprimoramento da técnica. O processo de precarização do trabalho no SUS, que se encontra intimamente ligado ao desmonte das políticas públicas no Brasil nos últimos anos, desdobra-se na descontinuidade das ações de saúde com as mudanças nas esferas governamentais e no movimento de terceirização do SUS por meio da iniciativa privada e, consequentemente, repercute na ausência de investimentos na qualificação dos trabalhadores e melhor assistência à saúde para a população120-123.

Nossa investigação identificou, na categoria RT (n=3), trabalhos com abordagens teóricas ou áreas do conhecimento que apresentaram uma interface com a TCI. A TCI é um espaço de encontros que propõe o acolhimento, a escuta e o empoderamento pessoal e comunitário por meio da partilha de experiências. Assim, os aspectos que confluíram entre a prática e outros campos do saber foram a legitimação e socialização dos saberes comunitários, a ampliação da consciência crítico-reflexiva e o diálogo participativo, circular e horizontal na prática com grupos e nos territórios.

A promoção da saúde nos territórios preconizada pela atenção básica constitui-se como o serviço de porta de entrada do SUS e ordenadora do cuidado em todos os níveis de atenção em saúde, e, entre os princípios que a norteiam, temos o vínculo, a afetividade e a confiança entre equipes de saúde e população adscrita, pois esses aspectos são facilitadores para a corresponsabilização e promovem efeito terapêutico124.

Nesse sentido, temos a TCI como ferramenta de cuidado que propõe uma compreensão ampliada sobre o processo saúde-doença, pois abrange os aspectos sociais, políticos, culturais e econômicos associados ao contexto de sofrimento da população2. Tem o potencial de ressignificação da situação de saúde dos usuários do SUS, contribuindo no âmbito da atenção básica como recurso de acolhimento, escuta e cuidado que pode auxiliar no acompanhamento dos casos e no redirecionamento das demandas de saúde para a atenção especializada, quando necessário. Assim, o excesso de demandas para especialistas e o processo de medicalização excessiva poderiam ser atenuados125.

Embora nossa investigação tenha identificado por meio da categoria P que o maior quantitativo de trabalhos analisados está relacionado ao interesse por pesquisas que discutam a aplicabilidade da TCI, principalmente na atenção básica e na saúde mental, o cenário ainda é desafiador para os profissionais que atuam com a prática. Além das questões apontadas pelos trabalhos nas categorias P, FTCI, PTCI e PT, incluímos outras que consideramos relevantes para nossa discussão.

A hegemonia do modelo biomédico, paradigma de saúde que se reproduz nas ações dos profissionais de saúde, ainda é fortemente empregada. Durante a formação acadêmica na área da saúde, as discussões sobre a interdisciplinaridade e a interprofissionalidade são pouco exploradas, e isso repercute na atuação no campo de trabalho126.

A ausência de investimentos em qualificação para os profissionais do SUS, principalmente nos últimos seis anos, que marcam o início do desmonte das políticas públicas de saúde no Brasil, por meio da Emenda Constitucional n° 95/2016127, é um ponto de destaque que merece a atenção dos gestores e formuladores das políticas públicas. O artigo 110 da Emenda dispõe sobre as aplicações de gastos mínimos com saúde e ensino, impactando diretamente a implementação de práticas e tecnologias sociais que visam à promoção da saúde. O estabelecimento de um teto de gastos implica limitações que afetam principalmente as ações em saúde, educação e bem-estar social127.

Apesar da institucionalização da PNPIC em 2006 e de sua ampliação nos anos de 2017 e 2018, com a legitimação cultural das PICS viabilizada pela luta dos agentes sociais e pela aceitação da sociedade, é importante ressaltar que o processo de ampliação teve um contexto político institucional pautado na tomada de decisão de agentes e organizações governamentais128.

Esse processo, em certa medida, foi percebido como desfavorável pela ausência de estudos sobre as evidências científicas que sustentassem o acréscimo de novas PICS no SUS e pela omissão em investimentos para uma formação qualificada para a atuação dos profissionais em campo. Outro ponto de vista assinalado foi o risco de tratar o tema das evidências cientificas em PICS utilizando-se os parâmetros da ciência biomédica, que produz enquadramentos entre os saberes e conhecimentos determinando a legitimidade ou não de uma prática128. Dito isso, acreditamos que o debate epistemológico sobre as PICS produza uma reflexão crítica acerca dos saberes, conhecimentos e práticas existentes no Brasil e no mundo.

Em uma última análise sobre os dados qualitativos, construímos uma nuvem de palavras (Figura 2) que foi gerada por meio de recurso digital viabilizado pelo site https://classic.wordclouds.com/, indicado na fonte da figura. Selecionamos as palavras-chaves dos artigos, dissertações e teses escolhidos para o corpus em análise e inserimo-las na caixa de texto que captura os dados para a produção da imagem. A nuvem de palavras foi utilizada para a análise de dados qualitativos e destaca, por meio da representação visual, as palavras com maior frequência de repetição pelo tamanho e cores. Nosso intuito foi identificar as informações que sobressaíram nos estudos sobre a produção acadêmica em TCI129.

Figura 2
Palavras-chave das publicações.

A imagem apresenta em destaque, ao centro, a palavra "saúde", que nos reportou às diretrizes da Política Nacional de Promoção de Saúde (PNPS). Esta propõe o incremento das ações de saúde na atenção básica contemplando práticas de cuidado que visem à integralidade do cuidado e à valorização do saber popular das coletividades, aliado ao tradicional, e das práticas integrativas e complementares130. Assim também ocorre com as palavras "terapia" e "mental", de modo que podemos estabelecer as relações de convergência entre a TCI e a PNPS no que tange à integração entre os saberes; à participação comunitária e à corresponsabilidade no autocuidado; e à percepção ampliada sobre o processo saúde-doença130.

Vale ressaltar que a expressividade da palavra "mental" também remonta às questões sobre a atenção psicossocial elucidadas desde o surgimento da TCI, quando as pessoas da comunidade viviam em condições de segregação e desigualdades sociais e econômicas acentuadas e a expectativa era eliminar sintomas depressivos ou episódios de crise psiquiátrica com o uso de psicofármacos1,3. A palavra "enfermagem" destacou-se na imagem reafirmando-se como a categoria profissional com maior adesão à prática e à pesquisa sobre a TCI, como discutido anteriormente.

Com relação aos aspectos quantitativos referentes ao nosso processo de investigação, na captação dos 95 artigos empregados no estudo se destacaram como importantes fontes de pesquisa sobre o assunto as bases SciELO, com o maior quantitativo, PubMed e Scopus, como apresentado anteriormente pela Tabela 1. Essas bases reúnem trabalhos relacionados às ciências biomédicas, médicas, sociais e humanas.

Na consulta às bases nacionais CTD e BDTD, os trabalhos encontrados obtiveram quantitativo aproximado, e o número de dissertações apresentou-se superior ao de teses. Não foi possível ter acesso a todos os trabalhos que foram reportados nas buscas, visto que 40 produções reportadas na busca ao CTD são anteriores à Plataforma Sucupira e, portanto, não são disponibilizadas pelo sistema, e três produções posteriores não constaram na base.

Nestes casos encontramos 31 trabalhos com o uso do motor de pesquisas Google ou diretamente nos repositórios das Instituições de Ensino Superior (IES) em que os trabalhos foram produzidos. Essa busca secundária foi realizada com a finalidade de que os trabalhos também fossem apreciados em sua totalidade. Nessa fase foi identificada uma fragilidade no sistema de armazenamento de dados das IES, pois 19 trabalhos, dentre os 78, não constavam nos repositórios institucionais.

Para maior clareza e entendimento do leitor, também construímos a Tabela 2, que apresenta os outros achados científicos de natureza quantitativa e, em sequência, apresentamos uma análise sobre o material coletado:

Tabela 2
Dados quantitativos analisados no corpus do estudo.

As publicações encontradas são majoritariamente produzidas em revistas nacionais e concentram-se na área de enfermagem. São produzidas no âmbito das IES federais das Regiões Sudeste, Sul, Nordeste e Centro-Oeste, junto com a Associação Brasileira de Enfermagem. Foram identificadas revistas nacionais com áreas temáticas no campo das ciências humanas e saúde, saúde coletiva, saúde pública e psicologia. Entre as revistas internacionais, há um baixo quantitativo de produção de periódicos que pesquisam o tema. Elas têm foco nas áreas de investigação em avaliação, tratamento, determinantes sociais e culturais e treinamento de profissionais de saúde.

A maioria dos artigos está publicada em língua portuguesa. Entre as revistas brasileiras os trabalhos também apresentaram as versões em inglês e português e, nos periódicos internacionais, foram identificados na versão inglesa. Foi averiguada a inclusão do título e resumo em inglês em trabalhos em língua portuguesa, o que tende a facilitar as buscas sobre o tema pela comunidade científica internacional.

Sobre a autoria dos trabalhos, eles foram produzidos, majoritariamente, por autores do gênero feminino. Estudos apresentam uma tendência de participação feminina no campo da TCI27,122,131. Reiteramos a predominância feminina no campo da produção acadêmica e a representatividade de enfermeiras nas pesquisas sobre a prática, como o grupo de estudos e pesquisa em saúde mental e comunitária (GEPSMEC) da Universidade Federal da Paraíba5.

Quanto à situação geográfica das IES produtoras das teses e dissertações, a Região Nordeste apresentou o maior quantitativo de produções acadêmicas, com destaque para a Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Em seguida temos a Região Sudeste, destacando-se os estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Nas Regiões Centro-Oeste e Sul observamos um número reduzido de publicações. A Região Norte não apresentou resultados. A Região Nordeste sobressaiu-se como a maior produtora de trabalhos, e deduzimos que esse dado possa estar relacionado ao surgimento da prática nesta parte do território nacional e do intercâmbio entre instituições de ensino, pesquisadores e estudantes.

Nos resultados foram encontrados trabalhos publicados entre os anos de 2005 e 2021. Obteve-se maior quantitativo de trabalhos entre os anos de 2009 e 2013 e, posteriormente, entre 2014 e 2016. Inferimos que o interesse pela produção de conhecimento na área foi impulsionado pela notoriedade alcançada pela TCI nesses períodos. Três fatos apontam para tal análise: a IV Conferência Nacional de Saúde Mental de 2010, a XIV Conferência Nacional de Saúde e a inserção da prática na PNPIC em 20176-8. Observa-se declínio nas produções em TCI a partir do ano de 2017.

Neste período ocorreu um desmonte acentuado das políticas de atenção básica e saúde mental caracterizado por um movimento de contrarreformas, como a Emenda constitucional 95/2016, que previa a limitação das verbas orçamentárias por 20 anos, repercutindo na inviabilidade de recursos financeiros voltados para as políticas sociais e na mercantilização da saúde por meio da cooperação do Estado centrado na iniciativa privada, como os planos de saúde direcionados às camadas populares121,127,132.

No que diz respeito à Política de Saúde Mental, tivemos um retrocesso que afronta os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, ocasionado pelo fortalecimento dos hospitais psiquiátricos, institucionalizados na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) pela Portaria n° 3.588/2017 e pela criação de leitos em hospitais gerais e serviços ambulatoriais por meio da ampliação dos recursos. Essa medida está na contramão da história de lutas e reinvindicações que eclodiram no final da década de 1970 e nos anos de 1980 a 2000, pela institucionalização do modelo de atenção psicossocial que preconiza uma lógica de cuidado territorial em rede socioassistencial baseado na promoção da saúde, na convivência familiar e comunitária e na autonomia dos usuários121,133,134.

Com relação à Política Nacional de Atenção Básica, os desdobramentos foram o enfraquecimento das equipes multiprofissionais, especialmente na função dos agentes comunitários de saúde, do controle social e da gestão participativa; e o redirecionamento das fontes de recursos financeiros para outros modelos assistenciais, como o de planos de saúde populares. O desserviço às necessidades da população praticado nesse período reflete a discrepância quanto a uma das funções primordiais da atenção básica, que é a de principal porta de entrada do SUS e articuladora do acesso aos serviços da rede132,135.

No que se refere à metodologia dos trabalhos analisados, obtivemos destaque para a abordagem qualitativa. Esse tipo de abordagem proporciona ao pesquisador um olhar em profundidade sobre a construção de significados e representações de entendimento sobre o tema136. Os instrumentos de coleta de dados mais utilizados nas pesquisas foram a entrevista e a TCI. A prática da TCI assumiu não só o papel de objeto de pesquisa como também o de técnica de coleta de dados por constituir elementos que permitem uma investigação mais aprofundada sobre determinado grupo. Entre outras técnicas de coleta tivemos o diário de campo, os instrumentos avaliativos padronizados, observação participante, o estudo bibliográfico, o grupo focal e a análise documental.

CONCLUSÃO

O campo da TCI constitui-se por fronteiras permeáveis, dado o seu caráter transdisciplinar e lógica pautada na transversalidade advinda de diálogos imersos em saberes ancestrais, coletivos, populares e científicos. No estudo constatamos o mérito conquistado pela TCI ao longo de sua trajetória, sendo primordial a garantia de investimentos das esferas governamentais para a formação e qualificação dos profissionais do SUS.

Os atores da TCI são essenciais para o campo de pesquisas sobre a prática, pois contribuem para o seu fortalecimento em diversos contextos de aplicação, como na atenção básica e saúde mental, e podem contribuir para o respaldo científico da prática, repercutindo na tomada de decisão dos gestores. O aumento e reconhecimento das PICS em território nacional mostraram que o seu acesso possui uma legitimidade cultural que vem sendo construída conforme a singularidade dos sujeitos e a região, dadas as especificidades culturais de cada território, cumprindo com os princípios de universalidade, equidade, integralidade e de descentralização político-administrativa do SUS.

Aspectos levantados neste estudo ainda são pouco investigados, e explorá-los requer um olhar mais apurado sobre as tensões, as perspectivas e os desafios apontados pelos profissionais no campo da TCI e suas repercussões na PNPIC. A TCI apresenta-se como estratégia potente de cuidado, contudo possui limitações com relação aos processos de engajamento social e à participação de usuários com transtorno mental grave e severo na fase aguda do quadro. Os limites do estudo estão relacionados ao período recente de inserção do descritor "Terapia Comunitária Integrativa" na plataforma Descritores em Ciências da Saúde/Medical Subject Headings (DeCS/MeSH), a saber, maio de 2022, pois o campo da TCI ainda é uma área de pesquisas em expansão.

  • Fonte de financiamento:
    CNPq- 312447/2022-1; INOVA IDEIAS INOVADORAS/ VPPIS-004-FIO-22-2-155; DECIT/MS: TED 00030420240129

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE DADOS

Os conjuntos de dados gerados e/ou analisados durante o estudo estão disponíveis com o autor correspondente mediante solicitação.

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    08 Dez 2025
  • Data do Fascículo
    2025

Histórico

  • Recebido
    25 Fev 2021
  • Aceito
    25 Fev 2023
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