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PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA
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Público-alvo:
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- Desestabilização na comercialização de alimentos in natura (hortigranjeiros, frutas, legumes e hortaliças) e produtos de origem animal (leite, derivados de leite e pescado), afetando a renda de agricultores familiares; |
Desafios:
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| Fornecedores (responsáveis |
- Emergência do PAA como um programa estrutural para enfrentamento da IAN, funcionando como uma ferramenta de apoio à comercialização, acesso a novos mercados, indução de dinamismo econômico e estruturação de cadeias produtivas. |
- Priorização de políticas para fortalecimento da agricultura familiar em detrimento de políticas de produção e distribuição de alimentos para empresas transnacionais; |
| pela produção de alimentos) e consumidores (público em situação de vulnerabilidade ou IAN). |
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- Apoiar a produção agroecológica, estimular cadeias de suprimentos e curtos-circuitos locais, que contemplem alimentos saudáveis e frescos, direcionados às populações em situação de IAN, como a população beneficiária do PNAE; |
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Objetivos:
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Estratégias:
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| Promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. |
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- Maior participação e controle social: ocorreu a mobilização de 877 organizações, movimentos e redes da sociedade civil, que apresentaram ao governo federal uma proposta para fortalecimento do PAA, que incluía: 1) ampliação em 1 bilhão de reais no orçamento para 2020/2021; 2) garantia da celeridade na retomada da implementação do PAA pela Conab e pelos governos estaduais e municipais, simplificando processos administrativos. Essa mobilização culminou na liberação de R$ 500 milhões para o programa2323 Companhia Nacional de Abastecimento. Garantia de preço mínimo atinge volume recorde de 30 mil t de produtos da sociobiodiversidade [Internet]. 2020 [citado em 2021 jan 21]. Disponível em: https://www.conab.gov.br/ultimas-noticias/3596-garantia-de-preco-minimo-atinge-volume-recorde-de-30-mil-t-de-produtos-da-sociobiodiversidade
https://www.conab.gov.br/ultimas-noticia...
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- Incentivo à PGPM: a PGPM-Bio contemplou no ano de 2020 o seu volume recorde (mais de 30 mil toneladas), com a liberação de aproximadamente 82% do orçamento previsto para a política em 2020 (R$ 25 milhões), garantindo geração de renda e auxílio às famílias extrativistas e preservação dos recursos naturais. Para o ano de 2021, o orçamento previsto para tal política aumenta para 30 milhões, porém a Portaria Interministerial nº 08/2020 traz consigo algumas condicionalidades para os pagamentos, como: apresentação da documentação da safra produzida até a data limite de 28 de fevereiro do ano seguinte e a suspensão de pagamentos quando o volume total da microrregião ultrapassar o informado em publicação do IBGE2424 Brasil. Portaria Interministerial nº 08, de 30 de dezembro de 2020. Altera a Portaria Interministerial nº 2, de 23 de abril de 2019, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério da Economia. Diário Oficial da União, Brasília, 19 de setembro de 2020.; |
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- Elaboração de documentos informativos com protocolos e procedimentos gerais a serem adotados durante e pós-pandemia (entrega, logística de distribuição e qualidade sanitária)2525 Sambuichi RH, Almeida AF, Perin G, Spínola PA, Pella AF. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como estratégia de enfrentamento aos desafios da COVID-19. Rev Adm Pública. 2020 ago;54(4):1079-96. http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220200258.
http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220200...
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BANCO DE ALIMENTOS
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Público-alvo:
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- Aumento da demanda pelos bancos de alimentos em todo o Brasil, com entrega de cestas de alimentos ou em alguns casos vale-alimentação aos povos indígenas, quilombolas, famílias assentadas e população vulnerável; |
Desafios:
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| Creches, hospitais e instituições de longa permanência, de recuperação e que atendam pessoas em IAN. |
- Adesão a novas formas de doação, como transferências e depósitos bancários e doações online; |
- Ampliação do número de bancos de alimentos em todo o Brasil; |
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Objetivos:
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- Além de gêneros alimentícios, alguns bancos de alimentos também têm distribuído materiais de limpeza e higiene pessoal, como álcool em gel. |
- Aumento do recolhimento de donativos e alimentos; |
| Angariar donativos e alimentos (evitando desperdícios) para redistribuir entre pessoas com IAN. |
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- Assegurar a distribuição de alimentos com priorização dos grupos de risco, garantindo a entrega de alimentos aos povos indígenas, quilombolas e famílias assentadas; |
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- Desestímulo à inclusão de alimentos ultraprocessados e industrializados. |
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Estratégias:
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- Ampliação das entidades parceiras. |
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RESTAURANTES POPULARES
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Público-alvo:
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- Aumento da procura pela população em geral; |
Desafios:
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| Trabalhadores de baixa renda, desempregados, estudantes, idosos e populações em IAN dos centros e periferias urbanas. |
- Substituição da distribuição das refeições no ambiente interno dos restaurantes pela entrega de quentinhas/marmitas. |
- Injeção de recursos financeiros no programa, possibilitando: aumento do número de unidade de Restaurantes Populares, com ampliação da oferta de refeições (desjejum, almoço e jantar), garantindo o funcionamento nos finais de semana. |
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Objetivos:
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Estratégias:
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| Oferta de refeições prontas, saudáveis e a preços acessíveis. |
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- Descentralização da oferta e distribuição de refeições, alcançando outras localidades com população vulnerável. |
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FEIRAS E MERCADOS POPULARES
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Público-alvo:
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- Instituição pelo Mapa, MS e Anvisa e pelos governos locais de diretrizes e recomendações para a comercialização de produtos alimentícios, assim como com adoção em algumas localidades de: |
Desafios
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| População em geral |
- Suspensão e redução de dias e horários de funcionamento das feiras; |
- Garantir que os feirantes tenham condições de praticar as normas de saúde e higiene para a prevenção da Covid-19 bem como a organização do fluxo de pessoas, evitando aglomerações; |
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Objetivos:
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- Restrição de acesso da população e do tipo de alimento comercializado (in natura e considerados de primeira necessidade); |
- Garantia do acondicionamento adequado das mercadorias; |
| Tornar disponível a comercialização de alimentos e produtos alimentícios produzidos localmente. |
- Adequações estruturais (instalação de pias móveis, distanciamento das bancas e disponibilização de álcool e papel toalha), logísticas (novas formas de pagamento e entrega por delivery e takeaway) e adoção de medidas higiênico-sanitárias (uso de luvas para manuseio de dinheiro); |
Estratégias:
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- Afrouxamento das diretrizes para evitar o uso de sacolas plásticas durante a feira. |
- Criação de diretrizes dos governos locais e nacionais para assegurar que as feiras e mercados populares cumpram as medidas higiênico-sanitárias, distanciamento físico, controle do fluxo de clientes, uso de sanitizantes e equipamentos de proteção contra contaminação de patógenos; |
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- Criação de sistemas de encomendas com o uso das tecnologias da comunicação (redes sociais). |
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- Promoção de meios para pagamentos digitais; |
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- Viabilizar o transporte das entregas de produtos. |
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Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
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Público-alvo:
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- Autorização da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia2626 Brasil. Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020. Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, 7 de abril de 2020.,2727 Brasil. Resolução nº 2, de 9 de abril de 2020. Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus - Covid-19. Diário Oficial da União, Brasília, 9 de abril de 2020.. |
Desafios:
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| Estudantes da rede pública de educação básica. |
- Alguns estados e municípios optaram pela distribuição de vale-alimentação para que as famílias adquirissem alimentos. |
- Garantir o abastecimento regular das escolas da rede pública com gêneros da agricultura familiar, valorizando o produtor local; |
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Objetivos:
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- O não funcionamento pleno do PNAE gerou prejuízo às estratégias de EAN. |
- Garantir a universalidade do PNAE; |
| Contribuir para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, rendimento escolar e formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio de ações de EAN e da oferta de refeições que cubram as necessidades nutricionais durante o período letivo. |
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- Logística de distribuição dos gêneros com o valor per capita repassado pelo FNDE; |
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- Retorno às aulas presenciais com implantação de protocolos de segurança e levantamento da IAN2828 Amorim ALB, Ribeiro JRS Jr, Bandoni DH. Programa Nacional de Alimentação Escolar: estratégias para enfrentar a insegurança alimentar durante a após a COVID-19. Rev Adm Pública. 2020;54(4):1134-45. http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220200349.
http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220200...
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- Garantir a articulação do PNAE com outros programas de SAN, a exemplo do Nutrisus. |
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Estratégias:
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- Garantia da aquisição de gêneros advindos da agricultura familiar, com planejamento prévio e articulação entre gestores e agricultores; |
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- Elaboração de calendário para entregas de gêneros alimentícios, evitando aglomeração, favorecendo o acesso universal dos escolares e o planejamento dos agricultores; |
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- Realização de controle higiênico-sanitário do ambiente e alimentos e controle de saúde de manipuladores na distribuição dos gêneros alimentícios; |
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- Oferta de alimentos saudáveis, com desestímulo ao consumo de alimentos processados e ultraprocessados; |
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- Desenvolvimento de aulas online e divulgação de vídeos de EAN; |
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- Elaboração de documentos informativos com protocolos e procedimentos gerais a serem adotados no retorno às aulas: o FNDE divulgou uma cartilha com recomendações para execução do PNAE no retorno às aulas; |
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- Treinamentos com a equipe executora do PNAE para levantamento de IAN no retorno presencial e para adoção dos protocolos de SAN; |
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- Atuação do CAE: acompanhamento das atividades, fiscalização dos protocolos e recursos gastos, com estruturação de reuniões e movimentos em prol do aumento do valor per capita. |
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Programa Bolsa Família – PBF
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Público-alvo:
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- Aumento da dependência das famílias pelo PBF. |
Desafios:
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| Famílias em situação de pobreza (renda entre R$ 89 a R$ 178 por pessoa) ou de extrema pobreza (renda de até R$ 89 por pessoa). |
- Fortalecimento do programa. |
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Objetivos:
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| Combater a fome, pobreza e desigualdades por meio de transferência de benefício financeiro associado à garantia do acesso à saúde, educação, assistência social e SAN. Além de promover inclusão social, contribuindo para a emancipação das famílias beneficiárias. |
Estratégias:
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- Garantia do recebimento do auxílio emergencial (R$ 600,00 a 1.200,00) aos beneficiários do PBF2222 FIAN. Impacto da Covid-19 na Realização do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas: relatório preliminar de monitoramento [Internet]. 2020 [citado em 2021 jun 8]. Disponível em: https://alimentacaosaudavel.org.br/wp-content/uploads/2020/04/Relatorio-covid-19-fian-internacional-formatado-1.pdf
https://alimentacaosaudavel.org.br/wp-co...
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- Ampliação da renda das famílias mais pobres por meio do CadÚnico; |
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- Ampliação do número de famílias cadastradas no CadÚnico; |
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- Isenção do pagamento de contas de luz, gás e água durante a quarentena, proibição de cortes por inadimplência; |
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- Interrupção do cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão de benefícios do PBF; |
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- Fortalecimento do PBF para estímulo direto do pequeno comércio nas compras de alimentos e gêneros de primeira necessidade. |
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Auxílio Emergencial
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Público-alvo:
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- O benefício no valor de R$ 600,00 foi pago para até duas pessoas da mesma família. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente foi de até R$ 1.200,00. Inicialmente, o auxílio era para durar três meses (abril, maio e junho). Posteriormente, o governo prorrogou por duas parcelas esse mesmo valor (julho e agosto). De setembro a dezembro, o valor do auxílio foi atualizado para R$ 300,00, sendo R$ 600,00 para mulher provedora de família monoparental2929 Brasil. Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020. Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, 3 de setembro de 2020.. |
Desafios:
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| Trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. |
- Até maio de 2020, foram 101,2 milhões de cadastros, dos quais 59 milhões foram considerados elegíveis – destes, 19,2 milhões de beneficiários do Bolsa Família, 10,5 milhões do Cadastro Único e 29,3 milhões de trabalhadores que se inscreveram por meio do site e do aplicativo do programa. No total o investimento desse programa foi de R$ 230,78 bilhões3030 Brasil. Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, 2 de abril de 2020.. |
- Assegurar a transferência de renda é fundamental para garantir que as pessoas tenham acesso aos alimentos saudáveis, com especial atenção às parcelas mais empobrecidas da população; |
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Objetivos:
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- O sistema de concessão do auxílio demonstrou fragilidades, ocorrendo fraudes e negação de 31,6 milhões de benefícios. Morosidade para a realização de análise e burocracia para o recebimento (especialmente nas primeiras parcelas) provocaram aglomerações nas Caixas Econômicas Federais, o que pode ter contribuído para a disseminação do coronavírus. |
| Fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus. |
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Estratégias:
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- Desburocratizar a realização do cadastro e do pagamento, facilitando o acesso e a comunicação entre a população e os sistemas de cadastro e pagamento. |
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- Avaliar e mapear parcela da população em pobreza extrema, em IAN grave e desempregados quanto da necessidade de recebimento do auxílio emergencial no ano de 2021. |
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PAA Leite – Programa de Aquisição de Alimentos (Leite)
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Público-alvo:
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- Aquisição e distribuição de leite por governos estaduais a indivíduos em situação de IAN. |
Desafios:
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| Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e agricultores familiares. |
- Fortalecimento do programa, em especial das famílias dos agricultores familiares, para garantir renda a eles e SAN entre os beneficiários. |
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Objetivos:
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Estratégias:
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| Contribuir com o aumento do consumo de leite pelas famílias em IAN e incentivar a produção leiteira dos agricultores familiares |
- Ampliação do PAA Leite com doação simultânea e aumento da cota individual para o produtor; |
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- Facilitação da inclusão de novos laticínios sob gestão de cooperativas da agricultura familiar. |
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Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água – Programa Cisternas
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Público-alvo:
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Antes da pandemia já havia mais de 350 mil famílias do semiárido brasileiro sem acesso à água para beber e cozinhar. |
Desafios:
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| Famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água, com prioridade para povos e comunidades tradicionais. |
- Retomar e ampliar o programa. |
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Objetivos:
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Estratégias:
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| Promover acesso à água para o consumo humano e animal e para a produção de alimentos. |
- Retomada de investimento para incluir as famílias não contempladas pelo programa para garantia de acesso à água para consumo e para produção de alimentos |
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Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – Sisvan
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Público-alvo:
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Antes da pandemia, o Sisvan apresentava entraves para sua completa efetivação e consolidação, como: a subnotificação; a não utilização dos dados registrados para planejamento, a gestão e a avaliação dos serviços de nutrição na atenção básica no SUS3131 Rolim MD, Lima SML, Barros DC, Andrade CLT. Avaliação do SISVAN na gestão de ações de alimentação e nutrição em Minas Gerais, Brasil. Cien Saude Colet. 2015;20(8):2359-69. http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232015208.00902015.
http://dx.doi.org/10.1590/1413-812320152...
e baixa coleta de dados sobre consumo alimentar. |
Desafios:
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| Apoio a gestores e profissionais de saúde. |
- Implementação plena do sistema, com utilização dos dados para direcionamento da tomada de decisões na gestão das políticas de alimentação e nutrição. |
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Objetivos:
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Estratégias:
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| Monitorar o estado nutricional e as características do consumo alimentar dos indivíduos atendidos pelo Sistema Único de Saúde. |
- Preenchimento adequado das informações e a participação de profissionais nutricionistas na gestão do Sisvan, com a devida capacitação. |
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Estratégia de Fortificação da Alimentação Infantil com Micronutrientes em Pó – NutriSUS
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Público-alvo:
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Paralisado devido ao fechamento das escolas |
Desafio:
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| Crianças de 6 a 48 meses em creches públicas do Brasil. |
- O programa necessita de articulação intersetorial (entre MS, MEC e em nível local da rede escolar, rede básica de saúde, PNAE e da Estratégia de Saúde da Família), sendo um desafio pré-pandemia (devido à desarticulação entre as esferas governamentais ocasionada por interesses políticos que se sobrepõem)3232 Dias PC, Henriques P, Ferreira DM, Barbosa RMS, Soares DSB, Luquez TMS, et al. Desafios da intersetorialidade nas políticas públicas: o dilema entre a suplementação nutricional e a promoção da alimentação saudável em escolas. Cad Saude Publica. 2018;34(12):e00035218. http://dx.doi.org/10.1590/0102-311x00035218. PMid:30570036.
http://dx.doi.org/10.1590/0102-311x00035...
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Objetivos:
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Estratégias:
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| Prevenir anemia e controlar carências nutricionais na infância. |
- Garantir a oferta dos sachês suplementados para as crianças participantes do programa. |
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Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT
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Público-alvo:
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- Muitos trabalhadores passaram a exercer trabalho remoto, com a adoção de home office ou teletrabalho. |
Desafios:
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| Trabalhadores que ganham até 5 salários mínimos ou aos demais que sua empresa já disponibilize para todos funcionários que recebam menos de 5 salários. |
- Concessão do vale-refeição e vale-alimentação aos trabalhadores em trabalho remoto3333 Brasil. Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 22 de março de 2020.. |
- Garantia de concessão dos benefícios pós-pandemia; |
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Objetivos:
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- Realização de EAN entre os trabalhadores. |
| Melhorar o estado nutricional dos trabalhadores, promovendo sua saúde e prevenindo as doenças. |
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Estratégias:
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- Incentivo à diminuição do consumo de ultraprocessados entre os beneficiários a partir de ações educativas enquanto estão em trabalho remoto (e-mails, lembretes via redes sociais, etc.) |
