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DOSSIÊ | NOVAS FACETAS DA DESFIGURAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE • Cad. CEDES 45 • 2025 • https://doi.org/10.1590/CC289510 linkcopiar

Open-access AVANÇO DO CAPITAL NA POLÍTICA EDUCACIONAL DA BAHIA: PARCERIAS COM EDTECHS

ADVANCE OF CAPITAL IN BAHIA’S EDUCATIONAL POLICY: PARTNERSHIPS WITH EDTECHS

AVANCE DE CAPITAL EN LA POLÍTICA EDUCATIVA DE BAHÍA: ASOCIACIONES CON EDTECHS

AutoriaSCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

    RESUMO

    O artigo expõe dados acerca da penetração das empresas de tecnologia da educação (EdTechs), com destaque para as big techs, na educação pública baiana. São apresentados contratos que visam a venda de hardwares, softwares e cursos que, incidindo sobre o controle das rotinas, avançam sobre a autonomia do trabalho docente. O estudo evidencia que abrir a educação para as tecnologias educacionais é orientação dos organismos internacionais, ao mesmo tempo em que demonstra a rede de parcerias público-privadas que disputa a direção da educação pública.

    Palavras-chave
    Política educacional; Parceria público-privada; EdTech; Big tech

    ABSTRACT

    The article presents data about the penetration of education technology (EdTechs) companies, especially big techs, in public education in Bahia. Contracts are presented that aim to sell hardware, software and courses that focus on the control of routines, advance on the autonomy of teaching work. The study shows that opening education to educational technologies is a guideline of international organizations at the same time it demonstrates the network of public-private partnershipsprivate that disputes the direction of public education.

    Keywords
    Educational policy; Public-private partnership; EdTech; Big tech

    RESUMEN

    El artículo expone datos sobre la penetración de las empresas de tecnología de la educación (EdTechs), con énfasis en las big techs, en la educación pública baiana. Se presentan contratos que tienen como objetivo la venta de hardware, software y cursos que inciden sobre el control de las rutinas, avanzan sobre la autonomía del trabajo docente. El estudio evidencia que abrir la educación a las tecnologías educativas es orientación de los organismos internacionales al miesmo tiempo que demuestra la red de asociaciones público-El gobierno privado que disputa la dirección de la educación pública.

    Palabras clave
    Política educativa; Asociación público-privada; EdTech; Big tech

    Introdução

    Durante o ciclo pandêmico, o isolamento social obrigou países de todo o mundo a encontrarem saídas para manter a escolarização de crianças, jovens e adultos. Nesse contexto de urgência, abriu-se espaço para as “soluções educacionais”1 desenvolvidas por empresas como a Google, que encontraram nesta oportunidade a abertura para penetrar na educação pública, com um “grau de liberdade” e “falta de transparência” preocupantes para atuar nas escolas (Oliveira, 2019, n.p.). Entretanto, a literatura evidencia parcerias entre Google e Microsoft com secretarias estaduais e municipais de educação ocorrendo desde 2013, destacando-se especialmente um evento realizado em 2016, que reuniu “[...] 73 instituições de ensino superior de diversos estados do Brasil, entre públicas, comunitárias e privadas”, para apresentação do Google Apps For Education (GAFE ou Gsuite), com uma “[...] oferta integrada de serviços do Gmail, Google Docs, Google Drive e Google Classroom”. Por trás dessa intensa campanha de disseminação de seus produtos, a Google opera para criar “um efeito crescente de adoção em rede” de “uma mesma plataforma/serviço na web” visando a “produção de uma infraestrutura” (Parra et al., 2018, p. 69-71) que, monopolizando processos de produção e circulação da informação, promove dependência. Desde então, o processo de entrega da educação pública brasileira às big techs agravou-se (Parra et al., 2018).

    A literatura especializada vem evidenciando os riscos dessa abertura da educação pública às big techs2 sem qualquer regulação, destacando-se, entre os aspectos criticados: (I) acúmulo de dados sobre usuários visando formação de perfis de consumo; (II) exploração do trabalho de crianças, jovens e adultos via estímulo à produção e circulação de conteúdos não remunerados; (III) expansão do capitalismo de vigilância; (IV) formação de opinião, potencial de indução de processos políticos locais (eleições) e influência sobre decisões referentes ao aparato legislativo regulatório das relações sociais; (V) controle e rebaixamento da formação da classe trabalhadora (Parra et al., 2018; Seki; Venco, 2022; Cruz; Venturini, 2020). Artigo de Seki e Venco (2022) define a entrada das big techs na educação como o “Cavalo de Troia da Educação 5.0”, uma vez que, (I) além de não resolver questões estruturais da política educacional brasileira, (II) “operacionalizam a ampliação das frentes ofensivas contra o trabalho docente” – já que “seus lócus se situam no campo de funções especificamente intelectuais e político-pedagógicas dos professores (avaliação de ensino-aprendizagem, observação, registro, planejamento, organização pedagógica e curricular, conteúdos de ensino)” e (III) promovem “padronização do trabalho docente” e dos currículos que passam a ocorrer “em identidade e coincidência temporal” e de conteúdos –, “em negação à autonomia das instituições educativas para propor projetos pedagógicos próprios ou experimentais, de acordo com as características da comunidade e dos territórios” (Seki; Venco, 2022, n.p.).

    A pressão dos capitais que controlam essas tecnologias é, entretanto, significativa e se dá de forma muito articulada. As orientações para implementação de tecnologias digitais nas redes de educação básica estão presentes nas condicionalidades de organismos internacionais como Organização das Nações Unidas (ONU), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Centro de Pesquisas Educacionais e Inovação (Ceri), da OCDE, publicou, em dezembro de 2023, o documento “OECD Digital Education Outlook 2023: Towards an Effective Digital Education Ecosystem”3, no qual defende o uso de tecnologias como a inteligência artificial (IA), que “poderia melhorar a eficácia e a qualidade da educação”, personalizando-a e “tornando-a mais inclusiva e possivelmente equitativa, melhorando a eficiência dos custos do setor” (OECD, 2023, p. 20). Nesse contexto, afirma que uma das formas para solucionar a ausência de tecnologias educativas nos países é adaptar o uso de ferramentas e recursos digitais desenvolvidos pela indústria, a exemplo das EdTechs:

    [..] o desenvolvimento da indústria para ajudar as startups a melhorar os produtos (propostas) com conhecimentos científicos e a melhorar o ecossistema para que as empresas prosperem e cresçam. Este modelo recorre a diversas atividades de desenvolvimento de negócios, desde o apoio ao desenvolvimento de protótipos, otimização de produtos em várias escolas, diversificação para novos setores na educação, até à validação da eficácia dos produtos para apoiar um desenvolvimento baseado em evidências de ferramentas e recursos EdTech nas escolas

    (OECD, 2023, p. 47).

    A OCDE recomenda a celebração de contratos públicos entre os Estados e essas empresas “para garantir níveis mínimos de desempenho das ferramentas e recursos digitais” (OECD, 2023, p. 49), incentivando as parcerias público-privadas (OECD, 2023, p. 315). Entre as recomendações, encontra-se a promoção de capacitação dos professores, disponibilidade de ferramentas e recursos digitais, o investimento em hardware e conectividade e o estabelecimento de parcerias com “‘organizações de apoio’ a ‘laboratórios de inovação’ que podem criar recursos úteis para os sistemas educativos e negociar a sua utilização responsável com todas as partes interessadas” (OECD, 2023, p. 23).

    No Brasil, o incentivo e a indução de desenvolvimento de empresas de educação tecnológica ocorrem por meio de destinação de recursos oriundos de fontes públicas, a exemplo do Fundo do Serviço Universal de Telecomunicações privadas, por meio da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE)4. No âmbito da formação de professores, o governo federal criou, em parceria com o Centro de Inovação para a Educação Brasileira – CIEB (s.d.), a ferramenta Guia EduTec para avaliar a competência digital dos professores, diretores escolares e gestores.

    Conforme evidenciado na revisão bibliográfica e documental, é no bojo da pressão dos grandes capitais, de recomendações dos organismos mundiais, da operação de think tanks5 e da injunção estatal que as big techs estão avançando sobre a educação pública. Passamos a expor os contratos firmados pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) com empresas privadas, localizados no Diário Oficial da Bahia, que documentam como esse processo está se desenvolvendo na política educacional baiana.

    EdTechs que operam na Bahia

    Apresentamos a seguir, no Quadro 1 – desenvolvido com base em pesquisa realizada no Diário Oficial da Bahia e no site da SEC-BA –, as parcerias público-privadas firmadas pela SEC-BA no período de 2017-2020, com ênfase nas empresas conveniadas, plataformas e nos projetos/programas desenvolvidos.

    Thumbnail
    Quadro 1
    EdTechs, parcerias público-privadas e projetos/programas – SEC-BA.

    A big tech Google, a Fundação Telefônica Vivo e a Fundação Getulio Vargas – Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais (FGV DGPE) possuem a maioria dos contratos firmados com a SEC-BA. O fluxograma elaborado por Araújo e Lopes (2021, p. 11) (Fig. 1) possibilita reconhecer a FGV enquanto articuladora do setor público com os capitais e as organizações privadas, operando como uma think tank:

    miniatura da Figura 1
    Figura 1
    Rede da Fundação Getúlio Vargas.

    O fluxograma traz a síntese de uma complexa articulação entre representantes do poder público municipal – a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) agrega 5.568 municípios –, representantes do capital privado – Fundação Lemann, Movimento pela Base, Itaú BBA, Instituto REUNA e organizações não governamentais (ONGs) – e organismos internacionais – Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) – influindo nas decisões sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – Educação Infantil e Ensino Médio – e BNC – Formação de professores.

    Passamos à descrição das parcerias público-privadas firmadas pelo Governo do Estado da Bahia, considerando as informações prestadas no Diário Oficial da Bahia sobre os contratos com relação aos recursos dispendidos, ao tipo de tecnologia que foi adquirida e aos serviços prestados.

    • Google Inc. e Instituto Paramitas (2017-2022)

    A parceria entre a empresa Google Inc. e a SEC-BA firmou-se em 2017, com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica n.º 006/2017. Com 60 meses de vigência, o termo de cooperação tem como objeto o:

    Intercâmbio e a cooperação técnica entre os participes em assuntos relacionados ao campo da educação básica, continuada e profissional, visando o compartilhamento de conhecimentos e transferência de experiencia, além de realizar atividades conjuntas, mediante a disponibilização de informações, pesquisas, estudos e demais mecanismos voltados ao aprimoramento das ações de melhoria da qualidade da educação

    (Bahia, 2017a, p. 10).

    Para a operacionalização das ações da empresa Google, a SEC-BA formalizou parceria com o Instituto Paramitas no valor de R$ 560 mil (Bahia, 2017b), para oferta de cursos de treinamento de professores para o uso pedagógico de tecnologias educacionais da plataforma G-Suite. Como projeto-piloto, o e-Nova Educação foi implementado em 20 escolas de 8 Núcleos Territoriais de Educação (NTE), envolvendo mais de 800 educadores e 16 mil alunos da SEC-BA em várias regiões do estado. Destes professores, 130 receberam certificação internacional da Google Education (SEC-BA, s.d.). Essa parceria ampliou o uso de plataformas educacionais na rede estadual, assim como garantiu a aquisição de chromebooks com hardware e software especificamente produzidos pela empresa. A aquisição dos hardwares (Chromebook) pela SEC-BA foi realizada em 2018, junto à fabricante Multilaser Industrial S.A. – empresa parceira da Google no Brasil –, por meio do contrato n.º 099/2018 (Bahia, 2018b). Foram adquiridos 20 mil chromebooks no valor de R$ 20.450.000, além da “aquisição de 500 estações de recarga móvel para Microcomputadores, tipo ChromeBook” no valor de R$ 1.763.950 (Bahia, 2018a, n.p.).

    Como parte do projeto e-Nova Educação, em 2018, a SEC-BA realizou parceria com a Universidade Federal da Bahia – UFBA (Bahia, 2018c), no valor de R$ 996.520, para a oferta do curso “Uso Pedagógico de Tecnologias Educacionais”, realizado na Plataforma Moodle UFBA e que visava instrumentalizar os professores e estudantes para a utilização da plataforma Google Sala de Aula (formulário, documento, planilha, agenda, e-mail). Além disso, o governador Rui Costa (PT) condicionou o reajuste salarial dos 24 mil professores da rede no ano de 2018 e 2019 à participação nessa formação (SEC-BA, 2018a).

    Em 2020, a Google, através da EdTech GetEdu, realizou formação de professores da rede estadual via videoconferências online (webinar) para o uso da Plataforma Google Classroom (SEC-BA, 2020c). A webinar visou a criação de salas de aulas virtuais enquanto estratégia para garantir o seguimento do referido ano letivo, condicionado à infraestrutura da Plataforma Google Classroom associada ao uso do WhatsApp.

    No site da EdTech GetEdu, a empresa informa que “fornece diversos produtos e serviços, que visam diminuir a curva de aprendizagem e atender o planejamento pedagógico de cada instituição ou rede de ensino” (GetEdu, s.d., n.p.). A EdTech opera com a “transformação do domínio da instituição” para o Google, o que permite – segundo a empresa, de forma gratuita – ter acesso aos aplicativos do Google Workspace for Education Fundamentals (Google Sala de Aula, formulários, apresentações, documentos, agenda, planilhas). No caso da Bahia, em 2018, os estudantes, professores, coordenadores pedagógicos, diretores escolares e demais profissionais da educação puderam fazer o e-mail personalizado através do “e-Nova Educação, condição para o acesso às atividades e aos cursos disponibilizados pela SEC-BA.

    Vale destacar que a empresa EdTech GetEdu iniciou a operação com tecnologias educacionais no ano de 2013 e em 2016 firmou parceria, tornando-se “100% Google”. Essa relação de parceria da GetEdu, enquanto uma sócia menor da Google, demonstra o papel das big techs na concentração e centralização dos capitais da indústria de tecnologias digitais em todo o mundo. Além disso, reafirma a posição que as startups educacionais cumprem na produção de tecnologias educacionais inovadoras para as big techs.

    • Fundação Telefônica Vivo, Fundação “la Caixa” e Fundação ProFuturo (2018-2024)

    A parceria entre a Fundação Telefônica Vivo (FTV) e a SEC-BA foi firmada em 2017 com a assinatura do termo de cooperação técnica (Bahia, 2017c), com vigência de dois anos. O objetivo foi:

    Promover o desenvolvimento social e, mais diretamente, a melhoria da qualidade da aprendizagem na Escola Norma Ribeiro cujo escopo perpassa a transferência de tecnologias e soluções educacionais e/ou sociai; de empreendedorismo e de inovação; o desenvolvimento de programas, projetos e atividades ligadas à aprendizagem; além de ações para intercâmbio de informações, pesquisa e aprimoramento da gestão das políticas públicas, de modo apartidário

    (Bahia, 2017c, n.p.).

    A consolidação da parceria ocorreu em 2018 com a implementação do Projeto Inova Escola e do Projeto Multiplicadores do Programa Pense Grande na Bahia, no Colégio Estadual Norma Ribeiro, no NTE 26 – Salvador (SEC-BA, 2018b). Na instituição, o projeto Inova Escola buscou desenvolver uma pedagogia para inovações em tecnologias digitais, além de uma metodologia para “difusão do empreendedorismo social” para a formação de estudantes e educadores “nas competências de aprendizagem para o futuro e inovação educativa” (Fundação Telefônica Vivo, 2024, n.p.). Entretanto, foi a partir de 2020 que a FTV passou a ofertar cursos de formação através da Plataforma Escolas Conectadas e do AVA da SEC-BA. Alinhados com a BNCC e o Novo Ensino Médio, os cursos de formação continuada tiveram temáticas distintas – detalhadas no Quadro 1 (SEC-BA, 2020d).

    No ano de 2021, um novo Acordo de Cooperação, n.º 09/2021 (Bahia, 2021b), foi assinado entre a SEC-BA e a FTV, com vigência de 48 meses, estabelecendo a continuidade da oferta do curso “Módulo de Atualização Projeto de Vida” para professores e coordenadores pedagógicos através das plataformas Pense Grande Digital e Escolas Conectadas (Bahia, 2021b). No ano de 2023, mais um Termo de Adesão (Bahia, 2023b) para a oferta de curso de formação continuada de técnicos, gestores e professores, com foco no “desenvolvimento de competências digitais”, foi assinado entre FTV, Consed e SEC-BA. Com a anuência da Consed, essa foi mais uma ação da SEC-BA para entregar às corporações privadas de educação a formação da classe trabalhadora baiana.

    • EdTech EduSim, Embaixada Americana, Conselho Nacional de Secretários de Educação e Nova Escola – Plataforma ChatClass (2019-2021)

    A parceria com a EdTech EduSim e a Plataforma ChatClass teve início no ano de 2019, quando ocorreu a primeira Olimpíada Brasileira de Inglês, “promovida pela EduSim, startup de Nova York com sede no Brasil, em parceria com Consed, Embaixada Americana e a Nova Escola” (SEC-BA, 2019, n.p.). O uso do aplicativo foi justificado como uma forma de incentivar os professores e estudantes a praticarem o idioma inglês. Conforme relatou o diretor da plataforma, Amaral Medeiros, O ChatChass é uma IA que, através do WhatsApp, utiliza “robô de ensino que funciona a partir do simples adicionamento de um número para interagir e lá já tem um conteúdo com correção automática, formas de acompanhar as turmas” (SEC-BA, 2021, n.p.).

    Em 2021, com vigência de 12 meses, foi assinado o termo de cooperação técnica n.º 03/2021 (Bahia, 2021a) entre a SEC-BA e a EdTech Edusim Serviços Educacionais Ltda., para formalizar a disponibilização da Plataforma ChatClass para o uso dos professores de língua inglesa e estudantes da rede estadual de ensino de todos os 27 NTE da Bahia. Portanto, trata-se de uma alternativa “inovadora” de treinamento que acaba por substituir o papel fundamental dos professores no processo de ensino e aprendizagem.

    • Fundação Lemann e Sincroniza Educação (2020-2021)

    A aproximação da Fundação Lemann com a SEC-BA para a oferta de tecnologias digitais para a educação básica ocorreu a partir de 2014. Na oportunidade, a Fundação apresentou o Projeto Khan Academy, com foco na aprendizagem de matemática (SEC-BA, 2014). Todavia, foi em 2020 que a Fundação estreitou a parceria com a SEC-BA, através do curso “Módulo de Atualização Ensino Híbrido na Prática” – com 40 horas de atividades –, por meio da plataforma Sincroniza Educação. Inicialmente o programa ofertou 10 mil vagas para professores e demais profissionais da rede, e teve como objetivo preparar os professores para o ensino híbrido, presencial e online (SEC-BA, 2020b).

    Criada em 2017, a plataforma conta com vários parceiros privados e anuncia que seu objetivo é sincronizar todo o sistema de ensino, professores e escolas para promover a aprendizagem dos estudantes. Além disso, a plataforma busca produzir soluções educacionais alinhando tecnologias com as políticas educacionais, a exemplo da BNCC. Vale destacar que, apoiando-se no “4º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU de promover uma Educação de Qualidade”, a plataforma externaliza sua “suposta” preocupação com a aprendizagem dos estudantes e a formação de professores das escolas e redes públicas de ensino, o que justifica a sua atuação na busca de “soluções inovadoras e efetivas para equipes escolares e secretarias de educação” (Sincroniza Educação, s.d., n.p.).

    • Fundação Getúlio Vargas – Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais, FGV in Company e Fundação Itaú Social (2019-2024)

    Em 2020, a FGV in Company disponibilizou mais de 84 cursos gratuitos para a SEC-BA nas áreas de “áreas de Gestão, Economia, Tecnologia, Matemática, Ciências Sociais, ou seja, de onde as unidades da fundação têm produção de conhecimento relevante” (SEC-BA, 2020a, n.p.), conforme apontou o diretor João Lins. A FGV também disponibilizou os conteúdos e materiais da Plataforma FGV Ensino Médio Digital para o acesso dos estudantes do ensino médio. A plataforma apresenta “Sistema de avaliação customizável preparatório para o Enem” através de “simulados, testes de conhecimentos gerais e Objetos Educacionais Digitais (OEDs) de apoio à prática docente acompanhadas de Orientações Pedagógicas que guiam o professor na aplicação do material” (Fundação Getulio Vargas, s.d., n.p.).

    A partir de 2019, a FGV DGPE6 passou de uma atuação tópica para uma intervenção sistemática e orgânica na educação básica baiana. A Fundação assinou o contrato n.º 031/2019 no valor de R$ 4.913.000 para a formação continuada de professores e profissionais de apoio à prática docente, com foco “na educação indígena; classes hospitalares e domiciliares; atendimento educacional especializado; acompanhamento e monitoramento do Benefício de Prestação Continuada – BPC; bem como a impressão e distribuição de exemplares abordando temas étnico-raciais” (Bahia, 2019, n.p.).

    Entre 2019 e 2024 foram assinados seis contratos entre a FGV DGPE e SEC-BA, que totalizaram a soma expressiva de R$ 118.820.346,44, voltados para a prestação de serviços educacionais com foco nas seguintes temáticas: educação indígena, relações étnico-raciais, inclusão social, educação de jovens e adultos, BNCC e o Novo Ensino Médio. Entre as atividades educacionais desenvolvidas na rede estadual, destacam-se cursos de formação continuada de professores e demais profissionais de apoio à prática pedagógica da educação básica, em regime de colaboração com os municípios; a produção e publicação de materiais didáticos; realização de Seminários Regionais para Construção das Diretrizes Curriculares e implementação e aprofundamento da BNCC, a partir do Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB) – Ensino Médio. Essa parceria contribui com a implementação do Programa Gestão da Aprendizagem, que conta com o apoio da Plataforma Plurall (SEC-BA, 2024b), gerando impactos significativos na autonomia da gestão da educação baiana e do trabalho docente.

    • Plataforma Plurall (Somos Educação/Cogna Educação) e FGV DGPE (2023-2024)

    Em 2023 foi firmada a parceria entre a SEC-BA e a Plataforma Plurall para a realização da avaliação diagnóstica em 1.065 escolas da rede estadual. A utilização da ferramenta digital foi justificada para identificar as lacunas na aprendizagem de estudantes e pela sua variedade de conteúdos digitais (materiais didáticos, provas, atividades etc.). Nesse sentido, a plataforma utiliza os dados fornecidos pela escola e, a partir deles, oferece “soluções” para os problemas relacionados ao trabalho pedagógico e à gestão escolar, por meio da incorporação dessa tecnologia no planejamento contínuo da escola.

    Com a tecnologia de IA, a proposta da Plurall é avançar nas atividades voltadas para a avaliação individualizada dos estudantes, interferindo no planejamento pedagógico escolar. Sobre o recurso da IA, a plataforma justifica sua utilização como forma de aplicar “metodologias adequadas” e “aprimorar profundamente o ensino e os processos de aprendizagem” (Plurall, s.d., n.p.). Segundo seus formuladores, a vantagem de sua utilização é reduzir o tempo de planejamento e aumentar a produtividade do trabalho docente.

    A plataforma Plurall faz parte da Somos Educação, que integra a holding Cogna Educação, considerada um dos cinco grandes oligopólios educacionais do mundo, com investimento na Bolsa de Valores B3. A Cogna Educação tinha como principal campo de atuação a educação superior, através da oferta de cursos de formação inicial; no entanto, nos últimos anos, os grandes capitais do ensino superior também passaram a direcionar seus serviços para a educação básica (Seki, 2021).

    No ano de 2024, a plataforma passou a integrar as atividades do chamado Regime de Progressão Parcial – RPP da rede estadual de ensino da Bahia. Amparada na portaria n.º 522/2023 (Bahia, 2023a), a plataforma tem papel importante na RPP, uma vez que a atividade é realizada mediante o acesso, permite a introdução da atividade docente por meio da tutoria, e uma de suas avaliações é o próprio engajamento do estudante – acesso, utilização dos materiais e realização das atividades na plataforma.

    • Empresa Multi, Multi Educa e Instituto Paramitas – Curso Formação “Digitalmente: Desbravando a Tecnologia em Sala de Aula” (2024)

    Entre 2022 e 2024, a Bahia adquiriu mais de 243.5007 unidades de tablets junto a empresa Multilaser Industrial S.A., totalizando o valor de R$ 178.123.505. No ano de 2024, ocorreu a entrega de 148.804 tablets para estudantes do 2º ano do ensino médio de toda Bahia (SEC-BA, 2024a). No mesmo ano, a referida empresa ofertou o curso de formação de professores “DigitalMente: desbravando a tecnologia em sala de aula”, que se restringe à explicação manualesca do funcionamento dos aparelhos da empresa (tablets, computadores e chromebooks) na plataforma Multi Educa, executada pelo Instituto Paramitas. De acordo com o programa, essa é uma forma de “empoderar educadores das redes públicas de ensino no uso de tecnologias digitais dentro da sala de aula” (Multi Educa, 2024, n.p.), no entanto, o que é possível verificar é que se trata de uma compra articulada do hardware, do software e do curso para operar esses equipamentos.

    Ofensivas e impactos na (des)valorização do trabalho dos professores

    A revisão bibliográfica e documental evidencia que a penetração das EdTechs na política educacional baiana ocorre em um contexto de profundas transformações na divisão internacional do trabalho, com impactos na formação social brasileira, no aspecto do aprofundamento do redirecionamento da economia nacional para exportação de produtos majoritariamente oriundos da indústria extrativista e do agronegócio, com baixa produção industrializada, que altera significativamente o mercado de trabalho. Sob essas condições, alteram-se as demandas para a qualificação profissional, que impulsionam forte pressão de setores do grande capital sobre a educação pública, reconfigurando toda a política educacional na direção da formação para o trabalho simples e conforme as exigências de cada segmento produtivo.

    No contexto dessas transformações, opera-se a reforma da formação dos professores, que entregue ao capital privado, subordina-se às políticas neoliberais, operando-se uma ofensiva contra o trabalho docente que se expressa em: (a) reforma da previdência, com alongamento dos contratos dos professores efetivos, prolongamento forçado da vida ativa e envelhecimento da força de trabalho; (b) redução dos contratos efetivos estáveis e expansão dos contratos temporários e precários, que comprometem o direito trabalhista à aposentadoria; (c) não cumprimento da lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e rebaixamento salarial; (d) condicionamento da progressão na carreira a cursos instrumentais para operação de ferramentas que reestruturam o trabalho docente; (e) controle intensivo do processo de trabalho docente e da gestão escolar via plataformização; (f) bonificação por melhoria dos resultados dos estudantes nas avaliações externas – Sistema de Avaliação Baiano da Educação (SABE), Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), Programme for International Student Assessment (PISA, Programa Internacional de Avaliação de Estudantes –; associadas (g) à reforma da formação de professores (BNC-Formação) a reforma do Ensino Médio e a BNCC, que alteram a forma e o conteúdo daquilo que vinha sendo o trabalho educativo no Brasil; (h) vigilância e a criminalização do trabalho educativo agravada com a campanha “Escola sem Partido”; além da (i) militarização das escolas e do (j) incentivo ao voluntariado que vão reconfigurando o sistema nacional de educação pública e encerrando um ciclo de concepção de educação escolarizada que pedia um determinado trabalhador da educação.

    De forma particular, a penetração das empresas de tecnologia educacional na educação pública baiana acontece por meio de parcerias público-privadas, tendo a FGV DGPE operando como uma think tanks, articulando os capitais privados com o setor público, com vista ao direcionamento da formação da classe trabalhadora brasileira. Os termos de contrato evidenciam operações comerciais no âmbito da organização e do controle da gestão escolar, na formação continuada de professores e nas rotinas do trabalho docente, no acompanhamento e na gestão da aprendizagem dos estudantes, assim como na gestão das compras governamentais.

    Observe-se que no período analisado identificamos um montante aproximado de R$ 400 milhões transferidos para o setor privado em uma complexa teia de relações entre empresas de capital privado e suas representações (Fundação Lemann, Fundação Itaú, Cogna Educação, Multilaser, Google), organizações de administradores do poder público (Undime) e organismos internacionais (Unicef, Embaixada Americana) que, em última instância, estão efetivamente influindo na execução da BNCC (Educação Infantil e Ensino Médio) e BNC – Formação de professores. Essas parcerias vêm consolidando uma forma de organização do trabalho educativo na rede pública – mais especificamente na formação, carreira e condição de trabalho dos professores – que ameaça não só a sua qualidade, mas a própria existência dessa categoria particular de trabalhadores com significativa e histórica contribuição na formação da classe trabalhadora brasileira. Trata-se efetivamente de um processo de profunda reestruturação produtiva que atinge o sistema de educação pública com comprometimento significativo da soberania nacional e que carecemos estudar com muito cuidado.

    Notas

    • 1
      Google Plataforma Educacional. Disponível em: https://cloud.google.com/edu/higher-education.
    • 2
      O termo EdTech é uma abreviação do inglês educational technology. São “empresas (startups) de tecnologia dedicadas a desenvolver recursos para a educação fazendo uso das TICs” (Silva, 2022, p. 11).
    • 3
      “Perspectivas da Educação Digital 2023: Rumo a um Ecossistema de Educação Digital Eficaz”. Traz resultados de pesquisa realizada em 29 países – membros da OCDE e o Brasil – acerca da infraestrutura educacional digital e governança da educação (OECD, 2023).
    • 4
      Criada pelas operadoras Algar, Claro, Telefônica e Tim, a contrapartida do leilão foi de R$ 3,1 bilhões do projeto, recurso que deverá ser utilizado até 2025. Disponível em: https://www.eace.org.br/transparencia/. Acesso em: 19 jul. 2024.
    • 5
      FGV DINT – Diretoria Internacional. THINK TANK: uma ponte entre o conhecimento e as políticas públicas. Disponível em: https://www.dint.fgv.br/think-tank. Acesso em: 29 jul. 2024.
    • 6
      A FGV DGPE iniciou suas atividades em 2018. Disponível em: https://portal.fgv.br/fgv-dgpe. Acesso em: 19 jul. 2024.
    • 7
      BAHIA. Diário Oficial da Bahia. Resumo do contrato n.º 123/2022; Resumo do contrato n.º 046/2023; Resumo do contrato n.º 129/2023; Resumo do contrato n.º 006/2024. Disponível em: https://www.dool.egba.ba.gov.br/. Acesso em: 20 jul. 2024.
    • Financiamento
      Não se aplica.
    • Dossiê organizado por:

    Agradecimentos

    Não se aplica.

    Disponibilidade de dados de pesquisa

    Todos os dados foram gerados/analisados no presente artigo.

    Referências

    Editado por

    Datas de Publicação

    • Publicação nesta coleção
      14 Mar 2025
    • Data do Fascículo
      2025

    Histórico

    • Recebido
      27 Ago 2024
    • Aceito
      30 Dez 2024
    Creative Common - by 4.0
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