NEOLIBERALISMO Y LAS ARTICULACIONES DEL CAPITAL EN LA APROPIACIÓN DEL FONDO PÚBLICO DE LA EDUCACIÓN EN MATO GROSSO

Costa, Marilda de Oliveira

doi:10.1590/CC293871

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DOSSIÊ | PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO: DIFERENTES CONTEXTOS, NOVAS FORMAS E ATORES • Cad. CEDES 45 • 2025 • https://doi.org/10.1590/CC293871 linkcopiar

NEOLIBERALISMO Y LAS ARTICULACIONES DEL CAPITAL EN LA APROPIACIÓN DEL FONDO PÚBLICO DE LA EDUCACIÓN EN MATO GROSSO

Autoría SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMEN

El objetivo de este artículo es analizar cómo las articulaciones entre el capital y el gobierno del estado de Mato Grosso, a partir de 2018, han impulsado procesos de privatización de la educación pública estatal. Aunque no es un fenómeno inédito en la región, se ha observado una intensificación de estas dinámicas desde 2020, sustentadas por diversas justificaciones. La investigación se basa en el análisis documental de datos extraídos del Portal de la Transparencia de la Secretaría de Estado de Educación (Seduc-MT), del Diario Oficial del Estado y del Sistema de Informaciones sobre Presupuestos Públicos en Educación (Siope). A la luz de categorías como neoliberalismo y privatización, fundamentadas en autores críticos de las políticas educativas, el estudio revela transformaciones en la política educativa de Mato Grosso. Se observa la sustitución de marcos normativos de la década de 1990 por un conjunto multifacético de programas, proyectos e insumos del sector privado. Tales cambios indican la captura del fondo público por el capital, la amenaza a la escuela pública como bien común y la privatización del trabajo docente.

Palabras clave
Privatización; Fondo público; Gobernanza educativa; Trabajo docente; Estado de Mato Grosso

Lei	Descrição
Lei n.º 9.394/1996	Participação das instituições privadas na educação básica do ensino brasileiro.
Emenda Constitucional n.º 19/1998	Incorpora a descentralização, ampliação e expansão do capitalismo e a possibilidade de participação do setor privado no espaço público.
Lei n.º 9.367/1998	Regulamenta a Organização Social (OS) – Terceiro Setor.
Lei n.º 11.079/2004	Institui normas gerais de contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Lei n.º 11.079/2004	Marco Regulatório viabiliza licitação e contratação de parceria público-privada.
Plano Nacional de Educação/2014	Aprova o Produto Interno Bruto (PIB) para 10%, beneficiando os lobbies, com transferência e recursos para o privado.
Lei n.º 13.019/2014	Define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e institui o termo de colaboração e o termo de fomento.
Lei n.º 13.204/2015	Apresenta termo de colaboração, corporação e fomento, além dos requisitos jurídicos para efetivação das parcerias sem fins lucrativos.
Lei n.º 13.429/2017	Regulamenta o trabalho temporário e a terceirização, possibilitando a prestação de serviço a terceiro sem necessidade de seguir as leis trabalhistas brasileiras.

Ano	Nº de professores	Nº de escolas	Matrículas no ens. fundamental		Matrículas no ensino médio	Matrículas na educação profissional concomitante e subsequente	Matrículas na Educação de Jovens e Adultos
Ano	Nº de professores	Nº de escolas	Anos iniciais	Anos finais	Matrículas no ensino médio		Ensino fundamental	Ensino médio
2013	17.624	748	75.461	128.320	137.658	2.223	43.119	41.344
2014	17.567	753	72.617	121.992	136.485	1.227	37.249	37.624
2015	21.774	759	74.641	124.119	135.075	2.675	33.290	33.206
2016	20.210	764	72.951	127.956	127.662	3.619	28.611	29.797
2017	20.113	771	66.685	125.361	120.964	3.005	31.882	32.162
2018	20.668	771	67.795	131.435	119.000	3.950	30.813	30.503
2019	20.270	772	68.670	134.470	122.292	1.557	29.837	28.413
2020	18.283	767	63.974	134.784	118.684	900	21.789	19.854
2021	19.774	735	63.556	138.112	137.087	761	22.752	25.397
2022	16.427	707	52.391	143.618	132.970	1.671	18.509	18.948
2023	15.773	675	31.316	154.656	115.636	1.403	13.708	14.163

Ideb de Mato Grosso 2013 – 2023
Rede estadual	2013		2015		2017		2019		2021		2023
Rede estadual	Meta	Nota	Meta	Nota	Meta	Nota	Meta	Nota	Meta	Nota	Meta	Nota
Anos iniciais	4,7	5,1	4,9	5,6	5,2	5,8	5,5	5,6	5,8	5,5		5,7
Anos finais	3,7	4,2	4,1	4,5	4,4	4,6	4,6	4,5	4,9	4,7		4,8
Ensino médio	3,1	2,7	3,5	3	3,9	3,2	4,2	3,4	4,4	3,6		4,2

Instrumentos normativos
Leis, decretos, portarias, resoluções	Alterada(o) e/ou revogada(o) Criação	Leis, decretos, portarias, resoluções
Constituição Estadual de Mato Grosso, sancionada em 1989	Alterada Art. 237, incisos III e IV – abordam a valorização dos profissionais da educação e a gestão democrática	ADI-282-1/2019 – Decisão do STF/Mato Grosso suspende o sistema seletivo para escolha dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino Anexo Único da Lei n.º 756 – Funções de confiança Diretor de escola Secretário escolar Coordenador pedagógico Assessor pedagógico
Resolução 262/02-CEE-MT, que estabelece as normas para a organização curricular por ciclos de formação no ensino fundamental e médio	__________	Pregão Eletrônico/2020 (Mato Grosso, 2020a) Consórcio FGV-DIAN, formado pela Fundação Getulio Vargas e a Empresa Dian & Silva Empreendimentos Educacionais Ltda.
	Criação/nova	Lei n.º 11.485, de 28 de julho de 2021 (Mato Grosso, 2021a), institui o Programa Alfabetiza MT, o Prêmio Educa MT e a Inclusão Digital, em regime de colaboração com os municípios mato-grossenses, regulamentada pelo Decreto n.º 1.065 em 10 de agosto de 2021 (Mato Grosso, 2021b).
_______________________	Criação/nova	Portaria n.º 651/2020/GS/SEDUC/MT (Mato Grosso, 2020b), publicada no DOE de 26 de novembro de 2020; com posse em 2 de dezembro de 2020, criação de um Conselho Consultivo da Seduc.
Decreto Estadual n.º 2.007/1997; Decreto Estadual n.º 53/99; Decreto n.º 1.395, de 16 de junho de 2008, que dispõe da regulamentação da Lei n.º 8.405, de 27 de dezembro de 2005, que trata da estrutura administrativa e pedagógica dos Centros de Formação dos Profissionais da Educação Básica (Cefapros)	Revogadas	Lei Ordinária n.º 11.668, de 11 de janeiro de 2022 (Mato Grosso, 2022a) – institui as DREs.
____________________	Criação/nova	Decreto n.º 1.497, de 10 de outubro de 2022 (Mato Grosso, 2022b). Dispõe sobre o Programa EducAção – 10 Anos, no âmbito do estado de Mato Grosso.
Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990.	Alterações Art. 82	Lei Complementar n.º 756, de 14 de fevereiro de 2023 (Mato Grosso, 2023a). Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 50, de 1º de outubro de 1998, e à Lei Complementar n.º 442, de 4 de novembro de 2011. Art. 7º - acrescenta ao art. 82, IX - Institui a gratificação por eficiência e resultados.
Lei Complementar n.º 50, de 1º de outubro de 1998, que dispõe sobre a carreira dos profissionais da educação básica de Mato Grosso.	Arts. 36, 39, 44, 60
Lei Complementar n.º 442, de 4 de novembro de 2011.	Anexo Único
Lei Complementar n.º 49, de 1º de outubro de 1998, dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.	Alteração/criação Art. 32, caput e os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX, acrescentando o X do art. 33; art. 34, alterados o caput e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 35, dentre outros.	Lei Complementar n.º 761, de 3 de maio de 2023 (Mato Grosso, 2023b), altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 49, de 1º de outubro de 1998, e altera a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998.
Decreto n.º 1.106, de 25 de abril de 2012. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Seduc e a redistribuição de cargos de direção e assessoramento.	Revogada	Decreto n.º 282, de 11 de maio de 2023 (Mato Grosso, 2023c). Dispõe sobre a estrutura organizacional da Seduc, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
Lei Ordinária n.º 7.040, de 1º de outubro de 1998, publicada no DOE da mesma data, institui gestão democrática do ensino público estadual, adotando o sistema seletivo para escolha dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino e a criação dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar nas unidades de ensino.	Revogada	Lei n.º 12.412, de 18 de janeiro de 2024 (Mato Grosso, 2024a). Dispõe sobre a gestão democrática e participativa nas escolas da rede pública estadual de ensino de Mato Grosso.
	Criação/nova	Decreto n.º 984, de 27 de agosto de 2024 (Mato Grosso, 2024b). Regulamenta a gratificação anual por eficiência e resultado relativo ao ano de 2024 dos profissionais da educação básica e dos demais servidores lotados na Secretaria de Estado de Educação, nos termos dos arts. 5º e 8º da Lei Complementar n.º 756, de 14 de fevereiro de 2023.

Indicador	Indicador Refinado	Atualmente	2026	2032
Ideb	Ens. médio Ens. fund. II Ens. fund. I	19º 15º 15º	> 10º > 10º > 10º	≥ 5º ≥ 5º ≥ 5º
Alfabetização	% População alfabetizada	94,9%	96%	97%
Taxa de abandono	Ens. médio Ens. fund. II Ens. fund. I	11% 1,6% 0,3%	4,5% 1,3% 0,2%	2% 0,8% 0,1%

Ano	Receita total educação	Despesa total – educação	Gastos com a privatização
2018	16.432.645.728,05	4.233.105.093,61	34.045,67
2019	17.327.657.822,73	4.390.342.445,18	5.185.725,83
2020	18.225.005.418,61	4.563.915.903,12	0,00
2021	22.500.684.518,70	5.764.385.038,13	754.297.715,59
2022	23.459.353.078,14	6.222.419.899,86	853.145.212,67
2023	24.214.859.568,67	7.060.214.381,62	273.236.017,23

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[1] Nota:

[TFN01] ^*
Valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 31 de dezembro de 2024.

[3] Fonte: FNDE (s. d.) e Portal da Transparência da SEDUC/MT (2022 a 2024) (Mato Grosso, s. d.).