PRECARIZAÇÃO DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA: UM LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICORESUMO
Este artigo apresenta os resultados de um amplo levantamento bibliográfico sobre a história da produção acadêmica acerca do professor temporário no Brasil realizado no âmbito de uma pesquisa de doutorado desenvolvida entre os anos de 2018 e 2022. Para tal, as fontes utilizadas foram o Banco de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a Revista Brasileira de Educação, a Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, a Revista de Financiamento da Educação e a Revista Educação & Sociedade, além de anais dos eventos acadêmicos selecionados. Apresentam-se os aspectos metodológicos que embasaram o levantamento bibliográfico, assim como uma síntese dos achados sobre os efeitos da precarização docente da educação básica.
Palavras-chave
Precarização; Professor temporário; Educação básica pública; Redes estaduais
ABSTRACT
This article presents the results of a comprehensive bibliographic review on the history of academic production concerning temporary teachers in Brazil, conducted as part of a doctoral research project developed between 2018 and 2022. The sources used for this review included the Thesis and Dissertation Database of the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES), the Brazilian Journal of Education, the Brazilian Journal of Politics and Administration of Education, the Journal of Educational Funding, and the Education & Society Journal, in addition to selected academic event proceedings. The methodological aspects that underpinned the bibliographic review are presented, along with a summary of the findings on the effects of the precarization of teaching in basic education.
Keywords
Precarization; Temporary teacher; Public basic education; State networks
RESUMEN
Este artículo presenta los resultados de una amplia revisión bibliográfica sobre la historia de la producción académica acerca del profesor temporal en Brasil, realizada en el marco de una investigación doctoral desarrollada entre los años 2018 y 2022. Para ello, las fuentes utilizadas fueron el Banco de Tesis y Disertaciones de la Coordinación de Perfeccionamiento de Personal de Nivel Superior (CAPES), la Revista Brasileña de Educación, la Revista Brasileña de Política y Administración de la Educación, la Revista de Financiamiento de la Educación y la Revista Educación & Sociedad, además de anales de eventos académicos seleccionados. Se presentan los aspectos metodológicos que fundamentaron la revisión bibliográfica, así como una síntesis de los hallazgos sobre los efectos de la precarización docente en la educación básica.
Palabras clave
Precarización; Profesor temporal; Educación básica pública; Redes estatales
Introdução
Parte fundamental para qualquer pesquisa se aprofundar nas análises do tema que se ousa abordar é realizar um amplo levantamento bibliográfico da história da produção acadêmica a respeito do objeto em estudo. É com esta proposta que realizar tal feito referente ao professor temporário no Brasil impõe limitações, tendo em vista que “a História da produção acadêmica é aquela proposta pelo pesquisador que a lê. Haverá tantas Histórias quantos leitores houver dispostos a lê-las” (Ferreira, 2002, p. 269, grifos do autor).
Imergindo na reflexão da autora, que discute as limitações desse modus operandi acadêmico a partir das leituras de resumos das pesquisas, compreendemos que não é possível o alcance de uma compreensão linear, sequer uma organização lógica, bem como o alcance de uma sequência do conjunto dos resumos. Contudo, faz-se necessária uma leitura histórica da produção acadêmica acerca dos professores temporários no Brasil, cujo texto aqui desenvolvido pretende fazer sua exposição.
A escolha das Bases
Para que possamos discorrer sobre o histórico da pesquisa acerca do objeto em questão é fundamental iniciar o debate definindo os bancos e/ou bases de dados que serão pesquisados. A partir desses bancos, definimos a área de Educação como central para a pesquisa, tendo em vista o objeto em estudo – professores temporários.
Para tanto, foi necessário o estabelecimento das fontes que proporcionariam a relação dos trabalhos que fariam parte do levantamento. Desse modo, tais fontes orbitaram em investigações publicadas em formato de teses e dissertações (doutorados e mestrados), periódicos acadêmicos da área e anais de eventos.
Tendo em vista a importância de tais fontes, foram selecionados para o cumprimento dos critérios acima o Banco de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), tendo em vista que os programas de pós-graduação vinculados a essa instituição garantem níveis de qualidade aferidos pela mesma.
No tocante aos periódicos, foram selecionadas as revistas da área da educação que apresentam considerável produtividade acadêmica e que publicam pesquisas voltadas ao tema: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (RBPAE1), publicada pela Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae2); Revista Brasileira de Educação (RBE3), publicada pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped4); Revista Educação & Sociedade, publicada pelo Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes5); e Revista de Financiamento da Educação6, publicada pela Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca). Incluímos também os trabalhos apresentados nos anais de quatro eventos acadêmicos de produção relevante em educação: Encontros da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Trabalho Docente (Redestrado7), Anped, Anpae e Fineduca.
Por fim, o artigo tem como pretensão a apresentação dos achados mais importantes de um extenso levantamento bibliográfico a respeito dos professores temporários. Logo, não é intenção debruçar-se sobre os aspectos metodológicos da pesquisa bibliométrica de forma pormenorizada, haja vista o limite de espaço colocado pela publicação.
Banco de teses da Capes
O Banco de Dados da Capes8 possibilitou um levantamento das teses e dissertações que foram resultado de pesquisas de mestrados e doutorados sobre a temática do professor temporário. Tal banco tem suas especificidades e dificuldades para um levantamento mais preciso, dependendo de como são elencados os termos para a pesquisa. As Tabelas 1 e 2 apresentam os descritores e suas combinações para iniciar nossa pesquisa.
Foram encontrados, ao todo, 33 trabalhos no banco de teses e dissertações da Capes, representados na Tabela 3 a seguir.
Entre os resultados encontrados oriundos das pesquisas9, encontramos uma gama de aspectos, desde aqueles com uma abordagem mais qualitativa – que se fundamentam em entrevistas realizadas com professores, coordenadores, gestores e estudantes –, assim como trabalhos com uma abordagem mais quantitativa, que trazem dados sobre remuneração dos professores e despesas em educação, realizados por secretarias da educação.
Na análise realizada foi possível verificar que há algo em comum na grande maioria deles: a interpretação de que a política existente que propicia a contratação de professores temporários é motivada por uma tendência do ente federativo (estado ou município) de utilizar-se deste artifício como estratégia para diminuir cada vez mais os gastos com a área da educação. De acordo com as pesquisas, os professores temporários estão sob condições remuneratórias mais baixas do que os professores efetivos (concursados), além de viverem uma situação em que seus direitos trabalhistas são diminuídos em relação a esses últimos; portanto, menor remuneração e menos direitos a esses profissionais faz parte da estratégia das administrações públicas para a redução dos gastos com a Função Educação.
Como consequência, a partir dos trabalhos levantados, surgem diversas implicações nas relações e condições de trabalho docente, para além dessas duas dimensões, a saber: a fragmentação da categoria (Miguel, 1996 Galdino, 2012; Ferreira, 2013; Santos, 2016a; Dos Santos; Fernandes, 2016; Souza, 2018); o aumento da competitividade (Galdino, 2012; Carvalho, 2014; Jann, 2016); a desvalorização profissional e social (Marques, 2006; Ambrósio, 2007; Galdino, 2012; Ferreira, 2013; Dos Santos; Fernandes, 2016); a insegurança no trabalho (Galdino, 2012; Ferreira, 2013; Neto, 2016; Dos Santos; Fernandes, 2016; Souza, 2018); a instabilidade e/ ou vulnerabilidade no emprego (Ferreira, 2013; Silva, 2013; Carvalho, 2014; Santos, 2016b; Dos Santos; Fernandes, 2016); a acumulação de vínculos e ampliação de carga horária de trabalho (Alves, 1998; Ferreira, 2013; Fernandes, 2014; Silva, 2014; Dos Santos; Fernandes, 2016; Neto, 2016); o impedimento ou exclusão da carreira (Ambrósio, 2007; Souza, 2011; Ferreira, 2013; Godoy, 2014; Neto, 2015; Santos, 2016b; Dos Santos; Fernandes, 2016); a falta de vínculo com a comunidade escolar devido à indefinição da sua unidade de ensino (Ambrósio, 2007; Fontana, 2008; Neto, 2016); a dificuldade em construir uma identidade profissional (Fontana, 2008; Jann, 2016); a alta rotatividade dos professores nas escolas (Miguel, 1996; Alves, 1998; Ferreira, 2013; Neto, 2016); a descontinuidade do trabalho pedagógico (Miguel, 1996; Ferreira, 2013); a desqualificação que resulta em desprofissionalização e proletarização (Fontana, 2008; Basílio, 2016; Dos Santos; Fernandes, 2016); a formação inadequada ou inconclusa (Ferreira, 2013; Silva, 2013; Basílio, 2015; Silva, 2018a); a relação entre valorização docente e qualidade do ensino (Marques, 2006; Souza, 2011; Silva, 2013; Neto, 2015; Souza, 2016; Dos Santos; Fernandes, 2016); a baixa participação sindical (Ferreira, 2013); a aceitação por parte dos professores de condições e vínculos precários devido às perspectivas de emprego (Galdino, 2012; Ferreira, 2013; Santos, 2016b); o prejuízo à saúde mental e consequente indisposição para o trabalho (Dos Santos; Fernandes, 2016); dificuldades dos professores temporários em relacionarem a sua condição de instabilidade financeira à relação de trabalho em que se encontram (Fernandes, 2014); política de contratação temporária como política de redução de gastos por parte da Administração Pública, devido a perdas de recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), resultando em precariedade objetiva e subjetiva (Souza, 2016); aumento da “subjetivação negativa”, isto é, sofrimento e mal-estar como resultado direto da ampliação das formas precárias de contratação (Nauroski, 2014); relação entre a dinâmica envolvendo oportunidades de emprego e condições de trabalho como elemento indutor da desprofissionalização (Basílio, 2012); criação do “precariado professoral” relacionado às formas mais precárias difundidas recentemente, resultados das transformações em meio à reestruturação produtiva do capital, que contribui para a intensificação do trabalho, aumento do sofrimento subjetivo, neutralização da mobilização coletiva e aprofundamento da atomização da categoria (Silva, 2018a); ampliação da flexibilização a partir de formas ditas “modernas” de gestão da Educação (Souza, 2011); advento das Organizações Sociais (OSs) por parte dos municípios, como forma de ampliar a flexibilização (Souza, 2018); ampliação de professores temporários relacionada à diminuição de despesas na Função Educação (Santos, 2016c); institucionalização histórica da precariedade a partir da regulamentação da desregulamentação e da retirada de direitos (Pereira, 2015); relação entre a atuação do professor temporário e o baixo rendimento escolar dos alunos (Nascimento, 2014); caráter informal dos professores temporários devido à perda de direitos trabalhistas e as consequências para a desvalorização dos mesmos (Marques, 2006); ampliação do número de professores temporários em âmbito estadual (Filho, 2018).
No que tange aos motivos pelos quais a Administração Pública adota a devida política de contratação de pessoal, é possível verificar distintos argumentos a partir das pesquisas. Boa parte dos trabalhos aponta a adoção de políticas que visam à flexibilização como estratégia para que o ente federativo atinja o objetivo de diminuir gastos com educação (Galdino, 2012; Serafim, 2012; Carvalho, 2014; Silva, 2014; Godoy, 2014; Neto, 2015; Santos, 2016c; Souza, 2011, 2016). Tais pesquisas demonstram que a expansão das matrículas na segunda metade do século XX, ampliando o acesso à escola, não esteve acompanhada pela ampliação do quadro do magistério de forma a garantir estabilidade e efetividade. Portanto, a contratação temporária, devido à diminuição dos concursos, foi adotada pelos estados e municípios, e o que era “provisório” transformou-se numa política permanente (Alves, 1998; Fontana, 2008; Souza, 2011; Ferreira, 2013; Neto, 2015; Santos, 2016b).
É praticamente unânime entre os trabalhos encontrados a constatação de que a partir da década de 1990, com a Reforma do Aparelho do Estado, realizada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), as formas de flexibilização do trabalho docente tomaram maior dimensão, de forma que, apesar de estabelecer vias legais para a temporariedade, os entes federativos ampliaram sobremaneira o contingente de docentes com vínculos precários em suas redes.
Revista Brasileira de Educação (RBE)
A partir do procedimento apresentado anteriormente, não houve resultado algum para os termos utilizados. Partimos das palavras-chave contidas nas teses e dissertações encontradas e relacionadas, dentre as quais selecionamos as que se associavam com os professores temporários, obtendo as palavras contidas na Tabela 4 a seguir.
Apesar de alguns resultados, nenhum deles estava relacionado à problemática do professor temporário na educação básica. Tendo em vista que o termo “temporários” não apresentou nenhum resultado, optamos por utilizar o termo “efetivos”, o que possibilitou encontrar um único artigo. Utilizamos, então, os descritores deste artigo para que pudéssemos encontrar outros trabalhos. A partir de cada trabalho encontrado, utilizamos seus descritores para encontrar outros, até o momento em que esgotamos as palavras-chave encontradas. A Tabela 5 mostra as palavras-chaves a que chegamos.
Tais descritores retornaram três trabalhos relacionados ao objeto de estudo, apresentados na Tabela 6.
Entre os resultados encontrados nos trabalhos, destacamos a adoção dos professores temporários como representação de menor gasto pelo poder público, além da baixa ou nenhuma preocupação com a qualidade da educação, dimensão diretamente relacionada à valorização docente (Amorim; Salej; Barreiros, 2018); evidências de correlação positiva entre o tipo de contrato e o desempenho dos alunos (Basílio; Almeida, 2018); e alta demanda de concursos por parte dos egressos em programas de iniciação à docência (André, 2018).
Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (RBPAE)
Na RBPAE, utilizamos o mesmo procedimento realizado no periódico anterior. Isto é, inicialmente, as palavras-chave definidas com base no objeto de pesquisa e em seguida as utilizadas para as pesquisas do banco de teses e dissertações. Porém, não foi encontrado nenhum resultado que estabelecesse alguma relação com o objeto de pesquisa.
Ao utilizarmos a palavra-chave “efetivos”, tivemos o retorno de cinco trabalhos sem relação com o objeto em questão. Utilizamos, então, as palavras-chave encontradas nos artigos do periódico anterior, o que possibilitou encontrar os descritores da Tabela 7.
Como resposta a esse procedimento, foram encontrados apenas dois artigos, contidos na Tabela 8.
Entre os principais resultados, temos que boa parte das redes estaduais apresentam grande parte dos professores temporários com pouco tempo de atuação nas redes de ensino (Camargo; Alves; Bollmann, 2018), além do decrescimento real da remuneração dos temporários (Camargo; Santos; Neto, 2017).
Revista Educação & Sociedade (E&S)
Utilizamos as palavras-chave selecionadas inicialmente para a pesquisa (Tabela 1) e apenas a palavra-chave “precarização” apresentou resultados, o que possibilitou encontrar dois artigos que discutiam o fenômeno da contratação por tempo determinado. Imediatamente, passamos para os procedimentos realizados no periódico anterior, possibilitando o encontro de mais dois artigos relacionados ao objeto de estudo.
Consideramos os descritores apresentados pelos artigos encontrados no periódico anterior (RBPAE) para que pudéssemos levantar o máximo de artigos que discutiam a questão dos professores temporários. Levando em conta a duplicidade de descritores, não se chegou a nenhum artigo encontrado. Logo, apenas quatro artigos se relacionavam ao tema da pesquisa, apresentados na Tabela 9.
Os estudos mostram que a ampliação de contratos flexíveis em relação aos direitos resulta em formas de hierarquização e competição entre os efetivos e temporários e um sentimento de insegurança (Oliveira; Duarte, 1997), além de modos mais flexíveis de acumulação do capital como fator intensificador da adoção do trabalho de tempo parcial, temporário ou subcontratado (Catani; Oliveira; Dourado, 2001).
Revista de Financiamento da Educação – Fineduca
Para a pesquisa realizada neste periódico, utilizamos o próprio site da revista e o mesmo método reproduzido nas revistas anteriores, o que resultou em oito trabalhos encontrados, apresentados na Tabela 10.
Entre os resultados, destacamos: a contratação temporária como forma de obter menor gasto em relação aos profissionais efetivos, além de práticas orçamentárias que contabilizam as despesas com temporários entre as despesas com serviços de terceiros (Gurgel; Junior, 2013); baixa remuneração dos professores temporários e formas de contratação precária que comprometem o cumprimento do princípio da valorização docente (Godoy, 2013); elevado número de temporários e categorização docente (Nascimento; Medina; Camargo, 2014); organização e mobilização sindical como elemento impeditivo da ampla flexibilização da contratação temporária (Rocha; Rocha, 2014); inconstitucionalidade em relação ao cumprimento da jornada de trabalho estabelecida pela lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) (Ribeiro; Figueiredo; Lancelotti, 2014); os professores temporários concentram mais jovens e mais negros e pardos em relação aos efetivos, além de serem predominantes nas regiões periféricas (Santos; Neto, 2018); evidências de decrescimento das despesas da Função Educação e da despesa com pessoal a partir contratação temporária (Santos, 2017); e elevado percentual de temporários em redes estaduais localizadas nos extremos do país (Verçosa; Bassi, 2019).
Anais dos encontros da Redestrado
A partir da leitura dos títulos dos trabalhos, optamos pela leitura dos resumos e/ou trabalhos completos, o que resultou em 13 trabalhos, apresentados na Tabela 11, elaborado a partir dos Anais do XI Seminário Internacional de la RedEstrado – anos 2010, 2012, 2014 e 2016.
Entre as contribuições, valem ser destacadas: os humilhantes processos de atribuições de aulas, aos quais são submetidos os profissionais e a figura do trabalho “eventual”, similar ao trabalho intermitente (Basílio, 2012); alterações no estatuto do magistério e existência da figura da “suplência” como alternativa ao concurso público (Fernandes; Rodriguez, 2012); aumento do trabalho temporário contribuindo para a baixa filiação sindical (González, 2012); transformações de cunho neoliberal nos regimes de trabalho dos docentes, com fins de flexibilização e o fim das promoções na carreira (Ávila, 2012); a noção de flexibilização e precarização influindo estruturalmente na regulamentação do trabalho temporário no serviço público (Souza, 2012); o trabalho temporário como elemento estruturante da precariedade (objetiva ou subjetiva) (Venco; Rigolon, 2012); valorização docente como um conceito em disputa no cenário político educacional (Romano; Andrade; Melo, 2012); diferenciação dos direitos entre professores efetivos e temporários (Mattos, 2014); políticas de manutenção das funções caracterizadas como temporárias e reestabelecimento dos contratos (Camargo; Nascimento; Medina, 2014); alterações na legislação que amplia o número de docentes temporários e diminui os docentes efetivos, gerando precarização, intensificação e autointensificação do trabalho (Piolli; Rodrigues; Oliveira, 2004); atendimento baseado na contratação temporária e inconstitucionalidade, no que tange ao princípio da valorização docente e excepcionalidade do trabalho temporário (Santos; Camargo; Minhoto; 2014); a Nova Gestão Pública como fruto da reestruturação produtiva do capital e sua influência nas normativas constitucionais em busca do “Estado Mínimo” (Venco, 2016); viés gerencialista baseado em diretrizes dos organismos internacionais que precarizam as práticas e condições de trabalho dos professores temporários, resultando em insegurança, pressão por desempenho, hierarquização, sentimento de instabilidade, jornadas extensas, entre outros sintomas (Dos Santos; Fernandes, 2016).
Anais dos encontros da Anpae
A pesquisa optou pela procura de trabalhos que se relacionassem com o objeto de estudo nos congressos ibero-americanos e simpósios mais recentes, após 2010, tendo como resultado 7 trabalhos, indicados na Tabela 12.
Tais trabalhos permitiram observar que: existem marcos legais fundamentais estabelecidos a partir do esforço da sociedade civil, como a Lei n.º 11.738/08 (Lei do Piso) e a Lei n.º 13.005/14 (Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024) (Brasil, 2008, 2014), que impulsionam as políticas de valorização docente (Abreu, 2015); formas de contratação sem formação mínima exigida, caracterizada como estágios, visando suprir atendimento escolar (Flach, 2015); concursos e processos de seleção com viés na ampliação de profissionais em condições precárias (Lopes; Cruz, 2015); ampliação do número de docentes temporários e perda de direitos (Ribeiro; Figueiredo, 2017); predominância do trabalho temporário na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em situação prisional (Silva, 2017); influência da Nova Gestão Pública na ampliação das relações de trabalho precarizadas (Venco, 2017); formas precárias de vínculos de trabalho e distanciamento da estabilidade e do pleno emprego como estratégia do capitalismo contemporâneo (Santos, 2018).
Anais de encontros da Anped
Nossa pesquisa selecionou as reuniões nacionais a partir dos anos 2000, com trabalhos que versavam sobre os professores temporários nos grupos de trabalho (GT) GT05 – Estado e Política Educacional e GT09 – Trabalho e Educação. Tal levantamento encontrou três trabalhos, indicados na Tabela 13.
Entre os resultados, foi possível constatar: ampliação do tempo de intervalo entre concursos públicos e ampliação do número de temporários, processos de precarização objetiva e subjetiva (Venco; Rigolon, 2013); ampliação de temporários nas escolas periféricas (Oliveira, 2019); neoliberalismo e reestruturação produtiva do capital como geradores de precarização do trabalho, intensificado por uma agenda conservadora e ultraliberal pós-golpe (Costa, 2019).
Anais de encontros do Fineduca
Nossa pesquisa priorizou o levantamento de trabalhos, entre 2016 e 2019, junto aos eixos 1) Políticas de financiamento da Educação Básica e Superior; e 2) Planos, Carreira e Remuneração de Professores, selecionando-os a partir da leitura dos títulos e resumos. Foram encontrados nove trabalhos que abordavam o objeto em cena, apresentados na Tabela 14.
Entre os resultados, podemos destacar: a manutenção do número de temporários após a aprovação do PNE 2014-2024 (Camargo; Imbó; Medina, 2016); redução dos gastos com pagamentos de salários e demais direitos trabalhistas (Santos, 2016c); maior percentual de docentes jovens e mulheres negras e/ou pardas entre os temporários (Neto; Pinto, 2016); as redes estaduais e municipais (capitais) apresentam grande número de docentes temporários (Nascimento; Santos; Jacomini, 2016); remuneração média dos professores temporários inferior aos efetivos, além de desvalorização da carreira e desprestígio social (Alves; Craveiro; 2018); categorização e subcategorização como consequência da diminuição da correlação de força na luta por direitos trabalhistas (Santos; Neto, 2018); salários dos temporários menor do que estabelecido pela Lei do PSPN (Silva, 2018a); contratação temporária como expressão de uma política de desprofissionalização (Trein, 2019); remuneração inferior a dos efetivos e baixa ou nenhuma influência da Lei do Piso sobre a remuneração dos temporários (Vargas; Bassi, 2019).
Síntese dos achados
Após a análise dos trabalhos levantados nas fontes selecionadas, percebemos que existe uma considerável produção acerca da temática dos professores temporários no Brasil.
De um total de 82 produções levantadas, a grande maioria dos trabalhos é proveniente das regiões Sudeste (47 trabalhos) e Sul (20); na sequência aparecem as regiões Centro-Oeste, com 7 trabalhos; a região Nordeste, com 5 ; e a região Norte, com apenas 1 trabalho encontrado sobre a temática. Foram encontrados ainda 02 trabalhos internacionais.
Percebemos a produção de conhecimento sobre os professores em distintas áreas do saber, como a psicologia; economia; geografia; sociologia; geografia e educação, essa última sendo predominante perante as demais, o que demonstra a complexidade ainda a ser explorada em distintas perspectivas.
Há estudos que mostram uma tendência dos professores temporários se submeterem à atuação em escolas em regiões mais periféricas e com níveis socioeconômicos mais baixos, estando sujeitos a condições de trabalho ainda mais complexas, com maior nível de violência física e psicológica. Nesse sentido, é imprescindível que se ampliem os estudos sobre a produção do sofrimento e do adoecimento no trabalho docente devido às relações de trabalho precárias, e também sobre o mal-estar causado pelas condições de trabalho – o que pode gerar, por sua vez, não apenas a diminuição da autoestima do professor temporário, mas também dos professores em condições estáveis, caracterizando o que Linhart (2009) conceitua como “precarização subjetiva”.
Além disso, estudos da área econômica poderiam estabelecer correlações entre as formas de contratação e o baixo rendimento escolar, no intuito de contrapor ideias baseadas na chamada “modernização da máquina administrativa”10, que impacta diretamente a oferta dos serviços públicos.
Em sua maioria, os estudos são oriundos das áreas de sociologia e educação. Os trabalhos da área da sociologia trazem conceitos e referenciais teóricos, análises históricas e comparativas, possibilitando observar que a precarização, inclusive a docente, vem se reformulando com o tempo, principalmente após os anos 1970 na Europa e 1980-1990 na América Latina. Compreende-se que é fundamental o aprofundamento dos conceitos que essa área nos traz, principalmente nos estudos relativos à “precarização objetiva” e “precarização subjetiva” (Linhart, 2009), tendo em vista que as transformações nos processos de produção e do trabalho das últimas décadas visam reduzir os custos com os direitos relativos ao trabalho, tanto para docentes efetivos quanto para temporários.
A grande maioria dos estudos se encontra na área da Educação. Pode-se perceber que a precarização das relações de trabalho avança muito nas regiões mais centrais do país, sendo necessário estudos que possibilitem descrever e analisar as relações e condições de trabalho nas regiões Norte e Nordeste.
Os trabalhos, em sua maioria, abordaram as redes estaduais, portanto, há a necessidade de ampliar os estudos nos municípios, principalmente nos de pequeno e médio porte.
Cabe destacar trabalhos que discutem as transformações no modo de acumulação do capital, interferindo diretamente nas relações de trabalho, e que ressignificam os vínculos de trabalho a partir de uma concepção deturpada de flexibilização. As consequências disso são a adoção e intensificação de trabalho parcial, temporário e subcontratado em todos os campos, como a educação, saúde etc., levando a ideia de competitividade e produtividade ao centro do processo.
Uma série de autores destaca a racionalidade empresarial na política educacional, o que nos exige maior acuidade na análise e maior amparo teórico, uma vez que se entende que o aprofundamento e a apropriação dos conceitos da “precariedade objetiva” e da “precariedade subjetiva”, utilizados em boa parte dos trabalhos levantados, são fundamentais para compreensão do fenômeno.
A seguir é apresentado a Tabela 15, que objetivou sintetizar os 21 principais efeitos resultantes dos processos de precarização encontrados nas pesquisas.
Da mesma maneira que os trabalhos indicam as concepções de precarização, há também hipóteses, inclusive demonstradas por dados empíricos, que evidenciam os motivos para a adoção de tal política. As hipóteses apresentadas argumentam que a Administração Pública realiza esse tipo de política para diminuir o gasto com educação. Entretanto, para demonstrar tal hipótese exige-se procedimentos metodológicos com certo nível de complexidade, por meios empíricos, para demonstração desse movimento.
Alguns trabalhos destacam, via análises da folha de pagamentos, análise da RAIS, ou ainda por dados administrativos fornecidos pelo próprio poder público, as relações entre o gasto com professores efetivos e com professores temporários a partir da remuneração média, o que demonstra uma verdadeira economia dos entes federativos ao adotar a contratação temporária nas redes de ensino.
De acordo com os estudos, a explicação para essas escolhas está relacionada à uma nova concepção de administração pública no Brasil, vigente desde a década de 1990, que se baseia em uma administração gerencial e que introduziu a flexibilização, possibilitando vínculos frágeis entre o trabalhador e a administração direta.
Com essa concepção, as ideias advindas da administração empresarial prevaleceriam no setor público, alterando consideravelmente as relações de trabalho, os processos e o foco. Dessa forma, os direitos se tornariam serviços e, no caso da educação, o atendimento e a qualidade escolar seriam transformados em resultados e metas. Na Nova Gestão Pública, o objetivo não mais se traduz em saltos quantitativos ou qualitativos nas redes de ensino, mas sim em regulamentar o processo de flexibilização – esta se constituindo como resposta à suposta “ineficiência” e “ineficácia” do Estado.
Nessa esteira, os entes federativos ampliaram sobremaneira a contratação temporária. Como os estudos indicam, muitas redes tiveram um crescimento significativo de professores temporários a partir dos anos 2000, evidenciando a concretude dessa nova postura do Estado. A regulamentação dos contratos precários proporcionou um amplo espectro de denominações e categorias de professores, diferenciados pelas formas contratuais que estabeleceram com o sistema de ensino, o que resulta em instabilidade nos empregos e garante baixa filiação sindical, além de menor poder de mobilização contra a flexibilização.
Toda essa estrutura contraria princípios básicos da educação brasileira, em especial a valorização dos profissionais da educação, conceito abordado pelas pesquisas como em constante disputa, devido ao dispêndio de recursos públicos que são necessários para se colocar em prática. Apesar de as pesquisas levantadas não demonstrarem qual é a proporção de professores que ainda se encontram fora da Meta 18 do PNE (mínimo 90% de efetivos), elas destacam que ainda há um longo caminho a ser percorrido para se atingir a meta prevista pela Lei n.º 13.005/2014.
Por fim, esse artigo não tem a intenção de findar a discussão sobre a precarização e o trabalho temporário no Brasil, mas reafirmar o interesse em identificar o estado do conhecimento no campo e apontar a necessidade de aprofundamento do tema pelas mais diversas áreas do conhecimento.
Notas
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1
Disponível em: https://seer.ufrgs.br/rbpae.
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2
Disponível em: https://anpae.org.br/website.
- 3
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4
Disponível em: http://www.anped.org.br/.
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5
Disponível em: https://www.cedes.unicamp.br/periodicos/educacao-sociedade.
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6
Disponível em: https://seer.ufrgs.br/fineduca.
-
7
Disponível em: https://redeestrado.org/.
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8
Disponível em: https://catalogodeteses.capes.gov.br/catalogo-teses.
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9
Devido ao grande volume de referências bibliográficas levantadas, foi elaborado um arquivo anexo com esse conteúdo para acesso pelo link: https://docs.google.com/document/d/1GsNXf4-QeHpazzbyEawU8uVT2pzrfgF0/edit?usp=sharing&ouid=101421101140798882907&rtpof=true&sd=true.
- 10
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Financiamento
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPqProcesso: 141565/2018-7.
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Dossiê organizado por:
Selma Venco https://orcid.org/0000-0002-2637-3687 e Allan Kenji Seki https://orcid.org/0000-0002-5308-9112
Disponibilidade de dados de pesquisa
Não se aplica.
Referências
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ABREU, D. C. Regulação das políticas de valorização do magistério no Brasil: da lei do Piso (lei 11.738/2008) ao novo Plano Nacional de Educação (lei 13.05/2014). In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, 27., 2015, Olinda. Anais [...]. Brasília: Associação Nacional de Política e Administração da Educação, 2015. Disponível em: https://www.anpae.org.br/simposio2015/app/views/gt1-com/DianaCristinaDeAbreu_GT01_Com_res.pdf Acesso em: 30 nov. 2019.
» https://www.anpae.org.br/simposio2015/app/views/gt1-com/DianaCristinaDeAbreu_GT01_Com_res.pdf -
ALVES, S. Professores efetivos, professores substitutos: caminhos de persistência e rendição norteados pelo tipo de contratação. 153 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Universidade Federal de Santa Catarina. Ilha de Santa Catarina, Florianópolis, 1998. Disponível em: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/77449 Acesso em: 30 nov. 2019.
» http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/77449 -
ALVES, T.; CRAVEIRO, R. L. Comparação entre a remuneração média dos professores temporários e efetivos em uma rede pública estadual de educação básica. In: ENCONTRO FINEDUCA: A EMENDA Nº 95/2016 E A CRISE NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, 6., 2018, Campinas. Anais [...]. São Paulo: Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação, 2018. Disponível em: https://www.fineduca.org.br/wp-content/uploads/2019/07/Eixo-Planos-de-Carreira-e-Remuneracao-de-Professores-Corrigido.pdf Acesso em: 30 nov. 2019.
» https://www.fineduca.org.br/wp-content/uploads/2019/07/Eixo-Planos-de-Carreira-e-Remuneracao-de-Professores-Corrigido.pdf -
AMBRÓSIO, C. Professores contratados e o processo pedagógico nas escolas estaduais. 87 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Porto Alegre, Rio Grande do Sul, 2007. Disponível em: https://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/1927 Acesso em: 30 nov. 2019.
» https://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/1927 -
AMORIM, M. A.; SALEJ, A. P.; BARREIROS, B. B. C. “Superdesignação” de professores na rede estadual de ensino de Minas Gerais. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 23, e230053, 2018. http://doi.org/10.1590/s1413-24782018230053
» https://doi.org/10.1590/s1413-24782018230053 -
ANDRÉ, M. E. D. A. Professores iniciantes: egressos de programas de iniciação à docência. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 23, e230095, 2018. http://doi.org/10.1590/s1413-24782018230095
» https://doi.org/10.1590/s1413-24782018230095 -
ÁVILA, J. B. Politicas educativas y regulaciones que reestructuran la profesion docente em Colombia. In: SEMINARIO INTERNACIONAL DE LA REDESTRADO - POLÍTICAS EDUCATIVAS PARA AMÉRICA LATINA: PRAXIS DOCENTE Y TRANSFORMATION SOCIAL, 9., 2012, Santiago de Chile. Anais [...]. Santiago de Chile: Rede Latino-Americana de Estudos sobre Trabalho Docente, 2012. Disponível em: http://www.redeestrado.org/uploads/anais/IXSeminario.zip Acesso em: 10 nov. 2019.
» http://www.redeestrado.org/uploads/anais/IXSeminario.zip -
BASÍLIO, J. R. Do trabalho temporário ao eventual: caminhos de busca do emprego de professor nas escolas estaduais de São Paulo. In: SEMINARIO INTERNACIONAL DE LA REDESTRADO - POLÍTICAS EDUCATIVAS PARA AMÉRICA LATINA: PRAXIS DOCENTE Y TRANSFORMATION SOCIAL, 9., 2012, Santiago de Chile. Anais [...]. Santiago de Chile: Rede Latino-Americana de Estudos sobre Trabalho Docente, 2012. Disponível em: http://www.redeestrado.org/uploads/anais/IXSeminario.zip Acesso em: 10 nov. 2019.
» http://www.redeestrado.org/uploads/anais/IXSeminario.zip -
BASÍLIO, J. R. Tornar-se professor(a) na rede estadual de ensino de São Paulo: práticas de contratação e condição docente (1985-2013). Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação. Campinas, São Paulo, 2016. Disponível em: https://repositorio.unicamp.br/Acervo/Detalhe/968373 Acesso em: 30 nov. 2019.
» https://repositorio.unicamp.br/Acervo/Detalhe/968373 -
BASÍLIO, M. R. Valorização do trabalho docente ou uma miríade de novas responsabilidades e exigências ao professor nos decretos do governo paulista? 130 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho. Rio Claro, São Paulo, 2015. Disponível em: https://acervodigital.unesp.br/handle/11449/134080 Acesso em: 30 nov. 2019.
» https://acervodigital.unesp.br/handle/11449/134080 -
BASÍLIO, J. R.; ALMEIDA, A. M. F. Contratos de trabalho de professores e resultados escolares. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 23, e230049, 2018. http://doi.org/10.1590/s1413-24782018230049
» https://doi.org/10.1590/s1413-24782018230049 -
BRASIL. Lei nº 11.738/08. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm Acesso em: 10 mai. 2024.
» https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm -
BRASIL. Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm Acesso em: 10 mai. 2024.
» http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm -
CAMARGO, R. B.; ALVES, T.; BOLLMANN, M. G. Dinâmica dos vencimentos e da remuneração docente nas redes estaduais no contexto do Fundeb e do PSPN. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 34, n. 2, p. 413-435, 2018. https://doi.org/10.21573/vol34n22018.84109
» https://doi.org/10.21573/vol34n22018.84109 -
CAMARGO, R. B.; IMBÓ, K. A. S.; MEDINA, R. R. A. Dinâmica dos vencimentos de docentes da rede estadual de São Paulo (1996-2014). In: ENCONTRO FINEDUCA -FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL: AVANÇOS E IMPASSES, 4., 2016, São Paulo. Anais [...]. São Paulo: Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação, 2016. Disponível em: https://www.dropbox.com/s/d4nt8il55zl7m61/anais%202%20ok.pdf?dl=0 Acesso em: 30 nov. 2019.
» https://www.dropbox.com/s/d4nt8il55zl7m61/anais%202%20ok.pdf?dl=0 -
CAMARGO, R. B.; MINHOTO, M. A. P.; JACOMINI, M. A. Carreira e remuneração do magistério no município de São Paulo: análise legislativa em perspectiva histórica. Educação & Sociedade, Campinas, v. 35, n. 126, p. 215-235, 2014. http://doi.org/10.1590/S0101-73302014000100013
» https://doi.org/10.1590/S0101-73302014000100013 -
CAMARGO, R. B.; NASCIMENTO, A. P. S.; MEDINA, R. R. A. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DA REDE ESTRADO: DIREITO À EDUCAÇÃO, POLÍTICAS EDUCATIVAS E TRABALHO DOCENTE NA AMÉRICA LATINA: EXPERIÊNCIAS E PROPOSTAS EM DISPUTA, 10., 2014, Salvador. Anais [...]. Salvador: Rede Latino-Americana de Estudos sobre Trabalho Docente, 2014. Disponível em: http://www.redeestrado.org/uploads/anais/XSeminario.zip Acesso em: 15 nov. 2019.
» http://www.redeestrado.org/uploads/anais/XSeminario.zip -
CAMARGO, R. B.; SANTOS, J. B. S.; NETO, J. Q. Estudo sobre os vencimentos de professores da rede estadual de São Paulo (1996-2014). Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 33, n. 1, p. 185-203, 2017. https://doi.org/10.21573/vol33n12017.72837
» https://doi.org/10.21573/vol33n12017.72837 -
CARVALHO, C. M. M. Precarização das condições de trabalho dos professores do ensino fundamental da rede estadual de Goiás. 172 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Goiânia, Goiás, 2014. Disponível em: https://tede2.pucgoias.edu.br/handle/tede/1108 Acesso em: 30 nov. 2019.
» https://tede2.pucgoias.edu.br/handle/tede/1108 -
CATANI, A. M.; OLIVEIRA, J. F.; DOURADO, L. F. Política educacional, mudanças no mundo do trabalho e reforma curricular dos cursos de graduação no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 22, n. 75, p. 67-83, 2001. http://doi.org/10.1590/S0101-73302001000200006
» https://doi.org/10.1590/S0101-73302001000200006 -
COSTA, H. M. Trabalho, capitalismo e a precarização da função docente. In: REUNIÃO NACIONAL DA ANPED - EDUCAÇÃO PÚBLICA E PESQUISA: ATAQUES, LUTAS E RESISTÊNCIAS, 39., 2019, Niterói. Anais [...]. Rio de Janeiro: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, 2019. Disponível em: http://anais.anped.org.br/sites/default/files/arquivos_16_5 Acesso em: 25 nov. 2019.
» http://anais.anped.org.br/sites/default/files/arquivos_16_5 -
DOS SANTOS, F. D. V.; FERNANDES, M. J. S. Trabalho docente na rede pública estadual de São Paulo: o professor da categofia O e a legalidade da precarizçaão. In: SEMINARIO INTERNACIONAL DE LA RED ESTRADO MOVIMIENTOS PEDAGÓGICOS Y TRABAJO DOCENTE EN TIEMPOS DE ESTANDARIZACIÓN, 11., 2016, Cidade do México. Anais [...]. Cidade do México: Rede Latino-Americana de Estudos sobre Trabalho Docente, 2016. Disponível em: http://redeestrado.org/xi_seminario/pdfs/eixo1/92.pdf Acesso em: 20 nov. 2019.
» http://redeestrado.org/xi_seminario/pdfs/eixo1/92.pdf -
FERNANDES, J. S. O professor temporário e sua ação no ensino de geografia. 137 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Universidade Estadual de Londrina. Londrina, Paraná, 2014. Disponível em: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/14020 Acesso em: 30 nov. 2019.
» https://repositorio.uel.br/handle/123456789/14020 -
FERNANDES, M. D. E.; RODRIGUEZ, M. V. Estatutos do magistério sul mato-grossense: prescrições para o trabalho docente (1979-2010). In: SEMINARIO INTERNACIONAL DE LA REDESTRADO - POLÍTICAS EDUCATIVAS PARA AMÉRICA LATINA: PRAXIS DOCENTE Y TRANSFORMATION SOCIAL, 9., 2012, Santiago de Chile. Anais [...]. Santiago de Chile: Rede Latino-Americana de Estudos sobre Trabalho Docente, 2012. Disponível em: http://www.redeestrado.org/uploads/anais/IXSeminario.zip Acesso em: 10 nov. 2019.
» http://www.redeestrado.org/uploads/anais/IXSeminario.zip -
FERREIRA, D. C. K. Os professores temporários da educação básica da rede pública estadual do Paraná: a flexibilização das contratações e os impactos sobre as condições de trabalho. 185 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Paraná. Curitiba, Paraná, 2013. Disponível em: https://hdl.handle.net/1884/30365 Acesso em: 30 nov. 2019.
» https://hdl.handle.net/1884/30365 -
FERREIRA, G. S. Condição de trabalho do professor temporário da rede municipal de ensino de Fortaleza – CE. 67 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Universidade de Fortaleza. Fortaleza, Ceará, 2016. Disponível em: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/111018 Acesso em: 30 nov. 2019.
» https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/111018 -
FERREIRA, N. S. A. As pesquisas denominadas “estado da arte”. Educação & Sociedade, v. 23, n. 79, 2002. https://doi.org/10.1590/S0101-73302002000300013
» https://doi.org/10.1590/S0101-73302002000300013 -
FILHO, F. W. S. Análise da legislação para contratação de professor temporário no contexto da política educacional do Ceará no Governo Cid Gomes (2007 à 2015). 65 f. Dissertação (Mestrado Profissional) – Universidade Estadual do Ceará, Centro de estudos Sociais Aplicados. Fortaleza, Ceará, 2018. Disponível em: https://storage.woese.com/documents/f90801ace3230ff1d95f3ab2d35fd483e46bd9d1.pdf Acesso em: 30 nov. 2019.
» https://storage.woese.com/documents/f90801ace3230ff1d95f3ab2d35fd483e46bd9d1.pdf -
FILHO, V. J. V. V. Condições de trabalho de professores de Química da rede estadual de ensino de Santa Catarina: um estudo de caso das políticas pública para a escola de tempo integral. 173 f. Dissertação (Mestrado em Educação Científica e Tecnológica) – Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, Santa Catarina, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/187000 Acesso em: 30 nov. 2019.
» https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/187000 -
FLACH, S. F. Contratos de trabalho versus contratos de estágio: reflexões sobre a estratégia governamental para o atendimento da educação no município de Ponta Grossa - PR. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, 27., 2015, Olinda. Anais [...]. Brasília: Associação Nacional de Política e Administração da Educação, 2015. Disponível em: https://www.anpae.org.br/simposio2015/app/views/gt1-com/SimonedeFatimaFlach-GT01-comunicacao-res.pdf Acesso em: 30 nov. 2019.
» https://www.anpae.org.br/simposio2015/app/views/gt1-com/SimonedeFatimaFlach-GT01-comunicacao-res.pdf -
FONTANA, C. A. O trabalho informal docente na rede pública de ensino do Estado de São Paulo. 150 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Metodista de Piracicaba. Piracicaba, São Paulo, 2008. Disponível em: https://iepapp.unimep.br/biblioteca_digital/pdfs/2006/MELYUWMIUJGE.pdf Acesso em: 30 nov. 2019.
» https://iepapp.unimep.br/biblioteca_digital/pdfs/2006/MELYUWMIUJGE.pdf -
GALDINO, V. K. Trabalho decente? Para que(m)?: um estudo sobre o trabalho de professores contratados na rede estadual de educação paulista. 111 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Nove de Julho. São Paulo, 2012. Disponível em: https://bibliotecatede.uninove.br/bitstream/tede/479/1/B_Valeria%20Kemp%20Galdino.pdf Acesso em: 20 mar. 2019.
» https://bibliotecatede.uninove.br/bitstream/tede/479/1/B_Valeria%20Kemp%20Galdino.pdf -
GODOY, M. Vencimento inicial, média de vencimentos e carreira dos profissionais do magistério no estado do Paraná durante o Fundeb (2007-2012). Fineduca – Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 4, n. 6, 2013. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/fineduca/article/view/47014/33497 Acesso em: 15 out. 2019.
» https://seer.ufrgs.br/fineduca/article/view/47014/33497 -
GODOY, M. Vencimento, remuneração e carreira docente no estado do Paraná (2005 - 2012) 139 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Paraná. Curitiba, Paraná, 2014. Disponível em: https://hdl.handle.net/1884/36334 Acesso em: 20 mar. 2019.
» https://hdl.handle.net/1884/36334 -
GOMES, T. A. M. M. Contratação de professores temporários nas redes estaduais de ensino no Brasil: implicações para a categoria docente. 101 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2017. Disponível em: https://ppge.educacao.ufrj.br/disserta%C3%A7%C3%B5es2017/dThayseAncila.pdf Acesso em: 30 nov. 2019.
» https://ppge.educacao.ufrj.br/disserta%C3%A7%C3%B5es2017/dThayseAncila.pdf -
GONZÁLEZ, Y. L. C. R. La reforma de la carrera pública magisterial en Perú. Políticas educativas en la reinstitucionalización democrática. In: SEMINARIO INTERNACIONAL DE LA REDESTRADO - POLÍTICAS EDUCATIVAS PARA AMÉRICA LATINA: PRAXIS DOCENTE Y TRANSFORMATION SOCIAL, 9., 2012, Santiago de Chile. Anais [...]. Santiago de Chile: Rede Latino-Americana de Estudos sobre Trabalho Docente, 2012. Disponível em: http://www.redeestrado.org/uploads/anais/IXSeminario.zip Acesso em: 10 nov. 2019.
» http://www.redeestrado.org/uploads/anais/IXSeminario.zip -
GURGEL, R. F.; JUNIOR, L. S. Uma análise de planos de cargos, carreira e remuneração do magistério da educação básica pública no Brasil. Fineduca – Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 3, n. 10, 2013. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/fineduca/article/view/58391/34962 Acesso em: 15 out. 2019.
» https://seer.ufrgs.br/fineduca/article/view/58391/34962 -
JANN, M. Acesso e permanência dos professores contratados nas instituições educativas: uma análise das suas experiências. 130 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Espírito Santo. Vitória, Espírito Santo, 2016. Disponível em: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8568 Acesso em: 20 mar. 2019.
» http://repositorio.ufes.br/handle/10/8568 -
LATORRE, D. B. V. C. Fenecer da educação capitalista: estudo das condições de trabalhadores temporários da educação (ACTS) no ensino público de Florianópolis. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, Santa Catarina, 2013. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/122569 Acesso em: 30 nov. 2019.
» https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/122569 -
LINHART, D. Modernisation e précarisation de la vie au travail. Papeles de CEIC, v. 1, n. 43, 2009. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/3098902.pdf Acesso em: 16 dez. 2019.
» https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/3098902.pdf -
LOPES, R. F.; CRUZ, S. P. S. Análise de concursos públicos para docentes: estado da arte do professor da educação básica. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, 27., 2015, Olinda. Anais [...]. Brasília: Associação Nacional de Política e Administração da Educação, 2015. Disponível em: https://www.anpae.org.br/simposio2015/app/views/gt1-com/RayanneFerreiraLopes-GT01-comunicacao-res.pdf Acesso em: 30 nov. 2019.
» https://www.anpae.org.br/simposio2015/app/views/gt1-com/RayanneFerreiraLopes-GT01-comunicacao-res.pdf -
MARQUES, M. J. A figura do professor com contrato temporário: um estudo de caso no Colégio Liceu do Conjunto Ceará. 143 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, Ceará, 2006. Disponível em: https://repositorio.ufc.br/handle/riufc/5909 Acesso em: 20 mar. 2019.
» https://repositorio.ufc.br/handle/riufc/5909 -
MATTOS, R. A precariedade na contratação do trabalhador docente na rede pública de ensino do estado de São Paulo. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DA REDE ESTRADO: DIREITO À EDUCAÇÃO, POLÍTICAS EDUCATIVAS E TRABALHO DOCENTE NA AMÉRICA LATINA: EXPERIÊNCIAS E PROPOSTAS EM DISPUTA, 10., 2014, Salvador. Anais [...]. Salvador: Rede Latino-Americana de Estudos sobre Trabalho Docente, 2014. Disponível em: http://www.redeestrado.org/uploads/anais/XSeminario.zip Acesso em: 15 nov. 2019.
» http://www.redeestrado.org/uploads/anais/XSeminario.zip -
Miguel, D. S. O trabalho temporário no magistério público estadual de Santa Catarina. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal Santa Catarina, Centro de Ciencias da Educação. Florianópolis, Santa Catarina, 1996. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/76451 Acesso em: 20 mar. 2019.
» https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/76451 -
NASCIMENTO, A. P. S.; MEDINA, R. R. A.; CAMARGO, R. B. Plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público estadual de São Paulo em 2010: descrição e análises preliminares. Fineduca – Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 4, n. 10, 2014. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/fineduca/article/view/66398/37996 Acesso em: 15 out. 2019.
» https://seer.ufrgs.br/fineduca/article/view/66398/37996 -
NASCIMENTO, A. P. S.; SANTOS, J. B. S.; JACOMINI, M. A. Remuneração, formação, vínculo empregatício e jornada docente: um estudo com base nos dados da Prova Brasil - 2007 e 2013. In: ENCONTRO FINEDUCA - FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL: AVANÇOS E IMPASSES, 4., 2016, São Paulo. Anais [...]. São Paulo: Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação, 2016. Disponível em: https://www.dropbox.com/s/d4nt8il55zl7m61/anais%202%20ok.pdf?dl=0 Acesso em: 30 nov. 2019.
» https://www.dropbox.com/s/d4nt8il55zl7m61/anais%202%20ok.pdf?dl=0 -
NASCIMENTO, C. B. Professores em regime de contrato temporário: uma análise do impacto no rendimento dos alunos das escolas públicas estaduais do Ceará. 29 f. Dissertação (Mestrado em Economia) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia. Fortaleza, Ceará, 2014. Disponível em: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/15096 Acesso em: 20 mar. 2019.
» http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/15096 -
NAUROSKI, E. A. Trabalho docente e subjetividade: a condição dos professores temporários (PSS) no Paraná. 293 f. Tese (Doutorado em Sociologia) – Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas. Curitiba, Paraná, 2014. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/38054?locale-attribute=en Acesso em: 25 maio 2018.
» https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/38054?locale-attribute=en -
NETO, J. Q. Docentes não concursados na Rede Estadual de Ensino de São Paulo: ordenamento jurídico, perfil e remuneração. 240 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade de São Paulo. Ribeirão Preto, São Paulo, 2015. Disponível em: https://repositorio.usp.br/item/002744894 Acesso em: 20 mar. 2019.
» https://repositorio.usp.br/item/002744894 -
NETO, J. G. F. A precarização do trabalho docente na rede estadual de educação do Rio Grande do Sul: um estudo sobre a situação das professoras com vínculo de trabalho temporário na zona norte de Porto Alegre. 193 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, Rio Grande do Sul, 2016. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/134688 Acesso em: 20 mar. 2019.
» https://lume.ufrgs.br/handle/10183/134688 -
NETO, J. Q.; PINTO, J. M. R. O perfil dos docentes não concursados na rede estadual de ensino de São Paulo. Fineduca – Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 6, n. 10, 2016. http://doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v6-68141
» https://doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v6-68141 -
OLIVEIRA, D. A. A reestruturação do trabalho docente: precarização e flexibilização. Educação & Sociedade, Campinas, v. 25, n. 89, p. 1.127-1.144, 2004. http://doi.org/10.1590/S0101-73302004000400003
» https://doi.org/10.1590/S0101-73302004000400003 -
OLIVEIRA, J. H. F. Professoras e professores temporários: a precarização do trabalho docente. In: REUNIÃO NACIONAL DA ANPED - EDUCAÇÃO PÚBLICA E PESQUISA: ATAQUES, LUTAS E RESISTÊNCIAS, 39., 2019, Niterói. Anais [...]. Rio de Janeiro: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, 2019. Disponível em: http://anais.anped.org.br/sites/default/files/arquivos_11_10 Acesso em: 25 nov. 2019.
» http://anais.anped.org.br/sites/default/files/arquivos_11_10 -
OLIVEIRA, D. A.; DUARTE, M. R. T. Política e administração da educação: um estudo de algumas reformas recentes implementadas no estado de Minas Gerais. Educação & Sociedade, Campinas, v. 18, n. 58, p. 123-141, 1997. http://doi.org/10.1590/S0101-73301997000100005
» https://doi.org/10.1590/S0101-73301997000100005 -
PEREIRA, C. A. Remuneração docente como política pública no ensino fundamental no estado de São Paulo. 229 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade de São Paulo. São Paulo, 2016. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-23022021-130134/pt-br.php Acesso em: 30 nov. 2019.
» https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-23022021-130134/pt-br.php -
PEREIRA, G. S. Relações de trabalho flexíveis nas escolas estaduais paulistas: professores interinos, extranumerários, temporários (1930-2015). 276 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual de Campinas. Campinas, São Paulo, 2015. Disponível em: https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/961588 Acesso em: 30 nov. 2019.
» https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/961588 -
PIOLLI, E.; RODRIGUES, D. V.; OLIVEIRA, T. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DA REDE ESTRADO: DIREITO À EDUCAÇÃO, POLÍTICAS EDUCATIVAS E TRABALHO DOCENTE NA AMÉRICA LATINA: EXPERIÊNCIAS E PROPOSTAS EM DISPUTA, 10., 2014, Salvador. Anais [...]. Salvador: Rede Latino-Americana de Estudos sobre Trabalho Docente, 2014. Disponível em: http://www.redeestrado.org/uploads/anais/XSeminario.zip Acesso em: 15 nov. 2019.
» http://www.redeestrado.org/uploads/anais/XSeminario.zip -
RIBEIRO, J. M. C.; FIGUEIREDO, G. C.; LANCELOTTI, F. B. L. Valorização do magistério e remuneração dos (as) professores(as) da educação básica em Mato Grosso. Fineduca – Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 4, n. 6, 2014. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/fineduca/article/view/66313/37982 Acesso em: 15 out. 2019.
» https://seer.ufrgs.br/fineduca/article/view/66313/37982 -
RIBEIRO, J. M. C.; FIGUEIREDO, G. C. As diferenças de remuneração e condições de trabalho entre professores efetivos e temporários em Mato Grosso. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO. ESTADO, POLÍTICAS E GESTÃO DA EDUCAÇÃO: TENSÕES E AGENDAS EM (DES)CONSTRUÇÃO, 28., 2017, João Pessoa. Anais [...]. Brasília: Associação Nacional de Política e Administração da Educação, 2017, p. 2.541-2.545. Disponível em: https://anpae.org.br/XXVIIISIMPOSIO/publicacao.html Acesso em: 30 nov. 2019.
» https://anpae.org.br/XXVIIISIMPOSIO/publicacao.html -
ROCHA, M. C.; ROCHA, W. P. A precarização do trabalho educacional na prefeitura de Belo Horizonte: desafios para a ação sindical. Fineduca – Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 4, n. 12, 2014. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/fineduca/article/view/66400/37998 Acesso em: 15 out. 2019.
» https://seer.ufrgs.br/fineduca/article/view/66400/37998 -
ROMANO, P.; ANDRADE, D. O.; MELO, S. D. G. Valorização docente na rede estadual de educação de Minas Gerais. In: SEMINARIO INTERNACIONAL DE LA REDESTRADO - POLÍTICAS EDUCATIVAS PARA AMÉRICA LATINA: PRAXIS DOCENTE Y TRANSFORMATION SOCIAL, 9., 2012, Santiago de Chile. Anais [...]. Santiago de Chile: Rede Latino-Americana de Estudos sobre Trabalho Docente, 2012. Disponível em: http://www.redeestrado.org/uploads/anais/IXSeminario.zip Acesso em: 10 nov. 2019.
» http://www.redeestrado.org/uploads/anais/IXSeminario.zip -
SANTOS, F. D. V. Trabalho docente em escolas estaduais paulistas: o desafio do professor da categoria O. 153 f. Dissertação (Mestrado em Educação Escolar) – Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho, Faculdade de Ciências e Letras. Araraquara, São Paulo, 2016a. Disponível em: http://hdl.handle.net/11449/138212 Acesso em: 20 mar. 2019.
» http://hdl.handle.net/11449/138212 -
SANTOS, J. B. S. Professores temporários da rede estadual de São Paulo: análise da política de pessoal da perspectiva orçamentária. 130 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de São Paulo. Guarulhos, São Paulo, 2016b. Disponível em: http://repositorio.unifesp.br/handle/11600/39226 Acesso em: 20 mar. 2019.
» http://repositorio.unifesp.br/handle/11600/39226 -
SANTOS, J. B. S. Os recursos para a Educação do estado de São Paulo: o sentido contrário ao da valorização docente. In: ENCONTRO FINEDUCA - FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL: AVANÇOS E IMPASSES, 4., 2016, São Paulo. Anais [...]. São Paulo: Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação, 2016c. Disponível em: https://www.dropbox.com/s/d4nt8il55zl7m61/anais%202%20ok.pdf?dl=0 Acesso em: 30 nov. 2019.
» https://www.dropbox.com/s/d4nt8il55zl7m61/anais%202%20ok.pdf?dl=0 -
SANTOS, J. B. S. Os recursos para a Educação do Estado de São Paulo: o sentido contrário ao da valorização docente. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 7, n. 2, 2017. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/fineduca/article/view/68617/41326 Acesso em: 15 out. 2019.
» https://seer.ufrgs.br/fineduca/article/view/68617/41326 -
SANTOS, J. B. S. O trabalho docente em meio às transformações do capitalismo contemporâneo. Anais do VI Congresso Ibero-Americano de Política e Administração da Educação, p.182-185, 2018. Disponível em: https://www.anpae.org.br/IBERO2018/publicacao/Volume1.pdf Acesso em: 30 nov. 2019
» https://www.anpae.org.br/IBERO2018/publicacao/Volume1.pdf -
SANTOS, J. B. S.; CAMARGO, R. B.; MINHOTO, M. A. P. Precarização docente: professores não-efetivos na rede estadual de São Paulo. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DA REDE ESTRADO: DIREITO À EDUCAÇÃO, POLÍTICAS EDUCATIVAS E TRABALHO DOCENTE NA AMÉRICA LATINA: EXPERIÊNCIAS E PROPOSTAS EM DISPUTA, 10., 2014, Salvador. Anais [...]. Salvador: Rede Latino-Americana de Estudos sobre Trabalho Docente, 2014. Disponível em: http://www.redeestrado.org/uploads/anais/XSeminario.zip Acesso em: 15 nov. 2019.
» http://www.redeestrado.org/uploads/anais/XSeminario.zip -
SANTOS, J. B. S.; NETO, J. Q. O contrato temporário como estratégia da administração pública na rede estadual de ensino de São Paulo. In: ENCONTRO FINEDUCA - A EMENDA Nº 95/2016 E A CRISE NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, 6., 2018, Campinas. Anais [...]. São Paulo: Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação, 2018. Disponível em: https://www.fineduca.org.br/wp-content/uploads/2019/07/Eixo-Planos-de-Carreira-e-Remuneracao-de-Professores-Corrigido.pdf Acesso em: 30 nov. 2019.
» https://www.fineduca.org.br/wp-content/uploads/2019/07/Eixo-Planos-de-Carreira-e-Remuneracao-de-Professores-Corrigido.pdf -
SERAFIM, N. M. Políticas educacionais e o professor do ensino médio: intensificação e autointensificação do trabalho docente. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade do Sul de Santa Catarina. Tubarão, Santa Catarina, 2012. Disponível em: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/3569 Acesso em: 20 mar. 2019.
» https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/3569 -
SILVA, A. A. P. E. Políticas públicas e subjetividade docente: seus impactos na vida e no trabalho de professores da rede de ensino do Estado de São Paulo. Dissertação (Mestrado em Educação) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2013. Disponível em: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/16081 Acesso em: 30 nov. 2019.
» https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/16081 -
SILVA, A. M. Dimensões da precarização do trabalho docente no século XXI: o precariado professoral e o professorado estável-formal sob a lógica privatista empresarial nas redes públicas. 395 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2018a. Disponível em: https://ppge.educacao.ufrj.br/teses2018/tAmanda%20Moreira%20da%20Silva.pdf Acesso em: 20 mar. 2019.
» https://ppge.educacao.ufrj.br/teses2018/tAmanda%20Moreira%20da%20Silva.pdf -
SILVA, A. B. Exercício da docência nas prisões da rede estadual de São Ppaulo: precarização e condições de trabalho. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, 28., 2017, João Pessoa. Anais [...]. Brasília: Associação Nacional de Política e Administração da Educação, 2017, p. 2005-2449. Disponível em: https://anpae.org.br/XXVIIISIMPOSIO/publicacao.html Acesso em: 30 nov. 2019.
» https://anpae.org.br/XXVIIISIMPOSIO/publicacao.html -
SILVA, P. A. Plano de carreira do magistério público estadual de Goiás e avanços e retrocessos na valorização docente. In: ENCONTRO FINEDUCA - A EMENDA Nº 95/2016 E A CRISE NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, 6., 2018, Campinas. Anais [...]. São Paulo: Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação, 2018b. Disponível em: https://www.fineduca.org.br/wp-content/uploads/2019/07/Eixo-Planos-de-Carreira-e-Remuneracao-de-Professores-Corrigido.pdf Acesso em 30 nov./2019.
» https://www.fineduca.org.br/wp-content/uploads/2019/07/Eixo-Planos-de-Carreira-e-Remuneracao-de-Professores-Corrigido.pdf -
SILVA, R. B. Perfil dos professores da educação básica: o desejado e o excepcionalmente contratado para as escolas da rede estadual de São Paulo. 111 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Cidade de São Paulo. São Paulo, 2014. Disponível em: https://eds.p.ebscohost.com/eds/detail/detail?vid=2&sid=54c045cc-f4e7-4ef0-90bf-1e22c5064ac3%40redis&bdata=Jmxhbmc9cHQtYnImc2l0ZT1lZHMtbGl2ZQ%3d%3d#AN=ucs.425867&db=cat07792a. Acesso em: 05 dez. 2019.
» https://eds.p.ebscohost.com/eds/detail/detail?vid=2&sid=54c045cc-f4e7-4ef0-90bf-1e22c5064ac3%40redis&bdata=Jmxhbmc9cHQtYnImc2l0ZT1lZHMtbGl2ZQ%3d%3d#AN=ucs.425867&db=cat07792a - SLOMSKI, V.; PERES, U. D. As despesas públicas no orçamento: gasto público eficiente e a modernização da gestão pública. In: CONTI, J. M.; SCAFF, F. F. (orgs.). Orçamentos públicos e direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
-
SOUZA, A. G. Professor temporário: situações da docência em Educação Física na Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2011/2017). 200 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, Santa Catarina, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/198692 Acesso em: 30 nov. 2019.
» https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/198692 -
SOUZA, A. N. S. Professores, modernização e precarização. In: SEMINARIO INTERNACIONAL DE LA REDESTRADO - POLÍTICAS EDUCATIVAS PARA AMÉRICA LATINA: PRAXIS DOCENTE Y TRANSFORMATION SOCIAL, 9., 2012, Santiago de Chile. Anais [...]. Santiago de Chile: Rede Latino-Americana de Estudos sobre Trabalho Docente, 2012. Disponível em: http://www.redeestrado.org/uploads/anais/IXSeminario.zip Acesso em: 10 nov. 2019.
» http://www.redeestrado.org/uploads/anais/IXSeminario.zip -
SOUZA, M. N. Condições de trabalho e remuneração docente: o caso do professor temporário na rede estadual de ensino do Paraná. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Paraná. Curitiba, Paraná, 2011. Disponível em: https://hdl.handle.net/1884/25654 Acesso em: 30 nov. 2019.
» https://hdl.handle.net/1884/25654 -
SOUZA, M. N. Políticas públicas de educação no Paraná: as condições de trabalho de professores temporários e o efeito-território na alocação de docentes como variáveis de análise. 323 f. Tese (Doutorado em Sociologia) – Universidade Federal do Paraná. Curitiba, Paraná, 2016. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/43733 Acesso em: 30 nov. 2019.
» https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/43733 -
TREIN, L. D. Rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul: carreira, remuneração e prefil docente. In: ENCONTRO FINEDUCA - FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE RETROCESSOS: RESISTÊNCIAS E PROPOSIÇÕES, 7., 2019, Belém. Anais [...]. São Paulo: Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação, 2019. Disponível em: https://fineduca.org.br/wp-content/uploads/2019/11/Eixo_ValorizacaoPlanos.pdf Acesso em: 30 nov. 2019.
» https://fineduca.org.br/wp-content/uploads/2019/11/Eixo_ValorizacaoPlanos.pdf -
VARGAS, G.; BASSI, M. E. Remuneração dos professores estaduais de educação básica de Santa Catarina. In: ENCONTRO FINEDUCA - FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE RETROCESSOS: RESISTÊNCIAS E PROPOSIÇÕES, 7., 2019, Belém. Anais [...]. São Paulo: Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação, 2019. Disponível em: https://fineduca.org.br/wp-content/uploads/2019/11/Eixo_ValorizacaoPlanos.pdf Acesso em: 30 nov. 2019.
» https://fineduca.org.br/wp-content/uploads/2019/11/Eixo_ValorizacaoPlanos.pdf -
VENCO, S. A multifacetada política educacional no estado de São Paulo: por que estandardizar? In: SEMINARIO INTERNACIONAL DE LA RED ESTRADO MOVIMIENTOS PEDAGÓGICOS Y TRABAJO DOCENTE EN TIEMPOS DE ESTANDARIZACIÓN, 11., 2016, Cidade do México. Anais [...]. Cidade do México: Rede Latino-Americana de Estudos sobre Trabalho Docente, 2016. Disponível em: http://redeestrado.org/xi_seminario/pdfs/eixo2/151.pdf Acesso em: 20 nov. 2019.
» http://redeestrado.org/xi_seminario/pdfs/eixo2/151.pdf -
VENCO, S. Refinando a implementação da nova gestão pública: novos (velhos) passos na educação paulista. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, 28., 2017, João Pessoa. Anais [...]. Brasília: Associação Nacional de Política e Administração da Educação, 2017, p. 1.081-1.085. Disponível em: https://anpae.org.br/XXVIIISIMPOSIO/publicacao.html Acesso em: 30 nov. 2019.
» https://anpae.org.br/XXVIIISIMPOSIO/publicacao.html -
VENCO, S.; RIGOLON, W. Trabalho docente e precariedade: contornos da política educacional paulista. In: SEMINARIO INTERNACIONAL DE LA REDESTRADO - POLÍTICAS EDUCATIVAS PARA AMÉRICA LATINA: PRAXIS DOCENTE Y TRANSFORMATION SOCIAL, 9., 2012, Santiago de Chile. Anais [...]. Santiago de Chile: Rede Latino-Americana de Estudos sobre Trabalho Docente, 2012. Disponível em: http://www.redeestrado.org/uploads/anais/IXSeminario.zip Acesso em: 10 nov. 2019.
» http://www.redeestrado.org/uploads/anais/IXSeminario.zip -
VENCO, Selma; RIGOLON, Walkiria. Quem quer ser professor? A precariedade objetiva e subjetiva no trabalho docente. 36ª Reunião Nacional da ANPED - Sistema Nacional de Educação e Participação Popular: Desafios para as Políticas Educacionais, 2013. Disponível em: http://36reuniao.anped.org.br/pdfs_trabalhos_aprovados/gt09_trabalhos_pdfs/gt09_2817_texto.pdf Acesso em: 25 nov./2019.
» http://36reuniao.anped.org.br/pdfs_trabalhos_aprovados/gt09_trabalhos_pdfs/gt09_2817_texto.pdf -
VERÇOSA, P. S.; BASSI, M. E. Plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público estadual do Acre: a configuração da carreira dos professores. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 9, n. 8, 2019. https://doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v9-89827
» https://doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v9-89827
Editado por
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Editoras associadas:
Daniela D. Anjos https://orcid.org/0000-0002-7695-835X e Denise Maria C. Lopes https://orcid.org/0000-0002-1791-0735
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
14 Mar 2025 -
Data do Fascículo
2025
Histórico
-
Recebido
27 Ago 2024 -
Aceito
30 Dez 2024
