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O DESAFIO DO ATENDIMENTO À CRIANÇA RURAL NO CANADÁ

Susan Prentice Sobre o autor

RESUMO:

No Canadá, o atendimento à infância é pouco desenvolvido, apesar de o país ser uma federação rica. Ao contrário de muitas políticas sociais bem desenvolvidas, os serviços de atendimento à infância são principalmente ofertados por meio de mercados voluntários, comerciais ou sem fins lucrativos, em vez de iniciativas governamentais. Essa estrutura política desfavorece todas as crianças e famílias e tem consequências severas, particularmente para canadenses de áreas rurais, remotas e do norte do país. Este artigo fornece uma visão geral dos servidos de atenção à infância fora das cidades, considerando (a) como o sistema político canadense de federalismo e (b) sua arquitetura política liberal de bem-estar social trabalham contra a alta qualidade e equidade dos serviços.

Palavras-chave:
Canadá; Federalismo; Regime de bem-estar social liberal; Igualdade feminina; Atendimento à infância rural e aborígene

ABSTRACT:

Childcare is underdeveloped in Canada even though the country is a rich federation. Unlike many better-developed social policies, childcare services are delivered primarily through voluntary, non-profit or commercial markets rather than by governments. This policy framework is disadvantageous for all children and families, and has particularly severe consequences for rural, remote and northern Canadians. This article provides an overview of childcare services outside of towns and cities, considering how Canada’s political system of federalism and its liberal social welfare policy architecture work against high quality and equitable childcare services.

Keywords:
Canada; Federalism; Liberal welfare regime; Women’s equality; Rural and aboriginal childcare

INTRODUÇÃO

O Canadá é um país rico, com muitos programas sociais bem desenvolvidos. Todavia, os serviços de atenção à infância não estão entre eles. Para 4,8 milhões de crianças canadenses menores de 12 anos de idade, existem 1,2 milhão de vagas licenciadas de atendimento à criança, em programas institucionais e em casas familiares (FRIENDLY et al., 2015FRIENDLY, M.; GRADY, B.; MACDONALD, L.; FORER, B. Early Childhood Education and Care in Canada 2014. Toronto: Childcare Resource and Research Unit , 2015.). Isso significa que apenas 25% das crianças canadenses têm acesso a um espaço regulamentado de atendimento à infância. O acesso piora quando a região é levada em conta, uma vez que os serviços são encontrados principalmente em cidades e vilas. Regiões rurais, do norte e remotas do Canadá são particularmente menos atendidas, assim como as comunidades aborígenes1 1 . A nomenclatura para populações indígenas é complexa. Acompanhando a First Nations Child and Family Caring Society (BRITAIN; BLACKSTOCK, 2015), as seguintes definições são usadas neste artigo: aborígene é um termo constitucional usado para descrever pessoas e grupos identificados como Primeiras Nações, Inuit ou Métis. Primeiras Nações descrevem pessoas e coletividades que assim se autoidentificam (e quem podem ou não ter status de índios, sob o Indian Act, administrado pelo Indigenous and Northern Affairs Canada). Indígena é usado como um termo guarda-chuva, como sinônimo de aborígene. . Embora as crianças canadenses possam ser encontradas em todo o mapa, são poucas as que vivem fora das áreas urbanas que têm acesso a atendimento de qualidade2 2 . A grande maioria das crianças canadenses recebe cuidados não parentais em ambientes não regulamentados, por conta da escassez de espaços licenciados: estes podem incluir cuidados por parentes ou irmãos mais velhos, vizinhos, babás, autocuidado, bem como ambientes informais e formais não regulamentadops. Este artigo foca exclusivamente nos cuidados licenciados e regulados. .

Serviços de atenção à infância regulamentados no Canadá incluem centros institucionais e casas familiares: os centros são responsáveis por 92% da provisão e as casas privadas oferecem os 8% restantes. Centros e casas podem ser instalações voluntárias, sem fins lucrativos, públicas ou comerciais. Confiar nessa economia de mercado mista de serviços de atendimento à infância desfavorece todas as crianças e famílias e tem consequências negativas, particularmente para canadenses de áreas remotas, rurais e do norte. No Canadá não metropolitano, serviços de atenção à infância são ainda mais escassos do que nas cidades, inacessíveis e fracamente adequados às necessidades das famílias. A qualidade do cuidado é questionável, em grande parte, porque poucos educadores formados em educação infantil trabalham nos centros e casas do norte e em áreas rurais.

De modo geral, os espaços de atendimento à infância são tão escassos no Canadá que os pais que estão no sistema, as famílias que podem encontrar e pagar o serviço, costumam falar em sorte, em vez de acreditar que possuem esse direito. Albanese e Farr (2012ALBANESE, P.; FARR, T. “I’m Lucky”. to Have Found Childcare: Evoking Luck While Managing Child Care Needs in a Changing Ecnomy. International Journal of Child, Youth and Family Studies, v. 3, n. 1, p. 83-111, 2012. ) explicam que as mães canadenses constantemente “invocam a noção de sorte quando descrevem como encontraram e gerenciaram os arranjos diários de cuidado de seus filhos”. Na ausência de serviço de qualidade, estão severamente comprometidos o equilíbrio entre o trabalho e a vida familiar, a igualdade feminina, os direitos das crianças, a reconciliação indígena e outras importantes metas sociais.

O Canadá é um país extenso, com território de quase 10 milhões de km2, estendendo-se 5.187 km do Oceano Pacífico ao Atlântico. A maioria dos seus 35 milhões de habitantes (percentual estimado de 90%) distribui-se nos 160 km da fronteira entre os Estados Unidos e o Canadá. Esse cinturão densamente povoado, mapeando o 49º paralelo, contém quase todos os centros urbanos do Canadá. A despeito de imagens populares do Canadá como uma região selvagem, 81% dos canadenses vivem em área urbana, e o país tem sido predominantemente urbano há quase um século. Entretanto, mais de 6,3 milhões de habitantes ainda vivem em áreas rurais, definidas pela Agência Nacional de Estatística como “áreas com menos de 1.000 habitantes e uma densidade populacional abaixo de 400 pessoas por km23 3 . A definição de rural é controversa. A OCDE, por exemplo, define rural como uma área com uma densidade populacional inferior a 150 pessoas por km2 (OECD, 2011). Neste artigo, uso a definição da Statistics Canada, que também inclui uma discussão sobre questões do norte do país. . A proporção de pessoas morando em área rural no Canadá (uma para cada cinco) é uma das mais baixas dos países que compõem o G8 (STATISTICS CANADA, 2011aSTATISTICS CANADA. Canada’s Rural Population Since 1851: Population and Dwelling Counts, 2011. Census: Catalogue no. 98-310-X2011003. Ottawa: Statistics Canada, 2011a.). Usando as palavras de um trabalho de revisão canadense, comunidades rurais, remotas e ao norte são um “caleidoscópio de diversidade que inclui mudanças demográficas, formas de emprego não padronizados, grandes distâncias geográficas, diferenças culturais e linguísticas e desafios na oferta de serviços” (CCAAC, 2005CHILD CARE ADVOCACY ASSOCIATION OF CANADA (CCAAC). Rural Child Care - We’re Worth it: Strategic Directions For Moving Ahead on a National Child Care Strategy for Rural, Remote and Northern Communities. Ottawa: Child Care Advocacy Association of Canada, 2005. p. 1-13., p. 5).

Para pais e crianças de áreas rurais, remotas e ao norte do Canadá, serviços de atenção à criança são problemáticos. Eles são insuficientes, deixando as famílias com pouco acesso a programas regulamentados e de qualidade e com educadores qualificados para o trabalho com a primeira infância. Entretanto as famílias rurais, de forma confiável, têm acesso a boas escolas públicas, assistência pública à saúde e outros importantes serviços. Por que os serviços de atendimento à infância são pouco desenvolvidos?

Este artigo fornece uma visão geral desses servidos no Canadá, descrevendo a distribuição de programas de educação infantil e fornecendo uma explicação sobre o porquê o acesso é uma questão de sorte em vez de direito. Argumenta-se que o sistema político canadense de federalismo e sua arquitetura política de bem-estar social liberal trabalham contra a alta qualidade e equidade dos serviços de atenção à infância, produzindo efeitos ainda mais adversos para mulheres e crianças de regiões rurais, do norte e remotas.

FEDERALISMO E ARQUITETURA DO BEM-ESTAR SOCIAL LIBERAL

O Canadá foi fundado como um país há 150 anos, embora os povos indígenas vivam há milhares de anos na terra agora chamada de Canadá. Desde sua fundação, em 1867, o Canadá é uma federação com uma divisão de poderes entre o governo nacional e as 10 províncias e os três territórios do norte, bem como com as Primeiras Nações. Uma série de documentos legais especificam as responsabilidades dos vários níveis de governo, e cada um deles apresenta desafios ao desenvolvimento de serviços de atenção à infância abrangentes. Igualmente importante, a história e a cultura política do Canadá têm sido notadamente “liberal”, no uso que Esping-Andersen (1990ESPING-ANDERSEN, G. The Three Worlds of Welfare Capitalism. Cambridge: Polity Press, 1990.) faz do termo. Como outros regimes de bem-estar liberal, o Canadá provê muitos serviços por meio da família ou do mercado, em vez do Estado, e isso também tem marcado profundamente o desenvolvimento dos serviços de atenção à infância.

O federalismo conforma todos os aspectos da política social no Canadá. Essa complexa estrutura federal e institucional, de poder governamental nacional e não nacional, é estratificada formalmente pela legislação, bem como informalmente à medida que governos federais sucessivos procuram, de diferentes maneiras, reforçar ou enfraquecer a liderança nacional. Na prática, essa divisão de poder tem se traduzido em longas brigas em que as províncias e o governo central acusam um ao outro pelas falhas políticas, ou nas quais as Primeiras Nações e o governo nacional disputam quem tem responsabilidade. O atendimento à criança sofreu particularmente em relação a esse aspecto (FRIENDLY; PRENTICE, 2009FRIENDLY, M.; PRENTICE, S. About Canada: Childcare. Halifax: Fernwood, 2009.; FRIENDLY; WHITE, 2012FRIENDLY, M.; WHITE, L. “No-lateralism”: Paradoxes in Early Childhood Education and Care Policy in the Canadian Federation. In: BAKVIS, H.; SKOGSTAD, G. (Orgs.). Canadian Federalism: Performance, Effectiveness, and Legitimacy. 3. ed. Toronto: Oxford University Press Canada, 2012.)4 4 . Em seis das 10 províncias do Canadá, a atenção à infância está sob a responsabilidade oficial do Departamento de Educação. Nas outras quatro, essa responsabilidade é do Ministério das Famílias e dos Serviços Sociais, ou equivalente da província. .

A Constitution Act do Canadá, de 1867, atribui às províncias a responsabilidade legislativa de todos os serviços sociais, incluindo assistência à infância e educação. O governo federal não tem poder formal para regular o serviço social provincial. Quando se trata de assistência à infância, as províncias estabelecem padrões de saúde e segurança, qualificação dos profissionais, currículo e outras medidas de qualidade. No entanto, uma vez que o governo federal tem maior poder de tributação - e, consequentemente, maiores receitas do que as províncias -, frequentemente, usa seu orçamento para influenciar a ação provincial. Isso é feito pela transferência de fundos a províncias para ajudar a financiar seus serviços sociais. Ottawa pode estabelecer - e geralmente estabelece - condições e termos sobre esses fundos transferidos (CAMERON, 2009CAMERON, B. Political Will, Child Care and Canadian Federalism. Our Schools/Our Selves, v. 18, n. 3, p. 129-144, 2009.).

Uma particularidade do federalismo canadense é como ele trata os povos indígenas (PEACH; RASMUSSEN, 2005PEACH, I.; RASMUSSEN, M. Federalism and the First Nations: Making Space for First Nations’ Self-Determination in the Federal Inherent Right Policy. Saskatoon: Law Reform Commission of Saskatchewan, 2005.). De acordo com o criticado Indian Act, o governo tem responsabilidade legislativa em relação às Primeiras Nações. Isso é contraditório, pois os povos aborígenes são reconhecidos como uma das nações fundadoras do Canadá. De fato, a Constitution Act de 1982 reconhece o “direito inerente do autogoverno aborígene”. Nos serviços sociais, esse aspecto do federalismo gerou resultados negativos consideráveis: enquanto outros residentes da província recebem serviços sociais de acordo com regulamentos provinciais, os serviços das Primeiras Nações são geralmente organizados pela Indigenous and Northern Affairs Canada5 5 . O nome dessa agência federal muda constantemente. . O governo federal sistematicamente negligenciou seu dever em relação às Primeiras Nações, subfinanciando cronicamente serviços sociais para populações aborígenes (FIRST NATIONS CHILD AND FAMILY CARING SOCIETY OF CANADA, 2015FIRST NATIONS CHILD AND FAMILY CARING SOCIETY OF CANADA. Canada Knows Better and is Not Doing Better: Discrimination against First Nations Children Receiving Child Welfare Services on Reserve and the Yukon. Report presented to the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights, UN. Ottawa: First Nations Child and Family Caring Society of Canada, 2015.).

A maioria dos programas sociais reconhecidos começou antes de meados da década de 1970. No entanto, ao contrário do sistema de saúde e pensões, o crescimento real dos serviços de atenção à infância aconteceu mais tarde, quando se intensificou a participação das mulheres na força de trabalho (STATISTICS CANADA, 2011bSTATISTICS CANADA. Women in Canada: A Gender-Based Statistical Report. 6. ed. Ottawa: Statistics Canada , 2011b. Disponível em: <Disponível em: http://www.statcan.gc.ca/pub/89-503-x/89-503-x2010001-eng.htm >. Acesso em: 20 Feb. 2017.
http://www.statcan.gc.ca/pub/89-503-x/89...
). Essa história significa que esses serviços não foram incorporados nas disposições nucleares do federalismo e, em vez disso, tiveram de procurar um ajuste incômodo nos programas existentes (FRIENDLY; PRENTICE, 2009FRIENDLY, M.; PRENTICE, S. About Canada: Childcare. Halifax: Fernwood, 2009.). O Canadá é um país que não possui visão nacional ou um plano para o atendimento à infância e não tem acordos nacionais seguros de financiamento das despesas provinciais. Isso explica, em grande parte, o porquê de os escores canadenses de atendimento à infância serem tão ruins nas comparações internacionais. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), por exemplo, classifica o Canadá no fim da lista de 25 países avançados, em parte porque não gasta o mínimo recomendado de 1% do produto interno bruto (PIB) em serviços de educação e cuidado infantis (UNICEF, 2008UNITED NATIONS CHILDREN’S FUND (UNICEF). The Child Care Transition: A League Table of Early Childhood Education and Care in Economically Advanced Countries. Florence, Italy: UNICEF Innocenti Research Centre, 2008.; WHITE; FRIENDLY, 2012WHITE, L.; FRIENDLY, M. Public Funding, Private Delivery: States, Markets, and Early Childhood Education and Care in Liberal Welfare States - A Comparison of Australia, the UK, Quebec, and New Zealand. Journal of Comparative Policy Analysis: Research and Practice, v. 14, n. 4, p. 292-310, 2012.).

Em adição ao federalismo e disposições institucionais, o Canadá tem baixo desempenho no atendimento à infância em virtude de outra razão: é um Estado de bem-estar liberal6 6 . A província de Québec, uma das maiores (e a que é oficialmente francófona), é uma exceção, compartilhando mais semelhanças com modelos social-democratas. A política social de Quebec é marcadamente diferente do resto do Canadá e a atenção à infância é o principal exemplo dessa diferença. Para uma visão geral, consultar Albanese e Farr (2012) e Jenson (2001). Este atigo está focado nas outras províncias. . Liberalismo é um dos “três mundos do bem-estar” identificados por Esping-Andersen (1990ESPING-ANDERSEN, G. The Three Worlds of Welfare Capitalism. Cambridge: Polity Press, 1990.), e os regimes de bem-estar liberal são caracterizados por uma abordagem que não é favorável nem às mulheres e nem às crianças (HERNES, 1987HERNES, H. Welfare State and Woman Power: Essays in State Feminism. Oslo: Norwegian University Press, 1987.; PRENTICE, 2009PRENTICE, S. High Stakes: The “Investable” Child and the Economic Reframing of Childcare. Signs: Journal of Women in Culture and Society, v. 34, n. 3, p. 687-710, 2009.). Todos os regimes de bem-estar organizam um padrão particular de relações entre os indivíduos e as famílias, o mercado, o Estado e a sociedade civil - os quatro pontos que formam o chamado “diamante do bem-estar” (EVERS et al., 1994EVERS, A.; PILJ, M.; UNGERSON, C. (Orgs.). Payments for Care. Avebury: Aldershot, UKed, 1994.). Como Jenson (2015JENSON, J. Social Innovation: Redesigning the Welfare Diamond. In: NICOLLS, A.; SIMON, J.; MADELEINE, G. (Orgs.). New Frontiers in Social Innovation Research. London: Palgrave MacMillan, 2015. p. 89-106.) explica a metáfora, cada ponto do diamante é simultaneamente uma fonte de bem-estar e um instrumento para a partilha de risco. Mercados, por exemplo, permitem que as pessoas comprem o que precisam - mas exigem dinheiro, o que é obtido por intermédio do trabalho remunerado no mercado.

A atenção à infância, nos Estados de bem-estar liberal, é tipificada por uma organização que enfatiza a oferta do mercado. Isso significa que tais Estados são caracterizados por economias mistas e, quase inevitavelmente, dependem de mecanismos de financiamento da demanda e de oferta privada (OECD, 2006ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). Starting Strong II: Early Childhood Education and Care. Paris: Directorate for Education, Organisation for Economic Co-Operation and Development, 2006.; WHITE; FRIENDLY, 2012WHITE, L.; FRIENDLY, M. Public Funding, Private Delivery: States, Markets, and Early Childhood Education and Care in Liberal Welfare States - A Comparison of Australia, the UK, Quebec, and New Zealand. Journal of Comparative Policy Analysis: Research and Practice, v. 14, n. 4, p. 292-310, 2012.). Estudos mostram que, quando comparada com outros regimes liberais, a abordagem da atenção à infância do Canadá está “no polo da responsabilidade privada máxima” e a intervenção estatal está claramente subordinada ao mercado e à família (O’CONNOR et al., 1999O’CONNOR, J.; ORLOFF, A.S.; SHAVER, S. States, Markets, Families: Gender, Liberalism and Social Policy in Australia, Canada, Great Britain and the United States. Cambridge: Cambridge University Press, 1999., p. 81). Como resultado, o Canadá é caracterizado por um modelo residual (serviços públicos voltados para aqueles que esgotaram todas as possibilidades) com foco na elegibilidade em vez da universalidade. Mais do que outros regimes liberais (como Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia ou Reino Unido), a provisão da atenção à infância canadense é caracterizada por um peso elevado das taxas dos pais, serviços direcionados em vez de serviços universais, domínios da política fragmentados entre cuidado e educação e entusiasmo por serviços com fins lucrativos e não regulamentados. Uma ilustração clara do que o liberalismo significa na prática é que o mercado fornece mais de 90% dos espaços de atenção à infância do Canadá, seja por associações sem fins lucrativos, seja por empresas comerciais: apenas um décimo é pertencente e operado pelo Estado (FRIENDLY et al., 2015FRIENDLY, M.; GRADY, B.; MACDONALD, L.; FORER, B. Early Childhood Education and Care in Canada 2014. Toronto: Childcare Resource and Research Unit , 2015.).

O compromisso com a provisão do mercado, em regimes liberais, pode ser menos preocupante se for associado a fortes marcos regulatórios que assegurem a qualidade, independentemente de o serviço ser sem ou com fins lucrativos ou público. Uma economia mista de provedores com forte supervisão poderia mitigar os padrões e as regulamentações frágeis característicos de mercados com alto grau de serviço comercial. Por exemplo, controle forte nos limites máximos de preços, indicadores de proporção profissional-criança e formação de pessoal podem moderar a tendência do mercado de maximizar o lucro. Regimes liberais, entretanto, têm resistido a uma visão protetiva quando se trata de atenção à infância (MORGAN, 2003MORGAN, K. Child Care and the Liberal Welfare Regime: A Review Essay. Review of Policy Research, v. 20, n. 4, p. 743-748, 2003.; WHITE; FRIENDLY, 2012WHITE, L.; FRIENDLY, M. Public Funding, Private Delivery: States, Markets, and Early Childhood Education and Care in Liberal Welfare States - A Comparison of Australia, the UK, Quebec, and New Zealand. Journal of Comparative Policy Analysis: Research and Practice, v. 14, n. 4, p. 292-310, 2012.). Além disso, a busca por lucro (definida como a prática de manipular a política pública como estratégia para aumentar o lucro) também caracteriza o setor de atenção à infância nos regimes liberais - o setor comercial pressiona com sucesso para seu próprio interesse financeiro (PRENTICE, 2000PRENTICE, S. The Business of Child Care: The Issue of Auspice. In: PROCHNER, L.; HOWE, N. (Orgs.). Early Childhood Care and Education in Canada: Past, Present and Future. Vancouver: University of British Columbia Press, 2000. p. 273-289.; BRENNAN, 2007BRENNAN, D. The ABC of Child Care Politics. Australian Journal of Social Issues, v. 42, n. 2, p. 213-225, 2007.).

O modelo de provisão social liberal tem características ideacionais, assim como preferências políticas. Entre outras coisas, a igualdade de gênero assume pouca importância. O Canadá não cumpriu suas obrigações internacionais de garantir serviços de atenção à infância, apesar de ter se tornado, em 1981, signatário da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW). O último relatório da ONU de cumprimento dessa convenção pelo Canadá expressou preocupação com o fracasso do país em assegurar serviços e instou a adoção de uma estrutura nacional de atenção à infância baseada nos direitos, chamando o Canadá a “intensificar seus esforços” para prover número suficiente de instalações (CEDAW, 2016COMMITTEE ON THE ELIMINATION OF DISCRIMINATION AGAINST WOMEN (CEDAW). Concluding Observations on the Combined Eighth and Ninth Periodic Reports of Canada. New York: United Nations, 2016.). De mesmo modo, embora o Canadá seja signatário da Convenção sobre os Diretos da Criança, pouco é feito para tornar reais as promessas vinculativas da convenção (FRIENDLY, 2006FRIENDLY, M. Canadian Early Learning and Child Care and the Convention on the Rights of the Child. Toronto: Childcare Resource and Research Unit, University of Toronto, 2006.).

Uma combinação de fatores ideacionais e políticos criou uma série de contradições na atenção à infância canadense. White e Friendly (2012WHITE, L.; FRIENDLY, M. Public Funding, Private Delivery: States, Markets, and Early Childhood Education and Care in Liberal Welfare States - A Comparison of Australia, the UK, Quebec, and New Zealand. Journal of Comparative Policy Analysis: Research and Practice, v. 14, n. 4, p. 292-310, 2012.) argumentam que a incongruência entre os objetivos da política e sua implantação é triplamente problemática. Em primeiro lugar, os gastos públicos são muito baixos para financiar serviços em níveis equitativos. Em segundo, o fornecimento de fundos públicos à demanda (principalmente por meio de subsídios aos pais) não permite serviços de qualidade. Finalmente, serviços direcionados significam que muitas famílias não conseguem se beneficiar.

No geral, o complexo sistema de federalismo canadense, com sua confusa divisão política de poder e de responsabilidade, é o principal fator que explica o caminho que a provisão e a política de atenção à infância tomaram. Igualmente importante, a teoria do regime de bem-estar ilumina como a provisão social liberal resultou em um tipo particular de economia mista da atenção à infância. Em combinação, essas forças moldaram a distribuição dos serviços destinados à criança em todo o país. Nas áreas rurais, entretanto, esses fatores agravaram-se de forma particularmente problemática, resultando em uma condição marcadamente inferior em relação àquela do Canadá urbano.

ATENDIMENTO À CRIANÇA EM ÁREA RURAL

O Canadá tem um emaranhado de serviços, atendendo a apenas uma em cada quatro crianças. Canadenses de áreas rurais têm ainda menos acesso; o “Canadá rural enfrenta sérios problemas” (REIMER, 2007REIMER, B. Immigration in the New Rural Economy. In: REIMER, B. (Org.). Our Diverse Cities: Rural Cities: Metropolis Project, n. 3, 2007.). Uma combinação de envelhecimento populacional e despovoamento caracteriza a maioria das áreas rurais. A melhor estimativa é que a população rural do Canadá continuará a diminuir, seguindo a tendência dos últimos anos (MOAZZAMI, 2015MOAZZAMI, B. Strengthening Rural Canada: Fewer and Older - Population and Demographic Challenges Across Canada: A Pan-Canadian Report. Ottawa: Strengthening Rural Canda Initiative, Government of Canada’s Adult Learning, Literacy and Essential Skills Program, 2015.). Um pequeno aumento nos últimos dois censos dá pouca razão para pensar de outra forma: entre 2006 e 2011, a população rural canadense aumentou apenas 1,1% em comparação com a taxa de crescimento geral da população, que foi de 5,9% - significando que a parte rural do Canadá está em declínio (STATISTICS CANADA, 2011aSTATISTICS CANADA. Canada’s Rural Population Since 1851: Population and Dwelling Counts, 2011. Census: Catalogue no. 98-310-X2011003. Ottawa: Statistics Canada, 2011a.). Regiões rurais, remotas e do norte raramente atraem imigrantes, que tendem a se estabelecer nos centros urbanos (REIMER, 2007REIMER, B. Immigration in the New Rural Economy. In: REIMER, B. (Org.). Our Diverse Cities: Rural Cities: Metropolis Project, n. 3, 2007.), no entanto mais da metade dos 1,4 milhões de aborígenes do país (Primeiras Nações, Inuit and Métis) vivem em áreas do norte e rurais (MOAZZAMI, 2015MOAZZAMI, B. Strengthening Rural Canada: Fewer and Older - Population and Demographic Challenges Across Canada: A Pan-Canadian Report. Ottawa: Strengthening Rural Canda Initiative, Government of Canada’s Adult Learning, Literacy and Essential Skills Program, 2015., p. 7).

Economias rurais têm suas próprias características - elas são sazonais, por exemplo, de modo que as economias urbanas não o são. Uma característica comum das áreas rurais é sua taxa de desemprego relativamente alta, sendo ainda mais alta no caso das mulheres (MOAZZAMI, 2015MOAZZAMI, B. Strengthening Rural Canada: Fewer and Older - Population and Demographic Challenges Across Canada: A Pan-Canadian Report. Ottawa: Strengthening Rural Canda Initiative, Government of Canada’s Adult Learning, Literacy and Essential Skills Program, 2015., p. 7). É mais provável que as mulheres rurais trabalhem meio período e sazonalmente, e suas rendas são mais baixas do que a das mulheres urbanas porque suas opções de trabalho são mais restritas. Em muitas áreas agrícolas, rendimento extra é essencial para as finanças familiares: em 1981, apenas 31% das mulheres rurais tinham um emprego remunerado fora da propriedade agrícola. Esse número subiu para 50% em 2001 (ROPPEL et al., 2006ROPPEL, C.; DESMARAIS, A.; MARTZ, D. Farm Women and Canadian Agricultural Policy. Ottawa: Status of Women Canada, 2006.) e, provavelmente, cresceu desde então. A desigualdade caracteriza a renda de homens e mulheres de áreas rurais: na média, os ganhos em áreas rurais remotas são cerca de 30% inferiores aos salários em centros urbanos (MOAZZAMI, 2015MOAZZAMI, B. Strengthening Rural Canada: Fewer and Older - Population and Demographic Challenges Across Canada: A Pan-Canadian Report. Ottawa: Strengthening Rural Canda Initiative, Government of Canada’s Adult Learning, Literacy and Essential Skills Program, 2015., p. 8). O tamanho da população rural varia muito: de 14% em Ontário a mais de 50% na Ilha Prince Edward e Territórios (STATISTICS CANADA, 2011aSTATISTICS CANADA. Canada’s Rural Population Since 1851: Population and Dwelling Counts, 2011. Census: Catalogue no. 98-310-X2011003. Ottawa: Statistics Canada, 2011a.) (Tabela 1). Todavia, a maior parte das áreas rurais não é agrícola: somente 7% dos canadenses rurais estão envolvidos na agricultura (FRIENDLY et al., 2016FRIENDLY, M.; FERNS, C.; GRADY, B.; ROTHMAN, L. Child Care Can’t Wait Till the Cows Come Home: Rural Child Care in the Canadian Context. Occasional Paper No. 30. Toronto: Childcare Resource and Research Unit, 2016.).

Tabela 1:
Acesso aos serviços de educação e cuidado da criança no Canadá rural.

Friendly et al. (2016FRIENDLY, M.; FERNS, C.; GRADY, B.; ROTHMAN, L. Child Care Can’t Wait Till the Cows Come Home: Rural Child Care in the Canadian Context. Occasional Paper No. 30. Toronto: Childcare Resource and Research Unit, 2016.) argumentam que as famílias rurais necessitam e valorizam serviços de atenção à infância por muitas das mesmas razões que as famílias não rurais: apoiar o emprego parental; proporcionar educação infantil e socialização; e fortalecer suas comunidades; bem como pelo motivo particular da segurança. O campo é um dos poucos locais de trabalho em que as crianças estão regularmente presentes. Crianças dessas áreas estão expostas a mais perigos que as demais. Prova disso é o fato de as lesões e mortes entre essas crianças rurais serem muito maiores do que na população geral; a principal causa está relacionada a andar nas máquinas agrícolas, ou estar presente no local de trabalho. As crianças mais novas estão em risco ainda maior. Cerca de metade das mortes e mais de um terço de lesões infantis envolvem crianças de 1 a 6 anos de idade. Isso é um testemunho da vulnerabilidade das crianças pequenas nas áreas rurais (WATSON, 2001WATSON, G. Rural Child Care in Canada: Directions for Farm Safety. Winnipeg: Canadian Agricultural Safety Association, 2001. Disponível em: <Disponível em: http://casa-acsa.ca/content/rural-child-care-report >. Acesso em: 20 Feb. 2017.
http://casa-acsa.ca/content/rural-child-...
; PRENTICE, 2007bPRENTICE, S. Rural Childcare: Childcare as Economic and Social Development in Parkland. Winnipeg: Child Care Coalition of Manitoba , 2007b.).

Fica claro, por meio dessa rápida visão geral, que o Canadá rural está longe de ser homogêneo. Ainda, que as realidades da atenção à infância do Canadá rural e do norte compartilham semelhanças notáveis7 7 . Esta seção é grata ao Childcare Resource and Research Unit’s Occasional Paper nº 30: (FRIENDLY et al., 2016). . Dois fatores principais estão em jogo: baixa densidade populacional e prevalência de horas de trabalho não regulamentado e trabalho sazonal. Juntos, eles intensificam deficiências do mercado.

ESPAÇOS E ACESSOS

As áreas rurais têm menos acesso aos serviços de atenção à infância. Em 2001, por exemplo, a província da pradaria de Saskatchewan, com mais de 50% de população rural, dispunha de atendimento para apenas 4,2% das crianças da província e o acesso subiu para apenas 7,6% em 2012 (Tabela 1). No seu estudo, Friendly et al. (2016FRIENDLY, M.; FERNS, C.; GRADY, B.; ROTHMAN, L. Child Care Can’t Wait Till the Cows Come Home: Rural Child Care in the Canadian Context. Occasional Paper No. 30. Toronto: Childcare Resource and Research Unit, 2016.) encontraram que baixa densidade e grandes distâncias geográficas tornam difícil para os pais o acesso aos serviços, que é mais bem utilizado localmente. A maioria dos dados é relatada no nível provincial: resultados mais detalhados são raros. Alguns estudos em pequenas regiões encontraram números de acesso ainda mais preocupantes. Em Humboldt e nos arredores, por exemplo, Saskatchewan - uma das “regiões rurais mais economicamente vibrantes na província” -, há um espaço de educação da infância para apenas 1,9% das áreas dessa região (MARTZ; BAUER, 2005MARTZ, D.; BAUER, R. Growing Minds: Building Quality Childcare Options In Rural Communities. Saskatoon and Regina: Saskatchewan Population Health and Evaluation Unit, 2005.). No norte de Manitoba, a taxa de acesso é de 7,3% e, na área rural de Parkland, é de 6,3% (PRENTICE, 2007aPRENTICE, S. Northern Childcare: Childcare as Economic and Social Development in Thompson. Winnipeg: Child Care Coalition of Manitoba, 2007a.; 2007bPRENTICE, S. Rural Childcare: Childcare as Economic and Social Development in Parkland. Winnipeg: Child Care Coalition of Manitoba , 2007b.). Muitas regiões estão ainda piores. Pesquisadores americanos examinaram recentemente o acesso em níveis de unidades muito pequenos (usando códigos postais) e descobriram que muitos americanos vivem em “desertos de serviços destinados à criança”: 55% das crianças em áreas rurais vivem nesses espaços (MALIK et al., 2016MALIK, R.; HAMM, K.; ADAMU, M.; MORRISSEY, T. Child Care Deserts: An Analysis of Child Care Centers by ZIP Code in 8 States. Washigton, D.C.: Center for American Progress, 2016.). Os padrões canadenses são provavelmente semelhantes ou piores (WHITE, 2002WHITE, L. Ideas and the Welfare State: Explaining Child Care Policy Development in Canada and the United States. Comparative Political Studies, v. 35, n. 6, p. 713-743, 2002. ).

Uma consequência da falta de serviços regulamentados de atenção à infância é que o Canadá rural depende muito do cuidado informal: o cuidado fora do lar por um parente é mais popular para crianças que vivem em uma comunidade rural em comparação com as que vivem em ambiente urbano (BUSHNIK, 2006BUSHNIK, T. Child Care in Canada: Research Paper. Ottawa: Statistics Canada, 2006.), apesar de os pais preferirem serviços regulamentados (MARTZ; BAUER, 2005MARTZ, D.; BAUER, R. Growing Minds: Building Quality Childcare Options In Rural Communities. Saskatoon and Regina: Saskatchewan Population Health and Evaluation Unit, 2005.; SQUIRES, 2006SQUIRES, R. Day-Care Use on the Rise: Pros Preferred Over Relatives. Winnipeg Sun. Winnipeg: 12 p. 2006.).

O transporte é uma questão fundamental para o acesso dos pais. Embora as escolas garantam o acesso por meio do ônibus, essa solução não está disponível para a maioria dos programas de atenção à infância. As soluções para o problema das distâncias exigirão flexibilidade e criatividade. Um grupo comunitário sugeriu que uma possível solução seria “instalações móveis para as crianças”, especialmente em função de necessidades sazonais, como no período da colheita (CALHOUN et al., 2005CALHOUN, S.; OLFERT, M.; TSETSO, K. Canada’s New National Childcare Program: Ensuring the Rural Message is Heard. Ottawa: Canadian Rural Partnership Advisory Committee on Rural Issues, 2005., p. 4).

TAXAS E SUBSÍDIOS AOS PAIS

Uma vez que a renda nas áreas rurais é menor do que nas áreas urbanas, os custos dos serviços de atenção à infância, para os pais de área rural, são um desafio particular. As taxas variam amplamente em todo o Canadá e são baseadas na idade da criança, exceto no Quebec, e muitas vezes diferem entre centros e casas familiares licenciadas. Os custos do atendimento das crianças urbanas, em Toronto, variam de 1.649 dólares canadenses por mês (19.788 por ano) a 164 por mês (1.968 por ano) - uma diferença de 10 vezes (MACDONALD; FRIENDLY, 2016MACDONALD, D.; FRIENDLY, M. A Growing Concern: 2016 Child Care Fees in Canada’s Big Cities. Ottawa: Canadian Centre for Policy Alternatives, 2016.). As taxas nas áreas rurais não foram estudadas, mas são provavelmente similares. É importante dizer que as taxas rurais possivelmente seguem o padrão nacional e aumentam mais rapidamente do que a inflação. Entre 2014 e 2016, as taxas dos serviços de atenção à infância, em todo o Canadá urbano, aumentaram 8% (em comparação com o índice de inflação de 2,5%) (MACDONALD; FRIENDLY, 2016MACDONALD, D.; FRIENDLY, M. A Growing Concern: 2016 Child Care Fees in Canada’s Big Cities. Ottawa: Canadian Centre for Policy Alternatives, 2016., p. 5).

Governos de Quebec, de Manitoba e da Província Edward Island estabelecem uma taxa provincial e oferecem um financiamento de base para os provedores: os serviços de educação e cuidado da infância nessas três províncias são consideravelmente mais acessíveis do que em outros lugares. Todas as dez províncias têm, contudo, ao menos algumas medidas para compensar parcialmente as taxas, efetivadas por meio de subsídios para famílias de baixa renda. Estudos recentes descobriram que, mesmo com esses subsídios, muitos pais pagam “somas consideráveis” para estarem em serviços regulamentados (MACDONALD; FRIENDLY, 2016MACDONALD, D.; FRIENDLY, M. A Growing Concern: 2016 Child Care Fees in Canada’s Big Cities. Ottawa: Canadian Centre for Policy Alternatives, 2016., p. 5). Onde a atenção à infância é baixa e a demanda é alta, os provedores podem cobrar taxas mais elevadas. Mesmo nas três províncias altamente regulamentadas, os provedores podem estar dispostos a renunciar fundos provinciais para cobrar preços do mercado. Em Manitoba, por exemplo, muitos provedores de casas familiares rurais cobram mais do que a taxa básica (PRENTICE et al., 2016PRENTICE, S.; SANSCARTIER, M.; PETER, T. Home Sweet Home? An Evidence-Based Analysis of Family Home Childcare in Manitoba: Working Paper. Winnipeg: Department of Sociology, University of Manitoba, 2016.).

QUALIDADE E PROFISSIONAIS

Como Friendly et al. (2016FRIENDLY, M.; FERNS, C.; GRADY, B.; ROTHMAN, L. Child Care Can’t Wait Till the Cows Come Home: Rural Child Care in the Canadian Context. Occasional Paper No. 30. Toronto: Childcare Resource and Research Unit, 2016.) resumem: “Encontrar e manter pessoal qualificado... é significativamente mais difícil nas áreas do norte, remotas e rurais em virtude de pressões financeiras manterem salários baixos e de opções de carreira limitadas”. Uma análise nacional da atenção à infância rural indica que, depois da segurança da criança, essa é a questão mais importante para a área, uma vez que “filhos de trabalhadores de áreas rurais, agrícolas e sazonais devem ter o mesmo direito de atendimento à infância de qualidade como qualquer outra acriança” (WATSON, 2001WATSON, G. Rural Child Care in Canada: Directions for Farm Safety. Winnipeg: Canadian Agricultural Safety Association, 2001. Disponível em: <Disponível em: http://casa-acsa.ca/content/rural-child-care-report >. Acesso em: 20 Feb. 2017.
http://casa-acsa.ca/content/rural-child-...
).

A rotatividade e a manutenção do pessoal são os principais problemas para os provedores de atenção à infância em áreas rurais, sejam eles programas institucionais, sejam casas familiares. Uma razão para isso é que as oportunidades de formação nas instituições pós-secundárias são escassas e não são oferecidas de forma a atender adequadamente às necessidades dos residentes rurais. Em 2017, os serviços de internet ou de educação a distância não estão disponíveis em muitas comunidades. Muitas vezes há barreiras linguísticas e culturais que dificultam o recrutamento de novos estudantes para os programas disponíveis. O transporte para os programas de educação também é um desafio. Embora sejam barreiras para todas as potenciais instituições rurais de atenção à infância, elas são particularmente complexas para povos aborígenes que as desejam (BALL, 2005BALL, J. Early Childhood Care and Development Programs as Hook and Hub for Inter-sectoral Service Delivery in First Nations Communities. Journal of Aboriginal Health, v. 2, p. 26-50, mar. 2005.; PRESTON, 2014PRESTON, J. Early Childhood Education and Care for Aboriginal Children in Canada. Toronto: Moving Childcare Forward Project, 2014.).

Particularmente, o treinamento para os cuidados nas casas familiares não está disponível, embora “as pessoas que operam casas familiares acessariam os treinamentos se fossem oferecidos de modo mais flexível” (WATSON, 2001WATSON, G. Rural Child Care in Canada: Directions for Farm Safety. Winnipeg: Canadian Agricultural Safety Association, 2001. Disponível em: <Disponível em: http://casa-acsa.ca/content/rural-child-care-report >. Acesso em: 20 Feb. 2017.
http://casa-acsa.ca/content/rural-child-...
). Algumas pesquisas têm sugerido que “os cuidadores necessitam ser treinados localmente, uma vez que pode ser difícil recrutar pessoas fora da comunidade, e o grupo de trabalho local pode não ter as habilidades requeridas” (CALHOUN et al., 2005CALHOUN, S.; OLFERT, M.; TSETSO, K. Canada’s New National Childcare Program: Ensuring the Rural Message is Heard. Ottawa: Canadian Rural Partnership Advisory Committee on Rural Issues, 2005., p. 4).

Um risco em muitas áreas rurais é que os graduados dos programas de educação e cuidado da infância regularmente passam para outros setores da educação ou saúde, nos quais recebem melhores salários, condições de trabalho e benefícios (CCAAC, 2005CHILD CARE ADVOCACY ASSOCIATION OF CANADA (CCAAC). Rural Child Care - We’re Worth it: Strategic Directions For Moving Ahead on a National Child Care Strategy for Rural, Remote and Northern Communities. Ottawa: Child Care Advocacy Association of Canada, 2005. p. 1-13.). Sem aumento nos salários, é provável que a perda de profissionais treinados continue.

VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO

O modelo de mercado (financiamento por taxas dos pais e oferta por provedores privados sem ou com fins lucrativos) torna a criação e manutenção de vagas na assistência à infância um desafio particular para os provedores de serviços rurais. Algumas províncias ajustam seus cálculos de financiamento para atender aos maiores custos operacionais em áreas rurais. Ontário, por exemplo, incluía na sua fórmula de financiamento, em 2013, uma “Rural and Small Community Measure” (RSCM) para orientar suas alocações, e New Brunswick possui um programa de financiamento específico que subvenciona o início de projetos de atenção à infância rural (FRIENDLY et al., 2016FRIENDLY, M.; FERNS, C.; GRADY, B.; ROTHMAN, L. Child Care Can’t Wait Till the Cows Come Home: Rural Child Care in the Canadian Context. Occasional Paper No. 30. Toronto: Childcare Resource and Research Unit, 2016.). Outras províncias, como Manitoba e Saskatchewan, não possuem um programa especial, embora Manitoba tenha um Small Centre Grant que pode ajudar algumas instalações rurais e Saskatchewan possua um programa projetado para os centros do norte.

As realidades rurais, frequentemente, não são abordadas na política provincial nem nos programas de financiamento. Um relatório sobre os serviços em área rural enfatizou obstáculos tais como “transporte confiável, remoção de neve, isolamento geográfico, recursos limitados para a assistência e treinamento, taxas baixas, desemprego sazonal de famílias trabalhadoras e ausência geral de um forte sistema de apoio”, além de barreiras no estabelecimento de programas institucionais regulamentados nas áreas rurais.

Os custos mais elevados para itens como treinamento e suprimentos, assim como considerações para questões específicas, inerentes à vida rural (tais como atendimento flexível e agrupamentos multietários), não estão refletidos nas políticas de financiamento baseadas no urbano. Comunidades envolvidas com a temática salientaram que “o cuidado e a educação em áreas remotas e rurais podem ser mais caros”, e, portanto, as fórmulas de financiamento devem ser desenvolvidas em conformidade. Sem o reconhecimento desses custos, os programas rurais continuarão menos viáveis que os urbanos. Um estudo da British Columbia encontrou que, num prazo de quatro anos, os programas institucionais ou casas familiares rurais de educação da infância têm probabilidade 10% maior de fechar em comparação com as instalações urbanas (KERSHAW et al., 2005KERSHAW, P.; FORER, B.; GOELMAN, H. Hidden Fragility: Closure Among Child Care Services in BC. Early Childhood Research Quarterly, v. 20, p. 417-432, 2005., p. 430).

FAMÍLIAS ABORÍGENES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO À INFÂNCIA

Quase metade dos aborígenes canadenses vive em áreas rurais. Quando as famílias aborígenes vivem em reservas, o governo federal é responsável pelos custos de serviços sociais, tais como educação e cuidado na infância. Essa divisão jurisdicional de poderes assombra as comunidades indígenas, uma vez que o governo federal há muito discrimina as crianças dos povos originários (FIRST NATIONS CHILD AND FAMILY CARING SOCIETY OF CANADA, 2015FIRST NATIONS CHILD AND FAMILY CARING SOCIETY OF CANADA. Canada Knows Better and is Not Doing Better: Discrimination against First Nations Children Receiving Child Welfare Services on Reserve and the Yukon. Report presented to the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights, UN. Ottawa: First Nations Child and Family Caring Society of Canada, 2015.; CANADIAN HUMAN RIGHTS TRIBUNAL, 2016CANADIAN HUMAN RIGHTS TRIBUNAL. First Nations Child and Family Caring Society of Canada and Assembly of First Nations v. Attorney General of Canada. Representing the Minister of Indian Affairs and Northern Development Canada. Ottawa, 2016.; GALLOWAY, 2016GALLOWAY, G. Canada Discriminated Against Children by Underfunding Services, Tribunal to Rule. Toronto: Globe and Mail, 2016.). A história colonial do Canadá, de genocídio cultural, agora é reconhecida oficialmente, e o tratamento discriminatório está sendo questionado, visto que o Canadá busca a reconciliação e corrigir seus erros do passado. O relatório magistral da Truth and Reconciliation Commission (TRC) incluiu um apelo aos governos federal, provincial, territorial e aborígene para “desenvolverem programas de educação infantil culturalmente adequados às famílias aborígenes”. Isso incluiria, entre outros aspectos do currículo, o ensino de línguas indígenas e de práticas culturais.

Serviços para crianças aborígenes devem reconhecer os “impactos multi-geracionais, diretos e indiretos, contínuos e insidiosos, que surgem do trauma do sistema Residential School” (NWAC, 2005NATIVE WOMEN’S ASSOCIATION OF CANADA (NWAC). Early Learning and Child Care: An Aboriginal Engagement Strategy - NWAC Discussion Paper. Akwesasne, Ontario: Native Women’s Association of Canada, 2005., p. 5), que viu crianças pequenas serem removidas forçosamente de suas famílias. A Native Women’s Association of Canada reivindica abertamente: “Temos uma necessidade aguda de serviços de atenção à infância mais do que qualquer outro grupo no Canadá” (NWAC, 2005NATIVE WOMEN’S ASSOCIATION OF CANADA (NWAC). Early Learning and Child Care: An Aboriginal Engagement Strategy - NWAC Discussion Paper. Akwesasne, Ontario: Native Women’s Association of Canada, 2005., p. 5). Os povos aborígenes têm o menor padrão de vida, em comparação com qualquer outro grupo no Canadá, e a pobreza entre as crianças aborígenes produz resultados nocivos em cascata. A escala de pobreza indígena é chocante: metade das crianças das Primeiras Nações vive abaixo da linha de pobreza, e esse número cresce para 62% em Manitoba e 64% em Saskatchewan (BRITAIN; BLACKSTOCK, 2015BRITTAIN, M.; BLACKSTOCK, C. First Nations Child Poverty: A Literature Review and Analysis. Ottawa: First Nations Children’s Action Research and Education Services, First Nations Child and Family Caring Society of Canada, 2015. Disponível em: <Disponível em: https://fncaringsociety.com/sites/default/fles/FirstNationsChildPoverty - A Literature Review and Analysis 2015-3.pdf >. Acesso em: 20 Feb. 2017.
https://fncaringsociety.com/sites/defaul...
).

A Truth and Reconciliation Commission of Canada (2016TRUTH AND RECONCILIATION COMMISSION OF CANADA. Honouring the Truth, Reconciling for the Future: Summary of the Final Report. Ottawa: Truth and Reconciliation Commission of Canada, 2016., p. 152) aponta que “famílias aborígenes continuam a sofrer uma falta geral de programas de educação infantil”. De acordo com o relatório, quase quatro em cada cinco (78%) crianças aborígenes até 5 anos de idade não têm acesso aos serviços regulamentados de atenção à infância, embora “tais programas sejam vitais para promover o desenvolvimento da criança pequena e, por extensão, enfrentar alguns dos déficits nas habilidades parentais, legado das escolas residenciais” (TRUTH AND RECONCILIATION COMMISSION OF CANADA, 2016TRUTH AND RECONCILIATION COMMISSION OF CANADA. Honouring the Truth, Reconciling for the Future: Summary of the Final Report. Ottawa: Truth and Reconciliation Commission of Canada, 2016., p. 152).

A LUTA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO À INFÂNCIA RURAL

As comunidades rurais organizaram-se para defender seus interesses. Um dos grupos mais eficazes foi o Rural Voices, um grupo de defesa de direitos que ajudou as comunidades rurais, mediante a troca de experiências, a aprenderem a criar programas de cuidados8 8 . Ver, por exemplo, <https://ccaacacpsge.files.wordpress.com/2014/09/rural_eng.pdf>. . Outro foi o Communities Achieving Responsive Services (CARS). CARS foi um projeto elaborado para aumentar a participação de mães no desenvolvimento e na oferta de serviços locais em comunidades rurais, remotas e do norte. O projeto treinou ao menos duas mães jovens em cada província, desenvolvendo habilidades e confiança para melhorar os serviços e os apoios para crianças e famílias em suas comunidades. A Child Care Advocacy Association of Canada (CCAAC) fez apelos constantes para a oferta de serviços para todos os canadenses, onde quer que vivam. A Native Women’s Association of Canada também fez recomendações ao Aboriginal Early Learning and Child Council (NWAC, 2005NATIVE WOMEN’S ASSOCIATION OF CANADA (NWAC). Early Learning and Child Care: An Aboriginal Engagement Strategy - NWAC Discussion Paper. Akwesasne, Ontario: Native Women’s Association of Canada, 2005.).

Uma conferência nacional sobre atenção à infância rural foi finalizada com um apelo à ação, baseado no princípio de que

as comunidades orgulham-se de suas individualidades e da criação de soluções para seus problemas. É improvável que um modelo responda às necessidades de todas as comunidades, especialmente aquelas de áreas rurais. Os membros da comunidade devem participar ativamente no desenvolvimento de políticas e na criação de opções de programas para crianças e famílias de áreas rurais, remotas ou do norte, para que suas necessidades sejam atendidas no desenvolvimento de uma estratégia nacional de educação da infância (CCAAC, 2005CHILD CARE ADVOCACY ASSOCIATION OF CANADA (CCAAC). Rural Child Care - We’re Worth it: Strategic Directions For Moving Ahead on a National Child Care Strategy for Rural, Remote and Northern Communities. Ottawa: Child Care Advocacy Association of Canada, 2005. p. 1-13.).

Nas últimas décadas, a maioria das iniciativas de advocacy, que dependiam de organizações sem fins lucrativos e voluntários, foi vítima da visão familiarista e conservadora de governos nacionais recentes, que usaram a lógica da austeridade para deslegitimar e deixar de financiar grupos que lutam pela equidade. O governo conservador do primeiro-ministro Stephen Harper (2006-2015) corroeu a capacidade e a eficácia de muitas organizações da sociedade civil. Tristemente, a Rural Voices e o CARS fecharam (e seus websites não funcionam mais). A CCAAC também foi prejudicada pela falta de financiamento. Uma avaliação da atenção à infância rural concluiu que, a despeito de muitos estudos piloto promissores e do desenvolvimento de modelos inovadores, “foi alcançada pouca permanência” (BROWNELL, 2000BROWNELL, B. Report of the Task Force on Rural Child Care and Early Childhood Education. Guelph: Task Force on Rural Childcare and Early Childhood Education, 2000., p. 7). No entanto, os defensores continuam a lutar por uma estrutura nacional de atenção à infância que responda às necessidades de todos os canadenses - incluindo o Canadá rural e do norte e as comunidades indígenas (CCAAC et al., 2015CHILD CARE ADVOCACY ASSOCIATION OF CANADA (CCAAC); CHILDCARE RESOURCE AND RESEARCH UNIT; CANADIAN CHILD CARE FEDERATION; CAMPAIGN 2000. Shared Framework for Building an Early Childhood Education and Care System for All. Ottawa: Child Care Advocacy Association of Canada , Childcare Resource and Research Unit, Canadian Child Care Federation, Campaign 2000, 2015.).

CONCLUSÃO

Fora dos centros urbanos, as crianças e as famílias rurais e do norte do Canadá enfrentam grandes desafios na busca de cuidado e educação infantis. Os serviços são inacessíveis e, frequentemente, não atendem às necessidades das famílias rurais; as taxas são altas; a qualidade é baixa, uma vez que educadores qualificados no acolhimento à infância são raros. Embora esse cenário desfavoreca todas as crianças e famílias canadenses, o impacto sobre as aborígenes é especialmente preocupante. A explicação do porquê essa crise persiste reside na arquitetura do federalismo canadense e na história política do país como um regime de bem-estar liberal. Em todo o país, defensores e stakeholders experimentaram uma série de modelos piloto e exploraram sistemas de oferta flexíveis e inovadores, mas o desafio do cuidado e educação de crianças rurais e do norte permanece. Apesar da grande quantidade de pesquisas sobre a importância dos serviços de atenção à infância para populações rurais e suas economias, os canadenses rurais - como todos os canadenses - não têm os serviços de que precisam.

Todas as evidências conduzem à inevitável conclusão de que as famílias rurais “se beneficiarão mais de um sistema de atenção à infância planejado e financiado publicamente, baseado em evidências e flexível o suficiente para atender às necessidades de todos” (FRIENDLY et al., 2016FRIENDLY, M.; FERNS, C.; GRADY, B.; ROTHMAN, L. Child Care Can’t Wait Till the Cows Come Home: Rural Child Care in the Canadian Context. Occasional Paper No. 30. Toronto: Childcare Resource and Research Unit, 2016.). No entanto, os arranjos profundamente enraizados do federalismo e o legado do liberalismo representam barreiras quase intransponíveis. Contudo, há motivos para a esperança de que a arquitetura política possa ser alterada. À medida que as mulheres continuem participando da mão de obra assalariada e que os esforços de reconciliação com os povos aborígenes criem novas urgências, os governos provincial e nacional enfrentarão uma crescente pressão para agir.

A pressão está sendo sentida. O primeiro-ministro Justin Trudeau, recentemente eleito, declarou que, “para famílias canadenses, alta qualidade, acessibilidade aos serviços de atenção à infância é mais do que uma conveniência - é uma necessidade” (GOVERNMENT OF CANADA, 2016GOVERNMENT OF CANADA. Growing the Middle Class: Federal Budget, 2016. Canada: Department of Finance, Government of Canada, 2016., p. 101). Explicando que o governo reconhece a “conexão profunda entre cuidado da criança e segurança econômica das famílias”, comprometeu fundos novos significativos. O governo liberal - após anos de inação e corte de gastos em relação aos conservadores - dedicou 400 milhões de dólares canadenses, em 2017 e 2018, aos serviços de atenção à infância, com adicional de 100 milhões para os aborígenes em áreas de reserva. Mais importante ainda, o governo federal disse que “trabalhará com as províncias, territórios e povos indígenas para estabelecer uma estrutura nacional de cuidado e educação da infância que atenda... às necessidades das famílias canadenses, onde quer que vivam”. Crianças e famílias canadenses esperam que esse governo cumpra suas promessas.

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  • 1
    . A nomenclatura para populações indígenas é complexa. Acompanhando a First Nations Child and Family Caring Society (BRITAIN; BLACKSTOCK, 2015BRITTAIN, M.; BLACKSTOCK, C. First Nations Child Poverty: A Literature Review and Analysis. Ottawa: First Nations Children’s Action Research and Education Services, First Nations Child and Family Caring Society of Canada, 2015. Disponível em: <Disponível em: https://fncaringsociety.com/sites/default/fles/FirstNationsChildPoverty - A Literature Review and Analysis 2015-3.pdf >. Acesso em: 20 Feb. 2017.
    https://fncaringsociety.com/sites/defaul...
    ), as seguintes definições são usadas neste artigo: aborígene é um termo constitucional usado para descrever pessoas e grupos identificados como Primeiras Nações, Inuit ou Métis. Primeiras Nações descrevem pessoas e coletividades que assim se autoidentificam (e quem podem ou não ter status de índios, sob o Indian Act, administrado pelo Indigenous and Northern Affairs Canada). Indígena é usado como um termo guarda-chuva, como sinônimo de aborígene.

  • 2
    . A grande maioria das crianças canadenses recebe cuidados não parentais em ambientes não regulamentados, por conta da escassez de espaços licenciados: estes podem incluir cuidados por parentes ou irmãos mais velhos, vizinhos, babás, autocuidado, bem como ambientes informais e formais não regulamentadops. Este artigo foca exclusivamente nos cuidados licenciados e regulados.

  • 3
    . A definição de rural é controversa. A OCDE, por exemplo, define rural como uma área com uma densidade populacional inferior a 150 pessoas por km2 (OECD, 2011ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). OECD Regional Typology. Paris: OECD, Directorate for Public Governance and Territorial Development, 2011.). Neste artigo, uso a definição da Statistics Canada, que também inclui uma discussão sobre questões do norte do país.

  • 4
    . Em seis das 10 províncias do Canadá, a atenção à infância está sob a responsabilidade oficial do Departamento de Educação. Nas outras quatro, essa responsabilidade é do Ministério das Famílias e dos Serviços Sociais, ou equivalente da província.

  • 5
    . O nome dessa agência federal muda constantemente.

  • 6
    . A província de Québec, uma das maiores (e a que é oficialmente francófona), é uma exceção, compartilhando mais semelhanças com modelos social-democratas. A política social de Quebec é marcadamente diferente do resto do Canadá e a atenção à infância é o principal exemplo dessa diferença. Para uma visão geral, consultar Albanese e Farr (2012ALBANESE, P.; FARR, T. “I’m Lucky”. to Have Found Childcare: Evoking Luck While Managing Child Care Needs in a Changing Ecnomy. International Journal of Child, Youth and Family Studies, v. 3, n. 1, p. 83-111, 2012. ) e Jenson (2001JENSON, J. Family Policy, Child Care and Social Solidarity: The Case of Quebec. In: PRENTICE, S. (Org.). Changing Childcare: Five Decades of Childcare Policy and Advocacy in Canada. Halifax: Fernwood Publishing, 2001.). Este atigo está focado nas outras províncias.

  • 7
    . Esta seção é grata ao Childcare Resource and Research Unit’s Occasional Paper nº 30: (FRIENDLY et al., 2016MALIK, R.; HAMM, K.; ADAMU, M.; MORRISSEY, T. Child Care Deserts: An Analysis of Child Care Centers by ZIP Code in 8 States. Washigton, D.C.: Center for American Progress, 2016.).

  • 8
    . Ver, por exemplo, <https://ccaacacpsge.files.wordpress.com/2014/09/rural_eng.pdf>.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Sep-Dec 2017

Histórico

  • Recebido
    20 Fev 2017
  • Aceito
    20 Jun 2017
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