EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, SP: OS CONTEXTOS DAS POLÍTICAS E O DIREITO À EDUCAÇÃO

Special education in the municipality of Sorocaba, SP, Brazil: the contexts of policies and the right to education

Patrícia Lopes Ramos Públio Paulo Gomes Lima Katia Regina Moreno Caiado Sobre os autores

RESUMO:

Este estudo teve como objetivo investigar a atual estrutura organizativa e os serviços de educação especial nas escolas públicas e nas instituições especializadas credenciadas como escolas que funcionam no município de Sorocaba, São Paulo; bem como apresentar a análise do contexto das políticas de educação especial na rede municipal, no período de 1988 a 2016, buscando compreender as produções e negociações que, permeadas pelos seus significados, atuam na garantia do direito à educação. A pesquisa é embasada pela abordagem do ciclo de política, formulada por Stephen Ball, que destaca a natureza complexa e controversa da política educacional. Os resultados revelam que as escolas especiais privadas, com recursos públicos, detêm o maior número de matrículas dos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento. Na rede municipal, a política de educação especial buscou ajustar-se às configurações das políticas nacionais e internacionais, mostrando o quanto o contexto de influência (BALL, 2001; BALL; MAINARDES, 2011) foi determinante. Em cada período, as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Educação foram se modificando, fundadas nos diferentes projetos governamentais. No entanto, por não se consolidarem como uma política pública municipal, evidenciam processos de rupturas no direito à educação dos estudantes público-alvo da educação especial.

Palavras-chave:
Educação especial; Políticas públicas; Direito à educação

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