AS AUXILIARES NA COMPOSIÇÃO FUNCIONAL DA DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL NAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO

AUXILIARY TEACHERS IN THE FUNCTIONAL COMPOSITION OF TEACHING IN CHILD EDUCATION IN MUNICIPAL EDUCATION NETWORKS

RESUMO

O artigo analisa a presença de auxiliares docentes na composição funcional para o exercício da docência na Educação Infantil. A análise dos dados do Censo Escolar identificou 162,2 mil auxiliares na creche e 45,9 mil na pré-escola em 2019 (crescimento de 66,5% em relação a 2008), um percentual de 34% entre as profissionais de creche e 13% de pré-escola. Os resultados evidenciam a manutenção de uma carreira subalterna para as auxiliares, realidade que expressa problematizações vinculadas às metas de qualificação da Educação Infantil implicadas com o desenvolvimento profissional nesse campo.

Palavras-chave
Educação infantil; Trabalho docente; Auxiliares docentes; Políticas educacionais

ABSTRACT

This article analyzes the presence of auxiliary teachers in the functional composition for the exercise of teaching in Child Education. The analysis of data from the School Census identified 162,200 auxiliary teachers in nurseries and 45,900 in preschool in 2019 (an increase of 66.5% compared to 2008), 34% among nursery professionals and 13% among preschool professionals. The results show the maintenance of a subordinate career for auxiliary teachers that updates problematizations linked to the qualification goals of Child Education involved with the professional development in this field.

Keywords
Child education; Teaching work; Auxiliary teachers; Educational policies

Introdução: A Atenção aos Quadros Funcionais na Educação Infantil

Nas vinculações entre os investimentos no trabalho docente e a qualificação das práticas pedagógicas, focalizamos as políticas de provimento dos quadros funcionais na Educação Infantil. Na atenção ao trabalho docente, observamos que a Educação Infantil passou a ganhar especial destaque com sua inclusão nos sistemas de ensino (vinda dos setores de assistência social), como primeira etapa da Educação Básica, a requerer ajustes nas dinâmicas de provimento dos quadros funcionais, notadamente em associação com a formação de professoras (BRASIL, 1996).¹ Em síntese, na construção de pertencimento da Educação Infantil aos sistemas de ensino, as normativas e orientações tendem a apontar para uma expectativa de que a atuação profissional nesse campo se efetive nos quadros do magistério. Todavia as análises sobre essa presença indicam hoje que as políticas de provimento dos quadros funcionais reúnem professoras e profissionais auxiliares (CÔCO, 2015; CÔCO; COUTINHO, 2020). Com isso, a docência nesse campo acaba por, nem sempre, circunscrever-se aos quadros do magistério.

Nessa conjuntura, temos como objetivo analisar a composição funcional para o exercício da docência, a partir da caracterização do contexto de atuação profissional, com o intuito de compreender o volume da presença funcional de docentes e auxiliares. Em vinculações com estudos mais amplos, de acompanhamento do desenvolvimento da Educação Infantil, trabalhamos com referenciais teórico-metodológicos na abordagem das políticas públicas, na perspectiva de que estas estão, sistematicamente, em negociação social, instando as normativas, orientações e metas. Nesse movimento, emergem reafirmações e questionamentos, nutrindo distintas (não raro conflitantes) problematizações e iniciativas.

Em termos metodológicos, com vistas aos objetivos propostos, foram utilizados dados do Censo Escolar/Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), disponibilizados pela plataforma de dados abertos Laboratório de Dados Educacionais, referentes aos anos de 2008 e 2019, para identificar as profissionais auxiliares e calcular a proporção destas em relação ao total “de profissionais escolares em sala de aula” (INEP, 2022, p. 6) na Educação Infantil. Foram identificados 162,2 mil auxiliares na creche e 45,9 mil na pré-escola em 2019 (crescimento de 66,5% em relação a 2008). O quantitativo representa um percentual de 34% entre os profissionais de creche e 13% de pré-escola.

O artigo está organizado em quatro seções, além da introdução. A primeira, apresenta as escolhas metodológicas. A segunda, o contexto dos quadros funcionais, a partir da abordagem de aspectos-chave da sua composição e dados estatísticos sobre a Educação Infantil. Na sequência, são analisados dados relativos às profissionais, com o recorte das redes municipais de ensino, com vistas a caracterizar as auxiliares docentes e professoras da Educação Infantil e analisar a presença funcional. Por fim, apresentamos algumas considerações finais sobre o estudo empreendido.

Escolhas Metodológicas

Foi realizada uma pesquisa descritiva e comparativa entre os anos de 2008 e 2019 — período cuja expansão de oferta e aumento da cobertura na faixa etária de zero a cinco anos deveria responder às determinações legais para universalização do atendimento na faixa de 4 e 5 anos (BRASIL, 2009a) e aumento do atendimento em creches para a população de 0 a 3 anos (BRASIL, 2014).

A principal fonte de dados foi o Censo Escolar — levantamento realizado anualmente pelo Inep. Os dados foram acessados pela plataforma de dados abertos Laboratório de Dados Educacionais (dadoseducacionais.c3sl.ufpr.br), que permitiu maior celeridade na composição do banco de dados do estudo, que teve as 5.569 redes municipais brasileiras (e a rede do Distrito Federal) como unidades de análise.

A variável de interesse do estudo é a proporção de auxiliares no conjunto de profissionais que atuam em sala de aula na Educação Infantil. Esta foi calculada pela seguinte fórmula:

$$\text{Proporção de auxiliares}\left(\mathrm{\%}\right)=\text{número de auxiliares}/\text{(auxiliares}+\text{docentes)}\times 100$$ (1)

Usando a mesma definição do Inep, foram considerados como auxiliar docente, neste estudo, as profissionais de Educação Infantil que atuavam em sala de aula, classificadas no Censo Escolar na categoria de auxiliar/assistente educacional, e cujo exercício se desse em turmas de atendimento não reputados como atividade complementar ou atendimento educacional especializado.² Para a análise da variável de interesse, foram utilizados os dados de variáveis de contexto (variação no número de matrículas 2008–2019, variação no número de docentes 2008–2019, divisão da oferta de educação infantil, taxa de atendimento, matrículas em tempo integral e número de turmas, estabelecimentos, redes municipais com matrículas da educação infantil e redes municipais com auxiliares na educação infantil) e variáveis descritoras das características das profissionais, do contexto e condições de trabalho (faixa etária, raça/cor, gênero, nível de formação, tipo de curso de formação inicial e tipo de instituição de formação, subetapa de ensino da educação infantil, tipo de vínculo empregatício, área de localização da escola).

Os dados foram sumarizados por meio de figuras e tabelas. Os resultados foram apresentados, para o agregado nacional, nas Figs. 1 a 5 e nas Tabelas 1 e 2 e, de forma desagregada por estado da federação, na Tabela 3.

Tabela 1
Números da oferta de educação infantil nas redes municipais por subetapa, Brasil 2008 e 2019.

Aspectos	Creche				Pré-escola
	2008	2019	Variação [2008–2019]		2008	2019	Variação [2008–2019]
Taxa de atendimentoi	23,1%	36,6%	58,4%		82,9%	94,3%	13,8%
Matrículas	1.136.416	2.451.704	115,7%		3.752.004	3.953.633	5,4%
Matrículas em tempo integralii	65,4%	57,4%	–12,2%		7,1%	9,6%	35,2%
Turmas	61.366	146.553	138,8%		171.259	194.423	13,5%
Estabelecimentos	18.765	31.585	68,3%		56.475	53.204	-5,8%
Redes municipais c/ matrículas da Ed. Infantiliii	4.314	5.530	28,2%		5.515	5.568	1,0%
	77,5%	99,4%			99,1%	100,0%
Docentes	69.326	202.090	191,5%		171.434	227.348	32,6%
Auxiliares	61.461	122.380	99,1%		20.115	30.362	50,9%
Proporção de auxiliaresiv	47,0%	37,7%	–19,7%		10,5%	11,8%	12,2%
Redes municipais c/ auxiliares na Ed. Infantilv	2.887	3.596	24,6%		2.194	2.618	19,3%
	51,9%	64,6%			39,4%	47,0%

• ⁱ
  Taxa de atendimento referente à creche calculada para população de 0 a 3 anos e pré-escola para população de 4 e 5 anos. Considera o atendimento em instituições públicas e privadas. Indicador calculado com base na Pnad/IBGE;
• ⁱⁱ
  Matrículas em turmas com carga horária diária de pelo menos sete horas;
• ⁱⁱⁱ
  Municípios com matrículas na Educação Infantil na rede municipal. Total de municípios em 2008 = 5.565; total de municípios em 2019 = 5.570;
• ^iv
  Calculado por: [número de auxiliares / (auxiliares + docentes)];
• ^v
  Municípios que possuem auxiliares informados no Censo Escolar. Os municípios com apenas um auxiliar foram desconsiderados quando o único auxiliar representava menos do que 5% dos profissionais em sala de aula. Fonte: Elaborada com base nos dados do Censo Escolar/INEP 2008 e 2019 disponibilizados pelo Laboratório de Dados Educacionais (dadoseducacionais.c3sl.ufpr.br) e microdados da Pnad Contínua/IBGE do 2º tri/2019.

Tabela 2
Características de docentes e auxiliares das redes municipais por subetapa da Educação Infantil, Brasil, 2019.

Aspectos		Creche						Pré-escola
		Docentes			Auxiliares			Docentes			Auxiliares
		N	%		N	%		N	%		N	%
Número de profissionais		200.514	100%		122.341	100%		24.574	100%		30.362	100,0%
Gênero
	Feminino	196.311	98%		119.231	97%		213.108	95%		28.475	94%
	Masculino	4.203	2%		3.110	3%		11.466	5%		1.887	6%
Cor / Raça
	Branca	94.530	47%		55.560	45%		94.870	42%		12.213	40%
	Negra	59.365	30%		37.279	30%		72.700	32%		10.159	33%
	Indígena	450	0%		225	0%		1.282	1%		93	0%
	Não declarada	46.169	23%		29.277	24%		55.722	25%		7.897	26%
Faixa etária
	<= 25 anos	9.738	5%		25.429	21%		9.167	4%		7.357	24%
	> 25 <= 35	51.454	26%		35.464	29%		52.998	24%		8.687	29%
	> 35 <= 45	76.156	38%		35.011	29%		88.295	39%		8.085	27%
	> 45 <= 55	49.428	25%		19.762	16%		59.117	26%		4.522	15%
	> 55	13.738	7%		6.675	5%		14.997	7%		1.711	6%
Escolaridade docente
	Ensino Fundamental (incompleto ou completo)	746	0%		6.369	5%		402	0%		1.259	4%
	Ensino Médio	15.408	8%		59.325	48%		9.808	4%		13.608	45%
	Ensino Médio na modalidade normal	25.175	13%		21.600	18%		24.973	11%		5.465	18%
	Superior ou pós-graduação sem licenciatura	5.379	3%		3.918	3%		7.436	3%		877	3%
	Superior com licenciatura	70.530	35%		21.879	18%		80.311	36%		5.715	19%
	Pós-graduação com licenciatura	83.276	42%		9.250	8%		01.644	45%		3.438	11%
Curso de formação inicial
	Pedagogia	127.632	64%		25.063	20%		136.616	61%		7.097	23%
	Outros	72.882	36%		97.278	80%		87.958	39%		23.265	77%
Tipo de Instituição que cursou Pedagogia
	Pública	32.777	26%		4.147	17%		40.976	30%		1.720	24%
	Privada	94.855	74%		20.916	83%		95.640	70%		5.377	76%
Vínculo empregatícioi ii
	Concursado/Estatutário/Estável	149.319	74%					165.835	74%
	Contrato temporário	45.042	22%					56.113	25%
	Contrato terceirizado	1.823	1%					815	0%
	Contrato CLT	5.956	3%					4.602	2%
Área da localidade (do estabelecimento que trabalha)i
	Urbana	185.284	92%		17.007	96%		186.054	83%		26.588	88%
	Rural	15.607	8%		5.352	4%		40.375	18%		3.792	12%

• ⁱ
  O somatório das categorias pode ser maior do que o total de profissionais porque um profissional pode trabalhar em mais de um estabelecimento de categorias diferentes;
• ⁱⁱ
  O Censo Escolar não coleta informações sobre o tipo de contrato de trabalho dos auxiliares. Fonte: Elaborada com base nos dados do Censo Escolar/INEP 2008 e 2019 disponibilizados pelo Laboratório de Dados Educacionais (dadoseducacionais.c3sl.ufpr.br).

Reflexões Iniciais Sobre os Quadros Funcionais da Educação Infantil

A revisão de literatura mostra, com a reunião de professoras e auxiliares, a composição de um quadro funcional em condições muito diferenciadas, no que concerne a requisitos de formação para ingresso, exigências de carga horária, previsão de atribuições, configuração de carreira e remuneração etc. (CAMPOS, 1994; CERISARA, 2002; PAULINO; CÔCO, 2016; VIEIRA; SOUZA; 2010; entre outras). A diversidade e a desigualdade estão vinculadas a inúmeros fatores, entre eles, um histórico de atendimento precário, no qual predominaram programas de baixo custo (FRANCO, 1984; ROSEMBERG, 1999), concepções de educação e cuidado diferenciadas, a depender da idade e classe social das crianças (KUHLMANN JR., 2011; KISHIMOTO, 1988), e baixo status social da profissão (CAMPOS, 1994).

Compõem esse quadro do trabalho docente, provocando tensionamentos e novas configurações, as mudanças em torno do direito à educação observadas nas últimas décadas, em especial a partir da Constituição de 1988, da LDB em 1996 e dos Planos Nacionais de Educação (2001 e 2014), bem como as macropolíticas que propõem novas formas de trabalho e sua regulamentação (ANTUNES, 2011), delineando um processo de precarização agudizante no campo do trabalho.

Quanto à legislação, destaca-se a LDB, Lei n° 9.394/1996 (BRASIL, 1996), na qual a profissional que atua na Educação Infantil é reconhecida como professora e a exigência da formação em Ensino Superior é formalizada, ainda assim, com a admissão da formação em Ensino Médio Normal. Essa flexibilização cria brechas para a continuidade da contratação com diferentes níveis de formação, atribuições, jornadas, salários e carreiras (CÔCO; COUTINHO, 2020), o que afeta direitos básicos, como o piso salarial, não praticado em muitos estados e municípios, e o direito à hora-atividade, tempo previsto para dedicação à organização do seu trabalho pedagógico — que é constitutivo da docência (BRASIL, 2008). Ainda, em muitas redes de ensino, as auxiliares docentes sequer fazem parte do quadro do magistério (ALMEIDA; CÔCO, 2018; CONCEIÇÃO, 2010; SALSAMENDI, 2019). Destacam-se também as metas educacionais do Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2014), com a previsão da expansão da oferta (indicando aumento nos quadros funcionais) e da ampliação dos níveis de formação dos(as) profissionais da Educação Básica.

Assim, os aspectos sublinhados revelam a constituição de um campo de atuação profissional marcado pela cisão de funções e de cargos, o que incide nas diversas denominações identificadas — pajem, monitora, educadora, cuidadora, assistente, auxiliar de puericultura, recreadora, professora, entre outras (OLIVEIRA, 2017) — e um histórico recente de conquistas em termos de reconhecimento da profissão, não, contudo, sem contrassensos.

Para compreender alguns dos aspectos supramencionados na composição dos quadros funcionais da Educação Infantil, partimos do contexto de sua constituição, notadamente vinculado à oferta educacional, no bojo da afirmação do direito à educação (BRASIL, 1996). Assim, a trajetória do atendimento na Educação Infantil revela um crescimento destacado, de 2,2 milhões de matrículas de 2008 a 2019, em especial quando a analisamos no quadro da Educação Básica (que teve uma redução geral de 5,3 milhões) e focalizamos a subetapa creche, que expandiu suas matrículas de 1,8 milhão para 3,8 milhões nesse período (resultando, assim, em um crescimento relativo de 112,2%). Na Fig. 1 é possível observar esse movimento a partir dos dados do Censo Escolar/Inep de 2008, 2011, 2016 e 2019.

Figura 1
Número de matrículas da educação básica por etapa, subetapa e modalidade, Brasil 2008, 2011, 2016 e 2019.

Focalizando a Educação Infantil, detalhamos seu crescimento no período em relação com a dependência administrativa e com as subetapas creche (Fig. 2) e pré-escola (Fig. 3). A Fig. 2 evidencia que grande parte da expansão das matrículas em creche se deu nas redes municipais, que, conjuntamente, aumentou 1,3 milhão de matrículas (115,7%). Esse número representa 66% da expansão que ocorreu de 2008 para 2019. As matrículas das instituições conveniadas e privadas com fins lucrativos também cresceram expressivamente (mais que dobraram). De todo modo, quanto à divisão da responsabilidade pela oferta de matrículas entre instituições públicas e privadas, os dados da Fig. 2 revelam que as redes municipais aumentaram de 64,2% para 65,3% a participação na garantia do direito à educação para as crianças nas creches. Ou seja, pode-se afirmar que duas a cada três crianças são atendidas em creches públicas.

Figura 2
Matrículas e divisão da responsabilidade pela oferta de Creche por dependência Administrativa, Brasil 2008 e 2019.

A Fig. 3 mostra os números das matrículas da pré-escola, que partiu de pouco mais de cinco milhões de matrículas em 2008 e, após períodos de oscilação (ver Fig. 1), expandiu 200 mil matrículas até 2019. Assim como nos números da creche, as redes municipais expandiram em 1% a participação na garantia do direito à educação na pré-escola. E vale notar que, nessa subetapa, 75% das crianças (três a cada quatro) são atendidas em instituições municipais. Todavia se observa um movimento nas instituições privadas com expressiva redução da oferta via instituições conveniadas (–51,5%) e significativa expansão nas instituições com fins lucrativos (+28,6%).

Figura 3
Matrículas e divisão da responsabilidade pela oferta de Pré-escola por dependência Administrativa, Brasil 2008 e 2019.

A partir dos dados, destacamos dois aspectos basilares para a compreensão da composição funcional da docência na Educação Infantil: a ampliação do número de matrículas e a participação das redes municipais na ampliação dessa oferta. É importante destacar que o crescimento da oferta amplia significativamente o campo de atuação profissional, instando as políticas de provimento e de garantia dos direitos dos(as) profissionais.

Na sequência, as Figs. 4 e 5 permitem identificar o número de docentes e auxiliares, bem como a proporção de auxiliares a partir da dependência administrativa.

Figura 4
Número de docentes e auxiliares e proporção de auxiliares de Creche por Dependência Administrativa, Brasil 2008 e 2019.

A análise da Fig. 4 permite aferir que havia 162 mil auxiliares docentes em creches públicas e privadas em 2019. Esse número é resultado de uma expansão de 79,9% desde 2008 (+72 mil profissionais). A expansão relativa foi maior nas redes municipais (+99,1%), seguida pelas instituições lucrativas (+90,5%).

Quando focalizamos a proporção de auxiliares, notamos que houve uma redução: de 44% em 2008 para 34% em 2019. Isso ocorreu porque, como mostra o gráfico da Figura 4, o número de docentes cresceu mais do que o número de auxiliares. Chama atenção o fato de que praticamente todas as dependências administrativas, exceto a federal (cujo número total de profissionais é muito pequeno), tiveram diminuição na proporção de auxiliares em seu quadro funcional. Em 2019, as redes municipais mantinham 38% de auxiliares contra 23% das instituições conveniadas e pouco menos de 30% das instituições privadas não conveniadas.

Figura 5
Número de docentes e auxiliares e proporção de auxiliares de Pré-escola por Dependência Administrativa, Brasil 2008 e 2019.

A Fig. 5, relativa à pré-escola, evidencia uma presença menor de auxiliares docentes no ano de 2019, tanto em números absolutos (45,9 mil) quanto em números relativos (12,6%), em comparação com a creche. Esse cenário já era conhecido em 2008 e se manteve, uma vez que a variação no número de auxiliares na pré-escola foi menor (expansão de 31,7% no número total, com destaque para o crescimento na rede municipal de 50,9%). De todo modo, a proporção de auxiliares nas turmas de pré-escola das redes municipais era de 11,9% em 2019 e, portanto, menor do que nos estabelecimentos privados.

Em ambos os casos, mas especialmente na creche, pode-se afirmar que houve, considerando as redes municipais, uma visível opção política pela ampliação da contratação de docentes, como mostram os gráficos das Figs. 4 e 5, associada à manutenção da categoria auxiliar. Tal cenário se constitui em interação com avanços na definição de diretrizes e parâmetros de qualidade, de normativas sobre os direitos profissionais e de atenção aos custos implicados com a oferta da Educação Infantil.

As Auxiliares Docentes nas Redes Públicas Municipais

Nesta seção, partimos dos dados contextuais relativos aos quadros funcionais e dos dados de matrícula, que revelam um peso significativo da atuação do poder público municipal, e avançamos para a análise das redes públicas municipais, buscando dar visibilidade aos dados por subetapa, creche e pré-escola, para a caracterização das profissionais docentes.

A análise dos dados das redes públicas municipais, apresentados na Tabela 1, permite explorar explicações para a presença funcional de docentes e auxiliares a partir da correlação com a variação do atendimento. Cabe lembrar a meta de previsão da expansão da oferta (BRASIL, 2014), ecoando no aumento das matrículas, de turmas e de estabelecimentos que ofertam Educação Infantil, ainda que também se evidencie o decréscimo da oferta de matrículas em tempo integral na faixa de creche.

Nessa tabela, um ponto interessante para avançar na análise é que o crescimento das matrículas na creche, quando cotejado com o número de profissionais, revela um maior investimento na contratação de professoras, tendo em vista que a variação da presença de professoras de 2008 para 2019 foi de 191,5% e, para auxiliares, foi de 99,1%. Vale notar que houve aumento da presença das auxiliares nas redes municipais, uma vez que 51,9% ou 2.887 redes municipais contavam com essas profissionais em 2008, número que subiu para 64,6% ou 3.596 em 2019 (+709 municípios). Já para a pré-escola, embora o crescimento nas matrículas não tenha sido tão expressivo como na creche, tendo em vista que em 2008 as redes municipais já apresentavam taxa de atendimento de 82,9%, observa-se uma maior variação na presença de auxiliares do que de docentes, inclusive com aumento da proporção de auxiliares no quadro funcional. Quanto ao número de redes municipais, 47% (2.618) contavam com as auxiliares em turmas de pré-escola em 2019.

Com isso, assinalamos dois aspectos. Por um lado, a permanência de um contingente consistente na categoria de auxiliares (com aumento quantitativo), conforme descrito nas Figs. 4 e 5, indicando decisões políticas implicadas com a permanência dessa função na configuração da docência na Educação Infantil. Ainda assim, por outro lado, mesmo que esse contingente tenha tido aumento quantitativo, seu percentual não avançou em proporção ao conjunto do quadro funcional (até decresceu na faixa da creche), indicando que as problematizações presentes no debate público têm conseguido alguma ressonância, ainda que seja preciso considerar que um maior número de redes municipais tenha passado a contar com auxiliares em seus quadros. De todo modo, o acompanhamento desses dados se mostra importante nesse campo de trabalho, que, por ora, continua afirmando a docência na Educação Infantil com a reunião de professoras e profissionais auxiliares.

A análise dos dados da Tabela 2 permite assinalar proximidades nos indicadores ligados a gênero e cor/raça e distintivos nos de faixa etária e formação. Na observação da faixa etária, faz-se importante atentar para a consistência dos indicadores nas faixas mais jovens, a sugerir que as funções auxiliares representam a entrada no campo da educacional e, dada as condições, podem mover afastamentos à medida do desenvolvimento profissional, notadamente ao agregarem-se avanços nos processos de formação, que permitam a busca por outras funções mais valorizadas.

Na dimensão da formação, o grau de escolaridade das auxiliares evidencia a forte presença do Ensino Médio, com pouca abrangência da Modalidade Normal, implicando nos processos de reconhecimento e valorização profissional, sobretudo na remuneração. É importante reconhecer indicadores — ainda que incipientes — de formação além da comumente exigida nos processos de recrutamento, mas os dados também demonstram os desafios para qualificar a Educação Infantil como um campo de trabalho educacional ligado à formação no curso superior em Pedagogia. Ainda, esses indicadores, distantes do curso de Pedagogia e do Ensino Médio na Modalidade Normal, podem estar indicando um contingente funcional apartado dos quadros do magistério. Associam-se a esses desafios, implicados com o profissionalismo na Educação Infantil (HADDAD, 2013), a incidência das instituições privadas na formação, tanto nos dados ligados às auxiliares quanto às professoras.

Diante das múltiplas realidades das redes municipais brasileiras, a Tabela 3 apresenta dados da proporção de auxiliares nas 3.596 redes municipais que contavam com essas profissionais em seus quadros. Inicialmente, verifica-se que a proporção de redes municipais do interior dos estados com a presença de auxiliares varia significativamente (de 33% no Amapá a 83% em Alagoas). A mediana da proporção de auxiliares do conjunto das 3.593 indica que, aproximadamente, 50% dessas redes têm pelo menos 42% de auxiliares em seus quadros. Em ¼ delas, essa proporção é de pelo menos 55%. Um olhar para as redes de cada estado permite identificar que os números são mais expressivos nas redes municipais do interior de SC, GO, RO, TO, RJ, MG, RS, MS e MT (medianas maiores que 45%). Os números das capitais também revelam grande heterogeneidade. De acordo com os dados do Censo Escolar, seis capitais não contam com auxiliares docentes. A presença é mais proeminente (mediana maior que 50%) em nove capitais (é de 91% em Cuiabá/MT).

Assim, na atenção às diferenças dos contextos, os dados apurados apontam para crescimento da oferta de Educação Infantil, implicando na ampliação dos quadros funcionais. A despeito das problematizações, observamos a manutenção de um quadro funcional reunindo professoras e auxiliares, com maior presença quantitativa de auxiliares na creche e professoras na pré-escola (conforme evidenciado na Tabela 1). Tais elementos de caracterização compõem uma condição de subalternidade das funções de auxiliares e a atenção à sua presença no cenário nacional indica que um maior número de redes municipais passa a integrar auxiliares em seus quadros da Educação Infantil.

Na complexidade dessa problematização, estudos mais focalizados vêm assinalando também novas estratégias de configuração de cargos, com nomeações próprias que, ainda que se afastem dessa lógica de auxiliares (podendo não ser captados pelo Censo), mantêm similaridades no escopo das funções e, notadamente, na dimensão de subalternidade à categoria de professoras, tal como educador infantil (PINTO, 2009).

Mostra-se relevante retomar o Parecer 21/2008 da Câmara da Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), que indica que a variedade de denominações não se mostra como problema maior, desde que os(as) profissionais sejam habilitados(as) para o magistério, o que no caso das auxiliares, de acordo com os dados da Tabela 2, nem sempre é garantido, além de o ingresso ser mediante concurso público e que estejam no plano de carreira com as vantagens e obrigações equivalentes aos/às profissionais com a denominação professor(a) (BRASIL, 2009b). Ao estabelecer tais recomendações o CNE sugere, portanto, que todos(as) sejam denominados(as) professor(a) e que concursos públicos sejam realizados para o acesso à carreira do magistério.

Tabela 3
Proporção de auxiliares em creches nas redes municipais das capitais e do interior por UF, Brasil, 2019.

Região	UF	Interior						Capital
		Redes municipais c/ auxiliares		Proporção de auxiliares				Número de auxiliares	Variação [2008–2019]	Proporção de auxiliares
		N	%	25% menores	Mediana	25% maiores
Total		3.576	64%	28%	42%	55%		10.911	20%	43%
Norte	AC	12	57%	34%	37%	51%		331	707%	60%
	AM	34	56%	14%	28%	37%
	AP	5	33%	10%	32%	56%
	PA	71	50%	23%	33%	46%
	RO	24	47%	27%	46%	53%		14	-26%	7%
	RR	7	50%	29%	36%	46%		162		70%
	TO	92	67%	38%	46%	53%		128	885%	21%
Nordeste	AL	84	83%	32%	43%	50%		131	30%	37%
	BA	305	73%	25%	38%	50%		496	73%	42%
	CE	108	59%	12%	24%	37%		1.024	1696%	37%
	MA	119	55%	11%	23%	33%			-100%
	PB	126	57%	31%	43%	50%		173	48%	37%
	PE	130	71%	29%	42%	50%			-100%
	PI	93	42%	17%	26%	40%		162	1057%	20%
	RN	122	73%	33%	40%	50%		387		55%
	SE	43	58%	22%	43%	53%		265	208%	68%
Sudeste	ES	51	66%	25%	33%	46%		632	743%	43%
	MG	503	59%	33%	50%	64%		33		1%
	RJ	74	81%	38%	47%	59%		5.928	41%	75%
	SP	384	60%	21%	40%	58%			-100%
Sul	PR	317	80%	28%	41%	54%		29	-99%	1%
	RS	363	73%	37%	50%	68%		365	-9%	71%
	SC	183	62%	32%	45%	56%		651	75%	46%
Centro-Oeste	DF							3	-96%	4%
	GO	151	62%	33%	48%	62%		1.295	126%	56%
	MS	64	82%	40%	54%	66%		1.638	143%	65%
	MT	111	79%	39%	50%	63%		1.538	79%	91%

• Fonte: Elaborada com base nos dados do Censo Escolar/INEP 2008 e 2019 disponibilizados pelo Laboratório de Dados Educacionais (dadoseducacionais.c3sl.ufpr.br).

Os dados da Tabela 3 permitem problematizar, a partir da variação do volume de auxiliares entre 2008 e 2019 e da proporção de auxiliares, o processo de reconhecimento da docência na Educação Infantil como uma profissão com exigências e direitos similares a outras etapas da Educação Básica. A permanência e a ampliação da presença de auxiliares, mesmo com os avanços legais, na maioria dos municípios, inclusive nas capitais, ilustram tal realidade.

Então, interagindo com os “preconceitos sociais envolvidos na educação da criança pequena” (KUHLMANN JR., 2001, p. 204), no conjunto, a questão da docência na Educação Infantil, reunindo professoras e auxiliares, traz muitas tensões ao campo. Ao operar divisões no trabalho e mover condições distintas, vem repercutindo em incidências de sindicatos reivindicando enquadramentos funcionais em vinculação à carreira do magistério e/ou ao cargo de professora (BRASIL, 2011). Com os dados apresentados, assinalamos que este debate permanecerá como pauta de reflexões no campo das discussões sobre o trabalho docente na Educação Infantil, requerendo acompanhamento, em especial na atenção à subetapa da creche.

Considerações Finais

Ainda que seja necessário atentar para as diferenças e desigualdades dos contextos, apuram-se como resultados novas nuanças na abordagem da composição funcional na Educação Infantil. No período abordado, verificamos o crescimento da presença de profissionais auxiliares, ampliando sua visibilidade no cenário social. Esse crescimento quantitativo, quando correlacionado ao volume no quadro funcional e às subetapas nas redes municipais, corrobora que, na pré-escola, a proporção de auxiliares teve uma variação positiva de 13%. Na creche, porém, houve decréscimo de 19,7% na proporção de auxiliares. De todo modo, os dados permitem apontar para a manutenção de um volume funcional consistente no campo de trabalho, acima de patamares de 30% na faixa da creche, com destaque para as áreas urbanas. Na caracterização dos quadros funcionais, com relação às auxiliares, observaram-se elementos de distinções, em especial no âmbito da formação, tanto nos patamares alcançados quanto no cotejamento com as metas estabelecidas (BRASIL, 2014). Assim, com este artigo, reiteramos a luta por políticas públicas que qualifiquem a Educação Infantil, por meio de investimentos no desenvolvimento profissional nesse campo.

Notas

• 1
  A partir da presença majoritária de profissionais mulheres na Educação Infantil, optamos por utilizar, em grande parte do texto, o termo no feminino.
• 2
  O Censo Escolar 2019 tipificou os profissionais escolares que atuavam em sala de aula nas seguintes categorias: (1) Docente; (2) Auxiliar/Assistente Educacional; (3) Profissional/Monitor de atividade complementar; (4) Tradutor Intérprete de Libras; (5) Docente Titular - coordenador de tutoria (de módulo ou disciplina) – EAD; (6) Docente Tutor - Auxiliar (de módulo ou disciplina) – EAD; (7) Guia intérprete; (8) Profissional de apoio escolar para alunos com deficiência (Lei 13.146/2015).

Agradecimentos

Não se aplica.

• Número temático organizado por: Rodrigo Saballa de Carvalho, Bianca Salazar Guizzo e Arianna Lazzari

• Financiamento

  Não se aplica.

• Disponibilidade de Dados de Pesquisa

  Todos os dados foram gerados/analisados no presente artigo.

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Editores Asociados:

Alessandra Arce Hai e Juan Manuel Sánchez

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  10 Fev 2023
• Data do Fascículo
  Jan-Apr 2023

Histórico

• Recebido
  17 Set 2021
• Aceito
  25 Mar 2022