ABSTRACT
The present study investigates the relationship established between the Municipal Department of Education of Belém-PA and the São Paulo Community Center (SEMEC), based on agreements from 2018 to 2022 for educational provision. The research is based on historical-dialectical materialism, using official documents from SEMEC, School Census and Transparency Portal. The results indicate contradictions in the equivalence of the number of enrollments offered, in the financial resources foreseen and transferred.
Keywords
Privatization of education; Educational offer; Public fund
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Fonte: Elaborado pelos autores com base nos microdados do Censo Escolar de 2018 a 2022 (
*Valores atualizados pelo IPCA a preços de janeiro de 2024. Fonte: Elaborado pelos autores com dados atualizados do IPCA (jan./2024), com base nos valores dos Termos de Colaboração n.º 032/2018 (
* Valores atualizados pelo IPCA a preços de janeiro de 2024. VAC = Valor Anual Calculado; VTC = Valores dos Termos de Colaboração. Fonte: Elaborado pelos autores com base nos Termos de Colaboração, publicados nos DOMs (
Fonte: Elaborado pelos autores com base na