Resumo em Português:

O objetivo do presente texto é compreender como o conceito de qualidade se configurou nos planos brasileiros de educação. Parte do pressuposto de que a política educacional, nas quatro últimas décadas, oscilou no confronto entre as propostas oriundas dos movimentos sociais e as políticas públicas fixadas pelos sucessivos governos. Em meio a essas demandas, foram produzidos diferentes significados para a qualidade da ação educativa, quer expressem os princípios humanistas, privilegiando a cidadania e a emancipação dos sujeitos, quer se voltem para a preparação dos indivíduos como meros produtores e consumidores no mercado.

Resumo em Inglês:

This text strives to understand the concept of quality that underpins the plans for Brazilian education. It assumes that, over the last four decades, educational policies have oscillated according to the confrontation between social movements and educational projects determined by the successive Brazilians governments. Either expressed in terms of humanitarian principles stressing citizenship and individual emancipation or of preparation of subjects as producers and consumers in the market dynamic, such demands have produced different meanings for the quality of education.

Resumo em Português:

Falar de qualidade em educação é inscrever o discurso numa questão central nas políticas públicas de educação. Todavia, nem sempre lembramos que a avaliação da qualidade é um processo que migrou da esfera económica para a educativa e não tomamos as cautelas epistemológicas necessárias na avaliação da educação. Quando cedemos à tentação da medida esquecemos a especificidade do processo educativo, sempre único e original, dificilmente enquadrável num qualquer quadro de medição de objectivos. No artigo, após reflectir sobre os sentidos da avaliação, equaciono a ideia de que quando encetamos uma avaliação em educação, há que ponderar o processo utilizado para medi-la, bem como o destino a dar e as motivações que a justificam. Duvidar da bondade dos objectivos da avaliação da qualidade em educação é natural num processo raramente inocente que, tantas vezes, fundamenta a concorrência, a rivalidade e a discriminação, num claro processo de reprodução das exclusões e das desigualdades sociais.

Resumo em Inglês:

Speaking of quality in education certainly centres our discourse on a central issue of public education policies. However, we should recall that assessing quality is an economic concept imported into education and take epistemological precautions when it comes to our matter. If we give in to the measurement temptation, we tend to forget the specificity of the educational processes and facts, which are always unique and original and hardly fit in any framework aimed at measuring objectives, even when those are partly financial. After reflecting on the meanings of assessment in the current context, this paper argues that initiating an assessment process in education entails thinking critically about both the measurement process and its underlying aims. In fact, one has reasons to doubt that any assessment is benevolent since this seldom an innocent process usually originates competition, rivalry and discrimination, thus reproducing social exclusion and inequality.

Resumo em Português:

O presente texto problematiza e analisa o conceito de qualidade da educação, considerando suas múltiplas significações e dimensões. Para tanto, apresenta o horizonte teórico-conceitual da temática, desenvolve a perspectiva de uma escola de qualidade socialmente referenciada e apresenta dimensões intra e extraescolares fundamentais para a construção de uma educação de qualidade para todos, no contexto histórico, político, econômico e cultural da educação brasileira.

Resumo em Inglês:

This text discusses and analyses the concept of education quality considering its multiple meanings and dimensions. To do so, it presents the theoretical and conceptual horizon of the theme, develops the perspective of a socially referred quality school and presents the intra and extra-school fundamental dimensions required to build quality education for all in the historical, politic, economic and cultural context of Brazilian education.

Resumo em Português:

Este artigo busca compreender a educação como uma prática social e um ato político. Em razão da complexidade e do caráter polissêmico do conceito de qualidade, analisa como esse termo, utilizado para fins econômicos, passou a servir também como conceito de qualidade da educação pública. Em seguida, apresenta as aproximações e dimensões sinalizadoras da qualidade social da educação escolar com a intenção de, pela experiência docente e práticas pedagógicas, sinalizar alternativas referenciais para uma educação escolar de qualidade social.

Resumo em Inglês:

This paper strives to understand education as a social practice and political act. Due to the complexity and polysemous character of the concept of quality, it analyzes how this term, used for economic ends, has also begun to be used as a concept for public education. It then presents the approaches and signalizing dimensions of the social quality of school education in order to, through teaching experience and pedagogical practices, point out alternative references for a school education with social quality.

Resumo em Português:

A educação brasileira, e, mais especificamente, a universidade, vivencia na atualidade um grande desafio: o de atender aos requisitos de qualidade como mérito acadêmico da sua produção científica e tecnológica e de relevância social e econômica. É essa questão que será abordada neste artigo, apresentando inicialmente as condições sociocognitivas que influenciam a definição dessa qualidade complexa pela política governamental; em seguida, analisam-se documentos que tratam da política da educação superior, do governo atual, relativa à avaliação da graduação e da pós-graduação, e à política de ciência, tecnologia e inovação, referente aos seus principais programas e prioridades de fomento à pesquisa. Finalmente, mostra-se de que modo essa qualidade complexa da produção científica e tecnológica se expressa nas práticas de líderes de pesquisa em diferentes áreas de conhecimento.

Resumo em Inglês:

Education in Brazil - particularly higher education - is currently faced with a great challenge: meeting both quality demands as an academic merit of its scientific and technological production and the social and economic relevance of this very production. This paper approaches this issue by analyzing (1) a few aspects of the present Government's policies on education with regard to the assessment of undergraduate and graduate courses and (2) its policies for science, technology and innovation, concerning the main programmes and priorities for research funding. The analysis finally focuses on how the complex quality of knowledge production is reflected in the praxis of research leaders in different knowledge areas.

Resumo em Português:

Este artigo discute a temática "qualidade na educação superior", problematizando-a no âmbito da relação público-privado. A tese defendida é de que, no Brasil, historicamente, a política educacional promoveu restrição do público e estímulo à iniciativa privada nesse nível de educação. O debate considera os cenários do país e do Distrito Federal, neste último tomando como referência estudo realizado em um grupo de instituições de educação superior locais. A discussão chama a atenção para a polissemia e complexidade do conceito de qualidade, a heterogeneidade institucional do sistema brasileiro de educação superior e a centralidade do binômio avaliação/qualidade como política pública para o setor.

Resumo em Inglês:

Based on the public-private relationship context, this paper discusses higher education quality. It advocates that, in Brazil, educational policies have historically promoted restriction to public initiative and encouraged the private initiative for this education level. It considers both the national scenery and that of the Distrito Federal according to a study on a local group of higher education establishments. The discussion points out the different meanings and complexity of the concept of quality, the institutional heterogeneity of the Brazilian higher education system, and the centrality of the binomial evaluation/quality as a public policy for the sector.

Resumo em Português:

O presente artigo busca contribuir para a discussão das políticas públicas ligadas à avaliação institucional brasileira, nas duas versões mais recentes do denominado Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. A primeira foi implantada no governo de Fernando Henrique Cardoso e a segunda, aprimorada no governo de Lula da Silva. Ambas têm como referência o contexto das demandas sociais de expansão da matrícula na educação superior, a incapacidade do Estado brasileiro em atendê-las, a consequente privatização incremental na matrícula daquele nível de ensino e um provável jogo de cena para aparentar certa regulação da qualidade na oferta do ensino. Na última parte, indica a retomada da avaliação brasileira nos moldes do Programa de Avaliação das Instituições Universitárias Brasileiras (PAIUB), separando radicalmente a avaliação da regulação.

Resumo em Inglês:

This paper contributes to the discussion on public policies linked to the last two versions of Brazilian institutional assessment, called National Assessment System of Higher Education. The first one was implanted by Fernando Henrique Cardoso's administration, and the second one improved by Lula's government. Both are referred to the context of the social demand for expansion and diversification of school registration in higher education, the Brazilian State incapacity to meet them, the consequent growing privatization of that education level and a probable make-believe intended to exhibit a certain regulation of the quality of education provision. Its last part considers the rescue of Brazilian assessment in the molds of the Program of Assessment of the Brazilian Institutional Universities (PAIUB) and radically separates assessment from regulation.