DIMENSÕES DA CAPACIDADE DECISÓRIA LOCAL, DESENHO INSTITUCIONAL E MECANISMOS DE COORDENAÇÃO: os espaços de autonomia dos municípios brasileiros

DIMENSIONS OF LOCAL DECISION-MAKING CAPACITY, INSTITUTIONAL DESIGN AND COORDINATION MECHANISMS: the spaces of autonomy in brazilian municipalities

CAPACITÉ DÉCISOIRE LOCALE, ARRANGEMENT INSTITUTIONNEL ET MÉCANISMES DE COORDINATION: espaces d’autonomie aux municipalités brésiliennes

Este artigo examina como as dinâmicas institucionais e a configuração das políticas públicas no contexto federativo brasileiro afetam a autonomia dos municípios na formulação de suas agendas locais. Investiga-se como os arranjos institucionais e os aspectos relacionados à gestão e implementação das políticas determinam se os municípios têm maior ou menor espaço de decidir sobre a adoção e priorização de políticas, levando em conta os incentivos e o poder de coordenação exercido pelo governo federal. A análise identifica três grupos de políticas executadas localmente: políticas de adoção por indução federal, políticas de atuação autônoma do município e políticas de competência prioritária de outros entes. Para cada grupo, a margem de autonomia na definição da agenda varia. Por fim, além do desenho institucional das políticas, destaca-se a importância de considerar as capacidades municipais e a sensibilidade às demandas locais na determinação da autonomia decisória municipal, a fim de oferecer uma análise abrangente da atuação dos governos locais no Brasil e destacando-se a complexidade das dinâmicas envolvidas na construção da agenda local.

Agenda local; Autonomia municipal; Relações intergovernamentais