DESIGUALDADE, EXPULSÕES E RESISTÊNCIAS SOCIAIS: pensando o local e o global

INEQUALITY, EXPULSIONS AND SOCIAL RESISTANCE: the local and the global

INÉGALITÉ, EXPULSION ET RÉSISTANCE SOCIALE: penser le local et le global

Resumos

O artigo analisa o processo de desigualdades sociais do período recente do capitalismo histórico, com ênfase no acirramento da iniquidade e como ela impacta nos meios de luta dos movimentos sociais. Primeiro, apresentamos o debate teórico-metodológico sobre desigualdade, a lógica das expulsões, os novos riscos sociais e suas consequências para a democracia contemporânea. Em seguida, avaliamos como os movimentos sociais têm lutado contra a desigualdade e a retirada de direitos por meio de novas formas de articulação, manifestação e formação de movimentos antissistêmicos. Partindo do debate agência-estrutura, demonstramos como o local e o global se entrelaçam na dinâmica das desigualdades e a luta dos diferentes movimentos sociais. E, por fim, apontamos os principais desafios para que os movimentos recuperem sua capacidade de promover a emancipação social.

Capitalismo histórico; Desigualdade; Movimentos sociais; Neoliberalismo; Justiça social

This article analyzes the process of social inequalities in the recent historical capitalism, highlighting its intensification and how it impacts the means of struggle used by social movements. First, we present the theoretical and methodological debate on inequality, the logic of expulsions, the new social risks, and their consequences for contemporary democracy. Then, we evaluate how social movements have fought against inequality and the stripping of rights by new forms of articulation, manifestation and formation of anti-systemic movements. Based on the agency-structure debate, we show how the local and the global are intertwined in the dynamics of inequality and the struggle of different social movements. Finally, we point out the main challenges for movements to recover their capacity to promote social emancipation.

Historical capitalism; Inequality; Social movements; Neoliberalism; Social justice

L’article analyse la démarche des inégalités sociales dans la période récente du capitalisme historique, en soulignant son intensification et son impact sur les moyens de lutte des mouvements sociaux. Dans la première partie, nous présentons le débat théorico-méthodologique sur les inégalités, la logique des expulsions, les nouveaux risques sociaux et leurs conséquences sur la démocratie contemporaine. Ensuite, nous évaluons comment les mouvements sociaux ont lutté contre les inégalités et le retrait des droits à travers de nouvelles formes d’articulation, de manifestation et de formation des organisations anti-systémiques. En s’appuyant dur le débat agence-structure, nous démontrons comment le local et le global s’entremêlent dans la dynamique des inégalités et la lutte des différents mouvements sociaux. Enfin, nous soulignons les principaux défis que les mouvements doivent relever pour retrouver leur capacité à promouvoir l’émancipation sociale.

Capitalisme historique; Inégalité; Mouvements sociaux; Néolibéralisme; Justice sociale

INTRODUÇÃO

A crise sanitária global causada pelo Sars-CoV-2 desencadeou a recessão econômica mais severa desde 1945 e forçou os Estados a adotarem políticas de apoio “a famílias, empresas e mercados [de] dimensões nunca vistas fora de tempos de guerra” ( Tooze, 2021 , p. 9). Nos Estados Unidos, Joseph Biden assumiu o poder em janeiro de 2021 com a meta de debelar a pandemia e reabrir a economia do país. No entanto, em março de 2022, a resistência à vacinação persistia em muitos estados e a cobertura vacinal no país estancou em cerca de 65% da população com duas doses. Os indicadores na Europa Ocidental, na China, no Brasil, no Chile e na Oceania estavam melhores do que nos Estados Unidos. Porém grande parte do Sul Global continua sem acesso suficiente às vacinas e, com isso, a pandemia não pode ser controlada, conforme a Organização Mundial da Saúde. Assim, a pandemia aprofundou ainda mais as desigualdades.

De acordo com Milanovic (2016) , no período de 1820-2011, a desigualdade mundial deixou de aumentar apenas entre 1988-2011. Embora seja curto esse período de redução das desigualdades, ele se explica pelo “progresso da Ásia e uma desaceleração do Ocidente” ( Milanovic, 2016 , p. 122, tradução nossa), em especial na China, onde o aumento da renda foi mais rápido e pelo expressivo contingente de pessoas beneficiadas. Nas chamadas democracias consolidadas do Ocidente, os que mais perderam renda foram as classes médias. O descontentamento político de parcela significativa desses eleitores tem sido associado ao êxito eleitoral da plataforma política da direita radical e da extrema-direita nos Estados Unidos, em parte da Europa e da América Latina.

Diferentemente do período entre 1945-1980, no qual houve redução expressiva das desigualdades nas nações onde vigorou o regime do capitalismo democrático ( Streeck, 2012 , 2019 ), ou seja, onde os trabalhadores conquistaram um padrão de vida melhor – empregos com melhores salários, amplos direitos sociais e econômicos –, a década de 1980 foi marcada pela “virada da desigualdade” ( Atkinson, 2016 ). Essa “virada” foi impulsionada pela revolução neoliberal dos anos 1970 ( Streeck, 2019 ), e desde então vivemos um processo que busca neutralizar a democracia e despolitizar diversas dimensões da vida social. De acordo com Brown (2019 , p. 68), busca-se destronar a política e limitar e conter o político , isto é, a esfera pública na qual “a existência comum é pensada, moldada e governada”.

Desde então, o recrudescimento da iniquidade no mundo tem produzido brutalidades de diversos tipos agora sob os preceitos da austeridade. Nos Estados Unidos, essa virada conformou o que Milanovic (2020 , p. 24-25) denominou de “capitalismo meritocrático liberal”, no qual “a fatia da renda do capital na renda total” vem crescendo desde o fim do século XX; ou seja, “o capital e os capitalistas se tornam mais relevantes do que o trabalho e os trabalhadores, adquirindo, com isso, mais poder econômico e político”. De acordo com o Relatório da Desigualdade Mundial ( Alvaredo et al., 2020 ), a renda dos/as trabalhadores/as nos Estados Unidos cresceu apenas US$ 200 entre 1980 e 2016. Soma-se a isso o fato, conforme Milanovic (2020 , p. 23), de que a “tributação da herança e o ensino público mais amplamente disponível” foram reduzidos. Essas tendências, conforme o autor, embora sejam fortes nos Estados Unidos, também têm sido observadas nos demais países do Norte Global.

Após a crise de 2008, o tema da desigualdade voltou a ocupar espaço de destaque na produção acadêmica e se intensificou no debate público. Parte importante da literatura tem sido dedicada a explicar a natureza política e econômica das desigualdades dentro das nações e como elas debilitam as democracias e tolhem o pleno exercício da cidadania, bem como a proposição de estratégias para transformar essa realidade brutal. Entre as questões abordadas nessa literatura estão: a relação entre democracia e desigualdade, desigualdades e ascensão de plataformas da direita radical, desigualdade global e desenvolvimento e o empobrecimento e a perda de status das classes médias, entre outras.

As lutas sociais e as diversas formas de lutas dos trabalhadores/as no mundo contra as desigualdades de renda, por direitos civis, sociais, econômicos e trabalhistas, acesso aos serviços públicos, em especial educação e saúde, nos países do chamado capitalismo democrático ( Streeck, 2019 ), passando pelas semiperiferias e diversas periferias, deram voz e visibilidade a novos movimentos antissistêmicos e formas de manifestação. Streeck (2012 , p. 36) define o capitalismo democrático como uma formação social que “só se estabeleceu completamente após a Segunda Guerra Mundial e à época apenas nas porções ‘ocidentais’ do mundo, na América do Norte e na Europa Ocidental”. Entre 1945 e 1973, ele foi decisivo na promoção da igualdade social e foi marcado pelo “crescimento econômico ininterrupto” e deve, segundo o autor, “ser reconhecido como verdadeiramente excepcional” ( Streeck, 2012 , p. 36). No entanto o capitalismo democrático foi marcado por “um conflito endêmico entre mercados capitalistas e políticas democráticas, que recrudesceu com o término do alto crescimento econômico dos anos 1970” (2012, p. 36).

Nos Estados Unidos, epicentro da crise, os movimentos de ocupação expressaram no espaço público a “preocupação com as desigualdades de rendimentos e de riqueza geradas nos vinte anos anteriores que o acesso a crédito fácil tinha escondido” ( Blyth, 2017 , p. 21). Por exemplo, os estadunidenses que estão entre o 1% mais rico do mundo viram suas riquezas e patrimônios aumentarem ainda mais, ao mesmo tempo em que as políticas de austeridade cortam o orçamento do Estado com a desacreditada promessa de que após o sacrifício virá o período de bonança, ou seja, emprego e renda.

Para compreendermos a luta contra as desigualdades sociais transnacionais e como os movimentos sociais podem atuar, é preciso entender a dinâmica da nova desigualdade social como sendo aquela em que há uma ruptura com as possibilidades de ascensão social ou, poderíamos dizer, das escolhas dos modos de vida. Assim, precisamos ir além da análise da desigualdade de renda e discutir outras dimensões da economia política que empurram para a extrema desigualdade sob a lógica das expulsões ( Sassen, 2018 ). Tais possibilidades de escolha não estão isoladas nem localizadas, mas integradas ao processo do capital, incorporada em fluxos de interesses que retratam a distribuição e uso desigual de seus recursos econômicos, políticos e culturais.

O objetivo deste trabalho é analisar como a dinâmica das desigualdades no capitalismo neoliberal originam novas contradições sistêmicas, bem como suas respectivas possibilidades de resistências sociais, reconfigurando a interação entre o local e global, em especial após a crise de 2008.

O artigo está organizado em duas partes, além da introdução e da conclusão. Na primeira, discutimos a dinâmica da desigualdade na fase contemporânea do capitalismo histórico. Argumentamos como a lógica das expulsões, característica do neoliberalismo, acarreta em novos riscos sociais, a partir da perda de direitos. Na segunda, buscamos especificamente compreender como os movimentos sociais organizados podem desenvolver sua agência dentro da configuração atual, globalizada e de uma desigualdade exacerbada. E, neste movimento analítico, apresentamos a complexidade do que é a relação entre agência subalterna e estruturas que atravessam os níveis local e global.

DESIGUALDADES, NOVOS RISCOS E LÓGICA DAS EXPULSÕES

Embora Sassen (2016) concentre sua análise nas transformações do capitalismo contemporâneo desenvolvido, os elementos trabalhados pela autora nos ajudam a analisar a realidade internacional contemporânea, sobretudo em relação aos novos espaços de extração de lucros e formas de expulsões no Sul Global. Para a autora, a austeridade é um dos canais para realizar a expulsão no capitalismo contemporâneo, compreendida como “formações predatórias” nas quais ocorre “uma combinação de elites e de capacidades sistêmicas na qual o mercado financeiro é um facilitador” ( Sassen, 2016 , p. 22), e complementa: “essas capacidades sistêmicas são uma combinação variável de inovações técnicas, de mercado e finanças, mais a permissão governamental” ( Sassen, 2016 , p. 23) na conformação de desigualdades extremas. É no chamado Sul Global que os efeitos e as consequências desses números são sentidos com mais força e intensidade. O acirramento da polarização mundial tem sido acompanhado pela emergência de movimentos sociais em diversas partes do mundo, sob a bandeira do combate às desigualdades e reivindicações por transformações na lógica política que ganhou força e foi aprofundada pela globalização neoliberal ( Santos, 2002 ). Inclusive a própria noção de desigualdade parece não dar conta das brutalidades produzidas desde a década de 1980. É por isso que, para Sassen (2016 , p. 24), “se a desigualdade continuar crescendo, em algum momento poderá ser descrita, mais precisamente, como uma forma de expulsão”. Isso fica mais evidente com a crise de 2008 e o papel dos Estados hegemônicos.

A crise financeira de 2008 recolocou a legitimidade dos Estados no centro do debate na economia política mundial. Pouco mais de uma década depois, a disseminação da Covid-19 sacudiu o capitalismo global e originou uma crise inédita colocando novamente em questão a hegemonia da lógica neoliberal. Desde o começo de 2020, a crise sanitária global, que teve a China como epicentro, praticamente paralisou a economia-mundo e derrubou todos os indicadores econômicos nacionais e internacionais ( Menezes; Mello, 2021 ).

Para Tooze (2021 , p. 29), vivenciamos “uma crise abrangente da era neoliberal” que “marca o fim de um arco cuja origem deve ser encontrada nos anos 1970”, quando o neoliberalismo foi posto em marcha com o propósito de “despolitizar questões de distribuição, incluindo as consequências muito desiguais de riscos societais, sejam estes devidos a mudanças estruturais na divisão global do trabalho, a danos ambientais ou doenças” (p. 19). Embora a análise de Tooze esteja centrada principalmente nas reações forçadas dos Estados do Norte Global para fazer frente aos desafios inéditos trazidos pela pandemia, encontramos os elementos trabalhados por ele em parte do Sul Global. O caso do Chile é o mais emblemático deles, sem dúvidas.

Em outubro de 2019, a revolta antineoliberal que tomou as ruas, praças e alamedas do Chile fez ruir os pilares do contrato social imposto à força pelo golpe de estado de 1973, sob o comando do general Augusto Pinochet e sedimentado na Constituição em vigor desde 1980. Após derrubar o governo democrático-popular de Salvador Allende (1970-1973), Pinochet fez do Chile o país pioneiro na adoção das ideias e do programa neoliberal. Para isso, impôs “desregulação, desemprego massivo, repressão sindical, redistribuição de renda em favor dos ricos, privatização de bens públicos” ( Anderson, 2000 , p. 19). Embora a noção de Estado mínimo seja sempre associada ao neoliberalismo, o fato é que a manutenção de um Estado forte com capacidade de “romper o poder dos sindicatos e no controle do dinheiro, mas parco em todos os gastos sociais” ( Anderson, 2000 , p. 11) é uma marca do capitalismo neoliberal. Nesse mesmo sentido, Santos (2002 , p. 38) identifica um paradoxo posto pelo neoliberalismo: “o retraimento do Estado não pode ser obtido senão através da forte intervenção estatal. O Estado tem de intervir para deixar de intervir, ou seja, tem de regular a sua própria desregulação”.

A luta social no Chile não arrefeceu nem mesmo com a ameaça representada pela pandemia e quase derrubou o governo do bilionário Sebastián Piñera, que ordenou uma repressão brutal do aparato militar contra os manifestantes. O neoliberalismo que persistiu mesmo com a retomada da democracia chilena em 1990 não encontrava mais espaço na agenda política que ecoava das gigantescas manifestações: vida digna expressa em um novo contrato social. Conforme Casals (2022 , p. 30), “a ordem que estava sendo colocada em xeque era o Chile neoliberal, planejado durante a longa ditadura militar [1973-1989] e que, com algumas reformas, continuou após a transição negociada para a democracia em 1990”. Diante da força das manifestações, Piñera realizou o plebiscito em outubro de 2020, no qual cerca de 80% dos cidadãos votaram pela formação de uma Assembleia Constituinte (AC). E em maio de 2021, foram eleitos os membros da AC com paridade de gênero e participação dos Mapuches. Na AC, a direita não obteve número suficiente de cadeiras que lhe desse o poder de veto, o que foi considerado uma vitória crucial pelos movimentos sociais e pelas forças políticas progressistas.

Embora o Chile tenha sido pioneiro nas reformas orientadas para o mercado, a ofensiva neoliberal contra o mundo do trabalho teve, nas vitórias de Margaret Thatcher (1979-1997), no Reino Unido, e de Ronald Reagan, nos Estados Unidos (1981-1989), seu impulso crucial e representou a chegada do neoliberalismo no capitalismo avançado. A resposta à “longa e profunda recessão, combinando, pela primeira vez, baixas taxas de crescimento com altas taxas de inflação, mudou tudo” nos primeiros anos da década de 1970 ( Anderson, 2000 , p. 10). Desde então, a desigualdade galopante nos Estados Unidos, na qual os rendimentos do capital vêm crescendo muito mais do que os do trabalho, associada ao retraimento da mobilidade social, conforma o que Milanovic (2020) caracterizou como capitalismo meritocrático liberal.

A crise do modelo econômico do pós-Segunda Guerra representou a necessidade de “adaptações funcionais” nos países com Estado do bem-estar social² pós-industrial diante dos novos riscos sociais representados pela desindustrialização (somada à terceirização da produção), a globalização do capital, reformas constitucionais, mudanças demográficas, reestruturação do mercado de trabalho, revolução tecnocientífica, precarização dos postos de trabalhos entre outros ( Kerstenetzky, 2012 ). É nesse contexto que se dá a revolução neoliberal . Para Streeck (2019 , p. 99), “a expressão mais visível do sucesso retumbante da revolução neoliberal consiste no aumento constante da desigualdade de rendimento e patrimônio nos países do capitalismo democrático”.

Saskia Sassen (2018) argumenta que as (altas) finanças podem ser mais bem compreendidas como caracterizadas por conterem dinâmicas transformadoras, como tendo efeitos além dos vencedores e perdedores da distribuição. Dentro da literatura que discute os deslocamentos distributivos de renda das classes baixa e média para as classes altas ( Piketty, 2014 , 2020 ), sua preocupação é com a capacidade das finanças de reagrupar elementos-chave a partir dos anos 1980, na compreensão das mudanças em seu poder e papel vis-à-vis a sua presença contínua e importância para a economia-mundo. A banca tradicional se concentrava no negócio de fazer dinheiro , constituído dentro da lógica do consumo de massa; hoje, as finanças se caracterizam dentro da lógica da extração. Os lucros do primeiro vinham do dinheiro que possuía; enquanto a segunda decorre da invasão de outros setores, abstraída como “financeirização” ( Sassen, 2018 ).

Embora possamos, de forma mais abstrata, falar de um “retorno” ao domínio do mercado sobre o Estado, observado no início do século XX e no período entre guerras, existem duas diferenças qualitativas significativas adicionais na economia mundial de hoje: uma transformação na forma de facto de criação de normas, por meio do qual se institucionalizou cada vez mais o privilégio dos interesses das finanças; e a capacidade do sistema financeiro global em função do seu poderio de “sistemicamente, não apenas por meio de influência, moldar elementos da política econômica do governo nacional e, por extensão, outras políticas” ( Sassen, 2018 , p. 72). O mercado, então, usurpa a função que historicamente era exercida pelos cidadãos: a de exigir que os governos prestem contas.

A Grande Recessão de 2008-2009 é mais bem apreendida dentro desse contexto geral de domínio do capital financeiro e sua nova lógica predatória de invasão (ou financeirização), seu distanciamento do negócio de fazer dinheiro e o fim dos compromissos de Bretton Woods com o multilateralismo e a estabilidade doméstica (emprego e renda). Talvez o que mais se destaque após a crise econômica global seja precisamente a capacidade do capital financeiro de se reestruturar por meio do apoio do Estado, particularmente por meio da contratação de dívida pelo Estado para financiar os próprios responsáveis pela criação da crise.

No entanto, como aponta Solomon (2010) , embora seja comum culpar quem está no poder pela crise – pela implementação das políticas de crédito hipotecário subprime , pela bolha imobiliária causada pelo dinheiro fácil, pelo caráter opaco dos derivativos complexos, pela falta de regulação financeira do mercado –, vale notar também que muitos no poder estavam agindo de acordo com crenças amplamente difundidas sobre como o Estado e o mercado deveriam se relacionar. A questão volta então ao poder das ideias e sua influência duradoura, em geral, mas também à capacidade da sociedade de gerar compreensão e consciência em torno do funcionamento real dessas relações.

De particular importância é a revolução neoliberal capitaneada pela dupla Reagan-Thatcher da década de 1980, por meio da qual o pensamento único expresso no slogan não há alternativa (TINA – There Is No Alternative ) capturou o imaginário coletivo e até mesmo os partidos mais progressistas ( Solomon, 2010 ). A aceitação do poder do capital financeiro avançou para um novo e amplo consenso neoliberal, mesmo que as escolhas políticas dentro dos partidos não fossem universais. Kerstenetzky e Guedes (2021) fornecem uma análise abundante sobre o Estado do bem-estar no século XXI, que exemplifica esse movimento ideológico. As autoras argumentam, de forma bastante convincente, que o Estado do bem-estar social não desapareceu e, provavelmente, não desaparecerá em um futuro próximo. Embora muitos estudiosos tenham demonstrado que a desigualdade cresceu e políticas específicas parecem estar regredindo, os dados agregados mostram que houve: a) um crescimento do investimento social do Estado em grande parte do Ocidente; e b) uma mudança qualitativa no tipo de serviços de assistência social prestados que refletem as transformações econômicas globais (por exemplo, apoio estatal para treinamento profissional e cuidados na primeira infância).

No que diz respeito à permanência e prevalência de ideias, uma leitura conjunta de Solomon (2010) e Kerstenetzky e Guedes (2021) oferece duas perspectivas diferentes, mas complementares, sobre a vitalidade ideacional e a resistência do liberalismo de mercado e do Estado do bem-estar, respectivamente. O primeiro ressalta a influência ideológica do neoliberalismo na sociedade, empurrando os leitores para o poder da conscientização. O segundo nos dá a esperança de que nem tudo está perdido, pois o Estado continua proporcionando bem-estar às suas populações, ainda que não no nível desejado (ou mesmo necessário).

A ofensiva neoliberal molda uma nova dinâmica espacial do capitalismo, estabelecendo um processo de diferenciação entre áreas geográficas que redefiniu a dinâmica produtiva internacional ( Harvey, 1989 ). A transformação na organização da produção, por extensão, no processo do trabalho, resultou na desagregação e desestruturação da classe trabalhadora, particularmente, nas organizações sindicais, a partir do estabelecimento de contratos temporários e terceirizados. Por um lado, a hipermobilidade do capital produtivo resulta em um mercado de trabalho único dado o aumento no fluxo de trabalhadores para locais onde se encontram oportunidades de emprego ( Silver, 2005 ). Dada a incapacidade dos Estados em controlar e regular as novas dinâmicas dos fatores de produção, o enfraquecimento da soberania estatal incidiu negativamente em sua autonomia em assegurar políticas de proteção social.

A partir das crises econômicas vivenciadas nos anos 1970, as contradições inerentes ao Estado do bem-estar se tornaram ainda mais evidentes no capitalismo. Ao mesmo tempo em que a produção fordista permitiu uma maior articulação dos trabalhadores em movimentos sociais, organizados em sindicatos, as concessões feitas até então geraram uma crise de lucratividade para a classe capitalista. Para a recomposição do lucro, assiste-se a partir de então um sucessivo desmonte do pacto social estabelecido no pós-guerra, inaugurando uma nova forma de remercadorização do trabalho. Os efeitos dessa política foram avassaladores sobre a organização dos trabalhadores: “nos Estados Unidos, o declínio na sindicalização privada, de 34% para 8% entre os homens e de 16% para 6% entre as mulheres, no período entre 1973 e 2007, coincidiu com o aumento de mais de 40% na desigualdade dos salários/hora” ( Scheidel, 2020 , p. 446).

Contanto é importante ressaltar que, nos espaços onde foram criados novos polos de investimento para onde se deslocou o capital transnacionalizado, os trabalhadores locais detêm novas possibilidades de articulação com impactos localizados. Nesses espaços, as organizações sociais conquistaram melhorias nas condições de trabalho e, assim, vêm implementando novas formas de disseminar o ideal democrático, resistindo ao enfraquecimento da restrição de participação nos Estados no contexto neoliberal ( Silver; Karatasli, 2020 ). Dada a desarticulação desses polos de poder considerando a descentralização da gestão econômica dos processos produtivos, quanto mais globalizadas as redes de produção, mais amplas as possibilidades de novas formas de organização dos trabalhadores para pressionar as desigualdades que se estabelecem no nível local. Considerando que tais movimentos estão inseridos no nível estrutural do capitalismo neoliberal, uma vez articulados transnacionalmente, “se a verdadeira arena de poder está hoje no plano supranacional (seja sob forma de corporações multinacionais privadas seja de instituições internacionais de governança global, como FMI e OMC), então se conclui que a política operária deve também subir ao plano transnacional” ( Silver, 2005 , p. 26).

A despeito dessas possibilidades de resistência deslocalizadas com potencial de articulação global, é importante salientar que isso não subsumiu o aprofundamento da divisão global entre as classes capitalista e trabalhadora em sua dimensão transnacional. A classe capitalista transnacional se consolida como classe organizada em si e para si, concentrando e centralizando o capital em movimento e ampliando a desigualdade entre as nações. Em contrapartida, a classe trabalhadora transnacional, a despeito de uma classe para si, carece ainda de uma articulação interna capaz de ordenar as demandas de modo a emergir um internacionalismo dos subalternos no século XXI.

DINÂMICA DAS DESIGUALDADES: OS MOVIMENTOS SOCIAIS ENTRE O LOCAL E O GLOBAL

Permeado no debate das desigualdades e sua relação com o neoliberalismo e a globalização, encontra-se o problema da relação entre agência e estrutura. Não é de menor importância a observação de Archer (1995) de que este seria o problema central para a teoria social, pois é a partir das interpretações sobre essa relação que desenvolvemos nossas leituras sobre a sociedade e as causas e consequências de fenômenos sociais. Embora não caiba aqui uma apresentação das diversas posturas no debate, é mister o apontamento de sua aparição – mesmo que de forma indireta – na literatura revisada. Para além de sua centralidade tradicional para a Sociologia, desencobrir as premissas acobertadas nas teorias e nas análises empíricas nos apresenta uma possibilidade heurística de compreender de forma mais profunda aquilo que dá sustento às próprias teorias e análises ( Mello, 2022 ).

Nesse sentido, busca-se compreender o que está por trás do exercício de analisar as transformações no âmbito global. A análise da transformação traz um questionamento de suas causas e determinações, sobre o papel de agentes e estruturas nos desdobramentos. Embora haja perspectivas que reduzem as estruturas à vontade do agente e aquelas que fazem o movimento inverso – reduzem a agência às determinações estruturais –, trabalha-se aqui com a compreensão de uma relação complexa de determinações mútuas ( Archer, 1995 ; Wight; Joseph, 2010 ).

Como visto, a desigualdade global enquanto situação é compreendida como mudanças engendradas na forma de organização social desde o local ao global. As expulsões, a austeridade enquanto norte para políticas públicas, a destituição de direitos trabalhistas, a desorganização sindical e a crise da democracia liberal se expressam por meio da agência de diferentes forças sociais, se desenvolvendo, no entanto, dentro de estruturas previamente construídas. Compreender que a agência atual se constrói dentro de estruturas previamente construídas é chave para entender que há diferentes caminhos passíveis de serem tomados (e novas estruturas de serem construídas).

Uma questão metodológica que surge na análise social é o peso que se deve dar à estrutura e à agência. Enquanto Cox ([1981] 2021) defende que deve haver equilíbrio entre ambos, Knafo (2010) argumenta que esse equilíbrio é impossível e propõe uma abordagem radicalmente a favor da agência. Neste trabalho, confrontamos uma das críticas trazidas por Knafo (2010) no que concerne ao reconhecimento de agências antagônicas. Partimos das contribuições sobre a situação da desigualdade global e as estruturas do capitalismo neoliberal que a sustentam para dialogar com as contribuições sobre as agências favorecidas (do um por cento, do setor financeiro) por esta configuração, assim como as desfavorecidas. Não se pretende, portanto, como critica Knafo (2010) , apagar a agência das forças sociais mais fortes em sua determinação das desigualdades, mas de apresentar o campo de batalha travada entre as forças hegemônicas e as forças subalternas. Nisso, apresentamos o debate na literatura acerca da melhor forma de movimentos sociais se organizarem na efetivação de uma agência que possa fazer frente à nova agência transnacional na estrutura neoliberal globalizada.

Desde a década de 1980, conforme discutimos, a desigualdade voltou a crescer em quase todo o mundo devido às políticas adotadas nos países centrais, sobretudo como resposta à crise do modelo econômico do pós-Segunda Guerra: a revolução neoliberal, a globalização do capital e a dominância financeira ( Streeck, 2019 ).

Embora a intensificação do desenvolvimento tecnológico seja realçada como dimensão promissora pelos arautos da globalização, por outro lado, simultaneamente, esse processo acirra a concentração do poder econômico, o que reflete no aumento da desigualdade mundial de renda. Nesse contexto, analisar como os diferentes movimentos sociais se organizam para lutar contra as desigualdades e o neoliberalismo é importante para entender as possibilidades de resistência, de participação, de transformação social e ressignificação da própria democracia.

Para isso, destacamos três pontos. Primeiro, entendermos a diferença entre movimentos transnacionais e movimentos antiglobalização. Segundo, considerarmos se um movimento social precisa ser transnacional para combater as desigualdades globais. Por fim, indicamos as possibilidades de interação e atuação para os movimentos sociais entre o local e o global. Em consequência, as seguintes questões também delineiam a reflexão proposta: quais as oportunidades e implicações para a agência coletiva dos movimentos sociais diante de um cenário globalizado? O enfrentamento de desigualdades globais exige a organização dos movimentos sociais em uma rede transnacional com atuação em instituições transnacionais? Ou o nível doméstico e o enfrentamento das políticas delineadas pelo Estado nacional são a melhor maneira de conceber e combater as desigualdades sociais? Nessa mesma linha de argumentação, Montoya e Perez (2011) ressaltam a necessidade de repensar como os movimentos sociais devem se articular para atuar em um mundo mais interconectado e questionar quais são as possibilidades desses movimentos serem sujeitos de transformação social. Na definição de Montoya e Perez (2011 , p. 143, tradução nossa):

Os movimentos sociais globais ou transnacionais são aqueles que constroem um espaço social conectando diferentes países ou unidades nacionais, ou seja, formações sociais. Este espaço social, geralmente chamado de transnacional […], é criado por meio de laços simbólicos e sociais produzidos pela “unidade” de diferentes movimentos sociais – subnacionais, regionais ou locais – e suas relações com os Estados, as forças sociais opostas, as instituições nacionais e as multinacionais, entre outras.

Um movimento social global ou transnacional, para ser caracterizado como tal, apresenta as seguintes características, não necessariamente conjugadas: a) exteriorizam as reivindicações sociais, cujo tema passa a ser comum a outros movimentos sociais que não possuem a mesma formação social; b) possuem aliados externos; c) constroem um sentido ou objetivos comuns e compartilham o “adversário” entre todos os movimentos sociais que integram o novo movimento social; d) têm à disposição meios de comunicação rápidos e baratos; e) integram capacidade de combinar formas de ação coletiva para enfrentar os alvos escolhidos ( Borras, 2008 ).

Os movimentos sociais internacionais surgem em resposta aos impactos negativos da globalização corporativa neoliberal e são denominados de antiglobalização, pois procuram demonstrar a conexão entre os problemas sociais, econômicos e políticos com a implementação das políticas neoliberais ( Montoya; Perez, 2011 ). Entre as consequências dessas políticas estão a crise ecológica, a instabilidade financeira, devido à desregulamentação financeira global, e a erosão da democracia, com a concentração de poder cada vez mais voltado para os interesses privados – como destaca Sassen (2018) , o crescente poder das finanças, em sua lógica predatória de invasão, de trabalhar para que as políticas públicas sejam favoráveis a seus interesses. Daí a importância de estudarmos as conexões entre o desenvolvimento e a desigualdade como problema global, uma vez que o capital tem uma força dominante no espaço global.

A “globalização por debaixo” seria a resposta à globalização corporativa neoliberal, ou seja, um movimento que se inicia com os cidadãos “de baixo” e estariam representados pelos movimentos sociais antiglobalização que funcionam com estrutura de redes ( Siqueira; Castro; Araújo, 2003 ).

A partir dos anos 1990, os movimentos sociais internacionais começam a adotar agendas mais propositivas, enunciando alternativas ao pensamento único. É nesse período que movimentos como a Via Campesina e o Fórum Social Mundial irrompem na cena internacional. No entanto, após os ataques de 11 de setembro de 2001, os movimentos sociais têm o espaço de luta transnacional cerceado em decorrência de maior controle contra os protestos sociais sob os ditames da “guerra ao terror” capitaneada pelos Estados Unidos. Uma agência violenta, em sua resposta contra o imperialismo estadunidense no mundo muçulmano, suscitou uma mudança estrutural de maior coerção estatal contra movimentos reivindicatórios. Nesse período, os movimentos sociais, em uma nova desorganização social, não conseguem apresentar uma visão única ou uma unidade em torno de suas propostas. Nota-se, assim, uma amplitude de reivindicações e temas nas lutas dos denominados movimentos sociais transnacionais ( Gohn, 2019 ; 1997 ).

Desigualdade e movimentos sociais

A globalização do capital impôs novos desafios aos movimentos sociais. Ela é caracterizada por ser um processo contraditório em múltiplos aspectos, e o elemento definidor das condições de possibilidade dos movimentos sociais resulta da interação entre a concepção de soberania exercida pelos Estados, bem como a divisão Norte-Sul Global na qual se estrutura a desigualdade de renda entre as nações. É necessário compreender o tipo de poder de que dispõem esses grupos para resistir e reverter perdas de direitos.

Nesse contexto, o poder de barganha coletivo dos trabalhadores no mercado tem sido erodido, uma vez que o aumento do exército de reserva no âmbito global, incidindo no desemprego estrutural, minaria a capacidade de reivindicação por melhores salários e condições de trabalho. Ainda assim, ao contrário dos Estados Unidos, “as instituições mais equitativas do mercado de trabalho na Europa continental foram mais eficazes na limitação do aumento da desigualdade” ( Scheidel, 2020 , p. 446). Com a relativização da autonomia dos Estados, houve também diminuição do poder de barganha associativo dos trabalhadores, uma vez que as pressões sociais não têm mais vazão nos direitos garantidos pela estrutura estatal ( Silver, 2005 ).

A deslegitimação das organizações sindicais e o enfraquecimento dos tradicionais partidos trabalhistas implicam na necessidade da criação de novas estratégias de resistência contra a retirada da proteção ao trabalho. A dinâmica do capitalismo histórico mostra que o embate entre o local e o global pressupõe uma reconfiguração incessante. O estabelecimento de fronteiras de exclusão identitárias passa a estabelecer novas relações entre os trabalhadores, não mais pautadas apenas na questão da renda, mas em outras dimensões socioculturais.

Os movimentos sociais muitas vezes não transformam o debate sobre participação em discussão sobre as desigualdades sociais. A igualdade não é o oposto da diferença ou da diversidade. O oposto da igualdade é a desigualdade. Por isso, manifestações de identidade podem ter um escopo limitado nas vias de transformação da desigualdade social gerada por desigualdades econômicas. Como afirmam Paiva e Mattos (2019 , p. 10), no Ocidente, “a partir da década de 1960”, os movimentos sociais ampliaram “significativamente as lutas para muito além dos conflitos de classe, incorporando novos grupos sociais ao debate político […], esses movimentos também têm a limitação de representar apenas uma parte das experiências de exclusão social”.

Há na sociedade globalizada, como afirma Scherer-Warren (2006) , uma articulação em torno de novas identidades políticas e de valores. Assim, emerge uma gama de movimentos que atuam em nome de identidades multiculturais (gênero, etnia, classe e diversidade sexual e de gênero), tratando-as como lutas pela cidadania. De modo geral, o debate das dimensões da identidade não faz a ponte com a desigualdade social e de renda.

Contudo, Scherer-Warren (2006) e Gohn (2019) convergem na análise de que o movimento das mulheres tem sido um dos exemplos mais promissores da articulação entre participação e desigualdade social. O Movimento Mundial das Mulheres, citado por Scherer-Warren (2006 , p. 116), seria exemplo de articulação transnacional de “luta transversal de direitos para a América Latina e para a sociedade global”. Na plataforma de luta política desse movimento, estaria o combate à pobreza e à injustiça. Injustiça que abarca desde a questão da violência na vida social até redistribuição equitativa de riquezas. Gohn (2019) concorda com a afirmação que o movimento do grupo de mulheres é o que tem construído um arcabouço teórico-conceitual que vai além das lutas por identidade. Segundo ela, desde os anos 1970, “o [movimento] das mulheres foi um dos que mais avançou, no sentido de combate às desigualdades, talvez o que mais questionou as diferenças sociais e exigiu respeito às diferenças culturais” ( Gohn, 2019 , p. 75).

Na contramão desses avanços nas lutas sociais, a direita tem mobilizado discursos de liberdade para justificar exclusões e violações de direitos historicamente construídos, a fim de assegurar a hegemonia cultural. Para Brown (2019 , p. 23), “o ataque contemporâneo à sociedade e à justiça social em nome da liberdade de mercado e do tradicionalismo moral é, portanto, uma emanação direta da racionalidade neoliberal, e não se limita aos assim chamados ‘conservadores’”. O projeto da intensificação da desigualdade neoliberal assume uma forma radicalmente antidemocrática, com a demonização do social e do político . Os ataques à democracia constitucional e aos direitos civis mais amplos em nome da liberdade e moralidade permitiu à racionalidade neoliberal a legitimação de pautas nas quais ocorre uma ampliação da esfera de competição e valoração do mercado, somada a um projeto político-moral para proteger hierarquias tradicionais, negando a dimensão social e restringindo o Estado democrático ( Brown, 2019 ). O avanço da extrema-direita no mundo não pode ser dissociado do projeto neoliberal conservador.

A conexão entre os fatos que afetam localmente os indivíduos não são vistos como conjugados a uma estrutura global, o que dificulta a construção de uma visão para o enfrentamento de questões estruturais relativas às diferentes dimensões da desigualdade.

A CONSOLIDAÇÃO DO ENFRENTAMENTO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS TRANSNACIONAIS NA LITERATURA: ENTRE O LOCAL E O GLOBAL

Um dos dilemas dos movimentos sociais é se a participação ocorre em parceria com o Estado, para a formulação de políticas públicas, ou se atua a partir de fora, exercendo uma pressão autônoma. De acordo com Tarrow (2009) , temos cinco proposições importantes para pensarmos a atuação transnacional dos movimentos sociais: i) com as facilidades das redes de comunicação, a ação coletiva pode depender menos das estruturas de oportunidades nacionais e mais das estruturas transnacionais; ii) a capacidade do Estado nacional de conter ou reprimir a ação coletiva pode ser menor, devido à facilidade de informações e à integração econômica; iii) os grupos passam a ter outras fontes de obtenção de recursos além das fronteiras; iv) culturas e instituições proliferam com princípios comuns, de forma global, influenciando o ambiente doméstico; e v) a partir do contexto apresentado (economia global, revolução nas comunicações, organizações internacionais), forma-se uma rede de movimentos transnacionais.

Os quatro primeiros pontos apresentam mudanças estruturais entre o local e o global, e são essenciais para compreendermos as reais possibilidades concernentes a essa decisão de como executar sua agência. A participação dos movimentos tanto pode ser compreendida como integração ou como medida de cidadania, sendo associada à luta contra a exclusão social. Dentre as teorias que tentam explicar o porquê e como os indivíduos exercem a participação está a concepção de Tilly, Castañeda e Wood (2019) , que aponta para uma mobilização política institucional. No caso, as ações estatais impactam no nível local e geram resistência. As mudanças ocorreriam no âmbito do sistema político institucionalizado. Em outra vertente, e que mais nos interessam aqui, estão as críticas tecidas por autores como Honneth (2003) e Fraser (2013) , em que a participação é fundamentada no eixo de construção da justiça, isto é, na possibilidade de reconhecimento e participação dos movimentos coletivos, seja em questões de gênero, raça ou idade (movimentos de identidade).

De qualquer forma, a luta dos movimentos sociais transnacionais não se faz contra um Estado global. Na análise de Montoya e Perez (2011 , p. 145, tradução nossa), essa questão é caracterizada da seguinte forma: “Neste campo, a sociedade civil global não se oporia a um Estado global (inexistente), mas teria uma frente dupla: Estados-nação e suas instituições intergovernamentais e organizações multilaterais”.

A relação entre o local e o global está presente no debate sobre como se consolida o enfrentamento. Para pensar o cosmopolitismo, segundo Montoya e Perez (2011) , há duas perspectivas teóricas. Uma indica que deveria haver um forte laço social com o local para a solução de problemas locais que se vislumbrassem em uma luta contra oponentes externos, formando-se o bem-comum. Ou seja, do local contra oponentes externos. A outra reforça a ideia de que os movimentos sociais devem contribuir para solucionar problemas globais. Assim, não há delimitação pelos problemas locais ou nacionais. Há uma renúncia ao espaço local e nacional para um espaço social mais ou menos unificado para solução de problemas globais. Neste caso, a relação entre o local e o global pode ser analisada por outro prisma, pensando-se de onde se originam os problemas que devem ser enfrentados. Se surgem da sociedade civil global com sua proposta de desenvolvimento ou se surgem das ações dos organismos multilaterais e de outras instituições que buscam salvar o “capitalismo de si mesmo”, legitimando, por meio da sociedade civil, suas ações e decisões. De qualquer forma, deve-se refletir sobre a conexão entre o local e o transnacional para que o movimento surja como agente social além do nicho local.

Nesta visão, a sociedade civil permanece em disputa com o Estado nacional, e não com um “Estado global”, como se poderia supor. Contudo devemos problematizar como o Estado nacional tem sido transformado por dentro desde a revolução neoliberal dos anos 1970, quando ele passa de Estado fiscal para o Estado endividado ( Streeck, 2019 ). O fato de o Estado nacional responder às decisões dos organismos internacionais ou das corporações multilaterais – retirando o espaço de tomada de decisão do âmbito nacional e, portanto, do próprio processo democrático do qual participam os cidadãos nacionais – acarreta uma consequência para os processos de participação e reivindicações:

Consequentemente, alguns atores sociais, em particular, constatariam a impossibilidade de alcançar seus objetivos políticos se apenas realizassem sua ação coletiva dentro das fronteiras nacionais, o que não evita o fato de serem, efetivamente, atores relativamente marginais porque ficam excluídos do sistema de tomada de decisão, tanto nacional quanto transnacional ( Montoya; Perez, 2011 , p. 148, tradução nossa).

Contudo, a estrutura e o funcionamento dos movimentos sociais tende a se alterar e a agir em rede. O uso da internet contribui para conectar e agregar as pessoas em torno das causas pelas quais elas se mobilizam e lutam. Seria uma forma de ativismo digital com foco nas mídias e redes sociais. Dessa forma, “o uso e controle das redes e mídias sociais, seus efeitos e impactos na sociedade, constituem uma questão posta no debate atual sobre os rumos e possibilidades da participação virtual” ( Gohn, 2019 , p. 74).

A formação de redes de ativismo transnacionais se apresenta como um dos fatores de transformação social. Tarrow (2009) descreve que as redes de ativismo transnacionais são diferentes dos movimentos sociais. A diferença está no entendimento do conceito de rede que cada um dos termos aborda. Enquanto para o primeiro a rede vincula-se ao aspecto conectivo e de comunicação, no segundo, rede se refere às redes sociais, ou seja, às bases das relações interpessoais para o confronto político no interior de sociedades domésticas. Em outras palavras, “faltam às redes de ativismo as bases categoriais, as relações interpessoais sustentadas e a exposição às oportunidades e restrições que os estudiosos dos movimentos sociais encontraram nas redes sociais domésticas” ( Tarrow, 2009 , p. 237).

A contribuição e a força das redes de ativismo transnacionais (RATs) em favor das mudanças sociais estariam em três aspectos. Primeiro, parte dessas redes tem sua biografia e tema correlacionados a movimentos sociais. Segundo, em contexto de fragilidade democrática, para os indivíduos, as redes de ativismo podem ser uma alternativa mais segura que a participação em movimentos sociais. Por fim, e o mais importante segundo Tarrow (2009 , p. 237), “o de fornecer um mecanismo para a difusão de quadros interpretativos de ação coletiva para atores domésticos com poucos recursos, o que pode ajudá-los a construir seus próprios movimentos sociais”. Neste caso, se as RATs ajudam na formação e consolidação de movimentos domésticos, o confronto pode ser menos transnacionalizado e mais voltado para as estruturas domésticas de enfrentamento, ou seja, para as instituições dos Estados nacionais. Um caminho inverso ao apontado por Fraser, apresentado a seguir, que preconiza a necessidade de novos procedimentos de justiça além do âmbito do Estado-nação.

A correlação entre o local e o global não é simples. Da perspectiva do Estado, Tarrow (2009 , p. 243) aponta a estratégia de utilizar as organizações e instituições transnacionais para, em suas palavras, “combater e tentar neutralizar os movimentos sociais”. A participação em diversos espaços faz parte do processo de governança e da organização em rede dos movimentos sociais. Assim, no espaço local, priorizar-se-iam as identidades coletivas, os simbolismos das lutas e os projetos que dão significado ao movimento. No espaço dos fóruns da sociedade civil – seria o segundo nível – há a construção das propostas e negociação com o Estado. Quando ocorre a parceria entre Estado, mercado e sociedade civil, pode-se pensar na elaboração de políticas. Qualquer que seja a forma de interação, deve-se atentar para a inclusão de novos atores coletivos.

Na relação entre o Estado e a sociedade civil (movimentos sociais) ou mesmo com as organizações internacionais, o conceito de governança possibilita uma intervenção – não considerada necessariamente oposição – de forma a atuar em áreas que antes eram exclusivas do Estado. Novamente destaca-se a articulação dos espaços (local, nacional e global) para as formas de resistência. Não há sujeito político transnacional se não houver sujeito político local e nacional.

Scherer-Warren (2006) analisa que a sociedade civil pode se organizar em vários níveis. O primeiro deles seria denominado associativismo local. Tais movimentos seriam a expressão de demandas locais e cotidianas da sociedade civil organizada, o que não impede a busca por uma organização nacional de suas reivindicações. No segundo nível, a organização dos movimentos preceitua formas de articulação interorganizacionais, ou seja, uma interação entre as organizações. Tanto no primeiro nível quanto no segundo, as formas se encontram minimamente institucionalizadas.

Já no terceiro nível, o que se visualiza são as mobilizações na esfera pública resultadas das articulações locais. As mobilizações ganham visibilidade por meio de manifestações públicas, como as marchas em defesa de determinados interesses (causas ou agendas), revelando a articulação em rede desses movimentos, o que se denomina de rede de movimento social. Scherer-Warren (2006 , p. 113) apresenta a seguinte definição: “a ideia de rede de movimento social é, portanto, um conceito de referência que busca apreender o porvir ou o rumo das ações de movimento, transcendendo as experiências empíricas, concretas, datadas, localizadas dos sujeitos/atores coletivos”.

Para Fraser (2013) , a globalização muda o enquadramento do que é a justiça e quem pode reivindicá-la. Assim, há a percepção de um novo tipo de vulnerabilidade perante as forças transnacionais, na qual o enquadramento keynesiano-westfaliano, ou seja, pautado no Estado nacional e nas relações entre os seus cidadãos, já não é aceito sem questionamentos.

O cenário das ameaças que incluem desde aquecimento global a terrorismo internacional e, também, a visão da desigualdade global revela os inúmeros processos que ultrapassam as fronteiras territoriais dos Estados. Nesse momento, a luta pela justiça se altera. Ao olhar além do Estado territorial, as lutas locais passam a reivindicações internacionais que incluem normativas, punições ou código de condutas.

O paradoxo dos níveis de atuação é constante. Em uma situação de desigualdade local (se desconsiderada suas raízes estruturais), quem poderia legitimamente reivindicar uma transformação dessa realidade? Ou qual seria o melhor espaço político para direcionar as reivindicações? Fraser (2009 , p. 23-24) aponta que a globalização tornou visível a falsa representação resultada de um mau enquadramento da justiça:

O enquadramento keynesiano-westfaliano é agora considerado, por muitos, um grande produtor de injustiça, já que ele fraciona o espaço político de tal modo que impede os pobres e os desprezados de desafiarem as forças que os oprimem. Ao direcionar as reivindicações para os espaços políticos domésticos dos relativamente desempoderados, senão totalmente falidos, Estados nacionais, esse enquadramento isola, da crítica e do controle, os poderes que estão fora dos limites nacionais. Entre aqueles protegidos do alcance da justiça estão os Estados predadores mais poderosos e os poderes privados transnacionais, inclusive investidores e credores estrangeiros, especuladores monetários internacionais e corporações transnacionais. Também protegidas estão as estruturas de governança da economia global, que estabelecem termos de interação abusivos e, assim, se eximem do controle democrático. Finalmente, o enquadramento keynesiano-westfaliano se auto isola; a arquitetura do sistema interestatal protege o mesmo fracionamento do espaço político que ela institucionaliza, excluindo, de modo efetivo, as questões sobre a justiça do processo democrático transnacional de tomada de decisão.

Fraser (2009) analisa que o “princípio de todos os afetados” poderia transformar o coletivo dos indivíduos em sujeitos da justiça. Assim, o que determina as relações não é a territorialidade estatal, mas o vínculo de um enquadramento estrutural comum que fundamenta a interação social, ou seja, a efetividade social da instituição ou governança comum. Como questiona a autora, o enquadramento seria doméstico, regional, transnacional ou global? Quem é a autoridade? A demanda desses sujeitos ou movimentos sociais seria pela criação de novas arenas democráticas e reconfiguração das instituições da justiça.

Assim, “como” a justiça é estruturada e “como” os remédios são executados se tornou uma fonte de preocupação real no sistema judicial, desde tribunais locais a locais transnacionais. A justiça pós-westfaliana pressupõe procedimentos novos, não hegemônicos que possam lidar com disputas do novo enquadramento. O cenário apresentado é de conflitos com relação às arenas em que a luta é travada.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Neste trabalho, abordamos como, nas três últimas décadas, as lutas sociais contra as desigualdades possibilitaram a articulação de movimentos sociais tanto no Norte Global como no Sul Global e entre eles, bem como as estratégias passíveis de serem construídas nessa interação, a fim de incidirem nas políticas, seja dos seus respectivos Estados como na arena internacional.

A desigualdade pós-1980 se insere numa realidade em que os movimentos sociais, para serem visíveis e terem a demanda reconhecida, em diversos casos, precisam se reorganizar e transformar as suas lutas em embates internacionais, para, inclusive, superar obstáculos institucionalizados nacionalmente e que impedem a participação justa e democrática dos mais vulneráveis nos sistemas de justiça estatais ( Fraser, 2009 ). Dessa forma, para que os movimentos sociais ultrapassem a dinâmica de exclusão, precisam tornar visíveis suas demandas, seja reunindo-se com movimentos semelhantes ao redor do mundo, como a Via Campesina Internacional, ou, ainda, conquistando espaço de representatividade junto a organismos internacionais. Como exemplo, há o esforço dos movimentos sociais reunidos na “Campanha Global para desmantelar o poder corporativo” em que reivindicam a formulação de um tratado vinculante na Organização das Nações Unidas para punir as sistemáticas violações de direitos humanos cometidas pelas corporações transnacionais.

Porém, embora o capitalismo global tente colonizar todas as esferas da vida e esvaziar o espaço público, diversos movimentos sociais e novas formas de resistência emergem na cena internacional. No centro das reivindicações desses movimentos antissistêmicos está a luta contra as desigualdades. Nas duas últimas décadas, movimentos de trabalhadores do campo, dos sem-teto, movimentos ambientais, povos indígenas, movimentos contra as políticas neoliberais entre outros, emergem na América Latina e em outras partes do Sul Global. Um dos exemplos são os megaprojetos de mineração e energia, que sorvem os recursos naturais e energéticos de vastas regiões do globo e provocam expulsões, brutalidade e são incentivados e apoiados pelos Estados nacionais.

Neste caso, mais do que frisar o local, o regional ou global, a interação e as conexões entre as esferas conduzem as possibilidades da ação coletiva. Militância, protestos e redes nas suas formas de interação no tempo e no espaço continuam no horizonte de atuação dos movimentos sociais. Assim, a luta, a organização e a renovação dos instrumentos de protestos no mundo hegemonizado pelo capital é um campo para análise das Relações Internacionais e as diversas formas de desigualdade, opressão e espoliação sob o signo da globalização neoliberal. Os trabalhadores, desde as primeiras organizações que enfrentaram a exploração, de maneiras diversas, contribuíram de modo fundamental no combate às desigualdades ( Silver, 2005 ).

Para fazer frente à destituição de direitos, fortalecer o espaço público e reinventar a participação social e política é que irrompem na cena internacional novos movimentos sociais ou a reformulação de antigas estratégias de lutas diante dos desafios postos pelo capitalismo global.

E a pandemia causada pela Covid-19 tem propiciado o aumento da lucratividade em diversos setores da economia-mundo e turbinado as já colossais fortunas dos bilionários. O acirramento da polarização mundial, com o “um por cento” do topo abocanhando cerca de 50% da riqueza global, só será revertido com mais organização e participação da sociedade tanto doméstica como em redes e coalizões internacionais. A luta pela igualdade é também a luta pelo resgate e ressignificação da democracia, pois o “neoliberalismo não é compatível com um Estado democrático” ( Streeck, 2019 , p. 103). Ainda que esse período seja descrito como o do “capitalismo sem rivais”, o fato é que o conflito redistributivo pode ganhar novas formas e a polarização mundial que resulta do domínio quase que absoluto do capitalismo hoje também anima movimentos antissistêmicos em diversas partes do mundo. Ou será que a falta de rivais para o capitalismo não seria apenas temporária?

AGRADECIMENTOS

Agradecemos a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) pelo financiamento da pesquisa. Processo 798/2019.

REFERÊNCIAS

• ALVAREDO, F. et al. (ed.) Relatório da desigualdade mundial 2018. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020.
• ANDERSON, P. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, E. (org.). Pós-neoliberalismo. São Paulo: Paz e Terra, 2000. p. 9-23.
• ARCHER, M. Realist social theory: the morphogenetic approach. Cambridge, MA: Cambridge University Press, 1995.
• ATKINSON, A. B. Desigualdade: o que pode ser feito? Rio de Janeiro: Leya, 2016.
• BLYTH, M. Austeridade: a história de uma ideia perigosa. São Paulo: Autonomia Literária, 2017.
• BORRAS, S. La vía campesina and its global campaign for agrarian reform. Journal of Agrarian Change, Hoboken, v. 8, n. 2-3, p. 258-289, 2008.
• BROWN, W. Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no Ocidente. São Paulo: Politeia, 2019.
• CASALS, M. O Novo Chile. Revista Piauí, São Paulo, n. 185, p. 30-33, fev. 2022.
• COX, R. W. Forças sociais, Estados e ordens mundiais: além da teoria de Relações Internacionais. 1ª edição [1981]. Tradução de Caio Gontijo. Oikos, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, p. 10-37, 2021.
• FRASER, N. Reenquadrando a Justiça em um mundo globalizado. Lua Nova, São Paulo, n. 77, p. 11-39, 2009.
• FRASER, N. Justiça anormal. Revista Direito USP, São Paulo, v. 108, p. 739-768, jan. -dez. 2013.
• GOHN, M. G. Teoria dos movimentos sociais: paradigmas clássicos e contemporâneos. São Paulo: Edições Loyola, 1997.
• GOHN, M. G. Teorias sobre a participação social: desafios para a compreensão das desigualdades sociais. Cadernos CRH, Salvador, v. 32, n. 85, p.63-81, jan.abr. 2019.
• HARVEY, D. A condição pós-moderna. São Paulo: Loyola, 1989.
• HONNETH, A. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Editora 34, 2003.
• KERSTENETZKY, C. O Estado do bem-estar social contemporâneo (1975-2008). In: KERSTENETZKY, C. O Estado do bem-estar social na idade da razão. Rio de Janeiro: Campus-Elsevier, 2012. p. 59-90.
• KERSTENETZKY, C.; GUEDES, G. P. Great recession, great regression? The welfare state in the twenty-first century. Cambridge Journal of Economics, Cambridge, v. 45, n. 1, p. 151-194, 2021.
• KNAFO, S. Critical approaches and the legacy of the agent/structure debate in international relations. Cambridge Review of International Affairs, Cambridge, v. 23, n. 3, p. 493-516, 2010.
• KORZENIEWICZ, R. P.; MORAN, T. Unveiling inequality. New York: Sage, 2012.
• MELLO, R. A. Building bridges between dependency theory and neo-gramscian critical theory: the agency-structure relation as a starting point. Contexto Internacional, Rio de Janeiro, v. 44, 2022. No prelo.
• MENEZES, R. G.; MELLO, R. A. Neoliberalism, state and welfare: what does the pandemic interrupt or reinforce in Brazil? In: POSADA, E.; PEÑA, F. (ed.). Impactos de la Covid-19 en el sistema internacional y en la integración regional. Bogotá: Ediciones UCC, 2021. p. 151-173.
• MILANOVIC, B. Global inequality: a new approach for the age of globalization. Cambridge, MA: Harvard Press, 2016.
• MILANOVIC, B. Capitalismo sem rivais. São Paulo: Todavia, 2020.
• MONTOYA, J. P. B.; PEREZ, T. H. Tiempo y lugar de los movimientos sociales transnacionales. Revista Facultad de Ciencias Económicas, Bogotá, v. 19, n. 1, p. 141-157, 2011.
• PAIVA, A.; MATTOS, P. Questões teóricas na desigualdade social contemporânea. Caderno CRH, Salvador, v. 32, n. 85, p. 9-13, 2019.
• PIKETTY, T. O capital no século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.
• PIKETTY, T. Introdução. In: PIKETTY, T. Capital e ideologia. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020. p. 11-57.
• SANTOS, B. S. Os processos de globalização. In: SANTOS, B. S. (org.). Globalização e ciências sociais. São Paulo: Cortez, 2002. p. 25-102.
• SASSEN, S. Expulsões: brutalidade e complexidade na economia global. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2016.
• SASSEN, S. Predatory logics: going well beyond inequality. In: LANGMAN, L.; SMITH, D. (ed.). Twenty-first century inequality & capitalism: Piketty, Marx and Beyond. London: Brill, 2018. p. 64-85.
• SCHEIDEL, W. Violência e a história da desigualdade. Rio de Janeiro: Zahar, 2020.
• SCHERER-WARREN, I. Das mobilizações às redes de movimentos sociais. Sociedade e Estado, Brasília, DF, v. 21, n. 1, p. 109-130, jan. -abr. 2006.
• SILVER, B. Forças do trabalho. São Paulo: Boitempo, 2005.
• SILVER, B.; KARATASLI, S. Dinâmica histórica do capitalismo e movimentos trabalhistas. In: MENEZES, R. G. et al. (org.). Repensando o trabalho, as desigualdades e as hierarquias: o sistema mundo no século XXI. Brasília: Ed. UnB, 2020, p. 17-34.
• SIQUEIRA, C. E.; CASTRO, H.; ARAÚJO, T. A globalização dos movimentos sociais: resposta social à globalização corporativa Neoliberal. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 8, n. 4, p. 847-858, 2003.
• SOLOMON, M. S. Critical ideas in times of crisis: reconsidering Smith, Marx, Keynes, and Hayek. Globalizations, [s. l.], v. 7, n. 1-2, p. 127-135, 2010.
• STREECK, W. As crises do capitalismo democrático. Novos Estudos, São Paulo, n. 92, p. 35-56, mar. 2012.
• STREECK, W. Tempo comprado: a crise adiada do capitalismo democrático. São Paulo: Boitempo, 2019.
• TARROW. S. O poder em movimento: movimentos sociais e confronto político. Petrópolis: Vozes, 2009.
• TILLY, C.; CASTAÑEDA, E.; WOOD, L. Social movements, 1768 – 2018. London: Routledge, 2019.
• TOOZE, A. Portas fechadas: como a Covid abalou a economia mundial. São Paulo: Todavia, 2021.
• WIGHT, C.; JOSEPH, J. Scientific realism and international relations. In: WIGHT, C.; JOSEPH, J. (ed.). Scientific realism and international relations. Houndmills: Palgrave Macmillan, 2010. p. 1-30.

• 2
  Utilizamos a expressão “Estado do bem-estar social” em vez de “Estado de bem-estar social”, tendo como referência a “definição abrangente de estado do bem-estar social como a personificação de uma determinada economia política, de um relacionamento padronizado entre o estado e o mercado: um conjunto amplo de intervenções, não limitadas à combinação de programas de transferência de renda e serviços sociais, envolvendo também as políticas de emprego e de mercado de trabalho e as políticas macroeconômicas em seus efeitos esperados sobre o bem-estar social” (Esping-Andersen, 1990 apud Kerstenetzky, 2012 , p. 96-97).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Jun 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  04 Mar 2022
• Aceito
  18 Mar 2022