O EMPRESARIADO INDUSTRIAL E O ESTADO DO II PND À CAMPANHA ANTIESTATIZAÇÃO

INDUSTRIAL LEADERS AND THE STATE FROM THE SECOND NATIONAL DEVELOPMENT PLAN (IIPND) TO THE “ANTI-STATIZATION CAMPAIGN”

LÍDERES INDUSTRIALES Y EL ESTADO DESDE EL SEGUNDO PLAN NACIONAL DE DESARROLLO (II PND) HASTA LA “CAMPAÑA CONTRA LA ESTATIZACIÓN”

Resumos

O artigo trata das relações entre Estado e empresariado industrial, a partir do referencial teórico de Poulantzas. Seu objetivo é analisar as bases sociais do II PND e sua movimentação política entre 1975 e 1979. Foram analisados discursos, artigos de opinião e entrevistas de lideranças e entidades representativas da classe. A análise buscou referências a políticas econômicas, decretos e ações governamentais. Percebeu-se que transformações externas e internas no capitalismo, e mudanças na política econômica reposicionaram classes e frações de classe, dificultando a atuação estatal na gestão de contradições e na construção de consensos. Por fim, conclui-se que a crise de legitimidade do regime, naquele contexto, não teve caráter homogêneo nem contínuo perante as classes e frações em disputa.

PALAVRAS-CHAVE
Empresariado industrial; Estado; II PND; Campanha Antiestatização; Poulantzas

The paper deals with the relationship between the state and the industrial business community based on the theoretical framework of Poulantzas. It aims to analyze the social bases of the II PND and its political movement between 1975 and 1979. Speeches, opinion papers, and interviews with business leaders and representative organizations were analyzed. The analysis looked for references to economic policies, decrees, and government actions. It was found that external and internal transformations in capitalism and changes in economic policy repositioned classes and class fractions, making it difficult for the state to manage contradictions and build consensus. Finally, it emerged that the regime’s crisis of legitimacy in that context was neither homogeneous nor continuous for the classes and fractions in dispute.

KEYWORDS
Industrial Leaders; State; II PND; Anti-Statization Campaign; Poulantzas

El artículo aborda la relación entre el Estado y el empresariado industrial a partir del marco teórico de Poulantzas. Su objetivo es analizar las bases sociales del II Plan Nacional de Desarrollo (II PND) y su dinámica política entre 1975 y 1979. Se analizaron discursos, artículos de opinión y entrevistas con líderes empresariales y organizaciones representativas. El análisis buscó referencias a políticas económicas, decretos y acciones gubernamentales. Se constató que las transformaciones internas y externas del capitalismo, así como los cambios en la política económica, reconfiguraron las clases y fracciones de clase, dificultando al Estado la gestión de contradicciones y la construcción de consensos. Finalmente, se concluye que la crisis de legitimidad del régimen en ese contexto no fue homogénea ni continua para las clases y fracciones en disputa.

PALABRAS CLAVE
Líderes industriales; Estado; II PND; Campaña contra la estatización; Poulantzas

INTRODUÇÃO

O II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) foi apresentado em 1974 no início do governo Ernesto Geisel com objetivos definidos para o quinquênio 1975-1979, manutenção do crescimento, contenção da inflação, equilíbrio no Balanço de Pagamentos, desconcentração pessoal e regional da renda, descentralização industrial, preservação da estabilidade social e política e o desenvolvimento sem maior degradação do meio ambiente (Brasil, 1974). Sua elaboração aconteceu em contexto de desaquecimento da economia e tensionamentos políticos, enquanto a economia mundial passava por grandes transformações em meio ao choque do petróleo de 1973 e à desaceleração cíclica depois da chamada Era de Ouro. Diante desse cenário, enquanto parte do setor privado, em especial multinacionais, iniciavam programas de reestruturação, o governo apostou na elevação dos investimentos públicos e incentivos a segmentos como o ramo nacional de bens de capital. No centro do programa estavam as empresas estatais. O acirramento da crise internacional, a redução do investimento externo direto (IDE) e o novo choque externo com a elevação dos preços do petróleo, em 1979, dificultam sobremaneira a implementação do programa, culminando ao final do governo Geisel em um cenário de ampla contestação ao governo, em especial, ao papel exercido pelas empresas estatais.

Diante desse quadro, as interpretações clássicas quanto ao programa seguem caminhos diversos. Malan e Bonelli (1983) entendem que o programa carecia de racionalidade econômica, sendo na prática uma evasão aos ajustes, interno e externo, que seriam incontornáveis diante do cenário de crise internacional. Carlos Lessa (1978), escrevendo no calor do momento, compreende o programa como resultado da megalomania do governo, que encantado em seu próprio discurso de “Brasil Potência” promove programa de reestruturação produtiva em meio à crise desconectado dos anseios de suas próprias bases sociais. Para outros, como Castro e Souza (1985), o programa de investimentos não apenas atendia a uma racionalidade econômica, como deixaria frutos que seriam colhidos anos depois, especialmente, vistos no crescimento dos saldos comerciais no início dos anos 1980.

Aguirre e Saddi (1997), em diálogo com o debate sobre a existência ou não de uma racionalidade econômica por trás do II PND, apresentam nova interpretação apontando para a existência de uma “racionalidade política” na elaboração do programa, que respondia ao contexto de abertura gradual do regime em meio ao crescimento da oposição.

A despeito das nítidas divergências entre esses trabalhos é possível notar uma característica em comum, o fato de que em todos esses textos a análise do II PND é realizada a partir da ação estatal. Tal fato não é aleatório, uma vez que é amplamente reconhecido na literatura o importante papel exercido pelo Estado no processo de desenvolvimento industrial no Brasil. É recorrente, assim, especialmente nas análises econômicas, a percepção de um Estado autônomo, que concebe e implementa políticas que são, por sua vez, analisadas a partir de erros ou acertos dos agentes públicos. Mesmo trabalhos como os de Aguirre e Saddi (1997), que propõem uma análise “política”, não se afastam dessas premissas, uma vez que a ação estatal é entendida a partir de categorias como cooptação e “neopatrimonialismo”, mantendo o Estado-sujeito no centro das atenções.

Mais recentemente, outros trabalhos procuraram revisar essas análises, a partir de uma abordagem relacional entre Estado e classes ou frações de classes sociais. Nesses casos, chegou-se à conclusão da inexistência de bases sociais para um programa de ajuste recessivo em 1974. Ao contrário, o que se percebeu ao analisar a posição de segmentos significativos das classes dominantes eram pressões pela continuidade do programa de investimentos e reformas que ampliassem o espaço da indústria nacional de bens de consumo não-duráveis e bens de capital (Silva, 2003; Brandão, 2007; Moraes; Bastos, 2022). Assim, a elaboração do II PND aparece em sintonia com as posições e anseios de certos setores das classes dominantes, o que sugere uma relação muito mais afinada entre ambos, diferente do que aparece nas ideias de megalomaníaca, racionalidade e irracionalidade política ou econômica.

Se é perceptível a existência de sintonia entre ação estatal e posições de setores relevantes das classes dominantes na elaboração do II PND (Autor), também fica claro o esgarçamento dessa sintonia ao longo da execução do programa, culminando ao final do governo Geisel em contexto de fortes tensões, que aparecem nas campanhas empresariais “antiestatização” e pela abertura do regime (Brandão, 2007; Moraes, 2018; Bastos, 2022; Cruz, 1995; Bresser-Pereira, 1978; Diniz; Lima, 1987).

Esse cenário leva a perguntar o que explicaria essa mudança tão rápida e profunda do apoio e endosso ao II PND em sua elaboração para as críticas ao Estado planejador três ou quatro anos depois? Para respondê-la não se pretende aqui avaliar o “êxito” ou “fracasso” do programa de investimentos, os “erros” ou os “acertos” da ação Estatal, mas sim a economia política do II PND. O objetivo consiste em analisar a relação entre o Estado e suas bases sociais industrializantes, aqui denominadas como “empresariado industrial”, buscando entender os desdobramentos dessa relação nas ações estatais e em suas consequências ao longo da execução do II PND.

O suporte conceitual é de Nicos Poulantzas (2019), para quem o Estado é entendido como portador de autonomia apenas relativa. Em cada momento histórico específico, governantes e suas coalizões possuem certo grau de liberdade para organizarem políticas e ações públicas. Contudo, o que se entende a partir de Poulantzas (2019) é que tais ações e políticas possuem lastro, ainda que indireto, em reinvindicações de frações das classes dominantes, e são legitimadas e produzem resultados pertinentes, quando referendadas nos projetos dessas frações.

Para Poulantzas (2019), as posições por vezes antagônicas das frações de classe dominantes exigem certa autonomia do Estado capitalista, uma vez que cabe ao Estado organizar e dar unidade a um projeto de classe de longo alcance que represente os interesses daquelas frações que constituem o bloco no poder. O bloco no poder é uma unidade contraditória das classes e frações dominantes com dominância de uma fração hegemônica. O Estado realiza uma política favorável ao modelo de capitalismo, que favorece a fração hegemônica, mas tem autonomia relativa para impor sacrifícios materiais a essa fração de maneira a atender a interesses de outras frações em um “equilíbrio instável de compromisso” (Bastos, 2023, p. 35-38). Por um lado, a “elite” do Executivo não dispõe de autonomia absoluta e, por outro, não é apenas um instrumento das frações da burguesia, o que torna sua orientação política sujeita a conflitos diversos entre os representantes das frações da burguesia e de outras classes e frações.

Para entender o fracionamento da burguesia que influencia a posição política de seus representantes, Poulantzas (2019) combina diferentes critérios enraizados na estrutura socioeconômica, embora alegue que uma fração só se distingue na prática quando aparece organizada na luta política por seus interesses coletivos, ou seja, não há uma passagem direta e automática entre o pertencimento estrutural e a formação de sujeitos políticos coletivos, que dependa da mediação de processos propriamente políticos. De todo modo, a hipótese é que a representação política, quando ocorre, articula interesses estratégicos que resultam de uma certa posição na estrutura socioeconômica, mas que também precisam ser mediados por objetivos táticos impostos pelo jogo na cena política. Os critérios estruturais de fracionamento podem se cruzar em circunstâncias históricas concretas, mas aludem abstratamente ao tamanho do capital (pequeno, médio e grande/monopolista), ao setor (produtivo, comercial, agrícola, financeiro) e à posição em relação ao capital estrangeiro, o que é particularmente relevante em países de condição periférica (ou semiperiférica) como o Brasil.

Segundo este último critério, o fracionamento é o seguinte: o conceito de “burguesia interna” denomina frações do grande capital nativo, que têm interesses particulares contrários ao capital estrangeiro, porém sem se opor à sua participação na economia nacional em geral. A oposição antagônica ao capital estrangeiro seria tarefa da chamada burguesia nacional (que em alguns países participou de uma aliança com camadas populares para barrar ou expulsar o capital estrangeiro). Finalmente, a burguesia associada se subordinaria quase perfeitamente ao capital estrangeiro como sócio menor.

Importante frisar que o aparato conceitual de Poulantzas (2019) é usado aqui com autonomia para entender os conflitos entre frações do empresariado e sua interação com a política pública em uma conjuntura histórica complexa, e não para “aplicar” uma teoria geral a um caso particular. Afinal, o “caso” abordado – a interação entre Estado e empresariado no II PND – tem uma complexidade concreta, que não se reduz ao aparato teórico abstrato de Poulantzas (2019). Um exemplo da historicização dos conceitos é a proposta do conceito de média burguesia industrial interna, usado para caracterizar uma fração capitalista que exalta o governo ao qual reivindica suporte e, desde o início, é interpelada pelo II PND como objeto de apoio pela política econômica, mas que oscila de posição em relação ao governo Geisel ao longo do tempo. De todo modo, usando a teoria de Poulantzas (2019) com certa liberalidade, frisa-se que, mesmo em um plano teórico abstrato, as tarefas estatais de organização e garantia de estabilidade do bloco no poder, de um lado, e de apoio político e institucional a um certo modelo de capitalismo que favorece uma fração hegemônica, de outro, podem se mostrar contraditórias e serem sujeitas a conflitos dentro e fora do bloco no poder. Isso pode provocar crises e reorientações políticas que não podem ser previstas de acordo com a conjuntura econômica, embora interajam com essa. A forma como essas contradições se desenvolvem e se resolvem, ou explodem em crise, não pode ser prevista teoricamente, devendo ser objeto de análise histórica concreta.

Não é tarefa simples apreender as posições, ideias e objetivos de uma classe ou fração de classe, primeiro pelas próprias dificuldades inerentes ao processo de dar concretude a essas categorias em determinada realidade histórica. Quem seriam os representantes da burguesia interna nesse ou naquele contexto, nesse ou naquele país? Segundo, pelas não menores dificuldades em se fazerem ouvir. Quem fala pela classe? Fala em nome de todos? Não há divergências internas? Tais questões, certamente, são limitadoras da investigação aqui proposta, mas não a tornam inexequível.

Aqui se toma como fração industrial interna da burguesia, ou empresariado industrial, todos os segmentos industriais controlados por capital nacional que atuavam no mercado interno, sejam setores complementares à indústria multinacional, como o setor de autopeças, sejam setores de bens de consumo não duráveis, sejam setores de bens intermediários e de capital. Todos esses segmentos se organizavam tanto em entidades representativas autônomas como em sindicatos e federações corporativas. Assim, de modo a se apreender suas ideias, posições e objetivos toma-se como fonte publicações dessas entidades representativas e pronunciamentos de lideranças na imprensa. Ainda que tais posicionamentos, não necessariamente, representem a posição do setor como um todo, são elocuções assimiladas e legitimadas pela posição de tais lideranças e entidades dentre seus pares. No limite, entende-se que tais pronunciamentos públicos não apenas refletem posições amplamente aceitas, mas também influenciam e formam opinião. São discursos que o empresariado decide transmitir ao governo, às demais frações e ao público como posição oficial.

Por fim, decide-se concentrar a análise em quatro dessas entidades, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) e a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Essas entidades foram selecionadas por se tratar daquelas com maior reconhecimento e representação entre os segmentos industriais analisados ao longo do período estudado, como atestam não apenas o número de filiados, mas a relevância de suas lideranças no debate nacional e na interlocução com o governo (Moraes, 2018).

Além disso, são entidades que representam ramos de produção distintos da indústria, sendo a Fiesp a representante oficial da indústria paulista, então o maior parque industrial do país, a ABDIB e a Abimaq, as mais representativas entidades sindicais do setor de bens de capitais – o principal beneficiário direto do II PND – e o Sindipeças, um dos sindicatos mais importantes de setor fortemente conectado às empresas filiais de multinacionais produtoras de automóveis. As posições de tais entidades foram analisadas por meio de publicações de ampla circulação entre afiliados. Quando disponíveis, também foram consultados estudos realizados pelas entidades, anuários e outros documentos internos.

Os materiais foram acessados, em sua maioria, no formato físico no acervo da Biblioteca Nacional. Além destes materiais foram analisadas também revistas e jornais de circulação nacional: Revista Veja, Jornal O Globo; Jornal O Estado de São Paulo e Jornal do Brasil. Neste caso foram analisadas as bases digitais dos periódicos tomando as siglas das entidades e/ou os nomes de suas lideranças como palavras-chaves para a consulta. Todo o material reunido, seja das entidades, seja dos periódicos, foi analisado buscando relatos ou pronunciamentos com relação à atuação estatal, comentando políticas apresentadas, reuniões realizadas, diagnósticos, estudos e projeções econômicas.

De modo a atingir seus objetivos, o artigo está organizado em duas seções, além dessa introdução e das considerações finais. Na primeira dessas são discutidas as posições das classes dominantes, em especial, a sua fração industrial interna diante do II PND e, na segunda, trata-se das bases sociais da assim chamada campanha antiestatização.

O SETOR DE BENS DE CAPITAL E O II PND

Ao afirmar que o projeto de desenvolvimento do II PND possuía importantes bases sociais na indústria de bens de capital e nas pequenas e médias empresas voltadas para o mercado interno, é importante deixar claro que outros interesses, ainda que não hegemônicos estavam presentes na estrutura estatal, impondo limites e obstáculos à concretização dos ideais planejados. A existência destes interesses conflitantes acaba por ampliar as incertezas quanto aos desdobramentos futuros internos e externos que sempre se colocam como fator limitante à capacidade do Estado de levar a cabo um projeto de desenvolvimento. Quanto maiores as contradições entre as frações de classe que compõem o bloco no poder, maior a dificuldade do Estado em se posicionar diante de cada uma dessas, enquanto representante de interesses comuns.

Nesse sentido, é importante destacar que no início dos anos 1970, o arranjo das forças políticas e econômicas que sustentou o projeto industrial desde antes da ditadura militar passava por significativa reestruturação, na qual se destacavam dois problemas fundamentais: o papel desempenhado pelo complexo multinacional e o ajuste nas formas de gestão do capital, ambos advindos das transformações no contexto externo. Dentro deste cenário, as relações entre as frações de classe e de cada uma dessas com os aparelhos de Estado foram levando a fricções que deram espaço aos conflitos e aos sucessivos desvios de rota vistos na política oficial. A fim de se entender melhor os desdobramentos destas relações, buscou-se acompanhar mais de perto as tensões internas ao empresariado industrial, envolvendo o ramo de bens de capital, o complexo multinacional e suas ramificações nas frações industriais da burguesia brasileira.

Lessa (1978) mostrou que o II PND envolvia a mudança do eixo da industrialização para o ramo de bens de capital e insumos básicos, aprofundando o papel da indústria nacional. Tal estratégia era legitimada por frações dominantes, dada a sintonia entre o plano e o ramo de bens de capital, e pelo entusiasmo, anuência ou no mínimo não-objeção das demais frações industriais. Até mesmo o ramo de bens de consumo duráveis – até então o núcleo do complexo multinacional – que seria deslocado do centro do processo de industrialização, não deu indícios de se rebelar contra o lançamento do II PND (Lessa, 1978). A partir da execução do plano, entretanto, as contradições entre os setores foram se agudizando.

O II PND queria fortalecer os produtores de bens de capital e ampliar a oferta de insumos básicos liderada por empresas estatais, substituindo importações. As estatais deveriam canalizar suas encomendas de bens de capital para as empresas subsidiadas. É importante entender que o II PND não surgiu no vácuo como um sonho megalomaníaco, mas foi precedido por uma espécie de “campanha contra a desnacionalização” que levou à “realização de duas Comissões Parlamentares de Inquérito, uma antes e outra depois do I PND, respectivamente a ‘CPI da desnacionalização’ e a ‘CPI das multinacionais’...e tanto o general Geisel quanto o ministro Reis Velloso participaram do debate público, em 1973, sobre as relações entre empresas multinacionais e nacionais, tomando partido explícito pela proteção das segundas” (Moraes; Bastos, 2022, p. 185). Ao verem atendidas suas reivindicações, lideranças do ramo de bens de capital receberam com otimismo as medidas. Esperava-se reverter um quadro no qual as empresas multinacionais eram beneficiadas, seja via importações favorecidas de bens de capital ou incentivos para subsidiárias.

Entre as lideranças industriais não se defendia restrições absolutas à entrada de capital externo, mas controles e salvaguardas ao capital nacional. A importância do capital externo enquanto portador de tecnologia e fonte de financiamento era reconhecida pelos industriais, e uma convivência positiva era prevista em seu projeto (Trevisan, 1986), mas o ramo de bens de capitais exigiria cuidados após anos de descaso. As entidades industriais defendiam condições para instalação de filiais estrangeiras no ramo, de modo que pudessem atuar de forma complementar ao capital nacional. Tais condições podem ser resumidas na exigência de aporte de capital de risco em empreendimentos conjuntos, metas de exportações, quotas para importação, transferência de tecnologia e substituição de importações (ABDIB, 1976, 136, p. 5; FIESP-CIESP, 1974b). Ao mesmo tempo pleiteavam o fim dos incentivos às importações de máquinas e equipamentos e o direcionamento das encomendas públicas para produtores locais.

Com o II PND, tudo parecia caminhar nesse sentido. Foram comemoradas nas entidades empresariais a Resolução nº 6, de 1974 do CDE, o Decreto-Lei 1.335 e a Resolução 458/74 do BNDE. A Resolução nº6 visava direcionar a demanda de bens de capital para empresas nacionais, reduzindo importações, em especial das empresas estatais, responsáveis por mais da metade da demanda por bens de capital. Defendia-se que grande parte das importações ocorria por facilidades no financiamento do que diferenciais de qualidade. O Decreto-Lei 1.335, de 8 de julho de 1974, expandia a concessão de incentivos fiscais para exportações dos produtores locais de bens de capital, e a Resolução 458/74 limitava em 20% a correção monetária (refinanciando o que ultrapassasse este valor) aplicada a financiamentos de máquinas e equipamentos para empresas nacionais (Brandão, 2008; Silva, 2003).

Ao longo de 1975, o teor das palestras e reportagens nas publicações da ABDIB era eminentemente favorável. A ampliação dos recursos do BNDE, seu direcionamento ao setor privado nacional e a política de “lucro-zero” anunciados pelo Banco foram muito bem recebidos. Alguns empresários chegaram, inclusive, a censurar seus pares que, ao seu ver, se excediam nas demandas junto ao governo. Foi o caso de Einar Kok, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos e do Sindicato da Indústria de Máquinas do Estado de São Paulo (ABIMAQ/SIMESP), crítico das solicitações de maiores subsídios (Boletim, 1975, nº 14).¹

Curiosamente, viriam da mesma ABIMAQ/SIMESP as primeiras referências quanto aos temores com o não cumprimento da política governamental, que se tornariam frequentes a partir de meados de 1976. Em abril de 1975, respondendo ao comentário do presidente do BNDE, Marcus Vianna, de que as empresas brasileiras ainda não haviam respondido com grandes investimentos aos incentivos, Kok apontou a concorrência da empresa multinacional como inibidora de uma ação mais arrojada dos empresários nacionais (Boletim, 1975, nº 14, p. 9). Em maio, a publicação da ABIMAQ tratou da manutenção das altas taxas de importação de bens de capital, o que creditava à forte oposição ao intento de conter importações das empresas estatais. A entidade registrou, então, diversos exemplos de importações dispensadas do exame de similaridade, atentando contra o II PND (Boletim, 1975, nº 15).

Não demorou para que estas preocupações fossem vistas também nas publicações da ABDIB, ainda que a entidade tenha mantido posição mais alinhada ao governo. No início de 1976, há uma série de reivindicações cobrando subsídios no financiamento, auxílios para capitalização e nacionalização nas encomendas públicas (ABDIB, 1976, nº 134, p. 18).

Em 1976, o acirramento da inflação e do nível de endividamento externo pressionaram o governo a rever, ao menos em parte, a estratégia de grandes investimentos, o que ampliou os temores empresariais. Na ABDIB se afirmava que “os cortes já efetuados em programas de base e as obras importantes, que foram desativadas ou cujo início foi suspenso, causarão uma diminuição na expectativa de encomendas do setor” (ABDIB, 1977, nº 143, p.2).

Ainda assim, diferente do que sugere Lessa (1978), o clima predominante na indústria de bens de capital era de otimismo, em especial, após a publicação da Resolução nº 9, pelo CDE, em 30 de março de 1977. Não poderia ser diferente, uma vez que a referida Resolução ampliava o compromisso do Estado em garantir reserva de mercado, através da aplicação da Lei do Similar, a seleção de investimentos estrangeiros, o apoio à especialização e à preferência pela empresa nacional nas compras das estatais, seguindo ipsis litteris as principais teses da própria ABDIB (ABDIB, 1977, nº 143). Sem levar em conta estas sinuosidades, Lessa (1978) apresentou o ano de 1976 como uma ruptura não apenas na sintonia desta relação, mas na política governamental, no que chamou “o fim do II PND”:

É visível que a quebradura Estado /fabricantes nacionais de máquinas e equipamentos aconteceu em 1976. Até lá, ambos acreditaram na viabilidade do II PND. Marcharam juntos, animados por uma premissa que a história mostrou ser mítica – a construção da Nação-Potência depende do sujeito Estado (Lessa, 1978, p. 149).

É perceptível que a despeito das inúmeras contribuições do trabalho de Lessa (1978), sua leitura centrada no Estado não lhe permitiu captar algumas nuances que apenas a análise relacional permite ver. Tal fato fica claro quando o autor, mesmo após citar diversas lideranças industriais que apontam a sintonia do programa econômico de Geisel com o ramo, chegando um desses a afirmar que “os números do II PND apenas confirmam nossas análises de mercado”, ainda assim segue sustentando a tese de que o plano foi fruto exclusivamente da vontade soberana do Estado (Lessa, 1978, p. 142). Tal percepção o leva a concluir que a indústria privada apenas “aceitou” a Estratégia e “confiou” na exequibilidade do plano, por isso a sensação de “traição” e de “mito dissolvido” posterior.

Em decorrência disso, considera-se mais completa a interpretação sugerida por Brandão (2007, p. 2) que aponta a existência de uma:

‘aliança’ entre a ABDIB e o Estado, e que esta aliança foi sendo enfraquecida ao longo da administração Geisel, quando as políticas defendidas pela ABDIB para o setor industrial mostraram-se fracassadas, tendo se rompido em julho de 1978 com a divulgação do ‘Manifesto dos Oito²’ (Brandão, 2007, p. 2).

Esta leitura, assim como a de Mariene Silva (2003), reconstruiu a análise desta relação relativizando a visão de um Estado-sujeito que impõe de cima para baixo suas diretrizes, recebendo das classes sociais apenas o endosso ou a rejeição. Estes trabalhos pavimentam a perspectiva que se procura construir de uma relação tensa e contraditória de aproximações e afastamentos entre os setores empresariais e o Estado. Aqui, se insere um ingrediente a mais, apresentando um Estado, que ao invés de sujeito soberano, assume o papel de aglutinador de interesses, os quais busca mediar e dar unidade. Nos termos de Poulantzas (2019), o Estado como organizador do bloco no poder que precisa agir e reagir perante o caráter instável do compromisso (na busca de um “equilíbrio instável de compromisso”) determinado pelas ações e reações dos representantes das classes e frações de classe.

Dessa forma, as tensões que se acirram com o passar do tempo, no caso do II PND, mostram não um Estado forte e monopolizador, mas incapaz de condensar interesses cada vez mais antagônicos em um contexto de crise.

Após 1977, as relações entre a ABDIB e o governo Geisel ficaram mais tensas, à medida que os cortes nos investimentos se intensificaram e as importações estatais de máquinas e equipamentos não reduziram a contento. Este último aspecto se devia, principalmente, aos supplier’s credits que condicionavam o financiamento externo a importações de bens de produção, mesmo contrariando o II PND (Resolução nº 9 do CDE) perante a escassez de divisas.

As publicações da ABDIB indicam um aumento nos contatos entre suas lideranças e representantes do governo na busca de afinamento entre demandas empresariais e ações estatais. O foco era o mesmo: o papel desempenhado pelos grandes grupos internacionais: “Todo este quadro mostra uma situação difícil para a indústria nacional de bens de capital, que se não tiver um apoio decisivo em seu confronto atual com as multinacionais, nunca conseguirá atingir sua consolidação financeira e, principalmente, tecnológica” (ABDIB, 1977, nº 147, p. 22).

Essa relação contraditória entre o ramo de bens de capitais e as multinacionais foi ganhando ares de conflito (não-antagônico) à medida que a crise foi reduzindo as margens de manobra tanto do Estado, quanto do setor privado, como se pode notar na declaração abaixo:

Quando reclamamos reserva de mercado para a indústria genuinamente nacional, estas mesmas multinacionais lançam propagandas, até pela imprensa (felizmente são poucos os que fazem o seu jogo) alegando que a indústria nacional é incompetente e exige favores especiais e que reserva de mercado é o mesmo que monopólio (o que é falso, pois há em cada setor já bastante empresas nacionais para poder haver concorrência) (ABIDB, 1978, nº 153, p. 7).

Nas publicações da ABDID e nos discursos das lideranças havia uma avaliação crítica quanto à situação do ramo, a despeito das medidas governamentais que lhe beneficiavam. Afirma que incentivados e financiados pela política oficial, os industriais elevaram sua capacidade de produção, mas depois de 1977 não encontravam mais garantias de mercado suficiente. Como causas, apontavam cortes de investimentos anunciados pelo governo, uma autonomia excessiva das estatais (mantendo a importação de bens com similar nacional) e a pulverização do mercado em função do elevado número de empresas nacionais e internacionais atraídos para o ramo. Todos estes elementos levaram a elevados níveis de capacidade ociosa, o que tornava a demanda por reserva de mercado quase um mantra diário das lideranças. Carlos Villares, da ABDIB, resumiu a questão em entrevista ao O Globo:

temos que fazer justiça ao governo do Presidente Geisel. Foi o que mais apoiou a indústria de bens de capital em termos de expansão e reaparelhamento. Mas no que se refere à proteção do mercado nacional o setor ficou inclusive muito mais vulnerável... O governo não só deixou, como estimulou a vinda de capital estrangeiro para o setor. Isso foi uma falha (O Globo, 12/3/1979, p. 19).

Einar Kok, da ABIMAQ seguiu no mesmo raciocínio crítico:

Houve um programa proposto pelo Governo para substituir as importações no setor de bens de capital, os industriais se engajaram nesse programa e hoje temem a pulverização de mercado. Se não houver agora uma política industrial que permita aproveitar o esforço que foi feito, estaremos jogando capital e emprego pela janela (O Globo, 12/3/1979, p. 19).

Na cerimônia em que entregava a presidência da ABDIB a Waldyr Gianetti, em 1979, Villares assim resumiu a situação:

É necessário, pois, que o Governo tenha a cautela para não destruir tudo aquilo que foi construído. Por isso, quando lutamos contra as importações daquilo que pode ser feito no País, quando reivindicamos a nossa legítima participação do nosso próprio mercado, quando nos defendemos contra as investiduras algumas vezes meramente oportunistas, do capital estrangeiro, não estamos defendendo apenas os interesses das empresas, estamos defendendo principalmente o que podemos chamar trabalho nacional (Relatório, 1979, p. 50).

Essa já conturbada relação entre as empresas nacionais de bens de capital e a indústria multinacional acabou se sobrepondo com conflitos regionais, o que tornava a situação do Estado, enquanto aglutinador de interesses, ainda mais difícil. A defesa de maior controle à entrada de novas multinacionais levou a que estados menos desenvolvidos, cuja política de incentivos poderia resultar na atração de filiais, se sentissem prejudicados. Quando o governo decidiu não mais credenciar empresas sob controle estrangeiro para financiamento das vendas de bens de capital pelo BNDE, assistiu-se à forte reação contrária do Secretário da Indústria e Comércio de Minas Gerais, em nome das multinacionais instaladas em seu estado (Silva, 2003).

A contenda envolvendo Minas Gerais e empresários paulistas chegou a momentos de grande tensão, como no caso da instalação de filial da Fiat em Minas. Industriais representados pelo Sindipeças acreditavam ser possível que a Fiat suprisse autopeças com fornecedores instalados em São Paulo, enquanto representantes da empresa e dos industriais e políticos mineiros defendiam incentivos para a instalação de novas indústrias de autopeças no estado (O Globo, 1975, p. 24).

Em 1977, na IV Conferência Nacional das Classes Produtoras (CONCLAP), o assunto voltou a acirrar os ânimos, quando o presidente da Fiat no Brasil criticou as demandas da ABDIB por maior reserva de mercado, afirmando “Somos, sim, a favor da eficiência e da liberdade de mercados. O resto é socialismo” e seguiu: “temos que proteger a indústria de bens de capital, mas não podemos permitir que ela, não tendo poder de competição, iniba outros setores da indústria”. O presidente da ABDIB, Carlos Villares reagiu, lembrando que ao longo dos anos 1950, a “indústria automobilística se estabeleceu através de uma vergonhosa reserva de mercado. E se abrirmos hoje as portas para a importação de automóveis, não sei mesmo o que aconteceria com a indústria automobilística” (O Globo, 1977, p. 18).

No mesmo sentido, a reclamação da Federação das Indústrias do Estado do Ceará entregue ao Ministro da Fazenda Mário Henrique Simonsen, solicitava que fosse abolido o depósito compulsório sobre importações de produtos, ainda que contando com similar nacional, para projetos da Sudene (I&P, nº 99, 1976). Na referida IV CONCLAP, empresários nordestinos chegaram a afirmar que seria mais vantajoso para indústria desta região importar alguns equipamentos do exterior, ao invés de ficar subsidiando empresas do Sul, comprando-lhe bens inferiores e mais caros (Veja, 1977, p. 133).

O índice de nacionalização dos bens produzidos pelas multinacionais instaladas na Zona Franca de Manaus foi outro item de conflito. Neste caso, provinham da ABINEE as demandas pela fixação de um índice mínimo de nacionalização (Silva, 2003). Em todos estes casos ficam claras as divergências cuja equação se fundia no Estado. O acirramento destas contradições foi, paulatinamente, tornando menor o espaço de conciliação de interesses.

A ampliação das contradições e as dificuldades do Estado em equacioná-las se expressa também em divergências entre ministros que foram se acentuando ao longo do governo Geisel, refletindo disputas por espaço na arena decisória entre diversas frações da burguesia, com importante papel desempenhado pelo Ministro da Indústria e Comércio, Severo Gomes. Empresário do ramo têxtil, o ministro tinha posições nacionalistas e criticava a liberalidade com que os capitais externos ingressavam no país, especialmente após 1967. Nos primeiros meses do governo, tudo indicava que suas posições coincidiam com a orientação geral da política econômica. O ministro alterou diretrizes do Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI) favorecendo empresas de capital nacional. Ao longo de 1974 e 1975, criticou em palestras e entrevistas o tratamento das empresas multinacionais após 1967, declarações que geraram manifestação de desagrado da Embaixada Americana.

Em 1975, Severo Gomes se envolveu no veto à venda do controle da fábrica catarinense de refrigeradores Consul para a multinacional holandesa Phillips. Ainda, quando se debatia a possibilidade de quebra do monopólio da Petrobrás na extração de petróleo, mediante contratos de risco, o ministro se opôs mesmo após decisão do Presidente da República (Malin; Costa, 2010).

Suas teses passaram a se chocar com a posição do Ministério da Fazenda. Após sofrer campanha de oposição na imprensa, o isolamento de Severo Gomes foi ficando claro, como no caso em que diversos representantes do governo, entre eles os ministros da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura participaram de um Congresso realizado em Salzburgo, visando melhorar a imagem do Brasil e atrair empresas multinacionais. No mesmo dia em que os ministros falavam no Congresso, Gomes, em palestra no Recife, criticava o ingresso de multinacionais no Brasil (Gomes, 1977; O Globo, 1975, p. 17; Malin; Costa, 2010).

Em fevereiro de 1977, após nova crítica à política econômica, Gomes foi demitido e substituído pelo banqueiro baiano Ângelo Calmon de Sá. Poucos meses após sua posse, Calmon de Sá conclamava os empresários, em especial a ABDIB, para que aceitassem as multinacionais, e compreendessem que o país necessitava receber o aporte de recursos e tecnologia, frisando não concordar com as reclamações da “ABDIB e outras entidades empresariais” de que o país carecia de uma política industrial: “é preciso ficar bem claro, e de forma definitiva, que o Brasil não tem condições de desenvolver-se apenas com as empresas nacionais e que não é possível definir-se uma política industrial de repúdio às multinacionais” (O Globo, 20/9/1977, p. 26).

A perda de espaço dentro dos aparelhos de Estado dos interesses da fração interna ligada ao setor industrial, representados pela ABDID, ficou nítida nos anos finais do governo Geisel. Segundo análise das publicações da entidade, em 1978, três temas monopolizavam a atenção: a luta por reserva de mercado, a defesa da retomada dos investimentos estatais e da regulamentação e efetivo cumprimento da Resolução nº 9 do CDE. Acuado pela compressão de margens de lucro em decorrência da concorrência externa e dos elevados níveis de ociosidade, os industriais nacionais apelavam para o papel que ainda julgavam exercer no projeto nacional. Tornaram-se comuns os apelos nacionalistas como o de Bardella: “A reserva de mercado é, mais do que um mecanismo para defender empresas ou produtos, uma questão de segurança nacional e de sobrevivência do setor industrial do País” (ABDIB, 1979, nº 157, p. 1).

Na virada de 1978 já era possível notar que o governo Geisel não reunia mais condições de equacionar os diversos interesses, muitos desses conflitantes, das frações de classe que o sustentavam no poder. De um lado, empresários do setor de bens de capital, em sua maior parte, instalados em São Paulo, defensores de maiores investimentos das estatais, reserva de mercado aos produtores nacionais e maior controle no ingresso de multinacionais. De outro, multinacionais que encaminhavam ajustes recessivos, industriais de outras regiões que pressionavam por maiores incentivos ao ingresso de capital externo e as próprias estatais, que buscavam maior autonomia em suas compras firmando acordos de fornecimento com empresas estrangeiras.

As idas e voltas acabaram por elevar a animosidade entre empresários e Estado, levando a manifestações pelo fim do regime e pela redemocratização, como o citado “Manifesto dos Oito”. À frente desta rebelião figuravam não mais lideranças ligadas às multinacionais ou ao setor financeiro, mas a própria cúpula da ABDIB, até pouco tempo alinhada ao governo, além de ninguém menos que o ex-ministro Severo Gomes. Neste contexto, tornou-se nítido, que ao não reunir condições políticas nem econômicas para atender a todas as demandas do ramo de bens de capital, o governo acabou assistindo à evasão paulatina da principal base de sustentação do II PND.

OS INDUSTRIAIS E A ESTATIZAÇÃO

O entendimento da insatisfação do ramo de bens de capital, culminando no “Manifesto dos Oito” não se faz possível sem o estudo das transformações oriundas do contexto internacional. A enorme dependência tecnológica e financeira que o Brasil possuía frente aos capitais externos nunca foi diretamente questionada pelo II PND. A convivência entre as empresas privadas nacionais e o capital externo, dentro do denominado complexo multinacional (que ganhou forma ao longo do governo Kubitschek) já havia demonstrado seu poder de veto às políticas contrárias aos seus interesses ao longo do governo Goulart (Dreifuss, 1981; Autor 3). Com o início da ditadura militar, especialmente na gestão de Castello Branco, a proximidade entre os interesses multinacionais e a política estatal cresceu. Até então esta relação, na qual a empresa privada nacional participava como sócia menor, situava-se em torno do projeto de industrialização pesada, cujo eixo dinâmico consistia na indústria de bens de consumo duráveis, sobretudo no ramo de transportes.

Este processo, como demonstra Campos (2009), seguiu um percurso a partir do qual o afluxo cada vez maior de empresas estrangeiras foi aos poucos transferindo centros de decisão da economia para o exterior, reduzindo paulatinamente as margens de manobra da ação estatal. Tal equação só foi possível do ponto de vista político por meio da anuência e, mais do que isso, da participação direta das frações burguesas locais. O capital internacional, assim, se fez representar dentro do bloco no poder, que sustentava o Estado, por meio do que se pode chamar de um “complexo multinacional”, envolvendo segmentos do empresariado industrial nacional e filiais de empresas multinacionais. Esse bloco foi extremamente funcional ao projeto desenvolvimentista desde Kubistchek e, após as fricções rapidamente superadas em 1964, continuou atuando na consolidação do projeto de desenvolvimento da ditadura militar.

A manutenção da sintonia durante o II PND passava pela necessidade de novos aportes de capital e, especialmente, de tecnologia no ramo de bens de capital, crucial para o desencadeamento da substituição de importações neste segmento. De modo a reduzir o peso do sócio externo nos negócios locais, projetava-se a diversificação dos setores e países originários dos IDE’s (Brasil, 1974).

Tal intento parecia promissor quando se vê o grande afluxo de capitais, em especial por meio de joint ventures com empresas nacionais e estatais nos ramos de bens de capital e insumos básicos, os eixos centrais do II PND. Contudo, ao se considerar as tendências de concorrência oligopolista mundial, na década de 1970, enquanto elos da cadeias de produção intensivos em trabalho e recursos naturais eram transferidos crescentemente para subsidiárias e empresas subcontratadas nas regiões periféricas (Furtado, 1974; Michalet, 1983;

Chesnais, 1996; Smith, 2016; Suwandi, 2019), a produção de bens de capitais de maior intensidade tecnológica e segundo design encomendado (não-padronizado) continuou conglomerada nos centros próximos das sedes das matrizes por conta das vantagens tecnológicas e do caráter tácito das capacitações das equipes de engenheiros e trabalhadores especializados (Fajnzylber, 1983; Lima, 2009).

Ainda, notava-se uma série de arranjos intrafirmas, como remessas de lucros ocultadas através de empréstimos forjados ou da supervalorização de importações, que ampliavam os resultados financeiros da matriz, ao mesmo tempo, em que acentuavam as dificuldades externas do país hospedeiro.

Pode-se sugerir que havia um veto da estrutura de operação das corporações multinacionais à política estatal desenvolvimentista. Como o Estado não podia assegurar a internalização da produção de bens de capital e a transferência de tecnologias na escala e no ritmo desejados, a frustração das encomendas estatais levaria ao descontentamento do ramo de bens de capital e às dificuldades vividas pelo II PND. Ao concluir isso se estaria, sem embargo, sendo muito esquemático, tendo em vista a interpretação de ordem relacional que se busca desenvolver.

Nesse sentido, é importante deixar claro dois pontos; primeiro, que os interesses externos só conseguem se refletir na política estatal à medida que se conectam aos interesses de frações significativas da burguesia local. Nesse aspecto, já se mencionou como no período que se estendeu entre 1950 e 1974 esta sintonia permitiu a existência de um processo acelerado de industrialização. No início de 1974, porém, houve uma certa fissura nesta conjunção de interesses, advinda especialmente da situação cada vez mais marginalizada, a qual se viam as parcelas nacionais do complexo industrial e as diferentes formas de adaptação entre essas e as empresas mais bem conectadas ao “complexo multinacional”.

Em segundo lugar, é importante destacar que mesmo dentro do que se trata como “complexo multinacional”, não havia uma total similaridade de interesses ao longo do tempo. Este complexo de capitais estava transversamente cindido em diversas frações da classe dominante. Seria ingênuo imaginar que os interesses de todos os envolvidos coincidissem em uma única via de política, desde os blocos de empresas voltados para as exportações de recursos naturais até aqueles diretamente ligados ao mercado interno como os atuantes na produção de bens de consumo e de capital. Por esta razão, até mesmo a relação entre os capitais externos é mais complexa do que pode parecer à primeira vista. E sua indisposição frente ao II PND não ocorreu de forma direta, mas foi se desenvolvendo de modo paulatino, tendo início em algumas frações e adensando-se à medida que as transformações no cenário internacional ocorriam.

Pode-se dizer que a relação tensa entre a fração interna e os diversos segmentos que passaram a conformar o “complexo multinacional” foi se desenvolvendo ao longo do processo de industrialização no Brasil, permeada por um equilíbrio instável de compromisso que se refletia no Estado, ora tendendo para posições mais liberais frente ao capital externo, ora para um viés mais protecionista. Se nos primeiros anos da ditadura militar prevaleceu certa liberalidade quanto às multinacionais (Moraes; Bastos, 2022), no início de 1974, o fiel da balança pendeu em favor dos segmentos próximos do que se denomina de fração interna ligada à indústria.

Contudo, à medida que os novos ares advindos das transformações internacionais adentravam o país e o bloqueio à “estatização da poupança” induziu as empresas estatais a procurarem financiamento externo na forma de supplier´s credits para importação de bens de capital – ao invés de encomendas locais –, este equilíbrio de forças foi outra vez sendo deslocado, em muitos aspectos de forma definitiva.

Neste caso, para além das consequências diretas oriundas das mudanças nas estratégias locais das multinacionais decididas desde fora, especialmente quanto ao ajuste patrimonial, redução do endividamento e cortes nos investimentos, o principal componente político da atuação das multinacionais foi o contágio que tais mudanças trouxeram à economia local. As empresas nacionais mais próximas do círculo de influência das multinacionais, cujo processo de desenvolvimento associado haviam favorecido ao longo dos anos, se viam agora levadas a se ajustarem, seguindo as diretrizes de seus sócios maiores e acompanhando a desaceleração de investimentos das filiais depois do Milagre Econômico, e para tanto necessitavam de uma nova ordem de atuação estatal.

No final dos anos 1970, as empresas líderes nacionais, que não estavam entre os ramos priorizados pelo II PND iniciaram reformulações em sua estrutura patrimonial visando a protegerem seus mark-ups por meio da elevação de seus preços, cortes nos investimentos e redução do nível de endividamento. Do Estado, essas esperavam a manutenção das possibilidades de aplicação financeira de seus resultados, no que eram em grande parte atendidas através das negociações com papéis da dívida pública, mas também maior liberdade para reajustar seus preços fazendo uso de seu poder de mercado, no que esbarravam nas diretrizes impostas pelo Conselho Interministerial de Preços (CIP). Não foi por acaso que este órgão se tornou um dos principais pontos de críticas do empresariado ao longo do governo Geisel.

Os ganhos não operacionais no mercado financeiro, essencialmente por meio dos títulos da dívida pública, não foram reduzidos pela ação estatal e beneficiavam todos os setores não priorizados pelo II PND³. Ainda assim, o grande poder de alocação de poupança, concentrado no setor público, por meio do BNDE, era outro foco das críticas empresariais ao crescimento da estatização. O acesso aos fundos de poupança sob domínio estatal, a despeito de ser privilégio do setor privado, exigia o enquadramento das empresas beneficiárias às diretrizes da política estatal. Acessar estes fundos sem limitações quanto à sua destinação passou a ser um dos principais objetivos de parcela considerável do setor privado nacional. O Estado, enquanto agente coordenador dos programas de investimentos, padrão desde idos de 1940, talvez não fosse mais indispensável e começava inclusive a incomodar.

Desde antes do início do governo Geisel, ressoava pela imprensa, ainda de forma tímida, um foco de insatisfação com o que se considerava uma excessiva intromissão do Estado no setor privado. Esses ruídos, muito marginais, seriam adensados após 1974 no que se convencionou chamar de “Campanha Antiestatização”. É corrente tomar como marco o discurso de Eugênio Gudin na premiação como “Homem de Visão” em dezembro de 1974 e a série de reportagens de “O Estado de São Paulo”, iniciada em fevereiro de 1975, intitulada “Os caminhos da estatização”.

Existem diversos estudos sobre esta rebelião empresarial procurando entender as razões desta aparente ruptura entre o Estado e sua principal base de apoio na ditadura militar. Bresser-Pereira (1978) considerou a campanha contra estatização como o fim de uma aliança de classes entre todas as frações da burguesia e a tecnoburocracia estatal iniciada na ditadura. Embora faça algumas referências a clivagens na burguesia referentes ao tamanho e ao acesso a subsídios públicos ou a cargos nas associações patronais, Bresser-Pereira considera que o conjunto da burguesia se rebelou por conta da difusão da ideologia da ameaça de autonomização do Estado comandado pela tecnoburocracia, ameaça que o autor parece concordar que existia.

Diniz e Lima (1987) concluem que as razões da campanha eram mais relacionadas ao bloqueio da representação política do que as divergências ideológicas com os gestores do Estado. Sua origem é encontrada na perda de espaço dos empresários nas instâncias decisórias. Visão parecida é apresentada por Codato (1995): a centralização das esferas de decisão da política econômica no Conselho de Desenvolvimento Econômico e a redução do número de representantes da iniciativa privada nos órgãos do Estado teriam afetado a legitimidade do governo frente às classes dominantes, levando às manifestações por maior participação.

Estas duas últimas interpretações foram eficazes em captar a insatisfação de uma parcela do empresariado com a ruptura da balcanização pragmática do Estado, representada pela proliferação de agências estatais que atendiam diferentes clientelas empresariais na gestão Delfim Netto e, por isso mesmo, apresentaram pontos de vista relevantes para o entendimento da “Campanha Antiestatização”. A despeito disto, essas não se perguntam sobre quais frações do empresariado a campanha se sustentava, pois a rebelião aparece como generalizada para o meio empresarial.

Sebastião Velasco e Cruz desenvolveu trabalho crucial nessa identificação das bases sociais da campanha. O autor demonstra que foram nos órgãos da imprensa liberal⁴ que tais manifestações foram geradas. As principais entidades empresariais permaneceram distantes, demonstrando até certa reserva nos primeiros meses. Apenas a partir de meados de 1975 pronunciamentos empresariais adensaram a campanha, inclusive por meio de publicações oficiais. Porém, não foram todos os segmentos que aderiram ao movimento, apoiado então por representantes do comércio e especialmente do setor financeiro:

Malgrado o caráter fragmentário e limitado da informação disponível, acredita-se poder distinguir no empresariado três atitudes básicas face à crítica antiestatizante: a) de apoio, mais ou menos enfático: setor financeiro, comércio e setores da indústria não identificados; b) de indiferença: agropecuária, construção pesada; c) de oposição: indústria de bens de capital; parte dos grupos nacionais que operam nos demais setores definidos como prioritários na estratégia governamental; além de grupos regionais (Cruz, 1995, p. 97).

Com base nas fontes acessadas das quatro entidades industriais que são estudadas aqui, bem como nos pronunciamentos das lideranças industriais publicados na grande imprensa, é possível corroborar a análise de Cruz quanto ao distanciamento do setor de bens de capital dos temas caros à Campanha. Dentro da FIESP, representante de todo o empresariado industrial paulista o tema da estatização é tratado com cuidado. Nas publicações acessadas⁵, o assunto apareceu poucas vezes nos anos de 1974 e 1975, na maior parte dessas envolto em críticas à concorrência de empresas estatais em setores ocupados pela iniciativa privada e ao controle de preços pelo CIP. Em outros momentos apontavam os excessivos lucros das empresas estatais como foco de tensão, ao possibilitá-las formas de integração vertical e horizontal invadindo espaços da empresa privada. Uma reportagem de maio de 1975, do periódico FIESP/CIESP em Notícias, citou a captação dos Fundos PIS/PASEP pelo BNDE como uma estatização ocorrida no setor financeiro. Em seguida, o mesmo texto contemporizou, afirmando que o governo apresentou medidas visando minimizar os efeitos da estatização (FIESP-CIESP, 1975, nº 419).

Em outra oportunidade, artigo publicado na revista Indústria e Desenvolvimento, também editado pela FIESP-CIESP, faz menção positiva ao BNDE e à centralização dos fundos PIS/PASEP sob sua coordenação (I&D, 1974, nº 9). Isso mostra a existência de posições diversas no seio das entidades paulistas, o que certamente reflete as tensões entre os diferentes setores empresariais representados pela entidade estadual, sendo, portanto, difícil categorizar seu endosso pleno à campanha até o final de 1975.

Foi somente após 1976 que o teor e a frequência das referências à estatização mudaram. A despeito da manutenção de um clima propositivo, as críticas à estatização passaram a integrar os principais assuntos nas publicações da FIESP. Os pontos principais da atuação indevida do Estado eram o gigantismo das empresas estatais, o crescimento excessivo da carga tributária, a ingerência do governo na formação de preços, o monopólio na captação e alocação da poupança e o aumento da centralização na condução da política econômica. Estes itens estão destacados no documento entregue à SEPLAN, em 1976, atendendo à requisição do governo para que as principais entidades empresariais se pronunciassem sobre a estatização.

Neste mesmo documento, a FIESP criticou a tese de que o Estado-empresário avançava nos “espaços vazios” do sistema produtivo, nos quais não havia condições ou interesse do setor privado em investir. Os industriais paulistas defendiam que, na maioria das vezes, a inexistência de investimentos privados decorria das dificuldades de capitalização da empresa nacional, cabendo ao Estado apoiar a iniciativa privada por meio de alocação de recursos em “condições favoráveis de custo e prazo” e não simplesmente assumir as funções de empresário. Para financiar estas aplicações, defendiam a criação de um fundo sustentado pelos recursos gerados pelas empresas estatais, que ao invés de serem reinvestidos nas próprias empresas, passariam a capitalizar a empresa privada. Pregavam já a privatização de algumas empresas estatais e a ampliação do acesso de representantes do setor privado nas arenas decisórias da política econômica (FIESP, 1976; I&D, 1976; FIESP-CIESP, 1976; FIESP-CIESP, 1976b).

Mesmo após a resposta oficial apresentada pelo governo, ainda em 1976, as manifestações contrárias ao avanço da estatização continuaram frequentes na FIESP. Em praticamente todos os números das publicações é possível ler críticas quanto ao avanço das empresas estatais e ao controle de preços do CIP. É interessante destacar que até a atuação do BNDE, normalmente aplaudida, passou a ser alvo de contestação. Coube ao diretor do Departamento Econômico – DECON-FIESP, em palestra proferida na Escola Superior de Guerra, em 1977, criticar o monopólio estatal sobre a alocação da poupança por meio de BNDE/PIS/PASEP. Ainda que o BNDE destinasse ao setor privado a maior parte dos recursos, destacou-se que o poder governamental de apontar os ramos prioritários para crédito limitava o acesso pelas empresas de outros segmentos (FIESP, 1976, p. 168-169).

Na CNI e no Sindipeças, o tema da estatização não proliferou, como na FIESP. A entidade do ramo de autopeças publicou, em 1975, uma fala de seu presidente, Luís Eulálio Vidigal, na qual afirmava “não acreditar em estatização” e “nunca ter suspeitado de intenções estatizantes do atual governo, claras ou veladas” (Notícias, 1975, p. 1).

Como era de se esperar, o ramo de bens de capital teve pouca ou nenhuma adesão às teses da campanha. Não se nota em suas publicações referências à mesma. É claro que no meio empresarial sempre foram comuns referências à defesa da livre iniciativa e do livre mercado, o que não implica em que se propagassem ideologias liberais como o afastamento total do Estado da economia.

As diferenças de posições no empresariado industrial ficam claras mesmo depois de 1976, quando a crítica antiestatal já havia contaminado amplos setores e ainda existia grande resistência nos segmentos industriais em subscrever as teses mais liberais. É o que se pôde perceber nos debates na IV CONCLAP, realizada em 1977. A despeito do tema “intervenção estatal” ter dado o tom da Conferência, as teses mais radicais, representadas pelo empresário Henry Maksoud, só foram aprovadas após “extenuante debate”. Muitos empresários classificavam a defesa de um liberalismo radical, contraditório com dificuldades vividas por muitas empresas naquele contexto de crise e protecionismo nas nações desenvolvidas. Tanto em entrevistas realizadas pelo O Globo, quanto em enquete produzida pela Revista Veja, percebeu-se que a posição empresarial majoritária era de temor quanto à intervenção excessiva, mas também de rejeição a um liberalismo radical (O Globo, 1977, p. 21; Veja, 1977, p. 134-136)⁶.

Ainda, nesse sentido, merece ser reproduzida esta passagem de uma palestra de Cláudio Bardella, uma das principais lideranças do ramo de bens de capital, em abril de 1979, quando defendia a garantia pelo Estado de reserva de mercado para a indústria.

Na verdade, hoje, o termo ‘Reserva de Mercado’ necessitaria ser substituído por outra palavra que não ferisse a susceptibilidade dos mais ardorosos defensores do Liberalismo Econômico, desde Adam Smith até Milton Friedman, passando, ao entremeio, por diversos economistas tupiniquins, sequiosos em postular modelos importados, hoje talvez já enterrados, mas que não se aplicam à nossa realidade, nem à realidade mundial, cada vez mais protecionista em relação a seus recursos, produção e anseios. Vamos, portanto, propor que voltássemos a batizar esse termo como Proteção, Defesa, Preferência, Garantia; o nome não importa, o que importa é tentarmos medir as nefastas consequências que sofremos em nosso país por querermos (pasmem), ainda hoje, defender teses que já morreram no século passado (ABDIB, 1979, nº 157, p. 3).

Quando se aborda um dos assuntos mais caros à campanha, a estatização da poupança via BNDE, a posição de significativas lideranças do empresariado industrial também aponta para outro rumo. O mesmo Luiz Eulálio Bueno de Vidigal, empresário do ramo de autopeças, que foi presidente do Sindipeças e da FIESP, afirmava em entrevista realizada em 1982, para registro de memórias do BNDE, que “A indústria automobilística, na [sua] opinião, não existiria sem a indústria de autopeças, e esta, por sua vez, não existiria sem o BNDE” (Tavares, 2010, p. 247). Em seguida completou, dizendo que “sem o BNDE, hoje não teríamos uma estrutura industrial neste país, onde a empresa nacional ainda tem um papel importante” (p. 255).

Na mesma entrevista, Claudio Bardella defendia que “o FINAME serviu como uma mola propulsora muito grande desde a sua fundação, porque era o único órgão a que nós, empresas de capital nacional, podíamos recorrer para enfrentar as ofertas que vinham de fora, com pacotes de financiamento a longo prazo e juros subsidiados também” (Tavares, 2010, p. 250). O mesmo diagnóstico foi apresentado por José Mindlin, empresário do ramo de metalurgia e diretor da FIESP, para quem “o FINAME é, talvez, o ponto de apoio, a viga mestra, de toda a sobrevivência do setor brasileiro de bens de capital. Sem o FINAME a indústria nacional de bens de capital não teria, no [seu] modo de ver, condições de sobrevivência” (Tavares, 2010, p. 256). Pode-se de forma exaustiva citar depoimentos no mesmo tom de Einar Kok, presidente do Sindimaq, Hessel Horácio Cherkassky, do ramo de papel e celulose, Paulo Villares, da Aços Villares S/A e Eugenio Staub, do ramo de eletroeletrônicos.

A pouca ou nenhuma adesão à campanha antiestatização dos ramos diretamente ligados à produção de bens de capital e das pequenas e médias empresas voltadas para o mercado interno se explica pelo fato óbvio de que seus interesses eram contrários às premissas da campanha. Como se pôde ver nas publicações da ABDIB, enquanto a campanha antiestatização pedia menor intervenção do Estado, a ABDIB clamava por reserva de mercados, subsídios e proteção. Enquanto na ABDIB se digladiava contra o avanço do capital externo, este tema era desprezado na campanha (Cruz, 1997).

Fica claro com isso a heterogeneidade da rebelião empresarial, iniciada em 1975, como aponta Sebastião Cruz (1995; 1997). Nesse sentido, é possível falar não de uma, mas de distintas rebeliões empresariais. De um lado, ficava claro o descontentamento dos segmentos diretamente beneficiados pelo II PND, em especial, o setor de bens de capital, com a liberdade das estatais em direcionar suas demandas para o exterior, contornando assim as garantias de mercado às empresas nacionais e as dificuldades do Estado em garantir as promessas de investimento. De outro lado, setores industriais “marginalizados” pelo II PND e aqueles segmentos que melhor se adaptaram à nova realidade internacional, indústria de bens de consumo duráveis, agroindústria e outros ramos mais diretamente conectados ao complexo multinacional, engrossaram as fileiras da “Campanha Antiestatização” se somando paulatinamente ao setor comercial e financeiro nos anseios por redução dos controles de preços e da ingerência do setor público na alocação da poupança.

Pode-se afirmar, assim, que as origens da campanha antiestatal estavam nos setores mais bem conectados ao “complexo multinacional” e aos ventos da financeirização. Para estes, o Estado desenvolvimentista aparecia não apenas como dispensável, mas, ao se apresentar enquanto agente coordenador do processo de acumulação do capital, acabava se interpondo como um empecilho a ser driblado, se não eliminado. Estes grupos, cujos interesses mais diretos tendiam para um posicionamento mais liberal, por parte do Estado, buscavam reduzir os controles aos movimentos do capital externo. No limite, o que se pretendia era a redução da ingerência estatal pró-industrialização, dando lugar a um ambiente propício à valorização do capital, entendida de forma mais abrangente.

Neste aspecto, estes interesses internos seguiam uma tendência internacional de liberalização dos capitais que se iniciou ao longo dos anos 1970 e se tornaria mais clara em meados da década de 1980. O crescimento do poder destas seções das classes dominantes mais internacionalizadas em suas representações financeira, comercial e até mesmo produtiva, foi reduzindo o espaço da seção industrial da fração interna da burguesia dentro do bloco de sustentação do Estado, embora talvez se possa afirmar que o fim da hegemonia da estratégia industrializante só ocorreria na década de 1980.

Para se usar com liberalidade os termos de Poulantzas (2019), o apoio político e institucional a um certo modelo de capitalismo, através da estratégia orientada para reproduzir e expandir a industrialização pesada voltada para o mercado interno no Brasil, tendia a se tornar incapaz de assegurar a coesão do bloco no poder. Consequentemente, as ações necessárias para manter o “equilíbrio instável de compromisso” contemplando interesses os mais diversos se tornavam mais contraditórias e erodiam a capacidade de o Estado planejar a industrialização. Dado seu tamanho médio e inserção subordinada no modelo capitalista brasileiro, o ramo de bens de capital e suas lideranças empresariais e políticas constituem uma média burguesia industrial interna que era (e ainda é) dependente das encomendas das grandes empresas estatais e de empréstimos subsidiados dos bancos públicos.

Dada sua posição estrutural subordinada, a média burguesia industrial interna não articulava organicamente, em sua expansão, frações do capital industrial vinculados aos bens de consumo duráveis (dominados pelas filiais estrangeiras) e muito menos os ramos comercial, financeiro, agropecuário e da construção civil. A despeito de sua ação política contrária à desnacionalização e a favor de incentivos à empresa nacional, ao longo do Milagre Econômico e no início do II PND, a média burguesia industrial interna não tinha condições materiais para ser fração hegemônica no bloco no poder.

Embora a capacidade do Estado em gerir as contradições no seio do bloco no poder diminuísse em meados da década de 1970, quando o II PND exigia o contrário, não se pode exagerar seu enfraquecimento. Afinal, em meados da década de 1970, malgrado a campanha contra a estatização, a privatização do setor produtivo e financeiro estatal era apenas um sonho longínquo de alguns empresários e representantes ideológicos neoliberais, que só se materializaria quinze anos depois. De toda forma, o projeto de desenvolvimento industrial, que se colocou como polo aglutinador dos interesses das classes dominantes desde a década de 1930 perdeu força política, o que levou seus representantes mais diretos a uma posição defensiva, como visto no último ano do governo Geisel e ao longo de toda a década de 1980.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Não parece que seja correto afirmar que o projeto industrial do II PND, e os interesses da indústria privada nacional, que deram sustentação à sua elaboração, tenham perdido completamente sua influência sob as estruturas estatais no final dos anos 1970. Ao contrário, parece que a crise ali instaurada reflete exatamente a incapacidade daquele Estado em aglutinar interesses tão diversos, como aqueles expressos no “Manifesto dos 8” e na “Campanha Antiestatização”, diante do descenso cíclico e da nova quadra do capitalismo internacional.

Assim, mesmo conseguindo limitar e, inclusive, inviabilizar qualquer estratégia que reduzisse suas margens de manobra, os setores mais diretamente conectados à “financeirização” não pareciam possuir condições de dirigirem, naquele momento, um projeto hegemônico. Parece que o final da década de 1970 demarcou a crise de um arranjo social e político que visava aprofundar o projeto de autonomização da indústria nacional, mas não estavam postas as condições para a formatação de novo equilíbrio de forças com condições concretas para a superação deste projeto, enquanto estratégia hegemônica de longo prazo. A década de 1980 pode ser vista, desse ponto de vista, como um período de transição entre o projeto que se esgotou no fim do II PND e aquele que se iniciará no alvorecer dos anos 1990 de base eminentemente financeira e amplamente sincronizado às redes econômicas internacionais.

Durante o II PND, o Estado não logrou reunir condições de cumprir seu papel de agente condensador dos diversos interesses das frações de classe dominante em um projeto de longo prazo, o que contribuiu para a crise de legitimidade da ditadura militar. Não é outra a explicação para a contraditória situação vivida nos últimos anos do governo Geisel, na qual, por um lado se adensavam os segmentos contrários a uma política industrial mais ativa, com forte intervenção estatal, reunidos na “Campanha Antiestatização”, ao mesmo tempo, em que se esgarçavam definitivamente os laços que uniam este mesmo Estado ao que restava da fração interna, pretensamente a beneficiária principal deste tipo de política, como ficou claro no “Manifesto dos Oito”.

A análise menos atenta destes movimentos pode levar à percepção de que toda rebelião empresarial tinha o mesmo sentido, a crítica a um Estado-sujeito autoritário e desconectado da realidade empresarial, mas o cenário ao final do governo Geisel era bem diferente. Na verdade, esse apontava para um Estado incapaz de agregar interesses tão diversos, ficando, por isso, acuado em meio aos conflitos entre as frações de classes, elas próprias em transmutação, sem conseguir definir um rumo que articulasse todas as frações.

O Estado, assim, ao invés de forte e propositor, como aponta grande parte da literatura, aparece como carente de autonomia. Ao necessitar agregar os diversos interesses das frações de classe que lhe davam sustentação, em um contexto em que se tornavam cada vez mais contraditórios, acabou por desagradar a todas essas. Ao longo do governo Geisel, este dinâmico equilíbrio de forças ora pendeu mais para um lado, ora para outro, o que explica a inconstância e até mesmo a incongruência da política econômica. Esta inconsistência entre diversas ações do governo federal se refletiu, inclusive, no aumento das incertezas, como se pode notar nas inúmeras reclamações de lideranças empresariais quanto às idas e voltas, os ditos e desmentidos e as promessas não cumpridas na política oficial.

O Estado aparecia, no fim e ao cabo, como o centro de todos os males. Ao invés de cumprir seu papel de agregador de interesses, despontou como a condensação de tudo o que era ruim. As esperanças de uns e de outros se voltaram, nesse contexto, à defesa da redemocratização. Esperavam, cada um em seu campo de batalha, que sob novas estruturas políticas teriam seus anseios contemplados. Antes, porém, passariam pelo último dos governos militares e por uma dose ainda mais forte da crise.

• 1
  No Boletim ABIMAQ/SIMPESP, Einar Kok afirma que “a redução da taxa de juros do BNDE é uma demonstração do empenho e esforço do Governo em apoiar a indústria brasileira. Pedir mais, no momento, seria descabido” (Boletim, 1975, nº 14, p. 19).
• 2
  Manifesto intitulado “Só democracia absorve tensões sociais”, publicado pelo Jornal Folha de São Paulo e pela Gazeta Mercantil, em junho de 1978, pedindo a abertura do regime, criticando a política econômica oficial e defendendo a empresa privada nacional. O documento foi assinado por oito dos mais importantes empresários do país, em sua maioria ligados à ABDIB.
• 3
  Lessa (1978) se referiu ironicamente a esse processo como o “grande banquete”.
• 4
  Mais especificamente na revista Visão, de Henry Maksoud e no jornal “O Estado de São Paulo” da família Mesquita.
• 5
  Nos estudos encomendados, Relatórios da Diretoria e na Revista Industria e Desenvolvimento, todos citados nas referências ao final do trabalho.
• 6
  Em meio as contradições dos diversos discursos e teses pronunciadas no evento, o ministro Mário Henrique Simonsen constatou com alguma dose de ironia: “Os empresários querem liberdade no ativo e subsídio no passivo, e é por isso que a conta não fecha” (Jornal do Brasil, 1977, p. 18).

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• Editor Chefe:
  Renato Francisquini Teixeira

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  22 Set 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  20 Ago 2024
• Aceito
  30 Jan 2025