Crítica social e responsabilização empresarial: análise das estratégias para a legitimação da produção siderúrgica na Amazonia Oriental

Social critic and business responsabilization: an analysis of the strategies for the legitimation of the metallurgical production in Eastern Amazonia

Critique sociale et responsabilisation des entreprises: analyse des stratégies pour la légitimation de la production sidérurgique en Amazonie Orientale

Crítica social e responsabilização empresarial. Análise das estratégias para a legitimação da produção siderúrgica na Amazonia Oriental¹

Social critic and business responsabilization. An analysis of the strategies for the legitimation of the metallurgical production in Eastern Amazonia

Critique sociale et responsabilisation des entreprises. Analyse des stratégies pour la légitimation de la production sidérurgique en Amazonie Orientale

Marcelo Sampaio Carneiro

Doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, com estágio na École de Hautes Études en Sciences Sociales (França). Professor Adjunto II da Universidade Federal do Maranhão. Centro de Ciências Humanas da Universidade Federal do Maranhão. Av. dos Portugueses s/n - Campus do Bacanga - São Luis/MA CEP: 65.085-580. [e-mail]

RESUMO

Neste artigo discutimos o processo de adoção de práticas de responsabilidade social Responsabilidade Social Empresarial (RSE) por empresas siderúrgicas na Amazônia Oriental. Nele descrevemos as estratégias desenvolvidas pelas empresas para legitimar sua atuação face às críticas relativas ao uso de trabalho escravo na produção de carvão vegetal. Os resultados obtidos mostram que a partir da ação da crítica social uma parcela importante dessas empresas foi levada a assumir o compromisso da erradicação do trabalho escravo na sua cadeia produtiva, expresso pela constituição do Instituto Carvão Cidadão e pela adoção de um processo de auto-certificação. Segundo nossa abordagem, a adoção de práticas de RSE em campos econômicos submetidos a forte contestação social deve ser entendida com um processo de responsabilização social, no qual dois aspectos se destacam:a atuação da crítica social e a capacidade de reação das empresas, segundo as diferentes dotações de capital (financeiro, tecnológico, simbólico) que cada uma delas dispõe.

Palavras-chave: ação social, responsabilidade social das empresas, trabalho escravo, indústria siderúrgica, Amazonas Oriental.

ABSTRACT

In this paper we discuss the process of adoption of practices of socially responsible business (in portuguese, Responsabilidade Social Empresarial, RSE) by metallurgical companies in Eastern Amazonia. We describe the strategies developed by companies to legitimate their performances regarding the criticism to the use of slave work in the production of vegetable coal. The results obtained show that, from the action of the social criticism an important portion of those companies was made to commit to the eradication of slave work in their productive chain, expressed by the constitution of the Instituto Carvão Cidadão (Institute of Coal Citizenry) and by the adoption of a self-certification process. According to our approach, the adoption of RSE practices in economical fields submitted to a strong social contestation should be understood with a process of social responsabilization, in which two aspects are prominent : the performance of the social criticism and the capacity of reaction of the companies, according to different capital endowments (financial, technological, symbolic) that each one of them disposes.

Keywords: social action, social responsibility of the companies, slave work, metallurgical industry, Eastern Amazon.

RÉSUMÉ

Dans cet article nous discutons le processus d'adoption de pratiques concernant la responsabilité sociale - Responsabilité Sociale des Entreprises (RSE) par les entreprises sidérurgiques en Amazonie Orientale. On y décrit les stratégies développées par les entreprises pour légitimer leur action face aux critiques relatives à l'utilisation du travail esclave dans la production de charbon de bois. Les résultats obtenus montrent qu'à partir de la critique sociale une grande partie de ces entreprises a été amenée à assumer le compromis de la suppression du travail esclave dans leur chaîne de production, concrétisé par la création de l'Institut du Charbon Citoyen - Instituto Carvão Cidadão - et par l'adoption d'un processus d'auto certification. Notre approche permet de voir que l'adhésion à des pratiques de RSE dans des domaines économiques soumis à une forte contestation sociale doit être comprise comme faisant partie d'un processus de responsabilisation sociale où deux aspects sont mis en évidence : l'action de la critique sociale et la capacité de réaction des entreprises, en fonction des différentes affectations de capital (financier, technologique, symbolique) dont chacune d'elles dispose.

Mots-clés: action sociale, responsabilité sociale des entreprises, travail esclave, industrie sidérurgique, Amazonas Oriental.

INTRODUÇÃO

O debate sociológico sobre a adoção de práticas de responsabilidade social empresarial (RSE) tem se ampliado com o surgimento de estudos que exploram essas práticas empresariais sob a ótica da teoria da ação coletiva (Aggeri et al., 2005), ou como o produto de comportamentos antecipativos das empresas em busca de legitimidade (Hommel, 2004). O caso por nós analisado, a atuação das empresas siderúrgicas da região de Carajás, é interpretado com o auxílio da teoria dos campos (Bourdieu, 2000), a partir da extrapolação dos resultados que obtivemos quando do estudo sobre a adoção de certificação socioambiental por empresas florestais na Amazônia brasileira (Carneiro, 2007).

Segundo essa abordagem, que possui pontos de contato com as teorias acima indicadas, as estratégias desenvolvidas pelas empresas siderúrgicas (produtoras de ferro-gusa), situadas ao longo da Estrada de Ferro Carajás, para legitimar sua atuação face às críticas relativas ao uso de trabalho escravo e de devastação ambiental na produção de carvão vegetal, devem ser compreendidas à luz de suas respectivas dotações de capital (financeiro, tecnológico, simbólico), das condições de funcionamento do campo da produção siderúrgica e da força da crítica social.

No presente artigo, discutimos a evolução da produção siderúrgica de Carajás e das práticas das empresas guseiras² frente a uma das questões que incidem mais diretamente na legitimidade dessa produção: o caso da existência de trabalho escravo na cadeia produtiva da siderurgia a carvão vegetal.

Nosso foco de abordagem, relativo à legitimidade da produção guseira, apóia-se na argumentação desenvolvida por Boltanski e Chiapello (1999, p. 45) de que o capitalismo, para se desenvolver, necessita apoiar-se sobre certo número de representações – suscetíveis de guiarem a ação – e de justificações compartilhadas que lhe conferem o valor de uma ordem aceitável e, mesmo, desejada. Segundo essa perspectiva, o capitalismo – no nosso caso, um campo econômico específico – precisa disputar com a crítica social³ as condições do seu próprio desenvolvimento, de forma a poder legitimar e justificar seus mecanismos de atuação.

Para desenvolver essa argumentação, organizamos o texto em quatro partes. Na primeira, descrevemos a organização do campo da produção siderúrgica baseada no carvão vegetal. Na segunda parte, discorremos sobre a evolução do trabalho escravo na cadeia produtiva do ferro gusa, para, em seguida, na terceira parte, apresentarmos as ações que as empresas vêm desenvolvendo para enfrentar as críticas dirigidas à produção guseira quanto à sua relação com a questão do trabalho escravo.

Na última seção, fazemos um balanço da situação atual dessas disputas, procurando destacar as estratégias das empresas siderúrgicas, no seu conjunto e individualmente, a partir das diferentes posições ocupadas no campo econômico da produção siderúrgica de Carajás.

O CAMPO DA PRODUÇÃO SIDERÚRGICA A CARVÃO VEGETAL

A produção de ferro gusa, que tem o carvão vegetal como insumo energético e redutor, inicia-se no século XIX e consolida-se nos anos trinta do século XX (Suzigan, 1986; Fundação João Pinheiro, 1988). Mesmo com o surgimento e expansão da siderurgia a coque metalúrgico, a produção guseira a partir do carvão vegetal continuou ocupando um importante espaço na siderurgia brasileira, respondendo por algo em torno de 25 a 35% da produção brasileira de ferro-gusa nos últimos vinte anos (Gráfico 1).

O desenvolvimento dessa produção baseou-se no estabelecimento de um sistema produtivo marcado pela coexistência de dois tipos de produtores de ferro gusa: os produtores integrados, e os produtores independentes. Os primeiros fabricam ferro gusa dentro de unidades siderúrgicas de maior porte, que incluem a produção de aço e outros produtos mais elaborados, enquanto as unidades independentes caracterizam-se pela produção exclusiva do ferro gusa, vendendo-a, em seguida, para fundições e aciarias (Carneiro, 1989).

Segundo Monteiro (2006), os produtores siderúrgicos integrados vêm diminuindo progressivamente a utilização de carvão vegetal na produção do seu ferro gusa, passando para o coque metalúrgico, movimento que não se observa entre os produtores independentes, que continuam mantendo o carvão vegetal como insumo produtivo.

Até o final de 1980, a produção de ferro gusa a carvão vegetal concentrou-se quase que exclusivamente no estado de Minas Gerais. Foi somente na década seguinte que a produção guseira sofreu um deslocamento regional importante, com o surgimento das primeiras unidades fabris na Amazônia Oriental, localizadas nos municípios de Açailândia (MA) e Marabá (PA).⁴

Esse deslocamento da produção guseira para a Amazônia Oriental esteve relacionada com alguns incentivos (isenção fiscal e subsídios) oferecidos pelo governo federal no âmbito do denominado Programa Grande Carajás e da construção, por parte da Cia. Vale do Rio Doce, da infra-estrutura para escoamento do minério de ferro de Carajás, através de uma moderna ferrovia e do porto de Ponta da Madeira em São Luis (MA) (Carneiro, 1989).

Com um início tímido em 1990, quando representava menos de 5% do total nacional, a produção guseira de Carajás vem aumentando progressivamente sua participação no conjunto da produção siderúrgica a carvão vegetal no Brasil, respondendo, em 2006, por 1/3 do total produzido (Gráfico 2).

A implantação da produção guseira na região de Carajás teve início com o deslocamento de grupos siderúrgicos de Minas Gerais (Itaminas, Ferroeste) e com a conversão de empresas de construção civil (Construtora Brasil, Rodominas), que, aproveitando-se dos incentivos e isenções fiscais oferecidos pelo governo federal, tornaram-se produtores de ferro gusa (Carneiro, 1989, 1995).

A expansão observada nos anos subseqüentes fez-se com a ampliação da capacidade instalada de alguns grupos pioneiros (Viena Siderúrgica, Cia. Vale do Pindaré e Cia. Siderúrgica do Pará) e pela entrada de novos agentes econômicos, caso de grupos siderúrgicos de maior porte (Gerdau, Aço Cearense), de uma trading que passa a produzir o ferro gusa antes importado (Promotora Vascoasturiana) e de grupos empresariais locais (Grupo Revemar, Grupo Leolar, etc.).

O fato de os novos grupos terem escolhido o estado do Pará para sua localização está relacionado com dois aspectos: (i) a possibilidade de utilização de carvão vegetal de mata nativa, e (ii) a existência de políticas governamentais de apoio à implantação desses empreendimentos, por intermédio da concessão de isenções fiscais (Secretaria da Fazenda do estado do Pará) e do financiamento da implantação da estrutura produtiva (Agência de Desenvolvimento da Amazônia).

Vale ressaltar que essa expansão foi motivada também pela forte elevação do preço do ferro gusa, que, depois de passar a década de 1990 oscilando na faixa de US$ 140,00 a 160,00 a tonelada (gusa de aciaria) (BNDES, 2000), alcançou o valor de US$ 190,00/ton. em 2004 (Carvalho et al., 2008) e US$ 313,00/ton em 2007. Outro aspecto que explica esse crescimento da capacidade instalada é o volume relativamente pequeno de recursos para a implantação de uma unidade de produção de ferro gusa, o que faz também que esse seja um campo econômico com pouca barreira à entrada de novos competidores.⁵

No Quadro 1, apresentamos algumas características (Grupo controlador, atividade econômica original, capacidade de produção e valor exportado) do conjunto desses agentes que compõem o que estamos chamando do campo econômico da produção guseira de Carajás.

Aqui é necessário destacar que, apesar de possuir características similares ao restante do campo da produção de ferro gusa nacional – mesmo padrão tecnológico, estrutura de capital semelhante –, a produção guseira de Carajás diferencia-se desse conjunto maior por conta de três elementos específicos: (i) a orientação para o mercado externo; (ii) a dependência quase que integral do fornecimento de minério por parte da CVRD; e (iii) a forte repercussão dos problemas sociais e ambientais associados à produção de ferro gusa na Amazônia.

Ao contrário da produção localizada no sudeste brasileiro, o ferro gusa produzido em Carajás destina-se quase integralmente ao mercado exterior, tendo como principal região de destino o mercado dos Estados Unidos⁶ e, em menor medida, a União Européia. Essa forte vinculação ao mercado externo torna a produção guseira de Carajás extremamente sensível às oscilações do comércio internacional, à conjuntura econômica dos países importadores e à política cambial brasileira.

Outro componente singular dessa produção guseira é a sua dependência de um único fornecedor do seu principal insumo produtivo: o minério de ferro. Aqui aparece com destaque o papel estruturante da Cia. Vale do Rio Doce, haja vista a sua quase exclusividade⁷ no fornecimento de minério para essas siderúrgicas. Essa posição monopolista da CVRD, que, no passado, foi fundamental para a decisão das empresas de se deslocarem para Carajás, hoje possui efeitos importantes na organização desse campo econômico, com a decisão dessa empresa, em agosto de 2007, de suspender o fornecimento para as siderúrgicas que não demonstrem estar operando segundo a legislação ambiental e trabalhista vigente.

O terceiro elemento que distingue o campo de atuação dessas empresas é o fato de que a produção guseira de Carajás está no centro do debate de dois problemas de relevância política, que atraem a atenção de órgãos estatais e de movimentos ambientalistas e de defesa dos direitos humanos: o problema do desmatamento da Amazônia e o do trabalho escravo contemporâneo.

A conjunção desses três fatores torna essa produção guseira extremamente instável, sujeita à pressão dos diversos agentes que operam na conformação desse campo econômico. Segundo nossa abordagem, é a pressão desses diversos agentes associada à quantidade e à estrutura dos capitais de cada empresa que explicam, como mostraremos a seguir, o desenvolvimento de ações coletivas (a criação do Instituto Carvão Cidadão) e individuais que buscam legitimar a produção de ferro gusa na Amazônia brasileira.

O PAPEL DA CRÍTICA SOCIAL NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO NA CADEIA DE PRODUÇÃO DA SIDERURGIA A CARVÃO VEGETAL

A mobilização pelo reconhecimento da existência da denominada escravidão contemporânea no Brasil remonta às ações de denúncia realizadas pela Igreja católica, no início da década de 1970 (Esterci, 1994). A forte atuação da crítica social nas décadas subseqüentes, destacando-se aí o trabalho da Comissão Pastoral da Terra e de organizações internacionais de direitos humanos (Anti Slavery International, America's Watch), fez com que essa questão fosse incorporada pelo Estado brasileiro, que, em 1985, por meio de levantamento publicado pelo Ministério do Desenvolvimento e da Reforma Agrária (MIRAD), reconheceu a existência do trabalho escravo.⁸

Quando a indústria de ferro gusa deslocou-se para a Amazônia, a ocorrência de situações de trabalho escravo já era uma questão importante nos debates sobre as formas de desenvolvimento do capitalismo na região, centrado, sobretudo, nas relações de trabalho no interior da empresa agropecuária. Contudo, logo que os primeiros estudos sobre a estrutura da produção de carvão vegetal para fins siderúrgicos começaram a ser realizados (Almeida, 1987; IDESP, 1988), verificou-se que o recrutamento e a mobilização de trabalhadores para a atividade carvoeira fazia-se ao arrepio da legislação trabalhista e, em vários casos, através do mecanismo da subcontratação e do trabalho escravo (Carneiro, 1995; Monteiro, 1998).

Em 1994, a Anti Slavery International publicou um estudo sobre trabalho escravo no Brasil e deu relevo às condições de trabalho degradantes verificadas nas carvoarias que abasteciam as siderúrgicas de Açailândia (Sutton, 1994). Nessa mesma publicação, foi citada a investigação e posterior denúncia do trabalho de crianças na atividade car-voeira, realizada por parlamentar do Partido Trabalhista no jornal britânico The Independent (1994, p.72).

A confluência do trabalho de mobilização de entidades de defesa dos direitos humanos⁹ com a repercussão de denúncias no plano internacional (Figueira, 1999) forçou o governo a tomar medidas mais efetivas no combate do trabalho escravo. Destarte, em 1995, foi criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, unidade federal de combate ao trabalho escravo e ao trabalho degradante, que tornou mais efetiva a ação do governo na fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista, aumentando de forma substantiva a pressão sobre as empresas do setor.

No Gráfico 3, mostramos a evolução do número de operações de fiscalização contra o trabalho escravo empreendidas pelo Grupo Especial Móvel e pelas Delegacias Regionais de Trabalho até o ano de 2007. Nele, é possível identificar um incremento progressivo no número de operações realizadas e o crescimento irregular do número de unidades fiscalizadas (fazendas, carvoarias) e do número de trabalhadores resgatados.

Apesar de essa estatística não permitir a discriminação do número de operações realizadas em unidades de produção de carvão associadas às siderúrgicas de Carajás,¹⁰ uma publicação do Observatório Social da Central Única dos Trabalhadores (CUT) apresenta uma descrição que nos possibilita verificar como a ação fiscalizatória do governo incidiu sobre essas empresas:

No ano seguinte (1996) surgiram pela primeira vez, nos relatórios do Grupo Móvel, os nomes de siderúrgicas ligadas a grandes conglomerados econômicos. É o caso da siderúrgica Pindaré, da Queiroz Galvão, [...]. Ela aparece em relatórios do Grupo Móvel em 1996, 1997, 1998, 2002 e 2003. A Simasa, também da Queiroz Galvão, aparece pela primeira vez em 2002, tornando-se freqüente desde então. A Margusa, comprada pela Gerdau [...], aparece em março de 2004(Veras; Casara, 2004, p.14)

Após as primeiras fiscalizações do Grupo Especial Móvel nas carvoarias localizadas no oeste maranhense (Carneiro, 2002), em 1997, as empresas guseiras situadas no estado do Maranhão assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho e a Procuradoria Regional do Trabalho.¹¹

Além da entrada em cena do Ministério Público no movimento de pressão sobre as siderúrgicas, o aspecto mais importante desse Termo de Ajuste de Conduta (TAC) consistiu na vinculação estabelecida entre empresas guseiras e seus fornecedores de carvão, como ficou definido na redação do item 1.3 desse Termo:

Considera-se beneficiário indireto, para efeitos exclusivos de aplicação dos dispositivos contidos neste termo, as siderúrgicas supra qualificadas que, embora não dirigindo diretamente os serviços desenvolvidos nas carvoarias, se beneficiam dos serviços executados, eis que o carvão é elemento essencial á produção do ferro gusa (atividade-fim das signatárias) (Brasil, 1999, p.1).

A repercussão dessas ações (avanço da fiscalização, denúncias com forte apelo midiático, intervenção do ministério público) – associada ao fato de a produção guseira de Carajás possuir como principal destino final um mercado bastante sensível ao tema dos direitos humanos, o mercado norte-americano – colocou a questão da reprodução de formas degradantes de trabalho nas carvoarias numa nova perspectiva.

Como conseqüência, tivemos, em 13 de agosto de 2004, o lançamento da "Carta-Compromisso pelo fim do trabalho escravo na produção de carvão vegetal e pela dignificação, formalização e modernização do trabalho na cadeia produtiva do setor siderúrgico", assinada pela Associação das Siderúrgicas de Carajás (ASICA), pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, pelo Instituto Observatório Social e pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT.¹²

Segundo esse acordo, as empresas reconheceram a existência de "focos de trabalho degradante e de trabalho escravo na cadeia produtiva do setor siderúrgico no Brasil" (Carta-Compromisso..., 2004, p.1) e se comprometeram, dentre outros aspectos, a: "2 – definir metas específicas para a regularização das relações de trabalho nesta cadeia produtiva [...]; 3 – definir restrições comerciais àquelas empresas identificadas na cadeia produtiva como utilizadoras de mão de obra escrava; [...]" (p. 2).

Para fazer frente às metas estipuladas nesse acordo, as siderúrgicas criaram, em 19 de agosto de 2004, o Instituto Carvão Cidadão (ICC), entidade responsável por uma espécie de autocertificação (Diller, 1999) da cadeia produtiva dessas empresas, cuja estrutura e funcionamento apresentamos de forma sintética no Box 1.

A DISPUTA PELA LEGITIMIDADE DA PRODUÇÃO SIDERÚRGICA: as estratégias empresariais

Desde o início, a implantação das unidades de produção de ferro-gusa ao longo da Estrada de Ferro Carajás foi objeto de críticas, em razão dos impactos sociais e ambientais derivados da implantação da atividade carvoeira e siderúrgica.

A resposta a essas críticas por parte das siderúrgicas e do Estado, que, como vimos na primeira seção, estimulou a transferência dessa indústria para a Amazônia, variou conforme a conjuntura e as possibilidades de mobilização argumentativa. Em um primeiro momento o processo de implantação dessas siderúrgicas foi defendido como parte de uma política nacional de desconcentração de investimentos industriais – integrante do II Plano Siderúrgico Nacional (Carneiro, 1989) – que, segundo o discurso oficial, através da geração de empregos, traria ou representaria a modernidade para aquela região de fronteira.

A partir da segunda metade dos anos 1990, quando ficou claro que o processo de verticalização das atividades siderúrgicas não ocorreria como o previsto e que se avolumaram contestações ao desenvolvimento da atividade da gusa-carvão, essas empresas, representadas pela Associação de Siderúrgicas de Carajás (ASICA), passaram a utilizar-se também do discurso do desenvolvimento sustentável.

Como vimos na segunda seção deste artigo, a emergência da questão do trabalho escravo na cadeia produtiva do ferro-gusa e a força da crítica social obrigaram as empresas guseiras a responder também aos questionamentos sobre as condições de trabalho vigentes em sua cadeia de fornecedores.

Foi nessa conjuntura que as siderúrgicas de Carajás começaram a investir em mecanismos alternativos para a legitimação da sua produção, de forma a responder à crítica social. A criação do Instituto Carvão Cidadão representa, portanto, um marco nessa nova orientação por parte das empresas siderúrgicas de Carajás,¹⁴ pois a atuação do Instituto vem permitindo a essas empresas a passagem de uma posição defensiva para a de atores exemplares no combate ao trabalho escravo, conforme depoimento de uma representante da OIT no Brasil, em Assembléia Geral do Instituto:

A Dra. Patrícia Audi parabenizou o ICC pela inserção dos trabalhadores libertados no mercado de trabalho, ressaltando ser essa uma experiência pioneira no mundo e que a OIT Brasil inscreveu esta iniciativa do Instituto na Convenção Internacional do Trabalho [...] como uma experiência bem sucedida e lamentou que as condições de trabalho no estado do Pará sejam tão diferentes do Maranhão (Ata da ... 2006, p.2).

Apesar de instrumento de ação coletiva, de repercussão inegável para a melhoria da imagem do conjunto das empresas do campo da produção siderúrgica de Carajás, nem todas as empresas participaram da fundação do ICC, conforme mostramos no Quadro 2.

As informações desse quadro mostram três tipos de comportamento das empresas face ao Instituto Carvão Cidadão: (i) participação na sua fundação; (ii) associação posterior e (iii) não associação.

Constata-se, por exemplo, que a maior parte das empresas localizadas no estado do Pará não participou da iniciativa de constituição do ICC. Nesse estado, a adesão ao Instituto dar-se-á mais tarde, na Assembléia Geral do ICC de 10 de novembro de 2005, enquanto outras empresas (Usina Siderúrgica do Pará, Sidenorte Siderurgia, Marabá Gusa, Da Terra Siderúrgica e Ferro Gusa Carajás) ainda permanecem até hoje fora do quadro de associados.

Para André Câncio, Presidente da Associação de Siderúrgicas de Carajás, a explicação para essa adesão tardia ou para a não participação no ICC está associada ao fato de que as siderúrgicas no estado do Pará não foram afetadas da mesma forma pelo "compromisso de mudança que foi constituído no Maranhão, que recebeu fiscalizações, pressão governamental" (grifo nosso).¹⁵

Portanto, podemos dizer que essa diferença de estratégia entre as empresas corresponde às reações diferenciadas face à força e ao menor ou maior grau de importância da crítica social, expressa nas campanhas de denúncia realizadas, nas ações fiscalizatórias e no envolvimento das diversas esferas do estado brasileiro no combate às irregularidades na cadeia produtiva da siderurgia de Carajás.

Vale registrar, no entanto, que, nos últimos três anos, as siderúrgicas localizadas no estado do Pará vêm sendo alvo de denúncias na imprensa internacional, como foi o caso de extensa matéria publicada pela agência de notícias econômicas Bloomberg,¹⁶ e da crítica mobilizada pelas entidades que participam da campanha pela erradicação do trabalho escravo.

A pressão sobre as siderúrgicas vem aumentando também por conta da postura adotada pela nova gestão do governo do estado do Pará face a essas empresas. Em 2006, o governo paraense promoveu uma revisão nos incentivos fiscais concedidos para as siderúrgicas, avaliando os compromissos adotados e os efetivamente realizados.¹⁷

Nessa revisão, três empresas (Siderúrgica Ibérica, Cia. Siderúrgica do Pará, e Usina Siderúrgica Marabá) perderam os incentivos fiscais por não terem investido suficientemente em fontes sustentáveis para produção de carvão vegetal e pela existência, no caso das duas últimas, de ocorrências de trabalho escravo na cadeia de abastecimento desse insumo.

A EXCEÇÃO QUE CONFIRMA A REGRA: o caso da empresa Ferro Gusa Carajás

Entre as empresas que integram o campo da produção siderúrgica de Carajás, uma tem passado incólume face às ações de crítica ao uso de trabalho escravo: a Ferro Gusa Carajás.

A "imunidade" relativa dessa empresa quanto às denúncias de trabalho escavo e de irregularidades trabalhistas na produção carvoeira está relacionada com características específicas do seu empreendimento, pois se trata da única siderúrgica que iniciou suas operações (em 2005) com uma base florestal constituída, como explicam em artigo dois funcionários da empresa:

A Ferro Gusa Carajás possui área total de 80.894 ha, sendo 34.477 a plantados com eucalipto e 43.731ha de reserva legal averbada. Sua área de atuação se expande por 8 municípios, distribuída em 84 fazendas (Zen; Garcia, 2006, p.1-2).

Portanto, trata-se da única empresa de Carajás que produz todo o carvão vegetal que consome, o que lhe permite afirmar que possui instrumentos eficazes de gestão e controle das condições de trabalho vigentes nas atividades industriais e florestais, realizadas em grande parte por 2.379 funcionários terceirizados (p.2).

Essa singularidade da Ferro Gusa Carajás manifesta-se também na natureza dos grupos que se uniram para constituí-la,¹⁸ a Nucor Corporation – maior consumidor individual do ferro gusa exportado por Carajás – e a Cia. Vale do Rio Doce, agente responsável pela organização da produção guseira de Carajás.

Dessa forma, enquanto para a Nucor a constituição da Ferro Gusa Carajás representou a oportunidade de estabelecer uma fonte segura de abastecimento de ferro gusa,¹⁹ para a CVRD sua criação possibilitou a entrada, ainda que temporária, no campo da produção guseira de Carajás, mostrando que é possível o estabelecimento de um empreendimento que funcione nos marcos da legalidade e com legitimidade social.

Essa preocupação da CVRD com a dimensão ambiental e social da produção siderúrgica de Carajás fica evidente quando a empresa se refere, em relatório enviado à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, à decisão de implantar a Ferro Gusa Carajás:

A CVRD e a Nucor Corporation assinaram um acordo para a construção e desenvolvimento de um projeto de produção de ferro gusa ecologicamente correto na região Norte do Brasil em abril de 2003. [...] A fonte de carvão vegetal será exclusivamente de árvores de eucaliptos plantadas e cultivadas (CVRD/VALE OVERSEAS, p.53-54).

Dando conseqüência à decisão de intervir na organização do campo econômico da produção siderúrgica de Carajás, a CVRD decidiu, em agosto de 2007, romper o contrato de fornecimento de minério de ferro para três usinas siderúrgicas (Cosipar e Usimar, localizadas em Marabá/PA e Fergumar, situada em Açailândia/MA). Questionado sobre o caráter unilateral dessa decisão, o diretor-executivo de produtos ferrosos da companhia respondeu:

Temos diálogo constante com a Asica sobre a necessidade do parque guseiro Norte se enquadrar dentro da legislação ambiental e trabalhista do país, numa tentativa de organizar esta atividade. Mas, nos reservamos o direito de tomar nossas proprias decisões ("Vale suspende venda de minério a dois guseiros". Valor Econômico, 2007, p.B-9)

CONCLUSÃO: a força da crítica e a responsabilização social das empresas

Como indicamos nas seções anteriores, o acompanhamento da evolução recente das atividades das empresas siderúrgicas na Amazônia Oriental oferece um bom quadro para a análise do comportamento empresarial num campo econômico marcado pela forte crítica às atividades dessas firmas, num mercado no qual a legitimidade da atuação empresarial desempenha um papel central.

Segundo a hipótese de investigação proposta, o elemento crítico central para a compreensão dessa evolução é a atuação dos diversos atores engajados na luta pela erradicação do trabalho escravo na produção de carvão vegetal. De acordo com esse argumento, a assinatura por parte das empresas da "Carta-Compromisso pelo fim do trabalho escravo na produção de carvão vegetal e pela dignificação, formalização e modernização do trabalho, na cadeia produtiva do setor siderúrgico" e a criação do Instituto Carvão Cidadão constituíram-se numa resposta a essa atuação.

Vale ressaltar, sob o risco de cairmos numa interpretação idealista, que esse novo comportamento empresarial ocorreu num contexto de forte elevação do ferro gusa no mercado mundial, portanto, de melhoria de rentabilidade dessas empresas,²⁰ que, ademais, beneficiam-se de importantes subsídios governamentais, na forma de isenções (Lei Kandir) e incentivos fiscais.

O dado da conjuntura econômica é importante, posto que os compromissos assumidos pelas empresas implicam medidas que, se efetivamente adotadas, resultam no encarecimento da força de trabalho utilizada nas carvoarias e, por conseguinte, nos custos de produção do componente mais importante na composição do preço do ferro gusa produzido em Carajás: o carvão vegetal.²¹

Por conseguinte, as siderúrgicas de Carajás, frente à elevação do custo de produção e à força da crítica social, possuem três caminhos possíveis a seguir:

(i) Mantêm formalmente os compromissos assumidos, mas procuram contornar as pressões da crítica social, sem modificar de forma substantiva o padrão das relações de trabalho nas carvoarias.

(ii) Rompem o acordo assumido com a produção siderúrgica em Carajás e correm o risco de se inviabilizar com acirramento da crítica social e o aperfeiçoamento da ação estatal (fiscalização trabalhista e ambiental).

(iii) Cumprem com os compromissos assumidos, o que implicará o aperfeiçoamento da atuação, através do incremento de escala e (ou) adoção de um novo padrão tecnológico.

O argumento aqui sustentado é o de que parcela importante dessas empresas siderúrgicas está modificando o seu padrão de funcionamento, através do investimento na formalização das relações de trabalho na produção carvoeira e, principalmente, na constituição de fontes próprias de abastecimento de carvão de reflorestamento.

Como vimos, no caso apresentado da Ferro Gusa Carajás, o estabelecimento de uma base florestal própria é uma definição importante para o estabelecimento de uma produção legalizada de carvão vegetal na região. A estratégia de aquisição de áreas e implantação de fontes próprias de material lenhoso a partir de projetos de reflorestamento é o principal movimento em curso por parte de algumas dessas empresas localizadas no estado do Maranhão. Estamos nos referindo à Maranhão Gusa S/A (do grupo Gerdau), à Viena Siderúrgica, à Gusa Nordeste (do Grupo Ferroeste) e às empresas do grupo Queiroz Galvão.

Outras alternativas têm sido esboçadas, como o aproveitamento de carvão oriundo da palmeira de babaçu (Orbygnia Phalerata) e a aquisição de carvão mineral importado da Colômbia (caso da Usina Siderúrgica do Pará), mas a escolha dessas opções de abastecimento também implicam outros problemas. No que concerne ao carvão de babaçu, temos a competição com produtores agroextrativistas (Almeida et al., 2005) e com a indústria de óleos vegetais, enquanto a importação de carvão mineral enfrenta limitações devido à alta no preço dessa commodity.

Alguns analistas críticos da siderurgia na Amazônia (Monteiro, 2006) colocam em dúvida a capacidade de essas empresas passarem para um novo padrão de funcionamento. Creio que os dados aqui apresentados permitem, com o auxílio da teoria dos campos, colocar essa dúvida noutros termos.

Acreditamos, portanto, que a questão central é saber se essas empresas dispõem de capitais suficientes para fazer frente ao novo padrão de organização do campo da produção siderúrgica de Carajás, o que, conforme a tendência recente, implicará a capacidade de realizar suas atividades nos marcos da legalidade ambiental e trabalhista.

Apesar de algumas limitações, principalmente quanto a uma leitura interna da construção das estratégias das empresas aqui referidas (Aggeri et al., 2005), a interpretação apresentada mostra que, no caso de mercados de bens contestáveis (Hommel, 2004), o desenvolvimento de ações apresentadas como de responsabilidade social podem ser melhor compreendidas como respostas das empresas à atuação da crítica social. Nesse sentido, podemos dizer que estamos diante de um processo de responsabilização social, no qual as empresas são pressionadas a assumir responsabilidades (que elas inicialmente rejeitaram) por conta da atuação de ONGs, dos movimentos sociais e do aperfeiçoamento da regulação do Estado.

(Recebido para publicação em maio de 2008)

(Aceito em julho de 2008)

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1

A pesquisa que serve de base para a redação desse artigo contou com o apoio do CNPq e do PROCAD (UFMA/UFRJ):

Amazônia e os paradigmas do desenvolvimento.

Uma primeira versão deste artigo foi apresentada no VI Workshop Empresa, Empresários e Sociedade, realizado no período de 7 a 9 de abril de 2008, em Niterói, RJ.

2

Empresas produtoras do ferro gusa, que têm o carvão vegetal como insumo energético.

3

A idéia de

crítica social está associada a uma concepção de desenvolvimento do capitalismo que Boltanski e Chiapello (1999) emprestam de Hirschman (1973) e sua tipologia saída (

exit) e voz (

voice). Para os autores do

Novo espírito do capitalismo, além do motor da acumulação, o capitalismo se ressente da necessidade de um 'espírito', de um quadro normativo que seja capaz de fundamentar o engajamento das pessoas nas atividades mais necessárias ao funcionamento desse sistema no seu dia-a-dia (Boltanski; Chiapello, 1999, p.59). Nessa concepção, a transformação do capitalismo responde a dois tipos de estímulos: a mecanismos de tipo endógeno, ligados à dinâmica concorrencial inter-empresarial (opção

exit) e a mecanismos de natureza política, como resposta às críticas que lhes são dirigidas (opção

voice). Nesse sentido, argumentam os autores, quanto mais crível e virulenta a crítica, mais forte será a resposta do capitalismo, o que, por sua vez, leva a um reforço dos dispositivos de justiça (Boltanski, 1990, p.66).

4

Um outro pólo produtor de ferro gusa a carvão vegetal em gestação é o localizado na região de Corumbá, no estado do Mato Grosso do Sul (Carvalho

et al., 2008).

5

Segundo o presidente da Associação de Siderúrgicas de Carajás (ASICA), a implantação de um alto forno está na faixa de R$ 20 milhões ("Produtoras de ferro gusa adiam planos de R$ 100 milhões",

Valor Econômico, 03.06.2005).

6

Com mostram alguns estudos (BNDES, 2000; Monteiro, 2006), essa forte vinculação com o mercado americano está relacionada com as tendências recentes de desenvolvimento da siderurgia naquele País, baseada em aciarias elétricas (

mini-mills), que tem "suas necessidades de material metálico atendidas (...) pela alimentação de sucata e ferro gusa ou ferro esponja."(BNDES, 2000, p.1).

7

Somente a empresa Siderúrgica do Pará (SIDEPAR) possui jazida própria de minério de ferro, comprando apenas 30% do seu consumo junto a Cia. Vale do Rio Doce.

8

Levantamento realizado por Martins (1995, p.8) identifica um aumento substantivo no número de denúncias de trabalho escravo no Brasil no período posterior à redemocratização. Segundo esse autor, o número de denúncias passa de 13,5 para 25,1 por ano, o que evidencia a força que a crítica social assume com o processo de liberalização do regime político.

9

Vale registrar, além das ações desenvolvido pela CPT no plano nacional, a atuação do

Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, entidade criada na segunda metade da década de 1990 e que se tornou uma referência no encaminhamento de denúncias de trabalho escravo na Amazônia Oriental.

10

Segundo informações do Presidente do

Instituto Carvão Cidadão, em 2007, de um total de "2.492 empregados resgatados, apenas 92 eram oriundos de carvoarias, o que representa um percentual de 7% do universo de trabalhadores" (Carneiro, 2007, p.82).

11

Assinado pelos representantes das empresas: Maranhão Gusa, Cia. Siderúrgica do Maranhão, Ferro Gusa do Maranhão, Siderúrgica do Maranhão, Viena Siderúrgica e da Cia. Vale do Pindaré.

12

Foram testemunhas do acordo a Organização Internacional do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Associação de Juízes Federais, o Ministério do Trabalho e Emprego, entre outros.

13

Segundo informação do Diretor-Presidente do ICC, a área de abrangência do Instituto agora envolve também o estado do Piauí.

14

Vale citar que, antes da criação do ICC, algumas empresas já vinham investindo na conquista de certificados sociais, caso da empresa Simara, pertencente ao grupo Queiroz Galvão, que obteve o selo de Empresa Amiga da Criança concedido pela Fundação Abrinq.

15

Depoimento transcrito na matéria "Mudança de comportamento de siderúrgicas é alvo de estudo", no site da

ONG Reporter Brasil, Disponível em:

www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=557

16

Cf. matéria "The secret world of modern slavery", Disponível em:

www.bloomberg.com/news/ marketsmag/modern_slavery2.html

17

"Guseiras reprovadas perdem incentivos", Disponível em:

www.forumcarajas.org.br/ noticias2.php?id=610

18

A empresa

Ferro Gusa Carajás foi constituída em 2003 numa

joint venture estabelecida entre a Cia Vale do Rio Doce (88%) e a Nucor Corporation (22%). Em 2006, a CVRD assumiu a integralidade do controle acionário da empresa.

19

A preocupação da Nucor com a questão do trabalho escravo aparece de forma clara em situações nas quais a empresa se encontra pressionada pela crítica social. Esse foi o caso das denúncias feitas em 2004 pelo

Instituto Observatório Social, que a empresa respondeu nos seguintes termos: "A Nucor não compra ferro gusa diretamente das empresas mencionadas em sua carta. Nós compramos todo o nosso material através de terceiros. Não estamos cientes das acusações mencionadas pelos senhores e de forma alguma permitimos ou apoiamos o uso de trabalho escravo.

" (Instituto Observatório Social, 2004, p.22).

20

Segundo informações publicadas sobre o desempenho das maiores empresas brasileiras no ano de 2004, a Viena Siderúrgica apareceu entre as dez melhores empresas do setor siderúrgico em nove dos dez indicadores de desempenho apresentados (Valor econômico, 2004, p.236).

21

Segundo os cálculos de Monteiro (2006, p.77), para o ano de 2004, o custo de produção do carvão vegetal representa 51,14% do custo total de produção de uma tonelada de ferro gusa para as usinas da Amazônia Oriental, vindo em seguida os gastos com a compra de minério de ferro (25,31% do total).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  13 Out 2008
• Data do Fascículo
  Ago 2008

Histórico

• Recebido
  Maio 2008
• Aceito
  Jul 2008