IGREJA, ESTADO E SOCIEDADE NO BRASIL: do ativismo católico à emergência das ONGS

CHURCH, STATE AND SOCIETY IN BRAZIL: from catholic activism to the rise of NGOs

Resumos

Neste artigo, analiso as raízes católicas que direcionaram o desenvolvimento da assistência social no Brasil desde a colonização e que, séculos depois, culminaram na formação do campo das organizações não governamentais (ONGs). Após situar brevemente o contexto macrohistórico do protagonismo da Igreja na promoção de assistência social no ocidente em geral e no Brasil em particular, a análise será concentrada na segunda metade do século XX, quando padrões históricos das relações entre Igreja, Estado e sociedade passaram por intensas transformações. Esse processo é interpretado através da noção de “laicização religiosa”, definida como o horizonte de valores cristãos que conduziram a formação de instituições públicas e privadas de promoção de assistência social. Entre as décadas de 1950 e 1960, a aproximação de instituições e agentes ligados à Igreja com ideologias de esquerda tornou possível a formação do que, hoje, é apresentado como esquerda católica no Brasil. Posteriormente, entre as décadas de 1970 e 1980, essas instituições se afastam dos movimentos sociais e inauguram o campo das ONGs. Na última década do Século XX, a profissionalização da assistência social imprimiu um novo sentido, implicando a ideia de um profissionalismo situado para além tanto da política quanto da religião.

Política e religião; Ativismo católico; Assistência social; Esquerda católica; ONGs

This article examines the Catholic roots that shaped the development of social assistance in Brazil since colonial times and which, centuries later, culminated in the formation of the field of non-governmental organizations (NGOs). After briefly outlining the macro-historical context of the Church’s leading role in social welfare across the West, and particularly in Brazil, the analysis focuses on the second half of the 20th century, when historical patterns of Church-State-society underwent profound shifts. This process is framed through the notion of “religious secularization,” defined as the enduring influence of Christian values in shaping public and private social assistance institutions. During the 1950s–60s, Church-affiliated actors and institutions increasingly aligned with leftist ideologies, paving the way for what is now termed Brazil’s Catholic left. By the 1970s and 1980s, these institutions gradually disengaged from grassroots social movements, giving rise to the NGO sector. In the 1990s, the professionalization of social assistance introduced a new paradigm, redefining professionalism as a domain ostensibly detached from both politics and religion.

Politics and religion. Catholic activism; Social assistance. Catholic left; NGOs

INTRODUÇÃO: AS ORIGENS CATÓLICAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO OCIDENTE

Muito antes das modernas Organizações não Governamentais (ONG), a história das organizações privadas não lucrativas no Ocidente se estende, pelo menos, à Idade Média, e possui relações umbilicais com a Igreja católica – ainda que tenham existido outras vertentes cristãs não católicas implicadas na promoção de assistência social. No decurso dos séculos, foi sendo consolidado um circuito especializado de promoção de assistência para populações vulneráveis através de um conglomerado de instituições como asilos, albergues, hospitais, leprosários, confrarias, mosteiros, irmandades e outras instituições vinculadas às diversas ordens religiosas da Igreja Católica.

A partir do processo histórico do Absolutismo, entretanto, o Estado começa a se firmar como um ator cada vez mais relevante na promoção de assistência, coexistindo com esses arranjos institucionais vinculados à Igreja. Nesse sentido, além do clero e de católicos leigos (pessoas que professavam a fé católica sem ocupar cargos eclesiásticos), as funções de comando dessas instituições de promoção de assistência na Idade Média passaram a ser disputadas também pela nobreza (Mollat, 1989; Russel-Wood, 1981; Mesgravis, 1976; Neyron, 1927). Firmava-se, assim, o longo e ainda hoje em curso processo de laicização religiosa das práticas de assistência social no mundo Ocidental.

A noção de laicização religiosa aponta para o horizonte dos valores cristãos que orientaram a formação do campo da assistência social no Ocidente - ainda que sejam reconhecidas todas as variações territoriais, culturais, econômicas, políticas e religiosas do mundo Ocidental, ou até mesmo da própria Europa continental. A tensão entre esses dois termos revela muito mais do que um simples oxímoro. Sustenta-se que a ideia de laicização religiosa reflete com relativa precisão a condição ambivalente das práticas de assistência social que se apresentam como seculares, mesmo sendo religiosamente motivadas. Esse fenômeno já estava presente na Idade Média, com o ativismo dos leigos cristãos, pessoas que assumem uma vinculação pessoal com o cristianismo, mas que refutavam votos e prescrições religiosas nas atividades públicas que desempenham em prol dos outros. Uma característica importante e duradoura (até hoje presente) nesse tipo de engajamento é a relação tensa que as pessoas travam com valores religiosos e laicos, muitas vezes, apresentando como secular aquilo no nível pessoal é vivenciado como religioso.

Em linhas gerais, é possível identificar três condições necessárias que determinaram o processo de laicização religiosa da assistência social. Os dois primeiros foram a entrada dos leigos católicos e a especialização dos domínios de atuação dessas instituições. A terceira condição diz respeito à centralização do poder do Estado, que terminou por bifurcar dois caminhos possíveis para o desenvolvimento da laicização religiosa da assistência social. Por um lado, a promoção de assistência social como reflexo da evolução dos direitos civis no território do Estado, por outro, a promoção de assistência social como obra voluntária de indivíduos ou instituições que não estão filiados às arenas do Estado. Em ambas as direções, especialmente na segunda, o valor da caridade cristã exerceu um efeito determinante no curso dos acontecimentos. Nesse estudo, deixa-se de lado o primeiro desenvolvimento, o que conduziria a uma genealogia do Welfare State, e concentra-se nos rumos da sociedade civil brasileira na segunda metade do Século XX.

Cumpre observar que a dicotomia entre assistência e assistencialismo não será aqui mecanicamente associada à distinção entre público e privado. Muito pelo contrário, é possível reposicionar o debate entre assistência e assistencialismo no bojo da própria sociedade civil. Vê-se nas seções a seguir como, no curso da segunda metade do século XX, práticas tradicionais de assistência motivadas pelo ideal da caridade passaram a ser rejeitadas como soluções paliativas e/ou assistencialistas por um conjunto, cada vez maior, de organizações leigas. Assim, não apenas o Estado, mas também a sociedade passou a reivindicar uma motivação mundana de engajamento altruísta. A recusa ou afastamento das motivações religiosas implicou na transição de uma escala individualizada para uma escala coletiva de ação.

DA RELIGIÃO À POLÍTICA: LAICIZAÇÃO RELIGIOSA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

No Brasil, desde os primórdios da colonização, as relações de cooperação e conflito entre Igreja e Estado, em matéria de promoção de assistência social, refletiam as tensões existentes no âmbito das relações de poder entre essas duas instituições. No contexto da colonização, por exemplo, o Estado interferia nos assuntos internos da Igreja, incluindo aí a direção das instituições de caridade, o que acabou conferindo contornos cada vez mais definitivos ao processo de laicização religiosa da assistência social no Brasil. Por sua vez, a submissão ao Estado também era vantajosa à Igreja, pois tornava possível aumentar, consideravelmente, seu número de fiéis.

No Império, por sua vez, a balança de poder entre Estado e Igreja passou a pender ainda mais para o primeiro. Comparativamente ao período Colonial, as relações da Igreja brasileira com o Estado eram muito mais de subordinação do que cooperação. Todas as relações da Igreja com o Vaticano, ou vice-versa, eram intermediadas pelo Estado (Salem, 1982; Bruneau, 1974; Iglésias, 1971). Nesse cenário, as tensões entre o Episcopado nacional e a Corte Imperial foram se intensificando até culminar no evento conhecido como “Questão Religiosa”, evento que reaproximou o Episcopado nacional com o Vaticano e abriu caminho para a separação entre Igreja e Estado na Proclamação da República (1889).

Durante as primeiras décadas do século XX, o Vaticano instituiu uma guinada radical em direção aos leigos, um movimento que ficou conhecido como Ação Católica ou apostolado dos leigos (Bourgois, 1995). O principal objetivo da Igreja era reforçar sua presença entre as massas trabalhadoras, cada vez mais atraídas pelas diversas ideologias da época (Lenzenweger et al.,2006; Pierrard, 1988; Dale, 1985). No Brasil, o cenário era parecido. Por um lado, a efervescência ideológica e as agitações sociais que marcaram as décadas de 1910 e 1920 através de eventos como as greves operárias, as rebeliões civis e militares e a semana de arte moderna.

Por outro lado, uma Igreja que conseguiu se emancipar do Estado à custa da perda do posto de religião oficial e que procura, agora, recuperar sua influência na sociedade. Para isso, tratou logo de ampliar sua base social, antes circunscrita às elites agrárias, mas logo estendida às classes médias (Miceli, 2009; Schwartzman, 1986; Dias, 1996). A profusão de organizações leigas durante toda a primeira metade do século XX fortaleceu a presença das classes médias na Igreja, em conformidade com as diretrizes pontífices da Ação Católica.

O marco inicial da Ação Católica no Brasil ocorreu em 1916, por ocasião da carta pastoral de D. Sebastião Leme, então arcebispo da diocese de Olinda e Recife. Esse documento lança os principais fundamentos que irão erigir o movimento nos anos seguintes, como, por exemplo, o reforço das relações entre leigos e Hierarquia eclesiástica e, também, a defesa do ensino religioso, que havia sido suprimido pela Constituição de 1891 (Cavalheiro, 1983, Salem, 1982).

Nos anos 1920, os católicos começaram a abordar o tema da educação como principal meio para retomar as rédeas da história e voltar a influenciar a vida política do país (Schwartzman, 1986; Dias, 1996). Os dois principais instrumentos de promoção da Ação Católica no Brasil foram a Revista A Ordem (fundada em 1921) e o Centro D. Vital (fundado em 1922), respectivamente, os núcleos ideológico e institucional do movimento (Dias, 1996; Dale, 1985; Salem 1982). Ambos tinham o objetivo premente de arregimentar intelectuais na luta pela retomada da influência católica na vida política e social brasileira (Pinheiro Filho, 2007).

As principais referências intelectuais da implantação da Ação Católica no Brasil foram os ideólogos da Action Française, um movimento católico reacionário que visava a restauração do regime monárquico na França. Nesse sentido, a gênese do catolicismo militante dos anos 1920, no Brasil, foi motivada por interesses conservadores, como a defesa da ordem religiosa, da educação religiosa e da autoridade eclesiástica (Schwartzman, 1986; Dias, 1996; Didonet, 1942). No plano da assistência social, os católicos passaram a dividir terreno com as instituições filantrópicas, que não possuíam motivações religiosas explícitas, como a Fundação Oswaldo Cruz (1922), a Fundação Guaffrée e Guinle (1923), a Fundação Liga Brasileira Contra a Tuberculose (1925), entre outras (Nascimento, 2001).

Essas instituições interagiam, eventualmente, com as tradicionais instituições leigas da Igreja católica. Havia também as primeiras organizações governamentais ocupadas com assistência social, como o Serviço de Obras Sociais do Distrito Federal e o Departamento Nacional de Saúde Pública (1920), o que ampliava e diversificava ainda mais os serviços de assistência social no Brasil. Públicas ou privadas, católicas ou laicas, essas organizações compunham um quadro ideológico e institucional bastante heterogêneo, mas que focavam os mesmos objetivos de promover assistência social a pobres e doentes.

A partir dos anos 1930, as relações entre o Estado populista de Vargas e a Igreja voltaram a se alinhar sob uma perspectiva de cooperação que interessava a ambas as partes. Grosso modo, cada um via uma possibilidade privilegiada de acesso às massas. Novamente, estava restabelecida a balança de poder que equilibrava interesses distintos dentro de um mesmo arranjo de relações políticas, neste caso, o Estado novo (Mestriner, 2011; Souza, 2002; Schwartzman, 1986).

Nos anos 1940, sob o Pontificado de Pio XII, a Ação Católica passou a conferir ainda mais autonomia aos leigos. Os trabalhos do cônego José Cardjin sobre o operariado cristão e do filósofo Jacques Maritain sobre a democracia cristã se tornaram referências recorrentes entre aqueles engajados na Ação Católica Brasileira. Apesar da morte de D. Leme, em 1942, novos personagens como D. Helder Câmara e D. Távora (padre José Távora) conduziram o movimento a uma aproximação com os segmentos organizados da sociedade, como os operários e os estudantes.

Em 1942, em São Paulo, uma missão conduzida por padres canadenses inspirados por esse movimento fundou a Juventude Operária Católica (JOC), a Juventude Estudantil Católica (JEC) e a Juventude Universitária Católica (JUC) (Libânio, 2000). O advento da criação dos primeiros cursos universitários de Serviço Social, inicialmente na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), criada por Dom Leme, foi outro marco da década de 1940, que contribuiu para essa imbricação entre ação social católica e laicização.

Portanto, levando em consideração o longo período entre a colonização e a década de 1940, é possível identificar tendências e processos de longa duração que orientaram as relações entre Estado, Igreja e sociedade no Brasil. Em cada época histórica, o arranjo de poder distribuído entre essas três forças sociais oscilou ao sabor dos interesses dos atores e das contingências da história. Se, inicialmente, na primeira década após o fim do Império, a tarefa principal foi manter sua base social nas elites, ao longo das três primeiras décadas do século XX, a Igreja passou a incorporar, também, as classes médias e intelectuais. Uma consequência não intencional desse processo se revelaria pouco tempo depois, quando setores da classe média católica conduziram uma aproximação da Igreja com as classes populares, no fim da década de 1940 e durante toda a década de 1950, lançando novas direções ao velho processo de laicização religiosa da assistência social.

Como será visto adiante, o ápice desse processo ocorreu durante as décadas de 1960 e 1970, quando esse segmento da classe média católica optou por radicalizar o engajamento político e romper formalmente com a autoridade eclesiástica para formar uma frente independente de atuação. Essa opção repercutiu diretamente no âmbito das instituições de assistência com o aparecimento de novas organizações leigas, dessa vez localizadas “fora” da Igreja, mesmo tendo sido muitas vezes originadas “dentro” dessa própria, culminando, décadas mais tarde, na emergência das modernas organizações não governamentais no Brasil.

A GUINADA PROGRESSISTA: DA CARIDADE CRISTÃ À JUSTIÇA SOCIAL

A década de 1950 constitui um marco importante no longo processo de laicização religiosa da assistência social, quando as diretrizes até então conservadoras da militância católica cederam lugar a um conjunto de ideais progressistas, que aproximava de vez a Igreja e as camadas populares. Foi nessa época que o humanismo cristão francês fincou raízes no pensamento social cristão e passou a orientar um segmento importante da militância católica. Na França, teólogos como Emmanuel Mounier, Henri de Lubac e Yves Congar ressignificaram as contribuições de Cardjin e Maritain para destacar a ideia de uma missão social da Igreja e dos cristãos (Paiva, 2003: 167-168). O impacto desse humanismo cristão no Brasil ressaltou ainda mais o compromisso político dos cristãos leigos e, também, do grupo de sacerdotes progressistas que se consolidava dentro do episcopado nacional através da liderança de D. Helder Câmara e D. José Távora.

Na Igreja do Brasil e em Roma, o conservadorismo político dos anos 1930 ficava cada vez mais para trás. A militância católica abandonava a tradicional defesa do status quo da sociedade para aderir à crítica da estrutura social (Lima, 1979). Os católicos passaram a travar um intenso debate sobre a noção de “ideal histórico concreto” e sobre o método “ver, julgar e agir”, uma ideia do padre Cardjin, que foi ressignificada pelos militantes católicos brasileiros. Esse debate reiterava o compromisso dos leigos com a transformação da realidade social (Paiva, 2003; Ridenti, 2002, Souza, 1984).

O efeito não programado dessa imersão dos leigos católicos nos movimentos sociais seria revelado já durante as décadas de 1960 e 1970, quando alguns grupos começaram a minimizar suas componentes apostólicas para reforçar os aspectos profissionais e políticos de seu ativismo (Semeraro, 1994; Lima, 1979). Progressivamente, o ideal da justiça social foi adquirindo centralidade na luta da militância católica e, muitas vezes, isso implicou em um confronto com o ideal de caridade cristã que até pouco tempo vigorava hegemônico no terreno das motivações católicas para a prática de assistência social. Assim, a proximidade com o tema da justiça social acabou ressignificando as motivações pessoais que conferiam sentido à militância leiga católica.

O florescer de uma nova consciência política conduziu parte desses militantes ao afastamento da própria Igreja. Essa guinada à esquerda foi uma consequência direta da aproximação com o movimento operário urbano e com os sindicatos rurais, que já vinham se organizando no país desde as primeiras décadas do século XX. Outra contribuição importante foram as investidas acadêmicas de intelectuais católicos como José Arthur Rios e Fernando Bastos de Ávila (Rios, 1960; Ávila, 1965).

Entre 1962 e 1965, foi realizado o Concílio do Vaticano II, um dos momentos de maior revisão religiosa na história do catolicismo, quando a Igreja se aproxima ainda mais do laicato, adotando línguas nacionais nas celebrações das missas, regionalizando cultos e pregando o respeito aos diferentes tipos de catolicismo no Mundo (Paiva, 2003: 172; Semeraro, 1994: 35-36, Campos, 1966). A experiência das Comunidades Eclesiais de Base retrata bem o impacto dessas transformações no cenário brasileiro. As Comunidades Eclesiais de Base congregavam leigos, padres e bispos na promoção de atividades de evangelização e no enfrentamento de problemas da localidade (Betto, 1981, Lesbaupin, 1980). Durante muito tempo, as Comunidades Eclesiais de Base ofereceram um dos poucos canais de engajamento cívico e participação abertos à população, implicando em um confronto velado com o poder militar.

Havia, ainda, as organizações leigas vinculadas à Igreja católica que contaram com o apoio do Estado para sua fundação. Em 1961, por exemplo, a parceria entre Estado e Igreja instituiu a criação de duas organizações que muitos consideram como protótipos das primeiras Organizações Não Governamentais: o Movimento de Educação de Base (MEB) e a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE). A primeira levantava a bandeira da educação em massa da população brasileira e a segunda desenvolvia um trabalho de capacitação comunitária no campo. Além de consolidarem a liderança da Igreja na área de educação popular, essas organizações inauguravam um novo perfil institucional para organizações que prestam assistência e serviços a segmentos específicos da população (Bilhão e Klafke, 2021; Souza, 2005; Costelo, 1979).

Sustenta-se aqui que o primeiro passo para a formação do campo das Organizações Não Governamentais no Brasil foi dado através da iniciativa de algumas organizações leigas que optaram por se converter às ideologias de esquerda. A fundação da Ação Popular (AP), em 1962, foi uma experiência bastante representativa desse processo. Essa organização foi criada como um movimento político voltado para transformação social através da educação, dentro de uma perspectiva ideológica que acomodava o humanismo cristão e o materialismo histórico.

A experiência da Ação Popular marcou, definitivamente, a história da assim chamada esquerda católica por duas razões. Primeiro, essa inaugurou uma trajetória que se tornaria comum a muitas organizações: uma origem católica sucedida por um rompimento formal com a Igreja. Progressivamente, essas organizações iam deixando para trás o humanismo cristão e elegendo o socialismo como principal motivação ideológica para ação. Outra razão do rápido sucesso da Ação Popular foi o fato de propiciar um ambiente favorável à interação intensa entre católicos e não católicos no ativismo político e, em menor escala, na promoção de assistência social à população. A Ação Popular aglutinou lideranças importantes da esquerda, nomes como, entre outros, Herbert de Souza e Vinicius Caldeira Brant (Lima, 1979). A experiência da Ação Popular foi, portanto, um evento bastante representativo desse caminho institucional de organizações que surgem “dentro” da Igreja e se firmam “fora” dessa.

Ativismo católico e ditadura militar

A aproximação da Igreja com a esquerda não ameaçou sua pluralidade ideológica interna. A diversidade dos interesses na Igreja brasileira remonta à época do fim do Império e começo da República, quando a Igreja se empenhou em alargar sua base social. Na razão direta dessa expansão, a Igreja passou a conviver também com a profusão dos interesses diversos e, muitas vezes, contraditórios de sua base social. Setores conservadores e progressistas disputavam os espaços institucionais do catolicismo no Brasil desde as primeiras décadas do século XX. Havia, por exemplo, aqueles que defendiam o capitalismo brasileiro como caminho para o desenvolvimento, enquanto outros lutavam pela reforma agrária. Havia divergência mesmo dentro desses setores, como, por exemplo, a disputa entre progressistas revolucionários e progressistas reformistas (Della Cava, 1979; Lima,1979). Até o momento do golpe de 1964, as tensões internas na Igreja brasileira só fizeram evoluir.

Em um primeiro momento, o golpe fortaleceu os setores conservadores da Igreja. Setores das Congregações Marianas, do movimento Tradição Família e Propriedade e algumas associações paroquiais passaram a colaborar estreitamente com o regime militar. Os conservadores católicos já vinham se organizando desde os anos 1950 através de eventos como a Marcha da Família com Deus pela Liberdade em resposta ao crescimento da esquerda católica. Formalmente, a primeira reação do episcopado nacional foi dar apoio ao golpe.

A cúpula da CNBB, de tendência progressista e presidida por D. Helder foi imediatamente desmantelada como prova do comprometimento episcopal nacional com os novos rumos do país. Segmentos conservadores da Igreja, que estavam mais diretamente atrelados aos interesses das elites, não sofreram com o golpe e preservaram sua organização. O mesmo não se pode dizer dos setores progressistas, como a JUC e a Ação Popular. A primeira estava ameaçada não apenas pelos militares, mas também pelos setores conservadores da própria Igreja (Semeraro, 1994: 194). Nessa situação, depois do golpe, a JUC foi se esvaziando progressivamente até sua completa dissolução ao final da década de 1960. Quanto à Ação Popular, logo após o golpe foi rapidamente desarticulada e duramente reprimida pelo poder militar. Após a violenta repressão inicial, a Ação Popular se reorganizou na clandestinidade: reafirmou a orientação socialista, fez a opção pela luta armada, caminhou do marxismo-leninista ao maoísmo até sua desarticulação total e a confluência da maioria de seus quadros em outras organizações políticas clandestinas (Ridenti, 2002, p. 12; Lima, 1979, p. 46-47).

Com a dura repressão e a consequente desmobilização que os militares imprimiram às organizações da incipiente esquerda católica (a ACB, AP, JUC, JOC, etc.), a Igreja per se – e não mais as organizações leigas católicas – acabou se tornando o único canal possível para a população exercer alguma forma de participação ou assistência social, especialmente, através de organizações pastorais. Entretanto, mesmo que a ênfase da militância perdesse sua conotação abertamente política para se vincular a uma missão pastoral, essa mobilização também atraiu a desconfiança do governo. Os militares passaram a monitorar as atividades da Igreja, o que acabou desagradando a elite conservadora da Igreja, já contrariada com os casos de assassinatos de leigos e padres suspeitos (Lima, 1979, p. 54-56). Assim, logo nos primeiros anos da ditadura, o episcopado reavaliou seu posicionamento político e retirou o apoio anteriormente concedido ao regime militar.

A experiência de militância acumulada pelos católicos leigos, ao longo do século XX, no Brasil, foi um ingrediente decisivo para o compromisso político que a Igreja Católica Latino-Americana viria a firmar com as classes populares ao final da década de 1960. Em 1968, durante a Segunda Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano, realizada em Medellín, a Igreja tornou explícita sua preocupação com o tema da justiça social, encorajando sacerdotes e católicos leigos a se posicionarem contra as desigualdades sociais. Um dos desdobramentos mais conhecidos e até hoje influentes desta guinada à esquerda dentro Igreja foi a emergência da Teologia da Libertação, uma corrente teológica de forte apelo popular, que aproxima o catolicismo do marxismo e que se desenvolveu bastante na América Latina. No Brasil, os principais sacerdotes ligados à esquerda católica estavam igualmente ligados à Teologia da Libertação. Entretanto, no cenário de repressão militar, a Igreja brasileira se encontrava impedida de praticar as ideias que ela própria havia introduzido no episcopado latino-americano (Souza, 1984; Lima, 1979; Gutiérrez, 1971).

Das organizações leigas católicas às organizações não governamentais

As organizações leigas católicas que já haviam se aproximado do marxismo passaram a colaborar com os novos movimentos sociais que irromperam no cenário brasileiro no contexto da redemocratização (Gohn, 2008; 1985; Scheren Warren, 1993; 1987). A colaboração ocorria, sobretudo, em duas áreas: educação popular e assessoramento aos movimentos sociais. Como observou Landim (1998; 1993), tomadas em conjunto, não existia entre os membros dessas organizações um sentimento de pertença ou identidade institucional, apesar de desempenharem serviços semelhantes de assistência aos movimentos sociais, como assessoria técnica, avaliação e pesquisa. Ainda que desprovidos de uma identidade institucional própria, essas organizações inauguraram os primeiros contornos de um novo campo de ativismo político-social, que uma década mais tarde seria chamado de organizações não governamentais.

Assim, uma condição histórica fundamental para emergência do campo das Organizações Não Governamentais no Brasil foi a substituição de um modelo milenar de altruísmo motivado por ideais religiosos por um modelo de altruísmo motivado por ideais eminentemente políticos. Contudo, conforme argumentado até aqui, esses dois modelos estiveram sempre inextricavelmente relacionados na experiência histórica, tanto que foi necessário operar o conceito de “laicização religiosa da assistência social” para lhes atribuir univocidade significativa. O exemplo mais evidente dessa amálgama entre religioso e secular foi o fato de organizações leigas católicas terem dirigido o processo de laicização da assistência social no Ocidente católico e em suas adjacências periféricas.

Essa tendência histórica se manteve dominante, no Brasil, até as décadas de 1960 e 1970, quando a aproximação com os movimentos sociais abriu um conjunto de novas possibilidades para a militância católica. Através dessa guinada à esquerda muitas organizações acabaram por se afastar da própria Igreja, como atestam as trajetórias institucionais da ação popular e a trajetória pessoal de Herbert de Souza, o Betinho (Lima Neto, 2021;2016).

Durante os primórdios da colonização, o processo de laicização religiosa da assistência social no Brasil esteve inevitavelmente ligado às instituições públicas ou religiosas. A partir da década de 1960, ao se firmarem dentro do campo político da sociedade civil, as instituições que romperam laços com a Igreja inauguravam um novo espaço para promoção de assistência social, um espaço relativamente independente tanto do Estado quanto da Igreja. As organizações católicas leigas das décadas de 1960 e 1970 atribuíram uma dimensão explicitamente política a práticas que até então eram eminentemente religiosas. Naquele momento histórico, a religião constituiu uma das gramáticas políticas mais importantes para a formação da sociedade civil brasileira. No plano dos valores sociais, o ideal da caridade cristã foi quase que inteiramente convertido no ideal da militância política, isto é, a atuação dos leigos católicos deixou de ser movida apenas por motivações religiosas e passou a acolher também orientações políticas.

Embora gozasse de relativa independência da Igreja, a proximidade com os movimentos sociais ainda ameaçava a autonomia institucional dessas organizações (Landim, 1998, p. 46-47). O propósito prioritário de suas existências era servir os movimentos sociais, auxiliando-os na interação com o Estado. Landim (1988) observa que após se distanciar da Igreja, essas organizações mantiveram uma proximidade com os movimentos sociais, que comprometia o desenvolvimento de sua autonomia institucional, enquanto ator da sociedade civil. O próprio cenário de construção da sociedade civil com o fortalecimento das organizações de bases colocava em xeque esse serviço de assessoria aos movimentos sociais.

Diante de movimentos sociais cada vez mais estabelecidos e independentes, os então chamados “centros de assessoria aos movimentos sociais” vão perdendo sua própria razão de ser. Crescia entre essas organizações a necessidade de redefinir uma identidade coletiva que as tornasse independente dos movimentos sociais. Começaram, então, a organizar uma série de congressos, encontros, debates e publicações com o objetivo de avançar na elaboração de uma identidade comum e específica dentro da sociedade civil brasileira (Oliveira, 1999, p. 58-59; Landim, 1993, p. 47-48).

O primeiro registro da palavra Organização Não Governamental no Brasil teve lugar neste contexto, em 1986, por ocasião do “Encontro Nacional de Centros de Promoção Brasileiros”. Trinta dirigentes de centros de assessoria de todo o país junto com três organizações internacionais parceiras se reuniram para discutir a criação de uma identidade institucional para essas instituições (Landim 1993, p.52). A expressão NGO (non governamental organizations) já circulava em meio internacional desde pelo menos 1945, quando apareceu pela primeira vez em documento do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) (Ryfman, 2009, p. 16). A polissemia da noção de Organização Não Governamental foi tomada como aspecto favorável à auto classificação de organizações que possuíam motivações semelhantes, mas objetivos diversos. Nasciam, assim, as primeiras organizações não governamentais no Brasil.

O IBASE E A FASE

Uma das organizações pioneiras no então recém instituído campo das Organizações Não Governamentais foi o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), criado em 1981, no Rio de Janeiro. O IBASE nasceu como uma organização especializada no recolhimento de informações quantitativas que permitissem aos movimentos sociais fiscalizar políticas governamentais e propor soluções alternativas. Inspirado nos centros norte-americanos de acompanhamento de políticas públicas, o instituto visava produzir, sistematizar e divulgar informações a serviço dos movimentos sociais (Fico, 1999).

Em um cenário de controle dos meios de informação (mesmo que menos intenso do que em anos precedentes), o IBASE desempenhou uma tarefa pioneira e de grande importância para o fortalecimento da sociedade civil. Durante muito tempo, serviu como modelo de transição dos centros de assessoria para as Organizações Não Governamentais.

O IBASE foi uma das primeiras organizações criadas por três ativistas que conviveram no exílio e voltaram ao Brasil após a anistia: Betinho, Carlos Afonso e Marcos Arruda. O instituto se apesentava como uma alternativa à Universidade e aos partidos no debate público. Seus serviços eram oferecidos para sindicatos rurais e urbanos, movimentos de base, associações de moradores, Igreja, parlamentares, prefeituras e até mesmo outros centros de assessoria a grupos populares. O primeiro grande desafio enfrentado pelo IBASE aconteceu logo em sua fundação, quando foi cancelado o apoio financeiro inicial ofertado pela Igreja católica através da agência holandesa CEBEMO (Stichting Samenwerking Vastenaktie).

Uma das versões especuladas para explicar tal cancelamento sustenta que ocorreu uma interferência da Igreja católica brasileira, através de dom Eugênio Salles, arcebispo conservador do Rio de Janeiro, contrário ao desenvolvimento das atividades progressistas na Igreja (Fico, 1999, p. 28; Gontijo, 1988). Os principais parceiros na implementação do IBASE foram o Centro Ecumênico de Documentação e Informação (CEDI), a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), o Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro (CPV) e o Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (DIEESE) (Fico, 1999, p. 27).

A FASE é outra instituição pioneira que também organizou o encontro de 1986 e permanece até hoje como uma referência importante para a sociedade civil. Foi criada em 1961, por iniciativa de William Brown, um engenheiro leigo, e Edmund Leising, um padre americano radicado no Brasil desde a década de 1940 como oblato missionário no Brasil (Costello, 1979). Em seus primórdios, a FASE contou com o apoio fundamental da Catholic Relief Service, o braço brasileiro da Caritas Internationalis.

A Catholic Relief Service (CRS) foi uma organização católica de atuação internacional fundada por padres norte-americanos no cenário da guerra fria. Embora tenha sido originada dentro da Catholic Relief Service (CRS), os princípios e os objetivos da FASE não eram os mesmos. Enquanto a Catholic Relief Service (CRS) clamava pelo ideal da caridade na prestação de assistência, a FASE se lançava sobre o campo da educação popular, articulando a promoção de assistência social à dimensão pedagógica de multiplicação das ações.

Além do sucesso, as trajetórias do IBASE e da FASE também foram marcadas por grandes transformações. Ao longo do tempo, o perfil dessas organizações mudou concomitante às transformações mais abrangentes da sociedade civil brasileira, especialmente, durante a década de 1980. Ao final dos anos 1980, ambas as instituições desempenhavam um papel chave na articulação dos atores políticos recém-empoderados. De modelos de centro de assessoria aos movimentos sociais, essas instituições se tornavam modelos das recém-instituídas Organizações Não Governamentais. Atrelado a esse amadurecimento institucional, o IBASE, a FASE e a maior parte da sociedade civil reconsideraram sua ojeriza ao Estado. Após a consolidação do regime democrático, pouco a pouco o Estado brasileiro pôde se desvencilhar da mácula autoritária que até recentemente parecia pertencer a sua própria natureza (Gohn, 1985; Moisés, 1982; Brant, 1981).

CONCLUSÃO: AS VARIAÇÕES DE SENTIDO NAS RELAÇÕES ENTRE POLÍTICA E RELIGIÃO NO BRASIL

Da caridade à política, a mudança de paradigma na promoção de assistência social representou o ponto máximo do processo de laicização da assistência social no Brasil. A partir da segunda metade do século XX, a transição da religião à política na promoção de assistência social foi intensificada por meio da esquerda católica durante as décadas de 1960 e 1970, dos movimentos sociais durante a década de 1980 e, depois, pelo Estado. No decorrer da década de 1990, o Estado consolida um conjunto de instituições voltadas para a promoção de assistência social, como o CONSEA, tratando esse assunto como prioridade em política pública.

Ao longo da década de 1990, a sociedade civil no Brasil foi se aproximando de um modelo de ativismo social, que enfatizava mais a eficiência de suas de suas ações do que o comprometimento ideológico de seus atores. Esse modelo de ativismo social era representado, sobretudo, pelas Organizações Não Governamentais, os antigos centros de assistência aos movimentos sociais que passaram a interagir com o Estado, a sociedade civil e o mercado na promoção de serviços e assistência destinados aos segmentos específicos da população. Essas organizações passaram por um processo de profissionalização, que envolveu a especialização de sua mão de obra, a formalização de seu estatuto jurídico e a diversificação das suas fontes de financiamento. Nesse período foram intensificados os vínculos de cooperação internacional das Organizações Não Governamentais e, também, cresceu o número de organizações ligadas ao mercado que atuam em projetos sociais (IBASE, 2002).

Em linhas gerais, os primórdios da genealogia institucional das práticas de assistência social no Brasil remontam ao período da colonização e ao predomínio de instituições ligadas à Igreja. No decurso dos séculos e com um impulso avassalador na segunda metade do século XX, essas práticas religiosamente orientadas vão gradualmente cedendo espaço a uma concepção incialmente política e, posteriormente, profissionalizada de assistência social. O valor da caridade cristã que motivava esses atores foi se transformando no valor da justiça social (um rompimento com a religião) e, posteriormente, no exercício de uma filantropia profissionalizada que se distingue tanto da religião quanto da política.

Como todo processo histórico, a laicização religiosa da assistência social esteve sujeita a variações de trajetórias com avanços e retrocessos dentro de contextos de relações de poder específicos. Ainda que seja possível identificar esse processo como uma tendência histórica constante, que se foi formando no curso de muitos séculos, seus efeitos não previsíveis apontaram para a diversidade ideológica dos laços que aproximaram Estado e Igreja no Ocidente em geral e no Brasil em particular. No século XX, por exemplo, a relação entre religião e política, inicialmente, assumiu uma conotação mais conservadora e, como visto nas seções acima, passou por uma grande inflexão progressista a partir da década de 1950, que culminaria na formação das Organizações Não Governamentais algumas décadas mais tarde. Recentemente, no Século XXI, o recrudescimento e sucesso eleitoral da extrema direita mundo afora vem representando novas condições e desafios à secularização do Estado e à laicização da assistência social (De Almeida, 2019). Por um lado, um reencantamento do Mundo fundamentado na negação ao pensamento científico e, por outro lado, o combate a Organizações Não Governamentais e às suas ações nas áreas de meio-ambiente, direitos humanos e assistência social.

A formação do campo das Organizações Não Governamentais foi um dos principais efeitos não programados do processo de laicização religiosa da assistência social, marcando o coroamento de longas mutações institucionais de organizações que se firmaram “fora” da Igreja, mesmo tendo sido, muitas vezes, originadas “dentro” dela própria. A aproximação improvável entre catolicismo e ideologias de esquerda pode ser considerada como ponto máximo do processo de laicização religiosa da assistência social e terminou por tornar possível a emergência do campo das Organizações Não Governamentais no Brasil em meados da década de 1980. Desde então, o termo Organização Não Governamental foi se popularizando e se tornou objeto de interpretações em arenas diversas do Estado, da sociedade civil, do mercado, da academia e da mídia.

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• Editor Chefe:
  Renato Francisquini Teixeira

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  13 Jun 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  17 Set 2022
• Aceito
  23 Jan 2025