Habermas: da globalização da economia à globalização da política

Habermas: from the globalization of economy to the globalization of politics

Habermas: de la mondialisation de l'économie à la mondialisation de la politique

RESENHA TEMÁTICA

Habermas: da globalização da economia à globalização da política^*

Habermas : from the globalization of economy to the globalization of politics

Habermas : de la mondialisation de l'économie à la mondialisation de la politique

Leno Francisco Danner

Doutor em Filosofia. Professor de Filosofia e de Sociologia na Fundação Universidade Federal de Rondônia. BR 364, Km 9,5. Departamento de Filosofia. Zona Rural. Cep: 76801059. Porto Velho - Rondônia - Brasil. [e-mail]

RESUMO

O artigo discute a compreensão habermasiana do processo de globalização econômica, implicado na desestruturação de funções interventoras e regulatórias do Estado de bem-estar social. A partir disso, procura-se reconstruir sua defesa da necessidade de instaurarem-se instituições políticas supranacionais que pudessem, com suas funções regulatórias e interventoras, substituir algumas tarefas próprias ao Estado-nação. Para a realização dessas tarefas, a ação da social-democracia e a ênfase na União Europeia teriam papel destacado, o que conferiria à esquerda ocidental não comunista e à Europa uma oportunidade de realização de um projeto teórico-político emancipatório em nível supranacional, representando tanto uma possibilidade para a esquerda, neste início do século XXI, quanto uma segunda chance para essa mesma Europa. Finaliza-se o artigo tecendo considerações em relação à premência de consolidar-se uma diretiva política da evolução social, tanto em âmbito interno quanto, para o presente caso, em âmbito mundial, que se coloca, hodiernamente, como exigência fundamental.

Palavras-chave: Globalização econômica. Estado-nação. Social-democracia. Neoliberalismo. Política forte.

ABSTRACT

The article discusses the Habermasian comprehension of the process of economic globalization, while implicating in the disruption of intervening and regulatory functions of the welfare State. From that, I try to reconstruct his defense of the necessity of implementing supranational political institutions which could, with its regulatory and interventional functions, substitute a few tasks of the Nation State. For realizing these tasks, the action of social democracy and the emphasis on the European Union would have an important part, which would give non-communists left-wing western people and Europe the opportunity of realizing an emancipatory theoretical-political project in a supranational level, while representing an opportunity for the left-wing in the beginning of the 21st century, and also a second chance for Europe. The article ends with considerations regarding the urgency of consolidating a politics of social evolution, be it internally or, in this case, worldwide, which would be a fundamental demand nowadays.

Keywords: Economic globalization. Nation State. Social Democracy. Neoliberalism. Strong Politics.

RÉSUMÉ

L'article aborde la compréhension selon Habermas du processus de mondialisation économique en tant que phénomène qui interfère dans la déstructuration des fonctions d'intervention et de réglementation de la protection sociale de l'État. Partant de ce principe, on essaie de reconstruire ses arguments concernant le besoin de mettre en place des institutions politiques supranationales capables de remplacer certaines tâches spécifiques de l'État-nation grâce à leur fonction de réglementation et d'intervention. Pour réaliser ces tâches, l'action de la sociale-démocratie et le soutien de l'Union Européenne joueraient un rôle prépondérant, ce qui donnerait à la gauche occidentale non communiste et à l'Europe l'occasion de réaliser un projet théorique et politique émancipateur à un niveau supranational. Ceci serait autant une possibilité pour la gauche en ce début de XXIe siècle qu'une deuxième chance pour cette même Europe. Nous terminons l'article en énonçant des considérations sur la nécessité urgente de consolider une politique de développement social autant au niveau interne, dans le cas présent, qu'au niveau mondial et qu'il s'agit d'une exigence fondamentale de notre temps.

Mots-clés: Mondialisation Economique. Etat-Nation. Sociale-Démocratie. Néolibéralisme. Politique Forte.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Nos textos a partir da década de 1990, a preocupação com a globalização econômica adquire um papel fundamental nos trabalhos políticos habermasianos pelo duplo desafio lançado por ela, a saber: a desestruturação do Estado de bem-estar social, internamente às sociedades desenvolvidas (mas não somente nelas, naturalmente, de modo que a globalização econômica representaria um poderoso golpe à autonomia política de todos os países por ela envolvidos); e a consolidação de blocos de poder econômico-político e de mazelas sociais agudas em termos mundiais, de modo a instituir-se uma ordem econômica mundial determinada a partir das próprias regras internas ao processo de acumulação econômica, avessa ao controle político e, por conseguinte, destituída de parâmetros equitativos que somente poderiam ser dados pela diretiva política dessa mesma ordem econômica mundial. Nesse contexto, Habermas passa a defender a prossecução do Estado de bem-estar social - ou, pelo menos, de algumas de suas funções políticas em termos de regulação, de intervenção e compensação - em nível supranacional.

O século XXI, que estaria começando, deveria ser chamado, argumenta Habermas, de "era das transições inconclusas", pelo fato de que, entre outras coisas, consolidou-se uma ordem econômica global destituída de qualquer instância política supranacional de suporte e de controle - ou seja, tem-se, fundamentalmente, a primazia da globalização econômica como forma por excelência de integração mundial, colocando-se em segundo plano, ou até se perdendo, a legitimidade uma forma de integração sociopolítica e cultural fundada em outros princípios e minimamente igualitária. Trata-se, portanto, de uma transição inconclusa, pelo fato de que, como acredita Habermas, a consolidação de uma economia mundializada, determinada a partir do poder de grandes capitais transnacionais e realizada sem qualquer regulação institucional (Chesnais, 1996; Benayon, 1999), exigiria, correlatamente, a mundialização da política, o que ainda não aconteceu com consistência.

Nesse ponto, Habermas expressa, em forma de questionamento, um grande desafio - legado pelo século XX, que terminou - a ser assumido pelo século XXI que começa: "[...] pode a democracia, tal como se desenvolveu no Estado de bem-estar social, manter-se e desenvolver-se mais além das fronteiras nacionais?" (Habermas, 2000, p. 09). Em caso afirmativo, que princípios deveria adotar e que objetivos buscar? E quem encamparia tal projeto? Ora, aqui, a posição de Habermas quer constituir-se em alternativa frente ao neoliberalismo hegemônico entre as décadas de 1980 e de 1990, em grande parte da realpolitik ocidental, e à posição política da terceira via, na medida em que essa última busca uma postura de centro, mais além do neoliberalismo e da velha social-democracia (Habermas, 2000, p. 09-10).

No que tange à contraposição ao neoliberalismo, que, desde fins da década de 1970, deu a tônica da posição teórico-política habermasiana, o referido pensador é enfático: a substituição da direção política da evolução social em favor de uma condução determinada pela dinâmica econômica de laissez-faire, defendida pelo neoliberalismo, conduz ao acirramento das desigualdades sociais e aos conflitos de classe. O Estado de bem-estar social, como conteúdo político da democracia de massas, não pode ser desestruturado pura e simplesmente, já que ele é o cerne da estabilidade das sociedades contemporâneas, devido às suas funções de regulação econômica e de integração social.¹ No que diz respeito ao segundo ponto, a posição da terceira via, conforme tematização de Giddens (e de Tony Blair), aponta, como nova forma de fazer-se política hodiernamente, para uma intersecção entre imperativos econômicos e direção política da evolução social, a partir da consideração positiva de críticas neoliberais à esquerda (em particular a obsolescência do Estado de bem-estar social, conforme acredita Giddens) e, por outro lado, de questões importantes tratadas pela esquerda, que não podem ser ignoradas pela direita (regulação dos mercados e compensação social, que, em Giddens, assume o sentido de preparação de capital humano para o mercado de trabalho globalizado). Habermas é crítico da terceira via no sentido de que, para ele, a diretiva política da evolução social não pode ser freada ou até impedida com base em imperativos econômicos. O Estado de bem-estar social funda-se exatamente em tal diretiva política da evolução social - e aqui estaria o fator básico da "época de ouro das sociedades europeias", que o neoliberalismo estaria pondo em xeque.² Com isso, não há como se estabelecer um trabalho cooperativo entre Estado e mercado, no qual cada um cede espaços para o outro, senão que a diretiva política da evolução social tem primazia sobre o laissez-faire econômico. Eu não tratarei, aqui, da caracterização dessas posições, em Habermas, o que já fiz em outros lugares. Meu interesse consiste em pensar sobre a consolidação de uma economia global desigual e desregulada, que submete, sob seus imperativos, as capacidades políticas dos Estados-nação, percebendo, a partir de Habermas, os desafios daí advenientes, bem como as propostas de resolução dessa problemática.

Refletirei, assim, sobre a defesa habermasiana de uma prossecução supranacional das funções políticas do Estado de bem-estar social, como reação ao desafio lançado pela globalização econômica e como alternativa ao neoliberalismo e à terceira via, a partir de um duplo aspecto: o primeiro consiste na necessidade de inverter-se a subordinação da política ao poder econômico, consolidada pela globalização econômica conduzida aos moldes neoliberais, ou seja, deve-se retomar a centralidade da política frente à economia, que teria sido solapada por essa última posição teórico-política; e o segundo consiste em que, por causa disso, a reafirmação da posição teórico-política social-democrata, que Habermas considera como representando autêntica projeto teórico-político emancipatório de uma esquerda ocidental não-comunista, adquire importância fundamental como reação ao neoliberalismo e como forma de superar-se o duplo problema originado pela globalização econômica, a saber, a desestruturação do Estado de bem-estar social no nível interno das sociedades desenvolvidas e a instauração de graves desigualdades sociopolíticas em nível mundial. Para isso, porém, a social-democracia deveria superar sua orientação eminentemente presa ao Estado-nação, haja vista que a capacidade de regulação política dele em relação ao mercado teria sido, em grande medida, implodida por causa da consolidação da globalização econômica, sendo possível de ser retomada apenas com a instauração de instituições políticas supranacionais.

GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E A CRISE DO ESTADO-NAÇÃO

De acordo com Habermas, a desnacionalização da economia, com a consolidação de um mercado mundial marcado por relações assimétricas de poder econômico-político e por fluxos internacionais de capital financeiro-produtivo, destruiu as capacidades interventoras e prejudicou as funções compensatórias enfeixadas pelo Estado-nação. O "keynesianismo em um só país", talhado sob medida para economias nacionais, já não funciona em uma economia global, o que implica que a esfera econômica nacional foi subsumida pela esfera econômica internacional - com todas as consequências sociopolíticas daí advenientes. Na verdade, hoje, por causa da globalização econômica, "[...] tornam-se indiferenciados, para os Estados soberanos, os limites constitutivos entre política interna e política externa" (Habermas, 2002, p. 196).³

Ora, essas relações, assimétricas em nível global, de poder econômico-político "inverteram a relação entre Estado e economia", uma vez que, se, em termos de Estado-nação, era a política que enquadrava a esfera de poder econômico, em termos de globalização econômica, é o poder econômico que enquadra o poder político. Com isso, tem-se a hegemonia de capitais transnacionais que, dotados de alta mobilidade, sobrepõem-se aos mecanismos de controle do Estado-nação e, mais ainda, "impõem-lhe" exigências em termos de estruturação sociopolítica. O Estado-nação é, hoje, devido a isso, subsumido pela dinâmica econômica global, ficando refém desses capitais transnacionais. Uma consequência daí advinda é que o Estado-nação, por causa da pressão ligada à concorrência econômica "determinada em nível global", acaba abdicando da política e retirando-se cada vez mais do controle da esfera econômica, bem como restringindo gradativamente as políticas compensatórias destinadas a minimizar os impactos da exploração econômica e do desemprego estrutural.

Por causa disso, a tarefa que, para Habermas, é premente, no que se refere a uma reestruturação das relações econômico-políticas mundiais e como forma de repensar-se um modelo de desenvolvimento sociopolítico nacional, e consiste "na inversão da subordinação da política pelo poder econômico", a partir da criação de instituições políticas de regulação e de compensação em nível supranacional. A política - e uma política forte, caracterizada pela afirmação de funções interventoras, regulatórias e compensatórias - deve acompanhar o movimento do mercado, ou seja, deve estender-se ao nível supranacional. Essa extensão supranacional da política tornou-se um ponto crucial de uma ordem cosmopolita justa, em um momento em que a globalização econômica, destituída de qualquer instância política de controle para além da orientação neoliberal, é hegemônica.

[...] a globalização da economia, que é cada vez menos economia do povo, impede que os instrumentos conhecidos de orientação funcionem. Por isso, hoje, coloca-se a questão da relação entre política e economia de um modo novo, reflexivo. A política tem de se perguntar se deve ser envolvida ainda mais em uma política de desregulamentação. Ou seja, em uma formulação muito simplificada: será que a perda de influência da política aponta na direção de uma abdicação da política em geral, ou será que o médium da política pode se regenerar em outros níveis e crescer na esteira dos mercados transnacionais? Esses problemas permitem colocar o tema da possibilidade e da necessidade de um poder democrático situado além do Estado nacional. Nesse contexto, os objetivos políticos passam a depender da necessidade de regulamentação [...] (Habermas, 2003b, p. 24).

Em conformidade com Habermas, a extensão supranacional de instituições políticas democráticas é a única solução para os problemas sociopolíticos originados e reproduzidos pela globalização econômica. Note-se, assim, o ponto fundamental aqui enfatizado: a resolução de tais problemas globais é uma questão de política, "de mais política", e não de uma desregulamentação pura e simples (neoliberalismo), nem de uma espécie de dosagem correta entre regulação e desregulação (terceira via). De fato, Habermas consigna que o "[...] problema candente de uma ordem econômica mundial justa coloca-se, pois, em primeira linha, como uma questão política" (Habermas, 2003b, p. 219, grifos do autor).⁴

Ora, a nova reflexividade exigida à práxis política democrática pela consolidação da globalização econômica aponta exatamente para "a retomada" de uma orientação política macroestrutural e em nível global "sobre" a dinâmica econômica. Os mercados, a produção e a distribuição da riqueza, o trabalho e os fluxos de capital não podem ficar pura e simplesmente ao sabor de uma postura de laissez-faire, ou mesmo sendo determinados a partir dos interesses dos capitais transnacionais, senão que necessitam ser disciplinados e orientados politicamente. Trata-se, assim, de uma "nova reflexividade da política", porque a consolidação da globalização econômica lança um desafio que não tem precedentes históricos, a não ser em utopias do passado, a saber: o desafio de instaurar-se uma ordem cosmopolita justa, em termos políticos, econômicos e culturais. Isso passa, fundamentalmente, pelo desenvolvimento econômico-social equitativo em termos mundiais, "orientado politicamente".

O controle global da dinâmica econômica, nesse sentido, aponta para sua regulação. "Uma solução", sentencia Habermas, "[...] poderia consistir em que se impusesse, de novo, a força regulatória da política sobre os mercados, que se subtraem ao controle dos Estados-nação" (Habermas, 2000, p. 70). E a necessidade de controle político da dinâmica econômica, necessidade elevada à escala supranacional, traz à tona a centralidade e a importância do Estado de bem-estar social. É que as funções regulatórias e compensatórias por ele enfeixadas tiveram como objetivo, em nível nacional, o disciplinamento e a domesticação sociopolítica da dinâmica econômica, de modo a que se realizasse, concomitantemente, desenvolvimento econômico e promoção do bem-estar social e individual.

Quando se tem clareza do caráter fundamental dessas funções regulatórias, interventoras e compensatórias do Estado de bem-estar social, bem como de que foi "nesse modelo de democracia de massas gerida em termos de Estado de bem-estar social" que o desenvolvimento econômico capitalista alcançou o seu ápice correlatamente ao florescimento sociocultural das sociedades desenvolvidas, observa-se, como acredita Habermas, não apenas a necessidade de continuar-se tal projeto em nível nacional, mas também, para o que me interessa neste artigo, a premência de estenderem-se aquelas funções para o âmbito supranacional. Com efeito, para o autor, a domesticação da economia global e a resolução dos problemas socioeconômicos ínsitos aos Estados nacionais dependem "[...] da transferência, para instâncias supranacionais, das funções que até agora o Estado de bem-estar social havia assumido em um marco nacional" (Habermas, 2000, p. 76; 2009b, p. 192). O Estado de bem-estar social ofereceria esse modelo de uma política que determinaria a configuração dos mercados, orientando-os em termos de consecução parelha de desenvolvimento econômico, a partir da afirmação de uma política diretiva da evolução social e de integração social, tendo por base parâmetros de justiça distributiva. E esse modelo deveria ser estendido ao âmbito supranacional, como venho afirmando com base em Habermas.

Abdicar do controle político da economia global equivale a referendar a regressão social causada pelas grandes disparidades socioeconômicas "geradas" pela globalização econômica (Chossudovsky, 1999). Essa foi uma lição importante aprendida do papel desempenhado pelo Estado de bem-estar social em termos nacionais: não há justiça social sem regulação econômica e democratização ampliada, o que significa que justiça social é uma questão de política - e de uma política forte, diretiva da evolução socioeconômica. Diante da crescente autonomia do mercado mundial, praticamente sem nenhum controle político consistente e, pelo contrário, impondo aos poderes políticos constituídos sua orientação marcada pela desregulamentação e pela retirada da política no que tange à condução da evolução social, devem-se instaurar, para Habermas, instituições políticas com poder regulatório - e isso em nível global. O contrário disso apontaria para consequências sociais muito danosas.

[...] o maior perigo parece advir de uma autonomização das redes e dos mercados globalizados, que também corrobora com a fragmentação da consciência pública. Se com essas redes sistêmicas não surgirem instituições capazes de agir politicamente, acabará por se renovar, a partir do âmago de uma modernidade econômica altamente móvel, o fatalismo dos Antigos Impérios, paralisante de um ponto de vista sociopolítico. A miséria pós-industrial das populações 'supérfluas' produzidas pelas sociedades de consumo - o Terceiro Mundo dentro do Primeiro Mundo - e a erosão moral da coletividade que daí decorre seriam elementos determinantes para o cenário futuro. Esse presente vindouro iria conceber-se como o futuro de uma ilusão passada - a ilusão democrática, como se as sociedades ainda pudessem exercer influência sobre seu próprio destino através da vontade e da consciência políticas (Habermas, 2002, p. 190; 2002, p. 172 e p. 176).

Como se pode perceber, Habermas acredita na necessidade de instaurarem-se instituições políticas de regulação internacional da dinâmica econômica, de modo a fazer frente à situação como que anômica dos mercados mundiais, ou, mais ainda, para frear o poder de pressão desigual possuído pelos capitais transnacionais frente aos Estados nacionais. Nesse sentido, um ponto importante aparece com frequência nos textos habermasianos - um ponto de partida que, como penso, perpassa todos os seus escritos políticos como mote basilar: a centralidade da política democrática, a importância da diretiva política da evolução social. Em especial no que diz respeito à globalização, o referido pensador percebe exatamente a ausência ou mesmo a insuficiência de uma política diretiva forte, formulada a partir de instituições supranacionais capazes de, em representando equitativamente todos os países e povos, enquadrar os mercados e os capitais transnacionais com base em padrões de justiça social e de democracia política. E aqui estaria o verdadeiro pathos da globalização econômica e, por outro lado, residiriam as perspectivas para a construção de uma nova ordem mundial, marcada não apenas pela integração econômica, mas também pela cooperação internacional, pela justiça social e por critérios mínimos de democracia política. Na falta de uma política supranacional forte, na ineficiência de instituições políticas de caráter internacional, a globalização econômica leva, no mais das vezes, à desintegração social e à falência política de povos e de países. Esse projeto de fundação de instituições políticas supranacionais, com poder de realizar uma política diretiva dos mercados mundiais, por conseguinte, representaria o grande ideal para este século XXI, e deveria ser assumido com seriedade.

A SOCIAL-DEMOCRACIA, A UNIÃO EUROPEIA E A POLÍTICA SUPRANACIONAL

Ora, mas quem poderia encampar essa reformulação da economia mundial por meio da instauração de mecanismos políticos regulatórios de cunho supranacional? Para Habermas, a social-democracia e a União Europeia adquirem, aqui, uma importância central. Trato, agora, da social-democracia e, depois, da União Europeia.

Os social-democratas, de fato, possuem "... o mérito [...] de que a sociedade de classes tenha sido pacificada através do Estado de bem-estar social e tenha se transformado em uma sociedade de cidadãos" (Habermas, 2009a, p. 57). Quer dizer, na posição social-democrata, ganha centralidade a ação política de uma sociedade democrática organizada sobre si mesma como o móbil por excelência a partir do qual a evolução social é conduzida e os problemas sistêmicos resolvidos - a pacificação do antagonismo de classes por meio da intervenção estatal foi, inequivocamente, uma tarefa política. E, com isso, um ponto importante, ressaltado pela social-democracia, consolidou-se em termos de dinâmica sociopolítica democrática, a saber: a crença de que a sociedade democraticamente organizada pode "influir politicamente sobre si mesma". No caso da social-democracia, tratar-se-ia de uma diretiva política da evolução social que, com base no Estado de bem-estar social, buscaria, concomitantemente, regular a produção e a distribuição da riqueza, bem como garantir a efetiva realização de amplos processos de integração material e de democracia política. Em tudo isso, é exatamente a centralidade da política e do Estado como diretiva para a evolução social que teria possibilitado, segundo Habermas, essa situação extremamente favorável que marcou a reconstrução das sociedades desenvolvidas de após a Segunda Guerra Mundial.

O contrário disso estaria hodiernamente ocorrendo, no entender de Habermas. Essa capacidade de a sociedade democraticamente organizada influir de forma política sobre si mesma é cada vez mais solapada, hoje, pelo pathos da globalização e pelo aparente esgotamento da práxis teórico-política interna às democracias. Essa mesma práxis teórico-política, por causa disso, estaria quase totalmente na defensiva, haja vista que a crise da sociedade do trabalho é aceita como algo "natural", que não pode ser resolvido por instrumentos políticos - e que, no máximo, pode ser mitigado (Habermas, 2003b, p. 23; 2000, p. 107). De um modo correlato, muitas alternativas teóricas enfatizam exatamente tal pathos como o ponto de partida para se pensar uma nova ordem sociopolítica atual e os seus desafios, a partir da afirmação de que não há alternativa à globalização econômica, devendo-se, por conseguinte, adentrar em cheio nela, adequando-se às suas especificidades e necessidades e tentando-se, em uma atitude resignada, mitigar o máximo possível seus impactos negativos, dada a suposta impossibilidade de corrigirem-se seus déficits estruturais.

Essa adequação da política às necessidades sistêmicas, conforme Habermas, implica que se ignore ou que se abandone uma premissa central das revoluções burguesas modernas, isto é, conforme já foi salientado, a capacidade de a sociedade democraticamente organizada influir politicamente sobre si mesma. Na verdade, estar-se-ia vivenciando, atualmente, o ocaso da consciência normativa burguesa e, portanto, a perda de importância da política democrática como mecanismo diretivo da sociedade (Habermas, 2003b, p. 60; 2000, p. 82-83). Nesse sentido, o primeiro ponto importante de uma retomada da posição teórico-política social-democrata está em que ela permite restabelecer a práxis política como o médium por excelência a partir do qual a resolução dos problemas estruturais e a evolução social são realizadas. Com efeito, foi por meio do reformismo social-democrata que, na Europa do pós-guerra,

[...] políticos de todos os partidos guiaram-se por esta leitura dinâmica do processo democrático na construção do Estado de bem-estar social. E do êxito destes projetos social-democratas [...] nutriu-se também a concepção de uma sociedade que atua politicamente sobre si mesma mediante a vontade e a consciência dos cidadãos democraticamente unidos (Habermas, 2000, p. 83, grifos do autor).⁵

Assim posto, para Habermas, a social-democracia contrapõe-se radicalmente à posição neoliberal, tendo em vista que amplia as capacidades de ação política da sociedade, que, ao contrário, são reduzidas por essa última posição teórico-política. De fato, a íntima imbricação entre direitos individuais fundamentais, direitos políticos e direitos sociais, própria da programática teórico-política social-democrata e cerne das políticas públicas instituídas em termos de Estado de bem-estar social, leva a uma intensificação dos processos corretivos do Estado frente à sociedade de uma maneira geral e ao mercado em particular, bem como à extensão dos procedimentos democráticos para além da esfera política, seja pela politização da sociedade civil, seja mesmo pela politização dos próprios direitos sociais (que se tornam, assim, o elemento basilar para a legitimação do Estado e dos partidos políticos). Ora, por mais que o déficit democrático tenha sido o ponto mais marcante da crítica de Habermas à social-democracia, devido às tendências burocráticas que a perpassam (Danner, 2011), não se pode ignorar, como quer o autor, que foi somente por causa da social-democracia que as possibilidades de uma democracia radical - fundada na centralidade da política como práxis diretiva da evolução social e afirmadora do Estado de bem-estar social - consolidaram-se na cultura política das sociedades desenvolvidas, servindo de modelo para outras sociedades em processo de democratização. É por isso que Habermas objetiva retomar a posição social-democrata a partir de um ideal de democracia radical, e não romper com tal posição pura e simplesmente. A democracia radical, na verdade, "advém" de um reformismo social-democrata levado às suas últimas consequências. Assim, no contexto da hegemonia neoliberal, somente a posição social-democrata poderia oferecer um projeto teórico-político consistente à crise da sociedade do trabalho e aos problemas gerados pela globalização econômica, e isso por razões óbvias: pela centralidade da política como mecanismo diretivo da sociedade e pela associação entre justiça social, cidadania política e desenvolvimento socioeconômico.

Os neoliberais, que aceitam um alto grau de desigualdade social e que, além disso, creem na justiça inerente à avaliação que os mercados financeiros mundiais fazem das respectivas economias nacionais, valoram esta situação de forma distinta a como o fazem aqueles que ainda seguem cativados pela 'era social-democrata', pois estes últimos sabem que a igualdade de direitos sociais é o fundamento da cidadania democrática (Habermas, 2000, p. 72).⁶

Entretanto, a social-democracia é, sob muitos aspectos, avessa à consecução de uma ordem política supranacional, porque acredita poder, em nível interno ao Estado-nação, retomar um projeto de desenvolvimento econômico-social diante da crise enfrentada por aquele - o que, para Habermas, já não é mais possível, seja por causa da desnacionalização da economia, seja pelo fato de que isso implicaria negar o sentido universalista da democracia e dos direitos humanos (por exemplo, na medida em que se permite que as mazelas sociais continuem fazendo as suas vítimas cotidianamente "em outros lugares"). Com isso, se a resposta neoliberal à globalização consiste na desregulação econômica e na flexibilização do mercado de trabalho, os social-democratas, por sua vez, acirram o protecionismo político-econômico. Nesse sentido, a social-democracia precisaria ser corrigida no que diz respeito a tal atitude protecionista, para que ela, adotando uma postura teórico-política supranacional, pudesse encampar a instauração de instituições políticas regulatórias e compensatórias em tal nível supranacional, de forma a possibilitar a domesticação da economia mundial. Essa insistente posição de Habermas em relação à social-democracia fica evidente em um texto de 2007, intitulado sugestivamente de "A Política da Europa em Um Beco sem Saída", apresentado pelo autor em um fórum cultural organizado pelo Partido da Social-Democracia Alemã (SPD).

Não obstante sua confissão de fé europolítica no novo programa do partido e à isolada indicação da necessidade de submeter os mercados financeiros internacionais a regras mais severas, o SPD - assim como seus partidos-irmãos da Grã-Bretanha e de outros países do Ocidente europeu - objetiva resolver, nos marcos do Estado nacional, os riscos causados pela globalização econômica no mercado laboral e nos sistemas de seguridade social. Mas não seria melhor alcançar-se esse fim por meio de políticas correspondentes sintonizadas no grande espaço econômico europeu ou, ao menos, na Eurozona? (Habermas, 2009a, p. 106, grifos nossos).

Em outros termos, a social-democracia deve romper sua jaula nacionalista e avançar rumo à consecução de uma ordem política regional-internacional. Habermas acredita haver duas fortes razões para tal procedimento, por parte da social-democracia: em primeiro lugar, tratar-se-ia de uma reação da social-democracia frente ao neoliberalismo, já que aquela, há muito, estaria desacreditada no tocante à sua programática teórico-política, por causa de sua incapacidade para responder consistentemente à crise da sociedade do pleno emprego e aos desafios lançados pela globalização econômica. Inclusive, durante as décadas de 1980 e de 1990, a social-democracia teria ficado na defensiva e perdido hegemonia política frente às posições neoliberais em muitas das sociedades desenvolvidas de então; e, em segundo lugar, tratar-se-ia de problematizar a naturalidade e o crescimento das situações de injustiça social - uma sensibilidade que sempre esteve arraigada no conteúdo teórico-político da posição social-democrata, por situar-se no entroncamento entre revoluções burguesas e movimentos proletário-socialistas modernos. Com isso, a social-democracia deveria orientar-se para uma extensão supranacional dos mecanismos políticos de controle e de compensação, fazendo frente ao mercado globalizado.

Existe ainda outra razão para se olhar além das fronteiras nacionais. O SPD sempre foi um partido baseado em um programa e perdeu sua clientela ao não lhe oferecer mais perspectivas amplas que configurem o futuro e satisfaçam a clássica necessidade de justiça - perspectivas que transcendam os temas da idade de aposentadoria, da subsistência diária (day care) e da reforma no sistema sanitário. Eu não tenciono, como alguém que goza de um alto rendimento, manter-me indiferente aos desafios da política social. Imerso em um dos ambientes de bem-estar mais deslumbrantes, sigo sentindo como um escândalo a crescente pobreza em que se encontram as crianças, o aumento das disparidades na distribuição da renda e da propriedade, o crescimento do setor de baixos salários caracterizados pela insegurança no posto de trabalho, o segmento cada vez maior de pessoas que se sentem supérfluas. Mas este escândalo deveria ser entendido como uma parte dos problemas que somente podemos solucionar se invertermos essa tendência, planetária, de os mercados escaparem às possibilidades de configuração política (Habermas, 2009a, p. 106, grifos nossos).

Sob muitos aspectos, portanto, à social-democracia cabe encampar o projeto político de uma ordem cosmopolita justa - claro que, em um primeiro momento, no próprio contexto da União Europeia, mas também, em um segundo momento, mais além. Nessa ordem cosmopolita, a regulação política do mercado e a busca pela conciliação entre desenvolvimento econômico e bem-estar social e individual adquirem, para Habermas, importância fundamental - elas são o objetivo de tal projeto político cosmopolita. Assim posto, a posição social-democrata deveria abandonar o seu "euroceticismo", assumindo esse projeto cosmopolita que está para além da mera integração econômica e da problemática desregulação política (Habermas, 2000, p. 125-126).

E isso pode lançar luz ao papel da União Europeia, nesse contexto de uma ordem econômica global desigual, já consolidada. Por três motivos básicos, Habermas crê que a Europa deve se integrar politicamente em um nível supranacional, ao mesmo tempo em que possuiria uma missão especial no que tange à realização daquele projeto cosmopolita de uma ordem mundial justa: (1) a reestruturação interna do Estado de bem-estar social deve considerar o fato de que os desafios à continuidade desse mesmo Estado de bem-estar social não são apenas de ordem nacional, mas também de ordem externa, ligados à globalização econômica (Habermas, 2006, p. 77); (2) sem uma domesticação política do capitalismo global autonomizado, não se poderá resolver a estratificação devastadora da sociedade mundial (Habermas, 2006, p. 22-23; 2009b, p. 195); e (3) sem global players - como, por exemplo, organizações regionais e (ou) transnacionais ao estilo da União Europeia, do NAFTA, do Mercosul, da Associação do Sudeste Asiático etc. - que pudessem representar um contrapeso político aos mercados globalizados, a ONU não teria a infraestrutura necessária nem a capacidade política para garantir a implementação de programas sociais e de políticas econômicas (Habermas, 2006, p. 27, p. 59-60, p. 110-111; 2009a, p. 112).

Por causa disso, à Europa, no entender de Habermas - dada a sua tradição humanista e universalista, bem como em face de que, nela, o modelo de Estado de bem-estar social foi instaurado com grande êxito, levando à "época de ouro" das sociedades naquele continente -, cabe a tarefa de "reconstrução do Ocidente" (Habermas, 2006, p. 78). Essa reconstrução seria fundada tanto na retomada de uma instância supranacional de mediação das relações internacionais, já que os Estados Unidos da era Bush, para o autor, teriam perdido a credibilidade moral e legal para servir como essa instância mediadora, quanto no que diz respeito ao tema tratado na presente seção: a necessidade de instaurarem-se instituições políticas supranacionais que tenham condições de encampar um projeto sociopolítico cosmopolita, voltado para a consecução de uma ordem global justa e inclusiva, um projeto sociopolítico que pressupõe a regulação política do mercado global. Pela sua cultura humanista e universalista, bem como pelo seu desenvolvimento socioeconômico e político-cultural, a Europa teria condições e toda legitimidade para isso. Trata-se de uma "segunda chance para a Europa", que a impediria de uma "recaída pós-colonial no eurocentrismo", segunda chance sugerida pela cultura humanista e universalista, que é o elemento fundamental de sua autocompreensão normativa.

[...] nas sociedades europeias, a secularização, comparativamente, avançou muito. Aqui, os cidadãos veem transgressões de limites entre política e religião com desconfiança. Os europeus têm uma confiança relativamente grande no trabalho de organização e na capacidade de direção do Estado, ao passo que são céticos em relação à capacidade de rendimento do mercado. Têm um sentido aguçado para a 'dialética do Esclarecimento'; não alimentam, em relação a progressos técnicos, expectativas otimistas. Têm preferência pelas garantias de segurança do Estado de bem-estar social e por regulamentações solidárias. O lastro de tolerância em relação ao exercício da violência contra pessoas é comparativamente baixo. O desejo de uma organização internacional multilateral e regulamentada juridicamente associa-se à esperança de uma política interna mundial no âmbito de uma ONU reformada (Habermas, 2006, p. 49).⁷

É essa cultura humanista e universalista, pós-tradicional, que se constitui no núcleo da Europa: se, por um lado, Habermas sempre criticou o eurocentrismo, por outro, nunca deixou de partir da afirmação dessa cultura e de enfatizar a radicalidade político-cultural que ela engendrou e possibilitou. E é ela que confere centralidade à práxis política democrática e solidária e a uma organização social inclusiva e pluralista. Em suma, é esta cultura humanista e universalista que conduz à democracia radical, à ênfase em "mais política como a instância capaz de resolver os problemas de integração social postos correntemente", tanto em nível nacional quanto em um nível internacional. Ora, é pela apropriação dela que Habermas pode defender "um mais além da modernização econômica", isto é, a consolidação de um processo democrático amplo, que passa da política para a economia e para a cultura.

"Mais além da modernização econômica" - com esta expressão, entende-se não a superação ou o sentido negativo dessa mesma modernização econômica, mas a necessidade de assumi-la a partir de um ideal sociopolítico de democracia, isto é, de conferir-se centralidade ao direcionamento político dela, a partir de um projeto de democratização ampla e progressiva de todas as esferas sociais. Ora, o ideal de democracia radical, como penso, é, para Habermas, o fundamento da continuidade reflexiva do projeto de Estado de bem-estar social. Na verdade, é esse ideal de democracia radical que confere reflexividade à prossecução do Estado de bem-estar social em suas funções de regulação econômica e de integração social, de modo a evitar-se o déficit democrático daquele projeto (Danner, 2011), correlatamente à construção de uma ordem cosmopolita justa e inclusiva - momentos que Habermas, atualmente, considera interligados e dependentes, e ambos fundamentais. Nesse sentido, no que tange ao último ponto, a consolidação da globalização econômica, hodiernamente, é apenas metade ou menos do caminho a ser trilhado para a consecução de uma sociedade mundial justa; falta exatamente a efetivação da globalização da política, no sentido de se criarem instituições políticas com capacidade de regulação e de compensação em âmbito supranacional. Somente por meio de uma política equitativa em tal âmbito é que todos teriam voz e vez, bem como haveria condições políticas, culturais e econômicas para se resolverem, de uma vez por todas, as questões de integração social pendentes na esfera internacional. Entretanto, tal organização política supranacional não poderia ser instituída ao estilo do Conselho de Segurança da ONU, em que apenas poucos países determinam a geopolítica internacional, senão que democraticamente organizada. Deveria possuir, inclusive, metas sociais e econômicas claras, direcionadas para a realização de desenvolvimento econômico com justiça social.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Se for possível, filosoficamente, como havia sugerido Hegel, conceituar o" espírito da época" ou, pelo menos, tematizar filosófico-sociologicamente, conforme queriam, a sociologia clássica e a teoria crítica, certas tendências que caracterizam os tempos históricos, eu diria que nossa época, desde a última década do século XX em diante, é marcada pela renovação da necessidade de "mais política", como o médium a partir do qual seriam resolvidos os graves problemas sociais, culturais e econômicos que caracterizam as nossas sociedades e, de um modo mais geral, a conjuntura mundial. Depois de um longo tempo de ataque ao Estado e à política, em que o neoliberalismo deu a tônica da realpolitik das décadas de 1980 e de 1990, definindo também, em grande medida, por meio do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, a dinâmica geopolítica e geoeconômica internacional, assistimos a uma retomada da política diretiva em relação aos mercados e às questões de integração social, a partir da ênfase em um Estado forte - o que representa, inclusive, uma possibilidade para a esquerda teórico-política. Naturalmente, os conflitos políticos e as lutas de classe, em termos de realpolitik, nem sempre são perceptíveis em um curto espaço de tempo, senão que necessitam de décadas para que seus contornos e seus resultados possam ser perceptíveis, já que a política, no mais das vezes, é um projeto de médio e longo prazo. Mas se pode afirmar, com segurança, que a diretiva política da evolução social constitui-se em uma necessidade de nossos tempos, tanto nas esferas nacionais quanto no âmbito mundial.

A centralidade da globalização econômica e, aqui, a instauração de uma dinâmica econômica mundializada, na qual ainda não existem instituições políticas de regulação e de intervenção nos moldes do Estado de bem-estar social, imprimem dificuldades aos Estados nacionais, em particular aos mais fracos, que ficam em uma situação de servidão, em que eles são reféns pura e simplesmente de uma dinâmica mundial que encontra, nas bolsas de valores e nos interesses dos investidores estrangeiros, o quadro referencial para a tomada política de decisões. Nesse sentido, são comuns as ameaças de desvalorização da economia nacional, de retirada de investimentos, de fugas de capitais e, mesmo, do desemprego estrutural, nessas economias nacionais dominadas fundamentalmente pelos capitais estrangeiros e pelas firmas transnacionais, ou dependentes deles, sempre que medidas de valorização da indústria nacional, marcadas pelo protecionismo e pela promoção do trabalho, são tomadas pelas administrações estatais. A tensão entre a consolidação de uma diretiva política forte e a desregulamentação política, assim, estoura em cheio no Estado e, no mais das vezes, devido à força de pressão de uma economia globalizada anômica e de poderosos capitais estrangeiros, leva os governos a decidirem pelo enfraquecimento da política e pela fragilização da economia nacional. Os capitais estrangeiros podem inviabilizar, pois, qualquer administração política que, no caso dos partidos políticos profissionais, busca fundamentalmente sua subsistência de quatro em quatro anos e depende do respaldo de uma mídia bastante avessa à democracia e à justiça. Trata-se de um círculo vicioso que condena grandes parcelas da população a um processo permanente de exploração e de miserabilidade, bem como a uma crise aguda da economia nacional, levando os Estados a enredarem-se na dívida pública e a contraírem empréstimos sem fim junto aos órgãos econômicos transnacionais. Tais empréstimos somente são concedidos por meio de novas desregulamentações e pela fragilização ainda maior da política e da economia nacionais. Com efeito, a globalização econômica, ao sabor dos capitais transnacionais, anula a política, atrelando-a às necessidades de reprodução do capitalismo mundializado.

A globalização econômica, como disse, leva à crise do Estado e da política. Naturalmente, de acordo com a defesa habermasiana da prossecução supranacional de funções interventoras, regulatórias e compensatórias próprias ao Estado de bem-estar social, por meio da instauração de instituições políticas supranacionais, uma política supranacional não significa o fim do Estado-nação, nem a perda de sua autonomia política, em âmbito interno. Muito pelo contrário, o objetivo dessa política internacional, coordenada por tais instituições supranacionais, consistiria exatamente em garantir uma situação geopolítica e geoeconômica mundial regulada, evitando o estado anômico hoje reinante nesse nível. Assim, entre outras coisas, uma política supranacional assumiria tarefas de controle dos capitais transnacionais, a valorização do trabalho, a realização de políticas direcionadas ao desenvolvimento socioeconômico de todos os países e processos ampliados de integração social e cultural, já que todos eles dependem de uma política forte, ou seja, eles somente podem ser realizados politicamente. Tratar-se-ia de instituições políticas claramente orientadas pela equidade no tratamento entre os países e voltadas para a realização da justiça social e de processos mínimos de democracia política no âmbito das relações internacionais, em um trabalho cooperativo com os governos nacionais.

É desse modo que fica evidenciada a importância do Estado de bem-estar social, da diretiva política da evolução da sociedade e da extensão da política para o âmbito internacional. Na verdade, como venho dizendo, "mais política" é necessidade de nossos tempos, o que implica a reafirmação do papel interventor e compensatório do Estado, correlatamente à necessidade de instauração de instituições políticas supranacionais orientadas para a construção de uma ordem global justa e inclusiva, o que poria freio ao crescimento da miséria e da injustiça nesse nível, "exatamente por meio da regulação da economia mundial e dos capitais transnacionais". Penso que, fora da política democrática, caímos no reino da barbárie pura e simplesmente. A anulação da política, tanto no nível nacional quanto no internacional, de todo modo, é uma possibilidade atual que precisa ser combatida pelos movimentos sociais, pelas iniciativas cidadãs e mesmo por partidos políticos comprometidos com um ideal de justiça e de política emancipatória.

O específico da modernização ocidental foi a consolidação da diretiva política da evolução social, como forma de mediação entre os imperativos econômicos do processo de produção e de acumulação do capital, de um lado, e as necessidades sociais e os argumentos normativos oriundos da sociedade civil, por outro, de modo a garantir-se correlatamente a especificidade própria da economia capitalista e a efetividade dos processos de integração material. Com isso, o Estado de bem-estar e a política democrática passam para primeiro plano, como instâncias basilares no que tange à orientação e à mediação da evolução social, porque seria ali e a partir dali que se construiria um equilíbrio em relação às exigências econômicas e as necessidades sociais que, sem tal mediação política, seriam marcadas por um conflito puro e simples. Sem a dimensão política, congregada no Estado de bem-estar social e em uma esfera pública altamente politizada, caracterizada pela força dos movimentos sociais e das iniciativas cidadãs, a evolução social seria determinada pelo poder socioeconômico de grupos hegemônicos e marcada por desigualdades acentuadas em termos de status quo, que podem ser percebidas em toda crueza, por exemplo, naquelas sociedades nas quais a política direciona-se exatamente para a promoção do processo de exploração, desligada tanto da sociedade civil politicamente organizada quanto de sua (da política) vinculação ao social. Daqui provém, inclusive, a nova atualidade dos conflitos em torno do político, no sentido de reafirmá-lo como diretiva política da evolução social ou, como ocorre hodiernamente nas posições conservadoras, no sentido de deslegitimá-lo de tal função. E a crise socioeconômica, hoje, torna tal luta mais intensa, pois o que, a rigor, está em jogo, por meio da reafirmação de uma política forte e do modelo de Estado de bem-estar social, é a limitação do processo de acumulação pela ênfase nas necessidades sociais que precisam ser realizadas como condição da paz e da justiça social. E isso é verdadeiro tanto para o nível interno de cada país quanto, como procuramos defender com base em Habermas, para a realidade internacional, tornando necessário, por conseguinte, o enquadramento da globalização econômica por meio da consolidação de um processo de globalização da política.

Recebido para publicação em 25 de outubro de 2012

Aceito em 23 de outubro de 2013

Leno Francisco Danner - Doutor em Filosofia. Professor de Filosofia e de Sociologia na Fundação Universidade Federal de Rondônia. Seu interesse de estudo centra-se na teoria política contemporânea, mormente teoria crítica e autores liberais norte-americanos (Rawls, Hayek etc.). Publica artigos na referida área de estudo, em várias revistas nacionais (Veritas, Philosophos, Estudos Filosóficos, Horizonte, Princípios etc.). Publicações recentes: Um fundamento para o ecumenismo: a irredutibilidade do outro (A foundation to ecumenism: the irreducibility of other) - DOI: 10.5752/P.2175-5841.2014v12n33p70. Horizonte: Revista de Estudos de Teologia e Ciências da Religião (Online), v. 12, p. 70-98, 2014; Do Estado autoritário ao Estado benfeitor: considerações em torno ao Estado de bem-estar social contemporâneo. Philósophos (UFG) (Cessou em 2000. Cont. ISSN 1982-2928 Revista Philósophos), v. 19, p. 97-130, 2014; A esquerda, o Estado, a economia: considerações em torno à crise socioeconômica hodierna. Sociedade e Estado (UnB. Impresso), v. 29, p. 587-606, 2014; Habermas e a ideia de continuidade reflexiva do projeto de Estado de bem-estar social. Análise Social, v. 212, p. 568-597, 2014.

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*

Este artigo constitui excerto de minha tese de doutorado em filosofia, intitulada Habermas e a ideia de continuidade reflexiva do projeto de Estado social: da reformulação do déficit democrático da social-democracia à contraposição ao neoliberalismo, com acrescentos e reformulações.

1

Desenvolvi esse ponto com mais clareza na minha tese doutoral, intitulada Habermas e a Ideia de Continuidade Reflexiva do Projeto de Estado Social: da Reformulação do Déficit Democrático da Social-Democracia à Contraposição ao Neoliberalismo (2011).

2

Desenvolvi a discussão entre Habermas e Giddens no texto Habermas e Giddens sobre a Crise da Esquerda da Ocidental: Considerações em torno à Crise do Estado de Bem-Estar Social, publicado na Revista Estudos Filosóficos (ISSN: 2177-2967), n. 09, 2012, p. 98-110. Ele se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico:

http://www.ufsj.edu.br/portal2-repositorio/File/revistaestudosfilosoficos/art8_rev9.pdf

3

Conferir, ainda, Habermas (2003b, p. 45-46) e Zürn & Leibfried (2005, p. 04-27).

4

Em Direito e Democracia (Habermas, 2003a, v. 2, p. 152), o referido autor salienta, contra o neoliberalismo, que "[...] as causas que levaram às regulamentações não são eliminadas simplesmente através de desregulamentações".

5

Conferir também Honneth & Hartmann (2009, p. 389-393).

6

Conferir também Habermas, 2009a, p. 23; Honneth; Hartmann, 2009, p. 408-412. Ora, quando se lê um autor como John Rawls, situado na teoria liberal (mas buscando a sua reformulação), visualiza-se claramente, tal como o entendo (embora não trate disso mais detalhadamente aqui), que ideias suas como (a) sociedade como sistema equitativo de cooperação entre pessoas livres e iguais ao longo do tempo para benefício recíproco, (b) estrutura básica da sociedade, (c) bens sociais primários e (d) talentos naturais como um bem comum, para não falar de sua defesa (e) do caráter social da propriedade dos meios de produção, apontam todas para uma crítica direta à posição neoliberal. Sobre isso, conferir, entre outras passagens: Rawls, 2002a, §02, p. 08, §12, p. 77, § 14, p. 90; 2000, p. 03, p. 203, p. 256-257; 2002b, p. 309; 2003, §04, p. 13-14, §12, p. 56.

7

Sobre a ideia de segunda chance da Europa, conferir: Habermas, 2000, p. 10 e 2006, p. 44-47.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  05 Fev 2015
• Data do Fascículo
  Dez 2014

Histórico

• Recebido
  25 Out 2012
• Aceito
  23 Out 2013