Caderno CRH, Volume: 32, Issue: 86, Published: 2019
  • AS REFORMAS TRABALHISTAS: promessas e impactos na vida de quem trabalha Dossiê

    Krein, José Dari; Oliveira, Roberto Véras de; Filgueiras, Vitor Araújo
  • LEGAL, ECONOMIC AND SOCIAL IMPACTS OF THE LABOUR REFORMS Dossiê

    Filgueiras, Vitor Araujo; Lima, Uallace Moreira; Souza, Ilan Fonseca de

    Abstract in Portuguese:

    O objetivo deste texto é analisar os impactos jurídicos, econômicos e sociais da(s) reforma(s) trabalhista(s) em alguns países nas últimas décadas, comparando-os com o caso brasileiro após a implementação da Lei 13.467, em vigor desde novembro de 2017. A despeito das particularidades de cada país, e das mudanças legais em cada um deles não serem unívocas, é possível identificar as seguintes semelhanças: 1) no campo jurídico, há tendência ao recrudescimento da mercadorização da força de trabalho, reduzindo a proteção aos trabalhadores; 2) no campo econômico, as promessas das reformas não se confirmam ou seus impactos são controversos, e sua generalização é limitada; 3) os impactos sociais são parecidos e generalizáveis, e implicam piora na venda e uso da força de trabalho na medida da efetividade das reformas. Os mercados de trabalho vivem, em geral, uma trajetória que se inicia desde a década de 1990, que deteriora, mas (ainda) sem desestruturar, o conjunto do padrão de gestão do trabalho.

    Abstract in French:

    L’objectif de cet article est d’analyser les impacts juridiques, économiques et sociaux de la (des) réforme (s) du travail dans certains pays au cours des dernières décennies, en les comparant avec le cas du Brésil après l’application de la loi 13 429 en vigueur. depuis novembre 2017. Malgré les particularités de chaque pays et les modifications juridiques de chacun d’entre eux non univoques, il est possible d’identifier les similitudes suivantes: 1) dans le domaine juridique, la tendance à la marchandisation croissante de la force de travail, réduisant la protection des travailleurs; 2) dans le domaine économique, les promesses des réformes ne sont pas confirmées ou leurs impacts sont controversés et leur généralisation est limitée; 3) les impacts sociaux sont similaires et étendus et impliquent une dégradation de la vente et de l’utilisation de la main-d’œuvre dans la mesure de l’efficacité des réformes. Les marchés du travail suivent généralement une trajectoire amorcée depuis les années 90, ce qui détériore, mais ne bouleverse pas encore, l’ensemble des modèles de gestion de la main-d’œuvre.

    Abstract in English:

    The aim of this paper is to analyse the legal, economic and social impacts of labour reform(s) in some countries in the last decades, comparing them with the Brazilian case after the implementation of Law 13,429 in 2017. Despite the particularities of each country, and the fact that the legal changes in each one of them are not univocal, it is possible to identify the following similarities: 1) in the legal field, there is a tendency to the increasing commodification of the labour force, reducing protection to workers; 2) in the economic field, the promises of the reforms are not confirmed or their impacts are controversial, and their generalization is limited; 3) the social impacts are similar and widespread, and imply worsening the use of the workforce to the extent of reform effectiveness. Labour markets generally experience a trajectory that began since the 1990s, which deteriorates, but not yet disrupts, the set of labour management patterns.
  • LABOR REFORM: precarious work and the challenges for unions Dossiê

    Galvão, Andréia; Castro, Bárbara; Krein, José Dari; Teixeira, Marilane Oliveira

    Abstract in Portuguese:

    O artigo se propõe a identificar os impactos iniciais da reforma trabalhista sobre o sindicalismo em um contexto desfavorável aos trabalhadores e à ação coletiva, dado o crescimento da precariedade e da informalidade no mercado de trabalho. A análise trata da reconfiguração das classes trabalhadoras e da fragmentação sindical, bem como dos impactos da reforma sobre as estratégias e ações sindicais e sobre as negociações coletivas. A metodologia combinou pesquisas quantitativas sobre mercado de trabalho com análise documental (instrumentos normativos, matérias de imprensa comercial e sindical) e observação participante. Os resultados mostram que os sindicatos buscam se adaptar ao novo contexto, com pequenas inovações substantivas na ação e organização, e que as negociações têm sido tanto espaço de resistência quanto de legitimação do conteúdo da reforma.

    Abstract in French:

    L’article propose d’identifier les impacts initiaux de la réforme du travail sur le syndicalisme, dans un contexte défavorable aux travailleurs et à l’action collective, en raison du développement de la précarité et de l’informalité dans le marché du travail. L’analyse porte sur la reconfiguration de la classe ouvrière et de la fragmentation syndicale, aussi bien que sur les impacts de la réforme sur les stratégies et actions des syndicats et sur la négociation collective. La méthodologie combine une étude quantitative du marché du travail avec des documents (contrats de travail collectives, matériel de presse commerciale et syndicale) et de l’observation participante. Les résultats montrent que les syndicats essayent de s’adapter au nouveau contexte, avec de petites innovations substantielles dans l’action et l’organisation, et que les négociations sont autant des espaces de résistance comme de légitimation du contenu de la réforme.

    Abstract in English:

    The paper proposes to identify the initial impacts of the labor reform on trade unionism, in a context that is unfavorable to workers and to collective action, resulting from the transformations in the reconfiguration of the working classes, with the growth of precariousness and crisis of the labor market. The analysis focuses on the impacts of this reconfiguration of the working classes and the fragmentation of trade unions, as well as the impacts of the labor reform on union strategies and actions and on collective negotiation. The methodology combined quantitative labor market research with documents (collectives work contracts, commercial and trade union press materials) and participant observation. The results show that the trade unions are searching to adapt to the new context with some substantive innovations in action and organization. The latest negotiations have been, at the same time, spaces of resistance and legitimization of the content of the reform.
  • THE LABOR REFORM AND ITS IMPLICATIONS FOR THE NORTHEAST: first reflections Dossiê

    Oliveira, Roberto Véras de; Ladosky, Mário Henrique; Rombaldi, Maurício

    Abstract in Portuguese:

    Sob o discurso da necessidade de “modernização” das relações de trabalho no Brasil, a implementação da Reforma Trabalhista, em novembro de 2017, significou uma profunda mudança no paradigma da regulação das relações de trabalho no país. O objetivo deste artigo é analisar os efeitos da Reforma no Nordeste, pouco mais de um ano após a sua entrada em vigor. Em especial, busca-se observar em que medida esse padrão de regulação tem agravado desigualdades sociais. Para tanto, o foco do estudo reside em três setores econômicos de dois estados e seus respectivos sindicatos de trabalhadores: na Paraíba, abordamos o setor da construção civil e, em Pernambuco, a indústria automobilística e o segmento de tecnologias da informação. Para a pesquisa, foram utilizados dados da PNADC/IBGE, da RAIS, do CAGED, do Mediador/MTE e de questionários e entrevistas coletados em pesquisa da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (REMIR).

    Abstract in French:

    Sous le discours de la nécessité d’une “modernisation” de las relations de travail au Brésil, la mise en œuvre de la réforme du travail en novembre 2017 a entraîné un changement profond du paradigme de la réglementation des relations de travail au pays. L’objectif de cet article est d’analyser les effets de la réforme dans le Nord-Est du Brésilien, un peu plus d’un an après son entrée en vigueur. En particulier, il cherche à observer dans quelle mesure ce mode de régulation a aggravé les inégalités sociales. Par conséquent, l’étude se concentre sur trois secteurs économiques de deux États et de leurs syndicats respectifs: à Paraíba, nous abordons le secteur de la construction et, à Pernambuco, les secteurs de l’automobile et des technologies de l’information. Pour la recherche, ont été utilisées les données de PNADC / IBGE, RAIS, CAGED, Mediator / MTE, ainsi que les questionnaires et entretiens collectés dans le cadre d’une enquête du réseau d’études et de suivi interdisciplinaire de la réforme du travail (REMIR).

    Abstract in English:

    Motivated by the affirmation of the need of “modernizing” the labor relations in Brazil, the implementation of the Labor Reform in November 2017 meant a profound change in the paradigm of the labor regulation in Brazil. This article aims to analyze the effects of the Reform in the Northeast Brazil, just over a year after its implementation. In particular, it seeks to observe the extent to which this pattern of regulation has exacerbated social inequalities. Therefore, the focus of the study lies in three economic sectors of two states and their respective labor unions: in Paraíba, we approach the construction sector and, in Pernambuco, the automotive industry and the information technology segment. For the research, it was used data from PNADC/IBGE, RAIS, CAGED, Mediator/MTE, and questionnaires and interviews collected in a survey of the Network of Studies and Interdisciplinary Monitoring of Labor Reform (REMIR).
  • THE LABOR COUNTER-REFORM: outsourcing and precarization as a rule Dossiê

    Druck, Graça; Dutra, Renata; Silva, Selma Cristina

    Abstract in Portuguese:

    O objetivo deste artigo é discutir os principais elementos da essência da contrarreforma trabalhista no Brasil, situando-a na atual conjuntura da realidade brasileira, no contexto do capitalismo globalizado e flexível, sob a hegemonia neoliberal. Busca-se responder as seguintes questões: i) Por que foi possível aprovar essa contrarreforma neste momento, depois de mais de 30 anos de tentativas do empresariado de pôr fim à CLT? ii) Qual a essência dessa contrarreforma? iii) Qual a relação entre terceirização e as mudanças na nova legislação? iv) Quais as principais alterações e sobre quais espaços e grupos elas incidem? v) Quais são as resistências e perspectivas manifestadas pelos mais diferentes sujeitos sociais diante da nova legislação?

    Abstract in French:

    Le but de cet article est de discuter des principaux éléments de l’essence de la contre-réforme de la législation du travail au Brésil, en la situant dans la conjoncture actuelle de la réalité brésilienne, dans le contexte d’un capitalisme globalisé et flexible, sous hégémonie néolibérale. On cherche à répondre aux questions suivantes: i) Pourquoi était-il possible d’approuver cette contre-réforme à ce moment-là, après plus de 30 ans de tentatives de la part des entrepreneurs de mettre fin au CLT? ii) Quelle est l’essence de cette contre-réforme? iii) Quelle est la relation entre la sous-traitance et les modifications de la nouvelle législation? iv) Quels sont les principaux changements et quels espaces et groupes sont affectés par ces changements? v) Quelles sont les résistances et les points de vue manifestés par les plus différents sujets sociaux confrontés à la nouvelle législation?

    Abstract in English:

    The objective of this article is to discuss some of the main elements of the so-called “labor reform” in Brazil, situating it in the current conjuncture of the Brazilian reality in the context of globalized and flexible capitalism under neoliberal hegemony. It seeks to answer the following questions: i) why was it possible to approve this counter-reform at this time, after more than 30 years of attempts by the business community to end CLT? ii) What is the essence of this counter-reform? iii) What is the relationship between outsourcing and the changes in the new legislation? iv) What are the main changes and which spaces and areas do they affect? v) What are the resistances and perspectives manifested by the most different social subjects to the new legislation?
  • LABOR REFORMS AND THEIR MARKETS: a comparison Brazil-France Dossiê

    Cardoso, Adalberto; Azaïs, Christian

    Abstract in Portuguese:

    As reformas recentes na legislação trabalhista de Brasil e França abriram uma porta para a comparação. A rationale que as presidiu tem inspiração comum: a flexibilização das formas de uso do trabalho em países nos quais a legislação era reputada muito rígida, dificultando o ajuste das empresas às mudanças constantes na competitividade mundial. Embora Brasil e França ocupem lugares muito distintos na divisão internacional do trabalho, e sofram pressões competitivas também distintas, os motivos alegados pelos reformadores dos dois lados são espantosamente semelhantes. Modernização das relações de trabalho, geração de empregos (e combate ao desemprego), crescimento econômico, melhoria da renda dos trabalhadores e das condições de trabalho. Mas a promessa de segurança socioeconômica vem acompanhada de formas de regulação que geram, na verdade, insegurança no emprego, na renda e nos direitos trabalhistas. O estudo procura avaliar algumas dimensões dessa insegurança, comparando os dois países em torno da noção de “precariedade”.

    Abstract in French:

    Les réformes récentes de la législation du travail au Brésil et en France ont ouvert une porte à la comparaison. Elles sont inspirées par une logique commune : la flexibilisation des formes d’utilisation de la main-d’œuvre dans des pays où la législation était considérée comme très rigide, empêchant les entreprises de s’adapter aux changements de la compétitivité mondiale. Bien que le Brésil et la France occupent des positions très distinctes dans la division internationale du travail avec des pressions concurrentielles différentes, les motivations des réformateurs des deux côtés sont remarquablement similaires. Modernisation des relations de travail, création d’emplois (et lutte contre le chômage), croissance économique, amélioration du revenu et des conditions de travail des travailleurs. Mais la promesse de sécurité socio-économique s’accompagne de formes de régulation qui génèrent effectivement une insécurité en matière d’emploi, de revenu et de droits du travail. L’étude évalue certaines dimensions de cette insécurité en comparant les deux pays autour de la notion de “précarité”.

    Abstract in English:

    Recent reforms in labor legislation in Brazil and France have opened a door for comparison. The rationale behind them has a common inspiration: flexibilization of forms of labor use in countries where legislation was considered very rigid, making it difficult for companies to adjust to constant changes in global competitiveness. Although Brazil and France occupy very different places in the international division of labor, and face different competitive pressures, the motivation of the reformers on both sides are strikingly similar. Modernization of labor relations, job creation, reduction of unemployment, economic growth, improvement of workers’ income and working conditions. But the promise of socioeconomic security is accompanied by forms of regulation that actually generate insecurity in employment, income, and labor rights. The study tries to evaluate some dimensions of this insecurity, comparing the two countries around the notion of “precariousness”.
  • DIGITAL WORK AND EMPLOYMENT: the labor reform and the deepening of precariousness Dossiê

    Lima, Jacob Carlos; Bridi, Maria Aparecida

    Abstract in Portuguese:

    Este artigo analisa as mudanças no trabalho decorrentes das novas tecnologias informacionais e as ocupações oriundas de sua utilização. Entre as ocupações analisadas encontram-se os desenvolvedores de software, os montadores de hardware nas fábricas de equipamentos informáticos, os atendentes de callcenter em serviços terceirizados, como também o trabalho em plataformas digitais. Buscamos responder, ainda que preliminarmente, em que medida a reforma trabalhista estabelecida em 2017 no Brasil favorece a fragmentação ainda maior do trabalho, liberando a terceirização de forma geral, que tem na chamada “uberização” seu formato mais extremo. Concluímos que a precariedade é constituinte desses “novos” trabalhos que surgem num contexto de flexibilidade e inovações tecnológicas, na qual a internet pontifica, mesclando tempo e espaço, embaralhando questões constituintes do próprio valor trabalho, do tempo e espaço, do material e imaterial e do próprio conceito de empresa. Uma das facetas mais contraditórias no chamado capitalismo flexível consiste na transferência do risco da atividade econômica para os trabalhadores.

    Abstract in French:

    Cet article cherche à analyser les changements dans le monde du travail surtout à propos de la flexibilisation des relations et les surgissement et des nouveaux postes de travail parvenus des “Technologies de l’Information et de la Communication (TIC)”. Parmi les occupations analysées se trouvent les développeurs de software, les assembleurs de matériel de hardware, les télévendeurs et les travailleurs des plate-formes númeriques. On a pu analyser, de façon preliminaire, le changement du réglement au travail au Brésil, que a eu lieu en 2017, bien que leur influence sur “l´uberisation” du travail dans ce pays. Après avoir étudié les tâches et les contrats du travail, on est arrivés à la conclusion selon laquelle les précarités au travail sont la réalitée des nouveaux métiers, crées par l´espace de l´innovation tecnologique, où l´on mélange les notions de temps et l’espace, de matériel et l´immatériel, de la valeur du travail et de l´ entreprise. Finalment, on envisage l´une des plus sevères contradictions du “capitalisme fléxible”, à savoir, le dêpot des risques de l’activité économique sur les travailleurs.

    Abstract in English:

    This article aims to analyze the changes in Labor in terms of it’s flexibility of relations, technology and emerging occupations from new Technologies of Information and Communication (TICs). Among the analyzed activities are the Software developers, hardware assemblers in computing factories, outsourced call center attendants and digital platform workers. One of the issues analyzed, although preliminarily, is in wich measure the change in Labor Law, ocurred in 2017 in Brazil, favored the “Uberization”of Work. By analizing these activities and it’s kinds of contract, we concluded that precariousness is an element of the aforementioned occupations, which were originated in a context of flexibility and technological innovations, made possible by the Internet, mixing time and space, shuffling issues that are part of the own value of labor, material and imaterial and in the own concept of Enterprise. One of the most contradictory facets of the so called flexible capitalisme consists in the transfer of risk of economic activity to the workers.
  • CHANGES IN LABOUR LAW, TRADE UNION AND MULTINATIONALCOMPANIES Dossiê

    Ramalho, José Ricardo; Santos, Rodrigo Salles Pereira dos; Rodrigues, Iram Jácome

    Abstract in Portuguese:

    A proposta do texto é relacionar as alterações recentes na legislação brasileira do trabalho (principalmente a partir da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional, em 2017) com os interesses das empresas multinacionais instaladas no país, tomando como exemplo a indústria automotiva. Busca identificar de que forma, nesses últimos anos, a redução da proteção laboral e o aprofundamento da instabilidade no emprego têm sido utilizados pelas empresas para aumentar o controle sobre os trabalhadores e para desqualificar a ação de suas instituições de representação. A precarização dos laços de emprego e o uso, agora legal, de terceirização e quarteirização foram incorporados às atividades produtivas e aprofundaram estratégias voltadas para o trabalho como formas de obter melhores resultados econômicos.

    Abstract in French:

    La proposition du texte est de faire le lien entre les récents changements apportés à la législation brésilienne du travail (principalement de la réforme du travail approuvée par le Congrès national, en 2017) avec les intérêts des multinationales installées dans le pays, en prenant comme un exemple de l’industrie automobile. Il cherche à identifier comment, ces dernières années, la réduction de la protection du travail et l’aggravation de l’instabilité de l’emploi ont été utilisées par les entreprises pour accroître le contrôle sur les travailleurs et disqualifier l’action de leurs institutions de représentation. La précarisation des liens d’emploi et l’utilisation, désormais légale, externalisée et quarteirisation ont été incorporées dans les activités productives et des stratégies approfondies visant à travailler comme moyens d’obtenir de meilleurs résultats économiques.

    Abstract in English:

    The text aims at relating recent changes in the Brazilian labour legislation (mainly after the Labour Reform, approved by the National Congress in 2017) with the interests of the multinational companies based in the country, taking as an example the automotive industry. The purpose is to identify how, in the last years, the reduction of labour protection and the increase in employment instability have been used by companies to raise the control over workers and to disqualify trade union action. Precarious jobs, and the use, now legal, of subcontracting, have been incorporated to production, and have strengthened strategies that stress on work to improve their economic results.
  • CONGRUENCE BETWEEN SOCIAL AND PUBLIC SECURITY POLICIES AND CITIZENS’ OPINION IN BRAZIL Artigos

    Carreirão, Yan de Souza; Silva, Peterson Roberto da; Bastiani, Maria Teresa De

    Abstract in Portuguese:

    Este trabalho se insere no campo de estudos empíricos sobre representação política, seguindo a perspectiva da análise da “congruência política”, uma área de estudos importante na literatura internacional, mas ainda muito pouco desenvolvida no Brasil. Analisa, de um lado, a evolução das opiniões dos cidadãos brasileiros a respeito de temas na área social (saúde, educação e trabalho) e na área de segurança pública e, de outro, verifica em que medida há congruência entre essas opiniões e a legislação em vigor sobre esses temas. Embora não seja possível generalizar, as conclusões do trabalho mostram que a opinião majoritária dos cidadãos brasileiros tem se mostrado mais “progressista” em relação às políticas de educação e de trabalho e mais “conservadora” em relação ao tema do aborto e, principalmente, em relação à área de segurança pública. Quanto à legislação, a análise revela um elevado grau de “inércia legislativa”, pois, tanto nos casos de congruência quanto nos de incongruência, predominam situações em que não há mudança da legislação.

    Abstract in French:

    Ce travail s’insère dans le champs des études empiriques concernant la représentation politique dans une perspective d’analyse de la “congruence politique”, um domaine d’étude important de la littérature scientifique internationale, mais encore peu développé au Brésil. Il analyse, d’un côté, l’évolution de les opinions des citoyens brésiliens sur des sujets liés au domaine social (santé, éducation, travail) ainsi qu’à celui de la sécurité publique, et d’un autre, dans quelle mesure, il existe des congruences entre ces opinions et la législation em vigueur sur ces thèmes. Bien qu’il ne soit pas possible de généraliser, les conclusions du travail montrent que l’opinion majoritaire des citoyens brésiliens a été plus “progressiste” en ce qui concerne les politiques d’éducation et du travail et plus “conservatrice” sur celles liées à l’avortement et, principalement, aux thèmes relevant de la sécurité publique. En ce qui concerne la législation, l’analyse révèle un degré élevé d’inertie législative: la non-législation prédomine aussi bien dans les cas de congruence que d’incongruence.

    Abstract in English:

    This work is located within a field of empirical studies on political representation, according to the analytical perspective of “political congruence”, an important field in the international literature, though little developed in Brazil. It analyzes, on the one hand, the evolution of opinions among Brazilian citizens on social (health, education and labor policies) and public security issues, and on the other, to what extent there is congruence between these opinions and the legislation in effect about them. Although it is not possible to make generalizations, the conclusions of the article show that the majority of the Brazilian citizens’ opinions have been more “progressive” when it comes to education and labor policies, but more “conservative” regarding abortion and, mainly, public security policies. Concerning legislation, the analysis reveals a high degree of “legislative inertia”: in both cases of congruence and incongruence, the permanence of legislation predominates.
  • TO INHABIT OCCUPIED MANSIONS IN THE HISTORICAL CENTER OF SALVADOR, BAHIA, BRAZIL: old collective houses and new experiences and rights Artigos

    Uriarte, Urpi Montoya

    Abstract in Portuguese:

    O objetivo deste artigo é descrever, analisar e refletir sobre uma modalidade de moradia que vem adquirindo progressiva importância quantitativa e qualitativa na cidade de Salvador (Bahia, Brasil) e em seu centro histórico (CHS). Trata-se da ocupação de casarões e prédios por pessoas pobres, ligadas aos movimentos Sem Teto. O trabalho de campo etnográfico, realizado junto a seis ocupações, permitiu-me chegar a algumas conclusões que apresento neste trabalho: 1) algumas ocupações são uma versão atualizada dos antigos cortiços do CHS, com problemas que agravam ainda mais sua situação; 2) a maior parte delas corresponde a ensaios de uma nova forma de habitar que representa uma experiência rica de autogestão e liderança feminina; 3) a centralidade é um valor essencial para os trabalhadores precarizados e vulneráveis que habitam desde o século XIX o centro da cidade, valor que passa a ser atualmente reivindicado, em discursos e (ou) práticas, como o direito à centralidade.

    Abstract in French:

    L’objectif de cet article est décrire, analyser et réfléchir sur une modalité de logement qui a progressivement gagné en importance quantitative et qualitative dans la ville de Salvador (Bahia, Brésil) et dans son centre historique (CHS). Ce sont les occupations des vieilles maisons et des bâtiments par les pauvres, liées aux mouvements des sans-abri. Le travail de terrain ethnographique mené avec six occupations m’a permis d’arriver à quelques conclusions que je présente dans ce travail: 1) que certaines occupations sont une version actualisée des anciens “cortiços” du CHS, avec des problèmes qui aggravent encore leur situation; 2) que la plupart d’entre eux sont des essais sur un nouveau mode de vie qui représente une riche expérience d’autogestion et de leadership féminin; 3) que la centralité est une valeur essentielle pour les travailleurs précaires et vulnérables qui vivent dans le centre-ville depuis le XIXe siècle, une valeur qui est maintenant revendiquée dans les discours et / ou les pratiques telles que le droit à la centralité.

    Abstract in English:

    The objective of this article is to describe, analyze and reflect about a modality of housing that has been gradually gaining quantitative and qualitative importance in the city of Salvador (Bahia, Brazil) and in its historical center (CHS). These are the occupations of old houses and buildings by poor people, linked to the homeless movements. The ethnographic field work carried out with six occupations allowed me to arrive at some conclusions that I present in this work: 1) that some occupations are an updated version of the old “cortiços” of CHS, with problems that aggravate their situation even more; 2) that most of them are essays on a new way of living which represents a rich experience of self-management and female leadership; 3) that centrality is an essential value for precarious and vulnerable workers who have been living in the center of the city since the nineteenth century, a value that is now being claimed in discourses and / or practices such as the right to centrality.
  • THE ECONOMIC AND PHILOSOPHIC MANUSCRIPTS OF 1844 BY KARL MARX: publishing difficulties and critical interpretations Artigos

    Musto, Marcello

    Abstract in Portuguese:

    Os Manuscritos econômico-filosóficos de 1844 constituem um dos escritos de Karl Marx mais célebres e difundidos em todo o mundo. Todavia, este texto, tão debatido e tão presente nos debates marxistas permaneceu desconhecido por muito tempo. As leituras instrumentais, que um e outro grupo fizeram sobre os Manuscritos econômico-filosóficos de 1844, são um claro exemplo de como a obra de Marx tenha sido constantemente objeto de conflitos teórico-políticos. Para melhor evidenciar tal realidade, o segundo e o terceiro parágrafo deste artigo reconstroem as dificuldades editoriais ligadas à sua publicação. Os parágrafos quarto, quinto e sexto apresentam, no entanto, uma breve resenha. Uma análise filológica dos Manuscritos econômico-filosóficos de 1844 foi desenvolvida no sétimo e oitavo parágrafos, tendo por base a nova edição históricocrítica MEGA. Na conclusão, segue uma tabela que reconstrói a cronologia da elaboração dos manuscritos e dos cadernos de extratos do período.

    Abstract in French:

    Les manuscrits économico-philosophiques de 1844 constituent l’un des écrits les plus célèbres et les plus répandus de Karl Marx dans le monde. Ce texte si controversé et si présent dans les débats marxistes est cependant resté longtemps méconnu. La compréhension des textes des Manuscrits économico-philosophiques de 1844, réalisée par l’un ou l’autre groupe, montre bien la manière dont les travaux de Marx ont constamment fait l’objet de conflits théorico-politiques. Pour mieux souligner cette réalité les deuxième et troisième paragraphes de cet article reconstituent les difficultés de rédaction liées à la publication de son œuvre. Les quatrième, cinquième et sixième paragraphes en présentent toutefois un bref aperçu. Une analyse philologique des Manuscrits économico-philosophiques de 1844 est présentée dans les septième et huitième paragraphes sur la base de la nouvelle édition historique et critique MEGA. Dans la conclusion un tableau reconstruit la chronologie de l’élaboration des manuscrits et des cahiers d’extraits de la période.

    Abstract in English:

    The Economic and Philosophic Manuscripts of 1844 constitute one of Karl Marx’s most renowned and widespread writings worldwide. However, this much debated and present in the Marxist debates’ text, remained unknown for a long time. The instrumental readings which different groups made on the Economic and Philosophic Manuscripts of 1844 are a clear example of how Marx’s work was constantly the object of theoretical-political conflict. To better highlight this reality, the second and third paragraphs of this article reconstruct the editorial difficulties associated with its publication. The fourth, fifth and sixth paragraphs, however, provide a brief review. A philological analysis of the Economic and Philosophic Manuscripts of 1844 based on the new historical-critical MEGA edition was developed in the seventh and eighth paragraphs. In the conclusion, follows a table that reconstructs the chronology of the elaboration of the manuscripts and notebooks of excerpts of the period.
  • THE LEGAL RECOGNITION OF PSYCHOLOGICAL VIOLENCES IN LABOR RELATIONS IN BRAZIL Artigos

    Barbosa, Attila Magno e Silva; Bender, Mateus

    Abstract in Portuguese:

    No Brasil, as violências psicológicas no trabalho são atualmente caracterizadas como afrontas aos direitos fundamentais do trabalho, ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho. Embora não haja uma legislação específica sobre violências psicológicas no ambiente de trabalho, o judiciário tem apresentado um recente e crescente reconhecimento jurídico do tema, norteando-se, principalmente, por princípios constitucionais e de proteção à saúde do trabalhador. O objetivo deste artigo é demonstrar como tem ocorrido o reconhecimento jurídico da proteção à saúde psicológica no ambiente de trabalho. Para tal, utilizamos o procedimento monográfico e nos baseamos na realização de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.

    Abstract in French:

    Au Brésil, les violences psychologiques au travail sont actuellement caractérisés comme un affront aux droits fondamentaux du travail, au principe de la dignité humaine et à la valeur sociale du travail. Bien qu’il n’existe pas de législation spécifique sur les violences psychologiques dans l’environnement de travail, le pouvoir judiciaire a présenté une reconnaissance juridique récente et croissante du thème, principalement guidée par des principes constitutionnels et de protection de la santé des travailleurs. Le but de cet article est démontrer le processus de reconnaissance juridique de la protection de la santé psychologique dans l’environnement de travail. Pour cela, nous avons utilisé la procédure monographique et recherches bibliographiques et jurisprudentielles.

    Abstract in English:

    Psychologically violence at work, in Brazil, has only recently been recognized as a transgression to the fundamental rights of work, to the principle of the dignity of the human person and to the social value of work. Although there is no specific legislation on psychological violence at the workplace, the judiciary has presented a recent and growing juridical recognition to the subject, being guided mainly by constitutional principles as well as by principles related to the protection of the health of the worker. The aim of this article is to discuss how has been occurred the legal recognition of the protection of the psychological health at the work environment. In order to reach the aim of this article, we analyse a specific monographic procedure as well as bibliographical and jurisprudential research.
  • THE HERITAGIZATION OF THE OUR LADY OF THE ROSARY’S FESTIVALS: between social life and state’s practices Artigos

    Morais, Mariana Ramos de

    Abstract in Portuguese:

    Este artigo aborda o registro das festas dedicadas ao Rosário de Maria como um patrimônio cultural imaterial do Brasil. Desde 2008, está em curso o processo de patrimonialização dessas festas no âmbito nacional. Essa ação se inscreve no controverso domínio do patrimônio cultural imaterial difundido em escala global pela UNESCO e que se baseia em um discurso que confere à globalização a capacidade de homogeneizar as culturas. A diversidade cultural do planeta estaria, assim, ameaçada. Diante dessa ameaça, haveria a necessidade de salvaguardar certas práticas culturais. Porém, no referido caso, trata-se de festas. As festas, notadamente as religiosas, são entendidas como o momento da produção do fato coletivo, da vida. E, dada a sua própria dinâmica, as festas não estariam em vias de desaparecimento. Dessa forma, o argumento estatal para registrar as festas como patrimônio entra em tensão com sua própria dinâmica.

    Abstract in French:

    Cet article porte sur la patrimonialisation de fêtes en hommage à Notre-Dame du Rosaire, appelée aussi “Congadas de Minas”, au Brésil. Depuis 2008, ce processus est en cours par l’organisme gouvernemental en charge de la politique du patrimoine, l’Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Cette action patrimoniale est inscrite dans le controversé domaine du patrimoine culturel immatériel, diffusé globalement par l’Unesco et basé sur le discours selon lequel la mondialisation a la capacité d’homogénéiser les cultures. La diversité culturelle de la planète serait, ainsi, menacée. À cause de cela, les États devraient préserver quelques pratiques culturelles. Cependant, le cas mentionné faire référence aux fêtes, notamment aux fêtes religieuses, qui sont le moment de la production du fait collectif, de la vie sociale. De cette façon, grâce à sa propre dynamique, ces fêtes ne sont pas menacées de disparition. Par conséquent, l’argumentation de l’État pour mise en patrimoine les fêtes de Notre-Dame du Rosaire est en conflit avec la dynamique de ces fêtes.

    Abstract in English:

    This paper is about the heritagization of the Our Lady of the Rosary’s festivals, also named “Congadas de Minas”, in Brazil. This process started in 2008 by the Brazilian federal agency for cultural heritage, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). The immaterial cultural heritage policy is based on the statement that the globalization threatens the cultural diversity in the planet. For that reason, some cultural practices, such as the Our Lady of the Rosary’s festivals, should be preserved. Nevertheless, in this specific case, the cultural practice is a festival. The festivals, especially the religious ones, are the moment when the collective phenomenon that animates social life is produced. Because of their own dynamic, the festivals do not have a risk to disappear. Therefore, the argument that bases the heritagization policies is in conflict with the dynamic of the Our Lady of the Rosary’s festivals.
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