RESENHA
O orçamento público e a transição do poder
Jorge Vianna Monteiro
Professor de políticas públicas (Ebape-FGV) e de economia constitucional (Departamento de Economia, PUC-Rio). E-mail: jvinmont@com.puc-rio.br
REZENDE, Fernando; CUNHA, Armando (Coord). O orçamento público e a transição do poder. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2003.
ISBN: 8522504563.
Este é o segundo volume de uma bem-vinda série de estudos sobre a proposta orçamentária da União. Iniciativa da Ebape-FGV, trata-se de um projeto cuja proposta é, a cada ano, passar em revista não apenas a evidência numérica da presença orçamentária federal na economia brasileira, mas também o seu contexto institucional.
Em O orçamento público e a transição do poder o tema dominante é o primeiro ensaio orçamentário do novo governo, inaugurado em 2003: não apenas na sucessão inédita de oito anos de uma mesma administração pública, mas na mudança formal de ideário político, representada pela vitória eleitoral do PT.
O capítulo um ("O orçamento da transição") mapeia os números orçamentários: a Lei Orçamentária de 2003, a proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional em agosto de 2002 e o contingenciamento estabelecido em fevereiro de 2003. Logo se percebe o restrito grau de liberdade com que as políticas públicas poderiam ser implementadas ao longo de 2003. Da mesma forma, fica evidente que numa economia tão tradicionalmente dependente do governo federal para fomentar sua taxa de crescimento, 2003 estava fadado a ser mais um ano de desempenho medíocre do PIB.
O capítulo dois ("Origens do agravamento das atuais limitações orçamentárias: 1999-2000") reforça a suspeita de que a camisa-de-força orçamentária não deixaria de alcançar os investimentos públicos - o que, outra vez, sublinha a dissociação entre o discurso oficial otimista em 2003 e os fatos orçamentários.
O capítulo três ("O Legislativo e a âncora fiscal") trata de um tema singular: o surpreendente requinte das tarefas constitucionais do Congresso quanto à aprovação da proposta orçamentária da União. Acrescido de alguns fatos mais distantes no tempo, esse capítulo se conclui com uma visão muito positiva quanto à responsabilidade dos legisladores brasileiros no desempenho dessas tarefas.
Os dois capítulos seguintes são especializados em temas substantivos de políticas públicas: previdência social e saúde. Em razão disso, afastam-se do ano 2003, como foco da discussão orçamentária, para abarcarem os problemas de estrutura dessas duas áreas sociais. De fato, o capítulo quatro ("O rompimento da fronteira entre o orçamento fiscal e o da seguridade social") e o capítulo cinco ("Em busca de novas garantias e de eficiência na gestão: o caso da saúde") têm "vida própria" e suas conclusões reforçam essa percepção.
Quanto ao capítulo seis ("Ajuste e mudanças: o PPA e a proposta orçamentária para 2004"), este faz a ponte para o que se pode esperar do desenvolvimento do projeto da Ebape-FGV neste ano.
Como no volume inicial da série, a linguagem técnica usada em O orçamento público e a transição do poder é mantida dentro de limites que ampliam as possibilidades do livro chegar a um público significativamente amplo, o que incidentalmente é uma das motivações de todo o projeto de orçamento público iniciado pela FGV em 2002.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
18 Jul 2012 -
Data do Fascículo
Jul 2004
