Evasão estratégica das regulações: a judicialização do sistema privado de saúde brasileiro

Resumo

O artigo busca aprofundar a compreensão sobre as evasões sucessivas às regulações pelas organizações, de modo a estabelecer se é possível caracterizá-las como ações intencionais, enquanto a literatura institucional analisa o descolamento e a evasão como atividades esporádicas. Nesse sentido, o artigo analisa as respostas adotadas pelas companhias de planos de saúde para favorecer seus interesses, que frequentemente deixam de cumprir as regras do contexto institucional, e que acabou por provocar o fenômeno da ‘judicialização’. Os dados analisados foram levantados nos arquivos eletrônicos do Tribunal de Justiça de São Paulo e a análise é o resultado de 158 ações impetradas por beneficiários contra os planos de saúde devido a negativas de cobertura de tratamentos. Ao fazer uso de análise de correspondência e análise temática, algumas associações entre negativas e alegações mostraram-se significativas, sugerindo padrões estratégicos das operadoras. O trabalho identificou diferentes práticas estratégicas adotadas para evitar cumprir com diretrizes institucionais e argumenta que determinadas características regulatórias podem contribuir para as estratégias de descumprimento. A contribuição para a literatura institucional reside na identificação de práticas organizacionais voltadas para sucessivamente evadir e confrontar as prescrições institucionais, indicando que as operadoras de planos de saúde aparentemente elaboram estratégias específicas para responder às demandas dos beneficiários.

Palavras-chave:
Teoria Institucional; Saúde; Regulação; Justiça; Estratégia