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Cadernos EBAPE.BR, Volume: 14, Número: 3, Publicado: 2016
  • Editorial Editorial

    Tenório, Fernando G.
  • Participação, eficiência e accountability no Brasil: desafios administrativos, políticos e institucionais Apresentação

    Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Olivieri, Cecília; Teixeira, Marco Antonio C.
  • Participação das organizações da sociedade civil na cooperação Sul/Sul: em busca de um modelo de análise nos estudos em administração Artigos

    Mansur, Yasmine Santos; Teodósio, Armindo dos Santos de Sousa

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo se propõe a discutir a participação de organizações da sociedade civil brasileiras no âmbito da cooperação para o desenvolvimento. Trata-se de um artigo teórico que procura problematizar os processos de cooperação para o desenvolvimento e construir um quadro analítico capaz de dar conta da participação de novos atores, de natureza não governamental, nas relações entre países em desenvolvimento − comumente denominada de cooperação Sul/Sul (CSS) − e suas implicações para a ampliação de direitos entre populações em situação de extrema vulnerabilidade. O artigo recorre a fontes bibliográficas de diferentes campos do conhecimento. Destaca as relações internacionais, a sociologia política e a gestão social para entender as possibilidades, perspectivas e armadilhas que se configuram para os processos de cooperação para o desenvolvimento e que são moldadas pela busca de maior horizontalidade entre nações e participação de novos atores, notadamente, da sociedade civil.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este artículo tiene como objetivo discutir la participación de las organizaciones de la sociedad civil brasileña en el campo de la cooperación al desarrollo. Este es un artículo teórico que tiene como objetivo discutir los procesos de cooperación para el desarrollo y construir un marco analítico para dar cuenta de la participación de nuevos actores, de naturaleza no gubernamental, en las relaciones entre los países en desarrollo comúnmente llamada cooperación Sur / Sur (CSS) y sus implicaciones para la expansión de los derechos entre las poblaciones extremadamente vulnerables. El documento se basa en las fuentes bibliográficas de diferentes campos del saber. Pone de relieve las relaciones internacionales, sociología política y la gestión social para entender las posibilidades, las perspectivas y las trampas que están configuradas para los procesos de cooperación para el desarrollo y que están moldeadas por la búsqueda de una mayor horizontalidad entre las naciones y la participación de nuevos actores, en particular, la sociedad civil.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article aims to discuss the participation of Brazilian civil society organizations within the scope of development cooperation. This is a theoretical article that seeks to problematize the processes of development cooperation and to build an analytical framework able to cope with the participation of new actors, of a non-governmental nature, in the relationships between developing countries. This is commonly referred to as South-South Cooperation and the article also looks at the implications of this in terms of extending the rights of extremely vulnerable communities. The article draws on literary sources from many different fields of knowledge, especially international relations, political sociology and social management. The idea is to understand the possibilities, prospects and pitfalls that are involved in the processes of development cooperation, and which are shaped by both the search for greater horizontality among nations and by the participation of new actors, especially those from civil society.
  • Capacidade institucional: uma revisão de conceitos e programas federais de governo para o fortalecimento da administração pública Artigos

    Fernandes, Fabiana Silva

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo é uma revisão de conceitos sobre a capacidade institucional e de alguns programas federais implementados para fortalecer a capacidade institucional de estados, municípios e órgãos da administração pública. Para a elaboração deste trabalho, realizou-se um levantamento bibliográfico e documental sobre, respectivamente, o conceito de capacidade institucional e os programas e ações do governo federal para o fortalecimento de sua capacidade institucional. Verificou-se que o conceito tem caráter polissêmico e pragmático e foi desenvolvido para mensurar e elaborar estratégias de fortalecimento da capacidade das instituições. Da mesma forma, notou-se a existência de estreita vinculação entre capacidade institucional e capacidade de planejamento e de gestão das políticas públicas.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este artículo es una revisión de los conceptos de la capacidad institucional y algunos programas federales implementados para fortalecer la capacidad institucional de los estados, los municipios y la administración pública. Para la preparación de este trabajo, fue hecho un relevamiento de bibliografía y documentos acerca del concepto de la capacidad institucional, los programas y las acciones del gobierno federal para fortalecer su capacidad institucional. Se encontró en los textos que el concepto es polisémico y pragmático y ha sido elaborado para medir y desarrollar estrategias para fortalecer la capacidad de las instituciones. Del mismo modo, el trabajo señala que hay la existencia de una estrecha relación entre la capacidad institucional y la planificación de la capacidad y la gestión de las políticas públicas.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article is a review of concepts on institutional capacity and some federal programs deployed to strengthen the institutional capacity of states, municipalities, and public administration bodies. For preparing this paper, a bibliographic and documentary survey was made on, respectively, the concept of institutional capacity and the programs and actions taken by the federal government to strengthen its institutional capacity. It was found that the concept has a polysemic and pragmatic nature and it was designed to measure and devise strategies to strengthen the capacity of institutions. Similarly, the existence of close ties between institutional capacity and planning and management capacity with regard to public policies was noticed.
  • Democracia e participação. Inovações democráticas e trajetória participativa no Brasil Artigos

    Ventura, Tiago

    Resumo em Português:

    Resumo O debate político atual sobre o tema democracia é marcado por questionamentos diversos acerca do funcionamento, da legitimidade social e da efetividade das instituições representativas. Entre as respostas a esses dilemas, convivemos com o surgimento das mais variadas inovações com vistas a ampliar os contornos participativos e deliberativos dos sistemas políticos contemporâneos. O Brasil é pioneiro na criação de tais experiências, tornando-se referência mundial na produção acadêmica sobre o tema e na reprodução de suas experiências em outros países. A maior parte da literatura dedicada a essas inovações concentrou as análises nos processos internos de funcionamento e no seu impacto no ciclo das políticas públicas. Poucas análises abordam essas inovações com base no diálogo com a tradição participativa e na constituição das instituições democráticas nos países. Partindo da análise bibliográfica de estudos clássicos de sociologia e de ciência política brasileira, pretendemos operar essa reconstrução neste ensaio. A principal conclusão deste trabalho é compreender o surgimento dessas experiências como um marco inédito na democratização do espaço público brasileiro, rompendo com a tradição restritiva no tema participação política.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen El debate político actual sobre el tema de la democracia está marcado por varios cuestionamientos sobre el funcionamiento, la legitimidad social y la efectividad de las instituciones representativas. En medio de las respuestas a estos dilemas, convivimos con el surgimiento de las más variadas innovaciones con el propósito de ampliar los contornos participativos y deliberativos de los sistemas políticos contemporáneos. Brasil es pionero en la creación de tales prácticas, convirtiéndose en un referente mundial en la producción académica sobre el tema y en la reproducción de sus prácticas en otros países. La mayor parte de la literatura dedicada a estas innovaciones concentró los análisis en los procesos internos de funcionamiento y en su impacto en el ciclo de políticas públicas. Pocos análisis abordan esas innovaciones basadas en el diálogo con tradición participativa y en la constitución de las instituciones democráticas en los países. A partir del análisis bibliográfico de estudios clásicos de sociología y de ciencia política brasileña, se pretende llevar a cabo esa reconstrucción en este ensayo. La principal conclusión de este trabajo es comprender el surgimiento de esas prácticas como un marco inédito en la democratización del espacio público brasileño, rompiendo con la tradición restrictiva en el tema de participación política.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The current political debate on the theme democracy is marked by various questions about the functioning, social legitimacy, and effectiveness of representative institutions. Among the answers to these dilemmas, we see the emergence of the most varied innovations with a view to broaden the participatory and deliberative outlines of the contemporary political systems. Brazil is a pioneer in creating such experiences, it has become a world reference regarding academic research on the theme and reproduction of its experiences in other countries. A large part of the literature devoted to these innovations has focused its analyses on internal functioning procedures and their impact on the public policy cycle. Few analyses address such innovations having the dialogue with the participatory tradition and the constitution of countries' democratic institutions as a basis. Through a bibliometric analysis of classic studies in sociology and Brazilian political science, we aim at providing such reconstruction in this essay. The main conclusion of this paper is grasping the rise of these experiences as an unprecedented milestone in the democratization of the Brazilian public space, breaking with the restrictive tradition on the theme political participation.
  • O papel das controladorias locais no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos municípios brasileiros Artigos

    Cruz, Maria do Carmo Meirelles Toledo; Silva, Thomaz Anderson Barbosa; Spinelli, Mario Vinícius

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo, de caráter exploratório, investiga se a presença de uma Controladoria-Geral na estrutura organizacional dos municípios brasileiros tem surtido efeito quanto à promoção da transparência municipal e ao monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Parte de uma amostra de 34 Controladorias-Gerais de Municípios (CGM), identificada a partir de ferramenta de busca virtual. Pressupondo que municípios com controladorias já estariam adaptados aos requisitos da LAI, este artigo apresenta uma avaliação das solicitações e das respostas a pedidos formais de informação a esses órgãos. Na avaliação da transparência passiva, foram identificados quatro estágios diferenciados de estruturação das prefeituras: a) existência de canais específicos para pedido de informação (e-SIC), com o fornecimento de número de protocolo para o acompanhamento da solicitação; b) existência de canais gerais para pedido de informação (formulários ou e-mail), com encaminhamento de comprovante de recebimento da solicitação; c) existência de canais gerais para pedido de informação sem o encaminhamento de comprovante de recebimento da solicitação; d) inexistência de canais digitais para pedido de informações. Também foram observados quatro estágios diferenciados no atendimento às solicitações de informações: a) retorno à solicitação no prazo de 20 dias, conforme preconizado pela LAI; b) retorno à solicitação dentro do prazo de prorrogação (20 a 30 dias); c) retorno após o prazo máximo estipulado pela LAI; d) ausência de retorno. Conclui-se que, em nível subnacional, faz-se necessário o aprimoramento das instituições de controle interno, para que se avance na cultura da transparência e publicidade previstas na Constituição Federal (CF) de 1988 e em outros atos normativos.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este artículo se basa en un estudio exploratorio que investiga si la existencia de una contraloría-general en la estructura organizacional de los municipios brasileños ha tenido efecto en la promoción de la transparencia y en el cumplimento de la Ley de Acceso a la Información. El estudio utiliza una muestra de 34 contralorías municipales identificadas con un buscador virtual. Teniendo en cuenta que los municipios que tienen contralorías ya estarían adaptados a la Ley de Acceso a la Información, el artículo presenta una evaluación de las solicitudes de información pública y de las respuestas dadas a los solicitantes. Con respecto a la promoción de la transparencia pasiva, fueron identificadas cuatro situaciones diferentes en la estructura de cada contraloría municipal: a) existencia de sistemas informáticos específicos para solicitud de información (e-sic); b) existencia de canales generales para solicitud de información (formulario o email), con el envío de la comprobación del recibimiento de la solicitud; c) existencia de canales generales para la solicitud de información, sin el envío de la comprobación del recibimiento de la solicitud; d) inexistencia de sistemas informáticos o canales digitales para la solicitud de informaciones públicas. Además, fueron identificadas cuatro situaciones distintas en la atención de las solicitudes de informaciones públicas: a) envío de la respuesta en un plazo de 20 días, como prescrito por la Ley; b) envío de la respuesta en un plazo prorrogado (de 20 hasta 30 días); c) envío de la respuesta después del plazo prescrito por la Ley; d) ausencia de respuesta. Como conclusión, el estudio identifica la necesidad de mejorar las instituciones de control interno para que se pueda avanzar en la cultura de transparencia prevista en la Constitución Federal de 1988 y en las otras disposiciones normativas.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article, which is of a descriptive and exploratory nature, investigates whether the presence of a General Comptroller's Office within the organizational structure of Brazilian municipalities has had an impact on promoting local transparency and on monitoring compliance with the Access to Information Law (Lei de Acesso à Informação - LAI). It looks at a sample of 34 Municipal General Comptroller's Offices, identified by using a virtual search tool. Assuming that municipalities with comptroller's offices are already in compliance with LAI requirements, this article presents an assessment of the questions and responses provided in formal requests for information addressed to these agencies. When assessing passive transparency, four different types of request channels were identified: a) specific channels for requesting information (e-SIC), which provide a protocol number for monitoring processing of the request; b) general channels for requesting information (forms or e-mail), which provide a request receipt confirmation message; c) the existence of general channels for requesting information that do not provide a request receipt confirmation message; d) and the total lack of any kind of digital channel for requesting information. There were also four different stages for providing the information requested: a) a reply to the request within 20 days, as recommended by the LAI; b) a reply to the request within the extended period (20 to 30 days); c) a reply after the deadline recommended by the LAI; d) no reply whatsoever. The conclusion was, that at the subnational level, there is an urgent need to improve internal controls in many institutions, in order to boost the culture of transparency and openness provided for by the 1988 Brazilian Federal Constitution (FC) and legislation.
  • Inovações institucionais participativas: uma abordagem exploratória da produção brasileira em Administração Pública na RAP e no EnAPG (1990-2014) Artigos

    Paula, Ana Paula Paes de; Keinert, Tânia Margarete Mezzomo

    Resumo em Português:

    Resumo O objetivo deste artigo é fazer um levantamento exploratório da literatura brasileira sobre Administração Pública, para verificar as investigações conduzidas pela comunidade de pesquisadores sobre as inovações institucionais de caráter participativo, tendo em vista traçar um panorama dos limites e avanços dessas pesquisas, apontando lacunas e estabelecendo uma agenda de investigação. Para isso, discutimos as mudanças nas relações Estado e sociedade e as inovações institucionais de caráter participativo. Em seguida, abordamos a metodologia da pesquisa, que consistiu em uma pesquisa de caráter qualitativo e quantitativo, a fim de selecionar e classificar artigos sobre inovações institucionais participativas, na Revista de Administração Pública (RAP), no período de 1990 a 2014, e nas edições de 2004, 2006, 2008, 2010, 2012 e 2014 do Encontro de Administração Pública e Governança da Associação Nacional de Pós-Graduação em Administração (EnAPG). Para analisar os dados e discutir os resultados, recorremos às distribuições de frequência absoluta e relativa, dispostas em tabelas e gráficos. Na conclusão, apresentamos o status das pesquisas sobre inovações institucionais participativas na área, bem como uma agenda de pesquisa para orientar futuras investigações sobre o tema.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen El propósito de este artículo es hacer una encuesta exploratoria de la literatura brasileña en la Administración Pública, para verificar las investigaciones efectuadas por la comunidad de investigación sobre las innovaciones institucionales de carácter participativo, con el fin de dar una visión general de los límites y los avances de estos estudios, señalando las deficiencias y establecer una agenda de investigación. Para ello, se discuten los cambios en las relaciones del Estado y de la sociedad y las innovaciones institucionales de carácter participativo. A continuación se discute la metodología de la investigación, que consistió en una investigación cualitativa y cuantitativa con el fin de seleccionar y ordenar los artículos sobre innovaciones institucionales participativos en la Revista de Administração Pública (RAP), de 1990 a 2014, y de la ediciones de 2004, 2006, 2008, 2010, 2012 y 2014 del Encontro de Administração Pública e Governança da Associação Nacional de Pós-Graduação em Administração (EnAPG). Para analizar los datos y los resultados se utiliza la distribución de frecuencia absoluta y relativa, dispuestos en tablas y gráficos. En conclusión, se presenta la situación de la investigación en innovaciones institucionales participativas en la zona, así como una agenda de investigación para orientar futuras investigaciones sobre el tema.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article aims to conduct an exploratory survey of the Brazilian literature on Public Administration, to verify the investigations carried out by the community of scholars addressing institutional innovations with a participatory nature, in order to outline an overview of the limitations and advances of these studies, pointing out gaps and establishing a research agenda. To do this, we discuss the changes in relationships between State and society and the institutional innovations with a participatory nature. Then, we approach the research methodology, which consisted in a research that has a qualitative and quantitative design, in order to select and classify articles on participatory institutional innovations, in Revista de Administração Pública (RAP), within the period from 1990 to 2014, and in the 2004, 2006, 2008, 2010, 2012, and 2014 editions of the Encontro de Administração Pública e Governança da Associação Nacional de Pós-Graduação em Administração (EnAPG). To analyze data and discuss the results, we resorted to absolute and relative frequency distributions, displayed in tables and graphs. In the conclusion, we present the status of studies on participatory institutional innovations in the field, as well as a research agenda to guide further investigations on the theme.
  • Participação cidadã na formulação da política pública do esporte catarinense Artigos

    Bier, Clerilei Aparecida; Bittencourt, João Paulo; Franco, Cauê Martins; Iser, Clarissa

    Resumo em Português:

    Resumo No presente estudo investiga-se a participação cidadã no processo de elaboração da política pública do esporte catarinense, o que o caracteriza quanto ao seu objetivo como uma pesquisa descritiva. O período analisado inicia-se em 1992 e se estende até o ano de 2006. O método utilizado foi o de estudo de caso, e a coleta de dados foi realizada por meio de diferentes técnicas pertinentes a este método, a saber: observação participante, entrevistas em profundidade e pesquisa documental. Os resultados demonstraram que, embora os principais atores sociais que participaram do processo de elaboração da política pública tenham sido principalmente aqueles que já estavam engajados anteriormente no processo da public policy making, a participação cidadã existiu sob a forma cooperativa e por meio de colegiados públicos.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen El presente estudio investiga la participación ciudadana en la elaboración de la política pública del deporte de la provincia de Santa Catarina, lo que le caracteriza cuanto a su objetivo como una investigación descriptiva. El período de la muestra comienza en 1992 y se extiende hasta 2006. El método utilizado fue el estudio de caso, y la recogida de datos se realizó a través de diferentes técnicas pertinentes a este método, a saber: la observación participante, entrevistas en profundidad y la investigación documental. Los resultados mostraron que aunque los principales actores sociales que participaron en la elaboración del proceso de políticas públicas eran principalmente aquellos que ya estaban comprometidos antes en el proceso de la public policy making, la participación ciudadana existía en forma cooperativa y por medio de las juntas públicas.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The present study investigates the process of citizen participation in public sports-related policy-making in the state of Santa Catarina, Brazil, and its purpose is therefore characterized as work of descriptive research. The analyzed period begins in 1992 and extends until the year 2006 and a case study method is used. Data collection was performed using different techniques relevant to the case study method, namely, participant observation, in-depth interviews and documentary research. The results showed that although the main social actors participating in the drafting of public policy had already previously been engaged in the process of public policy-making, some citizen participation did exist in a cooperative form and in the involvement of public collegiate bodies.
  • Fatores que moldam o comportamento dos burocratas de nível de rua no processo de implementação de políticas públicas Artigos

    Ferreira, Vicente da Rocha Soares; Medeiros, Janann Joslin

    Resumo em Português:

    Resumo A implementação é a transformação das intenções da política pública em resultados concretos entregues ao cidadão. O estudo desse processo pode ter orientação top-down, bottom-up ou, ainda, uma combinação dessas perspectivas. Na perspectiva bottom-up, o implementador de linha de frente (mais comumente denominado na literatura sobre o assunto como o "burocrata do nível de rua") é considerado um dos elementos centrais do processo de implementação, por causa de sua responsabilidade direta pela execução da política. Assim, este artigo apresenta uma análise da literatura que trata da atuação desse servidor público no processo de implementação, com o propósito de sistematizar o conhecimento sobre os fatores que o influenciam a realização de seu trabalho e apontar direções para futuras pesquisas. A análise, baseada no levantamento e na sistematização da produção bibliográfica voltada às questões que influenciaram a ação desse servidor público, apontou que o comportamento do burocrata de nível de rua é pautado por fatores pessoais, profissionais, gerenciais e políticos. A discussão desses fatores é organizada em seis subseções: discricionariedade; interações com o público da política; relações com o sistema de gestão; accountability; autointeresse; e normas, regras, crenças e valores. Nesse sentido, foi constatado que a pesquisa científica a respeito do burocrata de nível de rua é fragmentada, ora privilegiando uma, ora outra base teórica e foco de análise, de acordo com o interesse do pesquisador. Procurou-se, portanto, evidenciar como todos esses elementos se relacionam e como podem afetar o comportamento dos implementadores da linha de frente e o processo de implementação. Baseado na análise realizada, são sugeridas direções para futuras pesquisas.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen La implementación es la transformación de las intenciones de la política pública en resultados concretos al ciudadano. El estudio de ese proceso puede orientarse por top-down ('de arriba abajo'), bottom-up ('de abajo arriba') o aún, a partir de una combinación de esas perspectivas. En la perspectiva bottom-up ('de abajo arriba'), el implementador que se encuentra en la línea de frente (más comúnmente nombrado, en la literatura sobre el asunto, como el "burócrata de nivel callejero") es considerado uno de los elementos centrales del proceso de implementación, debido a su responsabilidad directa por la ejecución de la política. Así, este artículo presenta un análisis de la literatura que trata de la actuación de ese servidor público en el proceso de implementación, con el propósito de sistematizar el conocimiento sobre los factores que influyen en la realización de su trabajo y determinar direcciones para futuras pesquisas. El análisis, basado en el levantamiento y en la sistematización de la producción bibliográfica relativa a las cuestiones que influyeron en la acción de ese servidor público, apuntó que el comportamiento del burócrata callejero está pautado por factores personales, profesionales, gerenciales y políticos. La discusión de esos factores está organizada en seis subsecciones: discrecionalidad; interacciones con el público de la política; relaciones con el sistema de gestión; accountability; autointerés; y normas, reglas, creencias y valores. En ese sentido, fue constatado que la pesquisa científica respecto al burócrata callejero es fragmentada, algunas veces privilegiando una, otras privilegiando otra base teórica y foco de análisis, de acuerdo con el interés del investigador. Por lo tanto, se procura evidenciar cómo todos esos elementos se relacionan y cómo pueden afectar el comportamiento de los implementadores de la línea de frente y el proceso de implementación. Basado en el análisis realizado, son sugeridas direcciones para futuras investigaciones.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Implementation is the transformation of public policy objectives into concrete results delivered to citizens. The study of this process may be approached from the bottom-up or the top-down, or by some combination of these perspectives. From the bottom-up perspective, the frontline implementer (commonly called "street-level bureaucrat" in the literature on the subject), is regarded as a key element in the implementation process, due to his direct responsibility for policy execution. Thus, this article presents an analysis that addresses the work of this public servant during the implementation process, in order to systematize knowledge on the factors that influence how this work is carried out and indicate directions for further research. This analysis, based on survey and systematization of the literature on the subject, revealed that the behavior of a street-level bureaucrat is molded by personal, professional, managerial, and policy-related factors. The discussion of these factors is organized into six subsections: discretionary action; interaction with policy users; relations with the management system; accountability; self-interest; and standards, rules, beliefs, and values. In this sense, it was found that scientific research about the street-level bureaucrat is characterized by considerable fragmentation, with theoretical approach and focus of analysis varying in accordance with the interest of the respective researcher. Therefore, the article attempts to show how all of the different elements addressed in the literature are related and how they may affect the frontline implementer's behavior and the implementation process. Based on the analysis conducted, directions for further research are indicated.
  • Participação democrática em ambientes digitais: o desenho institucional do orçamento participativo digital Artigos

    Abreu, Júlio Cesar Andrade de

    Resumo em Português:

    Resumo O estudo do desenho institucional é reconhecido como fundamental para a análise do alcance de experiências participativas, e pode ser definido como a forma como se configuram as instituições políticas do Estado. Este trabalho objetiva analisar o desenho institucional do orçamento participativo digital (OPD) da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH). Os procedimentos metodológicos usam entrevistas em profundidade, análise documental e análise de conteúdo das postagens dos cidadãos no site do OPD, do qual foram analisadas as três primeiras edições. Conclui-se que o desenho institucional do OPD favorece a ampliação quantitativa de participantes, mas, ao mesmo tempo, limita o potencial de debate democrático dessa ferramenta.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen El estudio del diseño institucional es reconocido como fundamental para el análisis del alcance de las experiencias de participación y, en efecto, se puede definir como la forma de configurar las instituciones políticas del estado. Este trabajo tiene como objetivo analizar el diseño institucional del presupuesto participativo digital (PPD) de la Municipalidad de Belo Horizonte - Brasil (MBH). Los procedimientos metodológicos utilizados emplearon entrevistas en profundidad, análisis de documentos y análisis de contenido de los mensajes de los ciudadanos en la página web de PPD, de los cuales se analizaron las tres primeras ediciones. Llegamos a la conclusión de que el diseño institucional de OPD favorece la expansión cuantitativa de los participantes, pero al mismo tiempo, limita el potencial de debate democrático de esta herramienta.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Studying the institutional design is recognized as crucial to analyze the scope of participatory experiences, and it may be defined as the way how the State's political institutions are shaped. This paper aims to analyze the institutional design of the digital participatory budget (DPB) by the Belo Horizonte City Hall (BHCH). The methodological procedures resort to in-depth interviews, documentary analysis, and content analysis of postings by citizens on the website of DPB, through which its first three editions were analyzed. It is concluded that the institutional design of DPB favors the quantitative expansion of participants, but, at the same time, it constraints the potential for democratic debate of this tool.
  • Conflitos na gestão social do território: uma análise a partir da organização dos ilhéus em Porto Alegre Artigos

    Bauer, Márcio André Leal; Carrion, Rosinha da Silva Machado

    Resumo em Português:

    Resumo Este trabalho analisa a relação entre os conflitos e o surgimento de uma organização social que busca dar conta dos processos de gestão social do território. Parte-se da discussão a respeito da gestão social, como possibilidade de uma gestão pública, não estatal, que ocorre na esfera pública. A análise inclui a dimensão do conflito e a capacidade dos sujeitos de transcender os espaços formais em direção a esforços organizados para a gestão social do território. O estudo nas ilhas de Porto Alegre-RS revela o exercício da gestão social por parte de uma organização própria da comunidade que nasce em meio a uma série de conflitos e, por que não dizer, em razão deles. Tal gestão diz respeito às ações desenvolvidas pela comunidade para alcançar diversos fins (redistribuição, reconhecimento, respeito e autonomia) e que não se restringem à participação em espaços formais, como conselhos e instâncias de representação; muito menos é a articulação de atores formalmente constituídos ou movimentos sociais institucionalizados. Ela vai além para incluir os recursos informais, como as manifestações, os protestos, as ações simbólicas, os contatos políticos. Com efeito, não se limita à participação concedida, mas representa, também, aquela conquistada e que supera a fragmentação dos espaços públicos formais para representar algo em movimento, porém, estabelecido sobre a base de um território. É, portanto, uma "gestão social do território" feita nos espaços, entre eles e por meio deles.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen En este trabajo se analiza la relación entre el conflicto y la emergencia de una organización social que busca sostener los procesos de gestión social del territorio. Se inicia con la discusión de la gestión social, como posibilidad de realización de una gestión pública, no estatal, que se produce en la esfera pública. El análisis incluye la dimensión del conflicto y de la capacidad de las personas para trascender los espacios formales en dirección a esfuerzos organizados para la gestión social del territorio. El estudio sobre las islas de Porto Alegre-RS revela el ejercicio de la gestión social por una organización de la comunidad que nace en medio de una serie de conflictos y, por qué no decirlo, del efecto de ellos. Esta gestión se refiere a las acciones desarrolladas por la Comunidad con diferentes propósitos (redistribución, reconocimiento, el respeto y la autonomía) y no se limita a la participación en espacios formales como consejos y espacios representativos; mucho menos es la articulación de actores formalmente constituidos o movimientos sociales institucionalizados. Se extiende para incluir las acciones informales, tales como manifestaciones, protestas, acciones simbólicas, contactos políticos. Esta gestión no se limita a la participación concedida, pero es también la que se logra. Supera la fragmentación de los espacios públicos formales para representar algo en movimiento, sin embargo establecido sobre la base de un territorio. Es por lo tanto una "gestión social del territorio" hecho en los espacios, entre ellos y a través de ellos.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This paper analyzes the relationship between conflicts and the emergence of a social organization that seeks to tackle social management procedures in the territory. It starts from the discussion on social management, as the possibility of a public management, not belonging to the State, which takes place in the public sphere. The analysis includes the dimension of conflict and the ability of individuals to go beyond the formal spaces towards organized efforts for social management of the territory. The study conducted in the islands of Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brazil, reveals the practice of social management through an organization inherent to the community that is born amid a series of conflicts and, why not saying it, because of them. The social management concerns actions taken by the community to achieve various purposes (redistribution, recognition, respect, and autonomy) and they are not restricted to participation in formal spaces, such as councils and representation bodies; also, it is not the interconnection between formally constituted actors or institutionalized social movements. It goes further to include informal resources, such as manifestations, outcries, symbolic actions, political contacts. Indeed, it is not limited to the participation granted, but also represents the conquered one that overcomes the fragmentation of formal public spaces to represent something in motion, but established on the basis of a territory. It is, therefore, a "social management of the territory" taking place in the spaces, between them, and through them.
  • Medição da eficiência de magistrados e de unidades judiciárias no Ceará, Brasil: o sistema Eficiência.jus Artigos

    Oliveira, Leonel Gois Lima; Nogueira, José Marcelo Maia; Oliveira, Kátia Michelle Matos de; Oliveira Filho, Sérgio Mendes de

    Resumo em Português:

    Resumo Este trabalho teve por objetivo retratar as características do Eficiência.jus, um Sistema de Apoio à Decisão que permite medir a eficiência de unidades judiciárias e de magistrados. Tal sistema fundamenta-se na metodologia "Análise Envoltória de Dados" (DEA). O Eficiência.jus foi desenvolvido no intuito de produzir informações estatisticamente tratadas que visem auxiliar a tomada de decisões dos gestores e servir como um suporte objetivo nas promoções das carreiras dos juízes estaduais. Em meio à caracterização do sistema, promove-se uma discussão focada nas dificuldades gerenciais encontradas quando de sua concepção e desenvolvimento. Enfatiza-se, também, as condições organizacionais básicas exigidas para seu funcionamento pleno.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este estudio tuvo como objetivo retratar Eficiência.jus que cuenta con un Sistema de Soporte de Decisiones para medir la eficiencia de las unidades judiciales y magistrados. Dicho sistema se basa en la metodología de "análisis envolvente de datos" (DEA). El Eficiência.jus fue desarrollado con el fin de producir informaciones tratadas estadísticamente destinadas a ayudar a la toma de decisiones de los administradores y servir como una orden de mantenimiento en las promociones de las carreras de los jueces estatales. En medio de la caracterización del sistema, se promueve un debate centrado en las dificultades de gestión encontradas cuando de su diseño y desarrollo. Se pone énfasis, también, en las condiciones básicas de organización para su pleno funcionamiento.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This paper aims to outline the characteristics of Eficiência.jus, a Decision-making Support System for gauging the efficiency of judicial courts and magistrates. This system is based on the methodology known as "Data Envelopment Analysis" (DEA). The Eficiência.jus system was developed in order to produce statistically analyzed information aimed at helping the decision-making process of managers and to serve as objective support for promotion in the careers of state judges. While characterizing the system, the paper also promotes a discussion focused on the managerial difficulties encountered at the time of its conception and development. It also emphasizes the basic organizational conditions required for it to be fully operational.
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