Racionalidade limitada |
Manifesta-se, particularmente, na etapa de confecção de termo de referência, durante a especificação do objeto/serviço a ser contratado e na definição dos preços de referência para contratação (Petersen et al., 2019Petersen, O. H., Baekkeskov, E., Potoski, M., & Brown, T. L. (2019). Measuring and managing ex-ante transaction costs in public sector contracting. Public Administration Review, 79(5), 641-650. https://doi.org/10.1111/puar.13048 https://doi.org/10.1111/puar.13048...
) |
Oportunismo |
Condutas ex-ante, quando em decorrência de instrumentos convocatórios deficientes, ou ex-post, nas situações em que tais condutas decorrem da negligência ou baixa capacidade de fiscalização por parte do contratante, falta de instrumentos de medição de desempenho ou desconhecimento técnico do serviço ora contratado (Bonelli & Cabral, 2018) |
Especificidade dos ativos |
Especificidade de ativos tende a não ser uma característica relevante nas contratações públicas que envolvem bens e serviços comuns/padronizados e com número razoável de fornecedores (Fiani, 2014Fiani, R. (2014). Arranjos institucionais e desenvolvimento: o papel da coordenação em estruturas híbridas. In A. A. Gomide & R. R. C. Pires (Eds.). Capacidades estatais e democracia: arranjos institucionais de políticas (pp. 57-82). Ipea.), como os que são contratados por meio da modalidade pregão, porém admite-se que alguns serviços podem apresentar mais especificidade do que outros (Cabral, 2007Cabral, S. (2007). Sobre a participação privada na gestão e operação de prisões no Brasil: uma análise à luz da nova economia institucional. Organizações e Sociedade, 14(40), 29-47. https://doi.org/10.1590/S1984-92302007000100002 https://doi.org/10.1590/S1984-9230200700...
; Petersen et al., 2019Petersen, O. H., Baekkeskov, E., Potoski, M., & Brown, T. L. (2019). Measuring and managing ex-ante transaction costs in public sector contracting. Public Administration Review, 79(5), 641-650. https://doi.org/10.1111/puar.13048 https://doi.org/10.1111/puar.13048...
), diminuindo, por exemplo, o número de empresas concorrentes, ampliando a dependência entre as partes (Faria et al., 2010Faria, R. E., Ferreira, M. A. M., Santos, L. M., & Abrantes, L. A. (2010). Aspectos transacionais e comportamentais dos agentes no pregão eletrônico: um enfoque na administração pública. Revista de Economia e Administração, 9(2), 151-169.) e aumentando os custos de transação (Petersen et al., 2019Petersen, O. H., Baekkeskov, E., Potoski, M., & Brown, T. L. (2019). Measuring and managing ex-ante transaction costs in public sector contracting. Public Administration Review, 79(5), 641-650. https://doi.org/10.1111/puar.13048 https://doi.org/10.1111/puar.13048...
) |