| Compromisso: Ampliar o Programa de Formação de Agentes de Governo Aberto, tornando-se um programa de educação permanente e cidadania, garantindo mobilização e ramificação territorial para atingir o maio5r número de pessoas em São Paulo. |
| Descrição: O compromisso visa ampliar e fortalecer o Programa Agentes de Governo Aberto para que alcance mais pessoas e se capilarize, chegando aos diferentes territórios da cidade. Além disso, pretende assegurar sua perenidade como programa de educação política e cidadã. |
| Objetivo: Garantir que as ações formativas em Governo Aberto, já desenvolvidas pela SP Aberta por meio do Programa Agentes de Governo Aberto, sejam melhoradas e ampliadas por meio de sua difusão nos diversos territórios da cidade de São Paulo, a fim de alcançar um maior número de munícipes e se fortalecer como programa contínuo de educação e cidadania, permitindo aos munícipes compreender e se apropriar das temáticas de Governo Aberto. |
La Libertad, Peru - Ingresso na OGP: 2016
2º Plano de Ação (2018-2020) |
| Compromisso: Reduzir a lacuna de alfabetização digital. |
| Descrição: Desenvolvimento de um processo orientado para programar e financiar atividades de alfabetização digital. Constará de um conjunto de atividades, presenciais e/ou virtuais, orientadas a massificar o uso das novas tecnologias de informação na cidade. A avaliação do compromisso será originada no número, conteúdo e qualidade dos processos de formação executada, bem como no número de certificados participantes neles. Da mesma forma, serão avaliadas as participações por gênero, jovens, local de origem e populações vulneráveis. |
| Objetivo: Implementar processos de capacitação, informação e socialização de uso e aprovação das ferramentas tecnológicas para a participação cidadã, na população livre, para garantir seu acesso e disponibilidade. |
País Basco, Espanha - Ingresso na OGP: 2018
1º Plano de Ação (2018-2020) |
| Compromisso: Open Eskola (Escola Aberta para a cidadania). |
| Descrição: Se trata de definir um modelo de escola aberta para a cidadania em Euskadi que sirva de referência para sua implantação em diferentes níveis territoriais [...] |
| Objetivo: Fomentar na sociedade basca uma cultura participativa e colaborativa na geração de valor público mediante a capacitação em habilidades para a colaboração. |
| 2º Plano de Ação (2021-2024) |
| Compromisso: Open Eskola - desenvolvimento e fortalecimento da cidadania. |
Ação: A Open Eskola permite que diferentes instituições tenham uma interação direta com a cidadania e, dessa forma, tenta oferecer-lhes tudo o que for necessário para:
formar e preparar cidadãos e organizações para que possam participar de maneira efetiva nos processos participativos, em definitivo, para melhorar o empoderamento do cidadão;
melhorar e garantir os resultados nos processos participativos;
oferecer ferramentas digitais acessíveis aos cidadãos para que possam superar as desigualdades digitais (brecha digital, alfabetização digital);
adaptar-se às realidades emergentes que surgiram como consequência da pandemia da Covid-19 em termos de participação, gênero etc.;
doar à cidade todos os recursos formativos, técnicos e materiais necessários para que a participação cidadã seja incorporada como um elemento maior na gestão pública do governo;
proporcionar um espaço de sensibilização e formação de cidadãos no domínio da ética pública;
alcançar uma comunidade ativa, aberta e disposta a participar e assumir a corresponsabilidade exigida no modelo de Governo Colaborativa. |
Cotabato do Sul, Filipinas - Ingresso na OGP: 2018
2º Plano de Ação (2021-2022) |
Compromisso: Aproveitando o poder da juventude na integração de valores e mecanismos de Governo Aberto para responder a questões de interesse local e comunitário na província de Cotabato do Sul.
Ação: No próximo ano, a situação está favorável para que o Governo Provincial de Cotabato do Sul trabalhe com a sociedade civil, líderes juvenis e outros membros do setor privado no engajamento da juventude em relação aos compromissos do programa Local da OGP. Assim, eles se comprometem a realizar as seguintes ações:
educar a juventude: introduzindo o conceito de governo aberto em escolas e comunidades;
envolver a juventude: aumentando sua participação nas consultas e atividades de Governo Aberto;
unir a juventude: apoiando a criação de novos grupos de defesa juvenis e promovendo espaços e eventos para interação e colaboração entre os jovens.
liderar a juventude: oferecendo oportunidades para que líderes jovens se manifestem sobre Liberdade de Informação e Contratações Abertas, além de criar espaços para que eles iniciem campanhas e atividades relacionadas ao Governo Aberto nesses temas.
Essas iniciativas serão realizadas em colaboração com o meio acadêmico, grupos locais de defesa, líderes comunitários, o setor empresarial e grupos de tecnologia baseados na província. |
Cataluña, Espanha - Ingresso na OGP: 2020
1º Plano de Ação (2021-2023) |
| Compromisso: Ampliar o projeto Open Cohesion School para incluir temas relacionados com os desafios sociais e a participação de novas escolas em todo o território, a fim de promover a análise crítica dos jovens e potencializar o seu impacto nas políticas públicas. |
| Ação: Esta ação centra-se na promoção da sensibilização e utilização de dados abertos entre os jovens, modificando o programa Open Cohesion School. O programa, que está sendo implementado atualmente em cinco escolas em todo o país, dá aos jovens a oportunidade de utilizar a análise de dados para estudar uma série de assuntos específicos. O objetivo é lançar um plano piloto em mais 20 escolas em todo o território e proporcionar a oportunidade de abordar questões que não são subsidiadas pelo programa (por exemplo, desafios sociais) [...] |
Nandi, Quênia - Ingresso na OGP: 2020
1º Plano de Ação (2021-2022) |
| Compromisso: Participação pública e compromisso cívico. |
| Ação: Revisar a Lei de Participação e Educação Cívica do Condado de 2020 para alinhá-la com a visão de Governo Aberto de longo prazo, formular políticas e diretrizes para fornecer uma metodologia mais clara de descentralização e expansão da estrutura participativa e fornecer um mecanismo de feedback sobre o uso da contribuição pública. Complementar a estrutura participativa com as seguintes intervenções estratégicas: a) criar plataformas digitais on-line para gerar oportunidades de participação seguras e protegidas para cidadãos que, de outra forma, não participariam em fóruns presenciais, para submeter remotamente contribuições e opiniões sobre o orçamento e a política econômica, especialmente os jovens; b) integrar a educação cívica para fortalecer a capacidade dos cidadãos de influenciar as decisões do conselho do ponto de vista do conhecimento. Fazer também parcerias com intervenientes não estatais para implementar atividades de educação cívica e promover o acesso aos dados e informações orçamentárias e políticas necessárias em tempo útil e em versões simplificadas e fáceis de compreender; c) estabelecer Jornadas de Portas Abertas nos distritos para criar fóruns permanentes para o envolvimento proativo com a sociedade civil e os cidadãos. Por meio dessas Jornadas, as partes interessadas do conselho identificarão, discutirão e recomendarão intervenções que fortalecerão as iniciativas de Governo Aberto do conselho; d) emitir feedback oportuno sobre a utilização dos contributos da participação pública para explicar quais contribuições foram utilizadas e fornecer justificativas para as contribuições não utilizadas. |
Osasco, Brasil - Ingresso na OGP: 2020
1º Plano de Ação (2021-2024) |
| Compromisso: Educação Cívica - ensinar aos cidadãos como funcionam as administrações e o processo para promover a participação social na tomada de decisões. |
| Ação: O compromisso busca gerar um projeto que institua a educação cidadã permanente dos burocratas e do público em geral para tornar as políticas públicas mais acessíveis e compreensíveis, orientando a decisão pelas demandas públicas. Além disso, uma vez que esses atores tenham esse tipo de instrumento, eles poderão simplificar o processo administrativo e compartilhar a cultura da transparência. Do ponto de vista do público, esse tipo de compromisso representa abrir um espaço para que eles façam parte do processo, flexibilizando o horário e o local para a participação do público. Com o tempo, espera-se que a administração abra espaços onde as pessoas possam compartilhar seus conhecimentos e informações sobre questões públicas, aproximando a gestão e a sociedade. |
Curridabat, Costa Rica - Ingresso na OGP: 2020
1º Plano de Ação (2023-2024) |
| Compromisso: Comunicar e aumentar a conscientização sobre questões-chave da OGP para funcionários de empresas municipais e comunidades organizadas, e trabalhar com o Escritório de Cultura de Paz. |
| Ação: Desenvolver um currículo introdutório para comunidades e funcionários de empresas municipais para abordar e aumentar a conscientização sobre questões-chave da OGP, fornecendo aos cidadãos e funcionários ferramentas para incluir princípios de GO em seu trabalho. A principal mudança esperada é ter uma cidadania mais informada e capacitada. |
Detmold, Alemanha - Ingresso na OGP: 2022
1º Plano de Ação (2022-2025) |
| Compromisso: Estabelecimento de uma “escola de dados” como oferta educacional sobre dados abertos e uso de dados com a ajuda de parceiros educacionais regionais. |
| Ação: Com a criação da “escola de dados”, todos os cidadãos deverão ser capazes de educar-se de modo simples e fácil sobre temas como visualização de dados, análise de dados e utilização de dados. Os dados abertos municipais servirão de base para experimentar e implementar os primeiros projetos próprios. |
Novi Pazar, Sérvia - Ingresso na OGP: 2022
1º Plano de Ação (2022-2023) |
| Compromisso 1: Academia cívica. |
Ação: Os jovens de Novi Pazar não estão suficientemente familiarizados com a estrutura e os poderes do governo autônomo local, com os serviços que presta, bem como com os direitos que podem exercer. A informação insuficiente sobre os poderes do governo autônomo local afeta o exercício de direitos e a prestação de serviços aos jovens cidadãos. A academia cívica deve proporcionar uma educação moderna e contraintuitiva sobre os direitos e obrigações no âmbito do governo autônomo local. Uma abordagem moderna, conteúdos multimídia, mais o contato direto com os jovens que se preparam para a vida acadêmica, são uma boa base para a formação contínua.
A academia cívica contém duas unidades. A primeira parte refere-se à organização do Open Day. Os alunos do ensino secundário, juntamente aos professores, passarão um dia no edifício da Administração Municipal, onde conhecerão o trabalho de todas as autoridades municipais. Uma entrevista com um representante de uma das autoridades da cidade será marcada no final da visita. Os participantes da academia terão a oportunidade de preencher uma pesquisa na qual poderão indicar o que gostariam de melhorar no trabalho do governo autônomo local. Além disso, eles terão a oportunidade de responder a pesquisas on-line e anonimamente. A segunda parte refere-se à produção de conteúdos multimídia (vídeos e tutoriais) que educam sobre as competências do governo autônomo local e são distribuídos por diversos canais de comunicação. |
| Compromisso 2: Realização de uma série de workshops em comunidades locais com o objetivo de aumentar a capacidade dos cidadãos na utilização de mecanismos abertos de parceria governamental. |
| Ação: O Departamento de Informação e o Departamento de Administração Geral da cidade de Novi Pazar, em cooperação com a Câmara Municipal, formarão uma equipe para realizar uma série de workshops nas comunidades locais com o objetivo de aumentar a capacidade dos cidadãos na utilização dos mecanismos da OGP. A equipe formada desenvolverá um programa de workshop de um dia para aumentar a capacidade das agências e dos cidadãos na utilização dos mecanismos da OGP. Na zona da cidade de Novi Pazar, serão organizados pelo menos 10 workshops de um dia no nível das comunidades locais, com uma duração mínima de três e máxima de cinco horas de trabalho. Na seleção das comunidades locais onde serão realizadas as oficinas, será levada em consideração a igualdade de representação de acordo com o tipo de assentamento (área urbana ou rural), estrutura nacional, distribuição geográfica, disposição expressa de cooperação (participação da comunidade local) etc. |
Nuevo León, México - Ingresso na OGP: 2022
1º Plano de Ação (2022-2024) |
| Compromisso: Em Nuevo León, meninas, meninos e adolescentes participam para melhorar nosso meio ambiente. |
| Ação: A ação central do compromisso busca que a Secretaria de Participação Cidadã, a Secretaria de Educação e o Sistema Estadual de Proteção à Criança e ao Adolescente do Estado de Nuevo León colaborem e se comprometam a fornecer espaços físicos e digitais que permitam a formação, promoção, estímulo, promoção, divulgação e implementação de processos participativos de crianças e adolescentes em um ambiente de escuta segura, inclusiva e ativa que resulte na participação efetiva de crianças e adolescentes para a melhoria do seu contexto imediato. |
Quito, Equador - Ingresso na PGP: 2020
1º Plano de Ação (2022-2023) |
| Compromisso: Desenvolver processos de formação e educação para a participação efetiva dos cidadãos em Quito por meio das Administrações Zonais do município para aumentar os níveis de participação e impacto na tomada de decisões locais. |
| Ação: O objetivo central do compromisso é cocriar, em conjunto com atores municipais, governamentais, acadêmicos e Organizações da Sociedade Civil (OSC), espaços plurais e informativos com maior força em questões de participação cidadã e envolvimento cidadão, principalmente naqueles que não têm acesso ao assunto, ou que se distanciaram dele, por diversos desincentivos como falta de espaços ou não renovação de liderança. Isso acontece por meio de uma cooperação interinstitucional eficaz entre as diferentes entidades envolvidas, com uma forte participação da academia no desenvolvimento da socialização e na formação em participação cidadã e nos seus efeitos no bem-estar das comunidades. |
Timişoara, România - Ingresso na OGP: 2020
1º Plano de Ação (2022-2024) |
| Compromisso: Aumentar a participação cidadã. |
Ação: Objetivo geral: Aumentar o grau de confiança dos cidadãos na administração pública local:
estratégia de participação cidadã (inclui comunicação inclusiva com diferentes perfis de cidadãos);
programa educacional prático dedicado a servidores públicos sobre participação cidadã; programa educativo prático dedicado aos cidadãos (foco nos jovens) sobre a participação cidadã;
grupos de trabalho em áreas urbanas específicas (por exemplo: governança, educação, digitalização, mobilidade);
balcão único (portal, como o decide.org) para processos urbanos cocriados (inclui grupos de trabalho, debates públicos etc.);
portal dedicado aos cidadãos para relatar problemas/questões da cidade;
mapeamento digital dos recursos da cidade;
financiamento de projetos relevantes da cidade da OGP por meio do Centro de Projetos. |
Valência, Espanha - Ingresso na OGP: 2022
1º Plano de Ação (2022-2023) |
| Compromisso: Inovação e cultura de Governo Aberto: formar, educar e construir uma cultura participativa a partir da comunidade educativa, fortalecendo a rede e os vínculos existentes entre a sociedade civil e a administração pública. |
Ação: 1. Escola de Participação Cidadã: Formação em políticas de participação cidadã, Governo Aberto e metodologias de participação; implementação de processos de inovação participativa [...] e desenho e implementação de mecanismos de participação cidadã no âmbito da gestão pública;
2. Programa Juventude para a Construção da Cidadania: Formação em cultura democrática; conhecimento do contexto social em que vivem; fomentar alianças com redes juvenis, redes municipais, associações etc.; e estimular ações colaborativas nos espaços de convivência mais próximos dos jovens afetados;
3. Prêmios ParticipAcción: dirigidos a cidadãos organizados ou individuais, centros educativos e Câmaras Municipais que realizam projetos de participação cidadã com impacto social transformador nos seus territórios e na sociedade em geral. |
Intersections between open government and civic education