AUDITORIA DE RESULTADOS E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: O CASO DAS INSTITUIÇÕES SUPERIORES DE CONTROLO

Auditoría de desempeño y evaluación de políticas públicas: El caso de las entidades fiscalizadoras superiores

RESUMO

Este artigo apresenta dois instrumentos de governança pública à disposição das Instituições Superiores de Controlo (ISC), a auditoria de resultados e a avaliação de políticas, destinados a promover a accountability e a aprendizagem no desenvolvimento de políticas públicas. São fornecidas as respetivas definições e tipos e, em relação à auditoria de resultados, o documento discorre sobre a tensão entre independência e relevância das práticas de auditoria, associada às funções estilizadas de “cão de guarda” e de “cão pastor”. O ambiente regulatório para o desenvolvimento da avaliação de políticas pelas ISC é brevemente descrito. A contribuicao do artigo e o desenho de um conjunto de parâmetros e conteúdos associados a cada um dos dois instrumentos que permite a sua comparação e evolução, contrastando com a tendência da literatura que insiste na identificação de semelhanças e diferenças entre eles.

Palavras-chave:
accountability ; auditoria de resultados; avaliação de políticas públicas; gestão pública; Instituições Superiores de Controlo