RUAS DIVIDIDAS? PROTESTOS SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS NO BRASIL PANDÊMICORESUMO
O artigo analisa protestos no Brasil entre março de 2020 e maio de 2021, focando nos eventos sobre medidas restritivas durante a pandemia de Covid-19. Utilizando dados do projeto La Protesta pandemia, o estudo busca compreender a mobilização dos diferentes grupos, além de investigar suas formas de atuação. A análise revela um número maior de protestos noticiados contra as medidas restritivas, impulsionados por grupos que negavam a gravidade da pandemia e priorizavam interesses econômicos. A mídia, por sua vez, demonstrou uma tendência a priorizar a cobertura de protestos presenciais, majoritariamente anti-restritivos, em detrimento do ativismo digital, mais comum entre os grupos pró-restritivos. O texto aponta que os protestos contra as medidas restritivas se intensificaram nos períodos de maior gravidade da pandemia, impulsionados pela insatisfação com os governos estaduais e municipais.
Palavras-chave:
pandemia; quarentena; Covid-19; medidas restritivas; protestos
RESUMEN
El artículo analiza las protestas en Brasil entre marzo de 2020 y mayo de 2021, enfocándose en las manifestaciones contra las medidas restrictivas durante la pandemia de COVID-19. Con datos del proyecto La Protesta Pandemia, se busca comprender la movilización de distintos grupos y sus formas de actuación. El análisis revela un mayor número de protestas reportadas contra las restricciones, impulsadas por grupos que negaban la gravedad de la pandemia y priorizaban intereses económicos. Los medios priorizaron la cobertura de protestas presenciales, mayoritariamente antirrestrictivas, en detrimento del activismo digital prorrestrictivo. El texto señala que las protestas contra las medidas restrictivas se intensificaron en los momentos más graves de la pandemia, impulsadas por la insatisfacción con los gobiernos de los estados y municipios.
Palabras Clave:
pandemia; encierro; COVID-19; medidas restrictivas; protestas
INTRODUÇÃO
Este trabalho se insere em uma agenda de pesquisa mais ampla conduzida pelo Grupo de Pesquisa sobre as Relações Sociedade e Estado (Resocie), que busca avaliar a participação de movimentos sociais no processo de contestação em torno da pandemia no Brasil. A totalidade dos trabalhos pode ser encontrada no repositório Mobiliza Covid-19 (https://repositoriomobilizacovid.resocie.org/).
A contribuição deste estudo está centrada na análise descritiva dos protestos relacionados às medidas restritivas adotadas no Brasil durante a pandemia de Covid-19, no período de março de 2020 a maio de 2021. O objetivo é compreender as manifestações tanto favoráveis quanto contrárias a essas medidas, investigando sua composição, os tipos de protestos realizados e os principais destinatários das reivindicações ou alvos das ações contenciosas.
Para isso, foram usados os dados coletados e catalogados pelo projeto La Protesta Pandemia no Brasil, conduzido pelo Instituto da Democracia e da Democratização das Comunicações (INCT), com apoio do CNPq (465535/2014-3) e da Fapemig (APQ 03612-17). Os dados coletados referem-se a eventos noticiados por seis jornais de circulação nacional e local: Folha de São Paulo, A Crítica, Correio da Bahia, Correio Braziliense, Zero Hora e Tribuna do Norte.
PANDEMIA, SOCIEDADE E CONFLITO: ENQUADRAMENTO TEÓRICO
Crises pandêmicas, além de impactarem a saúde pública, revelam as dinâmicas de poder e as tensões sociais de um país. A pandemia de Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde em março de 2020 e com o status de emergência de saúde pública global encerrado em maio de 2023, evidenciou esse fenômeno. O mundo vivenciou um desafio social de magnitude comparável apenas à gripe espanhola do início do século XX (Schwarcz, 2020).
No campo dos movimentos sociais, a pandemia, inicialmente vista como um potencial fator de desmobilização social, desencadeou, paradoxalmente, uma onda global de ação coletiva contenciosa (Porta, 2022; Gerbaudo, 2020). Redes de solidariedade e conflitos floresceram nas ruas, nas comunidades e no ambiente digital. E a internet ganhou força como palco de debates e mobilização social (Abers & Bülow, 2021; Vázquez & Cozachcow, 2021).
No Brasil, dois eixos de conflito se destacaram: um que contestava as iniciativas negacionistas do governo e defendia políticas públicas eficazes de combate à pandemia (Abers et al., 2021), e outro articulado pelo próprio governo, e sustentado por seus apoiadores, em defesa das ações governamentais (Moreira & Koerner, 2021).
A crise sanitária também impulsionou a adaptação de movimentos sociais preexistentes. Em estudo, Vieira (2022) demonstra a adaptação dos movimentos feministas, que voltaram suas ações para o combate à fome e à violência doméstica, agravadas durante o isolamento social. Outros aproveitaram a oportunidade política da crise para avançar com suas pautas e adquirir direitos (Santos, 2022). Concomitantemente, novos atores e agendas políticas emergiram, como o ativismo contra o passaporte vacinal (Baccarin, 2022) e, foco deste trabalho, o ativismo contra as medidas restritivas à circulação (Ferreira, 2023).
DELINEAMENTO METODOLÓGICO: ANÁLISE DE EVENTOS DE PROTESTO E DADOS DO LA PROTESTA PANDEMIA
Os dados utilizados nesta pesquisa foram disponibilizados pelo projeto La Protesta Pandemia em formato Access e foram processados e tratados na plataforma TableauPrep, da Salesforce.
É relevante destacar a classificação realizada pela equipe do La Protesta Pandemia para cada um dos eventos observados, que inclui categorizações de: (i) base social, grupo social que convoca o protesto ou que dele participa; (ii) alvo do protesto, refere-se às instituições, grupos ou indivíduos identificados pelos manifestantes como responsáveis por resolver as insatisfações apresentadas nos protestos, como a causa dos problemas, ou como os destinatários preferenciais dos discursos e posições defendidas nas ruas, grupo ou instituição alvo do protesto; (iii) objetivo, demanda do protesto; (iv) data do evento; (v) local do evento; (vi) organizações envolvidas; (vii) tipo de protesto; e (ix) número de participantes, entre outros. Segundo Tatagiba, coordenadora do La Protesta Pandemia:
[O banco de dados trata] a ação coletiva contenciosa de forma ampla. Nele são registradas ações convocadas por organizações de movimentos sociais e sindicatos de trabalhadores, bem como manifestações “espontâneas”, convocadas por coletivos ou indivíduos não organizados, compreendendo ações diversas como greves, ocupações, passeatas, intervenção artística, depredação, escrachos contra políticos, bloqueio de estradas, rebeliões etc. Nossa unidade de análise é o evento de protesto. Definimos evento de protesto como ações coletivas (envolvendo pelo menos duas pessoas), iniciadas por grupos da sociedade, de natureza extrainstitucional (são eventos públicos que rompem com a rotina e instauram ou ameaçam instaurar algum tipo de dano) e voltadas a sustentar reivindicações ou queixas que, se atendidas, afetariam o interesse de outras pessoas (Tatagiba & Galvão, 2019, p. 68)
Não estão incluídas outras ações que pertencem ao escopo de atuação dos movimentos sociais, tais como: a formação de membros, lobby, reuniões com apoiadores e atuações institucionais. Além disso, o artigo define protesto como um episódio com a mesma data de início, com continuidade temporal (sem interrupção no tempo), que partilha um mesmo objetivo principal, mesmo que com diferentes ações, e geograficamente delimitado, ou seja, estar no mesmo território é condição para ser considerado um evento único. A unidade de análise é o episódio de protesto em sua totalidade, e não as táticas que o compõem.
A metodologia usada neste estudo é a de “análise de eventos de protesto” (AEP), criada e consolidada no campo dos estudos de movimentos sociais. A AEP consiste na construção de um banco de dados de eventos de protestos a partir de variáveis pré-determinadas, e sua posterior análise. As fontes de dados comumente utilizadas são os jornais, apesar de essa metodologia estar passando recentemente pela diversificação de suas fontes, como a coleta de informações a partir de registros policiais e das redes sociais (Tatagiba & Galvão, 2019).
Por meio da AEP, é possível trabalhar linhas temporais, analisar a evolução, o comportamento e a composição dos protestos. Além disso, aliaremos a análise a estudos qualitativos, em especial a etnografia de Ferreira (2023) sobre o ativismo anti-lockdown no Distrito Federal durante a pandemia, para suprir lacunas do banco de dados e ponderar conclusões.
Apesar de robusta, a AEP apresenta desafios, principalmente na composição da base de dados. A dependência de jornais como fonte primária impõe vieses de seleção e de cobertura inerentes à linha editorial e aos critérios de noticiabilidade de cada veículo (Vieira, 1984; Silva et al., 2022).
Ademais, a cobertura dos protestos varia conforme o ator convocante, o tamanho do evento, a ocorrência de violência, a duração e a localização do evento de protesto. Protestos que ocorrem nos picos de mobilização têm maiores chances de serem cobertos em comparação com aqueles do início ou fim dos ciclos, bem como protestos rotineiros ou regulares, em razão de sua perenidade e previsibilidade (Tatagiba & Galvão, 2019; Silva et al., 2022). Protestos em grandes centros, especialmente nas cidades-sede dos periódicos, e eventos com maior apelo midiático tendem a receber maior destaque, em detrimento de regiões e movimentos menores. Devido a esses fatos, as fontes jornalísticas tendem a superdimensionar determinados tipos de protesto em detrimento de outros.
Eventos violentos, com maior adesão e longa duração, tenderão a ser mais reportados pela mídia (Tatagiba & Galvão, 2019; Silva et al., 2022); em síntese, aqueles que fogem ao padrão e “vendem melhor” para o leitor.
Portanto, a base de dados formada pela coleta ativa em jornais nunca expressará a totalidade de eventos que ocorreram em determinado período (Leite, 2015; Silva et al., 2022), mas apenas aqueles que rompem o filtro midiático e “viram notícia”, como postulam Tatagiba e Galvão (2019). São amostras não representativas do fenômeno estudado (Lima & Oliveira, 2021). Fragmentos da realidade, que foram transpostos para o contexto jornalístico, constituem uma representação enviesada, incapaz de refletir a diversidade social (Miguel, 2002; Müller, 2015).
Silva et al. (2022) também destacam os vieses de cobertura presentes nas fontes jornalísticas, que frequentemente omitem informações ou as distorcem, apresentando-as de acordo com sua linha editorial. Um exemplo disso é a maneira como os protestos podem ser retratados de forma a marginalizá-los ou deslegitimá-los, distanciando-os simbolicamente dos interesses da opinião pública, com ênfase nas ações e características que são vistas como desviantes. Outro viés de cobertura é o retrato dos ativistas como uma minoria isolada, com foco nas ameaças e nas consequências negativas que os protestos podem representar para a população.
Além disso, Silva et al. (2022) demonstram que os jornais locais apresentam uma cobertura mais abrangente das dinâmicas regionais da ação coletiva, o que foi considerado na diversificação das fontes. Dessa forma, os pesquisadores do projeto La Protesta Pandemia buscaram ampliar as fontes de dados, a fim de garantir maior representação de estados fora do eixo Sul-Sudeste, e incluindo jornais das cinco regiões do Brasil. A seleção dos periódicos seguiu critérios específicos, começando pela escolha de um jornal por região do país. A escolha dos estados foi baseada nas principais regiões metropolitanas, com prioridade para aquelas que possuíam jornais diários disponíveis para consulta online durante o período analisado.
No entanto, no caso do Nordeste, não foi possível acessar periódicos das duas maiores regiões metropolitanas (Fortaleza e Recife). Assim, optou-se por um jornal de Salvador, terceira maior região metropolitana do Nordeste. Além disso, foi incluído um periódico de Natal, devido ao interesse e à contribuição de uma equipe local que já trabalhava com a AEP e se integrou à iniciativa La Protesta Pandemia.
Além disso, o período analisado, 2020 e 2021, foi determinado pela disponibilidade dos dados coletados pelo projeto La Protesta Pandemia, que realizou o levantamento durante esses dois anos. Esses anos foram, portanto, os únicos em que os dados estavam disponíveis para análise no âmbito do estudo.
Para analisar os protestos relacionados às medidas restritivas durante a pandemia, foi necessário tratar um conjunto de dados brutos. Duas tabelas do La Protesta Pandemia com informações sobre os eventos foram combinadas, usando a “identificação do veículo” como referência, para criar um panorama completo e evitar repetições. Em seguida, informações irrelevantes, que constavam com valores nulos, foram removidas. Então, os eventos relevantes à pesquisa foram filtrados (a favor ou contra as restrições, variável de demanda do protesto). Por fim, a nomenclatura das colunas foi revisada, e duplicatas remanescentes foram eliminadas.
Após o tratamento dos dados, restou uma amostra de 85 eventos, em uma população total de 1077. Portanto, cerca de 8% dos atos registrados na base tinham por objetivo apoiar ou se opor a medidas restritivas à circulação. Desses 85 eventos, 68 eram contrários às medidas restritivas, ou 80% dos atos registrados, e 17 eram favoráveis, ou 20% dos atos registrados. Os resultados encontrados são analisados a seguir.
RESTRIÇÕES EM DISPUTA: UMA ANÁLISE DOS PROTESTOS
Delimitação do campo de análise
É importante ressaltar que a análise focou nos movimentos sobre medidas restritivas à circulação, seja pela abertura ou pelo fechamento de escolas, de repartições públicas ou comércios. Essa escolha se justifica por dois motivos: primeiro, porque o Brasil não implementou um lockdown rígido como o observado em alguns períodos em países como China e Itália, com bloqueio total de estradas, proibição da circulação e fechamento de estabelecimentos (Graham-Harrison, 2020; Carta Capital, 2020). Segundo, porque os debates sobre o lockdown giram em torno da legitimidade de o governo proibir ou não qualquer tipo de circulação de pessoas. Assim, a adoção dessa nomenclatura inclui movimentos com objetivos específicos, como a abertura de escolas, e abrange aqueles com pautas mais amplas e extremadas, contrários ou favoráveis à restrição total da circulação.
Contexto das medidas restritivas
Diante da pandemia de Covid-19, as medidas de restrição à circulação figuraram como a primeira estratégia de combate à pandemia. No contexto inicial de incerteza, descoberta da doença, rápida proliferação até atingir o marco de pandemia global, as opções para mitigar a contaminação eram limitadas e as que gozavam de maior credibilidade inicial eram as medidas de restrição da circulação.
Segundo pesquisa do DataFolha em março de 2020, 73% dos entrevistados apoiavam medidas de quarentena temporária com isolamento forçado em casa (Gielow, 2020a). Esse resultado se alinha com o estudo de Dias (2020), que aponta um alto apoio popular para as medidas de restrição, porém, identifica uma dissociação entre o discurso e a prática dos entrevistados. A necessidade de sustento familiar levava muitos indivíduos a se exporem ao risco de contaminação, acentuada pela incerteza em relação às ações do governo frente à crise sanitária.
Em outra pesquisa do DataFolha, que abrangeu o período de abril de 2020 a maio de 2021, vemos uma erosão do apoio e da compreensão da população sobre a importância das medidas restritivas. Em abril de 2020, 72% dos entrevistados se mantinham em isolamento total ou saíam de casa apenas quando necessário. No entanto, em maio de 2021, esse número caiu para 30% (Mazzo, 2021), o que evidenciou uma mudança de comportamento e uma crescente percepção de que as medidas de restrição naquele momento da crise sanitária não eram mais a melhor forma de combater a pandemia.
Ao redor do mundo, medidas de restrição à circulação foram adotadas com maior ou menor flexibilidade. Com a chegada da Covid-19 ao Brasil, em abril de 2020, a expectativa era de que medidas semelhantes fossem adotadas por aqui, e que o governo tomasse um amplo leque de ações que iam desde a restrição de movimentação até a seguridade social para as famílias afetadas economicamente pela crise sanitária, visando ganhar tempo para o sistema de saúde se adaptar, e para o desenvolvimento de tratamentos e vacinas.
No entanto, o governo federal não apenas se absteve de tomar tais medidas, como também as combateu ativamente, adotando um discurso contrário à sua implementação por governadores e prefeitos, que, diante do avanço da doença, não tardaram em tomar essas mesmas medidas em suas áreas jurisdicionais (Agência Brasil, 2020b). Segundo o IBGE (2021), medidas de isolamento social foram adotadas por 98,6% das prefeituras brasileiras em 2020. Dentre o rol de ações empreendidas pelo governo federal para limitar a atuação dos demais entes federados, encontram-se: o confronto direto com alguns governadores (Soares & Behnke, 2020), a edição de medidas em contrário, como aquela que expandiu o escopo de atividades essenciais que não poderiam ser paradas (Máximo, 2020), e a divulgação da campanha publicitária “O Brasil não pode parar” (Gielow, 2020b), que estimulava a volta ao trabalho e o fim do confinamento.
Nesse contexto, as ações do executivo federal, de seu mandatário e apoiadores, aumentaram as clivagens na população, já polarizada pelas eleições de 2018, e propiciou o surgimento de movimentos negacionistas, antivacina e antilockdown, que ganharam força e ocuparam as ruas com suas reivindicações.
Protestos sobre medidas restritivas ao longo do tempo
A Figura 1 mostra a distribuição temporal dos eventos contenciosos registrados. No total, foram registrados 85 eventos, dos quais 68 contrários às medidas restritivas e 17 favoráveis.
A análise revela um número maior de protestos contra as medidas restritivas, que só foram superados ou igualados por protestos favoráveis em julho e agosto de 2021. Essa tendência se explica, em parte, pelo fato de os movimentos contrários às restrições se basearem na negação do isolamento social como método eficaz de combate à pandemia ou, quando muito, acreditarem que os prejuízos econômicos da restrição da atividade comercial superam os danos causados pela livre circulação do vírus. Assim, os movimentos favoráveis às restrições, por acreditarem no oposto, na ciência e nos benefícios do isolamento, necessitam de motivações mais fortes para se mobilizarem em protestos presenciais, dado o risco envolvido.
Curiosamente, a base registra apenas um evento online de protesto a favor das medidas restritivas: o abaixo-assinado da Aliança de Batistas do Brasil, que defendia o impeachment de Jair Bolsonaro e o isolamento social, apesar da literatura apontar para a importância do ambiente virtual para o ativismo durante a pandemia. Isso corrobora os achados de Vázquez e Cozachcow (2021) que demonstram como o ativismo político jovem na Argentina se adaptou ao novo ambiente, utilizou uma mistura de ações presenciais e virtuais, com aumento da presença online por meio da realização de eventos virtuais, campanhas online por meio de hashtags, memes e vídeos para promover suas causas, pressionar autoridades e engajar o público.
Cabe destacar que os protestos contrários às medidas restritivas foram noticiados em quase todos os meses, com exceção de junho de 2020. Além disso, a mídia tendeu a priorizar a publicização de protestos presenciais, em sua maioria contrários ao isolamento, enquanto é provável que os movimentos a favor de medidas restritivas estejam sub-representados devido à sua natureza menos atrativa para a imprensa, mesmo que tenham se constituído durante a pandemia como forma de atuação importante para um amplo conjunto de atores da sociedade civil (Bülow, 2020).
Fatores que influenciaram os protestos
A Figura 1 também revela uma variação importante no número de eventos noticiados ao longo do período. Chama a atenção o pico de manifestações em março de 2021. Esse aumento pode ser atribuído à retomada das medidas restritivas por governos estaduais e municipais em resposta ao recorde de mortes e internações por Covid-19, que ameaçavam colapsar o sistema de saúde. Motivados pela crescente insatisfação com a gestão da crise sanitária, os manifestantes criticavam a ineficiência dos governos locais em ampliar a capacidade de atendimento hospitalar e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), um ano após a identificação do primeiro caso da doença no país (Ministério da Saúde, 2020). Na visão deles, os governos subnacionais estavam recorrendo às velhas e maléficas práticas de fechamento dos estabelecimentos comerciais.
Àquela altura, a vacinação estava se iniciando para os grupos prioritários, o que, para essa parcela da sociedade, já seria motivo suficiente para esquecer de vez qualquer tipo de proibição à circulação, apesar dos 2.000 casos de mortes diárias que começavam a ser registrados pela primeira vez no período (Butantan, 2021).
Bülow e Abers (2022) demonstram que o número de mortes e o descontrole da pandemia impactaram negativamente a popularidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (Figura 2), com pico de mortes e menor nível de aprovação em março de 2021, o que coincidiu com o pico de protestos contra as medidas restritivas na Figura 1. Embora pareça contraintuitivo que os protestos de março de 2021 tenham atingido o pico justamente quando o discurso dos manifestantes se alinhava ao do governo, essa aparente contradição se desfaz ao considerarmos a hipótese de que governadores e prefeitos, assim como o Presidente, sofreram queda de popularidade nos momentos mais críticos da pandemia, especialmente entre os grupos ideologicamente alinhados ao chefe do Executivo. Essa dinâmica, não explorada por Bülow e Abers, merece maior atenção e investigação em pesquisas futuras.
Efeito do número de mortos sobre a popularidade do ex-presidente Jair Bolsonaro
Nota: Bülow e Abers (2022)
Dentre as unidades federativas que voltaram a adotar medidas restritivas nesse período, encontram-se: São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, Sergipe, Amapá, Amazonas, Pará, Distrito Federal e o município do Rio de Janeiro. Dentre as medidas restritivas tomadas por governos estaduais e municipais, destacam-se a imposição de toque de recolher no Amazonas e no Rio de Janeiro, o fechamento de praias na capital fluminense e a suspensão de eventos em geral, além da proibição do consumo em bares e restaurantes no Amazonas, Maranhão e Rio de Janeiro. Nesses estados, o funcionamento de bares e restaurantes foi limitado às modalidades de delivery, drive-thru e takeaway (São Paulo, 2021; Rio de Janeiro, 2021; Espírito Santo, 2021; Distrito Federal, 2021; Mato Grosso do Sul, 2021; Ceará, 2021; Maranhão, 2021; Paraíba, 2021; Rio Grande do Norte, 2021; Sergipe, 2021; Amapá, 2021; Amazonas, 2021; Brilhante, 2021).
Além disso, cabe destacar que o discurso contra as medidas restritivas e a atuação do presidente intensificaram-se em momentos de menor popularidade (Bülow & Abers, 2022), e encontraram eco em parte da população, de forma a incentivar protestos contra os governos subnacionais, acusados de suprimir liberdades e causar caos econômico (Bülow & Abers, 2022). A Figura 7 corrobora essa análise, mostrando que os governos subnacionais e o judiciário foram os principais alvos dos protestos dos movimentos contra as medidas restritivas.
Além disso, a atuação do presidente e de seus apoiadores pode ser vista como uma tentativa de capturar a atenção da imprensa para dar visibilidade, promover e defender suas pautas, aproveitando-se da facilidade com a qual protestos contrários às medidas restritivas conseguiam romper o filtro midiático e “virar notícia”.
Como apontado por Nascimento et al. (2018), o jornalismo atua como ator crucial na construção da imagem pública, configurando-se como um espaço de disputa e captura do espectador/eleitor. Nesse contexto, a cobertura gratuita desses eventos serviu para disseminar a narrativa de que o presidente está trabalhando incansavelmente para evitar o caos econômico e combatendo a pandemia de forma eficaz, por meio da distribuição de recursos para os entes federados e do auxílio emergencial. O objetivo do presidente e seus apoiadores é trazer a disputa política para os olhos do público (Schudson, 2002), para o palco da mídia, ao posicionar-se contra ações associadas a “inimigos políticos”, “sabotadores do governo” e possíveis adversários nas eleições de 2022, como o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o de São Paulo, João Dória.
Análise da composição e tipos de protestos
Para entender melhor os eventos, passaremos agora para a análise da composição dos atos. A Figura 4 apresenta um raio-X dos protestos, destacando os grupos sociais que os sustentam.
É notável o alto número de protestos sem grupo social definido. Desconsiderando esses, a maior porcentagem dos manifestantes contrários às medidas restritivas identificados são os empregadores, grupo mais afetado pelo fechamento de seus empreendimentos. Em contraposição, os trabalhadores, especialmente os da educação, foram, em sua maioria, favoráveis às medidas restritivas.
Ao analisarmos os tipos de protestos na Figura 5, notamos a prevalência de movimentos presenciais, como passeatas, marchas e atos públicos, tanto entre os grupos contrários quanto entre os favoráveis às medidas restritivas. Por outro lado, a baixa incidência de protestos de ativismo digital pode ser explicada pela preferência dos veículos de informação na cobertura de atos presenciais, especialmente durante o período pandêmico, o que contribuiu para a sua maior visibilidade em detrimento do ativismo digital. A Figura 6 demonstra que, ao longo do período analisado, os repertórios de protesto se mantiveram estáveis, e as passeatas, marchas e atos predominaram como formas de manifestação, sem grandes mudanças ao longo do tempo.
A último figura a ser analisada (Figura 7) mostra o grupo ou organização alvo dos protestos.
Não surpreende que cerca de 89% dos protestos contra as medidas restritivas tenham sido direcionados aos governos locais ou ao Judiciário, responsáveis por implementar as medidas de restrição à circulação. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2020, que estabeleceu a competência concorrente de estados, municípios e União na tomada de medidas contra a Covid-19 (Pompeu & Carneiro, 2020), reforçou a percepção dos opositores de que os governos locais eram os responsáveis pelas medidas e pelos prejuízos econômicos. Ficou claro para os opositores quem deveria ser o alvo dos protestos. Essa associação direta tornou os governos locais o alvo preferencial dos movimentos contrários às restrições. Todos os protestos contra o Judiciário foram registrados após a decisão do STF. A Figura 8 demonstra que, ao longo do período analisado, os alvos dos protestos se mantiveram estáveis, os governos subnacionais, o judiciário e o legislativos foram os alvos de protesto que predominaram ao longo do tempo.
Além disso, apesar de existirem protestos contra as medidas restritivas direcionados ao governo federal, eles tinham como objetivo pedir a intervenção desse nas demais unidades federativas para encerrar o que era considerado pelos opositores como “abuso de autoridade” dos governadores e prefeitos. Independentemente do alvo, as passeatas, marchas e atos foram os tipos de protesto mais comuns, conforme demonstrado na Figura 9. Não houve uma diferença significativa no formato das manifestações direcionadas a atores específicos.
Em relação aos movimentos favoráveis às medidas restritivas, o alto número de protestos direcionados aos governos estaduais foi, em sua totalidade, organizado por profissionais da educação pública. Eles pediam a não retomada das aulas presenciais e a manutenção das medidas restritivas até que o grupo fosse vacinado. Por fim, não causa surpresa que o segundo principal alvo desses movimentos tenha sido o governo federal, inclusive com pedidos de impeachment, devido à sua recusa em adotar medidas restritivas e ao seu posicionamento negacionista diante da pandemia.
CONCLUSÃO
Ao analisar a polarização em torno das medidas restritivas durante a pandemia no Brasil, este estudo revela a complexa dinâmica da mobilização social em um momento de crise sanitária e política.
A análise dos contenciosos em torno das medidas de restrição à movimentação, primeiro instrumento utilizado para o controle da pandemia e, naquele momento, o mais eficaz conhecido, revela a predominância de publicações em jornais sobre as manifestações presenciais contrárias a essas medidas. Tais protestos refletem a negação da gravidade da situação e a priorização de interesses econômicos sobre a saúde pública por parte de alguns grupos, incentivados pelo discurso e pela ação combativa do governo federal. Além disso, o discurso combativo do governo contra as restrições foi direcionado aos governadores e prefeitos responsáveis por implementá-las, o que intensificou as clivagens em uma sociedade já polarizada pelas eleições de 2018, e os colocou como alvos preferenciais dos protestos.
A predominância de observações de manifestações contrárias às medidas restritivas na base de dados não indica necessariamente a hegemonia desses grupos na esfera pública. Em vez disso, pode refletir a preferência dos veículos de notícia por cobrir eventos presenciais, que eram majoritariamente anti-restrições, em detrimento do ativismo digital, mais comum entre os grupos pró-restrições, mostrando a tendência de comportamento dos veículos naquele período (Teixeira, 2008).
Nota-se ainda que os protestos contra as medidas restritivas se intensificaram nos períodos de maior gravidade da pandemia, como nos primeiros meses de 2021. Essa intensificação reflete a insatisfação com os governos estaduais e municipais, acusados de não prepararem adequadamente a infraestrutura hospitalar e de insistirem em medidas de isolamento após um ano do início da pandemia. O avanço da vacinação para grupos prioritários também era usado como argumento contra as restrições, alegando que os danos econômicos provocados pelo fechamento do comércio não eram justificáveis.
Além disso, os protestos anti-restrições foram, em grande medida, organizados por empresários preocupados com os impactos econômicos em seus negócios. Grupos de novas direitas e extrema-direita participaram desses movimentos e, em alguns casos, os cooptaram para defender o governo do então presidente Jair Bolsonaro (Ferreira, 2023). Os alvos principais desses protestos foram os governos subnacionais e o Judiciário, vistos como responsáveis pelas restrições e seus impactos.
Em contraste com os grupos que protestaram contra as medidas restritivas, os profissionais da educação e saúde pública lideraram os movimentos a favor de medidas mais rígidas sobre a circulação social, motivados pela defesa da saúde pública, da segurança dos trabalhadores e estudantes, e pela necessidade de conter a disseminação do vírus.
Este estudo contribui para a compreensão da mobilização social durante a pandemia no Brasil, especialmente os protestos a favor e contra as medidas restritivas, bem como dos grupos envolvidos.
As diferentes formas de mobilização social durante a pandemia expõem a necessidade de uma análise crítica sobre o papel da mídia, a influência do discurso político e a importância da participação cidadã na construção de soluções para crises complexas.
AGRADECIMENTOS
Agradeço à equipe do La Protesta Pandemia pela disponibilização dos dados, que foram fundamentais para a realização desta pesquisa. O acesso a essas informações permitiu uma análise mais aprofundada e contribuiu significativamente para o desenvolvimento deste trabalho.
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Avaliado pelo sistema de revisão duplo-anônimo.
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FINANCIAMENTO
Pesquisa financiada pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF).
REFERÊNCIAS
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Abers, R. N.; Rossi, F. M.; & Bülow, M. von (2021). State-society relations in uncertain times: Social movements strategies, ideational contestation and the pandemic in Brazil and Argentina. International Political Science Review, 42(3), 333-349. https://doi.org/10.1177/0192512121993713
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Editado por
-
Editores convidados:
Lizandra Serafim, Leonardo Barros Soares e Matheus Mazzilli Pereira
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
25 Ago 2025 -
Data do Fascículo
2025
Histórico
-
Recebido
15 Jul 2024 -
Aceito
13 Mar 2025
