ATIVISMOS NA PANDEMIA E SENTIDOS DA DOAÇÃO: FILANTROPIA, CIVISMO E CIDADANIA

Activismo en la pandemia y el significado de dar: filantropía, civismo y ciudadanía

RESUMO

A combinação entre a pandemia de Covid-19, a diminuição das políticas públicas de enfrentamento às vulnerabilidades socioeconômicas e o aumento da pobreza produziu um cenário de mobilização cujo objetivo foi a mitigação dos impactos provocados pela disseminação do vírus. Este artigo compõe um estudo mais amplo sobre as mobilizações de enfrentamento da pandemia com base em três dimensões: as redes de movimentos sociais, os enquadramentos interpretativos e as formas de ação dos grupos envolvidos. Diante disso, o objetivo é analisar os sentidos e valores da doação enquanto estratégia de ação coletiva ocorrida em Sergipe no ano de 2020. As ferramentas metodológicas foram a catalogação e o mapeamento das redes de ativismo, a análise do material de audiovisual divulgado nas redes sociais ou páginas de financiamento, assim como matérias divulgadas em jornais locais. Os resultados apontam para três padrões de sentido das ações coletivas de doação: a filantropia, o civismo e a cidadania.

Palavras-chave:
enquadramentos interpretativos; sentido da ação; movimentos sociais; pandemia de Covid-19; ação coletiva

RESUMEN

La combinación de la pandemia de COVID-19, la reducción de las políticas públicas para hacer frente a las vulnerabilidades socioeconómicas y el aumento de la pobreza ha producido un escenario de movilización dirigido a mitigar los impactos causados por la propagación del virus. Este artículo forma parte de un estudio más amplio sobre las movilizaciones para hacer frente a la pandemia basado en tres dimensiones: las redes de movimientos sociales, los marcos interpretativos y las formas de acción de los grupos implicados. El objetivo es analizar los significados y valores de la donación como estrategia de acción colectiva en Sergipe, en 2020. Las herramientas metodológicas fueron la catalogación y mapeo de redes de activistas, el análisis del material audiovisual publicado en redes sociales o páginas de financiación, así como artículos publicados en periódicos locales. Los resultados apuntan a tres patrones de significado en las acciones colectivas de donación: filantropía, civismo y ciudadanía.

Palabras Clave:
marcos interpretativos; significado de la acción; movimientos sociales; pandemia de COVID-19; acción colectiva

INTRODUÇÃO

No dia 11 de março de 2020, a transmissão do vírus da Covid-19 foi classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma pandemia. Diante disso, um conjunto de medidas de contenção do vírus foi anunciado não somente pelas instâncias multilaterais, mas também nos diversos estados nacionais. As medidas de proteção eram as mais variadas e tinham como objetivo principal diminuir a transmissão do vírus que ocorre especialmente por meio do contato com pessoas ou superfícies infectadas pela SARS-CoV-2, o vírus da Covid-19. Considerando os governantes de diferentes países e suas respectivas orientações ideológicas, observa-se certa polarização entre, de um lado, os que optaram pela negação da pandemia e, do outro, os que começaram a elaborar estratégias de mitigação de seus impactos (Abers & Bulow, 2021). Nesse contexto, o mundo, e o Brasil não foi uma exceção, elaborou um conjunto de planos que implicava a diminuição das atividades comerciais e sociais.

O chamado isolamento social, por exemplo, foi uma das formas de diminuição das atividades sociais e comerciais. Naquele momento, a palavra de ordem era: “Fique em casa!”. Com isso, os governos anunciaram a proibição da circulação de pessoas, especialmente em aglomerações, nos espaços da cidade. Os centros comerciais foram informados de que não poderiam funcionar em determinados períodos, principalmente naqueles em que a circulação do vírus era intensa. Os dados científicos e o aumento exponencial do número de pessoas infetadas pressionavam os governos nas tomadas de decisão.

Nesse contexto, um amplo espectro de ações coletivas, muitas vezes com reivindicações contrastantes, demandou um conjunto de respostas dos estados nacionais e governos locais sobre os modos de enfrentamento da pandemia. Essa diversidade de ações coletivas coordenadas por grupos como movimentos sociais, partidos políticos, cientistas, sindicatos, associações médicas, comerciais e empresariais, entre outros, estava organizada em dois grupos polarizados.

De um lado, os movimentos pela reabertura da economia. Normalmente representados por dirigentes e lideranças da área econômica como as associações comerciais e empresariais, como também pequenos comerciantes e autônomos, esse grupo de atores sociais reivindicaram a necessidade de criar métodos capazes de manter as atividades econômicas e comerciais em funcionamento (Fernandes et al., 2020; Grossi & Toniol, 2020; Petrarca & Oliveira, 2022; Santos, 2021a, 2021b; Silva, 2020). Essa foi uma das ideias defendidas pelo então presidente, em exercício durante o período pandêmico, Jair Messias Bolsonaro. Contrariamente a esses que defendiam a reabertura da economia, havia um segundo grupo que reivindicava o “direito à vida”. Esse espectro era formado por movimentos sociais e partidos políticos mais à esquerda e tradicionalmente vinculados à pauta dos direitos humanos, além de sindicatos trabalhistas e dos centros de pesquisa envolvidos em projetos de pesquisa que buscavam analisar e diminuir os impactos provocados pelo SARS-CoV-2.+

Esse momento de intensa mobilização e divulgação das ações de enfrentamento da pandemia constituiu uma boa oportunidade para a análise e discussão da questão referente às fronteiras e às dinâmicas de participação na defesa de causas (Cefaï et al., 2012; Oliveira & Santos, 2017). A complexidade e a riqueza das situações e experiências de participação, colocadas em prática nesse momento, por meio de modos de participação, de mecanismos de interação e de dinâmicas coletivas diversificadas, evidenciou o quanto as fronteiras habituais da participação e da própria política são constantemente modificadas, de modo que ações para o enfrentamento da pandemia por agrupamentos comumente qualificados como “não políticos” (tais como: empresários, religiosos, profissionais etc.) tomaram claramente a forma de participação e de ação política (Fernandes et al., 2020; Grossi & Toniol, 2020; Petrarca & Oliveira, 2022; Petrarca, 2019; Santos, 2021a, 2021b; Silva, 2020). Foram três as dimensões da participação colocada em prática nesse contexto: as redes de movimentos sociais, o perfil das organizações e seus estilos de ativismo e, por fim, os enquadramentos elaborados por esses grupos (Benford, 1997; Benford & Snow, 2000).

Para dar conta desse conjunto de problemas, uma das alternativas disponíveis na literatura sobre movimentos sociais e participação política é a articulação do conceito de movimentos sociais, de Diani (1992), com o de causas públicas, de Cefaï (2017a, 2017b). A articulação de tais conceitos é fundamental para examinar o processo de construção da Covid-19 enquanto um problema de saúde pública internacional, como emergem redes de movimentos sociais, como esses grupos interagem e se organizam, como também para problematizar a dinâmica dessas redes, na medida em que elas possibilitam a interação entre grupos com diferentes perfis organizacionais, formas de ativismo e identidades coletivas. Dessa forma, é possível dar conta da investigação dos diferentes sentidos da ação coletiva em sua relação com a diversidade, a complexidade e as dinâmicas dessas redes de movimentos sociais em torno de uma causa que, nesse caso, constitui a luta pela mitigação dos impactos sociais da pandemia de Covid-19. Trata-se, com isso, de colocar no centro da análise a própria ação coletiva: suas formas de emergência e de desenvolvimento, em vez de explicá-la por alguma coisa que lhe é preexistente, que a antecede ou a ultrapassa (Cefaï, 1996).

Desse modo, procuramos demonstrar as características das organizações pelas quais os atores engajados nas estratégias de mitigação dos impactos socioeconômicos provocados pela Covid-19 se diferenciam de acordo com suas culturas organizacionais e perfis de trajetórias militantes. Com base numa análise culturalista da ação coletiva que busca compreender a dimensão dos valores e das visões de mundo de grupos mobilizados, compreendemos que os sentidos identificados estão relacionados às dinâmicas de construção pública da Covid-19 como um problema de saúde mundial. Essas redes de mobilizações compartilham estilos de ativismos que, no fundo, refletem padrões referentes a aspectos como valores, estratégias de reivindicação e identidades coletivas comuns (Jasper, 2016).

As ferramentas metodológicas utilizadas consistiram, primeiramente, no mapeamento dos grupos mobilizados por meio da identificação dos seus perfis nas redes sociais e, em segundo lugar, na análise do material audiovisual e de textos divulgados nas campanhas de captação de recursos. Com base nisso, analisamos duas dimensões analíticas presentes nos estudos da ação coletiva. Primeiro, as redes de movimentos sociais envolvidas nas campanhas de doações. Segundo, as concepções e os valores subjacentes ao material audiovisual e aos textos coletados nas redes sociais.

O material empírico utilizado para a identificação das redes compõe um mapeamento composto por 45 iniciativas da sociedade civil em torno da mitigação dos impactos da Covid-19. Essas iniciativas, organizadas por movimentos sociais, organizações não governamentais (ONGs), comunidades religiosas e empresas privadas, foram organizadas a partir dos seguintes eixos: organizadores e apoiadores, tipo de organização, região assistida e tipos de ação. As páginas do Instagram dessas iniciativas e organizações foram fundamentais, em momento de pandemia, para ter acesso às suas ações e à forma como, de maneira regular, se dividiram em diferentes “cenas públicas”. A distribuição dessas “cenas” acompanhou determinados padrões associados à base organizacional daqueles que promoveram as iniciativas: os grupos de voluntariado, os sindicatos trabalhistas e os movimentos de base comunitária (Santos, 2021a, 2021b). O que demonstramos no artigo é como essas organizações, a respeito da doação enquanto forma de ação coletiva, foram capazes de atribuir diferentes sentidos em suas iniciativas.

No tópico “A pandemia, a política e as ações coletivas”, mostramos como o contexto pandêmico propiciou o surgimento de um conjunto de iniciativas fundamentadas em uma espécie de “tecnologia de mitigação”. Para além dos atos públicos, restritos em seu formato em consequência dos protocolos de restrições de contatos físicos entre pessoas, e de notas e cartas públicas que reivindicam o “direito à vida”, demonstramos como as campanhas de doação tornaram-se uma forma central e difundida entre os grupos. Em “A doação como forma de ação coletiva”, mostramos os diferentes sentidos que foram elaborados para uma mesma ação, a partir dos modos como os grupos descreviam suas ações enquanto as divulgavam nas redes sociais e em campanhas de coleta de materiais ou financiamento das iniciativas.

Desse modo, procuramos mostrar que, paralelamente à emergência e diversificação de redes de mobilizações, nos deparamos com diferentes sentidos da ação coletiva. Ao mesmo tempo, os perfis das bases organizacionais das iniciativas, sejam filantrópicas, trabalhistas ou de base comunitária, constituem aspectos centrais na forma como esses grupos conceberam a doação enquanto ação mitigadora dos impactos da pandemia. Dessa forma, esta análise salienta a pertinência de tratar relacionalmente as características desses diferentes grupos e redes de movimento com as respectivas concepções de ação coletiva e ativismo vinculados à “defesa pela vida” como uma causa pública nesse contexto.

A PANDEMIA, A POLÍTICA E AS AÇÕES COLETIVAS

Durante a pandemia de Covid-19, especialmente nos momentos de aumento exponencial do número de novos casos e de mortalidade, as campanhas de mitigação foram intensamente divulgadas nas redes sociais. As redes sociais como o Instagram, o Facebook, e também as plataformas de financiamento, popularmente conhecidas como “vaquinhas”, foram fundamentais nos processos de publicização e de captação de recursos. A sensibilização pelo estado de calamidade da saúde pública era diariamente provocada pelas edições dos noticiários com imagens de pessoas em corredores de hospitais e ambulâncias paradas na porta de centros médicos que já não tinham leitos para receber os novos casos que surgiam a todo momento. As redes sociais, devido a sua popularidade e intensa utilização, também se tornaram um espaço importante para os grupos que desenvolviam suas ações.

Nesse contexto, a polarização marcada por mobilizações, fossem a favor da “reabertura econômica” ou “pelo direito à vida”, foi uma característica predominante das ações coletivas de enfrentamento aos impactos da pandemia. Em grande medida, mas não somente, essa divisão está associada também a uma polarização política mais ampla e que caracterizou o País e o mundo naquele momento. De um lado, os chamados negacionistas, que, ao recusarem a existência ou a gravidade da pandemia, solicitaram o retorno das atividades econômicas. Paralelamente a isso, podemos identificar também os diversos interesses econômicos, desde a classe empresarial até a população de comerciantes e autônomos. Esses últimos necessitam da circulação de pessoas, por exemplo, nos centros comerciais para manter seus rendimentos. E, do outro lado, um conjunto de grupos que reconheceram a existência e a amplitude de mortalidade da Covid-19 e, a partir disso, reivindicaram dos governos um conjunto de medidas capazes de diminuir o impacto da pandemia entre as populações mais vulneráveis.

Ao longo da pandemia, vários relatórios de pesquisa evidenciaram como os idosos, as pessoas com comorbidades e a população situada em regiões com altos índices de vulnerabilidade poderiam ser enquadrados enquanto “grupo de risco”. Os grupos de riscos referiam-se aos perfis sociais mais propensos à infecção e ao desdobramento de internações hospitalares e, até mesmo, casos de mortalidade pelo vírus. No caso dos mais pobres, a pandemia de Covid-19 encontrou um terreno de vulnerabilidades multifacetadas e, consequentemente, fértil para a disseminação do vírus. A relação entre números de infectados e de mortalidade nos territórios das capitais, conforme revelado pelos dados de relatórios de vulnerabilidades divulgados no período, a exemplo dos informativos do Afro-Cebrap, permite compreender como a pandemia afetou de maneira ainda mais intensa as populações mais vulneráveis, situadas em regiões das periferias brasileiras e de menor poder aquisitivo (Lima et al., 2020). Esse cenário em que, de maneira perversa, encontramos a combinação entre a pandemia de Covid-19, a diminuição das políticas públicas de enfrentamento às vulnerabilidades socioeconômicas e o aumento da pobreza, produziu intensas mobilizações de enfrentamento da pandemia cujo objetivo central foi a mitigação dos impactos provocados pela disseminação do vírus.

Nesse momento, um conjunto de ações coletivas foi organizado por diferentes grupos, desde aquelas realizadas por empresas privadas, movimentos sociais, coletivos, igrejas, partidos políticos, centrais sindicais até as iniciativas, por exemplo, de grupos de pesquisadores de faculdades e universidades como a Universidade Federal de Sergipe.

Tais ações de enfrentamento podem ser classificadas em três tipos principais. Primeiro, a realização e a divulgação de relatórios de pesquisas, a exemplo do projeto EpiSergipe. Este foi o maior projeto que, por meio de uma parceria entre a Universidade Federal de Sergipe e o Governo do Estado de Sergipe, estabelecendo um convênio com a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (Fapese), iniciou um monitoramento da evolução da disseminação do vírus e de seus impactos socioeconômicos. Por intermédio dos relatórios de pesquisa, a Universidade Federal de Sergipe, e pesquisadores vinculados ao projeto participaram de entrevistas nos principais meios de comunicação, onde indicavam um conjunto de medidas a serem deliberadas pelas autoridades governamentais (Martins-Filho et al., 2020a, 2020b).

O segundo tipo foram as ações de protestos e notas de repúdio organizadas ao longo da pandemia e realizadas especialmente por categorias profissionais e centrais sindicais. Nesses casos, os protestos não tinham o objetivo central de distribuir mantimentos necessários para a mitigação dos impactos diretos da pandemia, mas sim tornar pública e sensibilizar a população para a necessidade de reivindicar “o direito à vida” e da paralisação das atividades econômicas. Para além das ações de protestos, as notas de repúdio reuniam a assinatura de vários movimentos sociais e centrais sindicais de diversos segmentos com o objetivo de pressionar os governos, fossem eles municipais, estaduais ou federal, para a criação de políticas públicas capazes de distribuir diferentes formas de auxílio social para estimular, especialmente entre os mais vulneráveis, a adoção das indicações de isolamento social. De modo geral, essas ações, paralelamente às iniciativas de doações, buscavam denunciar e publicizar, muitas vezes com ações públicas que performavam a morte provocada pela Covid-19 e os efeitos nocivos da pandemia.

O terceiro e último tipo de ação coletiva foram as campanhas de doações de alimentos e equipamentos de proteção individual (Carvalho et al., 2022). De modo geral, essas ações foram desenvolvidas por uma diversidade de grupos que iam desde organizações religiosas e associações de bairro até o Movimento Sem Terra (MST). As vinculações e as orientações políticas desses grupos eram bastante diversas, mas, ainda que os valores e os sentidos que orientavam as campanhas fossem distintos, as ações se uniam na semelhança da estratégia da doação.

Paralelamente a esses tipos de ações, encontramos três sentidos diferentes que correspondiam aos grupos analisados em suas campanhas de doação. O filantropismo está relacionado a um conjunto de valores que envolve a caridade, e, com maior frequência, podemos encontrá-lo presente nas ações de instituições religiosas e clubes sociais. O civismo, que identificamos em ações organizadas por grupos e associativismos militares, além de organizações educacionais em diversos níveis. E a cidadania, cuja ideia central, normalmente vinculada a movimentos sociais e grupos políticos progressistas, é a de que a mitigação dos impactos da pandemia constitui uma oportunidade para reafirmar um conjunto de direitos básicos como o acesso à alimentação, água potável, saneamento básico e auxílios governamentais capazes de proteger os mais vulneráveis dos efeitos da pandemia. Em todos os casos, as ações possuem em comum a presença de um discurso de que é preciso salvar “a nação” da pandemia.

Tais formas de ação, e os respectivos sentidos que as caracterizam, constituem um dos aspectos pertinentes para examinar os impactos sobre as concepções e as práticas de ação coletiva adotadas por meio da busca de enfrentamento dos efeitos da pandemia por movimentos sociais. Examinar as diferentes concepções de doação vinculadas a tais grupos e suas relações com as formas de ação e práticas coletivas colocadas em jogo nesse contexto constitui um dos elementos pertinentes para melhor compreender como a pandemia impactou as formas e as concepções políticas de redes e movimentos sociais.

A DOAÇÃO COMO FORMA DE AÇÃO COLETIVA

Um dos aspetos centrais que contribuem para as diferentes noções de doação e caridade que motivam as ações dos grupos em questão é o tipo de relação entre os grupos que promovem as ações, as populações vulnerabilizadas e o sentido das motivações da ação. Nesse último aspecto, há, sim, como é óbvio, uma direta relação com a clássica noção de sentido da ação de Weber. E, considerando a construção de tipos ideais, podemos caracterizá-los em três: a filantropia, o civismo e a cidadania. Nos diferentes tipos de relação observados, pode-se identificar, nas imagens formadas por fotos e vídeos compartilhados nas páginas de internet e nos textos publicados em busca de financiamento, os diversos vínculos estabelecidos entre os grupos promotores da ação e os beneficiados. Em artigo sobre as redes de movimentos sociais e estilos de ativismo durante as mobilizações pela defesa da vida no período pandêmico, detalhamos as redes mencionadas neste estudo (Santos, 2021b).

O primeiro deles é o sentido filantrópico. Observa-se um conjunto de grupos que, em sua maioria, realiza ações de entrega de alimentos ou itens de proteção individual em locais que raras vezes são os seus locais de origem. Percebe-se, nesse caso, um trânsito de grupos que, pelo fato de possuírem seus recursos e sua qualidade de vida resguardada, vão até bairros periféricos ou no centro da cidade e realizam suas ações. Nesses casos, não há vínculos sustentados entre os grupos promotores das iniciativas e os beneficiados. Poderíamos afirmar que a relação é marcada por uma maior impessoalidade e pela ausência de relações duradouras.

Uma das redes de movimentos sociais associadas a esse tipo de sentido da ação coletiva é a Rede de Apoio SOS Covid-19, que foi composta por organizações da sociedade civil como Instituto Give, as ONGs Amor em Ação, Doe Amor, Juventude Solidária, Circo Esperança, Projeto Metamorfose e Corrente do Bem. Além dessa rede, podemos destacar a organização Movimento União Brasil, cuja sede em Sergipe era representada pelo Movimento União Sergipe. Essa última foi uma organização local emergente para fins de combater os impactos provocados pela pandemia de Covid-19, mas era representada pela Selva Solidária, entidade existente desde antes do período pandêmico.

Somos um coletivo apartidário movido pela solidariedade e vontade de fazer o bem ao próximo. Atuamos fortemente nas comunidades carentes de Nossa Senhora do Socorro buscando levar um sorriso de esperança e uma perspectiva de vida melhor para os moradores das comunidades. (Benfeitoria, 2020, p. 1)

O segundo tipo é o cívico. Esse sentido é representado, por exemplo, por ações que envolvem o desejo de “salvar a nação”. Podemos destacar, nesse caso, os grupos de escoteiros e um conjunto de mobilizações vinculadas a escolas e profissionais da segurança ou militares. Essas ações ocorreram por meio da organização de coleta e distribuição de alimentos ou equipamentos de proteção individual. Os equipamentos de proteção individual, também conhecidos como EPI, são objetos que aumentam a proteção em relação ao contágio e, consequentemente, diminuem o processo de transmissão do vírus. Entre os principais equipamentos de proteção individual estão as luvas, as máscaras, que ao longo da pandemia foram avaliadas e modelos específicos foram recomendados à população, a exemplo da máscara PFF2 ou N95, álcool em gel, protetor facial e outros itens de higiene pessoal. De modo geral, as doações, independentemente dos sentidos em destaque, estavam direcionadas à coleta e distribuição desses mesmos itens: alimentação e equipamentos de proteção individual.

O terceiro e último sentido é o da cidadania. As ações de doação que envolvem esse sentido podem ser caracterizadas por uma relação, inclusive de reconhecimento, que é correspondida, mais intensa entre os promotores da ação e os beneficiados. Esse é um aspecto que difere dos demais sentidos mencionados acima. No caso da cidadania, os grupos envolvidos são movimentos sociais e partidos políticos de tradição popular e mais à esquerda, associações de moradores, coletivos, sindicatos, entre outros.

Assim, esses tipos de ação cujos sentidos estão vinculados à noção de cidadania envolvem não somente a busca por estratégias de mitigação dos impactos da pandemia, como também articulam as doações e a reivindicação de direitos básicos. Entre os direitos reivindicados, podemos mencionar o direito ao saneamento básico, à alimentação, à água, à renda mínima e, em última instância, à vida. Dessa forma, esses grupos deixam explícita, diferentemente dos demais, a ideia de que suas ações não se resumem a ações de transferência de recursos (mantimentos alimentícios e equipamentos de proteção individual), mas remetem à reivindicação de direitos.

A atuação da Central Única das Favelas (CUFA) em articulação com algumas entidades locais, como associações de bairro com capilaridade local, nos ajuda a compreender um dos aspectos que diferenciam o sentido “cidadão” da ação, em relação às demais citadas. A parceria entre a CUFA e o projeto Pescando Memórias é um caso exemplar. Durante a pandemia, a CUFA, que é uma entidade cujo objetivo é atuar em comunidades em situação de vulnerabilidade do Brasil, teve a função de promover campanhas nacionais à medida que, a partir de sua extensão em territórios de classes populares, acionava organizações parceiras para a distribuição dos mantimentos coletados por meio de doações. Em Sergipe, o projeto Pescando Memórias¹, situado na cidade de Nossa Senhora do Socorro, região metropolitana de Aracaju, foi um dos responsáveis por conectar as ações da CUFA com a comunidade local.

A relação entre uma noção de reivindicação de direitos e justiça, dimensão do enquadramento muito presente entre aqueles que se vinculam ao sentido da cidadania, pode ser identificada, para além dos tipos de ação coletiva, em cartas públicas divulgadas por essa rede de movimentos sociais. Uma das grandes expressões da rede de movimentos sociais vinculadas a esse grupo é o Comitê Sergipano Popular pela Vida. Entre os meses de março e setembro de 2020, observou-se uma intensa disputa entre aqueles que reivindicaram a defesa da vida e aqueles que solicitaram a reabertura econômica. Essa disputa ocorreu em diversos níveis, incluindo o de divulgação de cartas “ao povo sergipano”. Abaixo segue um trecho da primeira carta aberta ao povo sergipano elaborada pelo Comitê Sergipano Popular pela Vida, assinada por 38 organizações da sociedade civil e divulgada no dia 15 de maio de 2020:

As diversas entidades da sociedade civil, reunidas com o único propósito de salvar vidas durante a atual pandemia da Covid-19, divulgam a presente carta aberta ao governador do Estado, através do recém-criado Comitê Sergipano Popular Pela Vida.

1 - O Estado deve ser o principal garantidor da vida de todas as pessoas, desde as que vivem em situação de alta vulnerabilidade de risco pessoal e social até às altas autoridades públicas. Essa deve ser a premissa balizadora de todas as ações estatais, bem como de todos os cidadãos dos mais diversos segmentos sergipanos. [...]

11 - Estamos em defesa do princípio constitucional da inviolabilidade da vida (artigo 5º, caput), dos princípios éticos-morais de defesa da vida, presente nas mais diversas matizes religiosas, bem como reforçamos a nossa total confiança na ciência e nos cientistas brasileiros e mundiais, para enfrentarmos racionalmente a pandemia e, dessa forma, preservarmos o maior número de vidas possível, mesmo quando o presidente e seus seguidores tentam fazer crer que é normal, que muitos iriam morrer mesmo. [...]

13 - O momento exige que os poderes públicos e as instituições republicanas envidem todos os esforços para que nenhum brasileiro e brasileira, notadamente os mais vulneráveis, seja acometido pelo coronavírus, seja desassistido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pela rede privada de saúde e pelas políticas emergenciais. Dessa forma, este Comitê Sergipano Popular pela Vida se soma ao Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH - que reage a todas as tentativas de secundarizar a vida em detrimento do lucro, e na data de hoje, lança o Manifesto à Sociedade Brasileira e a Campanha Nacional Todas as Vidas Valem. (Governo de Sergipe, 2020)

Novamente, em junho do mesmo ano, o Comitê Sergipano Popular pela Vida, então com a assinatura de 45 organizações, publicou a 2ª Carta Aberta do Comitê Sergipano Popular pela Vida sobre os óbitos por Covid-19 em Sergipe. No documento, o comitê destacava cinco pontos, dos quais apresentamos dois, que reforçam a ideia de que o enfrentamento dos impactos da pandemia é, além de uma defesa da cidadania, uma obrigação do Estado.

Diante desses dados, o COPVIDA Sergipe vem a público, mais uma vez, chamar a atenção para o seguinte:

1- A vida é a condição fundamental para que todas as demais possibilidades humanas sejam realizadas. Não faz o menor sentido opor à vida qualquer outra alternativa, já que a vida é condição de todas as alternativas possíveis.

2- Embora a responsabilidade pelo isolamento social seja também da sociedade, não é ela a responsável pelo não isolamento. É o Estado que tem que prover todas as condições necessárias para que a população possa realizar o isolamento social, principalmente quando uma grande parcela da sociedade não tem condições de fazê-lo em razão da fome, devendo ser assegurado a todas e todos o direito à alimentação, produtos de higiene, emprego e renda. Temos certeza de que, nesse momento, isso só será possível quando a União Federal deliberar pela emissão de moeda para promover o bem-estar do povo brasileiro. Só assim poderemos atender às comunidades tradicionais (quilombolas, ribeirinhas, costeiras, indígenas, povos de terreiro, ciganos), além de outros segmentos que não estão recebendo nem o recurso do Cartão Mais Inclusão, no valor de R$ 100,00, do Governo do Estado, nem o Auxílio Emergencial de R$ 600,00, do Governo Federal, e nem cestas de alimento. Enfim, é condição fundamental amparar estas populações, a exemplo de populações em situação de assentamento e ocupações, inclusive com testagem em massa.

3- Em relação ainda ao isolamento social, este dever do Estado passa não só pelo amparo material para quem não pode fazê-lo. É imprescindível que o Estado seja rigoroso em relação à fiscalização do isolamento social, com a imediata decretação do LOCKDOWN. Como se pode ver, não foi pela consciência da população que a sociedade passou a usar obrigatoriamente o cinto de segurança em automóveis. Esse fato só foi possível a partir de blitz educativas, aplicação de multas, etc. Enfim, o papel do Estado foi fundamental para reduzir o número de mortes do trânsito e é fundamental para reduzir os óbitos durante a pandemia. (Infonet, 2020)

A carta pública divulgada pelo Comitê Sergipano Popular pela Vida, uma das principais redes de movimentos sociais do estado, na luta pela mitigação dos impactos da pandemia, revela o aspecto central do sentido cidadão desse tipo de ação coletiva. Para os grupos vinculados a esse padrão, demandar o “direito à vida” é reivindicar um conjunto de direitos que implicam a qualidade de “cidadão”. Dessa forma, esse sentido da ação coletiva se distingue dos demais ao traduzir a reivindicação pelo direito ao isolamento social ou a distribuição de equipamentos de proteção individual enquanto uma exigência de cidadania.

Esses três estilos de ativismo em defesa da vida foram responsáveis por um conjunto de ações de pressões nas políticas de enfrentamento dos impactos da pandemia em Sergipe. Mas não estavam sozinhos. Junto com essas organizações que revelam uma diversidade de possibilidades de ações coletivas da sociedade civil, outras também estiveram presentes com ações de protestos e pressão com o objetivo de “liberar a economia”.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O contexto de pandemia trouxe à tona todo um campo de mobilizações em torno da mitigação dos impactos socioeconômicos provocados pela transmissão da Covid-19. Paralelamente às mobilizações, o cenário também foi marcado pela disputa de enquadramentos interpretativos acerca das formas de gestão da crise sanitária. Dessa forma, pudemos observar diferentes sentidos da ação coletiva elaborada por organizações da sociedade civil em torno da doação: movimentos sociais, partidos políticos, centrais sindicais, ONGs, associações de moradores etc. A doação foi, naquele momento, um dos principais tipos de ação de enfrentamento às consequências sociais da pandemia.

Em pesquisa anterior e referente aos estilos de ativismo presentes na “defesa da vida”, expressão que se antagonizou em relação às organizações situadas no campo da defesa da economia, identificamos três principais matizes (Santos, 2021b). Primeiro, os grupos de voluntariado e o ativismo filantrópico. Segundo, as organizações comunitárias e o ativismo de base. Terceiro, as centrais sindicais e o ativismo trabalhista. Esses três estilos de ativismos apresentaram diferentes respostas associativas e se diferenciavam em termos de tipos de organização, de repertórios de ação e de enquadramento coletivo em relação à crise pandêmica.

Como desdobramento dessas reflexões, este artigo demonstrou que as mobilizações em defesa da vida foram orientadas por três sentidos da ação coletiva. Primeiro, a filantropia, que definia as ações coletivas com base na noção de caridade. Segundo, o civismo, que apresentava uma ideia patriótica de salvar a nação. E, terceiro, a noção de cidadania, articulando as ações desenvolvidas a um sentido de reivindicação de direitos constitucionais. Estes três sentidos e respectivos enquadramentos estavam associados a diferentes redes e formas de organização coletiva. De um lado, as organizações da sociedade civil, vinculadas ao estilo filantrópico, combinavam os sentidos cívicos e filantrópicos na construção de uma rede de apoio à população atingida por meio de doações de equipamentos de proteção individual, artigos de higiene e alimentação. Do outro lado, o ativismo trabalhista e de base comunitária que construiu, como principal sentido da ação coletiva, o enfrentamento dos impactos socioeconômicos da pandemia articulado à defesa dos direitos sociais constitucionais que faz parte da condição de cidadão.

Desse modo, foi possível evidenciar como o contexto pandêmico propiciou a emergência e a diversificação de redes de mobilizações por meio das lutas pela mitigação dos impactos da Covid-19. Essas redes, ainda que estivessem associadas a uma causa comum, no caso “a defesa da vida”, realizaram mobilizações baseadas em diferentes concepções e sentidos da ação coletiva. Tal análise demonstra o quanto é relevante identificar, qualificar e caracterizar esses diferentes grupos e redes de movimento, explicitando suas relações com distintas concepções de política e respectivos estilos de ativismo em torno da defesa de uma causa pública. Sem dúvida, tomar como objeto primeiro de análise o surgimento e os desdobramentos de diversas formas e dinâmicas de ação coletiva em suas relações com os processos de construção e defesa de causas públicas constitui uma via pertinente para dar conta da complexidade e da multiplicidade de situações, cenas, eventos, locais, organizações, categorias, grupos, atividades, práticas e significados vinculados aos processos de participação política.

AGRADECIMENTOS

A presente pesquisa foi financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), cujo apoio foi fundamental para sua realização. Agradecemos à CAPES pelo fomento concedido, que possibilitou tanto o desenvolvimento do estudo quanto a publicação de seus resultados.

• Avaliado pelo sistema de revisão duplo-anônimo.
• O relatório de revisão por pares está disponível neste link
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  Para acessar o Projeto Pescando Memórias: https://www.instagram.com/pescando_memorias.

REFERÊNCIAS

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Editado por

• Editores convidados:
  Lizandra Serafim, Leonardo Barros Soares e Matheus Mazzilli Pereira

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  25 Ago 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  10 Jan 2024
• Aceito
  02 Jun 2025