COMUNIDADES AMAZÔNIDAS ENVOLVIDAS EM PROJETOS REDD+: CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃORESUMO
Este trabalho teórico-empírico analisa um conjunto de fatores socioeconômicos, ambientais e políticos que influenciam a participação social no processo de elaboração e implementação de um Projeto REDD+ na Amazônia. O estudo se baseia em dados empíricos coletados em 23 comunidades rurais que integram a área de influência de um projeto REDD+ em fase inicial, de iniciativa empresarial, localizadas nos municípios que formam o polígono do dendê, no Pará. A relação entre participação social e condições sociais, econômicas e ambientais das populações são fatores analisados à luz da teoria da participação social. O principal resultado do estudo mostra que a vulnerabilidade social e ambiental presente nas comunidades, somada ao baixo empoderamento político nas situações de direito de propriedade impactam os níveis de participação social, a concepção do projeto e a garantia de benefícios sociais e ambientais coletivos.
Palavras-chave:
participação social; vulnerabilidade social e ambiental; benefícios do projeto REDD+; comunidades amazônidas; redução de emissões
ABSTRACT
This theoretical-empirical study analyzes a set of socio-economic, environmental, and political factors that influence social participation in the process of designing and implementing a REDD+ Project in the Amazon. The study is based on empirical data collected from 23 rural communities in the area of influence of a corporate-led REDD+ project in its initial phase, located in the municipalities that make up the oil palm polygon in Pará, Brazil. The relationship between social participation and the social, economic, and environmental conditions of the populations is a factor analyzed in the light of the theory of social participation. The main result of the study shows that the social and environmental vulnerability present in the communities, together with low political empowerment in property rights situations, impact on the levels of social participation in project design and the guarantee of collective social and environmental benefits.
Keywords:
social participation; social and environmental vulnerability; benefits of the REDD+ project; Amazonian Communities; emissions reduction
RESUMEN
Este estudio teórico-empírico analiza un conjunto de factores socioeconómicos, ambientales y políticos que influyen en la participación social en el proceso de diseño e implementación de un proyecto REDD+ en la Amazonia. El estudio se basa en datos empíricos recogidos en 23 comunidades rurales del área de influencia de un proyecto REDD+ en su fase inicial -de iniciativa empresarial-, localizadas en los municipios que componen el polígono de la palma aceitera en Pará. La relación entre la participación social y las condiciones sociales, económicas y ambientales de las poblaciones son factores analizados a la luz de la teoría de la participación social. El principal resultado del estudio muestra que la vulnerabilidad social y ambiental presente en las comunidades, junto con el bajo empoderamiento político en situaciones de derechos de propiedad, impactan en los niveles de participación social en el diseño de proyectos y en la garantía de beneficios sociales y ambientales colectivos.
Palabras clave:
participación social; vulnerabilidad social y ambiental; beneficios del proyecto REDD+; comunidades amazónicas; reducción de emisiones
INTRODUÇÃO
O Brasil é o país com o maior potencial para REDD+ (Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation) por ser a maior área de extensão de florestas úmidas no planeta (Euler, 2016). Projetos de REDD+ podem ser entendidos como um instrumento estratégico para redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, uma vez que suas ações têm foco na conservação dos estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal (Toledo Di Benedetto & Bizawu,2022).
A implementação desses projetos pode ser feita por organizações públicas ou privadas, que devem mirar e perseguir sete diretrizes definidas durante a 16ª Conferência das Partes (COP16) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, realizada em Cancun, no México, em 2010. Essas diretrizes formam as salvaguardas de Cancun, que visam garantir a mitigação das mudanças climáticas, bem como os benefícios sociais e ambientais, com destaque para “a participação plena e efetiva das partes interessadas relevantes, em especial os povos indígenas e as comunidades locais” (Rey et al., 2020; Aryal et al., 2024). Ao incluir a participação desses grupos na tomada de decisões, assegura-se que as ações de um Projeto REDD+ respeitem os conhecimentos tradicionais e os direitos desses povos, bem como contribua para o bem-estar das comunidades locais, em uma perspectiva sustentável.
Apesar da posição de destaque atribuída institucionalmente aos povos indígenas e às comunidades locais no REDD+ para redução do desmatamento e degradação ambiental, a literatura indica uma desconexão entre os objetivos do REDD+, a motivação e a proposta de intervenção apresentada pelos proponentes, colocando em xeque a política de REDD+, a sua importância e o destaque dado às comunidades locais na solução dos determinantes do desmatamento (Skutsch & Turnhout, 2020; Wong et al., 2022).
No Brasil, embora a discussão sobre mudança climática tenha sido incorporada na agenda de governo, desde 2000, com a criação do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, somente em 2012 o governo brasileiro deu início ao processo de elaboração da Estratégia Nacional de REDD+ (ENREDD+) e, em 2015, criou a Comissão Nacional para REDD+ e publicou a sua ENREDD+. Em termos estratégicos, as diretrizes gerais para as ações de REDD+ no Brasil são definidas pela Política Nacional sobre Mudança do Clima e pelo Código Florestal Brasileiro (Ministério do Meio Ambiente, 2016).
A estratégia política de adoção do REDD+ no Brasil reflete a importância das florestas tropicais do País no combate ao aquecimento global e seus efeitos nas mudanças climáticas (Euler, 2016). Esse é um serviço ambiental que o país presta ao mundo, sem receber o retorno por ele, principalmente, as populações tradicionais que residem nesse território há séculos.
Gomes (2016) identificou a existência de 16 projetos REDD+ na Amazônia Legal desde 2009, com destaque para iniciativas de REDD+ no Mercado de Carbono Voluntário (MCV), nos Estados da Amazônia Legal, entre 2011 e 2012. Conforme destaca o autor, experiências de REDD+ no MCV vinham se desenvolvendo, naquela ocasião, na forma de projetos individuais e programas jurisdicionais/subnacionais, com forte presença de padrões de certificação, Organizações Não Governamentais (ONGs) e, em alguns casos, governos estaduais e/ou municipais. Na Amazônia Legal concentram-se casos de projetos individuais de REDD+ (Gomes, 2016). No entanto, a partir da mudança no governo brasileiro, em 2019, as políticas implementadas nos últimos 30 anos ficaram sob ameaça, entre elas a política de REDD+ (Ramos, 2021).
Um estudo de Gomes et al. (2024) destaca que a implantação de projetos de REDD+ pode funcionar como indutor de práticas cooperativas e colaborativas e aponta o papel central de organizações não governamentais para que os benefícios desses projetos sejam alcançados, a partir de processos de cogestão.
A literatura sobre a participação e benefícios gerados pelos projetos de REDD+ encontra-se em expansão, principalmente, em casos de estudos após implementação dos projetos (Christen et al., 2020; Dirgantara, 2021; Rey et al., 2020; Skutsch & Turnhout, 2020; Theresia et al., 2024). Estudos das condições socioeconômicas e ambientais das comunidades afetadas pela implementação do REDD+ mostram a importância das informações sobre o estágio inicial e as perspectivas de ganhos com o projeto à comunidade (Naime et al., 2024; Montoya-Zumaeta et al, 2021). No presente artigo, a obtenção de dados de várias comunidades viabiliza a análise conjunta de dados de maneira a identificar diferenças nos níveis de engajamento, participação e expectativas de ganhos de benefícios, o que preenche a lacuna de estudos empíricos que investigam a condição socioeconômica, ambiental e cultural das comunidades locais, que orientam a formulação dos projetos de REDD+, especialmente nos contextos brasileiro e amazônico.
Diante da lacuna existente, este artigo tem por objetivo analisar um conjunto de fatores socioeconômicos, ambientais e políticos que influenciam a participação social no processo de elaboração e implementação de um Projeto REDD+ na Amazônia. Ressalte-se que os dados do artigo e suas análises referem-se ao estágio inicial e exploratório que subsidiará a confecção do projeto.
A originalidade do artigo está em uma análise integrada das condições iniciais de engajamento, participação e benefícios ganhos com a proposta da política de REDD+, que visa a manutenção das áreas de floresta a partir da participação efetiva das comunidades, da implementação de práticas sustentáveis e do pagamento pelo serviço ecossistêmico prestado ao planeta, por manter a floresta em pé e contribuir para redução e efeitos das mudanças climáticas. Como contribuição teórica, o artigo amplia a discussão sobre condições de participação de comunidades locais na concepção, elaboração e implementação dos projetos de REDD+ em áreas adjacentes às florestas mantidas pelas empresas que cultivam a palma de dendê, em municípios paraenses.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM PROCESSOS DECISÓRIOS
O conceito de participação social faz parte da agenda de pesquisa de diversos estudiosos da Ciência Política, da Sociologia e da Administração, desde a década de 1990 (Avelar, 2004; Avritzer, 2008; Milani, 2008; Almeida et al., 2015; Almeida, 2017). Esse conceito integra, desde então, a linguagem de muitos órgãos governamentais, agências de financiamento internacional, organizações multilaterais, agências de desenvolvimento local e organizações não governamentais.
Para Avelar (2004), o conceito de participação política refere-se à ação empreendida por indivíduos ou grupos que têm por objetivo influenciar processos decisórios. É com essa perspectiva que o conceito foi utilizado neste trabalho. Trata-se de uma abordagem que pressupõe que participação de grupos e de indivíduos em espaços políticos deliberativos envolve interesses, objetivos, poder e acesso aos recursos distribuídos, seja pelo Estado, seja por outro tipo de organização. Portanto, essa definição de participação baseia-se no entendimento das múltiplas ações que diferentes atores sociais e políticos desenvolvem, nas mais diversas arenas políticas, com o objetivo de influenciar nas decisões ou escolhas de políticas públicas, assim como na formulação, execução, fiscalização e avaliação dessas políticas (Avelar, 2004).
Estudos mostram que a participação social em processos deliberativos de políticas públicas tornou-se, a partir de 1990, um princípio organizativo que se fundamenta em bases democráticas, referendado por organizações nacionais e internacionais (Milani, 2008; Avritzer, 2008).
No Brasil, conforme a Constituição Federal, de 1988,
por serem múltiplas as disposições participativas e voltadas a políticas públicas diferenciadas, cada qual com suas peculiaridades, as ferramentas democrático-participativas do Brasil, instituídas por normas infraconstitucionais, terminaram por consolidar uma rede ampla e heterogênea (Miranda, 2023, p. 14).
Nesse sentido, não se pode ignorar as experiências de participação social no Brasil, que se materializam nas consultas públicas, audiências públicas, ouvidorias, comissões, comitês e, por certo, nas conferências e nos conselhos gestores de políticas públicas.
Em relação à participação social na política ambiental brasileira, conforme a literatura mostra, prevalece o modelo legalmente instituído de participação da sociedade nos processos decisórios pela via dos Conselhos Setoriais (municipais, estaduais e nacional). No entanto, outras formas são definidas, a exemplo de consultas e audiências públicas, comissões temáticas, grupos de trabalho, reuniões de planejamento participativo, fóruns comunitários, entre outras. Na esfera local surgiram, ao longo das últimas décadas
formas inovadoras de gestão pública e participação dos cidadãos” em processos decisórios, a exemplo das experiências que envolvem organizações da sociedade civil (OSC), organizações não-governamentais (ONGs) e outras formas de organização dos movimentos sociais que interagem com organizações privadas (empresas) e públicas (Estado) (Giaretta et al., 2012).
Passados 35 anos da promulgação da CF de 1988, marco da institucionalização da participação nos processos deliberativos de políticas públicas, muito já foi escrito sobre as experiências locais de elaboração e implementação de políticas, de norte a sul do Brasil. A despeito do tempo e de uma possível consolidação da democracia participativa, diversas críticas foram apresentadas a respeito do conceito, do desenho e dos instrumentos de participação (Milani, 2008; Eloy & Coudel, 2013; Almeida et al., 2015). Para Milani (2008, p. 552),
os instrumentos de participação devem ser questionados sob, pelo menos, duas óticas críticas: quem participa e que desigualdades subsistem na participação? Como se dá o processo de construção do interesse coletivo no âmbito dos dispositivos de participação?
As críticas de Milani (2008) enfatizam questões seminais, que atravessaram décadas, persistem na sociedade brasileira e ameaçam o ideal de democracia, inaugurado com a Constituição Cidadã. Elas incluem: acentuada desigualdade social que subsiste e anda de mãos dadas com a desigualdade política; desigualdade política que gera impactos significativos nos níveis de desigualdades sociais de um país (Lazzarotti et al., 2020); desigualdades sociais que interferem na sociabilidade, nas formas de interação, no acesso à informação, nas arenas decisórias e na justiça social e climática (Chaves & Arcoverde, 2021).
Se a participação política passou de ações restritas aos processos eleitorais nas décadas de 1940 e 1950, até alcançar, nas últimas décadas, um amplo conjunto de formas de engajamento político, incluindo diversos tipos de participação política, para responder à indagação sobre quem participa, faz-se necessária uma breve síntese dos argumentos e teses desenvolvidas, especialmente na contemporaneidade.
Estudos críticos sustentam que não basta a criação de regras e de condições procedimentais para o exercício da participação social e política; garantir o direito formal para que cidadãos se organizem, manifestem livremente suas opiniões, preferências e interesses; pois essa garantia não cria e não estimula as condições favoráveis para a participação social e política (Amorim, 2011; Gohn, 2019). Quais são, portanto, as condições favoráveis à participação social?
Em estudo sobre a transmissão intergeracional da participação política, Fuks (2011, p. 148) aponta para evidências de que “estruturas, fenômenos e processos associados aos ambientes familiar e escolar, têm consequências no comportamento político de jovens e, futuramente, de adultos”. O autor, chama atenção, também, para atributos individuais, para além das condições socioeconômicas, conforme destaca:
atributos individuais desempenham papel importante na formação de cidadãos mais ou menos participativos. Mesmo quando controladas pelas condições socioeconômicas e pelo ambiente escolar, o hábito de acompanhar o que acontece no mundo da política, a autopercepção de ser capaz de entender esses fenômenos e a condição de ser religioso contribuem, de forma substantiva, para explicar por que alguns jovens participam mais do que outros (Fuks, 2011, p. 154).
Outras variáveis aparecem nos estudos sobre participação, como gênero, raça e religião. Fuks (2011) encontrou evidências do vínculo religioso como elemento fomentador da participação política, o que não corresponde ao padrão de reprodução da desigualdade e a atributos individuais. Por sua vez, estudos que fazem recorte de gênero, raça e identidades mostram a importância dessas variáveis como fatores relacionados ao engajamento e à participação política nas sociedades democráticas contemporâneas (Alencar et al., 2013; Biroli, 2018; Minillo et al., 2017; Rosa et al., 2023).
Sob uma perspectiva teórico-metodológica mais próxima dos estudos clássicos da cultura política (Almond & Verba, 1963), participação social relaciona-se com confiança e cooperação. Estudos mostram que o exercício da cidadania ou a disposição para a participação social e política são afetados por situações de pobreza e de desigualdades sociais extremas, bem como por baixo nível de confiança nas instituições políticas (Amorim, 2011; Barros & Sampaio, 2017).
Conforme argumenta Amorim (2011), em situações de exclusão social tem-se o afastamento dos cidadãos da esfera política, ou seja, dos espaços onde são tomadas as decisões sobre políticas públicas. Esse afastamento se agrava quando não há confiança nas instituições democráticas, conforme destaca Amorim (2011, p. 369):
Há um número considerável de cidadãos desinteressados pela política, que não esperam resultados com sua participação ou que não sentem competência e confiança na eficácia de sua ação. Por outro lado, há uma minoria que busca informação e se interessa por política, porque acredita que sua participação pode alterar os resultados e as decisões políticas, de modo que os sentimentos de autoconfiança e de eficácia pessoal estão associados ao alto grau de participação.
No caso da América Latina e, em especial do Brasil, estudos mostram uma crescente desconfiança em relação às instituições políticas. Isso tem colocado em risco a estabilidade do regime democrático e está direta e indiretamente associado aos altos índices de corrupção, ao baixo nível de resposta às demandas dos cidadãos e a níveis de desigualdade, pobreza e exclusão social (Zechmeister, 2014; Barros & Sampaio, 2017).
Além dos atributos pessoais, dos fatores socioeconômicos, políticos e institucionais, cabe indagar, também, se a participação reflete o grau de informação que cidadãos, chamados a participar em processos decisórios, têm sobre os benefícios que podem ser alcançados, em nível pessoal e coletivo. Este trabalho traz contribuições para esta questão.
CONTEXTO E MÉTODO DE PESQUISA
Este estudo baseia-se no diagnóstico socioeconômico e ambiental de 23 comunidades paraenses localizadas no entorno do Projeto REDD+ da “Empresa X”, em processo de construção - etapa inicial de um projeto REDD+. Mediante realização de entrevistas, aplicação de questionários e uso de dados secundários, foi possível ter melhor compreensão da realidade local, riscos e oportunidades para essas comunidades que fazem parte dos stakeholders do projeto REDD+ (Gomes et al., 2024).
A pesquisa de campo foi realizada com pequenos produtores rurais das referidas comunidades, diretamente impactadas pela expansão da monocultura da palma de dendê e que integram a área de atuação do Projeto REDD+, em fase inicial de construção. Tais comunidades situam-se nos municípios de Moju, Tailândia, Tomé-Açu e Acará, no estado do Pará, os quais formam o denominado polígono da dendeicultura (Nahum & Santos, 2013).
Esses municípios ocupam, conjuntamente, uma área de 2,3 milhões de hectares. Estão entre os maiores produtores de dendê no Brasil, sendo Tailândia o maior produtor e Tomé-Açu o segundo maior (IBGE, 2022). Trata-se de um contexto com significativo impacto na vida e nas atividades econômicas tradicionais das comunidades rurais, com transformações profundas nas esferas social, econômica e ambiental local.
Vale ressaltar que a dendeicultura em territórios da Amazônia paraense configura-se como política pública, considerando que o programa de óleo de palma do estado do Pará é a versão estadual do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) e do Programa de Produção Sustentável de Óleo de Palma (PSOP), conforme destacam Nahum e Santos (2016).
A coleta de dados foi realizada entre os dias 8 e 14 de fevereiro de 2022, por meio de questionários aplicados a 338 residentes das comunidades. Para isso, empregou-se uma técnica de amostragem não probabilística, mais precisamente a amostragem em bola de neve (Salganik & Heckathorn, 2004), dada a inexistência de um cadastro oficial de moradores.
A aplicação dos questionários seguiu a seguinte dinâmica: (1) identificação do líder comunitário, agente de saúde ou outra pessoa com conhecimento mais aprofundado sobre a comunidade, para responder a um questionário mais detalhado; (2) assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido; (3) aplicação subsequente do questionário padrão a outros moradores da comunidade, de modo a incluir residentes na sede da comunidade e na área rural; (4) verificação se todos os participantes têm no mínimo 18 anos de idade, a fim de garantir um equilíbrio de gênero e tempo de residência nas comunidades; (5) entrevistas realizadas nos domicílios, com duração de até 30 minutos para a maioria dos participantes, estendendo-se a 45 minutos, no caso dos líderes comunitários.
Os dados coletados foram tratados e inseridos em um banco de dados, seguidos de checagem minuciosa para assegurar a consistência das informações. Posteriormente, foram geradas tabelas, gráficos e medidas estatísticas para organizar e interpretar as informações obtidas. A análise dos dados foi realizada a partir de sete eixos principais: (1) contexto histórico das comunidades; (2) serviços públicos disponíveis na comunidade; (3) características sociodemográficas dos participantes; (4) participação em associações, cooperativas e outras organizações; (5) sistema de uso da terra nas propriedades; (6) comercialização dos produtos e; (7) percepções dos entrevistados sobre os serviços disponíveis e os problemas ambientais.
Para garantir clareza e facilitar a rastreabilidade dos depoimentos dos participantes, os entrevistados foram codificados por meio de identificadores (IDs), o que preservou o anonimato e permitiu a identificação das citações ao longo do artigo.
Para a análise dos dados foram utilizadas técnicas de análise qualitativa, focadas na classificação e categorização dos depoimentos dos entrevistados, que foram posteriormente confrontados com dados quantitativos, para viabilizar a triangulação das informações. Essa abordagem mista possibilitou a identificação de padrões e dinâmicas comunitárias relacionadas ao acesso insuficiente a serviços básicos; os impactos socioeconômicos da cultura da palma de dendê e as mudanças nas formas de organização e participação social dos pequenos produtores.
DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS
Perfil sociodemográfico da população estudada
Estima-se a existência de 7.221 famílias e 29.095 moradores nas comunidades estudadas, resultando em uma média de pessoas por domicílio de 3,94±1,8 DP (desvio padrão). A idade média desses moradores é de 46,9±14,34 DP, sendo 18 anos a menor idade e 87 anos a maior. A maioria dos moradores são homens (55%).
O tempo de residência nas comunidades é de 24,3±15,9 DP, o que garante a representatividade das pessoas que falaram sobre a história de formação das comunidades, as transformações ocorridas, o estágio atual em que se encontram e as formas e condições de participação social nas deliberações das ações realizadas nas referidas comunidades.
A escolaridade predominante entre as pessoas entrevistadas é o ensino fundamental incompleto (52%) que, somado à parcela que completou o ensino fundamental, representa 62% do total (Figura 1). Cabe destacar que 10% dos participantes da pesquisa se declararam analfabetos.
O baixo nível de escolaridade nas comunidades é fator de restrição à participação social, portanto, é um grande desafio à participação na gestão das políticas públicas, na gestão de programas e projetos (públicos ou privados), a exemplo de um projeto REDD+ (Fuks, 2011). Pode ser compreendido, também, como fator de restrição para iniciar um processo de transformação econômica das comunidades, considerando que a transferência de conhecimento sobre práticas de produção e comercialização sustentáveis requer conhecimentos e habilidades desenvolvidas, em geral, na educação formal. Trata-se de um desafio a ser superado nos casos em estudo (Gomes et al., 2024).
Conforme destaca a literatura especializada, a participação social se traduz no poder de influenciar processos de (re)organização social; implica o exercício do controle social, da fiscalização, da elaboração e do acompanhamento das políticas públicas, o que demanda informação e conhecimento para a construção de ideias e argumentos no processo de interação com representantes do estado ou de outros grupos. É um princípio de integração de pessoas nos diversos espaços de deliberação que discutem temas pertinentes a uma coletividade, a exemplo das conferências, conselhos, ouvidorias, audiências públicas, consultas públicas, entre outras formas, pois, conforme define Sartori (2001), educação e informação são fundamentais na participação e, portanto, na tomada de decisão.
Estudos mostram que a baixa escolaridade da população local, somada a baixos índices de acesso à informação, em diversos municípios brasileiros, é um fator condicionante à participação social em processos decisórios de políticas públicas (Festozo et al., 2018; Schlegel, 2021). Ou seja, para esses autores, o nível de escolaridade é um fator condicionante para que segmentos da sociedade possam desenvolver habilidades e capacidades que lhes permitam participar e incidir em processos decisórios.
Em relação à condição econômica das famílias entrevistadas, os dados mostram que a renda familiar predominante é de até um salário-mínimo (46% dos entrevistados). Se, na estratificação, considerarmos o número de famílias cuja renda varia de um a dois salários-mínimos, esse percentual alcança 83%. É importante ressaltar que os dados de renda podem ser tomados como evidência do grau de vulnerabilidade social da maioria das famílias.
Quanto à origem da renda, a grande maioria das famílias vive da agricultura de subsistência (40,7%); uma pequena parcela desenvolve trabalhos remunerados como assalariados (14,8%) e outra pequena parcela (15%) recebe benefícios da Previdência Social ou de programas de transferência de renda do Governo Federal.
Considerando os dados de renda da maioria da população estudada, pode-se inferir que se trata de um conjunto de pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade social, o que pode afetar o grau de disposição ao engajamento político, conforme a literatura apresenta (Amorim, 2011; Gonçalves & Malfitano, 2020).
A seguir são analisadas as características econômicas e ambientais que caracterizam cada uma das comunidades em estudo.
Condições socioeconômicas e ambientais das comunidades
Do total de 338 entrevistas realizadas nas 23 comunidades, em 198 casos (59%) o entrevistado afirmou possuir propriedade rural. Quanto às formas de uso do lote rural, verificou-se que, em 53% dos casos, é destinado à produção agrícola em roças; 40% são sítios; 4% são moradias; e 3% são fazendas. Observa-se uma predominância de pequenos lotes rurais: 41% têm até 10ha; 32% de 10,1 a 25ha, o que é similar à distribuição identificada para os municípios onde estão localizados.
Em relação às condições de posse da terra, 30,8% declararam ter termos de posse e 27%, escritura pública; 14,6% têm Cadastro Ambiental Rural; 14,6% têm documento de compra e venda; 1% tem o título de propriedade comunitária; 1% trabalha em terra alugada. Esses dados indicam condição de vulnerabilidade social, considerando as exigências burocráticas para acesso a crédito rural. Indicam, também, vulnerabilidade política frente ao processo de ocupação de largas extensões de terra por grandes empresas, que pleiteiam e adquirem a propriedade da terra (Nahum & Santos, 2013; Ribeiro & Schmitz, 2018).
A condição de posse da terra condiciona a distribuição dos benefícios do projeto REDD+, conforme as diferentes categorias, considerando a contribuição de cada uma à manutenção do estoque de carbono e à redução do desmatamento (Guerra & Moutinho, 2020). Esse aspecto é apontado como um desafio para a implementação dos projetos REDD+ e interfere na participação social em processos decisórios (Pham et al., 2021).
Um segundo desafio para um REDD+ refere-se a motivações dos produtores rurais quanto a manter o sistema produtivo baseado em culturas temporárias, que garantam a subsistência e a comercialização dos excedentes, ou promover mudanças no sistema de produção, sabendo-se dos custos diretos de produção e do custo de oportunidade pelo serviço ambiental prestado e previsto nos projetos (Wunder, 2020; Santana, 2021).
Outro desafio refere-se à tecnologia de corte e queima utilizada em 91% das comunidades. Isso coloca em evidência a relação entre o uso predominante de uma técnica e o problema a ser combatido com o Projeto REDD+, dado que corte e queima de recursos florestais para promover o desmatamento é um dos principais vetores de emissões de carbono (Luttrell et al., 2013).
Muitas dificuldades são enfrentadas pelos produtores rurais, em suas atividades produtivas, que precisam ser superadas, quais sejam: baixo nível tecnológico da produção, escassez de mão de obra qualificada e falta de acesso a assistência técnica e extensão rural. São dificuldades que restringem o desenvolvimento dos produtores e das comunidades, uma vez que o sistema utilizado agrega pouco valor aos produtos, além de degradar o solo.
Estudos mostram que acesso a assistência técnica e a extensão rural (formação e informação) é considerado fator importante para ações de convencimento dos produtores a aderirem a projetos que visem mudanças tecnológicas de produção e comercialização. Portanto, além de informar as comunidades, é necessário potencializar o nível da participação social, de modo que as ações propostas em resposta aos problemas experienciados promovam mudanças na realidade social das referidas comunidades e, em especial, expressem garantia dos direitos sociais e sustentabilidade (Rey et al., 2020).
Participantes da pesquisa relataram também diversos problemas relacionados ao meio ambiente, nos últimos cinco anos (Figura 2):
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aumento da temperatura, causado por desmatamento e queimadas;
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diminuição de animais silvestres e de peixes, causada pelo crescimento populacional nas comunidades, que gerou aumento da procura por animais, como fonte de alimentação;
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aumento da poluição das águas dos rios e igarapés, que pode estar relacionado ao uso de agrotóxicos utilizados na produção de dendê. Os produtos químicos são carregados pelas águas das chuvas, ou se infiltram no solo, provocando a contaminação dos lençóis freáticos;
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permanência da prática de extração de madeira nas comunidades, haja vista a circulação de caminhões transportando toras.
Por fim, a pesquisa identificou que, além dos problemas relacionados ao sistema de produção, à renda e ao meio ambiente, as comunidades estão desassistidas pelo poder público. O efeito dessa combinação de fatores foi destacado pela entrevistada C2: “esta comunidade passa por um processo de mudança por causa da falta de emprego na região e das dificuldades de acesso a serviços básicos; o que leva à migração de parte da população”.
Baixo acesso a políticas públicas nas comunidades
A CF de 1988 define educação, saúde e transporte como integrantes dos direitos fundamentais de todo cidadão. O acesso à educação deve possibilitar o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Em dez das 23 comunidades pesquisadas (Tabela 1), os serviços de educação foram considerados inexistentes ou insuficientes. Embora existam escolas de ensino fundamental e médio nessas comunidades, a infraestrutura foi avaliada como muito ruim, uma vez que não atende às necessidades básicas para formação e desenvolvimento intelectual das crianças e adolescentes, conforme destaques feitos por participantes da pesquisa:
nem água tratada é oferecida aos alunos; a qualidade do ensino fica a desejar e, em alguns casos, os alunos precisam se deslocar para outras comunidades para continuarem seus estudos; mas as péssimas condições das estradas dificultam esses deslocamentos (Pesquisa de campo, 2022).
Para entrevistados de dez comunidades (Tabela 1), os serviços de educação e saúde ofertados à população deixam crianças, jovens e idosos em alto grau de vulnerabilidade, dada a precariedade dos recursos disponíveis, classificados como inexistentes ou insuficientes. Em treze comunidades, os serviços de saúde foram classificados como insuficientes ou inexistentes pela maioria dos entrevistados; nas nove comunidades onde esse serviço foi definido como inexistente, o atendimento é realizado por agentes comunitários de saúde e, nos casos graves, busca-se atendimento em outros municípios.
Os serviços de saneamento foram classificados como insuficientes ou inexistentes por 17 entrevistados (74%); para 15 entrevistados (65%), os serviços de segurança foram considerados inexistentes e insuficientes. O fornecimento de energia elétrica foi o único serviço que obteve as melhores avaliações em relação ao grau de satisfação dos moradores das comunidades; em 19 das 23 comunidades, esse serviço foi considerado bom ou regular. Isso reflete a efetividade de Programas do Governo Federal (Luz no Campo e Luz para Todos).
A pesquisa traz evidências de situações de pobreza e de desigualdade social extremas, que expressam não garantia de direitos fundamentais básicos, conforme definidos na Constituição Cidadã. Essa condição de vulnerabilidade social frente ao não atendimento das demandas sociais pode influenciar na disposição à participação social (Amorim, 2011; Gohn, 2019), conforme veremos a seguir.
Condição de organização e de participação social nas comunidades
A grande maioria dos entrevistados (80%) não participa de nenhum tipo de organização social. Isso pode ser entendido como um ponto fraco para inclusão dessa população em um projeto de REDD+, porque a desarticulação entre os produtores rurais dificulta a incorporação de interesses coletivos na definição e na implementação das ações de projetos dessa natureza. Observou-se que esse grupo se encontra disperso, e que predomina baixo nível de confiança entre os produtores, os representantes das organizações sociais, os governos e a empresa interessada no projeto.
Em sete comunidades (30% do total), os entrevistados afirmaram não fazer parte de nenhuma organização associativa. Além desses casos que se caracterizam por total ausência de participação social, foram encontrados quatro casos de comunidades em que o entrevistado manifestou haver algum tipo de participação, em proporção que varia entre 10% e 20%. Tais casos foram classificados como de baixo grau de participação.
O estudo identificou baixo nível de participação a despeito de esta ser uma reivindicação histórica de movimentos sociais brasileiros, a exemplo dos relacionados à pauta dos trabalhadores rurais (Milani, 2008; Gohn, 2019). Ademais, no Brasil, a participação em processos deliberativos de elaboração e implementação de políticas públicas tornou-se um princípio organizativo, respaldado constitucionalmente, o que marca uma nova forma de relação entre Estado e sociedade, com atribuição de poder a essa nos processos de tomada de decisão.
Conforme declaração feita por alguns dos entrevistados, “no passado, já existiu uma maior organização política na comunidade, mas isso nunca foi um ponto a se destacar naquele espaço, uma vez que depende da iniciativa e da motivação de uma liderança que tome a frente do processo”. Esse argumento mostra que a cultura da organização social não se consolidou, o que pode ser explicado por ausência de confiança ou pelo fato de a população local não compreender que a participação social pode representar a possibilidade de resolução de problemas do cotidiano, seja na interlocução direta com órgãos governamentais, seja na relação de interação com outras organizações, a exemplo de organizações empresariais.
Na Tabela 2 são identificadas as comunidades onde não há nenhum tipo de participação e nas quais há baixo grau de participação, relacionando com o resultado da avaliação aos serviços públicos básicos (na forma numérica, de 0 a 3, o que corresponde à avaliação de inexistente a bom).
Não se percebe um padrão de comportamento que mostre associação entre a avaliação que os entrevistados fazem dos serviços públicos correspondentes às políticas de saúde, educação, saneamento e segurança, disponíveis nas comunidades e o engajamento ou a participação social dos moradores em algum tipo de organização social. A inexistência ou insuficiência dos serviços públicos ofertados pelo poder público, que correspondem a direitos sociais básicos, estão diretamente relacionados com a não participação social, em quatro casos; e com baixo grau de participação em três casos, dados corroborados pelos argumentos de Amorim (2011) e Gohn (2020).
A despeito da total ausência de participação social, em alguns casos, e do baixo grau de participação social dos moradores em organizações sociais e políticas, em casos pontuais, o estudo identificou práticas que evidenciam relações de troca e solidariedade entre grupos, inter e entre comunidades. A interação entre grupos foi observada em 52% das comunidades. Essa interação de produtores, de comunidades vizinhas, dá-se nas atividades de produção e transferência de práticas agrícolas; em ajuda mútua na produção de farinha de mandioca e na colaboração entre membros das igrejas católicas e evangélicas, presentes nas comunidades.
A interação/troca envolvendo as igrejas legitimam os resultados encontrados por Fuks (2011): evidências do vínculo religioso como elemento fomentador da participação política, que não corresponde ao padrão de reprodução da desigualdade e a atributos individuais.
Foram identificados também quatorze casos em que há interação de grupos comunitários com organizações públicas e/ou privadas (Tabela 3).
interação de grupos comunitários com organizações (públicas e/ou privadas), ações desenvolvidas nas comunidades e grau de participação social
Destacam-se os casos que mostram relações de interação entre agricultores familiares e empresas de dendê (a exemplo da Agropalma e da BBF). São relações de troca em que a empresa fornece serviços de assistência técnica rural e infraestrutura e, em contrapartida, compra a produção do dendê.
Conforme as diretivas da política de REDD+, a participação das comunidades, diretamente envolvidas em um projeto, de agentes estatais e/ou não estatais, é entendida como fator determinante para mitigar as mudanças climáticas, reduzir as emissões e elevar o estoque de carbono, além de garantir a credibilidade do projeto em consonância com a realidade nas comunidades (Nhem et al., 2017).
Os dados da pesquisa mostram que há baixo nível de confiança e de organização nas comunidades de interesse do projeto de REDD+ em estudo, o que se traduz em baixa participação de um maior número de moradores que poderiam vir a se beneficiar dos incentivos do projeto. Ou seja, o estudo mostra não incorporação do princípio organizativo, que é a participação nas decisões coletivas.
CONCLUSÕES
O estudo identifica situação de vulnerabilidade econômica, social e ambiental dos moradores das comunidades que integram a área de abrangência do projeto REDD+ em construção. Poucos entrevistados relataram ter concluído o ensino médio ou superior, o que restringe a empregabilidade e evidencia a dependência de grande parte dessa população a programas de assistência social, como Auxílio Brasil ou Bolsa Família; 46% da população recebem até um salário-mínimo, e acrescida àqueles que têm renda de um a dois salários-mínimos, o total corresponde a 83%.
Destaca-se que a vulnerabilidade social da população em estudo decorre da inexistência ou insuficiência das políticas públicas disponíveis nas comunidades, especialmente das políticas de saúde, educação, segurança pública e saneamento básico.
Outro fator que impacta diretamente na qualidade de vida e segurança das populações que habitam as comunidades estudadas, diz respeito aos problemas ambientais relatados pelos entrevistados, tais como poluição nos cursos d’água, causada por produtos químicos utilizados na monocultura do dendê; mudanças climáticas decorrentes do desflorestamento; redução dos peixes e animais silvestres que eram a base da dieta alimentar dessas populações.
A indefinição quanto ao direito de propriedade fragiliza, sobremaneira, os pequenos produtores rurais, os quais não conseguem ter acesso a créditos nos bancos oficiais. Sem recursos para manter ou ampliar a produção agrícola, eles sofrem pressão de grandes produtores ou de grandes organizações para a venda dos seus lotes ou para realização de contratos informais de arrendamento de terras.
Observa-se, em algumas comunidades, tentativas de lideranças comunitárias e agentes políticos para a construção de laços de solidariedade e de coesão social, bem como para a ampliação de formas de interação com outros grupos comunitários e organizações públicas e privadas. Trata-se de tentativas pontuais, fortemente afetadas por ausência de confiança e por situações de conflito pelo uso da terra e de outros recursos disponíveis. Esses fatores condicionam negativamente o engajamento social na construção do projeto REDD+.
Para romper com o ciclo vicioso da pobreza e a insegurança ambiental seria necessário criar oportunidades de emprego e renda, o que pode ser induzido pelos projetos REDD+, a partir da inserção desses trabalhadores em atividades do projeto, especialmente em cultivos de fácil comercialização e alta rentabilidade, com preservação ambiental, como os Sistemas Agroflorestais. Ademais, a implantação de um projeto REDD+ poderia vir a fortalecer as lideranças locais na articulação com organizações públicas e privadas que atuam na região. Com isso se promoveria o desenvolvimento de programas e projetos para capacitação dos produtores rurais, em práticas individuais ou cooperativas de gestão, e em técnicas de produção agrícola de baixo carbono, para contribuir com a proteção das áreas de florestas e dos ecossistemas, como forma de prestar um serviço ambiental remunerado ao planeta.
Como a literatura nacional e internacional destaca, há necessidade de engajamento das comunidades com os projetos, o que depende de maior compatibilização com a cultura e a gestão territorial local. Porém, nas comunidades em estudo, essa compatibilização é fraca e observou-se ausência de coesão social, de laços de confiança e de lideranças, o que impacta a participação social e a construção de uma governança compartilhada.
Além de situação de vulnerabilidade social e assimetria de informação, isso influencia comunidades a participarem de projetos de conservação ambiental, pois a participação nas tomadas de decisão referentes a um projeto REDD+ pode ser um mecanismo de busca por fortalecimento dos direitos de propriedade, de aplicação da legislação ambiental, de transferência de tecnologias e, por conseguinte, de empoderamento social? Pesquisas futuras devem aprofundar a investigação sobre aspectos socioeconômicos, políticos, ambientais e culturais, mediante uso de métodos qualitativos, como forma de melhor qualificar os fatores que influenciam no baixo nível de participação das comunidades afetadas pelos projetos de REDD+ na Amazônia.
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Os/As avaliadores/as não autorizaram a divulgação de sua identidade e relatório de avaliação por pares.
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Avaliado pelo sistema de revisão duplo-anônimo.
AGRADECIMENTOS
Agradecemos ao Instituto Peabiru pelo fomento financeiro para realização da pesquisa de campo.
DISPONIBILIDADE DOS DADOS
Todo o conjunto de dados não estão disponíveis publicamente, pelo fato de ser oriundos de pesquisa realizada pelo Instituto Peabiru para atender demanda contratual de uma empresa. Por conter informações que comprometem a privacidade dos participantes da pesquisa o Instituto se reserva o direito de salvaguardá-las. No entanto, o acesso pode ser solicitado ao Instituto Peabiru (www.peabiru.org.br).
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Editado por
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Editores convidados:
Raoni Fernandes Azerêdo, Mário Vasconcellos Sobrinho, Ana Maria de Albuquerque Vasconcellos, Mariluce Paes de Souza, Zilma Borges de Souza
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
29 Set 2025 -
Data do Fascículo
2025
Histórico
-
Recebido
30 Jun 2024 -
Aceito
20 Fev 2025
