COCRIAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: ANÁLISE DOS SEIS PLANOS DE AÇÃO DA PARCERIA PARA O GOVERNO ABERTO NO BRASIL (2011-2023)

Cocreación y participación social: Análisis de los seis planes de acción de la Alianza para el Gobierno Abierto en Brasil

RESUMO

A Parceria para o Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP) propõe um novo paradigma de ação governamental e de relações entre governo e sociedade civil. Este estudo busca compreender o modelo de participação desenvolvido na cocriação de seis Planos de Ação da OGP no Brasil (2011-2023) sob a coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU) e com participação de centenas de organizações sociais e governamentais. A análise se focaliza em três eixos: processos e metodologias; atores participantes; e resultados produzidos. Consolida-se um modelo de participação com a sociedade civil diretamente atuante na coordenação do processo e com a ampliação da agenda do governo aberto para além dos órgãos de controle. O estudo contribui para a compreensão dos aprendizados e inovações ocorridos em 12 anos de OGP no Brasil e para o aprimoramento dos processos de cocriação envolvendo múltiplos atores e setores de políticas públicas em contextos de governança colaborativa.

Palavras-chave:
Parceria para o Governo Aberto; Plano de Ação; cocriação; sociedade civil; participação social