PORTAIS ELETRÔNICOS NA ACCOUNTABILITY: ABRINDO A “CAIXA-PRETA”

Electronic portals in accountability: Opening the “black box”

Portales electrónicos en la rendición de cuentas: Abril la “caja negra”

Resumo

O estudo explora a fronteira do conhecimento sobre accountability e técnicas utilizadas para a coleta de dados em portais eletrônicos. Foi realizada uma revisão sistemática da literatura para explorar modelos ou métodos capazes de mensurar accountability em portais eletrônicos. Foram examinados cerca de oito mil estudos e 51 deles atenderam aos critérios de inclusão. Os documentos foram analisados e resultaram em sete grupos primários: governos municipais, governos locais em geral, governos estaduais, instituições educacionais, terceiro setor; dados abertos; e outras abordagens. Os documentos identificados podem contribuir para a promoção e estruturação da accountability nas organizações. A contribuição teórica consiste na síntese do tema e na apresentação de direções pra futuras pesquisas, que farão avançar o campo. Além disso, mostra um aparato para compreensão da coleta de dados em portais eletrônicos em accountability.

Palavras-chave:
accountability; portais eletrônicos; revisão sistemática; responsabilização; transparência

Abstract

he study explores the frontier of knowledge on accountability and techniques used to collect data on electronic portals. A systematic literature review was carried out to explore models or methods capable of measuring accountability on electronic portals. After analyzing approximately 8,000 studies, 51 met the inclusion criteria. They were analyzed and grouped into 7 primary categories: municipal governments, local governments broadly, state governments, educational institutions, the third sector, open data, and other approaches. The identified documents can contribute to promoting and structure of accountability within organizations. The theoretical contribution consists of a synthesis of the theme and outlining future research directions to advance the field. Furthermore, it shows an apparatus for understanding data collection on electronic portals in the context of accountability.

Keywords:
accountability; electronic portals; systematic review; responsibility; transparency

Resumen

El estudio explora la frontera del conocimiento de la rendición de cuentas y las técnicas utilizadas para recolectar datos en portales electrónicos. Se realizó una revisión sistemática de la literatura para explorar modelos o métodos capaces de medir la rendición de cuentas en portales electrónicos. Luego de analizar alrededor de ocho mil estudios, 51 de ellos cumplieron con los criterios de inclusión, los cuales fueron analizados y dieron como resultado siete grupos primarios: gobiernos municipales; gobiernos locales en general; gobiernos estatales; instituciones educativas; tercer sector; datos abiertos; y otros enfoques. Los documentos identificados tienen el potencial de contribuir a la promoción y estructuración de la rendición de cuentas en las organizaciones. El aporte teórico consiste en una síntesis del tema y direcciones futuras, que harán avanzar el campo. Además, muestra un aparato para comprender la recopilación de datos en portales electrónicos en materia de rendición de cuentas.

Palabras clave:
rendición de cuentas; portales electrónicos; revisión sistemática; responsabilización; transparencia

INTRODUÇÃO

A “democracia não está morrendo”, pois a crise não foi causada pela incapacidade de enfrentar os desafios do mundo moderno, mas pelo fracasso do neoliberalismo em lidar com as questões socioeconômicas (Bresser-Pereira, 2020). Isso faz pensar que a gestão pública vai além da eficiência e eficácia. O Estado tem se afastado de seus valores inclusivos na ânsia pela produtividade (Pagani, 2022). Em contrapartida, novos estudos têm promovido teorias alternativas para incorporar elementos às tradicionais, de maneira sistêmica e relacional, promovendo os valores democráticos (Filgueiras, 2018; Pagani, 2022).

Portanto, apresentam-se como campo frutífero para novas pesquisas as formas como o Estado se comunica com a sociedade, em especial nos portais eletrônicos, que surgem como instrumento ao cidadão (Braga et al., 2014; Gelatti et al., 2015) e contribuem com a construção da accountability (Alves & Bonfim, 2020; Raupp & Pinho, 2013), conceito que se relaciona com o equilíbrio entre as normas e responsabilidades dentro de um complexo sistema de governança (Denhardt, 2012).

Além disso, respeitados os casos de sigilo, a informação da administração pública deve ser divulgada, possibilitando controle social; mas não basta apenas divulgar, é preciso que a informação seja prestada com clareza, qualidade e tempestividade (Dantas et al., 2005). No Brasil, legislações como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei da Transparência e Lei de Acesso à Informação (LAI) iniciaram um ciclo de mudanças na relação entre sociedade e poder público (Bairral et al., 2015), e são mecanismos que apoiam a construção e estruturação da accountability nas instituições públicas.

Nesse contexto de aumento das estruturas de controle social e exercício da cidadania, a accountability tem ganhado espaço, portanto medir e estimular a capacidade de disponibilizar dados e informações nos portais eletrônicos tem se mostrado relevante (Cruz & Marques, 2014; Sanabria et al., 2023). Medir a accountability tem sido tópico de discussão em várias áreas da literatura (Boer, 2021; Dutu & Diaconu, 2017; Santos et al., 2022). Uma maneira comum de medi-la é por meio de indicadores de transparência, que avaliam a divulgação de informações e a abertura de processos decisórios ao público (Peixoto & Fox, 2016). Alguns exemplos de indicadores de transparência incluem divulgação de informações financeiras e orçamentárias, disponibilidade de registros públicos e participação pública em audiências e consultas (Ingrams, 2019; Moura, 2022).

É nesse cenário que se desenvolve a pesquisa, pois objetivou explorar estudos da accountability correlacionados com formas de se medir/operacionalizar a coleta de dados de accountability em portais eletrônicos, nas principais bases (SciELO, Spell, Scopus e Web of Science). Por meio da revisão sistemática da literatura, procurou modelos ou instrumentos capazes de medir a accountability em portais eletrônicos. Observou oito mil estudos, e 51 atenderam os requisitos de inclusão, pois contribuem de modo a sugerir mecanismos que orientem os gestores na condução da gestão pública, demonstrando os principais modelos de estruturação e mensuração da accountability.

A presente pesquisa serviu de base para a construção do precedeu instrumento para análise da accountability na política de assistência estudantil em portais eletrônicos (Sanabria et al., 2023) e expande a investigação (Sanabria, 2023). Além disso, a accountability é dimensão essencial no fortalecimento da governança democrática no setor público. Diversos protocolos de mensuração têm sido propostos, cada um enfatizando diferentes dimensões da accountability, portanto promover a avaliação de mérito que melhor capte a realidade em portais eletrônicos, de modo a garantir a transparência e a efetividade das ações do Estado, torna-se fundamental. Apesar desses protocolos, diversos setores não foram contemplados com os referidos enfoques (Sanabria et al., 2023), bem como carecem de instrumentos avaliativos que demonstrem de maneira sistemática e tempestiva a efetividade das ações governamentais (Martins & Peixe, 2020).

ACCOUNTABILITY

Não há no Brasil tradução literal para accountability (Lima, 2021), e é um processo em desenvolvimento (Pinto et al., 2020). A perspectiva para compreender o que é accountability está ligada às conexões, ou seja, aquilo que é posto em prática no exercício da accountability, que se apresenta como um mecanismo contra os desvios de conduta dos agentes públicos: falta de transparência e ausência de controle (Campos, 1990). A accountability é um conceito permeado pelas ações daqueles que a promovem, e a ausência da tradução ocorre pela falta da promoção da cultura da accountability (Pinho & Sacramento, 2009).

Democracia, participação, transparência, controle e responsabilização cercam as possíveis definições da accountability (Abrucio & Loureiro, 2004; Bobbio, 2017; O’Donnell, 1998; Raupp & Pinho, 2013). A accountability envolve os meios e formas com os quais as instituições gerenciam expectativas dentro e fora da organização (Romzek & Dubnick, 1987). Há amarras definidora para construir a accountability, que é fundamentada na ideia de “prestação de contas” (Dubnick, 2005) e envolve interação entre aquele que busca informações e os que as fornecem (Mulgan, 2000).

A participação da população é fundamental no processo democrático (Olsen, 2018). Olsen (2018) questiona se a participação popular é de fato efetiva do ponto de vista qualitativo, pois, se as instituições que divulgam informações são as mesmas que podem ser responsabilizadas, será que há real interesse em torná-las públicas? Logo, está mais inclinada à omissão, com o objetivo da não responsabilização de quem as divulga. O processo de divulgação inclui linguagem formal, densa e complexa, o que cria no cidadão um sentimento de incapacidade de compreensão e participação.

Nota-se, portanto, que a accountability se relaciona a um conceito de dupla obrigação, uma que parte do poder público, que dá publicidade aos seus atos, e outra que parte da sociedade, que nesse contexto é quem exerce o poder democrático de fiscalização dos agentes públicos (Rocha, 2013). Precursor nos estudos, O’Donnell (1998) classificou-a em vertical e horizontal. A vertical ocorre quando são realizadas ações, individuais ou coletivas, referenciando aqueles que ocupam posições em instituições do Estado, sejam eles eleitos ou não. O exemplo são as eleições periódicas dos governantes. A horizontal configura a existência de uma rede de agências estatais, relativamente autônomas, na qual têm o poder legal para realizar a supervisão e até sanções contra outros agentes do Estado que possam ter cometido algum delito; nesse caso evidenciam-se os tribunais de contas e agências reguladoras. A vertical é produto da ação política do cidadão e da sociedade, enquanto a horizontal é produto de agências internas do Estado (Rocha, 2011).

A accountability é concebida com base em diferentes espaços e modelos, e não pode ser considerada um fenômeno único e intimamente relacionado ao contexto administrativo em que se insere (Rocha, 2011). Essa concepção está vinculada a três dimensões fundamentais: transparência, prestação de contas e responsabilização (Figura 1). A efetivação requer a participação da população no debate sobre políticas públicas e na construção de mecanismos institucionais de controle das ações dos agentes públicos (Medeiros et al., 2013).

Figura 1
Dimensões da Accountability

A transparência dos atos públicos é dimensão fundamental da accountability (Koppell, 2005) e não ocorre apenas por previsão legal, mas por iniciativa dos governantes em tornar públicas suas ações (Rocha et al., 2019). Portanto, reconhecer a accountability para além de conceitos legais, monitoramento e avaliação abre espaço para que consideremos aspectos relacionais, sociais e políticos, aproximando os conceitos teóricos da prática (Pagani, 2022). A compreensão da accountability possui caráter progressivo e inesgotável (Pinho & Sacramento, 2009), pois vai além da simples tradução e pressupõe a abertura para novos horizontes de reflexão, nos mais diversos contextos da administração pública. A accountability é fundamental para garantir transparência e responsabilização na gestão pública (Fox, 2007). É importante estudá-la para entender como pode ser utilizada para fortalecer a democracia, melhorar a gestão pública, combater a corrupção, promover a equidade e contribuir com o desenvolvimento (Garcia & Rios, 2023; Loureiro et al., 2008; Macedo et al., 2022).

Uma das maneiras de se coletarem dados que permeiam a accountability é por meio dos portais eletrônicos, os quais os gestores têm utilizado cada vez mais como instrumento de comunicação e informação à sociedade (Saeger et al., 2018). Os portais são importantes ferramentas de transparência, que permitem que a sociedade acompanhe a atuação dos governos e autoridades públicas, sem precisar se ater a horários e locais específicos, o que minimiza a perda de tempo em filas e idas desnecessárias aos locais de atendimento (Braga & Gomes, 2016). A coleta de dados em portais eletrônicos pode contribuir com o estudo da accountability, ao permitir que os stakeholders avaliem os atos, exerçam o controle social e responsabilizem os agentes públicos por suas decisões e resultados (Garcia & Rios, 2023; Lyrio, 2016; Macedo et al., 2022). Além disso, pode fornecer informações para aprimorar as práticas da accountability, ao identificar os desafios na implementação, que é a lacuna que a pesquisa pretende preencher.

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Foi realizada uma revisão sistemática da literatura (Costa & Zoltowski, 2014) acerca dos modelos de coleta de dados em portais eletrônicos, e utilizou-se o protocolo proposto por Akobeng (2005) - Figuras 2 (protocolo da pesquisa) e 3 (síntese da pesquisa). Como sintetizam resultados num tema, as revisões são consideradas evidência de qualidade (Donato & Donato, 2019).

Figura 2
Protocolo da Pesquisa

Figura 3
Síntese da Pesquisa

No primeiro passo, definiu-se o tema da pesquisa: modelos de coleta de dados em portais eletrônicos da accountability. As bases escolhidas foram: SciELO, Spell, Scopus e Web of Science, acessadas por meio de CAFe no portal de periódicos CAPES (passo dois). No terceiro passo, escolheram-se as palavras-chave: accountability and protocol* or frame* or model* or instrument* or portal*. Na Spell a pesquisa foi realizada em português, pois não teve retorno em inglês. Foram utilizados os filtros na Scopus: acesso livre e áreas de Ciência Sociais, Negócios, Gestão e Contabilidade; e na Web of Science: acesso livre e áreas de Pesquisa Educacional, Ciência Política, Administração Pública, Gestão e Negócios. Nas demais não foi utilizado nenhum filtro. Não foram definidos espaço temporal nem tipo de material.

No quarto passo, foi feita a pesquisa propriamente dita, em fevereiro de 2023. Foram selecionados os materiais por meio da leitura do título, palavras-chave e resumo (quinto passo). Foram excluídos os trabalhos que não tinham relação com a temática e os duplicados (sexto passo). Após a leitura, nova exclusão foi realizada, em virtude de terem sido encontradas as palavras, mas não o foco da pesquisa (sétimo passo). Somado a isso, dois estudos não estavam disponíveis para visualizar/baixar. Restaram 51 trabalhos (ver Tabela 1), que foram lidos na íntegra. Apenas os artigos que apresentaram discussão teórica ou empírica acerca da coleta de dados de accountability tiveram informações armazenadas (oitavo passo).

Tabela 1
Agrupamento dos Contextos dos Estudos e as Constatações

Contexto	Autorias	Resultados, Protocolos e Constatações do Grupo
Governos municipais	Raupp e Pinho (2011, 2012, 2013); Moraes et al. (2015); Campagnoni et al. (2016); Andrade e Raupp (2017); Bernardo et al. (2017); Coelho et al. (2018); Vieira et al. (2018); Silva et al. (2019); Klenk et al. (2019); Baraldi et al. (2019); Martins e Peixe (2020); Silva et al. (2020); Costa et al. (2020); Royo et al. (2020); Pinto et al. (2020); Ferreira et al. (2020); Pagliari et al. (2020)	(1) Papel dos portais eletrônicos municipais na construção para promover a accountability. (2) Importância da accountability (em especial a transparência) na promoção da governança nos municípios e a necessidade de instrumentos adequados - fragilidade da governança. (3) Análise com base em indicadores de capacidade de atender as dimensões: prestação de contas (média), transparência (alta) e interação com os cidadãos (baixa). (4) Indicam que o nível em cada dimensão está em desacordo com o estágio da legislação brasileira (mínimo exigido em lei, incipiente, uniformidade nas informações dos municípios, longo caminho para uma cultura da accountability, a falta de fiscalização-punição pode ser uma das causas, formatação dos websites). (5) Modelo de conformidade dos portais com a LAI e ferramentas de transparência; Indicador de Transparência Municipal (ITM) à luz do artigo 48 da LRF e Índice de Disclosure Voluntário Municipal (IDV- M); instrumento para medir a governança pública nos municípios brasileiros; Barômetro (avalia as estruturas e práticas de controle interno e gestão de riscos); Índice de Transparência Pública Municipal (ITPM). (6) Relação inversa entre o nível de transparência que enfoca boas práticas e interatividade, e a quantidade de disclosure compulsório e voluntário - baixo nível de divulgação voluntária e trade-off de qualidade e quantidade - as informações mais divulgadas foram despesas/diárias (orçamento) e as menos divulgadas, as transferências financeiras.
Governos de maneira mais ampla	Grimmelikhuijsen e Welch (2012); Navarro-Galera et al. (2017); Garcia- Garcia e Curto-Rodriguez (2018); Nuryani e Firmansyah (2020); Barredo-Ibáñez et al. (2021); Galletero-Campos e Álvarez-Peralta (2021)	(1) A qualidade da informação depende da cultura administrativa (vários autores), marcos regulatórios (legislações e obrigações - não homogênea), tecnologia e infraestrutura. Mediada por fatores institucionais, políticos e culturais. Associação entre o nível de transparência com três fatores: sistemas de saúde (público e privado), acesso à internet e níveis de administração. (2) Aumento progressivo da transparência das informações ao longo do tempo. De maneira geral, existe baixa transparência dos governos. (3) A transparência como requisito fundamental à governança eficaz e a disponibilidade de informações públicas em diferentes canais podem ser úteis para garantir a clareza e a acessibilidade. (4) A transparência mediada por computador pode ser medida por três dimensões: da informação, do processo e da tomada de decisão. (5) Indicadores de transparência e acessibilidade (clareza, facilidade e atualização); e 14 indicadores de acesso aos itens orçamentários.
Governos estaduais	Pinho (2008); Zurra et al. (2013); Caleffi e Raupp (2017); Coelho et al. (2018).	(1) Baixo nível de transparência e orientado aos requisitos legais. (2) Longe da governança digital. (3) Muita tecnologia, mas faltam democracia e participação popular. (4) Método eletrônico de mensurar a transparência - Monitor Legislativo (administrativo, controle interno, trabalho legislativo, trabalho das comissões, concessões, permissões e contratos, serviços de arquivos, controles externos e canais de comunicação com os cidadãos); instrumento construído com base nas obrigações legais (LRF e LAI).
Instituições de ensino	Zapata e Fleet (2012); Pacios et al. (2016); Rigoni et al. (2021)	(1) Relação entre mercado e prestação de contas. (2) Transparência e informação como resultante da qualidade de ensino e pesquisa. (3) Indicadores de gestão e a importância da transparência na promoção da eficácia e eficiência na gestão pública. (4) Modelo dos indicadores do Acórdão TCU n. 2.267/2005.
Terceiro setor	Kenix (2007); Rey-Garcia et al. (2012); Meira et al. (2022); Nair et al. (2023)	(1) Embora as organizações tenham websites, nem sempre a informação é completa ou acessível - qualidade da informação. (2) Transparência como prestação de contas e contato com o público. (3) Transparência e prestação de contas para aumentar a confiança dos doadores e stakeholders (legitimidade). (4) Práticas de divulgação na internet de ONGs e seu impacto na sustentabilidade. (5) Necessidade de políticas e práticas formais de transparência e prestação de contas. (6) Fundações têm políticas formais de transparência, mas há oportunidades de melhoria em áreas como financeiras e comunicação com stakeholders. (7) Modelo para avaliar a transparência das fundações em qualquer país. (8) Análise comparativa da accountability e transparência em cooperativas em Portugal e na Alemanha. (9) Falta de implicações práticas da boa governança e da acessibilidade dos dados.
Dados abertos	Bonivento (2016); Aarshi et al. (2018); Machova et al. (2018); García-García e Curto-Rodríguez (2018, 2019); Royo-Montañés e Benítez-Gómez (2019); Curto-Rodriguez (2020); Raca et al. (2021)	(1) Diagnósticos dos mecanismos institucionais de governo aberto, baseados em transparência, participação, prestação de contas e colaboração. (2) Abertura, facilidade de uso, qualidade, transparência, participação, interoperabilidade, empreendedorismo e inovação e eficiência. (3) Melhores práticas (qualidade, acessibilidade, usabilidade e interoperabilidade). (4) Baixo nível de disponibilização dos dados. (5) Portais de dados abertos como ferramenta eficaz e relevante à prestação de contas. (6) Reúso dos dados dos portais para construção de indicadores e (re)progresso. (7) Indicador de transparência em portais de dados abertos (TDA) e de transparência global (TG).
Empresas privadas	Cantele et al. (2018); Laguna et al. (2021)	(1) Relatórios de sustentabilidade com o objetivo de fornecer informações do desempenho ambiental e social. (2) Baixo nível de divulgação dos indicadores de sustentabilidade. (3) Avaliam a comunicação com as empresas que recebem subsídios dos governos e sua transparência. (4) Diferenças nas cobranças das empresas que oferecem serviços com função pública das empresas públicas.
Outros	Cruz e Zucolotto (2020); Rocha et al. (2020); Barredo-Ibáñez et al. (2022); Renedo-Farpón et al. (2023); Cunha e Flores (2023); Gegenhuber et al. (2023)	(1) Transparência ativa no TJ estaduais - baixa aderência às normas (LRF e LAI). (2) Accountability social nos TC (portais; atividade de fiscalização; e participação cidadã) - não são transparentes e resistentes à participação social. (3) Transparência e comunicação em relação à saúde em quatro países - transparência maior no setor público - falta de transparência entre os países. (4) Mecanismos de transparência utilizados pelos meios de comunicação na Espanha e em Portugal - transparência na promoção da liberdade de imprensa e na construção de uma sociedade mais democrática. (5) Governança e accountability no setor turístico (parques estaduais da Amazônia) - framework da accountability. (6) Governança de dados em inovação social aberta - modelo conceitual de governança de dados: abertura, responsabilidade e poder.

Portanto entende-se como exequível a presente pesquisa e, na sequência, têm-se os resultados, agenda e considerações.

ANÁLISE DA REVISÃO SISTEMÁTICA

A análise agrupou os estudos no contexto, respeitando o enfoque da avaliação e os elementos que os conectam (Tabela 1).

Os estudos têm em comum a preocupação com a transparência como um valor democrático fundamental e em avaliar ou melhorar a transparência em diferentes áreas e níveis de governo, haja vista que indicam uma tendência ao descumprimento das normas e um desafio social complexo. Nos estudos mais antigos, a transparência é o enfoque principal, entretanto, à medida que o tempo passa, outras dimensões da accountability são inseridas, bem como correlacionadas com novas variáveis e melhorando as evidências empíricas. Nota-se, portanto, que os portais têm contribuído sistematicamente com a accountability (García-García & Curto-Rodríguez, 2018), e mostra-se uma tendência internacional em todos os níveis da administração pública (García-García & Curto-Rodríguez, 2019).

Contrariando o senso comum, Kenix (2007) destaca a chamada “utopia on-line”, na qual relata que não encontrou qualquer evidência empírica de que a internet de fato proporcionou maior transparência, direito de fala para vozes marginalizadas, oportunidade de ativismo e responsabilização. Nota-se muita tecnologia, mas pouca democracia, e longe de uma verdadeira revolução e de provimento democrático de informações (Pinho, 2008). Os portais são “verdadeiros labirintos” para acessar a informação (Klenk et al., 2019). Apesar disso, a promoção da accountability não falhou, mas está em construção. O acesso não deve ser o objetivo final, mas condutor de espaços democráticos e participação nas decisões (Macedo et al., 2022).

Existe uma crítica geral referente à baixa participação da sociedade e inércia dos colegiados que as representam no sentido de contribuir com a precarização da accountability de uma maneira geral. Entende-se que há um “processo cíclico que envolve transparência, accountability e democracia, uma vez que sem transparência não pode haver accountability e, consequentemente, democracia” (Cruz & Zuccolotto, 2020, p. 18). Por fim, tanto participação quanto responsabilização precisam ser mais bem desenvolvidas e aprimoradas (Garcia & Rios, 2023; Martins & Peixe, 2020).

Reflexões para uma agenda de pesquisa futura

Embora cada estudo tenha seu foco e objetivo específico, todos compartilham uma preocupação em comum: entender ou avaliar as práticas de transparência em diferentes organizações, incluindo as ONGs, fundações, governos locais, empresas que recebem subsídios, tribunais de contas, cooperativas e outras. Utilizam abordagem empírica para compreender as características qualiquantitativas do fenômeno.

Um padrão de construção notado nos trabalhos é que sempre há um modelo norteador à coleta dos dados, ou seja, há um protocolo de observação para realizar a pesquisa, como se fosse um itinerário mínimo a ser seguido na pesquisa empírica. Esse protocolo contém informações daquilo que o pesquisador e literatura consultada consideram importante o portal eletrônico conter.

Nem todos os protocolos de observação foram “validados” antes da realização da pesquisa, o que pode conferir oportunidade para pesquisas futuras. Alguns tiveram o cuidado de realizar teste preliminar. Mesmo assim, a definição de validade está atrelada ao grau em que um instrumento mede aquilo que se propôs medir, portanto todo instrumento é válido se atinge seu objetivo (Monteiro & Hora, 2013). Outros constroem um ranking em termos de transparência, mas com um viés mais profundo do que apenas a transparência do portal em si, alcançando a instituição pesquisada.

Ademais, ressalta-se que cada estudo é único e contém referenciais teóricos bem-definidos e voltados para realizar uma conexão com aquilo que se pretende. Nesse sentido, podemos trazer três pontos de destaque: accountability, transparência e democracia. Essas temáticas atuam como “panos de fundo” que sustentam uma inter-relação teórica e prática, fundamentando análises voltadas à promoção de valores democráticos e à conexão entre instituições e cidadania ativa. Além disso, indicam uma preocupação em avançar o campo de pesquisa para além do simples exame de ferramentas (como portais) para a análise do impacto institucional no comportamento cívico e político. A transparência dos portais, portanto, não é o objetivo das pesquisas, mas sim a análise das instituições, sua capacidade de promover a transparência e uma cultura de accountability (Raupp & Pinho, 2013; Silva et al., 2019) e propiciar maior participação dos cidadãos, e consequentemente a promoção da democracia, o que pode direcionar o campo nas pesquisas.

No que tange aos aspectos metodológicos, há reforço das abordagens qualitativa e quantitativa. Também utiliza metanálise para resumir e sintetizar os resultados de estudos anteriores. Logo, há um viés qualitativo predominante nos estudos, e a interpretação conduz a caminhos que buscam entender determinados comportamentos e aspectos políticos da organização. Compreender como os atores interpretam a necessidade de transformação democrática nos órgãos e quais têm sido as ações realizadas (Rocha et al., 2020), evidenciar quais os motivos da baixa adesão da legislação (Andrade & Raupp, 2017) ou compreender as limitações e entraves para operacionalização (Rigoni et al., 2021) podem configurar campo oportuno e fértil às pesquisas futuras.

Talvez sejam oportunas pesquisas quantitativas relacionando outras variáveis e escores mais elaborados, pois nota-se que há espaço para avanços, sobretudo nas dimensões relacionadas aos contextos sociodemográficos e às estruturas de gestão e governança de TI (Coelho et al., 2018). Uma alternativa promissora seria o desenvolvimento de um protocolo abrangente, baseado em uma compilação criteriosa das evidências disponíveis na presente pesquisa e na literatura, com foco na aplicabilidade ao setor em questão. Além disso, o processo de avaliação poderia contemplar a adaptação de determinados itens, garantindo maior flexibilidade e aderência às especificidades contextuais, sem comprometer a validade e a confiabilidade dos indicadores.

Nota-se que as pesquisas ampliaram-se para além da transparência, abordando de maneira mais profunda as dimensões da accountability, procurando contribuir com dados e ferramentas que favoreçam a governança, não apenas no contexto público, mas também no privado e no terceiro setor. É necessário explorar novas interseções entre políticas públicas e os modelos de coleta. A exemplo disso, Sanabria et al. (2023) propuseram um modelo de coleta de dados que busca informações nos portais eletrônicos de instituições federais de ensino superior (IFES), com foco na política nacional de assistência estudantil.

Portanto, torna-se mais relevante direcionar os esforços para a análise da literatura relacionada à avaliação da accountability a partir dos dados e informações disponibilizados nos portais institucionais, em vez de concentra-se na busca por uma definição conceitual ampla ou no estabelecimento de um senso comum sobre o termo. Essa abordagem possibilita uma compreensão empírica e baseada em evidências, alinhada com as demandas contemporâneas de transparência e controle social.

Outro caminho seria o de adaptar os modelos existentes, trabalhando com os itens que são previstos na legislação, no que tange aos aspectos exigidos para divulgação de informações, e buscar uma aproximação entre os modelos e políticas públicas nos mais diversos aspectos, afunilando a investigação de pontos sensíveis e que carecem de aprofundamento, dessa forma recomendando às instituições melhores práticas de transparência, accountability e governança. Sugere-se que isso seja aplicado em seus portais eletrônicos, haja vista a tendência internacional de governo aberto (García-García & Curto-Rodríguez, 2019), e também por ser o principal mecanismo para operacionalizar o governo eletrônico (Caleffi & Raupp, 2017).

“Reclamação” comum nos trabalhos foi a questão da participação da sociedade e maior controle social (assimetria informacional), para além da questão teórica, mas sobre a necessidade de melhores evidências empíricas do campo, o que pode reforçar o desestímulo por parte das organizações em buscar a accountability, ou ainda aferir se há um incentivo à participação e controle social (Caleffi & Raupp, 2017). Mas, antes de tudo, algumas questões precisam ser respondidas para avançar na discussão, tais como: Como é possível estimular a participação da sociedade apenas com uma boa accountability? Teria relação direta uma boa accountability com uma maior participação da sociedade (controle social)? Como fiscalizar a accountability sem um protocolo estruturado? Essas questões poderão estimular o debate ao campo e, portanto, são muito mais um ponto de partida do que um ponto de chegada.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este estudo objetivou explorar a existência de publicações sobre a accountability correlacionadas com formas de medir ou construir a accountability em portais eletrônicos, nas principais bases de referências. A contribuição teórica assenta-se na discussão sintetizada do tema, além de apontar direções futuras, as quais possibilitarão “atalho” à expansão do campo. Também se apresenta como um aparato importante e sólido para a compreensão da discussão acerca da coleta de dados em portais eletrônicos e da análise da accountability.

Os resultados evidenciam que os instrumentos de coleta de dados identificados neste estudo contribuem para a promoção e a reflexão da accountability nas organizações nas três dimensões: transparência, prestação de contas e responsabilização. Além disso, mostram ferramentas norteadoras para que os gestores possam identificar as lacunas quanto à divulgação de dados nos portais eletrônicos da organização, pois indicam as fragilidades no que tange aos aspectos acerca da transparência e da boa governança, dada a natureza multidimensional (refutando a ideia unidimensional). Logo, não só abriu a “caixa-preta”, mas também decodificou os estudos, haja vista que esta pesquisa evidenciou e agrupou racionalmente os estudos anteriores, cuja lógica de funcionamento estava muito fragmentada no campo até então. Além disso, este estudo representa um ponto de partida e pode fomentar novos desdobramentos, incentivando investigações futuras que aprofundem o tema e ampliem as perspectivas teóricas e práticas na área.

Vale ressaltar que o estudo ficou restrito às bases de referências, e pesquisas futuras podem explorar outras bases, como as que contêm dissertações e teses (Banco de Dissertações e Teses da CAPES), pois tem o entendimento de que nem toda produção relevante está devidamente indexada nas bases de referências analisadas. Há limitações inerentes ao método, pois mesmo com uma busca de dados a partir de um método estruturado, em bases de pesquisas consistentes, pode ocorrer o risco de alguma autoria ficar de fora. Há também a limitação da interpretação, que é uma variável dependente do julgamento dos autores, havendo, por mais imparcial e literato que seja no assunto, o fator humano, que acaba por ser limitado acerca das próprias procuras.

Como indicações de futuras pesquisas, podem ser realizadas pesquisas que explorem novas proposições de modelos, bem como adaptações aos modelos de coleta já existentes, visando obter dados relacionados à implementação de políticas públicas, realizando análise em recortes menores de dados e por temáticas específicas. Necessita-se de maior evidência empírica de que uma instituição “accountabilityzada” será correlacionada às variáveis ou comportamentos institucionais: mais democrática, com melhor gestão, resultados positivos no combate à corrupção, maior equidade, melhor desenvolvimento e maior participação social. São essas inclinações que podem conferir relevância e amparar as pesquisas futuras.

• Avaliadores/as: O/a primeiro/a e o/a segundo/a avaliadora/a não autorizaram a divulgação de sua identidade e relatório de avaliação por pares. Otavio Prado https://orcid.org/0000-0002-3223-9388, Prefeitura Municipal de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil
• Avaliado pelo sistema de revisão duplo-anônimo.

O relatório de revisão por pares está disponível

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REFERÊNCIAS

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Editado por

• Editora Associada:
  Andrea Leite Rodrigues

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  02 Maio 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  28 Mar 2023
• Aceito
  21 Nov 2024