| Governos municipais |
Raupp e Pinho (2011, 2012, 2013); Moraes et al. (2015); Campagnoni et al. (2016); Andrade e Raupp (2017); Bernardo et al. (2017); Coelho et al. (2018); Vieira et al. (2018); Silva et al. (2019); Klenk et al. (2019); Baraldi et al. (2019); Martins e Peixe (2020); Silva et al. (2020); Costa et al. (2020); Royo et al. (2020); Pinto et al. (2020); Ferreira et al. (2020); Pagliari et al. (2020)
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(1) Papel dos portais eletrônicos municipais na construção para promover a accountability. (2) Importância da accountability (em especial a transparência) na promoção da governança nos municípios e a necessidade de instrumentos adequados - fragilidade da governança. (3) Análise com base em indicadores de capacidade de atender as dimensões: prestação de contas (média), transparência (alta) e interação com os cidadãos (baixa). (4) Indicam que o nível em cada dimensão está em desacordo com o estágio da legislação brasileira (mínimo exigido em lei, incipiente, uniformidade nas informações dos municípios, longo caminho para uma cultura da accountability, a falta de fiscalização-punição pode ser uma das causas, formatação dos websites). (5) Modelo de conformidade dos portais com a LAI e ferramentas de transparência; Indicador de Transparência Municipal (ITM) à luz do artigo 48 da LRF e Índice de Disclosure Voluntário Municipal (IDV- M); instrumento para medir a governança pública nos municípios brasileiros; Barômetro (avalia as estruturas e práticas de controle interno e gestão de riscos); Índice de Transparência Pública Municipal (ITPM). (6) Relação inversa entre o nível de transparência que enfoca boas práticas e interatividade, e a quantidade de disclosure compulsório e voluntário - baixo nível de divulgação voluntária e trade-off de qualidade e quantidade - as informações mais divulgadas foram despesas/diárias (orçamento) e as menos divulgadas, as transferências financeiras. |
| Governos de maneira mais ampla |
Grimmelikhuijsen e Welch (2012); Navarro-Galera et al. (2017); Garcia- Garcia e Curto-Rodriguez (2018); Nuryani e Firmansyah (2020); Barredo-Ibáñez et al. (2021); Galletero-Campos e Álvarez-Peralta (2021)
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(1) A qualidade da informação depende da cultura administrativa (vários autores), marcos regulatórios (legislações e obrigações - não homogênea), tecnologia e infraestrutura. Mediada por fatores institucionais, políticos e culturais. Associação entre o nível de transparência com três fatores: sistemas de saúde (público e privado), acesso à internet e níveis de administração. (2) Aumento progressivo da transparência das informações ao longo do tempo. De maneira geral, existe baixa transparência dos governos. (3) A transparência como requisito fundamental à governança eficaz e a disponibilidade de informações públicas em diferentes canais podem ser úteis para garantir a clareza e a acessibilidade. (4) A transparência mediada por computador pode ser medida por três dimensões: da informação, do processo e da tomada de decisão. (5) Indicadores de transparência e acessibilidade (clareza, facilidade e atualização); e 14 indicadores de acesso aos itens orçamentários. |
Governos
estaduais |
Pinho (2008); Zurra et al. (2013); Caleffi e Raupp (2017); Coelho et al. (2018). |
(1) Baixo nível de transparência e orientado aos requisitos legais. (2) Longe da governança digital. (3) Muita tecnologia, mas faltam democracia e participação popular. (4) Método eletrônico de mensurar a transparência - Monitor Legislativo (administrativo, controle interno, trabalho legislativo, trabalho das comissões, concessões, permissões e contratos, serviços de arquivos, controles externos e canais de comunicação com os cidadãos); instrumento construído com base nas obrigações legais (LRF e LAI). |
| Instituições de ensino |
Zapata e Fleet (2012); Pacios et al. (2016); Rigoni et al. (2021)
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(1) Relação entre mercado e prestação de contas. (2) Transparência e informação como resultante da qualidade de ensino e pesquisa. (3) Indicadores de gestão e a importância da transparência na promoção da eficácia e eficiência na gestão pública. (4) Modelo dos indicadores do Acórdão TCU n. 2.267/2005. |
| Terceiro setor |
Kenix (2007); Rey-Garcia et al. (2012); Meira et al. (2022); Nair et al. (2023)
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(1) Embora as organizações tenham websites, nem sempre a informação é completa ou acessível - qualidade da informação. (2) Transparência como prestação de contas e contato com o público. (3) Transparência e prestação de contas para aumentar a confiança dos doadores e stakeholders (legitimidade). (4) Práticas de divulgação na internet de ONGs e seu impacto na sustentabilidade. (5) Necessidade de políticas e práticas formais de transparência e prestação de contas. (6) Fundações têm políticas formais de transparência, mas há oportunidades de melhoria em áreas como financeiras e comunicação com stakeholders. (7) Modelo para avaliar a transparência das fundações em qualquer país. (8) Análise comparativa da accountability e transparência em cooperativas em Portugal e na Alemanha. (9) Falta de implicações práticas da boa governança e da acessibilidade dos dados. |
| Dados abertos |
Bonivento (2016); Aarshi et al. (2018); Machova et al. (2018); García-García e Curto-Rodríguez (2018, 2019); Royo-Montañés e Benítez-Gómez (2019); Curto-Rodriguez (2020); Raca et al. (2021)
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(1) Diagnósticos dos mecanismos institucionais de governo aberto, baseados em transparência, participação, prestação de contas e colaboração. (2) Abertura, facilidade de uso, qualidade, transparência, participação, interoperabilidade, empreendedorismo e inovação e eficiência. (3) Melhores práticas (qualidade, acessibilidade, usabilidade e interoperabilidade). (4) Baixo nível de disponibilização dos dados. (5) Portais de dados abertos como ferramenta eficaz e relevante à prestação de contas. (6) Reúso dos dados dos portais para construção de indicadores e (re)progresso. (7) Indicador de transparência em portais de dados abertos (TDA) e de transparência global (TG). |
| Empresas privadas |
Cantele et al. (2018); Laguna et al. (2021)
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(1) Relatórios de sustentabilidade com o objetivo de fornecer informações do desempenho ambiental e social. (2) Baixo nível de divulgação dos indicadores de sustentabilidade. (3) Avaliam a comunicação com as empresas que recebem subsídios dos governos e sua transparência. (4) Diferenças nas cobranças das empresas que oferecem serviços com função pública das empresas públicas. |
| Outros |
Cruz e Zucolotto (2020); Rocha et al. (2020); Barredo-Ibáñez et al. (2022); Renedo-Farpón et al. (2023); Cunha e Flores (2023); Gegenhuber et al. (2023)
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(1) Transparência ativa no TJ estaduais - baixa aderência às normas (LRF e LAI). (2) Accountability social nos TC (portais; atividade de fiscalização; e participação cidadã) - não são transparentes e resistentes à participação social. (3) Transparência e comunicação em relação à saúde em quatro países - transparência maior no setor público - falta de transparência entre os países. (4) Mecanismos de transparência utilizados pelos meios de comunicação na Espanha e em Portugal - transparência na promoção da liberdade de imprensa e na construção de uma sociedade mais democrática. (5) Governança e accountability no setor turístico (parques estaduais da Amazônia) - framework da accountability. (6) Governança de dados em inovação social aberta - modelo conceitual de governança de dados: abertura, responsabilidade e poder. |
PORTAIS ELETRÔNICOS NA ACCOUNTABILITY: ABRINDO A “CAIXA-PRETA”
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