A EQUIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS: UMA TEMÁTICA IMPLÍCITA E SUBTEORIZADA

Equity in policy implementation: An implicit and undertheorized topic

Equidad en la implementación de políticas: Un tema implícito y subteorizado

RESUMO

A equidade, princípio que busca reparação e justiça para grupos historicamente prejudicados no acesso a direitos, vem se tornando central nas políticas públicas. Este artigo analisa como a equidade é abordada nos estudos sobre implementação no Brasil, fase em que os resultados das políticas são gerados e cuja performance influencia a percepção pública sobre o Estado. Realizamos revisão sistemática da literatura sobre implementação nos Portais CAPES e SciELO Brasil, localizando 94 artigos, dos quais 41 abordavam a equidade. Verificou-se que a equidade é mencionada de maneira implícita; apenas quatro artigos a definem explicitamente. Predomina uma abordagem acrítica no desenho das políticas, sem questionar seus preceitos. Isso limita a compreensão do fenômeno e gera evidências desconectadas da realidade social, reforçando um pessimismo sobre mudanças nas relações de poder. O estudo aponta para a necessidade de aprofundar a teorização da equidade para aprimorar ferramentas analíticas e instrumentos de gestão que embasem políticas mais eficazes.

Palavras-chave:
equidade social; políticas públicas; implementação; revisão sistemática; Brasil